Este documento estabelece os requisitos gerais para a certificação de conformidade com os Requisitos de Avaliação da Conformidade e Normas Regulamentadoras. Ele define as etapas do processo de certificação, incluindo solicitação, análise documental, capacitação e avaliação, e especifica que os certificados são válidos por 1 ano após aprovação de 80% na avaliação.