O documento apresenta propostas do candidato Freixo, abordando a reforma tributária para equidade e redução de desigualdades sociais. Propõe a criação de várias secretarias e comissões para o fortalecimento da máquina pública, além de melhorias nas áreas de transporte, saúde, educação e segurança. Também enfatiza a desmilitarização da guarda municipal e a recuperação da gestão pública de espaços e serviços essenciais.

1. Por que não votar em Freixo
Pontos extraídos do seu programa de governo
https://drive.google.com/file/d/0BxudcFRqOVDobi0yTzR1c1djbVBkbkZWemJ6cVpqb1
pOU3Vv/view

2. Impostos
• Planejar a implementação de uma reforma tributária, baseada na proporcionalidade e
na progressividade da cobrança de impostos, que objetive garantir equidade na
taxação, reduzir as desigualdades sociais, promover a distribuição de renda e
assegurar o cumprimento da função social da propriedade;
• Atualizar a Planta Genérica de Valores e os fatores de correção para reduzir a
defasagem no cálculo do valor venal dos imóveis na cidade, que desde 1999 é
corrigido apenas pela inflação;
• Atualizar os critérios de enquadramento das Unidades Autônomas Populares (UAPs),
de maneira a diminuir o número excessivamente alto de imóveis isentos de impostos

3. Máquina Pública
• Criar a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SePlan),substituindo a da Casa Civil
• Criar a Subsecretaria Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos dos Animais,
• Criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico e Social(SMDES), fundindo a Secretaria de
Trabalho e Emprego e a Secretaria deDesenvolvimento Economico Solidario,
• Criar o Banco Municipal de Desenvolvimento Social e Economico do Rio de Janeiro (BMDES),
• Criar o Conselho Municipal de Trabalho (COMUT),
• Criar a Subsecretaria Municipal do Carnaval
• Criar a Comissao Municipal da Verdade da Democracia
• Criar a Comissao Municipal da Verdade, Memoria e Justiça da Ditadura Militar
• Criar a Comiss‹o Municipal da Verdade, Memoria e Justiça da Escravidao
• Criar o Conselho Popular de Gestão da Riofilme,
• Criar o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia
• Criar uma Subsecretaria Municipal de Saneamento Ambiental,
• Criar uma Empresa Pública de Saneamento Ambiental,
• (continua…..)

4. Máquina Pública
• Criar uma Subsecretaria Municipal de Agricultura e Pesca
• Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento RuralSustentável e fortalecer o Conselho Municipal de
SegurançaAlimentar e Nutricional (CONSEA-Rio),
• Criar o Conselho Municipal
• Criar o Conselho Municipal de Habitação,
• Criar um banco municipal de terras e imóveis
• Criar uma Empresa Pública de Transporte e Mobilidade,
• Criar o cargo de assistente regional de produção cultural,
• Criar uma agência de notícias da prefeitura
• Criar Centrais Públicas de Comunicação
• Criar o Conselho Municipal de Lazer
• Criar conselhos gestores das Unidades de Conservação Municipais,das praças e dos parques urbanos;
• Criar o Conselho Municipal de Esporte,
• Criar uma coordenadoria do torcedor

5. Transporte
• Rever a isenção de ISS dada às empresas de ônibus em 2010 que alterou
a tributação de 2% para 0,01%
• Progressiva implementação de linhas e/ou zonas de "Tarifa Zero”
• Criar uma Empresa Pública de Transporte e Mobilidade. Enquanto a
Empresa Pública não dispor de uma frota de ônibus própria para operar
as linhas, realizar o fretamento de ônibus de empresas privadas,
retirando as empresas privadas de qualquer parte da gestão operacional
do sistema de transporte de passageiros
• Extinguir, imediatamente, a dupla função de motorista-cobrador de
ônibus

6. Saúde
• Implementar um plano de transição do sistema atual, que prioriza a a
gestão privada, para um sistema de gestão pública.
• Extinguir os convênios da Prefeitura com os abrigos
especializadospara usuários de álcool e outras drogas/Comunidades
Terapêuticas,

7. Educação
• Extinguir as formas de remuneração variável, transferindo tais
recursos para efetiva valorização salarial;
• Auditar e verificar a possibilidade de encerramento dos contratos
com empresas privadas que implementam projetos educacionais na
redemunicipal de educação

8. Cultura
• Iniciar um planejamento para viabilizar uma política de meia-entrada
por inteiro, sem reserva de vagas e monopolização através das
carteirinhas de entidades;
• Criar uma agência de notícias da prefeitura

9. Assistência Social
• Implementar um programa que garanta a gratuidade nos serviços de
transporte público para membro da família de preso do sistema
prisional em unidade localizada no município do Rio de Janeiro;
• Extinguir a política de “recolhimento compulsório” de pessoas em
situação de rua e de usuários de drogas;

10. Segurança
• Promover a desmilitarização e a reestruturação da Guarda Municipal
como órgão público, com servidores estatutários, voltado para o
controle do tráfego, a vigilância dos próprios municipais e o apoio à
fiscalização e controle urbano por parte das demais secretarias;
• Regulamentar (mediante um ato normativo) o uso da força por
agentes da Guarda Municipal, proibindo o uso de técnicas,
equipamentos, armas e munições que provoquem risco injustificado

11. Lazer e Esporte
• Resgatar os espaços públicos da Marina da Glória e do Parque do
Flamengo, combatendo a privatização da gestão e do uso dos
espaços;
• Negociar com o Governo do Estado para o mesmo rever os termos
decessão para o administrador privado do estádio de remo, visando a
recuperação da gestão pública do espaço para treinamento e
formação de atletas;
• Negociar com o Governo do Estado para o mesmo realizar uma
auditoria completa do processo de privatização em curso do
Complexo do Maracanã, visando a retomada da gestão pública e o
resgate de seu caráter popular,