O documento descreve um projeto de acessibilidade em bibliotecas no estado de São Paulo, no qual equipamentos de tecnologia assistiva foram doados a bibliotecas municipais. O projeto tem como objetivo aumentar a participação de pessoas com deficiência nos espaços sociais e culturais por meio do acesso a recursos e serviços em bibliotecas. As bibliotecas beneficiadas assumiram obrigações como garantir a acessibilidade, uso e manutenção dos equipamentos para pessoas com deficiência.

1. aqui no último slide
Projeto “Acessibilidade em Bibliotecas”

2. Aumento da participação das pessoas
com deficiência nos espaços sociais
Movimento das Pessoas com Deficiência se fortalece na década de 1980.
A partir de lá tivemos a Lei de Cotas (1991), Política Nacional de
Educação Especial, Cotas para Concursos Públicos (1999), entre outras.
Convenção da ONU com status de Emenda Constitucional.
Mais recentemente, entrou em vigência a Lei Brasileira de Inclusão
(2015).

3. Aumento do acesso das pessoas
com deficiência ao Ensino Superior
2000 - 2.173 estudantes
2010 – 20.287 estudantes
↑ 933% em 10 anos
Fonte: Ministério da Educação (2012)

4. Embasamento
De acordo com o IBGE (2010), existem 143 mil pessoas com
deficiência visual severa e 1,06 milhão de pessoas com
grande dificuldade visual no Estado de São Paulo.
Dados do Sistema Estadual de Bibliotecas (SisEB) indicam
que existem muito poucos serviços especializados para o
atendimento destas pessoas nas bibliotecas municipais.

5. Projeto “Acessibilidade em Bibliotecas”
É fruto do Convênio SJDC nº 354/2015 firmado entre a Secretaria de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e o Fundo
de Defesa dos Interesses Difusos (FID) da Secretaria de Estado da
Justiça e Defesa da Cidadania.
O convênio previa a compra de equipamentos de tecnologia assistiva
a partir de recursos do FID e, como contrapartida, a SEDPcD ofereceria a capacitação
dos serviços bibliotecários (workshops).

6. Obrigações assumidas entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e os proponentes (bibliotecas/prefeituras)
•Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
a)Compra e doação dos equipamentos às bibliotecas;
b)Disponibilização de serviço (à distância) para auxílio na instalação e uso dos
equipamentos.
•Proponentes (bibliotecas/prefeituras):
a)Acessibilidade arquitetônica nos espaços da biblioteca;
b)Garantir o uso dos equipamentos na biblioteca referenciado no concurso (não
pode haver o desvio do uso do equipamento para outros espaços);

7. c) Identificar o local de uso dos equipamentos com a placa/logos do
projeto;
d) Garantir a manutenção dos equipamentos;
e) Participação na capacitação dos serviços bibliotecários;
f) Elaboração de 4 relatórios semestrais de conhecimento das atividades
e estratégias de acessibilidade e comunicação (comprovando o bom
uso dos equipamentos):
- Nº de usuários com deficiência;
- Nº de usuários por deficiência (visual, auditiva, física, intelectual);
- Serviços mais utilizados/melhorias no acervo
(materiais em braille, audiolivros,
escaneamentos etc);
- Ações de divulgação e marketing (escolas, instituições etc).

8. g) Com relação ao kit 2, acresce-se como obrigação, o fornecimento de folhas
para impressão de material em braile e a participação de instituição na revisão do
material.
Importância do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes:
O financiamento de projetos custeados pelo FID é fiscalizado pelo TCE/SP
e sujeito a penalidades cíveis e administrativas
(especialmente no que concerne ao bom uso dos equipamentos).

9. Obrigado!
Rafael Antonio Batini
Executivo Público
Coordenadoria de Desenvolvimento de Programas
fone: (11) 5212-3741
rbatini@sedpcd.sp.gov.br

10. Obrigado!
Rafael Antonio Batini
Executivo Público
Coordenadoria de Desenvolvimento de Programas
fone: (11) 5212-3741
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