O documento discute os marcos regulatórios para concessões de pedágios no Rio Grande do Sul. Aborda questões como a modicidade da tarifa, a qualidade do serviço e as revisões contratuais. Defende um novo marco regulatório que priorize os interesses dos usuários, com tarifas justas, padrões de qualidade cumpridos e limitação das renegociações de contrato.
Apresentacao realizada no InfraBrasil Expo Summit (rodovias), em 31 de janeiro de 2012.
O tema da apresentação é o que já experimentamos no Brasil e o que precisamos experimentar em termos de estruturação de concessões de rodovias.
O que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos de concessão e PPP?Mauricio Portugal Ribeiro
Este artigo discute os problemas de falsos cumprimentos de contratos em concessões no Brasil. Sugere que as licitações devem exigir capacidade financeira e técnica comprovadas dos participantes para evitar propostas irrealistas. Também propõe medidas como garantias de cumprimento e impedir empresas não cumpridoras de participar de novos leilões. Defende ainda fortalecer as agências reguladoras para melhor fiscalização.
01. O documento descreve uma oferta pública direta de títulos de dívida realizada pela Motoboy.com para captar recursos no valor de R$450 mil.
02. A oferta consiste em 99 títulos divididos em 5 séries com valores nominais entre R$1.000 e R$25.000.
03. Os recursos captados serão utilizados para expansão dos negócios da Motoboy.com, que conecta motoboys autônomos e transportadoras a clientes para realização de entregas.
- O documento descreve uma oferta pública direta de títulos de dívida emitidos pela empresa Redfireapps Tecnologia Ltda.
- São fornecidas informações sobre a oferta, incluindo características dos títulos, valor total da emissão e destinação dos recursos arrecadados.
- Também são apresentados detalhes sobre a emissora e seu negócio, que atua no mercado de saúde e bem-estar por meio de aplicativos para nutrição.
O documento descreve uma oferta pública direta de títulos de dívida realizada pela empresa Mercado Brasil Intermediação de Compras e Entregas Ltda. A oferta foi dispensada de registro na CVM e inclui informações sobre as características dos títulos, a destinação dos recursos arrecadados e detalhes sobre a empresa emissora.
Todos nós, seres humanos, operamos uma máquina incrível: O nosso corpo. Ele nos leva onde queremos, faz as tarefas que precisamos, e adapta-se às nossas necessidades.
Mas como toda máquina, ele também estraga. O mais interessante é que nosso corpo tem uma capacidade enorme de se regenerar, tentando resolver os problemas que na maioria das vezes criamos.
Quando se descobriu que algumas células tinham um talento especial de se transformar em outra célula, eis que uma porta para o futuro se abriu para quase todas as áreas biológicas. Chamamos de célula-tronco induzida. Com elas, há a possibilidade de criar tecidos inteiros e até órgãos.
A Pluricell nasceu com a ideia de ajudar médicos, biólogos e pesquisadores a utilizar a célula-tronco para criar outros tipos de células, como as do coração, fígado e da pele. Fomos a primeira empresa do hemisfério sul a dominar a tecnologia de células-tronco induzidas. Oferecendo um produto de qualidade, em curto prazo e com preços competitivos.
TECNOLOGIA
A Pluricell é uma empresa de base tecnológica que domina o conhecimento de produção de células-tronco pluripotentes induzidas. A partir de qualquer pessoa, células adultas de qualquer tecido são isoladas em laboratório. Depois, são utilizadas técnicas de reprogramação celular que fazem com que as células se transformem em células–tronco induzidas, que passam a ser chamadas de iPS. As iPS possuem um grande potencial de diferenciação que não é encontrado nas células-tronco adultas.
Com essas células, podemos gerar possivelmente qualquer célula do corpo: células do coração, fígado, pele, etc.
No curto prazo, estamos focados em oferecer uma plataforma robusta e confiável para testes de compostos atendendo as mais diversas aplicações (cosmético, terapêuticos e defensivos agrícolas).
Essa tecnologia permite aumentar a assertividade dos processos e gerar dados para registros de produtos. No longo prazo, o know-how da empresa servirá de base para aplicações em medicina regenerativa.
IMPACTO SOCIAL
As aplicações das células especializadas derivadas das IPS são tão grandes, que num futuro próximo conseguimos vislumbrar a massificação do seu uso. Seja no desenvolvimento de remédios e tratamentos específicos para um indivíduo, através da medicina personalizada, terapia celular e criação de órgãos artificiais, quanto na diminuição do uso de animais em pesquisa.
BISOUX é o novo canal de vendas e programa de fidelidade multimarcas que integra o varejo físico ao mundo digital dos aplicativos móveis, eliminando os riscos de trocas e devoluções e aprimorando a experiência de compra: uma forma mais inteligente, sustentável e com uma imagem positiva de fidelizar os Clientes através de pontos que nunca expiram. O modelo de negócios é B2B2C com um diferencial: os vendedores são players virais e motivados!
O documento discute as dificuldades na aplicação de uma regra contratual que proíbe a modificação da distribuição de riscos originária pelo processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Apresenta dois exemplos hipotéticos que ilustram como essa regra pode limitar indevidamente as opções de reequilíbrio ou torná-las inviáveis. Conclui que a regra deve ser revista para permitir alterações na distribuição de riscos, desde que expressamente autorizadas no contrato original.
Apresentacao realizada no InfraBrasil Expo Summit (rodovias), em 31 de janeiro de 2012.
O tema da apresentação é o que já experimentamos no Brasil e o que precisamos experimentar em termos de estruturação de concessões de rodovias.
O que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos de concessão e PPP?Mauricio Portugal Ribeiro
Este artigo discute os problemas de falsos cumprimentos de contratos em concessões no Brasil. Sugere que as licitações devem exigir capacidade financeira e técnica comprovadas dos participantes para evitar propostas irrealistas. Também propõe medidas como garantias de cumprimento e impedir empresas não cumpridoras de participar de novos leilões. Defende ainda fortalecer as agências reguladoras para melhor fiscalização.
01. O documento descreve uma oferta pública direta de títulos de dívida realizada pela Motoboy.com para captar recursos no valor de R$450 mil.
02. A oferta consiste em 99 títulos divididos em 5 séries com valores nominais entre R$1.000 e R$25.000.
03. Os recursos captados serão utilizados para expansão dos negócios da Motoboy.com, que conecta motoboys autônomos e transportadoras a clientes para realização de entregas.
- O documento descreve uma oferta pública direta de títulos de dívida emitidos pela empresa Redfireapps Tecnologia Ltda.
- São fornecidas informações sobre a oferta, incluindo características dos títulos, valor total da emissão e destinação dos recursos arrecadados.
- Também são apresentados detalhes sobre a emissora e seu negócio, que atua no mercado de saúde e bem-estar por meio de aplicativos para nutrição.
O documento descreve uma oferta pública direta de títulos de dívida realizada pela empresa Mercado Brasil Intermediação de Compras e Entregas Ltda. A oferta foi dispensada de registro na CVM e inclui informações sobre as características dos títulos, a destinação dos recursos arrecadados e detalhes sobre a empresa emissora.
Todos nós, seres humanos, operamos uma máquina incrível: O nosso corpo. Ele nos leva onde queremos, faz as tarefas que precisamos, e adapta-se às nossas necessidades.
Mas como toda máquina, ele também estraga. O mais interessante é que nosso corpo tem uma capacidade enorme de se regenerar, tentando resolver os problemas que na maioria das vezes criamos.
Quando se descobriu que algumas células tinham um talento especial de se transformar em outra célula, eis que uma porta para o futuro se abriu para quase todas as áreas biológicas. Chamamos de célula-tronco induzida. Com elas, há a possibilidade de criar tecidos inteiros e até órgãos.
A Pluricell nasceu com a ideia de ajudar médicos, biólogos e pesquisadores a utilizar a célula-tronco para criar outros tipos de células, como as do coração, fígado e da pele. Fomos a primeira empresa do hemisfério sul a dominar a tecnologia de células-tronco induzidas. Oferecendo um produto de qualidade, em curto prazo e com preços competitivos.
TECNOLOGIA
A Pluricell é uma empresa de base tecnológica que domina o conhecimento de produção de células-tronco pluripotentes induzidas. A partir de qualquer pessoa, células adultas de qualquer tecido são isoladas em laboratório. Depois, são utilizadas técnicas de reprogramação celular que fazem com que as células se transformem em células–tronco induzidas, que passam a ser chamadas de iPS. As iPS possuem um grande potencial de diferenciação que não é encontrado nas células-tronco adultas.
Com essas células, podemos gerar possivelmente qualquer célula do corpo: células do coração, fígado, pele, etc.
No curto prazo, estamos focados em oferecer uma plataforma robusta e confiável para testes de compostos atendendo as mais diversas aplicações (cosmético, terapêuticos e defensivos agrícolas).
Essa tecnologia permite aumentar a assertividade dos processos e gerar dados para registros de produtos. No longo prazo, o know-how da empresa servirá de base para aplicações em medicina regenerativa.
IMPACTO SOCIAL
As aplicações das células especializadas derivadas das IPS são tão grandes, que num futuro próximo conseguimos vislumbrar a massificação do seu uso. Seja no desenvolvimento de remédios e tratamentos específicos para um indivíduo, através da medicina personalizada, terapia celular e criação de órgãos artificiais, quanto na diminuição do uso de animais em pesquisa.
BISOUX é o novo canal de vendas e programa de fidelidade multimarcas que integra o varejo físico ao mundo digital dos aplicativos móveis, eliminando os riscos de trocas e devoluções e aprimorando a experiência de compra: uma forma mais inteligente, sustentável e com uma imagem positiva de fidelizar os Clientes através de pontos que nunca expiram. O modelo de negócios é B2B2C com um diferencial: os vendedores são players virais e motivados!
O documento discute as dificuldades na aplicação de uma regra contratual que proíbe a modificação da distribuição de riscos originária pelo processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Apresenta dois exemplos hipotéticos que ilustram como essa regra pode limitar indevidamente as opções de reequilíbrio ou torná-las inviáveis. Conclui que a regra deve ser revista para permitir alterações na distribuição de riscos, desde que expressamente autorizadas no contrato original.
This document discusses procedures for handling related processes involving EEO complaints, MSPB actions, grievances, and notices of intent to sue. It addresses mixed case complaints and appeals, which involve claims that are appealable to the MSPB and also relate to discrimination. Key points covered include:
- Mixed case complaints contain discrimination claims and other claims appealable to MSPB. Employees must have standing to appeal to MSPB and the claim must be appealable.
- Appealable actions generally fall under six categories such as performance, disciplinary actions, RIFs, and suitability determinations.
- Individuals must elect to proceed with MSPB or EEOC, not both. Filing first
Presidente Jose Sergio Gabrielli de Azevedo - Os Novos Desafios do Pré-Sal - ...Petrobras
O documento discute os investimentos e projetos da Petrobras no pré-sal brasileiro entre 2011-2015. A Petrobras planeja investir US$ 117,7 bilhões no pré-sal nesse período, sendo US$ 53,4 bilhões em desenvolvimento e US$ 64,3 bilhões em produção. Isso permitirá que a produção da Petrobras mais que dobre nos próximos 10 anos, com o pré-sal respondendo por quase metade da produção brasileira em 2020.
1. Local partners provide knowledge of the local real estate market and local customer preferences.
2. They have established relationships with local construction agencies, which can help reduce costs.
3. Local partners offer access to business opportunities that leverage their knowledge of the local market.
4. Partnering mitigates risks when entering new local markets that Gafisa is less familiar with.
5. Local partners can help manage day-to-day local operational activities more efficiently.
Minuta do contrato de concessão a ser utilizado nas futuras Rodadas de Licitação de Blocos Exploratórios
Local: Audiência pública
Palestrante: Magda Chambriard - diretora da ANP
O documento descreve a programação de um fórum anual sobre portos no Brasil. Participarão representantes de agências governamentais, empresas portuárias e de logística, além de associações do setor. Serão discutidos temas como o novo marco regulatório portuário, desafios da multimodalidade e expansão da infraestrutura portuária. O evento ocorrerá em junho e contará com palestras, painéis e workshops sobre regulamentação, investimentos, operações e perspectivas dos diferentes segmentos econômicos.
Petrobras is a Brazilian integrated energy company and the 14th largest oil company in the world. In 2006:
- Petrobras' proven oil and gas reserves increased to 15.3 billion barrels of oil equivalent. Daily production averaged 2.3 million barrels of oil equivalent.
- Net income increased 9% to R$25.9 billion while earnings per share grew 9% to R$5.91.
- Total investments reached R$33.6 billion, a 31% increase from 2005, focusing on expanding exploration and production.
- Petrobras maintained its leadership in the Brazilian market while expanding internationally, with operations in 17 countries across five continents.
The document provides an overview of a company's 2Q10 results and outlook. Key highlights include traffic growth of 22.8% in 2Q10 and operating revenue increasing 22.1% to R$899.7 million. EBITDA grew 18.9% to R$554.8 million. While results were solid, costs were temporarily higher due to ramping up maintenance projects. The company has a proven track record and its current leverage provides comfort for the future.
Pará pode ser um dos vetores de inserção do País na economia global Macroplan
O documento analisa variáveis relevantes para a economia do Pará no longo prazo, incluindo: 1) o capital natural e os desafios da agenda climática, como desmatamento e demanda por recursos; 2) o déficit de capital humano no Pará em comparação a outros países, com baixos índices educacionais; 3) as oportunidades de desenvolvimento sustentável baseadas nos recursos naturais e na necessidade de investir em educação.
O documento trata de um projeto de lei municipal que obrigaria bancos e estabelecimentos comerciais a manterem seguranças nos caixas eletrônicos até as 22h. O prefeito veta o projeto por questões jurídicas e de razoabilidade, já que a competência para legislar sobre segurança é da União e a medida poderia retirar caixas eletrônicos ou causar aglomerações nos horários comerciais.
O documento resume os resultados financeiros da CCR no primeiro trimestre de 2011, destacando o crescimento de tráfego, receita e EBITDA. Apresenta também os planos da empresa para maximizar o valor de seus ativos atuais e buscar novos negócios em mobilidade urbana e infraestrutura para os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
O documento apresenta tabelas com a programação de jogos de três copas de futebol nas categorias sub-11, sub-13 e sub-15, com os times participantes, datas, horários e locais dos jogos, além da classificação e pontuação das equipes.
CCR's 3Q06 results showed a 5.9% increase in net revenues compared to 3Q05. Total costs grew 8.6% due to higher operating costs returning to long-term trends, while EBIT increased 2.5% and EBITDA grew 3.9%. The financial result was negatively impacted by currency fluctuations. Traffic across most concessions recovered compared to recent quarters. CCR maintained a sound capital structure and liquidity. New business opportunities may come from additional Brazilian concessions and expanding into other markets like Mexico, Chile, U.S. and Canada.
Este documento apresenta o diagnóstico socioambiental da Terra Indígena Paquiçamba, habitada pelo povo Juruna. Inclui informações sobre a organização social e política dos Juruna, o meio físico e biótico da região, os usos dos recursos naturais e a subsistência do povo. O objetivo é fornecer subsídios para a avaliação de impactos do AHE Belo Monte na comunidade e a formulação de planos de mitigação e compensação.
Este documento presenta una introducción a los conceptos clave de Estado y democracia. Explica las diferentes teorías sobre la naturaleza del Estado a través de la historia y define los tipos y funciones de gobierno. Luego discute las teorías de la democracia, los derechos que debe proteger y cómo promueve el desarrollo humano. Finalmente, introduce la tesis de la paz democrática, pero también presenta algunos argumentos en contra.
Benoit latré isbo ng wi nets - avoiding interferenceimec.archive
The document summarizes a demonstration of a technique for nodes in a wireless network to avoid interference by dynamically selecting channels with the least interference. The demonstration showed a node scanning channels to choose a best channel, broadcasting this to neighbors, and changing channels when interference was detected from another access point. While the dynamic channel selection improved performance, faster channel scanning is needed to select channels more reliably.
O documento discute as receitas do petróleo no Brasil, projeções de produção e arrecadação até 2022, a distribuição das receitas entre a União, estados e municípios, e a proposta para um novo marco regulatório do setor petrolífero, com destinação de parte das receitas para educação.
Este documento define los fundamentos de la democracia, incluyendo su definición, características, tipos (directa, indirecta, semidirecta, líquida), principios, etapas históricas en el Perú, los partidos políticos, la ciudadanía, la participación ciudadana y el poder constituyente. Explora los conceptos clave de la democracia y su desarrollo en el contexto peruano.
O documento discute o presente e o futuro do setor elétrico brasileiro e analisa os caminhos regulatórios para alcançar a viabilidade financeira e segurança jurídica deste mercado. O evento irá debater temas como os impactos da Lei 12.783/2013, perspectivas regulatórias da distribuição, novas regras de comercialização, formação de preços, regulação de PCH e fontes solares.
O documento discute a natureza jurídica do serviço de interconexão entre redes de telecomunicação no Brasil. Em três pontos: 1) O serviço de interconexão é obrigatório por lei para garantir a continuidade e universalização do serviço público de telecomunicações. 2) A interconexão não caracteriza terceirização, mas sim uma prestação compartilhada do serviço. 3) Valores referentes a serviços de interconexão não compõem a base de cálculo do PIS e COFINS, uma vez que são integralmente
Estruturacao contratos de participacao privada em infraestrutura - para o Gov...Mauricio Portugal Ribeiro
- O documento discute a estruturação de contratos para participação privada em infraestrutura, cobrindo tópicos como indicadores de serviço, sistemas de pagamento, regulação e resolução de conflitos.
- É importante definir claros indicadores de qualidade e quantidade para monitorar o desempenho do parceiro privado e vincular o pagamento a esses indicadores de forma a incentivar a eficiência.
- O documento fornece exemplos de indicadores para projetos de rodovias e saúde que poderiam ser usados para estruturar os
This document discusses procedures for handling related processes involving EEO complaints, MSPB actions, grievances, and notices of intent to sue. It addresses mixed case complaints and appeals, which involve claims that are appealable to the MSPB and also relate to discrimination. Key points covered include:
- Mixed case complaints contain discrimination claims and other claims appealable to MSPB. Employees must have standing to appeal to MSPB and the claim must be appealable.
- Appealable actions generally fall under six categories such as performance, disciplinary actions, RIFs, and suitability determinations.
- Individuals must elect to proceed with MSPB or EEOC, not both. Filing first
Presidente Jose Sergio Gabrielli de Azevedo - Os Novos Desafios do Pré-Sal - ...Petrobras
O documento discute os investimentos e projetos da Petrobras no pré-sal brasileiro entre 2011-2015. A Petrobras planeja investir US$ 117,7 bilhões no pré-sal nesse período, sendo US$ 53,4 bilhões em desenvolvimento e US$ 64,3 bilhões em produção. Isso permitirá que a produção da Petrobras mais que dobre nos próximos 10 anos, com o pré-sal respondendo por quase metade da produção brasileira em 2020.
1. Local partners provide knowledge of the local real estate market and local customer preferences.
2. They have established relationships with local construction agencies, which can help reduce costs.
3. Local partners offer access to business opportunities that leverage their knowledge of the local market.
4. Partnering mitigates risks when entering new local markets that Gafisa is less familiar with.
5. Local partners can help manage day-to-day local operational activities more efficiently.
Minuta do contrato de concessão a ser utilizado nas futuras Rodadas de Licitação de Blocos Exploratórios
Local: Audiência pública
Palestrante: Magda Chambriard - diretora da ANP
O documento descreve a programação de um fórum anual sobre portos no Brasil. Participarão representantes de agências governamentais, empresas portuárias e de logística, além de associações do setor. Serão discutidos temas como o novo marco regulatório portuário, desafios da multimodalidade e expansão da infraestrutura portuária. O evento ocorrerá em junho e contará com palestras, painéis e workshops sobre regulamentação, investimentos, operações e perspectivas dos diferentes segmentos econômicos.
Petrobras is a Brazilian integrated energy company and the 14th largest oil company in the world. In 2006:
- Petrobras' proven oil and gas reserves increased to 15.3 billion barrels of oil equivalent. Daily production averaged 2.3 million barrels of oil equivalent.
- Net income increased 9% to R$25.9 billion while earnings per share grew 9% to R$5.91.
- Total investments reached R$33.6 billion, a 31% increase from 2005, focusing on expanding exploration and production.
- Petrobras maintained its leadership in the Brazilian market while expanding internationally, with operations in 17 countries across five continents.
The document provides an overview of a company's 2Q10 results and outlook. Key highlights include traffic growth of 22.8% in 2Q10 and operating revenue increasing 22.1% to R$899.7 million. EBITDA grew 18.9% to R$554.8 million. While results were solid, costs were temporarily higher due to ramping up maintenance projects. The company has a proven track record and its current leverage provides comfort for the future.
Pará pode ser um dos vetores de inserção do País na economia global Macroplan
O documento analisa variáveis relevantes para a economia do Pará no longo prazo, incluindo: 1) o capital natural e os desafios da agenda climática, como desmatamento e demanda por recursos; 2) o déficit de capital humano no Pará em comparação a outros países, com baixos índices educacionais; 3) as oportunidades de desenvolvimento sustentável baseadas nos recursos naturais e na necessidade de investir em educação.
O documento trata de um projeto de lei municipal que obrigaria bancos e estabelecimentos comerciais a manterem seguranças nos caixas eletrônicos até as 22h. O prefeito veta o projeto por questões jurídicas e de razoabilidade, já que a competência para legislar sobre segurança é da União e a medida poderia retirar caixas eletrônicos ou causar aglomerações nos horários comerciais.
O documento resume os resultados financeiros da CCR no primeiro trimestre de 2011, destacando o crescimento de tráfego, receita e EBITDA. Apresenta também os planos da empresa para maximizar o valor de seus ativos atuais e buscar novos negócios em mobilidade urbana e infraestrutura para os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
O documento apresenta tabelas com a programação de jogos de três copas de futebol nas categorias sub-11, sub-13 e sub-15, com os times participantes, datas, horários e locais dos jogos, além da classificação e pontuação das equipes.
CCR's 3Q06 results showed a 5.9% increase in net revenues compared to 3Q05. Total costs grew 8.6% due to higher operating costs returning to long-term trends, while EBIT increased 2.5% and EBITDA grew 3.9%. The financial result was negatively impacted by currency fluctuations. Traffic across most concessions recovered compared to recent quarters. CCR maintained a sound capital structure and liquidity. New business opportunities may come from additional Brazilian concessions and expanding into other markets like Mexico, Chile, U.S. and Canada.
Este documento apresenta o diagnóstico socioambiental da Terra Indígena Paquiçamba, habitada pelo povo Juruna. Inclui informações sobre a organização social e política dos Juruna, o meio físico e biótico da região, os usos dos recursos naturais e a subsistência do povo. O objetivo é fornecer subsídios para a avaliação de impactos do AHE Belo Monte na comunidade e a formulação de planos de mitigação e compensação.
Este documento presenta una introducción a los conceptos clave de Estado y democracia. Explica las diferentes teorías sobre la naturaleza del Estado a través de la historia y define los tipos y funciones de gobierno. Luego discute las teorías de la democracia, los derechos que debe proteger y cómo promueve el desarrollo humano. Finalmente, introduce la tesis de la paz democrática, pero también presenta algunos argumentos en contra.
Benoit latré isbo ng wi nets - avoiding interferenceimec.archive
The document summarizes a demonstration of a technique for nodes in a wireless network to avoid interference by dynamically selecting channels with the least interference. The demonstration showed a node scanning channels to choose a best channel, broadcasting this to neighbors, and changing channels when interference was detected from another access point. While the dynamic channel selection improved performance, faster channel scanning is needed to select channels more reliably.
O documento discute as receitas do petróleo no Brasil, projeções de produção e arrecadação até 2022, a distribuição das receitas entre a União, estados e municípios, e a proposta para um novo marco regulatório do setor petrolífero, com destinação de parte das receitas para educação.
Este documento define los fundamentos de la democracia, incluyendo su definición, características, tipos (directa, indirecta, semidirecta, líquida), principios, etapas históricas en el Perú, los partidos políticos, la ciudadanía, la participación ciudadana y el poder constituyente. Explora los conceptos clave de la democracia y su desarrollo en el contexto peruano.
O documento discute o presente e o futuro do setor elétrico brasileiro e analisa os caminhos regulatórios para alcançar a viabilidade financeira e segurança jurídica deste mercado. O evento irá debater temas como os impactos da Lei 12.783/2013, perspectivas regulatórias da distribuição, novas regras de comercialização, formação de preços, regulação de PCH e fontes solares.
O documento discute a natureza jurídica do serviço de interconexão entre redes de telecomunicação no Brasil. Em três pontos: 1) O serviço de interconexão é obrigatório por lei para garantir a continuidade e universalização do serviço público de telecomunicações. 2) A interconexão não caracteriza terceirização, mas sim uma prestação compartilhada do serviço. 3) Valores referentes a serviços de interconexão não compõem a base de cálculo do PIS e COFINS, uma vez que são integralmente
Estruturacao contratos de participacao privada em infraestrutura - para o Gov...Mauricio Portugal Ribeiro
- O documento discute a estruturação de contratos para participação privada em infraestrutura, cobrindo tópicos como indicadores de serviço, sistemas de pagamento, regulação e resolução de conflitos.
- É importante definir claros indicadores de qualidade e quantidade para monitorar o desempenho do parceiro privado e vincular o pagamento a esses indicadores de forma a incentivar a eficiência.
- O documento fornece exemplos de indicadores para projetos de rodovias e saúde que poderiam ser usados para estruturar os
Concessoes e PPPs de rodovias: o que experimentamos, o que nos falta experim...Mauricio Portugal Ribeiro
1. O documento discute modelos contratuais e tarifários experimentados e a serem experimentados em concessões e parcerias público-privadas de rodovias no Brasil.
2. Já foram experimentados contratos baseados em indicadores de desempenho, novo modelo de equilíbrio econômico-financeiro e garantia mínima de demanda.
3. Ainda precisam ser experimentados pagamento por disponibilidade, relicitação com indenização de investimentos não amortizados e licitação pelo menor valor presente líquido de receitas.
A não incidência do PIS e da COFINS sobre as tarifas de interconexãoLacerdaGama
O documento discute a não incidência do PIS e da COFINS sobre as tarifas de interconexão entre operadoras de telecomunicações. Ele argumenta que (1) os serviços de telecomunicação têm natureza de serviço público conforme a Constituição, (2) a obrigatoriedade de interconexão decorre da necessidade de universalização deste serviço essencial, e (3) as tarifas de interconexão recebidas por uma operadora não configuram receita própria já que são integralmente repassadas à operadora que efetivamente prest
Apresentação de Gil Soares Júnor, do IBAM, durante o seminário Transparência na Copa 2014 e Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro: Como está esse jogo?, que aconteceu no dia 26/9 na capital carioca.
Este documento propõe um regulamento para regulamentar a celebração e o acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Anatel. O regulamento estabeleceria regras para o requerimento, cláusulas, compromissos, deliberação, acompanhamento e sanções relativos aos TACs. A proposta visa aprimorar a qualidade, eficiência e efetividade dos compromissos assumidos pelas empresas e seu acompanhamento pela agência.
Este documento propõe um regulamento para regulamentar a celebração e o acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Anatel. O regulamento estabeleceria regras para o requerimento, cláusulas, compromissos, deliberação, acompanhamento e sanções aplicáveis aos TACs. A proposta visa aprimorar a qualidade, eficiência e efetividade dos TACs celebrados pela agência.
Equilíbrio Econômico-Financeiro: o que todo agente público deveria saber, curso ministrado na SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, em 30/03/2012.
Estruturacao de licitacoes e contratos de concessoes e ppps - melhores pratic...Mauricio Portugal Ribeiro
Apresentacao realizada no curso "Melhores Praticas na Estruturacaode Licitacoes e Contratos de Concessoes e PPPs", ministrado na SBDP, São Paulo, por Mauricio Portugal Ribeiro, em 28/10/2011, em 9 horas/aula.
Presentation used in the 8 hours lecture "Best Practices on the Structuring of Bidding Procedures and Contracts of Concessions and PPPs, by Mauricio Portugal Ribeiro, at SBDP - Brazilian Society for Public Law, Sao Paulo, Oct 28th 2011
A política tarifária passa por todo processo inerente a cada produto em seu contexto, necessariamente formado por múltiplas variáveis, temporais, legais, institucionais, econômicas e sociais. Destarte, não poderemos sugerir política tarifária que seja de caráter geral, mas, apenas orientar os técnicos do Consórcio, responsáveis pelo processo decisório, quanto à definição de política tarifária; e, de como esta é formada, dando a possibilidade de múltiplas escolhas, dentre àquelas que sejam mais viáveis e que atendam às demandas de determinados produtos, bem como, a sua sustentabilidade, sempre tendo em mente a satisfação do interesse público e, sua supremacia.
1. O documento discute concessões de serviços públicos, definindo-as como contratos de longo prazo entre o governo e empresas privadas para a prestação e gestão desses serviços, como infraestrutura.
2. O arcabouço jurídico brasileiro para concessões é apresentado, incluindo leis como a Lei de Concessões e a Lei de PPPs.
3. Pontos centrais da regulação de concessões são explicados, como o serviço adequado, política tarifária, licitação, contrato e extinção.
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser cor...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma. Publicado, em versão preliminar, no dia 21/06/2015.
Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...Mauricio Portugal Ribeiro
O documento discute a inclusão de elementos aleatórios nos processos de reequilíbrio de contratos administrativos. Apresenta um caso hipotético em que o valor da compensação para reequilíbrio inclui elementos aleatórios, considerando projeções de demanda. Analisa os efeitos desse método nos cenários de demanda real acima ou abaixo do estimado, e questiona a licitude de tornar o pagamento aleatório submetendo-o ao risco de demanda.
O documento discute as parcerias público-privadas (PPPs), suas vantagens, desafios atuais e estrutura econômica. Apresenta brevemente a estrutura típica de contratos de concessão e PPP, transferindo mais atribuições e riscos para o parceiro privado conforme o escopo do projeto. Também destaca potenciais ganhos de eficiência, mas reconhece desafios como a distribuição adequada de riscos e a formulação das licitações.
A empresa SMTelecom oferece soluções de consultoria e auditoria para telecomunicações com o objetivo de oferecer benefícios e redução de custos aos clientes, analisando gastos com telefonia, propondo formas de diminuí-los através de controle de ativos, renegociação de contratos e software de gestão.
Concessões e PPPs - estrutura econômica, vantagens e dificuldades de implantarMauricio Portugal Ribeiro
O documento discute as parcerias público-privadas (PPPs), suas vantagens e desafios atuais. Ele explica a estrutura econômica dos contratos de PPP, incluindo a transferência de riscos para o setor privado e a necessidade de contratos de longo prazo. Também aborda desafios como a distribuição inadequada de riscos, erros na formulação de licitações e a necessidade de garantias do setor público para atrair investimentos privados.
Apresentação de estudo sobre a possibilidade de aplicação de licitações de Contratos de Eficiência, mecanismo previsto no novo Regime Diferenciado de Contrattações Públicas-RDC, nas instituições federais de ensino, para redução de custos.
1) O documento apresenta estatísticas sobre processos judiciais no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais de origem.
2) As distribuidoras de energia elétrica são frequentemente reclamadas nos Procons de diversos estados e figuram entre os maiores litigantes nos juizados especiais.
3) Existe um debate sobre a necessidade de alterar o modelo regulatório do setor elétrico para equacionar o alto número de conflitos entre concessionárias e consumidores.
Semelhante a Novos marcos regulatórios dos pedágios (20)
Seminário Consumo e Cidadania: os novos consumidores e os desafios para garan...
Novos marcos regulatórios dos pedágios
1. OAB-RS
VI CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS ADVOGADOS
Porto Alegre
NOVOS MARCOS REGULATÓRIOS
DOS PEDÁGIOS
Painel 10: COMISSÃO ESPECIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
14:00 - Sala Ubá
Cloraldino Severo
Ex-Ministro dos Transportes
2. PRIMEIRO EQUILÍBRIO
Interesses dos
USUÁRIOS
Interesses das
CONCESSIONÁRIAS
PRESERVAR OS INTERESSE PÚBLICO E DOS CIDADÃOS
3. A QUESTÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MANUTENÇÃO DO SEU MERCADO (PECR) E OU, ABERTURA
DE NOVOS NEGÓCIOS – NOVO PROGRAMA DE CONCESSÕES.
O MESMO MARCO REGULATÓRIO
Concessionárias
Empresas
NOVO PROGRAMA DE
CONCESSÕES.
Monopolistas
Privadas
Governo do ?
Estado: Marco
DAER
Regulatório
AGERGS
Cidadãos: Usuários E
O MESMO MARCO REGULATÓRIO Contribuintes
NOVO MARCO REGULATÓRIO
ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS DO PECR – VOLTA
DAS RODOVIAS FEDERAIS A UNIÃO - AVALIAÇÃO DO PECR
4. DIFICULDADE DO PROCESSO REGULATÓRIO
MONOPÓLIO
Concessionário
Concessão
Interesse
Serviço Público
Especulativo
Interesse Público Interesses Corporativos
ESTADO
REGULAÇÃO SOCIAL REGULAÇÃO ECONÔMICA
Tarifas Serviço Qualidade e Segurança Lucro Remuneração TIR Concorrência Reajustamento
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR ABUSO DE PODER ECONÔMICO
5. MARCO INSTITUCIONAL
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
LEIS, REGULAÇÕES E CONTRATOS
CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA A PROMOÇÃO,
PREPARAÇÃO, PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO,
LICITAÇÃO E CONTRATO
MARCO REGULATÓRIO
6. MARCO REGULATÓRIO
Marco Regulatório Banco Mundial
Jacques Cellier / Consultor
Modelos de Regulação
• Regulador independente (países anglo-saxon)
• Regulação por contrato (França)
• Modelo híbrido (países com experiência recente)
Funções do Regulador (exemplos)
• Interpretar e fazer aplicar regras
• Verificar cumprimento das normas e padrões, e aplicar sanções
• Revisar tarifas e equilíbrio econômico-financeiro
• Monitorar desempenho, sistemas de informações, contabilidade, etc...
Estatutos do Regulador
• Agencia governamental com algum grau de autonomia (Ex. Brasil)
• Comissão interministerial, Ministério do Planejamento (Ex. ECA)
• Entidade contratante (caso de regulação por contrato , Ex. França)
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
7. Questões importantes:
MARCOS REGULATÓRIOS
DR. ALEXANDRE GRAVRILOFF – Advogado. Consultor de organismos internacioanis em Infra Estrutura no
Brasil, responsável pela área de outorgas e PPPs no setor de infra-estrutura de transprtes
8. MODICIDADE DA TARIFA
A modicidade da tarifa A modicidade da
embora assegurada na tarifa pressupõe:
Constituição Federal - Art.
175, geralmente não é A correlação
observada entre outras igualitária entre o
razões* pela imprecisão valor dos benefícios
dos textos dos editais e para os usuários em
contratos de concessão,
que se limitam a repetir o decorrência dos
mandamento investimentos e a
constitucional - assim retribuição destes
aconteceu no PECR. através do valor da
tarifa.
* OMISSÃO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COOPTAÇÃO DO REGULADOR - CORRUPÇÃO
9. MODICIDADE DA TARIFA
• O conceito de Modicidade da • A receita que resulta do preço da
Tarifa refere-se à qualidade do tarifa pode ser justa ao remunerar
preço fixado não ser caro. o concessionário pelos os
serviços prestados, mesmo assim
Mas, ao contrário ser um
esta tarifa pode não ser tolerável
“preço módico”, comedido, para o usuário. Nesse caso a
razoável, tolerado do ponto de tarifa não será módica.
vista do usuário. • O instituto que trata da justa
• É importante compreender que remuneração do concessionário é
a qualidade da modicidade se o equilíbrio do contrato que
refere à capacidade do envolve outras receitas – não é
usuário pagar a tarifa responsabilidade da tarifa paga
pelos usuários responder pela
totalidade dos custos da
concessão. Cabe ao Poder
Concedente assegurá-lo.
10. TARIFA JUSTA
NO PECR E PÓLO PELOTAS O CIDADÃO PAGA PELO QUE NÃO RECEBE
Pedágio Fechado –
adotar como padrão a
PREÇO PÚBLICO cobrança do pedágio pela
extensão efetivamente
PEDÁGIO percorrida, o veículo é
identificado na entrada e
FECHADO paga na saída;
TAXA
PEDÁGIO PEDÁGIO PÚBLICO
ABERTO
Pedágio Aberto – em rodovias de tráfego médio, com uma única pista, com
reduzido nível de controle de tráfego. Nesses casos cabe buscar a otimização do
número de praças e dos custos de operação e implantação destas de modo a reduzir
ao mínimo a diferença entre o pedágio cobrado e aquele correspondente à distância
efetivamente percorrida; ( otimização entre custos de implantação e equidade)
11. QUALIDADE
MÁ EXPERIÊNCIA COM A EXECUÇÃO PROGRESSIVA DOS INVESTIMENTOS
NAS CONCESSÕES PRIVADAS – SERVIÇOS NÃO REALIZADOS OU POSTERGADOS
QUALIDADE CONTRATADA QUALIDADE REALIZADA
• Definida no PER, e no • Não cumprimento dos
projeto básico. padrões contratados.
• Padrões técnicos previstos • Fiscalização omissa, e
de qualidade da rodovia tolerante com as
concessionárias.
previstos em contrato. Impunidade.
• Sistemas de monitoramento • Falta verificação do
e verificação de qualidade. cumprimentos dos padrões
• Promessas de rodovias de contratados. Substituição
Primeiro Mundo pelo índice de imagem.
Qualidade – inclusão, nos novos contratos, CLÁUSULAS de descontos na tarifa
quando os padrões de qualidade estabelecidos no PER não forem alcançados pela
Concessionária. Possibilidade prática de rescisão dos contratos .
12. REVISÕES CONTRATUAIS
AS REVISÕES CONTRATUAIS CONSTITUIRAM-SE EM SÉRIOS PROBLEMAS
PARA OS USUÁRIOS DO PECR - VIDE TA1 E POLO PELOTAS –TARIFAS ELEVADAS
Limitar as Oportunidades de Contratos de Longo Prazo –
Renegociações de Contrato – pelas analisar a conveniência no caso de
oportunidades de corrupção que contratos deste tipo, com elevado nível
ensejam as renegociações de contrato de incerteza a possibilidade e a
devem ser evitadas, e muito limitadas. conveniência de licitações periódicas,
Quando ocorrer a necessidade de eliminando a possibilidade de
alterações quantitativas ou qualitativas renegociação de contratos. Seriam
dos contratos de concessão, que assegurados ao detentor da concessão
possam gerar expansões de valor e os direitos de competir na licitação,
prazos, e alterações de tarifas básicas, receber do novo contratado os
promover licitação complementar para investimentos realizados e não
realização dos novos serviços; amortizados. Os financiadores do
SEVERO (2012) p.35 empreendimento teriam total proteção
no caso de antecipação do término do
contrato, sem qualquer risco ou solução
de continuidade nos seus contratos de
Revisão Contratual a Cada 5 Anos – financiamento. SEVERO (2012) p.35
DR. ALEXANDRE GRAVRILOFF
13. CRITÉRIO DA LICITAÇÃO
FEDERAL
• MENOR FEDERAL
PARA AS CONCESSIONÁRIAS, O GOVERNO TARIFA
E O USUÁRIO NÃO É INDIFERENTE
O CRITÉRIO DE LICITAÇÃO •MAIOR SP e RJ
SÃO
PAULO PAGAMENTO
DE OUTORGA
RIO DE
JANEIRO
RIO •MAIOR RS e PR
O Artigo 15, da Lei 8.987/1995 define os critérios de
licitação em I, II e III – do ponto de vista dos Usuários – o
GRANDE EXTENSÃO DE
DO SUL
critério é “I- o menor valor da tarifa de serviço público.” – TRECHOS
em rodovias de tráfego baixo e médio, a cobrança de PARANÁ
MANTIDOS
outorga contribui para a elevação da tarifa cobrada.
“O Paraná e o Rio Grande do Sul, ...., optaram pelo critério da maior extensão de
trecho a ser mantido.” FIGUEIREDO (2003) p. 43-55.
14. ABRANGÊNCIA DA LICITAÇÃO
PARA AS CONCESSIONÁRIAS, O GOVERNO
• TRECHO DE FEDERAL
E O USUÁRIO NÃO É INDIFERENTE FEDERAL
A ABRANGÊNCIA DA LICITAÇÃO RODOVIA
SP
•TRECHO DE
Concessões por Trecho (Ligação), SÃO
PAULO RODOVIA
não por Pólos* - na modalidade de
Pólos a receita auferida pelo
pedágio não é aplicada somente
RS e PR
na rodovia em que é cobrada e nos
RIO •REDE DE
trechos que lhe dão acesso (§2º do GRANDE RODOVIAS
Art. 3º da Lei nº 9.277/96). Fere a DO SUL
•PÓLOS
obrigação do pedágio que sendo
preço público, deve oferecer PARANÁ
benefícios correspondentes ao
valor da tarifa. SEVERO (2012) p.35
“O Paraná, .....e Rio Grande do Sul implementaram seus programas de concessões, introduzindo o
conceito de redes (lotes), diferentemente das concessões federais, em que as rodovias eram tratadas de
forma isolada. “ FIGUEIREDO (2003) p. 43-55.
15. PRAZOS
Prazos – devem ser definidos projeto a
projeto, consideradas em cada caso a
dimensão econômica deste prazo no equilíbrio
do contrato ao longo da concessão. (no PECR
todos os contratos tiveram o mesmo prazo).
Definir claramente a possibilidade de
retomada em razão de interesse público, e a
indenização dos investimentos não
amortizados e direitos a recebimentos
pendentes de encerramento.
16. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A Questão do Equilíbrio Econômico-Financeiro – exige
completa revisão da experiência do PECR com processos desta
natureza.
Recomendar a eliminação de qualquer possibilidade de serem
confundidas expectativas não realizadas de ganhos de
concessionárias, com desequilíbrio contratual, ou que
artificialmente processos de reequilíbrio sejam utilizados como
instrumento de obtenção de maior lucratividade nos contratos.
Definir nos contratos, precisamente, os riscos das Concessionárias
e os riscos do DAER. Não aceitar qualquer possibilidade explicita
ou não de garantia de taxa de retorno do empreendimento, ao
longo de todo o período da concessão. Examinar a conveniência
para o Estado e os Usuários, de adotar novas formas de
reequilíbrio, como a correção por fluxo marginal e outras elegíveis.
17. DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Recomendar a mais ampla competição
pelo mercado e na ocorrência de serviços e
obras novos, criar a possibilidade de outros
concorrentes contestarem os detentores de
contratos monopolistas ou cartelizados
através de novos certames licitatórios;
18. COMPETIÇÃO
Assegurar a máxima possibilidade de competição
Preservar o equilíbrio entre as exigências de
qualificação financeira e técnica nas licitações, sem
deixar de eliminar concorrentes sem as mínimas
condições financeiras e técnicas para prestar os serviços
e obras licitados.
Examinar outros critérios de:
Qualificação Financeira
Qualificação Técnica
Contribuição ao Capital Inicial
Garantia de Cumprimento do Contrato, e outros
elegíveis.
19. CRITÉRIO DE LICITAÇÃO
Formas de Licitação – retirar das
possibilidades de pagamento de outorga o
critério adotado no PECR – maior extensão de
trechos de manutenção, ou compromissos de
investimentos em outras rodovias.
O Artigo 15, da Lei 8.987/1995 define os
critérios de licitação em I, II e III – do ponto de
vista dos Usuários – o critério é “ I- o menor valor
da tarifa de serviço público.” – em rodovias de
tráfego baixo e médio, a cobrança de outorga
contribui para a elevação da tarifa cobrada.
20. CONTROLE SOCIAL
GARANTIR O IMPÉRIO DO INTERESSE PÚBLICO E DO ESTADO DE DIREITO
A DEFINIÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO NÃO É
UMA QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE TÉCNICA QUE
POSSA SER DEIXADA AO ARBÍTRIO DE UM
CONSULTOR, DEPENDE DE UMA AMPLA DISCUSSÃO
DA SOCIEDADE.
MUITAS SÃO AS QUESTÕES E DIFERENTES OS
INTERESSES DOS CIDADÃOS, DO GOVERNO E DAS
CONCESSIONÁRIAS E DOS SEUS PARCEIROS.
23. OPÇÃO DO DAER PELAS CONCESSÕES
A questão de utilizar ou não CONCESSÕES não é
ideológica.
Não cabe doutrinariamente ser a favor ou contra a delegação
de rodovias ao setor privado, mas o foco deve estar em definir a
forma de fazê-lo, e o modelo de exploração, em cada momento e
situação objetiva.
No caso das CONCESSÕES das rodovias a que se refere o
Edital nº 003/2012 , como em outras situações objetivas em que
esta complexa forma de delegação se recomende, existem pré-
requisitos essenciais, para que em determinado local ou período
seja possível utilizar esta modalidade de delegação.
24. CONVENIÊNCIA DE
NOVO PROGRAMA DE CONCESSÕES
A concessão das rodovias do PECR foi e continua sendo muito
traumática para os gaúchos.
Os conflitos permanentes, o contencioso remanescente, os serviços fora
da qualidade contratada, às tarifas abusivas praticadas e outras
desconformidades são muito graves;
A rede de proteção as Concessionárias, dos seus interesses e lucros
descabidos, e o descaso com os direitos dos cidadãos, usuários e
A inviabilidade prática da correta atuação dos agentes do Estado.
Durante quatorze anos as Concessionárias , através dos seus prepostos
mantiveram a Administração Pública Gaúcha:
Condicionada, pautada pelas demandas, e submetida aos interesses
econômicos das Concessionárias sob ameaça do “Contrato Perfeito”, onde
estaria a garantia dos seus “direitos”;
Assustada, com o “Poder de Fogo” que teriam as concessionárias no
JUDICIÁRIO, poder alardeado por seus prepostos, sem qualquer respeito aos
poderes constituídos. Ameaçaram com a sua capacidade de imobilizar possíveis
ações do Estado destinadas a melhor gerir o patrimônio público e assegurar os
direitos dos usuários e de cidadãos e de dispor sobre o patrimônio público.
25. Oportunidade de:
NOVO PROGRAMA DE CONCESSÕES
Cabe esclarecer por que o Governo a priori, opta por programa na modalidade
de concessão? Esta escolha antes de realizar estudo da modalidade mais
conveniente de financiamento e gestão para cada uma das rodovias em
análise, é prematura, injustificada e inadequada.
Os estudos a serem realizados é que devem confirmar a conveniência de
conceder todas as rodovias, algumas destas ou nenhuma uma delas. Esses
estudos devem examinar e recomendar quando for o caso outras modalidades
de gestão e exploração destas rodovias.
A ordem natural das coisas é - após a confirmação da viabilidade técnica e
econômica da rodovia, e do exame preliminar da possibilidade de
financiamento desta pela via tributária, partir para a fase de estudos de
viabilidade financeira para as rodovias dependentes de outras modalidades de
financiamento.
Dos estudos de viabilidade-financeira é que surgirá a relação de rodovias
recomendadas para a CONCESSÃO. A alternativa básica deve ser aquela que
apresenta menores custos para a sociedade – a via tributária, esgotada esta
possibilidade entram em exame outras modalidades de financiamento
26. Oportunidade de:
NOVO PROGRAMA DE CONCESSÕES
•As Concessionárias, focadas antes de tudo, na busca
do ganho monetário, o maior que puderem obter como em
qualquer negócio comercial, esquecem que este é um
serviço público que não pode se submeter a essa mesma
lógica. O comportamento destas no período das
concessões do PECR foi inaceitável :
•(i) anulou a ação dos órgãos do Estado – DAER E
AGERGS na regulação e na fiscalização dos contratos;
•(ii) criou os conhecidos “contenciosos”;
•(iii) manteve as tarifas abusivas;
•(iv)gigantescos pleitos de “desequilíbrios econômico-
financeiro de contratos”; e
•(v) embates jurídicos desiguais desfavoráveis ao Estado.