Programa de curso a ser ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriel Galipolo, em São Paulo, em 25 e 26 de agosto de 2016, sobre equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
Metodologia para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos...Mauricio Portugal Ribeiro
Minuta de Anexo sobre Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro para contratos de concessão e PPP. Publicado por Portugal Ribeiro Advogados, em 11/09/2014.
Programa de curso a ser ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriel Galipolo, em São Paulo, em 22 e 23 de outuburo de 2015, sobre equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos dos próximos contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo.
Versão preliminar publicada em 16/03/2016.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriela Engler Pinto, sobre os efeitos jurídicos de aumento de eficiência operacional que torna desnecessária a expansão de infraestrutura em contratos de concessão e PPP.
A primeira versão foi carregada no slideshare em 16/11/2015, mas foi tornada acessível ao público apenas em 19/11/2015.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre os reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP: reequilíbrios econômicos que não caracterizam reequilíbrios financeiros; e, reequilíbrios financeiros que não caracterizam reequilíbrios econômicos. Publicado em 01/11/2015.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre a regra que proíbe que a atividade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de ricos originária do contrato de concessão ou PPP. Publicado em 20/09/2015.
Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre a proposta de utilização de seguro-garantia de cumprimento de contrato de valor igual ao valor do contrato ou do investimento, como único ou principal instrumento para a habilitação em licitações públicas de obras, concessões ou PPPs de infraestruturas.
Publicado em 31/12/2015.
Metodologia para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos...Mauricio Portugal Ribeiro
Minuta de Anexo sobre Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro para contratos de concessão e PPP. Publicado por Portugal Ribeiro Advogados, em 11/09/2014.
Programa de curso a ser ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriel Galipolo, em São Paulo, em 22 e 23 de outuburo de 2015, sobre equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos dos próximos contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo.
Versão preliminar publicada em 16/03/2016.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriela Engler Pinto, sobre os efeitos jurídicos de aumento de eficiência operacional que torna desnecessária a expansão de infraestrutura em contratos de concessão e PPP.
A primeira versão foi carregada no slideshare em 16/11/2015, mas foi tornada acessível ao público apenas em 19/11/2015.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre os reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP: reequilíbrios econômicos que não caracterizam reequilíbrios financeiros; e, reequilíbrios financeiros que não caracterizam reequilíbrios econômicos. Publicado em 01/11/2015.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre a regra que proíbe que a atividade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de ricos originária do contrato de concessão ou PPP. Publicado em 20/09/2015.
Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre a proposta de utilização de seguro-garantia de cumprimento de contrato de valor igual ao valor do contrato ou do investimento, como único ou principal instrumento para a habilitação em licitações públicas de obras, concessões ou PPPs de infraestruturas.
Publicado em 31/12/2015.
O que todo profissional de infraestrutura precisa saber sobre equilíbrio econ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o passo a passo para realização de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
Publicado em 23/09/2014.
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser cor...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma. Publicado, em versão preliminar, no dia 21/06/2015.
Nota de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a posição do TCU a respeito da abrangência da aplicação da arbitragem a contratos de concessão e PPP. Publicado em versão preliminar em 16/12/2014.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a distribuição de riscos ambientais em contratos de concessão e PPP. Publicado em versão preliminar 07/06/2014.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre o “PPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPP: erros, acertos e oportunidades que não deveriam ser perdidas", publicado em 15/12/2015.
Desapropriações e desocupações em concessões e PPPs: custos, riscos, sensibil...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, publicado, em versão preliminar, em 09/05/2013, ainda sem revisão detida das notas de rodapé.
Versão preliminar desse artigo circulou para especialistas no dia 27/03/2013.
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a Medida Provisória 752/16, que deveria tratar da reestruturação dos contratos de concessão, mas que lamentavelmente foca apenas na sua relicitação
Versão preliminar publicada em 26/01/2017.
CONCESSÕES DE AEROPORTOS E DE RODOVIAS FEDERAIS: O ERRO DE ATRIBUIR AO CONCES...Mauricio Portugal Ribeiro
Essa nota analisa 3 situações em que o Poder Concedente atribuiu ao concessionário o risco de eventos que são controlados direta ou indiretamente pelo Poder Concedente e/ou pela agência reguladora, que são as seguintes:
(a) o risco de impacto sobre a demanda da concessionária de criação de novos aeroportos, nos contratos de concessão de aeroportos;
(b) o risco de variação do preço de asfalto, nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária;
(c) o risco de variação das condições de financiamento, em todos os contratos de concessão de infraestrutura, cuja viabilidade dos preços ofertados na licitação depende do cumprimento de condições de financiamento especiais, disponibilizadas pelos bancos públicos (particularmente, BNDES, Caixa e Banco do Brasil) antes das licitações.
A nota conclui que a atribuição a concessionários de riscos controlados direta ou indiretamente pelo Poder Concedente, dá margem à ocorrência de situações que fragilizam o contrato, pondo em risco inclusive, o cumprimento de obrigações importantes do concessionário.
Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre os elementos aleatórios no reequilíbrio de contratos de concessão e PPP.
Versão preliminar publicada em 03/04/2016.
Medida Provisória 727 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investiment...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre as principais omissões do Programa de Parceria de Investimentos - PPI do Governo Federal, e da Medida Provisória 727/16 que o criou.
Versão preliminar publicada em 05/07/2016.
ERROS E ACERTOS NO USO DO PLANO DE NEGÓCIOS E DA METODOLOGIA DO FLUXO DE CAIX...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o plano de negócios e a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro pelo fluxo de caixa marginal em concessões e PPPs, publicado, em versão preliminar, em 17/02/2013.
O atraso em reequilibrar concessões e PPPs pode ser enquadrado como improbida...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Denise Nefussi Mandel sobre as consequências do atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP. Publicado em versão preliminar 13/09/2015.
Distribuição de riscos de remanejamento de interferências em concessões e PPPsMauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre os riscos de remoção, remanejamento, instalação e acidentes com interferências. Publicado em versão preliminar em 17/01/2015.
Matriz de Riscos e Equilibrio Economico Financeiro, apresentacao realizada no VIII Forum Brasileiro sobre as Agencias Reguladoras, Rio de Janeiro, 10 de abril de 2012
Programa do curso de ser ministrado em 2 dias. Busca responder às seguintes perguntas: como deveria ser estruturada as principais partes de um contrato de concessão e PPP? Quais os principais erros que estão sendo cometidos na modelagem desses contratos? Como deveria ser uma licitação de concessão ou PPP?
COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o risco de financiamento de concessões e PPPs, em períodos de normalidade e de crise. Publicado, em versão preliminar, no dia 08/07/2015
FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Paulo Vitor Torres da Matta, sobre como lidar, nos contratos de financiamento de concessoes e PPPs, com o risco de extinção antecipada do contrato de concessão, por rescisão ou encampação. Publicado em 23/02/2014 na internet em versão preliminar.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a cláusula contratual, presente em diversos contratos de concessão e PPP recentemente celebrados, que suprime o direito do concessionário à indenização por investimentos não amortizados ao termo do contrato. Publicado em versão preliminar 17/05/2014.
Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investi...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre as diretrizes do programa federal de investimentos em infraestrutura, divulgadas em 13/09/2016
Versão preliminar publicada em 26/09/2016.
O que todo profissional de infraestrutura precisa saber sobre equilíbrio econ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o passo a passo para realização de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
Publicado em 23/09/2014.
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser cor...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma. Publicado, em versão preliminar, no dia 21/06/2015.
Nota de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a posição do TCU a respeito da abrangência da aplicação da arbitragem a contratos de concessão e PPP. Publicado em versão preliminar em 16/12/2014.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a distribuição de riscos ambientais em contratos de concessão e PPP. Publicado em versão preliminar 07/06/2014.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre o “PPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPP: erros, acertos e oportunidades que não deveriam ser perdidas", publicado em 15/12/2015.
Desapropriações e desocupações em concessões e PPPs: custos, riscos, sensibil...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, publicado, em versão preliminar, em 09/05/2013, ainda sem revisão detida das notas de rodapé.
Versão preliminar desse artigo circulou para especialistas no dia 27/03/2013.
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a Medida Provisória 752/16, que deveria tratar da reestruturação dos contratos de concessão, mas que lamentavelmente foca apenas na sua relicitação
Versão preliminar publicada em 26/01/2017.
CONCESSÕES DE AEROPORTOS E DE RODOVIAS FEDERAIS: O ERRO DE ATRIBUIR AO CONCES...Mauricio Portugal Ribeiro
Essa nota analisa 3 situações em que o Poder Concedente atribuiu ao concessionário o risco de eventos que são controlados direta ou indiretamente pelo Poder Concedente e/ou pela agência reguladora, que são as seguintes:
(a) o risco de impacto sobre a demanda da concessionária de criação de novos aeroportos, nos contratos de concessão de aeroportos;
(b) o risco de variação do preço de asfalto, nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária;
(c) o risco de variação das condições de financiamento, em todos os contratos de concessão de infraestrutura, cuja viabilidade dos preços ofertados na licitação depende do cumprimento de condições de financiamento especiais, disponibilizadas pelos bancos públicos (particularmente, BNDES, Caixa e Banco do Brasil) antes das licitações.
A nota conclui que a atribuição a concessionários de riscos controlados direta ou indiretamente pelo Poder Concedente, dá margem à ocorrência de situações que fragilizam o contrato, pondo em risco inclusive, o cumprimento de obrigações importantes do concessionário.
Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre os elementos aleatórios no reequilíbrio de contratos de concessão e PPP.
Versão preliminar publicada em 03/04/2016.
Medida Provisória 727 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investiment...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre as principais omissões do Programa de Parceria de Investimentos - PPI do Governo Federal, e da Medida Provisória 727/16 que o criou.
Versão preliminar publicada em 05/07/2016.
ERROS E ACERTOS NO USO DO PLANO DE NEGÓCIOS E DA METODOLOGIA DO FLUXO DE CAIX...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o plano de negócios e a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro pelo fluxo de caixa marginal em concessões e PPPs, publicado, em versão preliminar, em 17/02/2013.
O atraso em reequilibrar concessões e PPPs pode ser enquadrado como improbida...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Denise Nefussi Mandel sobre as consequências do atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP. Publicado em versão preliminar 13/09/2015.
Distribuição de riscos de remanejamento de interferências em concessões e PPPsMauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre os riscos de remoção, remanejamento, instalação e acidentes com interferências. Publicado em versão preliminar em 17/01/2015.
Matriz de Riscos e Equilibrio Economico Financeiro, apresentacao realizada no VIII Forum Brasileiro sobre as Agencias Reguladoras, Rio de Janeiro, 10 de abril de 2012
Programa do curso de ser ministrado em 2 dias. Busca responder às seguintes perguntas: como deveria ser estruturada as principais partes de um contrato de concessão e PPP? Quais os principais erros que estão sendo cometidos na modelagem desses contratos? Como deveria ser uma licitação de concessão ou PPP?
COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o risco de financiamento de concessões e PPPs, em períodos de normalidade e de crise. Publicado, em versão preliminar, no dia 08/07/2015
FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Paulo Vitor Torres da Matta, sobre como lidar, nos contratos de financiamento de concessoes e PPPs, com o risco de extinção antecipada do contrato de concessão, por rescisão ou encampação. Publicado em 23/02/2014 na internet em versão preliminar.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a cláusula contratual, presente em diversos contratos de concessão e PPP recentemente celebrados, que suprime o direito do concessionário à indenização por investimentos não amortizados ao termo do contrato. Publicado em versão preliminar 17/05/2014.
Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investi...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre as diretrizes do programa federal de investimentos em infraestrutura, divulgadas em 13/09/2016
Versão preliminar publicada em 26/09/2016.
Presentation on the Brazilian Program of Private Participation in Infrastructure, describing its main features and current problems.
The presentation was delivered to a trade mission to Brazil of the Government of Pennsylvania. São Paulo, April 9th 2013.
O Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPs e a sua Prática Compen...Mauricio Portugal Ribeiro
Apresentação realizada por Mauricio Portugal Ribeiro no II Simpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas, ocorrido em Recife-PE, no dia 21/11/2014.
Apresentação sobre os 10 erros mais comuns na modelagem de concessões e PPPs de infraestruturas. Palestra ministrada na abertura do curso "Direito de Infraestrutura", da PUC-Rio, 07/04/2014.
Portaria 262/2013 do Ministério das Cidades e o risco de atraso nos projetos ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre a Portaria 262/13, do Ministério das Cidades, que disciplinou os repasses do PAC para projetos de mobilidade de Estados e Municípios. Publicado em 24/07/2013.
Programa de seminário promovido pelo CERI - Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV, sobre a mitigação de riscos em concessões de infraestrutura, a se realizar no dia 08/12/2015, no Rio de Janeiro
Comentários ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre estudo, financiado pelo BNDES e pelo IFC, e recentemente publicado, sobre o desenvolvimento de estudos para projetos de infraestrutura no Brasil sobre a forma de PMI - Processo de Manifestação de Interesse.
Publicado em 03/03/2016
Equilíbrio Econômico-Financeiro: o que todo agente público deveria saber, curso ministrado na SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, em 30/03/2012.
Programa de curso ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com participação de agentes de outros órgão do Governo do Estado e do Município de Belo Horizonte.
A definição e mensuração Base de Remuneração Regulatória- BRR é um item fundamental no processo de revisão tarifária periódica. A determinação de uma Base aviltada impede a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, finalidade última do processo de reposicionamento que integra o processo de revisão tarifária. A proposta da ARSESP para a BRR da Comgás na terceira revisão tarifária (quarto ciclo) apresenta inconsistências que inviabilizam a sua aplicação
O objetivo deste artigo é sugerir medidas para destravar as parcerias público-privadas e concessões no Brasil. O foco deverá recair sobre as parcerias público-privadas strictu sensu previstas na lei 11.079/04, uma vez que a maioria dos problemas a serem discutidos afetam estas modalidades. Entretanto, mantém-se a visão geral explicitada na introdução deste livro de entender parcerias público-privadas latu sensu, incluindo assim as concessões comuns previstas na lei 8.987/95.
Renegociação de contratos de outsourcing de TI: quando ? por que ? como ?Alfredo Saad
Três cenários, um deles surpreendente, fazem com que seja recomendável a renegociação de um contrato vigente de outsourcing de TI.
Cada um desses cenários apresenta históricos distintos para o seu surgimento assim como objetivos próprios a serem perseguidos na renegociação.
Vamos discutir cada um dos cenários identificados, considerando suas características, as causas-raiz que determinaram o seu surgimento e os objetivos pretendidos para a renegociação.
Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
Melhores praticas na estruturacao de contratos e editais de desestatizacoes d...Mauricio Portugal Ribeiro
Apresentacao sobre melhores praticas na estruturação de editais e contratos de desestatização no Brasil. Palestra ministrada no seminário Seminário - PPP - 1º Seminário de Estudo de Casos Brasileiros, organizado por Daniel Szyfman e Roberta Sundfeld na SBDP, http://www.sbdp.org.br/cursos_ver.php?idConteudo=64
Programa do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPs
1. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONCESSÕES E PPS
PROFESSORES: MAURICIO PORTUGAL RIBEIRO E GABRIEL GALIPOLO
Data e horário: dias 25 e 26 de agosto de 2016, das 9 às 12:30h e de 14 às 17:30h
Inscrições: pelo telefone (21) 2135-6290 ou pelo email
barbara@portugalribeiro.com.br
Local: Hotel Melia Jardim Europa, R. João Cachoeira, 107 - Itaim Bibi,
São Paulo – SP
Material
didático:
Apresentação em PowerPoint a ser utilizada na aula e livro
Ribeiro, Mauricio Portugal, “10 Anos da Lei de PPP, 20 Anos da
Lei de Concessões”, publicado pela Revolução eBook, Rio de
Janeiro, 2015, disponível para download gratuitamente nos
seguintes links:
http://www.direitodoestado.com.br/ebook/mauricio-portugal-
ribeiro/10-anos-da-lei-de-ppp-20-anos-da-lei-deconcessoes
ou
http://www.slideshare.net/portugalribeiro/10-anos-da-lei-de-ppp-
20-anos-da-lei-de-concessesapresentação
Preço: R$1900 por pessoa para pagamentos realizados até dia 15/7 e
R$2100, para pagamentos realizados após essa data.
Vagas limitadas.
PROGRAMA
1. Introdução: o lugar do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão
1.1. Indicadores de resultado dos contratos
1.2. Matriz de riscos
1.2.1. As consequências jurídicas da atribuição de ricos: quais os limites da
responsabilidade que decorre da atribuição dos riscos
1.2.2. A distribuição de riscos contratuais e a divisão do universo dos riscos em
“alea ordinária” e “alea extraordinária”: é possível a convivência dessas
duas formas de distribuição de riscos?
2. 1.3. Equilíbrio Econômico-Financeiro (“EEF”) e suas funções
1.3.1. EEF enquanto sistema de compensação e as causas de compensações:
1.3.1.1. Materialização de riscos alocados a uma parte, mas cujos impacto
atinge a outra parte
1.3.1.1.1. Ocorrência de eventos
1.3.1.1.2. Alterações no contrato
1.3.1.1.3. Descumprimento do contrato
1.4. Limites do sistema de equilíbrio econômico-financeiro
1.4.1. O reequilíbrio e a renegociação dos contratos: diferenças e semelhanças
1.4.2. A manutenção das condições econômico-financeiras do contrato
enquanto direito
1.4.3. A relação entre as revisões ordinárias e extraordinárias do contrato e o
reequilíbrio
1.4.3.1. Objetivos da revisão contratual: reequilibrar, calibrar premissas,
transferir ganhos de eficiência, e limitação à distribuição de riscos
1.4.3.1.1. Distinguindo o direito ao reequilíbrio dos instrumentos
regulatórios utilizados em contratos de concessão (Fator X e
outros mecanismos regulatórios)
1.4.3.2. A interpretação restrita do poder de revisar o contrato e a regra da
impossibilidade de alteração unilateral das condições econômico-
financeiras dos contratos administrativos
1.4.3.3. Confusão comum entre a prerrogativa de revisar o contrato e
poder de alteração unilateral do contrato
1.4.3.4. A relação entre revisão contratual e distribuição de riscos
contratual
1.4.4. O assim chamado “desconto de reequilíbrio” ou “fator D” pode se
caracterizar como parte do sistema do equilíbrio econômico-financeiro do
contrato?
1.4.5. Repactuação do contrato e reequilíbrio
1.4.5.1. Repactuação do contrato como consequência do reequilíbrio e da
revisão
1.4.5.2. A incidência da regra que proíbe alterações unilaterais das
condições econômico-financeiras dos contratos
2. Características econômicas dos contratos de concessão
2.1. Lógica econômica de investimentos de longo prazo em infraestrutura
2.2. A concessionária enquanto um financiador do Poder Concedente
2.3. O equilíbrio econômico-financeiro enquanto proteção contra riscos alocados ao
Poder Concedente e, portanto, redutor do risco do concessionário
2.4. A compensação correta da perspectiva econômica: reequilíbrio econômico-
financeiro deveria colocar o concessionário na mesma condição econômico-
financeira anterior à ocorrência do evento que lhe atingiu e que é risco da outra
parte
3. 2.5. Erros na metodologia e critérios para equilíbrio econômico-financeiro afetam o
risco da concessão
3. Metodologia para dimensionar as compensações
3.1. Forma tradicional de mensurar a compensação: a utilização do plano de
negócios e da taxa interna de retorno estimada do projeto como parâmetro de
equilíbrio dos contratos
3.1.1. Fundamentos
3.1.2. Como se faz?
3.1.3. Qual plano de negócios?
3.1.4. O que nele deve ser vinculante? Critérios para precificação dos custos.
3.2. A compensação usando o fluxo de caixa marginal
3.2.1. Em que casos faz sentido?
3.2.2. Critérios para precificação dos custos
3.2.3. Formas de definição da taxa de rentabilidade a ser utilizada
3.2.3.1. Pré-fixada no contrato
3.2.3.2. Pós-fixada pela agência reguladora
3.2.4. Análise de aspectos tratados nas normas emitidas pela ANTT e ARTESP
sobre o tema
3.2.5. CAPM
4. O fluxo de caixa marginal
4.1. Breve histórico do seu uso no Brasil
4.1.1. O modelo originário do fluxo de caixa marginal aplicado ao setor de
rodovias: o caso da BR 116/324
4.1.2. O modelo aplicado aos contratos da 1ª e 2ª etapas das concessões de
rodovias federais em virtude de exigência do TCU
4.1.3. O BNDES, EBP e IFC e seu papel na difusão da metodologia
4.1.4. O modelo atual utilizado pela 3ª etapa das concessões de rodovias e nos
demais contratos de concessão da União
5. A decisão e a forma de compensar
5.1. A decisão sobre o cabimento do equilíbrio cria uma dívida contratual
5.2. Formas de compensação
5.2.1. Variação de tarifa
5.2.2. Variação de prazo do contrato
5.2.3. Variação de pagamento público
5.2.4. Alteração de valor de custos e seu deslocamento no tempo
5.2.5. Outras formas
6. Os problemas de efetividade e tempestividade do sistema compensatório
4. 6.1. O problema de tempestividade da compensação
6.1.1. Quem paga a conta e quem deveria pagar pela iliquidez financeira do
sistema de compensação?
6.1.1.1. A ideia de utilizar a ABGF
6.1.2. Atraso em reequilibrar como má-gestão das finanças públicas: é possível
caracterizar o atraso em reequilibrar como improbidade administrativa?
6.2. O problema da incerteza
6.2.1. Risco regulatório e o sistema de compensação
6.2.2. A perda de independência das agências
6.2.3. Os controladores da Administração Pública como co-gestores
6.2.4. Limitações no uso da arbitragem para reequilibrar o contrato
6.3. O problema da efetividade do sistema de compensação
6.3.1. Limitações dos sistemas de compensação atualmente utilizados
6.3.1.1. O uso da TIR de projeto, sem levar em conta alterações na
alavancagem que decorrem do próprio evento gravoso gerador do
direito ao reequilíbrio
6.3.2. Os erros atuais no uso do fluxo de caixa marginal pela União e pelos seus
seguidores
7. A continuidade entre o tema do EEF e o das indenizações por investimento não
amortizados
7.1. A lógica econômica da indenização
7.1.1. Reversão é, economicamente, forma de expropriação
7.2. Como definir a indenização?
7.3. Não aprendemos a lição: depois do que houve no setor elétrico, contratos
continuam sem estipular regras adequadas
7.4. Critérios possíveis de indenização
7.4.1. Financeiro
7.4.2. Contábil