Apresentação sobre “Procedimentos auxiliares e a pré-qualificação no RDC” de Marçal Justen Filho no Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura
Different types of allowances paid to employees are discussed. The key allowances mentioned include Dearness Allowance, which is calculated as a percentage of basic salary to offset inflation, House Rent Allowance to help cover rental costs, and Conveyance Allowance for transportation expenses. Other allowances mentioned are City Compensatory Allowance, Foreign Allowance, Children Education Allowance, and Medical Allowance. The tax treatment of each allowance is also briefly covered.
O uso indireto da contratação pública: a regulação sem controleEditora Fórum
O documento discute o uso indireto de contratações públicas como instrumento regulatório e seus efeitos não desejados, como elevação de custos públicos. Ele argumenta que a regulação indireta por meio de contratações públicas geralmente carece de transparência, eficiência e avaliação precisa dos custos, levando a resultados indesejados como aumento de gastos e captura regulatória.
Este documento aborda os principais conceitos e normas gerais sobre licitação no Brasil. Está dividido em seis módulos que tratam de tópicos como contratação direta sem licitação, modalidades e tipos de licitação, contratos administrativos, sistema de registro de preços e controle de licitações. O documento também apresenta a legislação aplicável ao tema, incluindo a Constituição Federal e a Lei de Licitações.
O documento discute os princípios e procedimentos de licitação na administração pública brasileira. Aborda conceitos de licitação, contratação direta e dispensa de licitação, além das modalidades, fases e normas que regem o processo licitatório.
O documento discute os princípios e procedimentos de licitação na administração pública brasileira. Aborda conceitos de licitação, contratação direta e dispensa de licitação, além das modalidades, fases e normas que regem o processo licitatório.
Este documento discute a Lei no 14.462/2011, conhecida como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Aborda questões como os objetivos do RDC, as regras para licitações, critérios de julgamento, orçamentos sigilosos e debates sobre a constitucionalidade de alguns pontos da lei.
Nota técnica 03 2009 – sefti-tcu - credenciamentoGustavo Loureiro
I. O documento discute a exigência de credenciamento de licitantes por fabricantes de produtos de tecnologia da informação em licitações.
II. Geralmente, credenciamento não é requisito indispensável e pode restringir competitividade e ferir isonomia.
III. Em casos excepcionais justificados, credenciamento pode ser incluído como requisito técnico, não critério de habilitação.
I. O documento discute as modalidades e tipos de licitação aplicáveis para aquisições de bens e serviços de tecnologia da informação pela administração pública federal.
II. Seis entendimentos principais são propostos, concluindo que o pregão é compatível e deve ser obrigatoriamente usado para bens e serviços de TI considerados comuns.
III. Serviços de TI com natureza predominantemente intelectual não podem ser licitados por meio de pregão.
Different types of allowances paid to employees are discussed. The key allowances mentioned include Dearness Allowance, which is calculated as a percentage of basic salary to offset inflation, House Rent Allowance to help cover rental costs, and Conveyance Allowance for transportation expenses. Other allowances mentioned are City Compensatory Allowance, Foreign Allowance, Children Education Allowance, and Medical Allowance. The tax treatment of each allowance is also briefly covered.
O uso indireto da contratação pública: a regulação sem controleEditora Fórum
O documento discute o uso indireto de contratações públicas como instrumento regulatório e seus efeitos não desejados, como elevação de custos públicos. Ele argumenta que a regulação indireta por meio de contratações públicas geralmente carece de transparência, eficiência e avaliação precisa dos custos, levando a resultados indesejados como aumento de gastos e captura regulatória.
Este documento aborda os principais conceitos e normas gerais sobre licitação no Brasil. Está dividido em seis módulos que tratam de tópicos como contratação direta sem licitação, modalidades e tipos de licitação, contratos administrativos, sistema de registro de preços e controle de licitações. O documento também apresenta a legislação aplicável ao tema, incluindo a Constituição Federal e a Lei de Licitações.
O documento discute os princípios e procedimentos de licitação na administração pública brasileira. Aborda conceitos de licitação, contratação direta e dispensa de licitação, além das modalidades, fases e normas que regem o processo licitatório.
O documento discute os princípios e procedimentos de licitação na administração pública brasileira. Aborda conceitos de licitação, contratação direta e dispensa de licitação, além das modalidades, fases e normas que regem o processo licitatório.
Este documento discute a Lei no 14.462/2011, conhecida como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Aborda questões como os objetivos do RDC, as regras para licitações, critérios de julgamento, orçamentos sigilosos e debates sobre a constitucionalidade de alguns pontos da lei.
Nota técnica 03 2009 – sefti-tcu - credenciamentoGustavo Loureiro
I. O documento discute a exigência de credenciamento de licitantes por fabricantes de produtos de tecnologia da informação em licitações.
II. Geralmente, credenciamento não é requisito indispensável e pode restringir competitividade e ferir isonomia.
III. Em casos excepcionais justificados, credenciamento pode ser incluído como requisito técnico, não critério de habilitação.
I. O documento discute as modalidades e tipos de licitação aplicáveis para aquisições de bens e serviços de tecnologia da informação pela administração pública federal.
II. Seis entendimentos principais são propostos, concluindo que o pregão é compatível e deve ser obrigatoriamente usado para bens e serviços de TI considerados comuns.
III. Serviços de TI com natureza predominantemente intelectual não podem ser licitados por meio de pregão.
Ampla defesa e defesa técnica nos Tribunais de ContasEditora Fórum
Este documento discute a ampla defesa e a defesa técnica nos Tribunais de Contas. Apresenta a base constitucional do direito à ampla defesa e discute como ele se aplica nos processos de contas, incluindo o direito à informação, manifestação e ter os argumentos considerados. Também debate a aplicação do devido processo legal substantivo e se a defesa técnica promove isso nos Tribunais de Contas dado o caráter técnico da análise.
Apontamentos sobre o Regime de Pessoal e Terceirização por parte das Entidade...Editora Fórum
Palestra de do ministro-substituto do TCU, Weder Oliveira, sobre Apontamentos sobre o Regime de Pessoal e Terceirização por parte das Entidades do Sistema “S” e Conselhos Profissionais no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
Fiscalização das Obras Relativas à Copa do Mundo de 2014: Estratégias de Info...Editora Fórum
Este documento discute as estratégias de fiscalização das obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 no Brasil pelo Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo a análise de orçamentos, acompanhamento de contratos e recomendações para redução de sobrepreços que resultaram em economias de centenas de milhões de reais.
Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro SetorEditora Fórum
Palestra de Valdir Agapito sobre Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro Setor no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
Desafios da teoria do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administra...Editora Fórum
Palestra de Mauricio Portugal Ribeiro sobre Desafios da teoria do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
Interesse Público e Continuidade de Obras Públicas: Medidas Alternativas à Su...Editora Fórum
Palestra de Marcos Bemquerer Costa sobre Interesse Público e Continuidade de Obras Públicas: Medidas Alternativas à Sustação da Execução de Contratos Irregulares.
Fiscalização das Receitas Públicas e Controle de ResultadoEditora Fórum
Palestra de Cláudio Couto Terrão sobre Fiscalização das Receitas Públicas e Controle de Resultado no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública.
Inação Pública Regulatória – VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administraç...Editora Fórum
Palestra de Pedro Costa Gonçalves, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública.
Boas Práticas - Experiências bem sucedidas em Gestão PúblicaEditora Fórum
O documento descreve a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) em Anápolis, Goiás para promover a segurança pública de forma integrada entre os órgãos municipais, estaduais e federais. O GGIM conta com sistema de videomonitoramento e realiza operações conjuntas. Foi contratada uma associação de deficientes físicos para operar as câmeras de videomonitoramento.
Sustentabilidade na Administração Pública: Valores e práticas de gestão socio...Editora Fórum
O documento discute a gestão pública socioambiental no Brasil, especificamente o programa A3P do Ministério do Meio Ambiente, que incentiva práticas sustentáveis nas administrações públicas desde 2001. O A3P promove a inserção da variável ambiental, revisão de padrões de consumo e produção, educação e reestruturação organizacional para construir uma nova cultura institucional com menor impacto ambiental. O documento também apresenta as bases jurídicas nacionais e internacionais que apoiam a gestão pública sustentável.
O documento discute as compras públicas sustentáveis no Brasil, definindo-as como aquelas que integram considerações ambientais, econômicas e sociais em todas as etapas do processo de compra do governo. Apresenta diretrizes para que as licitações considerem critérios como eficiência energética, uso de materiais reciclados e redução de impactos. Também discute a necessidade de equilibrar esses critérios com restrições orçamentárias e disponibilidade de produtos no mercado.
LICITAÇÕES NÃO SUBMETIDAS INTEGRALMENTE AO REGIME DA LEI Nº 8.666 / 93 Editora Fórum
1. O documento discute as normas gerais de licitação e o regime único previsto na Lei no 8.666/93, apontando que a Constituição permite a existência de vários regimes especiais.
2. A abrangência da Lei de Licitações contém contradições, já que prevê um regime único mas também admite a existência de regulamentos próprios e regimes especiais em leis complementares.
3. Em alguns casos, como compras militares e contratações estratégicas de estatais, a observância integral do regime da Lei de Lic
Painel de Debate – O Regime Diferenciado de Contratações PúblicasEditora Fórum
O documento descreve a situação atual das contratações públicas no governo e os esforços da RDC para qualificar procedimentos e processos para desburocratizar as compras governamentais de forma sustentável. A RDC pretende qualificar o cadastro de fornecedores, o catálogo de bens e serviços com foco na sustentabilidade, e os tipos de pregão, além de sistemas de registro de preços e padronização de fluxos internos. O objetivo é qualificar o "poder de compra governamental" e impactar positivamente 30 setores econô
Desafios à manutenção do sigilo das propostasEditora Fórum
O documento discute os desafios à manutenção do sigilo das propostas em licitações, com ênfase na questão da participação de empresas com sócios comuns. Apresenta a finalidade do sigilo das propostas e as consequências de sua violação. Discorre sobre a polêmica em torno da participação de empresas relacionadas, analisando diferentes modalidades licitatórias e a jurisprudência do TCU sobre o tema.
PAINEL DE DEBATE – RDC ORÇAMENTO SIGILOSO Editora Fórum
O documento discute a divulgação do orçamento de obras e serviços de engenharia em licitações públicas. Ele apresenta argumentos a favor da não divulgação prévia do orçamento, como evitar conluio entre licitantes e beneficiar o erário. Também discute a jurisprudência sobre a necessidade ou não de detalhamento do orçamento nos editais.
PAINEL DE DEBATE – RDC CONTRATAÇÃO INTEGRADA Editora Fórum
O documento discute as regras e procedimentos para a contratação integrada de obras e serviços de engenharia no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), incluindo a necessidade de um anteprojeto, a possibilidade de adoção de regimes como empreitada por preço global ou contratação integrada, e os requisitos para a elaboração e aprovação de projetos básicos e executivos.
Aplicação de Penalidades ao Particular Contratante pelos Tribunais de Contas Editora Fórum
Aplicação de Penalidades ao Particular Contratante pelos Tribunais de Contas de André Luís de Carvalho no Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
Direito dos Contratos Administrativos: Entre o estímulo às boas práticas e o...Editora Fórum
Direito dos Contratos Administrativos: Entre o estímulo às boas práticas e o combate à corrupção no Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública de Marçal Justen Filho
Ampla defesa e defesa técnica nos Tribunais de ContasEditora Fórum
Este documento discute a ampla defesa e a defesa técnica nos Tribunais de Contas. Apresenta a base constitucional do direito à ampla defesa e discute como ele se aplica nos processos de contas, incluindo o direito à informação, manifestação e ter os argumentos considerados. Também debate a aplicação do devido processo legal substantivo e se a defesa técnica promove isso nos Tribunais de Contas dado o caráter técnico da análise.
Apontamentos sobre o Regime de Pessoal e Terceirização por parte das Entidade...Editora Fórum
Palestra de do ministro-substituto do TCU, Weder Oliveira, sobre Apontamentos sobre o Regime de Pessoal e Terceirização por parte das Entidades do Sistema “S” e Conselhos Profissionais no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
Fiscalização das Obras Relativas à Copa do Mundo de 2014: Estratégias de Info...Editora Fórum
Este documento discute as estratégias de fiscalização das obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 no Brasil pelo Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo a análise de orçamentos, acompanhamento de contratos e recomendações para redução de sobrepreços que resultaram em economias de centenas de milhões de reais.
Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro SetorEditora Fórum
Palestra de Valdir Agapito sobre Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro Setor no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
Desafios da teoria do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administra...Editora Fórum
Palestra de Mauricio Portugal Ribeiro sobre Desafios da teoria do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
Interesse Público e Continuidade de Obras Públicas: Medidas Alternativas à Su...Editora Fórum
Palestra de Marcos Bemquerer Costa sobre Interesse Público e Continuidade de Obras Públicas: Medidas Alternativas à Sustação da Execução de Contratos Irregulares.
Fiscalização das Receitas Públicas e Controle de ResultadoEditora Fórum
Palestra de Cláudio Couto Terrão sobre Fiscalização das Receitas Públicas e Controle de Resultado no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública.
Inação Pública Regulatória – VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administraç...Editora Fórum
Palestra de Pedro Costa Gonçalves, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública.
Boas Práticas - Experiências bem sucedidas em Gestão PúblicaEditora Fórum
O documento descreve a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) em Anápolis, Goiás para promover a segurança pública de forma integrada entre os órgãos municipais, estaduais e federais. O GGIM conta com sistema de videomonitoramento e realiza operações conjuntas. Foi contratada uma associação de deficientes físicos para operar as câmeras de videomonitoramento.
Sustentabilidade na Administração Pública: Valores e práticas de gestão socio...Editora Fórum
O documento discute a gestão pública socioambiental no Brasil, especificamente o programa A3P do Ministério do Meio Ambiente, que incentiva práticas sustentáveis nas administrações públicas desde 2001. O A3P promove a inserção da variável ambiental, revisão de padrões de consumo e produção, educação e reestruturação organizacional para construir uma nova cultura institucional com menor impacto ambiental. O documento também apresenta as bases jurídicas nacionais e internacionais que apoiam a gestão pública sustentável.
O documento discute as compras públicas sustentáveis no Brasil, definindo-as como aquelas que integram considerações ambientais, econômicas e sociais em todas as etapas do processo de compra do governo. Apresenta diretrizes para que as licitações considerem critérios como eficiência energética, uso de materiais reciclados e redução de impactos. Também discute a necessidade de equilibrar esses critérios com restrições orçamentárias e disponibilidade de produtos no mercado.
LICITAÇÕES NÃO SUBMETIDAS INTEGRALMENTE AO REGIME DA LEI Nº 8.666 / 93 Editora Fórum
1. O documento discute as normas gerais de licitação e o regime único previsto na Lei no 8.666/93, apontando que a Constituição permite a existência de vários regimes especiais.
2. A abrangência da Lei de Licitações contém contradições, já que prevê um regime único mas também admite a existência de regulamentos próprios e regimes especiais em leis complementares.
3. Em alguns casos, como compras militares e contratações estratégicas de estatais, a observância integral do regime da Lei de Lic
Painel de Debate – O Regime Diferenciado de Contratações PúblicasEditora Fórum
O documento descreve a situação atual das contratações públicas no governo e os esforços da RDC para qualificar procedimentos e processos para desburocratizar as compras governamentais de forma sustentável. A RDC pretende qualificar o cadastro de fornecedores, o catálogo de bens e serviços com foco na sustentabilidade, e os tipos de pregão, além de sistemas de registro de preços e padronização de fluxos internos. O objetivo é qualificar o "poder de compra governamental" e impactar positivamente 30 setores econô
Desafios à manutenção do sigilo das propostasEditora Fórum
O documento discute os desafios à manutenção do sigilo das propostas em licitações, com ênfase na questão da participação de empresas com sócios comuns. Apresenta a finalidade do sigilo das propostas e as consequências de sua violação. Discorre sobre a polêmica em torno da participação de empresas relacionadas, analisando diferentes modalidades licitatórias e a jurisprudência do TCU sobre o tema.
PAINEL DE DEBATE – RDC ORÇAMENTO SIGILOSO Editora Fórum
O documento discute a divulgação do orçamento de obras e serviços de engenharia em licitações públicas. Ele apresenta argumentos a favor da não divulgação prévia do orçamento, como evitar conluio entre licitantes e beneficiar o erário. Também discute a jurisprudência sobre a necessidade ou não de detalhamento do orçamento nos editais.
PAINEL DE DEBATE – RDC CONTRATAÇÃO INTEGRADA Editora Fórum
O documento discute as regras e procedimentos para a contratação integrada de obras e serviços de engenharia no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), incluindo a necessidade de um anteprojeto, a possibilidade de adoção de regimes como empreitada por preço global ou contratação integrada, e os requisitos para a elaboração e aprovação de projetos básicos e executivos.
Aplicação de Penalidades ao Particular Contratante pelos Tribunais de Contas Editora Fórum
Aplicação de Penalidades ao Particular Contratante pelos Tribunais de Contas de André Luís de Carvalho no Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
Direito dos Contratos Administrativos: Entre o estímulo às boas práticas e o...Editora Fórum
Direito dos Contratos Administrativos: Entre o estímulo às boas práticas e o combate à corrupção no Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública de Marçal Justen Filho
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - AlfabetinhoMateusTavares54
Quer aprender inglês e espanhol de um jeito divertido? Aqui você encontra atividades legais para imprimir e usar. É só imprimir e começar a brincar enquanto aprende!
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Biblioteca UCS
A biblioteca abriga, em seu acervo de coleções especiais o terceiro volume da obra editada em Lisboa, em 1843. Sua exibe
detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em Cristo, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, Revista ano 11, nº 1, Revista Estudo Bíblico Jovens E Adultos, Central Gospel, 2º Trimestre de 2024, Professor, Tema, Os Grandes Temas Do Fim, Comentarista, Pr. Joá Caitano, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
3. 1) O Regime Diferenciado de
Contratações Públicas – RDC (Lei nº
12.462)
1.1) A realização de megaeventos e os
investimentos públicos
1.2) A especialidade do tema
1.3) O desafio do Brasil
1.4) As inovações mais relevantes
4. 2) Os procedimentos auxiliares (art. 29)
2.1) As espécies de procedimentos
auxiliares
2.1.1) pré-qualificação permanente (inc.
I)
2.1.2) cadastramento (inc. II)
2.1.3) sistema de registro de preços (inc.
III)
2.1.4) catálogo eletrônico de
5. .
2.2) A finalidade dos procedimentos e a
sua natureza auxiliar
2.3) A ausência de vínculo com uma
licitação específica
2.4) A observância de um procedimento
administrativo
7. 3) Vantagens genéricas dos
procedimentos auxiliares
3.1) Eficiência: decisão única com eficácia
em licitações diversas
3.2) Ausência de urgência na análise dos
requisitos
3.3) Incremento da segurança jurídica:
certeza e ausência de contradição
3.4) Redução dos custos do particular
9. 5) A pré-qualificação permanente
(arts. 29, inc. I, e 30)
5.1) “... é um ato administrativo
declaratório do preenchimento de
requisitos determinados de qualificação
técnica por um sujeito e (ou) do atributo
mínimo de qualidade por um objeto,
produzindo efeito em procedimentos
licitatório ou contratações
administrativas futuras.”
10. .
5.2) Modalidades
5.2.1) Pré-qualificação subjetiva:
antecipação da habitação
5.2.2) Pré-qualificação objetiva:
antecipação do julgamento da proposta
12. 6) A utilidade da pré-qualificação
subjetiva
6.1) As disputas sobre a idoneidade do
sujeito
6.2) A avaliação antecipada da questão
6.3) A avaliação antecipada da questão da
qualificação técnica (Reg., art. 80, inc. I)
13. .
6.4) Observância dos limites do art. 30 da
Lei nº 8.666
6.5) A pré-qualificação do art. 114 da Lei
nº 8.666 – distinção
6.6) A pré-qualificação total ou parcial
14. 7) A utilidade da pré-qualificação
objetiva
7.1) O ponto vulnerável das licitações de
menor preço
7.2) A contratação de objetos destituídos
de qualidade
7.3) A existência de contratos com objeto
“sensível”
15. .
7.4) A dificuldade de avaliar a qualidade
do objeto no curso de uma licitação
7.4.1) A problemática das amostras
7.4.2) A questão da descoincidência entre
a amostra e a prestação
7.4.3) A pré-qualificação objetiva e o
incentivo à execução satisfatória do
contrato
16. .
7.5) A pré-qualificação mediante a
apresentação de amostras
7.6) A pré-qualificação objetiva sem o
exame de amostras: experiência anterior,
certificados de qualidade
7.7) O descabimento de pré-qualificação
objetiva parcial
7.8) A eventual inconveniência da pré-
qualificação objetiva
17. 8) A restrição da participação aos pré-
qualificados (RDC, art. 30, §2º;
Reg., art. 86)
8.1) A ausência de “dever jurídico” de pré-
qualificação: ônus
8.2) As vantagens para a Administração
Pública
8.3) O argumento da inconstitucionalidade
18. .
8.4) As soluções inconvenientes do
Regulamento
8.4.1) A vinculação entre o procedimento
e a licitação
8.4.2) A fixação de prazo para a licitação
8.4.3) A fixação de quantitativos máximos