1. O documento discute modelos contratuais e tarifários experimentados e a serem experimentados em concessões e parcerias público-privadas de rodovias no Brasil.
2. Já foram experimentados contratos baseados em indicadores de desempenho, novo modelo de equilíbrio econômico-financeiro e garantia mínima de demanda.
3. Ainda precisam ser experimentados pagamento por disponibilidade, relicitação com indenização de investimentos não amortizados e licitação pelo menor valor presente líquido de receitas.
Apresentação sobre os 10 erros mais comuns na modelagem de concessões e PPPs de infraestruturas. Palestra ministrada na abertura do curso "Direito de Infraestrutura", da PUC-Rio, 07/04/2014.
Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre os elementos aleatórios no reequilíbrio de contratos de concessão e PPP.
Versão preliminar publicada em 03/04/2016.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre a regra que proíbe que a atividade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de ricos originária do contrato de concessão ou PPP. Publicado em 20/09/2015.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre o “PPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPP: erros, acertos e oportunidades que não deveriam ser perdidas", publicado em 15/12/2015.
Apresentação sobre os 10 erros mais comuns na modelagem de concessões e PPPs de infraestruturas. Palestra ministrada na abertura do curso "Direito de Infraestrutura", da PUC-Rio, 07/04/2014.
Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre os elementos aleatórios no reequilíbrio de contratos de concessão e PPP.
Versão preliminar publicada em 03/04/2016.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre a regra que proíbe que a atividade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de ricos originária do contrato de concessão ou PPP. Publicado em 20/09/2015.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre o “PPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPP: erros, acertos e oportunidades que não deveriam ser perdidas", publicado em 15/12/2015.
Programa do curso de ser ministrado em 2 dias. Busca responder às seguintes perguntas: como deveria ser estruturada as principais partes de um contrato de concessão e PPP? Quais os principais erros que estão sendo cometidos na modelagem desses contratos? Como deveria ser uma licitação de concessão ou PPP?
Programa de curso a ser ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriel Galipolo, em São Paulo, em 22 e 23 de outuburo de 2015, sobre equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
Matriz de Riscos e Equilibrio Economico Financeiro, apresentacao realizada no VIII Forum Brasileiro sobre as Agencias Reguladoras, Rio de Janeiro, 10 de abril de 2012
O que todo profissional de infraestrutura precisa saber sobre equilíbrio econ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o passo a passo para realização de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
Publicado em 23/09/2014.
Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre a proposta de utilização de seguro-garantia de cumprimento de contrato de valor igual ao valor do contrato ou do investimento, como único ou principal instrumento para a habilitação em licitações públicas de obras, concessões ou PPPs de infraestruturas.
Publicado em 31/12/2015.
ERROS E ACERTOS NO USO DO PLANO DE NEGÓCIOS E DA METODOLOGIA DO FLUXO DE CAIX...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o plano de negócios e a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro pelo fluxo de caixa marginal em concessões e PPPs, publicado, em versão preliminar, em 17/02/2013.
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a Medida Provisória 752/16, que deveria tratar da reestruturação dos contratos de concessão, mas que lamentavelmente foca apenas na sua relicitação
Versão preliminar publicada em 26/01/2017.
Artigo sobre as receitas acessórias decorrentes da exploração de novos empreendimentos imobiliários vinculados a contratos de concessão ou PPP, particularmente de infraestrutura aeroportuária, de mobilidade urbana ou centros administrativos.
Versão preliminar circulou para comentários de especialistas em 07/09/2014.
Versão preliminar publicada em 14/09/2014.
A versão final desse artigo constará de livro a ser publicado pela Editora Revista dos Tribunais (Thompson Reuters), comemorativo dos 10 anos da Lei de PPP, organizado pelos professores Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a cláusula contratual, presente em diversos contratos de concessão e PPP recentemente celebrados, que suprime o direito do concessionário à indenização por investimentos não amortizados ao termo do contrato. Publicado em versão preliminar 17/05/2014.
FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Paulo Vitor Torres da Matta, sobre como lidar, nos contratos de financiamento de concessoes e PPPs, com o risco de extinção antecipada do contrato de concessão, por rescisão ou encampação. Publicado em 23/02/2014 na internet em versão preliminar.
Aula sobre Direito da Regulacao ministrada no Curso de Atualizacao da PGE - Procuradoria Geral do Estado da Bahia, organizada pelo Jus Podivm, em 14/10/2011, em Salvador-BA.
Desafios da teoria sobre o equilíbrio econômico-financeiro de contratos admin...Mauricio Portugal Ribeiro
Palestra ministrada no Forum de Direito da Economia e Contratos Públicos, realizado em 10/08/2012, no Hotel Sofitel, no Rio de Janeiro.
Mais informações sobre o evento no http://www.editoraforum.com.br/ForumCultural/forum-de-direito-da-economia-e-contratos-publicos/
Apresentacao realizada no Workshop Infraestrutura, Concessoes e Parcerias Publico-Privadas, em 20/04/2012, no Rio de Janeiro, organizado pela Ernst, Young Terco
PPP de Mobilidade Urbana, MP 575 e Portaria do Ministerio das Cidades sobre r...Mauricio Portugal Ribeiro
Exposição para a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda sobre a Portaria do Ministério das Cidades sobre repasse dos recursos do PAC - Mobilidade - Grandes Cidades para projetos de PPP de mobilidade urbana de Estados e Municípios. Exposição realizada no dia 18/10/2012, em Brasilia, na Universidade Caixa Econômica Federal.
PPP e Concessão de Mobilidade Urbana, Lei 12766 e Portaria de Repasse do Mini...Mauricio Portugal Ribeiro
Aula ministrada por Mauricio Portugal Ribeiro, no curso de Direito de Infraestrutura, da pós-graduação lato sensu do GV-Law, organizado pelos professores Mario Engler Pinto Jr. e Fernando Marcato, em 07/03/2013
Programa do curso de ser ministrado em 2 dias. Busca responder às seguintes perguntas: como deveria ser estruturada as principais partes de um contrato de concessão e PPP? Quais os principais erros que estão sendo cometidos na modelagem desses contratos? Como deveria ser uma licitação de concessão ou PPP?
Programa de curso a ser ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriel Galipolo, em São Paulo, em 22 e 23 de outuburo de 2015, sobre equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
Matriz de Riscos e Equilibrio Economico Financeiro, apresentacao realizada no VIII Forum Brasileiro sobre as Agencias Reguladoras, Rio de Janeiro, 10 de abril de 2012
O que todo profissional de infraestrutura precisa saber sobre equilíbrio econ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o passo a passo para realização de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
Publicado em 23/09/2014.
Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre a proposta de utilização de seguro-garantia de cumprimento de contrato de valor igual ao valor do contrato ou do investimento, como único ou principal instrumento para a habilitação em licitações públicas de obras, concessões ou PPPs de infraestruturas.
Publicado em 31/12/2015.
ERROS E ACERTOS NO USO DO PLANO DE NEGÓCIOS E DA METODOLOGIA DO FLUXO DE CAIX...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o plano de negócios e a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro pelo fluxo de caixa marginal em concessões e PPPs, publicado, em versão preliminar, em 17/02/2013.
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a Medida Provisória 752/16, que deveria tratar da reestruturação dos contratos de concessão, mas que lamentavelmente foca apenas na sua relicitação
Versão preliminar publicada em 26/01/2017.
Artigo sobre as receitas acessórias decorrentes da exploração de novos empreendimentos imobiliários vinculados a contratos de concessão ou PPP, particularmente de infraestrutura aeroportuária, de mobilidade urbana ou centros administrativos.
Versão preliminar circulou para comentários de especialistas em 07/09/2014.
Versão preliminar publicada em 14/09/2014.
A versão final desse artigo constará de livro a ser publicado pela Editora Revista dos Tribunais (Thompson Reuters), comemorativo dos 10 anos da Lei de PPP, organizado pelos professores Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a cláusula contratual, presente em diversos contratos de concessão e PPP recentemente celebrados, que suprime o direito do concessionário à indenização por investimentos não amortizados ao termo do contrato. Publicado em versão preliminar 17/05/2014.
FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Paulo Vitor Torres da Matta, sobre como lidar, nos contratos de financiamento de concessoes e PPPs, com o risco de extinção antecipada do contrato de concessão, por rescisão ou encampação. Publicado em 23/02/2014 na internet em versão preliminar.
Aula sobre Direito da Regulacao ministrada no Curso de Atualizacao da PGE - Procuradoria Geral do Estado da Bahia, organizada pelo Jus Podivm, em 14/10/2011, em Salvador-BA.
Desafios da teoria sobre o equilíbrio econômico-financeiro de contratos admin...Mauricio Portugal Ribeiro
Palestra ministrada no Forum de Direito da Economia e Contratos Públicos, realizado em 10/08/2012, no Hotel Sofitel, no Rio de Janeiro.
Mais informações sobre o evento no http://www.editoraforum.com.br/ForumCultural/forum-de-direito-da-economia-e-contratos-publicos/
Apresentacao realizada no Workshop Infraestrutura, Concessoes e Parcerias Publico-Privadas, em 20/04/2012, no Rio de Janeiro, organizado pela Ernst, Young Terco
PPP de Mobilidade Urbana, MP 575 e Portaria do Ministerio das Cidades sobre r...Mauricio Portugal Ribeiro
Exposição para a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda sobre a Portaria do Ministério das Cidades sobre repasse dos recursos do PAC - Mobilidade - Grandes Cidades para projetos de PPP de mobilidade urbana de Estados e Municípios. Exposição realizada no dia 18/10/2012, em Brasilia, na Universidade Caixa Econômica Federal.
PPP e Concessão de Mobilidade Urbana, Lei 12766 e Portaria de Repasse do Mini...Mauricio Portugal Ribeiro
Aula ministrada por Mauricio Portugal Ribeiro, no curso de Direito de Infraestrutura, da pós-graduação lato sensu do GV-Law, organizado pelos professores Mario Engler Pinto Jr. e Fernando Marcato, em 07/03/2013
Nova visao juridica do equilibrio economico-financeiro de contratos de conces...Mauricio Portugal Ribeiro
Exposição sobre nova visão da garantia ao equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos, desenvolvida originalmente por Mauricio Portugal Ribeiro e por Lucas Navarro Prado, em reflexão sobre os contratos de concessão comum e PPPs.
Essa visão busca aumentar a eficiência econômica dos contratos administrativos e evidenciar a compatibilidade do marco legal vigente do Brasil com mecanismos mais modernos para a realização da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, como, por exemplo, o uso de fluxos marginais.
Na base dessa visão está a separação clara entre mecanismos para a alocação de riscos e mecanismos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Presentation on the Brazilian Program of Private Participation in Infrastructure, describing its main features and current problems.
The presentation was delivered to a trade mission to Brazil of the Government of Pennsylvania. São Paulo, April 9th 2013.
Parceria IFC - BNDES - BID e melhores praticas para estruturação de editais e...Mauricio Portugal Ribeiro
Apresentação sobre as atividades da PFPP - Programa de Fomento a participação privada, e sobre melhores práticaspara estruturação de editais de liciação de concessões e PPPs, realizada no dia 18 de novembro de 2010, no "3rd Brazili Infrastructure and Energy Finance", no auditório do Hotel Sofitel, na Av. Sena Madureira, em São Paulo. O evento foi organizado pela Euromoney.
O website descrevendo mais detalhes do evento 'e o seguinte: http://www.euromoneyseminars.com/eventdetails/0/3487/The-3rd-Annual-Brazilian-Energy-Infrastructure-Finance-Forum.html
Apresentação sobre os temas tratados pela Medida Provisória 575/12, de autoria de Lucas Navarro Prado e Mauricio Portugal Ribeiro. Publicada em 13/10/2012.
Estruturacao de licitacoes para contratacao de Participacao Privada em Infrae...Mauricio Portugal Ribeiro
Curso para o Governo de Moçambique, sobre participacao privada em infraestrutura (mega-projetos, PPPs e concessoes), ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Jose Luis Guasch, e organizado pelo Banco Mundial e pelo DIFID, por ocasiao do surgimento da nova Lei de PPP de Mocambique, em Maputo, 01-05/11/2011. Aula sobre estruturacao de licitacoes (concursos, na linguagem mocambicana) para contratacao de participacao privada em infraestrutura.
Apresentacao realizada no InfraBrasil Expo Summit (rodovias), em 31 de janeiro de 2012.
O tema da apresentação é o que já experimentamos no Brasil e o que precisamos experimentar em termos de estruturação de concessões de rodovias.
Melhores praticas na estruturacao de contratos e editais de desestatizacoes d...Mauricio Portugal Ribeiro
Apresentacao sobre melhores praticas na estruturação de editais e contratos de desestatização no Brasil. Palestra ministrada no seminário Seminário - PPP - 1º Seminário de Estudo de Casos Brasileiros, organizado por Daniel Szyfman e Roberta Sundfeld na SBDP, http://www.sbdp.org.br/cursos_ver.php?idConteudo=64
Estruturacao contratos de participacao privada em infraestrutura - para o Gov...Mauricio Portugal Ribeiro
Curso para o Governo de Moçambique, sobre participacao privada em infraestrutura (mega-projetos, PPPs e concessoes), ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Jose Luis Guasch, e organizado pelo Banco Mundial e pelo DIFID, de 31/10-04/11/2011. Aula sobre a estruturacao de contratos.
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser cor...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma. Publicado, em versão preliminar, no dia 21/06/2015.
Estruturacao de licitacoes e contratos de concessoes e ppps - melhores pratic...Mauricio Portugal Ribeiro
Apresentacao realizada no curso "Melhores Praticas na Estruturacaode Licitacoes e Contratos de Concessoes e PPPs", ministrado na SBDP, São Paulo, por Mauricio Portugal Ribeiro, em 28/10/2011, em 9 horas/aula.
Presentation used in the 8 hours lecture "Best Practices on the Structuring of Bidding Procedures and Contracts of Concessions and PPPs, by Mauricio Portugal Ribeiro, at SBDP - Brazilian Society for Public Law, Sao Paulo, Oct 28th 2011
A Lei 12.462, de 05 de Agosto de 2011, instituiu o Regimento Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:
I – dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;
II – da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do mundo Fifa 2014;
III – de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para aeroportos;
IV – das ações do PAC;
V – das obras e serviços de engenharia do SUS;
VI – de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.
Além de agilizar as rotinas e procedimentos das Licitações, o RDC estabeleceu dois mecanismos para buscar a eficiência na contratação de serviços para a Administração Pública:
i) Contrato de Remuneração Variável, para obras e serviços, inclusive de engenharia, vinculada ao desempenho do contratado (Art. 10); e
ii) Contrato de Eficiência, para prestação de serviços, que poderá incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao órgão ou entidade contratante (Art. 23).
Em linhas gerais, a remuneração variável e os contratos de eficiência são mecanismos de contrato de risco, em que o contratado assume o risco de ter ao menos parte de sua remuneração diretamente vinculada à obtenção de resultados. A vantagem para a Administração Pública é que a obrigação de remunerar o contratado só será devida se for obtido o resultado esperado e acordado.
Apresentação realizada durante o PPP Summit 2013, organziado pela Hiria (www.hiria.com.br) e o PPP Brasil (www.pppbrasil.com.br) - Mais informações e acesso ao report, acesse: www.pppsummit.com.br
A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos dos próximos contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo.
Versão preliminar publicada em 16/03/2016.
Melhores praticas na estruturacao de editais e contratos de concessao e PPP -...Mauricio Portugal Ribeiro
Apresentação sobre as melhores práticas para estruturação de editais de licitação e contratos de concessões e PPPs, realizada no evento "Oficina PPPs na prática", no dia 22 e 23 de novembro de 2010, no auditório da Oficina Municipal, na Rua Garcia Velho, em São Paulo. O evento foi organizado pela Oficina Municipal, http://twitter.com/#!/Oficina_Munic .
Análise do Mérito em Projetos de Parceria Público-Privada (Value for Money)Leonardo Grilo
Apresentação sobre metodologia de análise da conveniência e oportunidade do fornecimento de serviços públicos mediante contratos de Parceria Público-Privada (PPP)
Melhores Praticas na Estruturacao de Licitacoes e Contratos de Concessoes Com...Mauricio Portugal Ribeiro
Apresentacao sobre "Melhores Praticas na Estruturacao de Licitacoes e Contratos de Concessoes Comuns e PPPs", a ser realizada no "Infrastructure investment world", Brasil, 2010, no Sheraton Barra.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriela Engler Pinto, sobre os efeitos jurídicos de aumento de eficiência operacional que torna desnecessária a expansão de infraestrutura em contratos de concessão e PPP.
A primeira versão foi carregada no slideshare em 16/11/2015, mas foi tornada acessível ao público apenas em 19/11/2015.
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do...Mauricio Portugal Ribeiro
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do STF proibindo gestão de resíduos sólidos em áreas de preservação permanente.
Palestra ministrada por Mauricio Portugal Ribeiro, no dia 28/11/2018, no 2 Fórum de Gestores Municipais, em Salvador, BA.
Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investi...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre as diretrizes do programa federal de investimentos em infraestrutura, divulgadas em 13/09/2016
Versão preliminar publicada em 26/09/2016.
Medida Provisória 727 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investiment...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre as principais omissões do Programa de Parceria de Investimentos - PPI do Governo Federal, e da Medida Provisória 727/16 que o criou.
Versão preliminar publicada em 05/07/2016.
Programa de curso a ser ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriel Galipolo, em São Paulo, em 25 e 26 de agosto de 2016, sobre equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
Comentários ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre estudo, financiado pelo BNDES e pelo IFC, e recentemente publicado, sobre o desenvolvimento de estudos para projetos de infraestrutura no Brasil sobre a forma de PMI - Processo de Manifestação de Interesse.
Publicado em 03/03/2016
Programa de seminário promovido pelo CERI - Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV, sobre a mitigação de riscos em concessões de infraestrutura, a se realizar no dia 08/12/2015, no Rio de Janeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre os reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP: reequilíbrios econômicos que não caracterizam reequilíbrios financeiros; e, reequilíbrios financeiros que não caracterizam reequilíbrios econômicos. Publicado em 01/11/2015.
O atraso em reequilibrar concessões e PPPs pode ser enquadrado como improbida...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Denise Nefussi Mandel sobre as consequências do atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP. Publicado em versão preliminar 13/09/2015.
COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o risco de financiamento de concessões e PPPs, em períodos de normalidade e de crise. Publicado, em versão preliminar, no dia 08/07/2015
Distribuição de riscos de remanejamento de interferências em concessões e PPPsMauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre os riscos de remoção, remanejamento, instalação e acidentes com interferências. Publicado em versão preliminar em 17/01/2015.
Nota de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a posição do TCU a respeito da abrangência da aplicação da arbitragem a contratos de concessão e PPP. Publicado em versão preliminar em 16/12/2014.
O Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPs e a sua Prática Compen...Mauricio Portugal Ribeiro
Apresentação realizada por Mauricio Portugal Ribeiro no II Simpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas, ocorrido em Recife-PE, no dia 21/11/2014.
Metodologia para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos...Mauricio Portugal Ribeiro
Minuta de Anexo sobre Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro para contratos de concessão e PPP. Publicado por Portugal Ribeiro Advogados, em 11/09/2014.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a distribuição de riscos ambientais em contratos de concessão e PPP. Publicado em versão preliminar 07/06/2014.
Sumário do livro "20 Anos da Lei de Concessões, 10 Anos da Lei de PPP: viabilizando projetos de infraestrutura para desenvolvimento econômico e social", de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, com participação de Gabriel Galipolo, Gabriela Miniussi Engler Pinto, Lucas Navarro Prado e Paulo Vitor Torres da Matta. Sumário publicado em 31/05/2014.
Sumario do livro 20 anos da lei de concessoes 10 anos da lei de ppp
Concessoes e PPPs de rodovias: o que experimentamos, o que nos falta experimentar
1. Concessões e PPPs de rodovias:
o que experimentamos, o que nos falta
experimentar
Mauricio Portugal Ribeiro
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
05 de abril de 2012
2. Sumário
O que já experimentamos
1. Contratos baseados em indicadores de desempenho
2. Novo modelo de equilíbrio econômico-financeiro
3. Contribuições para lidar com barreiras a competição
4. Garantia mínima de demanda
5. Novo modelo de contrato
O que desenvolvemos, mas não aplicamos…
6. Contrato com prazo variável
7. Estrutura tarifária mais eficiente
O que precisamos experimentar…
8. Pagamento por disponibilidade
9. Relicitação com indenização de investimento não amortizado
10. Licitação pelo menor valor presente líquido de receitas
11. Sistema de fluxo livre (com cobrança aos usuários por meio dos
departamentos de trânsito ou sob a forma de pedágio sombra)
4. Contratos de desempenho
• A partir da BR 116/324, transição de contratos baseados em
obrigações de investimento para contratos baseados em obrigações
de desempenho :
– Espaço para produção de ganhos de eficiência
– Modifica a forma tradicional de acompanhamento/fiscalização dos contratos
• Requer o desenvolvimento de uma conexão adequada entre os
indicadores de serviço e o sistema de pagamentos
• Valor da tarifa pode ser reduzido se os indicadores não são
cumpridos
5. Indicadores de desempenho
• De qualidade de pavimento
– IGG
– IRI
• De capacidade da rodovia
– Gatilhos para investimentos baseados em elementos dos níveis de
serviço do HCM
• Indicadores de desempenho do serviço
– Resgate de emergencia, remoção e limpeza de despojos se acidentes
• Obrigações de investimento remanescentes
– Ex. instalação de passarelas
– Barreiras New Jersey
6. Descontos na tarifa por falhas de
qualidade
Fonte:
Estudo
de
viabilidade
da
BA
093,
de
autoria
da
Vetec
Engenharia
e
comissionado
pelo
IFC/BNDES/BID
7. Novo modelo de manutenção do
equilíbrio econômico-financeiro
§ Por um lado, Brasil tem tradição de proteção do equilíbrio
econômico-financeiro das concessões/PPPs
§ Por outro lado, no setor de rodovias a garantia ao equilibrio
econômico-financeiro foi interpretada como garantia de taxa
de retorno
§ Não faz sentido, de uma perspectiva regulatória, haver
garantia de taxa de retorno
§ Mesmo na regulação tradicional por taxa de retorno:
§ Taxa de retorno é referencial e só é atingida se o
concessionário for eficiente
§ Separação clara entre custos controláveis e não controláveis
§ Teto para os custos controláveis
8. Novo modelo de manutenção do
equilíbrio econômico-financeiro
§ Reequilíbrio por fluxo marginal tenta lidar com
esse problema, sem, entretanto, instituir uma
regulação tradicional por taxa de retorno
§ Estabilizando a taxa de desconto a ser usada nos
processos de reequilíbrio, por meio de estipulação
de “spread” sobre taxa de mercado
§ Estabelecendo obrigação de utilizar custos de
mercado
§ Obrigação de usar se possível como referência para
as projeções as condições reais do contrato, e não as
estimativas originárias
9. Contribuição para resolver
barreiras a competição
" O processo de concessão da BR 116/324 desenvolveu novos requisitos para participação
de licitações
" Parcialmente seguidos pelos 7 lotes de concessão
" Adotados para todas as concessões federais seguintes
" Mudança de foco da qualificação técnica para a qualificação financeira
– Maturidade tecnica do setor de rodovias
" Evitar os índices tradicionais de análise do balanço
" Dificuldade de comparação entre empresas que operam em ambientes/setores diferentes
" Utilização de sinais de capacidade financeira
" Contribuição de capital inicial em dinheiro
" Garantia de cumprimento do contrato (deixar o mercado avaliar a saúde do vencedor da licitação)
10. Novo modelo de contrato
" Melhorou a estrutura e conteúdo dos contratos existentes
" Novas cláusulas sobre seguros e sobre garantia de cumprimento do
contrato
" Garantia de cumprimento proporcional ao valor do investimento estimado
" Nos últimos anos de contrato, valor mais alto da garantia de cumprimento do
contrato
" Exigência de “rating” mínimo de força financeira das seguradoras e de crédito
dos bancos que emitem as garantias de cumprimento de contrato
" Proteção aos financiadores em caso de término antecipado do contrato
" “Step in rights” dos financiadores
" Melhoria dos mecanismos de monitoramento financeiro
– SPC tem que cumprir com regras contábeis adotadas pela CVM para
companhias abertas
– Disponibilização de todos os contratos financeiros para o regulador
– Obrigação de disponibilizar relatórios financeiros trimestrais
– Financiadores têm obrigação de notificar o Governo do descumprimento dos
“covenants” financeiros pela concessionária
11. Mitigação de risco de tráfego:
garantia de demanda mínima
Fonte:
Ribeiro,
Mauricio;
Flores,
Juan
Luis;
Skromne,
Ari.
Road
Sector
Training,
Washington
DC,
23
Jun
2011
" MG 050
" Garantia de demanda mínima; e
" Espelhamento da garantia por meio de diivisão dos ganhos em caso
crescimento da receita além de dado patamar
13. Estrutura tarifária mais eficiente
" Principal fator de desgaste no pavimento é peso por eixo dos
caminhões
" Tarifa atual cobra por eixo
" O ideal seria cobrar por peso esperado dos eixos (considerando a
carga máxima permitida de cada tipo de veículo)
" Subsídio dos caminhões aos carros de passageiro
" No projeto da BR 116/324 foi desenvolvido sistema tarifário que
corrige esse subsídio (baseado nos estudos da AASHTO)
" Governo decidiu não adotar
" Questão não é politicamente simpática
" Pressão do setor, com temor de que isso levasse a questionamento dos
contratos em curso
14. Mitigação de risco de tráfego: prazo variável
da concessão
" Concessão da BR 116/324 apontava necessidade de investimentos
relevantes nos anos 15-17
" Incertezas no tráfego e nos custos levaram ao desenvolvimento de
mecanismo de prazo variável da concessão
" Se gatilho de tráfego fosse atingido, o contrato se extinguiria, deixando o
novo investimento para a próxima concessão
" Houve decisão governamental de mudança da estrutura da
concessão e vários dos investimentos foram antecipados
16. 17
Pagamento por
disponibilidade
" Importancia em programa de concessões que se expande para
rodovias de médio ou baixo tráfego
" Importancia porque o principal queixa dos usuários é com o
pagamento de pedágio
" Possibilidade de substituir os CREMAs e PIRs por concessões
administrativas de rodovias
" Em 2005, essa idéia chegou a ser discutida no Governo
" Dúvida se as concessões administrativas com pagamento por
disponibilidade seriam assinadas pela ANTT ou pelo DNIT
" É possível também fazer em concessões patrocinadas para diminuir
o valor do pedágio e mitigar o risco de demanda
17. 18
Year
Payment
Availability
pyt
Usage
pyt
=
+
Penal4es
-‐
Shadow
toll
(bands)
+
availability
payment
Realrevenue
Availability
component
Shadow
toll
component
Combinação pagamento por
disponibilidade com pedágio-
sombra
Fonte:
Ribeiro,
Mauricio;
Flores,
Juan
Luis;
Skromne,
Ari.
Road
Sector
Training,
Washington
DC,
23
Jun
2011
18. 19
O sistema de fluxo livre
" Importancia para melhorar eficiência e equidade da cobrança
" Menor custo de transação
" Substituirá investimento em praça de pedágio por investimento em
sistema virtual de cobrança
" Cobrança não impacta tráfego
" Aumento da base pagante
" Redução, em regra, do custo para o usuário atualmente pagante
" Dúvidas existem ainda sobre como lidar com o risco de crédito do
usuário ou de problemas no sistema de cobrança
19. Outros instrumentos: a exigência de
licitação periódica
• Objetivo:
– Permitir adequar a condições de mercado contrato de longo prazo que
foram realizados em situação de alta incerteza, por exemplo quanto a
demanda
– Submeter periodicamente (por ex. a cada 10 anos) a licitação contrato
no qual parceiro privado contratado na primeira licitação realizou
investimento relevante que não foi ainda amortizado/depreciado
• Como?
– Contrato estabelece licitações periódicas
– O vencedor da licitação tem obrigação de pagar o valor não
amortizado do investimento ao parceiro privado operador da
infraestrutura
– O parceiro privado operador da infraestrutura pode participar de nova
licitação
– O critério de julgamento da licitação pode ser menor tarifa ou maior
pagamento pela outorga
20. VPIP
Licitação por menor valor de
receitas líquidas, com prazo
variável
Fonte:
Ribeiro,
Mauricio;
Flores,
Juan
Luis;
Skromne,
Ari.
Road
Sector
Training,
Washington
DC,
23
Jun
2011
21. Licitação por menor valor
presente líquido de receitas
• Clareza quanto aos custos de investimento
– Indicadores de resultado do serviço prefixados em relação a qualidade
do serviço
• Clareza sobre o custo de manutenção e operação por ano
• Quem aceita realizar investimento, manter e operar o ativo pela
menor receita líquida em valor presente?
– Incentivo a eficiência
– Quanto menor a receita presente líquida, menor será o prazo do
contrato
• Tarifa pré-fixada, portanto receita presente líquida depende da
realização demanda
• Prazo de contrato variável: contrato termina quando o valor de
receita estipulado é atingido
– Quanto mais rápido a demanda se realiza, menor o prazo do contrato
– Quanto mais demora a realização da demanda, maior o prazo
contratual