Plano de Governo Completo - Luana 22

PLANO DE GOVERNO

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SUMÁRIO

Apresentação
1. Desenvolvimento local integrado 09
2. Breve diagnóstico socioeconômico 10
3. Visão de futuro 18
3.1. Síntese da visão de futuro - Palmas 2016 19
4. Breve análise de contexto 20
5. Matriz de planejamento 21
6. Objetivos estratégicos 23
6.1. Macro-objetivo estratégico 23
6.2. Visão do plano estratégico 24
7. Princípios de governabilidade 25
8. Metas mobilizadoras para o planejamento 26
9. Importância estratégica da educação 27
10. Objetivos de desenvolvimento sustentável 27
11. Copa 2014: uma questão de justiça 28
12. Eixos para intervenção do governo 28
12.1. Desenvolvimento para governança 29
participativa competente
12.2. Desenvolvimento economômico sustentável 33
com foco na geração de emprego e renda
12.3. Desenvolvimento urbano e rural 38
para melhorar a qualidade de vida
12.4. Desenvolvimento sociocultural 42
para a autonomia e inclusão social
13. Programas e projetos estratégicos 50
13.1. Governo Ativo 50
1. Governo Conectado
2. Resolve Fácil
3. Cidade Limpa
4. Valoriza Servidor
13.2. Palmas Coração do Brasil 51
5. Cidade Amiga do Turista
6. Ferrovia da Integração
7. Palmas Empreendedora e Qualificada
8. Força Rural
13.3. Coragem pra Fazer - O PAC de Palmas 52
9. Cidade Feliz
10. Novo Asfalto e Galerias
11. Transporte Melhor
12. Casa Legal
13.4. Cidade Amiga e Integrada 53
13. Cuidar das Pessoas
14. Capital do Esporte
15. Palmas para a Juventude
16. Cidade Educadora
17. Cultura Para Todos
18. Segurança e Paz
19. UMA Palmas - Universidade da Maturidade
13.5. Mais Saúde 55
20. Rede Saúde
21. Espaço Criança
22. Espaço Mulher
14. Conclusão 56
Anexos

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APRESENTAÇÃO

Palmas vive um momento singular: o desafio de dar um passo à frente na promoção do
desenvolvimento local de forma integrada. Devemos fortalecer as bases de uma gestão
democrática e avançar em muitas políticas públicas.

A eleição de 2012 é uma oportunidade importante para avançar ainda mais em direção ao
futuro que queremos. Por isso, estamos ouvindo, conversando, debatendo e recolhendo
sugestões para melhorar a qualidade de vida das pessoas em Palmas. Planejando agora,
com a participação de todos, para fazer mais e melhor amanhã.

É com alegria, mas também com responsabilidade, que apresentamos nosso PLANO DE
GOVERNO, para ser amplamente discutido, com representantes da sociedade, até o dia
das eleições e convertidas em soluções viáveis para nosso município. Queremos, portanto,
que este documento, construído por muitas mãos, seja aprofundado e melhorado ainda
mais. Assim, estaremos contribuindo para o exercício de uma nova prática política, em
que as sugestões das pessoas são ouvidas e respeitadas.

Nossa tarefa permanente é dotar de qualidade o desenvolvimento que valorize as pessoas
em primeiro lugar e que ofereça oportunidade de trabalho e renda para as famílias que
mais precisam dos serviços públicos. Queremos a saúde mais humanizada, educação
para a cidadania ativa, segurança mais valorizada, mobilidade urbana sustentável, ou
seja, soluções inovadoras e definitivas.

Enfim, o cenário pós Rio+20, que aprofundou o debate sobre o desenvolvimento
sustentável, nos convida a imprimir valores modernos na gestão pública. Acreditamos
que é possível uma ampla mobilização em defesa do desenvolvimento que respeite
as gerações futuras. Para isso sintetizamos nossas propostas em cinco programas: 1.
Governo Ativo, 2. Palmas Coração do Brasil, 3. Coragem pra Fazer - O PAC de Palmas, 4.
Cidade Amiga e Integrada, 5. Mais Saúde.

Vamos juntos!

Luana e Alan.

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1. DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO
O processo de urbanização brasileira não priorizou o fortalecimento do desenvol-
vimento local como estratégia de crescimento. Ao contrário, concentrou a maior parcela
dos recursos públicos na esfera federal. Assim, provocou- se dependência das cidades ao
poder central. Precisamos repensar este modelo, fortalecendo o poder local.

Outro desafio na promoção e fortalecimento do desenvolvimento local é o combate
permanente à fragmentação na formulação e execução das políticas públicas. Carecemos
de um modelo integrador que otimize os recursos humanos e financeiros, em prol de
um novo paradigma: o Desenvolvimento Local Integrado.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: é premente o resgate da eficiência e eficácia no modo de
administrar a coisa pública. Garantir os princípios constitucionais é tarefa urgente nos
municípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são valores
fundamentais para o bom funcionamento da democracia brasileira.

TRANSPARÊNCIA: a nova Lei de Acesso à Informação, já em vigor no Brasil, representa
um novo marco na vida pública nacional. A partir de agora os dados da administração
pública em âmbitos local, estadual e federal devem merecer ampla transparência. E o
poder local representa um espaço privilegiado para implementarmos esta lei na prática
cotidiana da Prefeitura e das Câmaras Municipais.

PARTICIPAÇÃO: mais que um princípio, a participação popular é um requisito fun-
damental na consolidação da democracia. Só a participação pode melhorar e ampliar as
políticas públicas que dizem respeito à qualidade de vida da população. É na escala local
que a participação direta se potencializa nos embates exigidos pela cidadania ativa.

SUSTENTABILIDADE: toda ação destinada a manter as condições que sustentam a vida
de todos os seres, visando à sua continuidade e ainda a atender às necessidades das
gerações atuais e futuras. É saber cuidar, respeitando o lugar onde vivemos e tolerando
a diversidade de vida e opiniões das pessoas.

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2. BREVE DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO

HISTÓRIA

Palmas é a capital e também a maior cidade
do Estado do Tocantins. A cidade foi fundada
em 20 de maio de 1989, logo após a criação do
Tocantins pela Constituição de 1988.

POPULAÇÃO

Palmas é a capital brasileira que apresentou, entre 2000 e 2011,
a maior taxa média de crescimento anual de população,
segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Em 2000, segundo dados do Censo do IBGE, Palmas possuía 137.355
habitantes. Após 11 anos, em
2011, a população da cidade
cresceu 71,3%, atingindo um
patamar de 235.315 habitantes.

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EDUCAÇÃO

O gráfico abaixo mostra o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
observado em 2005 e 2009 e mais as metas projetadas até 2021 em Palmas-TO. Segundo
os dados apresentados, o município está acima da meta em 39% com Ideb igual a 5, o
que pode justificar o baixo índice de analfabetismo.

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SAÚDE

Em relação ao coeficiente de mortalidade para algumas causas, nota-se que o número
de óbitos por acidentes de transporte em Palmas foi o mais representativo no último
ano da série - 33,7 por 100.000 habitantes. Mortes por infarto agudo do miocárdio ficam
na segunda posição como a causa que mais leva ao óbito.

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SANEAMENTO BÁSICO

Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, 67% dos domicílios particulares
permanentes (urbano e rural) do município de Palmas foram considerados adequados,
ou seja, existe abastecimento de água e esgotamento sanitário por rede geral ou
fossa séptica e lixo coletado diretamente ou indiretamente. Foram considerados semi-
adequados 31,1% dos domicílios, onde há pelo menos uma forma de saneamento
considerada adequada. Em 2% dos domicílios todas as formas de saneamento foram
consideradas inadequadas.

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IDH

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ELEITORES

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PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB

Em 2000 o PIB de Palmas cresceu 53,7% em relação ao ano anterior, chegando a R$ 660
milhões. Em 2001 e 2002 houve expansão de 36,2% e 36,3%, respectivamente, o que
contribuiu decisivamente para que o município rompesse a marca de R$ 1 bilhão. No
ano de 2003 o crescimento registrado foi de 3,5% comparado com 2002. Em 2007, com
um crescimento da ordem de 16,8% o PIB da cidade chegou a R$ 2,2 bilhões.

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O gráfico abaixo ilustra o comparativo do valor médio do rendimento total domiciliar per
capita nominal. O rendimento médio per capita de Palmas total é de R$ 905,00, enquanto
no Estado do Tocantins é de R$ 512,00 e no Brasil, R$ 668,00.

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3. VISÃO DE FUTURO

Este eixo é uma imagem do futuro desejado pela sociedade para Palmas. É a síntese de um
sonho ou projeto de futuro, difícil, porém realizável no horizonte definido. Na definição
da Visão de Futuro Palmas 2016, os participantes da oficina foram desafiados a produzir
as ideias-força para uma Palmas, a partir da ótica de sua população, num horizonte de
quatro anos, respondendo à seguinte pergunta: “Como a sociedade gostaria que Palmas
estivesse em 2016?”.
Como resultado dessa etapa, foi produzida a seguinte síntese, nas suas respectivas
dimensões, conforme Anexo I:

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3.1. SÍNTESE DA VISÃO DE FUTURO

PALMAS 2016

Palmas será reconhecida nacionalmente pelo seu desenvolvimento econômico sus-
tentável, que gera emprego e renda; pelo seu desenvolvimento social, que potencializa
a autonomia; pela inclusão social das pessoas, que realiza o atendimento humanizado
da saúde; pela educação inclusiva como estratégia de seu modelo econômico, que
promove políticas de cultura; pelo tratamento ao esporte e lazer como formação da
cidadania, que prioriza a modernização e inovação tecnológica, garantindo a qualida-
de de vida do cidadão com o seu desenvolvimento urbano, através de uma gestão
planejada, democrática, participativa, transparente e descentralizada.

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4. BREVE ANÁLISE DE CONTEXTO
QUADRO ECONÔMICO

• Economia dependente do setor público;
• Não incentivo a potencialidades;
• Público e privado não integrados.

QUADRO URBANO E SOCIAL

• Ocupação territorial desordenada;
• Especulação imobiliária;
• Alto custo de urbanização da cidade;
• Degradação do meio ambiente;
• Desumanização da cidade e exclusão social.

QUADRO ADMINISTRATIVO

• Burocracia excessiva na administração pública;
• Dados sem unificação e acesso;
• Baixa valorização do mérito.

QUADRO EDUCACIONAL

• Vagas reduzidas nas escolas de tempo integral;
• Pouca integração entre a proposta pedagógica e o atendimento
dos alunos em tempo integral.

QUADRO NA SAÚDE

• Falta de hospitais de média complexidade;
• Congestionamento e atendimento deficiente no HGP;
• Morosidade no atendimento médico de especializações.

QUADRO NA MOBILIDADE

• Transporte público urbano não atende as demandas concretas da
população;
• Falta de política de acessibilidade urbana.

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5. MATRIZ DE PLANEJAMENTO

FORÇAS

São condições internas que podem ajudar Palmas a atingir sua visão de futuro (se
devidamente exploradas):
• potencial econômico e crescimento do PIB;
• paixão/orgulho de ser palmense;
• localização geográfica de Palmas;
• potencial turístico de Palmas;
• polo universitário;
• Ferrovia Norte-Sul;
• exploração da hidrovia;
• educação integral;
• capacidade de captação de recursos;
• ser a capital e ser planejada.

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FRAQUEZAS

São condições ou situações internas indesejadas que atrapalham ou impedem que
Palmas possa atingir a visão de futuro da sua população (se não forem devidamente
equacionadas e alteradas):
• comunicação institucional;
• burocracia;
• infraestrutura física deficiente;
• falta de programa de incentivo para atração de investimento;
• falta de qualificação profissional da mão de obra local;
• mau direcionamento dos recursos;
• falta de priorização das maiores demandas;
• falta de infraestrutura;
• recursos insuficientes.

OPORTUNIDADES

São condições externas favoráveis para que Palmas possa atingir a visão de futuro da sua
população (se devidamente exploradas):
• representação político-nacional;
• Ferrovia Norte-Sul e Transporte Multimodal;
• recursos para financiamento na Região Norte.
• eventos esportivos (copa, olimpíadas);
• PAC das cidades;
• recursos disponíveis para o desenvolvimento limpo;
• onda de sustentabilidade ambiental no país;
• demanda por turismo crescente.

AMEAÇAS

São condições externas desfavoráveis que podem comprometer, dificultar ou restringir
as perspectivas de que Palmas venha a atingir a visão de futuro da sua população (se não
forem devidamente contidas):
• queda na arrecadação do Estado e da União;
• crise econômica mundial e nacional;
• contingenciamento de recursos inviabiliza obra e serviços;
• definição de competências (Estado/Município);
• ingerência do Governo no Município;
• possibilidade de acabarem os incentivos fiscais;
• crise na saúde no Governo Estadual.

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6. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Conceituados como os macro-objetivos da sociedade e do governo rumo à visão de
futuro, os Objetivos Estratégicos constituem a essência da elaboração estratégica, que
se resume na melhor maneira de se evoluir de um ponto “A” para um ponto “C”, com a
compreensão de que o ponto “A” é a situação de Palmas no passado, “B” como Palmas está
hoje e “C” é a situação em que se pretende chegar, ou seja, a visão de futuro. As diretrizes
estratégicas representam os eixos de intervenções idealizados e foram construídas a
partir do Plano Diretor da cidade e do cruzamento da Matriz de Planejamento.

6.1. MACRO-OBJETIVO ESTRATÉGICO

Transformar Palmas na cidade da oportunidade, da justiça social, da qualidade de vida e na
melhor cidade para se viver no país. Como resultados da sistematização dessas variáveis
foram produzidos, por dimensão, os seguintes Objetivos Estratégicos específicos:

SOCIOCULTURAL

Cidade Amiga e Inclusiva: promover o desenvolvimento social de Palmas, com base
em uma política de educação inclusiva, do atendimento humanizado da saúde e de
implementação de programas sociais, culturais e esportivos, que resgatem a cidadania e
promovam a emancipação das pessoas com o aproveitamento de suas potencialidades.

ECONOMIA SUSTENTÁVEL

Cidade Empreendedora: promover o desenvolvimento econômico sustentável de
Palmas, aproveitar a vocação e potencialidades do município, estimular pequenos e
médios empreendedores com infraestrutura adequada, capacitação de mão de obra e
incentivos fiscais, propiciar a geração de emprego e promover a melhoria da qualidade
de vida da população.

DESENVOLVIMENTO URBANO

Cidade da qualidade de vida: desenvolver a infraestrutura urbana e rural, com
intervenções urbanísticas que promovam políticas de ampliação do saneamento, de
reestruturação viária e do trânsito para a promoção da mobilidade e acessibilidade e de
redução do déficit habitacional, articuladas com as diretrizes do Plano Diretor.

GOVERNANÇA

Governança 2.0 e Políticas Públicas Integradas: construir o desenvolvimento institucional,
a partir da implantação de um modelo de gestão inovador e profissional lastreado em

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planejamento, voltado para a obtenção de resultados, com foco no atendimento de
excelência ao cidadão.

6.2. VISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO
A síntese dos Objetivos Estratégicos por dimensão concentradora permite a visualização
esquemática do Plano Estratégico com os seus macro-objetivos sistematizados a partir
das Diretrizes do Plano Diretor da cidade. Permite também, visualizarmos a síntese por
dimensão de cada eixo de intervenção articulada, a partir das necessidades da população
e das possibilidades do Município, no contexto socioeconômico em que está inserido.

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7. PRINCÍPIOS DE GOVERNABILIDADE

Valores que serão observados pelo Governo Municipal para atingir a visão de futuro.

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8. METAS MOBILIZADORAS PARA O PLANEJAMENTO

Além da Visão de Futuro, do Macro-Objetivo Estratégico e dos Objetivos Específicos,
o planejamento realizado para elaboração deste Plano de Governo foi balizado pelas
seguintes metas mobilizadoras, que objetivam viabilizar o alcance dos resultados previstos:

DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO

Estar entre as capitais brasileiras líderes em desenvolvimento social, considerando os
indicadores sociais, educacionais e de saúde até 2016.

QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Ser referência nacional em grau de satisfação dos usuários na qualidade dos serviços
públicos prestados à população até 2016.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

Ter os maiores índices de desenvolvimento econômico por meio do crescimento do PIB,
considerando o princípio da sustentabilidade, da qualificação profissional, da inclusão
digital e da geração de emprego e renda, dentre as capitais brasileiras até 2016.

ORGULHO E SONHO

Estar, até 2016, entre as 5 capitais brasileiras com maior grau de satisfação e orgulho de
viver de sua população.

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9. IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO

Muito já foi feito em prol da Educação em Palmas. Ela é imprescindível ao desenvolvimento
das potencialidades humanas, base do desenvolvimento socioeconômico e determinante
para a emancipação de direitos. Individualmente, a maior escolaridade favorece a inserção
no mercado de trabalho com melhores salários, contribui também para o fortalecimento
da consciência crítica e o exercício da cidadania plena.
Além disso, o entendimento da educação como busca permanente da evolução humana,
nos conduz à perspectiva do desenvolvimento como liberdade; fortalecendo assim, uma
visão mais integradora e colaborativa da sociedade civil e política. O que nos permitirá
compreender caminhos alternativos frente à fragmentação existente no planejamento
e na execução das políticas públicas atuais.

10. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Um outro fundamento no planejamento das ações deste Plano de Governo, visa a
considerar o esforço contemporâneo no processo de desenvolvimento, especialmente
em relação ao combate à pobreza e à desigualdade sociocultural. No sentido de promover
autonomia e oportunidade às pessoas que mais precisam, assumimos o compromisso
de contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),
estabelecidos pelos países membros da Organização das Nações Unidas na Conferência
sobre Desenvolvimento Sustentável realizada no Rio de Janeiro, Rio+20, tendo em vista
obter resultados esperados.

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11. COPA 2014: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA
Não há dúvidas de que, para realizar um evento com essa magnitude, são necessários
grandes investimentos em infraestrutura, principalmente nas áreas de turismo, saúde,
segurança pública e mobilidade; tanto pelo setor público quanto pelo privado. Além
da expectativa de que o retorno desse investimento ocorra já com a movimentação da
economia durante o evento, há a esperança de que toda a infraestrutura instalada passe
a ser usufruída pelos cidadãos.

Até por uma questão de justiça com as capitais que não serão beneficiadas diretamente, e,
como forma de acompanhar os avanços de outras regiões brasileiras, Palmas irá reivindicar
do Governo Federal que alguns projetos macroestruturantes sejam implantados na
cidade. Neste Plano de Governo, vários projetos de construção de equipamentos
esportivos, melhoria da mobilidade, infraestrutura turística e de saneamento básico,
podem merecer o mesmo tratamento da União. Caso contrário, continuarão sendo
incentivadas as desigualdades regionais.

12. EIXOS PARA INTERVENÇÃO DO GOVERNO
Neste Plano de Governo, as ações propostas para atingir os objetivos e alcançar as
soluções e resultados esperados para Palmas foram planejadas sob a definição de
eixos estratégicos: 1. Desenvolvimento para Governança Participativa Competente; 2.
Desenvolvimento Econômico Sustentável com Foco na Geração de Emprego e Renda; 3.
Desenvolvimento Urbano e Rural para Melhorar a Qualidade de Vida; 4. Desenvolvimento
Sócio-cultural para Autonomia e Inclusão Social. Propõe-se uma intervenção de forma a
ter uma atuação governamental integrada, e ao mesmo tempo direcionada, conforme
cada contexto. As políticas setoriais estão inseridas nos eixos estratégicos de atuação e
podem ser facilmente identificadas pelos compromissos e ações definidos em cada um
dos eixos estratégicos.

Organizados por dimensões temáticas, os participantes produziram o levantamento de
problemas que ameaçam ou dificultam o Município a atingir a visão de futuro idealizada.
Após a validação dos problemas, foram identificadas pelos grupos, as ações estratégicas
necessárias em resposta à seguinte pergunta: “Qual ação deverá ser desenvolvida para
enfrentar o problema identificado?”. A seguir, são discriminados problemas e respectivas
ações em cada uma das dimensões:

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12.1. DESENVOLVIMENTO PARA A
GOVERNANÇA PARTICIPATIVA COMPETENTE
Aprimorar o atual modelo de gestão municipal, tornando-o eficiente, transparente,
inovador, participativo, profissional e descentralizado, garantindo a correta aplicação
dos recursos públicos e a excelência no atendimento ao cidadão.

PROBLEMA

Recursos financeiros insuficientes para atender a demanda da cidade.

COMPROMISSO

Ampliar a autonomia do município com a modernização da administração tributária,
aumentar os recursos financeiros por meio da arrecadação e da profissionalização na
elaboração de projetos objetivando o acesso a recursos de outras fontes.

AÇÕES

• Implantar política de Parceria Público-Privada (PPP) para viabilizar grandes obras no
município;
• Implantar uma Central de Projetos na Prefeitura visando a identificação
de linhas de financiamentos e a captação de recursos
externos (Estado, União e Agências Multilaterais);
• Implantar ações de combate à evasão fiscal e de potencialização da arrecadação;
• Implantar o programa de recuperação de crédito tributário lançado;
• Implantar programa de modernização da Administração Tributária;
• Revisar e modernizar o Código Tributário;
• Elaborar um Plano de Diversificação da economia local com a
atração de empresas prestadoras de serviços e de base tecnológica.

PROBLEMA

Falta de transparência, efetividade e vontade política na implantação dos conselhos de
controle social.

COMPROMISSO

Aperfeiçoar as ações de controle social, criando ou fortalecendo os conselhos populares
viabilizando a participação da comunidade e sociedade civil organizada na formulação
e gestão de políticas públicas.

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AÇÕES

• Assegurar o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais já existentes e fortalecer
o Conselho da Cidade;
• Realizar audiências públicas nas regiões da cidade: Sul, Centro e Norte;
• Articular parcerias com Organizações Não Governamentais
(ONGs) para execução e programas sociais;
• Fortalecer as ações do programa Orçamento Participativo;
• Ampliar e fortalecer as políticas públicas de transparência das ações, atos, contratos e
gastos públicos, facilitando o acesso das organizações da sociedade civil e dos cidadãos
às informações e serviços da administração municipal com as seguintes ações concretas:
• implantar o programa Prefeitura Aberta como forma de promover o acesso do cidadão
às informações e aos gestores públicos;
• fortalecer a ouvidoria municipal para receber críticas e sugestões da comunidade;
• divulgar mensalmente o orçamento e gastos do município no site da Prefeitura e em
local de fácil acesso;
• colocar em prática a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011);
• implantar o Programa Cartão Atende Palmas, como forma de fazer a gestão da base de
dados de atendimento;
• Fortalecer a política de parceria com a Câmara, com os Governos Estadual e Federal e o
Poder Judiciário, bem como com as entidades representativas da sociedade civil.

PROBLEMA

Modelo de gestão centralizado, burocrático e com fragmentação das políticas públicas.

COMPROMISSO

Ampliar e fortalecer as políticas de planejamento e gestão, de maneira eficiente,
descentralizada, com suporte em novas tecnologias e em governança eletrônica.

AÇÕES

• Realizar através de diagnóstico organizacional uma reforma administrativa visando
a implantar uma estrutura moderna na Prefeitura que reflita os novos projetos de
desenvolvimento da cidade;
• Implantar um Programa de Gestão por Resultado no serviço público municipal;
• Elaborar e implantar o planejamento estratégico setorial do município;
• Fortalecer a estrutura e implantar a rede de planejamento municipal integrado;
• Criar a Central de Resultado com Sala de Situação para avaliar e
monitorar as políticas públicas e a execução dos projetos planejados e os resultados

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alcançados;
• Integrar as ações de planejamento com o Plano Diretor em consonância com o Estatuto
das Cidades e legislação pertinente;
• Aperfeiçoar as políticas públicas de desburocratização e de atendimento de excelência
ao cidadão com as seguintes ações concretas:
• otimizar o portal da Prefeitura e a intranet para integração das informações
governamentais e a prestação de serviços públicos via web;
• criar programa para aproximar o poder público da comunidade levando todos os
serviços públicos para os bairros nos finais de semana;
• implantar centrais integradas de atendimento do serviço público nas regiões da cidade
- Sul, Centro e Norte - como forma de descentralizar, resolver e facilitar o atendimento
público (RESOLVE FÁCIL);
• implantar programa de desburocratização na Prefeitura com adesão ao GESPÚBLICA;
• criar padrão de atendimento público nos órgãos municipais com a implantação de
programa de qualidade (ISO 9000).

PROBLEMA

Falta de uma política para o servidor público municipal.

COMPROMISSO

Ampliar e fortalecer as políticas de valorização ao servidor público com base no mérito,
promovendo a sua capacitação e melhorando as suas condições de trabalho.

AÇÕES

• Ampliar a profissionalização da gestão a partir da elaboração de um projeto de gestão
de pessoas visando à valorização do servidor e contemplando:
• a implantação do Programa de Capacitação para motivar e sensibilizar os servidores;
• o fortalecimento da escola de governo para qualificar os servidores;
• o fornecimento de equipamentos adequados Equipamento de Proteção Individual
(EPI) para trabalhadores municipais;
• a reestruturação dos planos de cargos e salários (carreira) para os servidores com
política salarial definida;
• a assistência à saúde dos servidores municipais;
• a contratação por concurso público para servidores;
• valorizar e priorizar os servidores efetivos na nomeação de cargos de direção;
• a criação da carreira de gestor governamental;
• e a implantação de sistema de avaliação institucional e de desempenho dos servidores.

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PROBLEMA

Estrutura administrativa, móveis e equipamentos nos diversos setores da Prefeitura e
informatização ainda insuficientes.

COMPROMISSO

Ampliar e fortalecer gestão pública de forma a propiciar os meios de melhorar
o atendimento da população e melhorar as condições de de maneira eficiente,
descentralizada, com suporte em novas tecnologias e em governança eletrônica.

AÇÕES

• Construir um centro administrativo - Paço Municipal;
• Viabilizar a aquisição de móveis e equipamentos para os órgãos municipais;
• Informatizar os órgãos municipais com política de gestão de documento, processo e
workflow (Fluxo de Trabalho);
• Elaborar o planejamento estratégico para tecnologia da informação e comunicação -
Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).

PROBLEMA

Falta interlocução do município com as demais esferas de Governo.

COMPROMISSO

Fortalecer a interlocução com outras esferas de governo pela ação da representação das
lideranças políticas da cidade.

AÇÕES

• Usar representação política do Município para articular parcerias com o Estado e a
União;
• Fortalecer lideranças locais para representar o município.

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12.2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
COM FOCO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Aprimorar e fortalecer as políticas públicas de desenvolvimento econômico sustentável
que potencializem as atividades produtivas locais, o turismo, a geração de emprego
e renda e a capacitação profissional, por meio das micro e pequenas empresas e da
agricultura familiar.
Aproveitar, de modo sustentável, as riquezas naturais, promovendo a preservação e o
desenvolvimento econômico-social integrado.

PROBLEMA

Falta investimento para aproveitar o potencial turístico da cidade.

COMPROMISSO

Ampliar e fortalecer as políticas públicas voltadas para o turismo no município com ações
e projetos que melhorem a infraestrutura turística seu desenvolvimento sustentável.

AÇÕES

• Concluir, depois das adequações necessárias, o Centro de Convenções, integrando-o
ao Parque Cesamar;
• Elaborar plano de uso para o Centro de Convenção ampliando a promoção do turismo
de negócios e científico;
• Implantar programa de capacitação para formação de agentes de turismo;
• Fazer o inventário dos equipamentos turísticos da cidade;
• Revitalizar a orla do lago e promover uma melhor utilização de suas praias;
• Retomar os estudos para tombar Taquaruçu como Patrimônio Histórico;
• Estimular investimentos na rede hoteleira da cidade;
• Estimular a criação do Comitê do Turismo de Negócio e Científico;
• Criar rotas de turismo ambiental;
• Construir o Centro de Eventos de Taquaruçu;
• Promover eventos para incentivar o turismo nas praias: Graciosa, Prata, Arnos, Caju e
Buritis;
• Reestruturar o órgão de turismo do município;
• Fazer um calendário para atrair eventos de negócios, esportivos,
culturais, religiosos e científicos e inserir na agenda nacional.

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PROBLEMA

Falta de infraestrutura para atrair investimentos.

COMPROMISSO

Fortalecer e expandir a infraestrutura econômica do município para atrair novos
investimentos e viabilizar os arranjos produtivos locais.

AÇÕES

• Dotar de infraestutura os distritos industriais adequada às empresas;
• Implantar o Centro de Atendimento ao Empresário para incentivar o empreendedorismo
local;
• Fortalecer os arranjos produtivos locais para produção sustentável com as seguintes
ações:
• estimular a implantação de incubadoras de empresas, incentivando a consolidação de
pequenos empreendedores;
• implantar Feiras Temáticas para a comercialização da produção destes arranjos;
• articular parcerias para disponibilizar novas áreas para implantação de outros distritos
empresariais;
• Estimular a organização de cooperativas de pequenos e médios produtores;
• Criar uma rede hierarquizada de centros comerciais, com áreas de
pedestres e tratamento urbanístico atrativo e lojas-âncoras que possibilitem:
• o fortalecimento de empreendimentos e marcas locais;
• o apoio e revitalização para mercados e feiras cobertas;
• a criação de áreas de restaurantes.
• Debater com os seguimentos envolvidos a gestão dos Distritos Industriais.

PROBLEMA

Falta mão de obra qualificada.

COMPROMISSO

Articular programas e aprimorar políticas de capacitação e qualificação profissional
como estratégia de desenvolvimento integrado do município e geração de emprego e
renda.

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AÇÕES

• Identificar perfis profissionais demandados e com base em um diagnóstico, elaborar
um programa de qualificação e capacitação profissional;
• Articular junto ao Ministério do Trabalho os recursos necessários
(via Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT) para financiamento do programa de
capacitação;
• Articular parcerias com as entidades de ensino e Sistema “S” para capacitar a mão de
obra local;
• Implantar o Programa Estágio Orientado para estimular a profissionalização dos alunos
de ensino médio;
• Implantar os Centro de Capacitação Profissional e Tecnológica nas regiões sul e norte;
• Promover a capacitação dos pequenos produtores rurais e trabalhadores agrícolas;
• Criar a Escola do Empreendedorismo com um programa de capacitação gerencial e
profissional para os pequenos empreendedores em parceria com o Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae;
• Criar o programa Primeiro Emprego para propiciar aos jovens o mínimo de experiência
profissional;
• Criar um programa de estágio para que universitários atuem em projetos e programas
da administração pública municipal.

PROBLEMA

Falta de planejamento para aproveitar o potencial da Ferrovia Norte-Sul.

COMPROMISSO

Fortalecer o planejamento do desenvolvimento do município e potencialização
das oportunidades econômicas a partir da Ferrovia Norte-Sul.

AÇÕES

• Estimular políticas indutoras de desenvolvimento a partir da plataforma logística
multimodal (Norte-Sul) por meio de Parceria Público-Privada (PPP) e Consórcio
Intermuncipal;
• Estabelecer parcerias com Universidades e Centros de Pesquisas para implantar no
município um Núcleo de Estudos de Desenvolvimento Regional e Inovação Tecnológica
– com vistas a potencializar as oportunidades de desenvolvimento que a Ferrovia vai
propiciar;
• Articular a implementação de um Porto Seco.

35


PROBLEMA

Falta uma política de desenvolvimento econômico/sustentável do município.

COMPROMISSO

Ampliar e fortalecer as políticas públicas indutoras do desenvolvimento integrado da
economia do município com inovação tecnológica.

AÇÕES

• Elaborar e executar o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável;
• Implantar programa de produção mais limpa no município identificando oportunidades
de negócios sustentáveis;
• Estimular a agricultura familiar com política de desenvolvimento rural integrado;
• Aprimorar o programa de microcrédito orientado para financiar o pequeno
empreendedor;
• Consolidar o sistema municipal de intermediação de mão de obra;
• Incentivar a vinda de empresas que não poluam e ajudar aquelas já instaladas no
Município, que necessitem de tecnologia e equipamentos para aprimorar seus sistemas
de efluentes, filtros e controle de qualidade;
• Promover políticas compensatórias de geração de renda para empresas
que preservem o meio ambiente e pratiquem responsabilidade social;
• Estimular o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos locais, em especial do Turismo
Sustentável;
• Promover fóruns de debate sobre as potencialidades do Município para sensibilização
de segmentos econômicos a se instalarem em Palmas;
• Implantar uma Política industrial aliada à consolidação de projetos de infraestrutura
e logística com aproveitamento aeroviário, ferroviário, hidroviário e rodoviário, que
construa a vantagem locacional de Palmas como um polo de crescimento econômico e
de intercâmbio comercial;
• Revitalizar e urbanizar as quadras industriais existentes.

PROBLEMA

Ausência de políticas de sustentabilidade ambiental e Agrícola como segmentos
indutores de desenvolvimento.

36


COMPROMISSO

Fortalecer e aprimorar as políticas de abastecimento e desenvolvimento rural integrado
como forma de gerar emprego e renda, integrando os princípios do desenvolvimento
sustentável em todas as políticas públicas do município e incentivando o reflorestamento,
a conservação de mananciais e a recuperação de áreas degradadas com implementação
de parques e áreas de preservação e lazer.

AÇÕES

• Implementar uma política de abastecimento no município;
• Construir o Mercado Municipal como estratégia de comercialização dos produtos típicos
da região;
• Estimular a formalização dos agricultores familiares para que possam comercializar sua
produção junto à Prefeitura;
• Viabilizar um corpo técnico no município para promover assistência técnica aos
pequenos produtores;
• Estimular a criação de hortas e lavouras comunitárias;
• Capacitar os pequenos produtores e os membros das famílias em políticas de gestão e
comercialização de sua produção;
• Implantar programa de apoio ao pequeno agricultor com patrulhas mecanizadas
dotadas de roçadeiras parar preparar e calcariar terra;
• Implantar políticas de sustentabilidade segundo os preceitos da Carta da Terra,
da Plataforma Cidades Sustentáveis, dos Objetivos do Milênio e Objetivos de
Desenvolvimento Sustentáveis - ODS aprovados na Conferência das Nações Unidas para
o Desenvolvimento Sutentável - Rio + 20;
• Implementar o sistema de gestão ambiental com processos unificados de licenciamento,
monitoramento, controle e fiscalização;
• Implantar programa de educação ambiental, integrando ações entre os órgãos
municipais (especialmente: saúde, educação, cultura e turismo);
• Valorizar as iniciativas de proteção ambiental e as mobilizações de conservação
espontâneas já existentes no município;
• Adotar os princípios da Economia Solidária e do Comércio Justo no desenvolvimento
de políticas públicas locais;
• Adotar políticas de compensação ambiental por emissão de Gases de Efeito Estufa -
(GEE) na gestão pública municipal;
• Valorizar os mecanismos de certificação da produção mais limpa;
• Reconhecer os princípios e valores da sustentabilidade na revisão do Plano Diretor;
• Criar, com apoio das universidades, um Banco de Projetos de desenvolvimento local

37


sustentável;
• implantar programa de recursos hídricos integrado ao manejo e uso do solo;
• Fazer o inventário das nascentes do município;
• Criar o Programa Adote uma Nascente com ações que visem a sua proteção;
• Implementar programa de reflorestamento nos principais mananciais;
• Implementar um programa de revitalização de áreas degradadas
para ser apropriada pela comunidade como exemplo de uso sustentável.

12.3. DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA

Aprimorar a infraestrutura urbana e rural com programa de saneamento básico
visando à melhoria da qualidade de vida da população, promovendo intervenções que
revitalizem e requalifiquem a cidade, implantando políticas diferenciadas de mobilidade
e acessibilidade, habitação, manejo e tratamento do lixo.

PROBLEMA

Falta de política adequada para tratamento do lixo (coleta seletiva).

COMPROMISSO

Promover projetos de saneamento básico, bem como a conscientização da população
sobre o manejo, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos.

AÇÕES

• Implantar o Plano Municipal de Saneamento que contemple soluções para os problemas
de saneamento;
• Ampliar rede de esgoto e galerias pluviais na zona urbana;
• Ampliar a estação de tratamento de esgoto;
• Garantir 100% de água tratada para a população;
• Promover programa de coleta seletiva do lixo (urbano e rural);
• Instituir o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
• Adequar e dotar o aterro sanitário de condições para efetuar o tratamento e a disposição
final de resíduos sólidos;
• Fortalecer a cooperativa de catadores e estimular a criação novas cooperativas;
• Adequar e melhorar a varrição e a coleta do lixo;
• Estimular a organização associativa dos catadores;
• Estimular a implantação de usina de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil;
• Estimular a implantação de uma usina de reciclagem de resíduos.

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PROBLEMA

Política de habitação ainda insuficiente para atender à demanda e falta de política de
regularização fundiária.
COMPROMISSO

Ampliar a política de habitação, de regularização de áreas ocupadas e de melhoria nas
habitações já existentes.

AÇÕES

• Promover política de Regularização Fundiária de lotes e imóveis com pendências legais
para permitir que seus proprietários utilizem, de fato, os seus direitos de propriedade
(IMÓVEL LEGAL)
• Concluir e implantar o Plano de Habitação;
• Ampliar os programas de habitação de interesse social;
• Ampliar a construção de unidades habitacionais para atender à população de baixa
renda;
• Ampliar o programa de estímulo a construção de unidades habitacionais para os
servidores;
• Implantar o banco de lotes para construção de moradia de famílias de baixa renda;
• Realizar estudos periódicos para manter atualizado o cadastro de déficit habitacional
do município;
• Estimular o uso dos instrumentos do Estatuto da Cidade para combater as ociosidades
especulativas;
• Intensificar esforços para captação de recursos disponíveis dos programas federais de
habitação com projetos integradores;
• Humanizar a habitação popular com projetos arquitetônicos adequados à região;
• Implantar programa de apoio à indústria e serviços locais de construção e pesquisa de
novos materiais e técnicas de construção;
• Apoiar a poupança e o crédito cooperativo;
• Estimular a construção de unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

PROBLEMA

Falta de política de urbanização, mobilidade e acessibilidade.

COMPROMISSO
Implantar projeto de planejamento, urbanização, mobilidade e acessibilidade, bem

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como ampliar e recuperar a pavimentação do município.

AÇÕES

• Criar o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com estrutura adequada
e pessoal qualificado;
• Elaborar e implantar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável em sintonia com a Lei
Federal com incentivo à construção de calçadas verdes em parceria com a comunidade;
• Elaborar o Plano de Desenvolvimento do Transporte Municipal;
• Priorizar os modais coletivos de mobilidade, tais como a implantação de sistema Bus
Rapid Transit - BRT com corredores exclusivos/ preferenciais para o transporte coletivo;
• Recuperação, ampliação, humanização dos terminais e plataformas do transporte
coletivo e regularizar e organizar ambulantes nos terminais;
• Implantar sala de controle e monitoramento da rede de transporte coletivo;
• Elaborar pesquisa de Origem e Destino (OD);
• Promover a recuperação e ampliação da infraestrutura cicloviária (paraciclos, bicicletários
com banheiros etc.) dotando-a de integração com os demais modais;
• Implantar programas de uso racional do automóvel e educação para o trânsito;
• Elaborar estudos de intervenção urbanística visando à melhoria do trânsito;
• Construir os Anéis Viários Sul e Norte e duplicação da NS-10 e da Teotônio Segurado;
• Implantar Programa de Recuperação e Manutenção das vias, promovendo a interligações
das vias principais (NS 01 e NS 04), preferencialmente, nos corredores de transporte
coletivo;
• Promover política de estacionamento adequada, visto que o estacionamento em vias
públicas com alta demanda funciona como um elemento redutor de capacidade da via,
prejudicando a fluidez;
• Concluir e ampliar a pavimentação asfáltica nas vias urbanas;
• Recuperar as vias asfaltadas nas quadras com recapeamento, bem como das ruas e
avenidas;
• Asfaltar novas ruas e avenidas;
• Construir uma usina asfáltica para garantir a realização do programa de asfaltamento
com menor custo;
• Requalificar equipamentos urbanos, tais como calçadas, canteiros, praças e áreas verdes,
criar uma estrutura administrativa para pensar a urbanização;
• Ampliar o programa de macrodrenagem (especialmente em pontos de alagamento)
com a recuperação de margens de rios, córregos, áreas degradadas; e implantar novas
galerias fluviais;
• Revitalizar e reformar os parques existentes dotando-os de equipamentos de esporte
e lazer;
• Implantar o Programa de Parques Lineares visando um conjunto de ações nos vales dos
córregos: Água Fria, Sussuapara, Comprido, Prata e Tiúba, promovendo a organização
urbano ambiental, consolidação da infraestrutura de bairros adjacentes e sustentabilidade

40


social e ambiental. A proposta inclui a recuperação da vegetação,
implantação de ciclovias, iluminação pública, caminhos e pontes para pedestres,
urbanização necessária para a criação de espaços de uso social com função ambiental e
recreação, anfiteatros, salas de aulas interativas e viveiros.
• Aprimorar as ações de iluminação pública na cidade;
• Realizar o cadastro georreferenciado dos imóveis urbanos e rurais do município;
• Fortalecer a política de planejamento urbano e revisar o Plano Diretor e legislação afins;
• Implantar o sistema de gerenciamento de execução de projetos nos moldes do PAC;
• Ampliar sistema de irrigação dos jardins e canteiros centrais;
• Implantar um sistema de paisagismo e arborização adaptada ao clima da cidade.

PROBLEMA

Falta de políticas públicas para zona rural.

COMPROMISSO

Implantar políticas públicas na zona rural visando o bem-estar das famílias que moram
no campo.

AÇÕES

• Implantar um programa de saúde para a zona rural;
• Melhorar o transporte público e escolar com sua humanização;
• Implantar programa de recuperação e conservação de estradas vicinais;
• Implantar programa de coleta dos resíduos sólidos da zona rural.

PROBLEMA

Política inadequada de ocupação urbana.

COMPROMISSO

Implantar política de ocupação responsável dos vazios urbanos visando o uso racional
do solo urbano adotando os instrumentos previstos na legislação tributária e no Plano
Diretor.

AÇÕES

• Implantar mecanismos de adensamento responsável com incentivos fiscais e

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infraestrutura urbana de acordo com a legislação no sentido de avançar na Reforma
Urbana;
• Adotar as providências previstas no Plano Diretor para combater a especulação
imobiliária e promover o uso e a ocupação do solo urbano e rural de forma inclusiva e
sustentável;
• Reduzir os prazos de emissão dos alvarás de construção, projetos de parcelamento do
solo e de Habite-se, para fomentar projetos no setor imobiliário;
• Revisar a Planta Genérica de Valores Imobiliários e usar os instrumentos do Estatuto da
Cidade para incentivar o adensamento da região central da cidade;
• Implantar a contribuição de melhoria nas quadras centrais;
• Estruturar a tecnologia da informação para integração das secretarias de governo com
o mecanismo do cadastro multifinalitário;
• Revisar e atualizar o Plano Diretor com ampliação da participação popular, universidades
e técnicos da área.

12.4. DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL
PARA AUTONOMIA E INCLUSÃO SOCIAL
Aprimorar as políticas de desenvolvimento social que priorizem a autonomia das
pessoas, de educação que forme para a vida, de atendimento à saúde humanizado e
segurança pública, promovendo a cultura local e suas manifestações, o esporte e o lazer
como forma de qualificação e inclusão cidadã.

PROBLEMA

Política e infraestrutura de lazer e de esporte ainda insuficientes.

COMPROMISSO

Aprimorar e fortalecer as políticas públicas de juventude, esporte e lazer como
instrumentos de promoção do desenvolvimento humano; formação integrada das
pessoas, fortalecendo a convivência solidária no município.

AÇÕES

• Organizar calendário de campeonatos esportivos de várzea, ampliar as escolinhas de
iniciação esportiva nos bairros;
• Construir Centros Poliesportivos nas regiões administrativas;
• Revitalizar e cobrir quadras de esporte e lazer;
• Equipar as praças com equipamentos para atividades físicas e de lazer;
• Implantar programa de incentivo aos talentos esportivos;
• Articular projeto para inclusão de Palmas no calendário desportivo nacional;

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• Ampliar as atividades esportivas nas escolas;
• Manter a semana olímpica nas unidades escolares;
• Requalificar Centros de Lazer e implantar novos;
• Estimular as iniciativas sociais e novas atrações com apoio ao empreendedorismo
cultural e desportivo local;
• Revitalizar o Parque Cesamar;
• Criar o Parque da Integração entre os Aurenys e o Estádio Nilton Santos, na Av. Teotônio
Segurado.

PROBLEMA

Falta de infraestrutura adequada e política de saúde ainda insuficiente para um
atendimento humanizado.
COMPROMISSO

Fortalecer as políticas de saúde ampliando a cobertura, a integração e a articulação com
as diversas políticas públicas e requalificar a infraestrutura da saúde para responder a
demanda da população.

AÇÕES

• Ampliar a Estratégia da Saúde da Família (ESF) para cobertura de 100% da população;
• Aprimorar a política de dispensação de medicamento de alto custo;
• Treinar e reciclar os profissionais de saúde;
• Aprimorar política de atendimento preventivo à saúde do idoso, portadores de doenças
crônicas e necessidades especiais;
• Implantar política de assistência integral à saúde da mulher;
• Aprimorar o programa de agendamento na rede de saúde (regulação);
• Ampliar o quadro de profissionais de saúde para atender especialidades médicas;
• Otimizar a informatização da rede de saúde do município;
• Criar um núcleo de educação permanente em saúde;
• Realizar concurso público para contratação de profissionais de saúde;
• Criar um 0800 para a ouvidoria da saúde;
• Ampliar ações do Programa Saúde na Escola;
• Implantar programa de saúde na zona rural;
• Implantar programa de planejamento de alocação e fixação dos profissionais de saúde
nas unidades;
• Melhorar o atendimento e humanizar o sistema municipal de saúde pública (Recursos
Humaniza SUS);
• Melhorar, ampliar e distribuir no município os Prontos Atendimentos;
• Melhorar a infraestrutura das unidades de saúde;

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• Implantar o Cartão Saúde Cidadã, para informatizar atendimento clínico geral e
de especialidades, retirada de medicamentos prescritos e o acompanhamento pós-
convalescência;
• Ampliar a infraestrutura do complexo da saúde com a implantação das seguintes
unidades de atendimento:
• o Centro de Diagnóstico Integrado de Palmas na Região Sul no Aureny I que visa unificar
e agilizar a realização de exames especializados de média complexidade;
• o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do tipo I, no Aureny I que visa ampliar e
facilitar o acesso ao atendimento odontológico especializado para os moradores daquela
região;
• a Clínica da Criança saúde que visa garantir a assistência integral à criança num local
humanizado e construído de forma personalizada com playground e brinquedoteca.
Concentrará todas as especialidades médicas direcionadas a faixa etária de 0 a 12 anos,
além de acompanhamento psicológico, fonoaudiólogico e um centro de fisioterapia;
• o Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher que será integrado com a Clínica
da Criança;
• a Sala de Estabilização de Taquaruçu que será uma estrutura que vai funcionar como
local de assistência temporária e qualificada para estabilização de pacientes críticos/
graves, para posterior encaminhamento a outros pontos da rede de atenção à saúde;
• a Rede 24 horas - Implantação do atendimento 24 horas em Taquari no antigo prédio
da USF objetivando ampliar e facilitar o acesso dos moradores daquela região ao
atendimento médico de urgência;
• Criação de 2 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Tipo I em Palmas-TO, sendo
um na região Sul e outro na região Norte;
• Construir um hospital para atendimento de baixa complexidade;
• Realizar parceria com a UFT para a construção o Hospital Universitário;
• Aprimorar as políticas de atendimento aos dependentes químicos (drogas e álcool),
principalmente de enfrentamento ao crack por meio de ações de saúde, lazer, esporte
e cultura em parceria com organizações sociais, principalmente para o atendimento de
crianças e adolescentes com as seguintes ações concretas:
• implantar unidades do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS AD);
• articular parcerias com entidades religiosas para atendimento de pessoas químico-
dependentes;
• implantar uma política de saúde para dependentes químicos e do álcool, de forma que
tenham atendimento especial na rede de saúde;
• ampliar as escolinhas de iniciação esportiva nos bairros, bem como os Centros
Poliesportivos com um programa específico para retirar os jovens das ruas;
• estabelecer parceria com a ONG Alcoólicos Anônimos - AA como estratégia de enfrentar
o alcoolismo;
• Ampliar as políticas de atendimento e prevenção às doenças infecto-contagiosas, em
especial das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST AIDS;
• Ampliar os programas de combate a DENGUE e doenças endêmicas;
• Implementar ainda mais ações de vigilância em saúde;

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• Incentivar a especialização dos profissionais da saúde nas áreas da gerontologia e
geriatria, bem como fomentar a pesquisa na área do envelhecimento humano.

PROBLEMA

Estrutura e política ainda insuficientes para atender a demanda da Educação.

COMPROMISSO

Fortalecer e aprimorar as políticas de educação com a universalização do acesso como
fundamento prévio para a consolidação do desenvolvimento integrado do município.

AÇÕES

• Construir 7 CMEIs, com recursos do FNDE a partir de 2013. Nas quadras: 210 Sul/ARSE
24, 1004 Sul/ARSE 101 e 1006 Sul/ARSE 102 e dos Setores: Santo Amaro, Jd. Aureny I,
Bertaville, Morada do Sol para atendimento de 2.100 novas vagas na Educação Infantil
com atendimento de 4 meses a 5 anos e 11 meses;
• Construir mais 16 CMEIs, com recursos do MEC/FNDE a partir de 2014, para atender
mais 4.800 novas matrículas na Educação Infantil à crianças de 4 meses a 5 anos e 11
meses em locais ainda não definidos.
• Construir 3 Escolas de Tempo Integral Padrão com recursos do MEC/FNDE nos seguintes
locais:
• Santo Amaro, para atendimento a 1.250 alunos;
• Morada do Sol, para atendimento a 1.250 alunos;
• João Beltrão por meio do PAR (Plano de Ações Articuladas do MEC) para atendimento
a 400 alunos.
• Construir 3 Escolas Padrão de Jornada Parcial com recursos do MEC/ FNDE nos seguintes
locais:
• Belo Vale, por meio do PAR, para atendimento a 420 alunos (Educação Infantil e Anos
Iniciais);
• Jd. Janaína, por meio do PAR, para Atendimento a 420 alunos - Educação Infantil e Anos
Iniciais;
• Jd. Sônia Regina, para atendimento a 420 alunos - Ed. Infantil e Anos Iniciais.
• Construir 1 Escola Padrão de Jornada Parcial com recursos próprios no setor Lucas Ruan
(Taquaralto) para atendimento a 420 alunos - Ed. Infantil e Anos Iniciais.
• Construir Escolas de Tempo Integral Adaptadas para atender nos setores e calendário
de construção a seguir:
• Luiz Gonzaga, Mestre Pacífico e Antônio Gonçalves - 2013;
• Francisca Brandão, Monteiro Lobato, Beatriz Rodrigues, Antônio Carlos Jobim, Rosemir
Fernandes, Maria Júlia e Thiago Barbosa – 2014;

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• Sávia Fernandes, Taquari, Aureny IV e Estevão de Castro – 2015.
• Construir os seguintes Equipamentos Educacionais nas escolas abaixo identificadas:
• 3 quadras de Esportes nas Escolas Padrão Aureny IV, Taquari e Sávia Fernandes com
recursos do MEC/FNDE;
• 14 Auditórios nas Escolas Beatriz Rodrigues, Maria Júlia, Monteiro Lobato, Esc. Padrão
Aureny IV e Taquari, Sávia Fernandes, Paulo Freire, Cora Coralina, Sueli Reche, Mestre
Pacífico, Monsenhor Pereira Piagem, Daniel Batista e Paulo Leivas, Olga Benário;
• prover laboratórios de Ciências: Adaptação e construção em diversas escolas;
• prover laboratórios de Matemática: Adaptação e construção em diversas escolas;
• construir 12 Piscinas Semiolímpicas com vestiário nas Escolas: Anne Frank, Beatriz
Rodrigues, Maria Júlia, Monteiro Lobato, Esc. Padrão Aureny IV e Taquari, Santa Bárbara,
Sávia Fernandes, Cora Coralina, Daniel Batista, Olga Benário e Maria Rosa;
• 1 Ginásio para Ginástica Olímpica na Escola Anne Frank.
• Construir a sede da Semed ao lado ao Paço Municipal;
• Construir o Instituto de Capacitação e Formação Continuada dos Profissionais da
Prefeitura;
• Ampliar o atendimento de alunos em Tempo Integral dos atuais 7.499 alunos (34,9%)
para 13.108 alunos (50,8%) já em 2013;
• Ampliar a Educação Integral na Rede dos atuais 14.946 alunos de Ensino Fundamental
(69,6%) para 20.555 alunos (79,7%) já em 2013;
• Ampliar o atendimento de alunos na Educação Infantil na Rede na forma do calendário
a seguir:
• atualmente: 7.188 alunos;
• 2013 – 11.363 alunos;
• 2014 – 13.463 alunos;
• 2015 – 15.863 alunos;
• 2016 – 18.263 alunos.
• Ampliar as ações de suporte à educação com as seguintes ações:
• criar o Centro de EJA da Região Norte por meio do Programa Casa Brasil;
• inserir na grade curricular a Educação Financeira e a Educação para o Desenvolvimento
da Inteligência;
• criar orquestras em todas as escolas;
• construir o referencial curricular da Rede Municipal;
• implantar o Plano Municipal de Educação cuja elaboração está em andamento;
• fortalecer o Conselho Municipal de Educação;
• ampliar cursos profissionalizantes para alunos da Educação de Jovens e Adultos - (EJA)
e Portador de Necessidade Especial - (PNEs);
• implantar programas de brinquedoteca e biblioteca itinerante para atendimento nas
escolas;
• ampliar o atendimento do transporte escolar dos alunos portadores de necessidades
especiais;
• humanizar o transporte escolar com capacitação dos monitores e motoristas;

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• fortalecer a Rede de Educação Especial para atendimento às pessoas portadoras de
necessidades especiais;
• Implantar um programa de valorização dos Profissionais de Educação com as seguintes
ações:
• realizar Concurso Público para ampliar o quadro de Profissionais da Educação;
• realizar as Progressões Horizontais e Verticais, bem como conceder Titularidades;
• manter o calendário de aumento salarial para os Profissionais da Educação da seguinte
forma: Piso Nacional: 23% para os profissionais do magistério, a partir de janeiro de 2013;
e de 6,5% para os profissionais do administrativo, em maio de 2013;
• climatizar as salas de aulas das 55 Unidades Educacionais;
• distribuição de um notebook de 15” para os profissionais do magistério;
• dar continuidade ao PROED – Programa de Formação Continuada para os Profissionais
da Educação – Com participação de mestres e doutores;
• Implantar um programa de valorização e suporte ao aluno com as seguintes ações:
• disponibilizar uniforme escolar;
• realizar as seguintes atividades nas áreas de cultura e esporte:
• realizar o FAES – Festival de Artes das Escolas de Palmas, com o envolvimento de mais de
2.000 alunos nas modalidades de poesia, oratória, dança, música, teatro e artes visuais;
• realizar as Olimpíadas Escolares com a participação de alunos/atletas entre 12 e 14 anos
em 18 modalidades:
atletismo, canoagem, judô, karatê, taekwondo, mini-maratona, natação, tênis de mesa,
xadrez, ginástica rítmica, basquetebol, beach soccer, futsal, futebol society, handebol,
voleibol, vôlei de praia e modalidades para os Portadores de Necessidades Especiais;
• Festival da Criança – com a participação de crianças entre 8 a 11 anos nas atividades
como futsal, voleibol, handebol, queimada, corrida de saco, cabo de guerra, judô, xadrez,
ginástica rítmica, além de provas adaptadas aos portadores de necessidades especiais
(PNE);
• apoiar e realizar outros projetos especiais a exemplo de:
Meu Primeiro Filme, circuito cultural do Sesc, inscrições em concursos a nível nacional
nas áreas de cultura, esporte e literatura, entre outros;
• Implantar o sistema de vigilância monitorada com seguro para prédios escolares;
• Promover a inclusão digital com cursos gratuitos de informática para a população;
• Ampliar o programa 1 computador/tablet por aluno por meio do UFT/conecta.

PROBLEMA

Falta de uma política municipal de segurança pública integrada.

COMPROMISSO

Fortalecer a política de segurança pública de forma integrada e articulada.

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AÇÕES

• Fortalecer a Guarda Municipal;
• Implantar Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil e fortalecer o Conselho
Municipal de Segurança;
• Ampliar parceria com a PM e Polícia Civil;
• Concluir e ampliar a implantação do monitoramento nos principais logradouros, com
câmeras 24 horas; (Convênio com Pronasci);
• Viabilizar a construção de postos policiais em pontos estratégicos;
• Ampliar e fortalecer as ações do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM);
• Articular parceria para o policiamento nos entornos das escolas.

PROBLEMA

Plano municipal de cultura ainda não consolidado.

COMPROMISSO

Valorizar e desenvolver a cultura popular, apoiando eventos, democratizando o acesso
aos bens culturais, apoiando as atividades artísticas locais e manifestações tradicionais
do município.

AÇÕES

• Implantar atividades como cinema e teatro na praça;
• Promover concursos de contadores de estória/causos etc.;
• Apoiar e fortalecer os concursos de quadrilha;
• Implantar programa de atividades culturais nas escolas públicas;
• Revitalizar equipamentos culturais já existentes e construir novos: Espaço Mais Cultura
e Praças dos Esportes e da Cultura;
• Ampliar, incentivar e fortalecer o Festival de Gastronomia em Taquaruçu;
• Consolidar o Plano Municipal de Cultura;
• Ampliar os recursos e otimizar os investimentos em cultura;
• Construir políticas intersetoriais priorizando a relação entre cultura, turismo e juventude;
• Retomar a promoção de grandes eventos de cultura que coloque Palmas na agenda
nacional, a exemplo das micaretas e das atividades de julho e natalinas;
• Apoiar os conjuntos musicais e a artistas locais;
• Implantar programa de apoio à arte sacra;
• Apoiar festivais musicais e quadrilhas juninas;

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• Implantar o projeto Sexta Cultural;
• Construir o Quadrilhódromo próximo ao Bertaville;
• Reestruturar a Fundação Cultural dotando-a de condições para executar políticas
culturais.

PROBLEMA

Política de inclusão social ainda insuficiente.

COMPROMISSO

Consolidar a política da Assistência Social, articulada com as demais políticas públicas e
com as instituições da sociedade, garantindo o acesso das pessoas que mais precisam
dos serviços públicos.
AÇÕES

• Ampliar os programas de inclusão social para atender a população carente;
• Promover a integração dos programas sociais existentes;
• Implementar, promover e integrar políticas de emancipação de direitos dos movimentos
orgânicos da sociedade: mulheres, negros, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais,
valorizando a tolerância e a paz; promovendo o diálogo entre os movimentos populares,
representações de bairros e sindicais (Projeto Diver-Cidade);
• Ampliar os programas de atenção ao idoso e ao jovem em consonância com a política
nacional e os Estatutos do Idoso e da Criança e Adolescente com as seguintes ações
concretas:
• implantar a política de atendimento aos jovens em situação de risco;
• ampliar e fortalecer os programas já existentes de amparo ao menor;
• ampliar a política atendimento ao idoso e pessoas com necessidades especiais;
• ampliar a política de atendimento pós-violência contra a mulher, o idoso e o adolescente
na rede de saúde;
• ampliar e melhorar a infraestrutura de assistência social (Cras, Craeas e Peti) e o quadro
de servidores do Suas;
• fortalecer os Conselhos Tutelares;
• apoiar a expansão do projeto Universidade da Maturidade/ UFT (UMA) para todo o
município;
• construir Centros de Convivência do idoso e do jovem;
• fortalecer as atividades de apoio a maturidade como atividades recreativas;
• instituir atividades específicas para a terceira idade, com caminhadas, ginástica orientada,
times esportivos, grupos de baralho, xadrez e outros jogos em praças públicas;
• Fortalecer a rede municipal de proteção e defesa da pessoa idosa;
• Concluir o Parque do Idoso ao lado do Espaço Cultural.

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13. PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS
A seguir serão apresentados os cinco Programas Estratégicos desdobrados em vinte e
dois projetos que serão implantados de forma articulada.

13.1. GOVERNO ATIVO
1. GOVERNO CONECTADO

Implantar programas de modernização e transparência de gestão através de novas
tecnologias da informação e de estratégias digitais. Elas farão parte de um programa
global de profissionalização e humanização do serviço público, com construção de novo
centro administrativo, compra de equipamentos, ampliação da rede de fibra ótica da
cidade para interligar os serviços municipais e melhorar o atendimento. Inclui ainda um
programa para facilitar o acesso gratuito à internet em toda a cidade.
Recursos: Banco Mundial, Ministério da Ciência e Tecnologia e Próprios

2. RESOLVE FÁCIL

Implantar unidades de atendimento nas Regiões Norte, Central e Sul, visando à
descentralização e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Recursos: MJ, Próprios

3. CIDADE LIMPA

Reorganizar o sistema de limpeza pública da cidade, incluindo a varrição, garantido
qualidade e frequência. Criar a coleta seletiva de lixo, estimular as cooperativas de
catadores, a implantação de usinas de reciclagem e dotar o aterro sanitário de realizar o
tratamento final dos resíduos sólidos. Implantação de mais lixeiras.
Recursos: Próprios, Ministério das Cidades

4. VALORIZA SERVIDOR

Implantar um programa de gestão de pessoas visando à valorização do servidor que
contemple: capacitação, equipamentos adequados (EPI), reestruturação dos planos de
cargos e salários, política salarial, assistência à saúde e avaliação de desempenho.
Recursos: Próprios

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13.2. PALMAS CORAÇÃO DO BRASIL
Implementar ações que potencializem a posição estratégica de Palmas, bem como a
logística que será implantada para gerar desenvolvimento econômico sustentável. Levar
Palmas à condição de referência para o país no turismo, na economia sustentável e na
qualidade de vida.

5. CIDADE AMIGA DO TURISTA

Implantar o Programa de Turismo Sustentável com as seguintes ações: concluir as
adequações necessárias do Centro de Cultura e Convenções e construir um novo Centro
de Convenções maior; implantar programa de capacitação para formação de agentes de
turismo; fazer o inventário dos equipamentos turísticos; melhorar a sinalização da cidade;
revitalizar estrutura turística do lago e realizar, anualmente, o Festival de Gastronomia
de Taquaruçu; estimular grandes eventos (carnaval, festas juninas e outros) e investir na
infraestrutura turística da cidade.
Recursos: PPP, MinC, MTur, Próprios

6. FERROVIA DA INTEGRAÇÃO

Implantar programa de desenvolvimento econômico sustentável, levando em
consideração as oportunidades da Ferrovia Norte-Sul tendo em vista a integração de
mercado e cadeias produtivas diversas; estabelecer parcerias com Universidades e
Centros de Pesquisas para desenvolver inovações tecnológicas no sentido de agregar
valor à produção local.
Recursos: MT, PPP

7. PALMAS EMPREENDEDORA E QUALIFICADA

Revitalizar os distritos industriais e criar outros de acordo com a vocação regional,
com incentivos fiscais, microcrédito orientado, e infraestrutura para incentivar o
empreendedorismo e o cooperativismo. Implantar políticas de capacitação profissional,
com a criação dos centros de capacitação Sul e Norte, e uma ação geral de qualificação
para os novos empregos e para estímulo ao empreendedorismo.
Recursos: Ministério do Trabalho, Parcerias Público-Privadas, Banco do Povo, Próprios

8. FORÇA RURAL

Fortalecer políticas para o desenvolvimento rural integrado e sustentável como forma de
gerar emprego e renda, bem como melhorar a capacidade de abastecimento da cidade
com maior variedade, qualidade e quantidade de produtos agrícolas do Cinturão Verde

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de Palmas. Apoio ao pequeno agricultor.
Recursos: Ministério da Agricultura, Próprios

13.3. CORAGEM PRA FAZER - O PAC* DE PALMAS
Implantar a infraestrutura necessária para promover a qualidade de vida para a população
e ao mesmo tempo oferecer condições para o crescimento da atividade econômica.

9. CIDADE FELIZ

Implantação de Parques Lineares promovendo o desenvolvimento urbano ambiental
integrado nos vales dos córregos da cidade, gerando melhor mobilidade e mais
equipamentos sociais. Criar o parque da integração entre o Estádio Nilton Santos e os
Aurenys. Revitalizar as praças existentes nas quadras e implementar novas praças para
o lazer e práticas saudáveis da população, bem como as praias, ampliando os espaços
de lazer para turistas e para a família palmense. Revitalizar as feiras cobertas da cidade.
Realizar a decoração natalina.
Recursos: Ministério das Cidades, BID, Próprios

10. NOVO ASFALTO E GALERIAS

Ampliar e revitalizar a malha asfáltica da cidade priorizando as quadras habitacionais
de baixa renda, bem como a extensão e duplicação das principais vias que interligam
a cidade de Norte a Sul e de Leste a Oeste. Instalação de uma Usina de Asfalto para
baratear os custos de pavimentação. Ampliação do programa de macrodrenagem da
cidade para permitir o escoamento das águas nas vias centrais e nas quadras que já
possuem a microdrenagem. Ampliação da rede de esgotamento sanitário e da estação
de tratamento de esgoto.
Recursos: Ministério das Cidades, BID, Próprios

11. TRANSPORTE MELHOR

Transporte de qualidade com implantação do sistema BRT – Ônibus Rápido com pontos
de ônibus no canteiro central da Teotônio Segurado. Agilidade e segurança nos trajetos.
Implantar sala de controle e monitoramento da rede de transporte coletivo.
Recursos: Ministério das Cidades, BID

* PAC - Programa de Aceleração do Crescimento de Palmas.

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12. CASA LEGAL

Concluir os conjuntos habitacionais em andamento e implantar novos conjuntos para
atender a população de baixa renda. Implantar amplo programa de regularização dos
lotes e imóveis urbanos, resolvendo pendências jurídicas e tributárias e entregando os
títulos a seus legítimos proprietários.
Recursos: Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal

13.4. CIDADE AMIGA E INTEGRADA
Promover o desenvolvimento social de Palmas, a partir de uma política de educação
inclusiva, do atendimento humanizado da saúde e de implementação de programas
sociais, culturais e esportivos, que resgatem a cidadania e promovam a emancipação
das pessoas com o aproveitamento de suas potencialidades.

13. CUIDAR DAS PESSOAS

Promover a integração entre os programas e ações sociais da Prefeitura, com atendimento
de qualidade, busca de resolutividade, inclusão social e autonomia das pessoas (amparar
e acolher). Em todos os órgãos públicos municipais o ser humano será o centro da atenção
das políticas públicas e recursos empregados, tendo como foco e prioridade as pessoas
que mais precisam dos serviços públicos.
Fontes de Recursos: Próprios

14. CAPITAL DO ESPORTE

Aprimorar e fortalecer as políticas públicas para o esporte como instrumento de
promoção do desenvolvimento humano. Regulamentação de lei de incentivos fiscais
para o esporte. Revitalização das praças esportivas da cidade. Construção de um Ginásio
Poliesportivo na região Norte e 2 estádios de futebol, um na região Norte e outro na
região Sul; Centros de Iniciação Esportiva nos bairros e a promoção de eventos esportivos
que insiram a cidade no calendário nacional esportivo em parceria com as federações.
Fontes de Recursos: Ministério do Esporte, Parcerias Público-Privadas e Próprios

15. PALMAS PARA A JUVENTUDE

Reativar a Secretaria Municipal de Juventude para implantar políticas de valorização dos
jovens palmenses. Dispor de atendimento aos químico-dependentes, principalmente do
crack, ampliando unidades do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS AD) e parcerias com
organizações sociais, especialmente para o atendimento de crianças e adolescentes.
O programa visa também ampliar as escolinhas de iniciação esportiva nos bairros e
os Centros Poliesportivos, objetivando retirar os jovens das ruas e criar programas de

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qualificação específicos para a juventude.
Recursos: SUS, Fundo Municipal de Saúde, Ministério da Educação, Próprios

16. CIDADE EDUCADORA

Ampliar as políticas de educação articuladas com o MEC visando a universalização da
educação para toda criança em idade escolar por meio do aumento da oferta de vagas.
Garantir a alfabetização de jovens e adultos, valorizar os profissionais da educação com
capacitação e reestruturação de sua carreira para garantir uma remuneração justa com
política salarial debatida com a categoria. Ampliar e avançar na educação integral, com
23 novos CMEIs/créches e 3 novas Escolas de Tempo Integral (ETIs), e outras 3 padrão
jornada ampliada , e 13 Escolas de Tempo Integral Adaptadas (ETIAs) para atender 13
bairros.
Recursos: Ministério da Educação, Próprios

17. CULTURA PARA TODOS

Implantar o Projeto Cultura Para Todos visando promover: cinema, teatro, festival de
quadrilhas, concursos de contadores de estória, artesanato, destinando verbas para
capacitação dos grupos de cultura popular; promover atividades artísticas e culturais nas
escolas públicas; ampliar e promover o Festival Gastronômico de Taquaruçu; valorizar os
artistas e a cultura local; construir o Quadrilhódromo.
Recursos: Ministério da Cultura, Próprios

18. SEGURANÇA E PAZ

Implantar o Plano Municipal Integrado de Segurança Pública, com o fortalecimento da
Guarda Municipal, monitoramento eletrônico das principais ruas e avenidas da cidade,
com a valorização do Conselho Municipal de Segurança Pública, reestruturação dos
espaços públicos e a manutenção de um banco de dados sobre a violência no município
- Observatório da Segurança Pública (OSP).
Recursos: Ministério da Justiça/Pronasci, Próprios

19. UMA PALMAS - UNIVERSIDADE DA MATURIDADE

Criar uma instância municipal de políticas públicas voltadas para o envelhecimento
saudável e qualidade de vida. Estruturação de núcleos de referência com centro
de convivência, instituição de longa permanência e atendimento domiciliar para a
maturidade. Fortalecimento da rede municipal de proteção e defesa da pessoa idosa.

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Criação da Universidade da Maturidade Municipal.
Recursos: SUS, Parcerias Público-Privadas, Ministério da Eduação, Ministério do Trabalho,
Próprios

13.5. MAIS SAÚDE
Ampliar a estratégia de prevenção na área de saúde com cobertura de 100% da população
com o Programa Saúde da Família. Buscar alternativas de resolutividade para ampliar o
atendimento à mulher, às crianças e situações de urgência e emergência. Estruturar um
processo permanente de melhoria do atendimento através da humanização do serviço.

20. REDE SAÚDE

Desenvolver uma política de saúde preventiva e criar um centro de diagnóstico na
Região Sul para exames especializados. Fortalecer o programa Saúde da Família.
Implantar o atendimento 24 horas na Unidade de Saúde da Família do setor Taquari,
para facilitar o acesso ao serviço naquela região. Implantar uma sala de estabilização
em Taquaruçu que servirá como assistência para pacientes em estado crítico antes
que possam ser transferidos para outras unidades. Criar o Centro de Especialidades
Odontológicas do Aureny I.
Recursos: SUS, Ministério da Saúde, Próprios

21. ESPAÇO CRIANÇA

Implantar a Clínica da Criança na Região Norte para garantir assistência integral à infancia,
em local com playground, brinquedoteca e todas as especialidades médicas destinadas
ao atendimento desta faixa etária. Haverá também o acompanhamento de psicólogos,
fonoaudiólogos e um centro de fisioterapia.

22. ESPAÇO MULHER

Criar o Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher objetivando cuidar da saúde
materna em todos os seus aspectos. Prevenir e orientar o tratamento de saúde da mulher
de forma integrada com o Espaço Criança.

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14. CONCLUSÃO
O PLANO DE GOVERNO apresentado é a sistematização de um grande projeto de
governo exequível, com fontes de recursos claras e que continuam sendo debatidas com
a sociedade civil e política de Palmas no atual processo eleitoral. O seu aprimoramento,
certamente, ocorrerá com as críticas e sugestões que serão incorporadas nesse processo
de construção.
Nesse sentido, nosso principal lema é promover a cidade para as pessoas, especialmente
para as que mais precisam dos serviços públicos e resgatar em Palmas os valores do
cuidado, proteção social e qualidade de vida para todos.

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ANEXOS

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ANEXO I: IDEIAS-FORÇA PARA VISÃO DE FUTURO

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NOVAS SUGESTÕES PARA O PLANO DE GOVERNO

Contato: www.luana22.com.br

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PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 62
COLIGAÇÃO CORAGEM PRA FAZER - PR / PTN / PT / PRTB / PSB / PPL - CNPJ: 16.401.532/0001-70 / CNPJ GRÁFICA: 00.823.003/0001-25 / TIRAGEM: 200

24/08/12 10:37

Plano de Governo Completo - Luana 22

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