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VOTE PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
COMPROMISSO
ELEITORAL
2013—2017
COMPROMISSO
ELEITORAL
1460 DIASPARA COM
172 MEDIDAS
FAZER NASCER
Este é o programa que pretende iniciar um novo ciclo para os
próximos quatro anos, lançando acções que vão melhorar a face
do Concelho do Gavião.
A existência de um compromisso é assumido como uma forma
de empenho, valorização e credibilização do exercicio da politica
no concelho do Gavião.
Temos de ser responsáveis e apontar caminhos, criar ideias,
responsabilizar pessoas.
Este é o futuro que se quer proporcionar a todos os Gavionenses.
Um futuro sólido, coerente, responsável e sobretudo com um
elevado grau de sustentabilidade, digno dos nossos filhos e netos.
1 - Solidariedade e Ação Social
A área social deve ser compreendida como uma obrigação de todos os indivíduos com
responsabilidades na sociedade, devendo ser traduzida em medidas concretas de apoio
às pessoas mais desfavorecidas, nomeadamente crianças e idosos.
A preocupação com a vertente social deverá ser uma marca muito forte.
É hoje consensual a ideia de que, não há desenvolvimento sem coesão social, porém a
coesão não pode ser entendida no sentido unilateral do municipio dar a fundo perdido,
existindo pois uma obrigação do cidadão retribuir de forma honesta para com a sociedade
que o rodeia.
Assim, o apoio social deve ser entendido de uma forma integrada e evolutiva.
Assim iremos:
1. Apostar na requalificação urbana, promovendo a identificação e recuperação das
casas degradadas. Posteriormente, serão alvo de uma atribuição provisória, sob
diversos motivos a) novos agregados familiares que se queiram fixar no concelho, b)
agregados familiares em situações de urgência, seja economicamente ou socialmente,
c) agregados familiares, vitimas de catastrófes naturais;
2. Dinamizar o projeto “Oficina Solidária”. Este projeto procura efetuar pequenas
intervenções fisicas nas habitações das pessoas mais carenciadas como telhados,
caleiras, infra-estruturas de higiene e salubridade;
3. Melhorar o regulamento do cartão do idoso, adequando-o às necessidades atuais,
incorporando-lhe, principalmente, novas valências no âmbito da saúde. O acesso ao
projeto será revisto para que mais cidadãos sejam beneficiários;
4. Dinamizar a Rede Social do Concelho do Gavião, mantendo e melhorando as
parcerias com as IPSS do Concelho;
5. Disponibilizar ao municipe o apoio técnico necessário, de forma gratuita, no
preenchimento da burocracia para a concessão de apoios na área da segurança social.
6. Rever os atuais regulamentos de apoio à natalidade, por forma, a que cheguem às
familias mais carenciadas;
6. Rever os atuais regulamentos de apoio à natalidade, por forma, a que cheguem às
familias mais carenciadas;
7. Criar programa piloto de valorização humana para a idade sénior, em que estes tem
acesso a preço simbólicos a serviços que aumentem auto-estima (ex. ir ao
cabeleireiro);
8. Disponibilizar a todos os clubes e associações uma televisão ligada aos serviços da
câmara que transmita em streaming, a divulgação da agenda cultural, noticias, tempo,
horário dos transportes municipais e reportagens sobre o que se passa no concelho;
2 - Modernização dos Serviços da Autarquia
9. Colocar bancos de jardim em todos os sitios públicos de convivio;
Universidade Sénior
10. Descentralizar o projeto, procurando que as suas atividades ocorram nos centros de
convívios de todo o concelho;
11. Fomentar a info-inclusão, introduzindo os utilizadores seniores às Novas
Tecnologias, em particular formas alternativas de contato com os seus familiares;
12. Estimular a divulgação de boas práticas alimentares, exercicio e prevenção de
doenças cardiovasculares;
13. Ampliar o âmbito da ação da Universidade Sénior a todos os idosos em situação de
isolamento social.
Governar o Gavião implica pôr a Câmara Municipal ao serviço do Concelho e dos Gavion-
enses. Vamos recompensar os funcionários que se dediquem, para que estes estejam
ainda mais motivados e para assim desempenharem um melhor serviço.
Por isso, pretendemos:
14. Regularizar a relação entre os trabalhadores do município os seus salários,
resolvendo, de vez, a questão da opção gestionária;
15. Implementar a Gestão por Objectivos, sendo estes definidos no inicio de cada ano,
numa reunião tripartida (funcionário, chefia e Presidente do Municipio);
16. Promover a simplificação administrativa e consequente informatização, sempre que
legalmente possivel, para aumentar a rapidez do serviço;
17. Dar a possibilidade ao cidadão de acompanhar o processo de uma forma mais
transparente, via internet;
18. Aplicar a lei no pagamento de horas extraordinárias para garantir o bom
funcionamento do municipio (serviços-chave);
19. Promover bancos de horas para serviços sazonais, flexibilizando as prestações de
serviço por parte dos colaboradores do municipio, sempre com a acordo destes;
20. Investir em formação em todos os funcionários que assim o desejarem;
21. Ceder recursos humanos da Câmara Municipal para as Freguesias, sempre que se
descentralizem mais competências para as Juntas, dando uma ajuda para o seu bom
funcionamento;
22. Implementar o dia aberto do Executivo onde, todos os meses, um membro do
Executivo irá estar em cada um dos serviços integrado no respetivo pelouro a executar
o serviço corrente realizado por cada um dos colaboradores do Municipio;
23. Permitir a todos os habitantes do Concelho, a possibilidade de realizar os estágios
profissionais e curriculares no Municipio;
24. Dotar o site do Municipio do Gavião de informação clara, precisa e em tempo real;
25. Criar o projeto de horário do dia de atendimento alargado, quinzenalmente
(08:30h – 18:30h);
26. Publicação no site da Câmara da informação financeira, de forma regular;
27. Implementar um balcão virtual de atendimento, que possa esclarecer municipes por
via informática, num prazo máximo de até 48 horas;
28. Alargar horários de funcionamentos de cemitérios, em acordo com as Juntas de
Freguesia;
29. Transferir a Gestão do Parque de Merendas da Ribeira da Venda e do Mercado para
a Junta de Freguesia de Comenda;
30. Transferir a Gestão do Quiosque de Belver para a Junta de Freguesia de Belver;
31. Criar um conselho multidisciplinar, constituida por pessoas com reconhecido
curriculo, para avaliar novas propostas e projetos.
3 - Transporte e Acessibilidades
É urgente reformular a articulação de transportes públicos e camarários.
Vamos redesenhar os pontos de interseção com transporte para o exterior do concelho,
articulando também os intervenientes privados (CP, Rede Expresso e táxis de praça) e
públicos (Bombeiros Municipais, frota do Municipio) criando uma verdadeira Rede de
Transportes Municipais.
Queremos optimizar as deslocações das pessoas, tornando-as mais baratas, regulares e
customizadas.
Para isso, vamos:
Criar Rede de Transportes Municipais, que contemple:
32. Rede autónoma para os alunos do primeiro ciclo, com horários ajustados às famili-
as;
33. Funcionamento mesmo nos periodos de férias escolares;
34. Os transportes para os serviços de saúde distritais;
35. Na época alta, deslocações entre os locais de interesse turistico (Ribeira da Venda
e Praia Fluvial do Alamal);
36. Serviço para todas as povoações sem excepção;
A nivel de acessibilidades, vamos dar privilégio a pessoas com mobilidade
condicionada:
37. Passadeiras ao nivel dos passeios;
38. Barras de sustentação próximas de locais de passagem;
39. Sempre que necessário, construção de rampas de acesso aos serviços públicos;
40. Criação de ruas amigas do peão (alargamento de passeios, eliminação de
barreiras arquitetónicas);
41. Nos arruamentos de acesso a comércio, um melhor calcetamento dos passeios;
Propomos ainda
42. Desenvolver um projeto piloto de transporte a “pedido”, envolvendo parceiros
privados;
43. Criar um projeto de partilha de bicicletas para trajetos entre pontos turisticos
(ex. BUGA – Bicicleta de Utilização Gratuita de Aveiro);
44. Alcatroar acessos a ruas que não estejam ainda alcatroadas;
4 - Desenvolvimento Económico
Tendo em vista os resultados infrutiferos na criação de emprego no concelho, e até
comparando estes resultados com os concelhos vizinhos, é crucial repensar a questão
económica. Vamos em busca de novos investimentos, de novos parceiros, para criar um
concelho mais competitivo e apetecivel. E não basta criar condições, importa tambem
abordar quem queira investir.
Vamos modificar a base económica existente no Concelho.
Apresentamos dois planos de atuação temporal.
Curto prazo
45. Remodelar a ala do Mercado Municipal, transformando-o num equipamento open
space de serviços partilhados que aja como “uma incubadora de empresas”;
46. Criar uma gama de produtos regionais de origem controlada, tendo em vista a sua
certificação futura;
47. Defender do direito à memória na preservação de espaços comerciais marcantes
da identidade local e de bairro;
48. Criar o projeto de Gabinete de Emprego Municipal que sirva de plataforma entre o
Centro de Emprego, tecido empresarial, as escolas, os jovens, permitindo o uso de
todos os programas/fundos nacionais ou europeus que permitam a empregabilidade
aos cidadãos desempregados residentes do concelho;
49. Ser céleres no licenciamento de espaços comerciais;
50. Apoiar a modernização, inovação e empreendedorismo no sector comercial, na
estreita colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, por forma a
permitir acesso a informação especializada;
51. Articular os objectivos estratégicos do município em matéria comercial com a
actividade das entidades fiscalizadoras, nomeadamente a ASAE;
52. Promover e divulgar as potencialidades da Zona Industrial para atrair novas
empresas;
53. Atualizar trimestralmente um banco de dados com os arrendamentos possiveis
para o exercicio de atividade comercial, realizando a sua divulgação;
54. Criar espaços apropriados à paragem de transportes rodoviários de mercadorias;
55. Criar e potenciar a marca “Gavião” para produtos endógenos;
56. Relocalizar o espaço onde se realizam os mercados e feiras, por forma a evitar
constrangimentos à população, nomeadamente situações de urgência;
5 - Património, Turismo e Lazer
57. Promover a rentabilidade dos equipamentos municipais, através do seu uso nas
atividades privadas, de forma controlada e subsidiada;
58. Continuar a apoiar as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF);
59. Promover a qualidade de vida no concelho em escolas do Ensino Superior e as
condições que oferecemos para jovens empreendedores.
Médio Prazo – investimento charneira serviços nearshore
60. Encontrar um parceiro empresarial para a instalação de empresas de base
tecnológica. O objetivo será acomodar uma empresa de serviços backoffice que
consiga empregar 50 colaboradores;
61. Desenvolver esforços para atrair investidores para a Zona Industrial da Comenda.
Os vetores Património, Turismo e Lazer serão uma oportunidade para dinamizar o
mercado de trabalho no Concelho do Gavião.
É nosso objetivo delinear um Plano de Desenvolvimento Turistico Sustentável, começando
com os três locais chave existentes no concelho, nomeadamente, a vila de Belver, a Zona
Integrada de Lazer – Praia Fluvial do Alamal e o Parque de Merendas da Ribeira da Venda.
Por isso, propomos:
Vila de Belver
62. Potenciar e explorar o enquadramento do Castelo de Belver, tornando-o uma
referência a nivel nacional;
63. Divulgar o Museu do Sabão, isentando de pagamento de entrada, potenciando o
incremento do turismo;
64. Em conjunto com a Junta de Freguesia, ter um responsável turistico que fizesse o
enquadramento: Castelo, Museu do Sabão, Capela Nossa Senhora do Pilar e Caminho
da Fonte Velha.
65. Inovar, dando espaço ao surgimento de um festival de Musica Medieval.
66. Îluminação na época estival do Castelo e Ponte ao fim de semana no periodo das 21h à 1h.
Zona Integrada de Lazer – Praia Fluvial do Alamal
67. Substituir progressivamente os materiais do passadiço por outros mais duráveis
e seguros;
68. Construir um cais flutuante para acolher embarcações de recreio;
69. Construir um campo de voleibol de praia;
70. Construir parque de estacionamento, fora da zona balnear;
71. Criar um circuito de video-vigilância na zona da praia e socalcos para aumento
da segurança;
72. Impor um novo modelo de gestão na Unidade Hoteleira do Inatel;
73. Dar condições de segurança à “zona onde é permitido acampar”, colocando
barreiras de segurança nos socalcos, de material que seja duradouro, eficiente e
enquadrado no espaço fisico, impedindo assim quedas;
74. Construir balneários próprios para o “campismo”;
75. Criar local de pernoite para autocaravanas;
76. Continuar a dar condições ao espaço para o galardão de Praia Acessível;
77. Candidatar o espaço fluvial à Bandeira Azul;
Parque de Merendas da Ribeira da Venda
78. Estudar a melhor solução, ou construir piscina pública para adultos ou transformar
o açude da ribeira numa piscina de base sólida;
79. Criar área de serviço e pernoite para autocaravanas;
80. Rentabilizar o uso do espaço de restauração no local;
81. Candidatar o espaço fluvial à Bandeira Azul;
Propomos, ainda
82. Criar um canal de televisão, nos operadores de televisão privada, e que esteja
também disponível via youtube, para divulgação da agenda cultural, noticias, tempo,
horário dos transportes municipais e reportagens sobre o que se passa no concelho;
83. Criar um site dinâmico e apelativo para a divulgação de informação turistica;
84. Criação de informação turistica disponibilizada nos locais públicos. Pontualmente, será
usado um stand de Turismo Móvel nos diversos certames, dentro e fora de concelho;
85. Criar a Carta Arqueológica do Concelho do Gavião;
86. Executar dois percursos pedestres, um na freguesia de Gavião e Atalaia e outro na
freguesia da Comenda;
87. Apoiar os empresários que se queiram associar ao Municipio na divulgação dos
eventos turisticos;
88. Incentivar parcerias com os diversos agentes turísticos, criando pacotes voltados
para a vertente do turismo de natureza;
89. Realizar no nosso Concelho, Congressos, Seminários ou simples encontros
relacionado com o nosso património histórico e natural;
90. Garantir que o edificado municipal apresente boas condições de manutenção;
91. Valorizar e ponderar a futura utilização do sitio das Termas da Fadagosa;
92. Reabilitar o edificio da Escola da Degracia Cimeira para Centro de Convivio;
93. Criar o Miradouro da Rua de São João em Gavião;
94. Fazer arranjos paisagisticos nos cruzamentos com várias ribeiras no concelho
(Amieira-Cova, Vale de Bordalo, Vale de São João);
95. Reabilitar a antiga Junta de Freguesia de Comenda para um Centro Interpretativo
de Artes Tradicionais;
96. Requalificar os largos da Nossa Senhora dos Remédios e da Praça na Comenda;
97. Modernizar e criar parques infantis no municipio (Belver, Vale da Feiteira, Torre
Fundeira, entre outros);
98. Dar acesso a parques infantis escolares por periodos diários limitados;
99. Revalorizar o cais fluvial do Batel no Outeiro;
6 - Segurança, Protecção Civil e Bombeiros
7 - Desenvolvimento Cultural e Desportivo
A autarquia tem a responsabilidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de
acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e
bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
As autarquias são a base do sistema de Proteção Civil, do ordenamento territorial, do
planeamento de emergência, da informação pública e responsáveis pela gestão dos meios
e dos recursos.
Vamos
100. Patrocinar o programa juvenil de vigilância motorizada à floresta;
101. Identificar publicamente postos de abastecimento tácticos a 5 minutos de cada
povoação;
102. Envolver as populações, na prevenção de situações de risco com a realização de
ações de informação, com especial incidência nas camadas mais jovens;
103. Criar um histórico online, das situações de incêndio ocorridas no passado,
identificando as zonas de risco;
Corpo de Bombeiros do Município
104. Apoiar financeiramente e logisticamente;
105. Continuar a apoiar a formação específica na área;
106. Manter e melhorar os meios motorizados nos combates aos incêndios;
O Gavião tem de ter um planeamento integrado no âmbito da cultura e do desporto onde
todos tenham uma palavra a dizer.
O pluralismo deve ser territorial, cultural e desportivo. Em ambos os planos, a juventude e
o associativismo terão um papel de relevo no sucesso das atividades.
A nivel cultural, propomos:
107. Organizar anualmente a Feira de Artesanato, Gastronomia e de Atividades
Económicas;
108. Com o apoio da comunidade repensar o funcionamento da FAGAE.
109. Criar oportunidades para a intervenção cultural e social de movimentos,
associações ou empresas de jovens, como agentes indispensáveis de uma visão de
futuro e inovação para o Gavião;
110. Disponibilizar o acesso livre à Internet (wi-fi) na envolvência dos edificios públicos
(propriedades da Câmara e das Juntas de Freguesia);
111. Organizar, trimestralmente, a realização de uma peça de teatro amador no
Cine-Teatro Francisco Ventura;
112. Envolver nas actividades do Cine-Teatro, conterrâneos com experiência no meio
audiovisual português, como forma de auto-promoção;
113. Continuar a apoiar as associações recreativas e culturais do Concelho;
114. Estudar a realização de um festival de músicas alternativas/músicas do mundo, dj’s
e workshops de música, por exemplo no Parque de Merendas da Ribeira da Venda;
115. Realizar um projeto piloto de matinés de domingo de filmes clássicos ou cinema
europeu, no espaço que se adequar no Cine-Teatro Francisco Ventura ou Auditório da
Biblioteca Municipal.
116. Continuar a realizar os passeios seniores e apoiar todas as outras actividades de
lazer e cultura promovidas pelos cidadãos.
Biblioteca Municipal
117. Transformar o espaço envolvente, criando um jardim-convivio com
biblio-esplanada e acesso wi-fi;
118. Associar uma biblioteca itinerante com valência de um posto internet móvel para
uma maior dinamização cultural das freguesias;
119. Procurar fazer eventos trimestralmente de âmbito local e nacional como
o 1º Festival Norte Alentejano de Literatura Infanto-juvenil;
120. Organizar uma semana de poesia popular;
A nível desportivo, propomos:
121. Promover a pluralidade da prática amadora do desporto no concelho em diversas
modalidades como o Andebol, BTT, Futsal, Natação, Canoagem, Futebol, entre outros;
122. Realizar protocolos com Federações Desportivas Nacionais, para a criação de um
centro de estágios permanente na Praia Fluvial do Alamal;
123. Criar uma Carta Desportiva, com a indicação de todos os equipamentos
disponíveis, com respectivos horários e formas de ingresso;
124. Apoiar os eventos desportivos oficiais (TT da Ferraria, Baja 500 Portalegre, BTT
Norte Alentejano), entre outros;
125. Manter relações de cooperação institucional transparente com todos os clubes
desportivos, sem discriminação;
126. Monitorizar e divulgar a correta política de concessões de equipamentos, através
de protocolos com as instituições que os utilizam;
127. Abrir as piscinas municipais cobertas durante o Verão;
128. Aproveitar o relevo do Vale de Salgueiro para estudar a criação de um anfiteatro
ao ar livre e circuito de manutenção desportiva. Progressivamente estudar
mini-circuitos em todas as freguesias;
129. Apoiar a prática de caça e pesca com a construção de infraestruturas que sejam
necessárias;
É através da Educação que a sociedade poderá garantir a coesão social, elevando os seus
níveis de qualificação e a sua competitividade. A delegação de competências do
Ministério de Educação para com o Municipio, fez deste um actor chave para o combate
ao Abandono e do Insucesso Escolar. O concelho do Gavião terá que garantir que
nenhuma criança ou jovem abandona a escola.
Na área da Juventude, vamos promover a identidade do concelho do Gavião, dando
oportunidades de trabalho que potenciem a autonomia dos jovens, e assim se fixem.
Assim, iremos:
130. Manter os apoios à gratuitidade na entrega dos livros escolares;
131. Fazer protocolos com Associação de Pais e/ou Juntas de Freguesias para a
realização de aulas de “explicação” mais próximas do seio familiar, em espaços
adequados;
132. Ao nível da segurança em Espaço Escolar, apoiar todas as obras de manutenção
com vista à segurança passiva, devendo também ser testados “Planos de Emergência
e Evacuação”;
133. Vigiar a segurança das nossas escolas na interligação com a GNR;
8 – Educação e Juventude
134. Usar todos os programas estatais para garantir uma refeição quente em todas as
escolas do 1º ciclo, mesmo em tempo de férias escolares;
135. Assegurar a cobertura total de programas de ocupação de tempos livres – ATL;
136. Melhorar o formato dos ATL.
137. Criação do Conselho Municipal de Juventude, para dar o seu parecer sobre
projetos futuros do concelho;
138. Criação de um Pólo Habitacional Jovem 18/35, nos centros históricos, que permita
aos casais jovens ter uma casa digna com uma renda simbólica, por um determinado
periodo de tempo;
O Municipio não tem competências directas de atuação nesta área, porém pode agir
indirectamente, seja disponibilizando espaços, seja na comparticipação em ações ou
projetos.
Propomos
139. Pressionar o Serviço Nacional de Saúde, para quando um utente é colocado num
determinando Centro Hospitalar, permanece nesse local até fim do tratamento;
140. Reorganizar a rede de transportes municipais, dando as condições necessárias
aos utentes e familiares de se deslocarem aos serviços regionais de Saúde;
141. Dar condições para que o Serviço Regional de Saúde deslocalize consultas de
especialidade para o centro de saúde de Gavião, optmizando o espaço;
142. Adequar o uso do posto móvel de saúde a novas valências, como apoio
psicologico a utentes em situação de isolamento familiar, violência doméstica,
distúrbios alimentares, entre outros;
143. Dar condições e promover o uso das diferentes extensões do centro de saúde de
Gavião (Ex.: Atalaia e S. Bartolomeu);
144. Promover a saúde oral nas escolas, entre outras.
9 – Saúde
10 – Cooperação Externa
O Concelho de Gavião não deve fazer investimentos que os nossos concelhos vizinhos já
fizeram, se o cariz for meramente lúdico e que não traga mais emprego para o nosso
concelho. Porém, não devemos recusar aos nossos cidadãos o usufruto desses serviços.
Deverá haver uma solução compromisso em várias áreas com os concelhos vizinhos.
Vamos dialogar com os nossos concelhos vizinhos para
145. Integrar o concelho de Gavião no Geoparque Naturtejo, pelo menos como
“concelho amigo”;
146. Transformar o festival da Lampreia de Mação num evento tripartido
CP/Mação/Gavião;
147. Criar sinergias para a criação de percurso pedestre de ligação entre o castelo da
Amieira do Tejo (Nisa) e o percurso pedestre das Ribeiras de Alferreira e Barrocas
(Atalaia, Degracia Fundeira, Degracia Cimeira e Gavião);
148. A rede de transportes municipal na freguesia de Belver se estenda a Mação;
149. A rede de transportes municipal na freguesia de Comenda se estenda ao Crato;
150. Criar sinergias com a União das Freguesia de Alvega e Concavada (Abrantes)
nomeadamente nas atividades culturais e desportivas (ex.: Eventos de TT, concursos
de Pesca);
151. Efectuar uma parceira estratégica com os estabelecimentos de Ensino Superior
Regionais, com fins diversos – Estágios, promoção de eventos, interligação das
empresas e capacidade para inovar;
152. Incentivar a criação de projeto de Aldeias da Ordem de Malta, onde associariamos
Belver, Comenda, Amieira do Tejo (Concelho de Nisa) e Crato (Concelho do Crato);
153. Procurar o apoio da Cinemateca, para a criação de mini-festivais de filmes
temáticos.
11 – Habitação e Ordenamento do Território
A Habitação é um direito de todo o ser humano. Teremos dentro no planeamento urbano
promover as oportunidades de auto-criação, e no quadro das competencias camarárias
ajudar a que os centros históricos se renovem.
A revisão do Plano Director Municipal será uma obrigatoriedade do próximo mandato.
Propomos:
154. Apostar na requalificação de casas degradadas. Para as redistribuir ou a casais
jovens ou a agregados familiares mais necessitados;
155. Avaliar e disponibilizar, publicamente, o processo de revisão do PDM;
156. Descentralizar competências para as Juntas de Freguesia;
157. Implementar hortas urbanas nos terrenos municipais, por exemplo, perto do Bairro
da Nossa Senhora dos Remédios;
158. A criação de um serviço de Sistemas de Informação Geográfica e Planeamento,
que reúna toda a informação geográfica dispersa pelos diversos serviços municipais,
trabalhando-a para que possa ser disponibilizada online;
159. Actualização da cartografia do Município;
12 – Ambiente, Água, Residuos e Saneamento
As condições naturais da envolvencia do ser humano são fundamentais a uma boa
qualidade de vida.
A água é um bem essencial e deve ter uma garantia minima de qualidade.
Assim, propomos:
Água
160. Perceber a possibilidade junto da Empresa das Águas do Norte Alentejano de usar
a água de proveniência concelhia para o abastecimento humano;
161. Manter os furos em actividade e sob reserva para eventual utilização, caso se
revelem necessários;
162. Validar a separação dos sistemas de rega dos espaços verdes da rede de
abastecimento público, dotando os furos das necessárias ligações;
163. Efetuar análises clinicas a todos as fontes de forma regular, controlando assim,
ainda que parcialmente, a sua qualidade;
Saneamento público
164. Levar a todos as povoações saneamento público e alargar ramais onde seja
necessário (ex.: Degracia, Vale de Bordalo);
165. Terminar a ETAR do Vale da Vinha;
Resíduos sólidos
166. A aquisição de equipamentos de recolha e deposição de resíduos;
167. Adquirir uma máquina aspiradora para cada Freguesia Rural;
168. Implementar “Ecopontos” em todas as Freguesias;
Ambiente
169. Promover a limpeza dos caminhos vicinais, arruamentos, valetas, bermas;
170. Impor a limpeza trimestral dos contentores do lixo, aumentando a sua
periodicidade no Verão;
171. Promover a limpeza dos vários cemitérios, fontes, lavadouros e WC públicos;
172. Promover a substituição progressiva para iluminação pública com LEDs.
Por último e aliado a qualquer proposta, saber ouvir a população, principalmente antes
e durante a implementação de qualquer projeto, a opinião de todos conta, para a
construção de “Um Novo Gavião”.
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  • 1. www.umnovogaviao.pt VOTE PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA COMPROMISSO ELEITORAL 2013—2017
  • 2. COMPROMISSO ELEITORAL 1460 DIASPARA COM 172 MEDIDAS FAZER NASCER Este é o programa que pretende iniciar um novo ciclo para os próximos quatro anos, lançando acções que vão melhorar a face do Concelho do Gavião. A existência de um compromisso é assumido como uma forma de empenho, valorização e credibilização do exercicio da politica no concelho do Gavião. Temos de ser responsáveis e apontar caminhos, criar ideias, responsabilizar pessoas. Este é o futuro que se quer proporcionar a todos os Gavionenses. Um futuro sólido, coerente, responsável e sobretudo com um elevado grau de sustentabilidade, digno dos nossos filhos e netos.
  • 3. 1 - Solidariedade e Ação Social A área social deve ser compreendida como uma obrigação de todos os indivíduos com responsabilidades na sociedade, devendo ser traduzida em medidas concretas de apoio às pessoas mais desfavorecidas, nomeadamente crianças e idosos. A preocupação com a vertente social deverá ser uma marca muito forte. É hoje consensual a ideia de que, não há desenvolvimento sem coesão social, porém a coesão não pode ser entendida no sentido unilateral do municipio dar a fundo perdido, existindo pois uma obrigação do cidadão retribuir de forma honesta para com a sociedade que o rodeia. Assim, o apoio social deve ser entendido de uma forma integrada e evolutiva. Assim iremos: 1. Apostar na requalificação urbana, promovendo a identificação e recuperação das casas degradadas. Posteriormente, serão alvo de uma atribuição provisória, sob diversos motivos a) novos agregados familiares que se queiram fixar no concelho, b) agregados familiares em situações de urgência, seja economicamente ou socialmente, c) agregados familiares, vitimas de catastrófes naturais; 2. Dinamizar o projeto “Oficina Solidária”. Este projeto procura efetuar pequenas intervenções fisicas nas habitações das pessoas mais carenciadas como telhados, caleiras, infra-estruturas de higiene e salubridade; 3. Melhorar o regulamento do cartão do idoso, adequando-o às necessidades atuais, incorporando-lhe, principalmente, novas valências no âmbito da saúde. O acesso ao projeto será revisto para que mais cidadãos sejam beneficiários; 4. Dinamizar a Rede Social do Concelho do Gavião, mantendo e melhorando as parcerias com as IPSS do Concelho; 5. Disponibilizar ao municipe o apoio técnico necessário, de forma gratuita, no preenchimento da burocracia para a concessão de apoios na área da segurança social. 6. Rever os atuais regulamentos de apoio à natalidade, por forma, a que cheguem às familias mais carenciadas; 6. Rever os atuais regulamentos de apoio à natalidade, por forma, a que cheguem às familias mais carenciadas; 7. Criar programa piloto de valorização humana para a idade sénior, em que estes tem acesso a preço simbólicos a serviços que aumentem auto-estima (ex. ir ao cabeleireiro); 8. Disponibilizar a todos os clubes e associações uma televisão ligada aos serviços da câmara que transmita em streaming, a divulgação da agenda cultural, noticias, tempo, horário dos transportes municipais e reportagens sobre o que se passa no concelho;
  • 4. 2 - Modernização dos Serviços da Autarquia 9. Colocar bancos de jardim em todos os sitios públicos de convivio; Universidade Sénior 10. Descentralizar o projeto, procurando que as suas atividades ocorram nos centros de convívios de todo o concelho; 11. Fomentar a info-inclusão, introduzindo os utilizadores seniores às Novas Tecnologias, em particular formas alternativas de contato com os seus familiares; 12. Estimular a divulgação de boas práticas alimentares, exercicio e prevenção de doenças cardiovasculares; 13. Ampliar o âmbito da ação da Universidade Sénior a todos os idosos em situação de isolamento social. Governar o Gavião implica pôr a Câmara Municipal ao serviço do Concelho e dos Gavion- enses. Vamos recompensar os funcionários que se dediquem, para que estes estejam ainda mais motivados e para assim desempenharem um melhor serviço. Por isso, pretendemos: 14. Regularizar a relação entre os trabalhadores do município os seus salários, resolvendo, de vez, a questão da opção gestionária; 15. Implementar a Gestão por Objectivos, sendo estes definidos no inicio de cada ano, numa reunião tripartida (funcionário, chefia e Presidente do Municipio); 16. Promover a simplificação administrativa e consequente informatização, sempre que legalmente possivel, para aumentar a rapidez do serviço; 17. Dar a possibilidade ao cidadão de acompanhar o processo de uma forma mais transparente, via internet; 18. Aplicar a lei no pagamento de horas extraordinárias para garantir o bom funcionamento do municipio (serviços-chave); 19. Promover bancos de horas para serviços sazonais, flexibilizando as prestações de serviço por parte dos colaboradores do municipio, sempre com a acordo destes;
  • 5. 20. Investir em formação em todos os funcionários que assim o desejarem; 21. Ceder recursos humanos da Câmara Municipal para as Freguesias, sempre que se descentralizem mais competências para as Juntas, dando uma ajuda para o seu bom funcionamento; 22. Implementar o dia aberto do Executivo onde, todos os meses, um membro do Executivo irá estar em cada um dos serviços integrado no respetivo pelouro a executar o serviço corrente realizado por cada um dos colaboradores do Municipio; 23. Permitir a todos os habitantes do Concelho, a possibilidade de realizar os estágios profissionais e curriculares no Municipio; 24. Dotar o site do Municipio do Gavião de informação clara, precisa e em tempo real; 25. Criar o projeto de horário do dia de atendimento alargado, quinzenalmente (08:30h – 18:30h); 26. Publicação no site da Câmara da informação financeira, de forma regular; 27. Implementar um balcão virtual de atendimento, que possa esclarecer municipes por via informática, num prazo máximo de até 48 horas; 28. Alargar horários de funcionamentos de cemitérios, em acordo com as Juntas de Freguesia; 29. Transferir a Gestão do Parque de Merendas da Ribeira da Venda e do Mercado para a Junta de Freguesia de Comenda; 30. Transferir a Gestão do Quiosque de Belver para a Junta de Freguesia de Belver; 31. Criar um conselho multidisciplinar, constituida por pessoas com reconhecido curriculo, para avaliar novas propostas e projetos.
  • 6. 3 - Transporte e Acessibilidades É urgente reformular a articulação de transportes públicos e camarários. Vamos redesenhar os pontos de interseção com transporte para o exterior do concelho, articulando também os intervenientes privados (CP, Rede Expresso e táxis de praça) e públicos (Bombeiros Municipais, frota do Municipio) criando uma verdadeira Rede de Transportes Municipais. Queremos optimizar as deslocações das pessoas, tornando-as mais baratas, regulares e customizadas. Para isso, vamos: Criar Rede de Transportes Municipais, que contemple: 32. Rede autónoma para os alunos do primeiro ciclo, com horários ajustados às famili- as; 33. Funcionamento mesmo nos periodos de férias escolares; 34. Os transportes para os serviços de saúde distritais; 35. Na época alta, deslocações entre os locais de interesse turistico (Ribeira da Venda e Praia Fluvial do Alamal); 36. Serviço para todas as povoações sem excepção; A nivel de acessibilidades, vamos dar privilégio a pessoas com mobilidade condicionada: 37. Passadeiras ao nivel dos passeios; 38. Barras de sustentação próximas de locais de passagem; 39. Sempre que necessário, construção de rampas de acesso aos serviços públicos; 40. Criação de ruas amigas do peão (alargamento de passeios, eliminação de barreiras arquitetónicas); 41. Nos arruamentos de acesso a comércio, um melhor calcetamento dos passeios; Propomos ainda 42. Desenvolver um projeto piloto de transporte a “pedido”, envolvendo parceiros privados; 43. Criar um projeto de partilha de bicicletas para trajetos entre pontos turisticos (ex. BUGA – Bicicleta de Utilização Gratuita de Aveiro); 44. Alcatroar acessos a ruas que não estejam ainda alcatroadas;
  • 7. 4 - Desenvolvimento Económico Tendo em vista os resultados infrutiferos na criação de emprego no concelho, e até comparando estes resultados com os concelhos vizinhos, é crucial repensar a questão económica. Vamos em busca de novos investimentos, de novos parceiros, para criar um concelho mais competitivo e apetecivel. E não basta criar condições, importa tambem abordar quem queira investir. Vamos modificar a base económica existente no Concelho. Apresentamos dois planos de atuação temporal. Curto prazo 45. Remodelar a ala do Mercado Municipal, transformando-o num equipamento open space de serviços partilhados que aja como “uma incubadora de empresas”; 46. Criar uma gama de produtos regionais de origem controlada, tendo em vista a sua certificação futura; 47. Defender do direito à memória na preservação de espaços comerciais marcantes da identidade local e de bairro; 48. Criar o projeto de Gabinete de Emprego Municipal que sirva de plataforma entre o Centro de Emprego, tecido empresarial, as escolas, os jovens, permitindo o uso de todos os programas/fundos nacionais ou europeus que permitam a empregabilidade aos cidadãos desempregados residentes do concelho; 49. Ser céleres no licenciamento de espaços comerciais; 50. Apoiar a modernização, inovação e empreendedorismo no sector comercial, na estreita colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, por forma a permitir acesso a informação especializada; 51. Articular os objectivos estratégicos do município em matéria comercial com a actividade das entidades fiscalizadoras, nomeadamente a ASAE; 52. Promover e divulgar as potencialidades da Zona Industrial para atrair novas empresas; 53. Atualizar trimestralmente um banco de dados com os arrendamentos possiveis para o exercicio de atividade comercial, realizando a sua divulgação; 54. Criar espaços apropriados à paragem de transportes rodoviários de mercadorias; 55. Criar e potenciar a marca “Gavião” para produtos endógenos; 56. Relocalizar o espaço onde se realizam os mercados e feiras, por forma a evitar constrangimentos à população, nomeadamente situações de urgência;
  • 8. 5 - Património, Turismo e Lazer 57. Promover a rentabilidade dos equipamentos municipais, através do seu uso nas atividades privadas, de forma controlada e subsidiada; 58. Continuar a apoiar as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF); 59. Promover a qualidade de vida no concelho em escolas do Ensino Superior e as condições que oferecemos para jovens empreendedores. Médio Prazo – investimento charneira serviços nearshore 60. Encontrar um parceiro empresarial para a instalação de empresas de base tecnológica. O objetivo será acomodar uma empresa de serviços backoffice que consiga empregar 50 colaboradores; 61. Desenvolver esforços para atrair investidores para a Zona Industrial da Comenda. Os vetores Património, Turismo e Lazer serão uma oportunidade para dinamizar o mercado de trabalho no Concelho do Gavião. É nosso objetivo delinear um Plano de Desenvolvimento Turistico Sustentável, começando com os três locais chave existentes no concelho, nomeadamente, a vila de Belver, a Zona Integrada de Lazer – Praia Fluvial do Alamal e o Parque de Merendas da Ribeira da Venda. Por isso, propomos: Vila de Belver 62. Potenciar e explorar o enquadramento do Castelo de Belver, tornando-o uma referência a nivel nacional; 63. Divulgar o Museu do Sabão, isentando de pagamento de entrada, potenciando o incremento do turismo; 64. Em conjunto com a Junta de Freguesia, ter um responsável turistico que fizesse o enquadramento: Castelo, Museu do Sabão, Capela Nossa Senhora do Pilar e Caminho da Fonte Velha. 65. Inovar, dando espaço ao surgimento de um festival de Musica Medieval. 66. Îluminação na época estival do Castelo e Ponte ao fim de semana no periodo das 21h à 1h.
  • 9. Zona Integrada de Lazer – Praia Fluvial do Alamal 67. Substituir progressivamente os materiais do passadiço por outros mais duráveis e seguros; 68. Construir um cais flutuante para acolher embarcações de recreio; 69. Construir um campo de voleibol de praia; 70. Construir parque de estacionamento, fora da zona balnear; 71. Criar um circuito de video-vigilância na zona da praia e socalcos para aumento da segurança; 72. Impor um novo modelo de gestão na Unidade Hoteleira do Inatel; 73. Dar condições de segurança à “zona onde é permitido acampar”, colocando barreiras de segurança nos socalcos, de material que seja duradouro, eficiente e enquadrado no espaço fisico, impedindo assim quedas; 74. Construir balneários próprios para o “campismo”; 75. Criar local de pernoite para autocaravanas; 76. Continuar a dar condições ao espaço para o galardão de Praia Acessível; 77. Candidatar o espaço fluvial à Bandeira Azul; Parque de Merendas da Ribeira da Venda 78. Estudar a melhor solução, ou construir piscina pública para adultos ou transformar o açude da ribeira numa piscina de base sólida; 79. Criar área de serviço e pernoite para autocaravanas; 80. Rentabilizar o uso do espaço de restauração no local; 81. Candidatar o espaço fluvial à Bandeira Azul; Propomos, ainda 82. Criar um canal de televisão, nos operadores de televisão privada, e que esteja também disponível via youtube, para divulgação da agenda cultural, noticias, tempo, horário dos transportes municipais e reportagens sobre o que se passa no concelho; 83. Criar um site dinâmico e apelativo para a divulgação de informação turistica; 84. Criação de informação turistica disponibilizada nos locais públicos. Pontualmente, será usado um stand de Turismo Móvel nos diversos certames, dentro e fora de concelho;
  • 10. 85. Criar a Carta Arqueológica do Concelho do Gavião; 86. Executar dois percursos pedestres, um na freguesia de Gavião e Atalaia e outro na freguesia da Comenda; 87. Apoiar os empresários que se queiram associar ao Municipio na divulgação dos eventos turisticos; 88. Incentivar parcerias com os diversos agentes turísticos, criando pacotes voltados para a vertente do turismo de natureza; 89. Realizar no nosso Concelho, Congressos, Seminários ou simples encontros relacionado com o nosso património histórico e natural; 90. Garantir que o edificado municipal apresente boas condições de manutenção; 91. Valorizar e ponderar a futura utilização do sitio das Termas da Fadagosa; 92. Reabilitar o edificio da Escola da Degracia Cimeira para Centro de Convivio; 93. Criar o Miradouro da Rua de São João em Gavião; 94. Fazer arranjos paisagisticos nos cruzamentos com várias ribeiras no concelho (Amieira-Cova, Vale de Bordalo, Vale de São João); 95. Reabilitar a antiga Junta de Freguesia de Comenda para um Centro Interpretativo de Artes Tradicionais; 96. Requalificar os largos da Nossa Senhora dos Remédios e da Praça na Comenda; 97. Modernizar e criar parques infantis no municipio (Belver, Vale da Feiteira, Torre Fundeira, entre outros); 98. Dar acesso a parques infantis escolares por periodos diários limitados; 99. Revalorizar o cais fluvial do Batel no Outeiro;
  • 11. 6 - Segurança, Protecção Civil e Bombeiros 7 - Desenvolvimento Cultural e Desportivo A autarquia tem a responsabilidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. As autarquias são a base do sistema de Proteção Civil, do ordenamento territorial, do planeamento de emergência, da informação pública e responsáveis pela gestão dos meios e dos recursos. Vamos 100. Patrocinar o programa juvenil de vigilância motorizada à floresta; 101. Identificar publicamente postos de abastecimento tácticos a 5 minutos de cada povoação; 102. Envolver as populações, na prevenção de situações de risco com a realização de ações de informação, com especial incidência nas camadas mais jovens; 103. Criar um histórico online, das situações de incêndio ocorridas no passado, identificando as zonas de risco; Corpo de Bombeiros do Município 104. Apoiar financeiramente e logisticamente; 105. Continuar a apoiar a formação específica na área; 106. Manter e melhorar os meios motorizados nos combates aos incêndios; O Gavião tem de ter um planeamento integrado no âmbito da cultura e do desporto onde todos tenham uma palavra a dizer. O pluralismo deve ser territorial, cultural e desportivo. Em ambos os planos, a juventude e o associativismo terão um papel de relevo no sucesso das atividades. A nivel cultural, propomos: 107. Organizar anualmente a Feira de Artesanato, Gastronomia e de Atividades Económicas; 108. Com o apoio da comunidade repensar o funcionamento da FAGAE.
  • 12. 109. Criar oportunidades para a intervenção cultural e social de movimentos, associações ou empresas de jovens, como agentes indispensáveis de uma visão de futuro e inovação para o Gavião; 110. Disponibilizar o acesso livre à Internet (wi-fi) na envolvência dos edificios públicos (propriedades da Câmara e das Juntas de Freguesia); 111. Organizar, trimestralmente, a realização de uma peça de teatro amador no Cine-Teatro Francisco Ventura; 112. Envolver nas actividades do Cine-Teatro, conterrâneos com experiência no meio audiovisual português, como forma de auto-promoção; 113. Continuar a apoiar as associações recreativas e culturais do Concelho; 114. Estudar a realização de um festival de músicas alternativas/músicas do mundo, dj’s e workshops de música, por exemplo no Parque de Merendas da Ribeira da Venda; 115. Realizar um projeto piloto de matinés de domingo de filmes clássicos ou cinema europeu, no espaço que se adequar no Cine-Teatro Francisco Ventura ou Auditório da Biblioteca Municipal. 116. Continuar a realizar os passeios seniores e apoiar todas as outras actividades de lazer e cultura promovidas pelos cidadãos. Biblioteca Municipal 117. Transformar o espaço envolvente, criando um jardim-convivio com biblio-esplanada e acesso wi-fi; 118. Associar uma biblioteca itinerante com valência de um posto internet móvel para uma maior dinamização cultural das freguesias; 119. Procurar fazer eventos trimestralmente de âmbito local e nacional como o 1º Festival Norte Alentejano de Literatura Infanto-juvenil; 120. Organizar uma semana de poesia popular; A nível desportivo, propomos: 121. Promover a pluralidade da prática amadora do desporto no concelho em diversas modalidades como o Andebol, BTT, Futsal, Natação, Canoagem, Futebol, entre outros; 122. Realizar protocolos com Federações Desportivas Nacionais, para a criação de um centro de estágios permanente na Praia Fluvial do Alamal; 123. Criar uma Carta Desportiva, com a indicação de todos os equipamentos disponíveis, com respectivos horários e formas de ingresso;
  • 13. 124. Apoiar os eventos desportivos oficiais (TT da Ferraria, Baja 500 Portalegre, BTT Norte Alentejano), entre outros; 125. Manter relações de cooperação institucional transparente com todos os clubes desportivos, sem discriminação; 126. Monitorizar e divulgar a correta política de concessões de equipamentos, através de protocolos com as instituições que os utilizam; 127. Abrir as piscinas municipais cobertas durante o Verão; 128. Aproveitar o relevo do Vale de Salgueiro para estudar a criação de um anfiteatro ao ar livre e circuito de manutenção desportiva. Progressivamente estudar mini-circuitos em todas as freguesias; 129. Apoiar a prática de caça e pesca com a construção de infraestruturas que sejam necessárias; É através da Educação que a sociedade poderá garantir a coesão social, elevando os seus níveis de qualificação e a sua competitividade. A delegação de competências do Ministério de Educação para com o Municipio, fez deste um actor chave para o combate ao Abandono e do Insucesso Escolar. O concelho do Gavião terá que garantir que nenhuma criança ou jovem abandona a escola. Na área da Juventude, vamos promover a identidade do concelho do Gavião, dando oportunidades de trabalho que potenciem a autonomia dos jovens, e assim se fixem. Assim, iremos: 130. Manter os apoios à gratuitidade na entrega dos livros escolares; 131. Fazer protocolos com Associação de Pais e/ou Juntas de Freguesias para a realização de aulas de “explicação” mais próximas do seio familiar, em espaços adequados; 132. Ao nível da segurança em Espaço Escolar, apoiar todas as obras de manutenção com vista à segurança passiva, devendo também ser testados “Planos de Emergência e Evacuação”; 133. Vigiar a segurança das nossas escolas na interligação com a GNR; 8 – Educação e Juventude
  • 14. 134. Usar todos os programas estatais para garantir uma refeição quente em todas as escolas do 1º ciclo, mesmo em tempo de férias escolares; 135. Assegurar a cobertura total de programas de ocupação de tempos livres – ATL; 136. Melhorar o formato dos ATL. 137. Criação do Conselho Municipal de Juventude, para dar o seu parecer sobre projetos futuros do concelho; 138. Criação de um Pólo Habitacional Jovem 18/35, nos centros históricos, que permita aos casais jovens ter uma casa digna com uma renda simbólica, por um determinado periodo de tempo; O Municipio não tem competências directas de atuação nesta área, porém pode agir indirectamente, seja disponibilizando espaços, seja na comparticipação em ações ou projetos. Propomos 139. Pressionar o Serviço Nacional de Saúde, para quando um utente é colocado num determinando Centro Hospitalar, permanece nesse local até fim do tratamento; 140. Reorganizar a rede de transportes municipais, dando as condições necessárias aos utentes e familiares de se deslocarem aos serviços regionais de Saúde; 141. Dar condições para que o Serviço Regional de Saúde deslocalize consultas de especialidade para o centro de saúde de Gavião, optmizando o espaço; 142. Adequar o uso do posto móvel de saúde a novas valências, como apoio psicologico a utentes em situação de isolamento familiar, violência doméstica, distúrbios alimentares, entre outros; 143. Dar condições e promover o uso das diferentes extensões do centro de saúde de Gavião (Ex.: Atalaia e S. Bartolomeu); 144. Promover a saúde oral nas escolas, entre outras. 9 – Saúde
  • 15. 10 – Cooperação Externa O Concelho de Gavião não deve fazer investimentos que os nossos concelhos vizinhos já fizeram, se o cariz for meramente lúdico e que não traga mais emprego para o nosso concelho. Porém, não devemos recusar aos nossos cidadãos o usufruto desses serviços. Deverá haver uma solução compromisso em várias áreas com os concelhos vizinhos. Vamos dialogar com os nossos concelhos vizinhos para 145. Integrar o concelho de Gavião no Geoparque Naturtejo, pelo menos como “concelho amigo”; 146. Transformar o festival da Lampreia de Mação num evento tripartido CP/Mação/Gavião; 147. Criar sinergias para a criação de percurso pedestre de ligação entre o castelo da Amieira do Tejo (Nisa) e o percurso pedestre das Ribeiras de Alferreira e Barrocas (Atalaia, Degracia Fundeira, Degracia Cimeira e Gavião); 148. A rede de transportes municipal na freguesia de Belver se estenda a Mação; 149. A rede de transportes municipal na freguesia de Comenda se estenda ao Crato; 150. Criar sinergias com a União das Freguesia de Alvega e Concavada (Abrantes) nomeadamente nas atividades culturais e desportivas (ex.: Eventos de TT, concursos de Pesca); 151. Efectuar uma parceira estratégica com os estabelecimentos de Ensino Superior Regionais, com fins diversos – Estágios, promoção de eventos, interligação das empresas e capacidade para inovar; 152. Incentivar a criação de projeto de Aldeias da Ordem de Malta, onde associariamos Belver, Comenda, Amieira do Tejo (Concelho de Nisa) e Crato (Concelho do Crato); 153. Procurar o apoio da Cinemateca, para a criação de mini-festivais de filmes temáticos.
  • 16. 11 – Habitação e Ordenamento do Território A Habitação é um direito de todo o ser humano. Teremos dentro no planeamento urbano promover as oportunidades de auto-criação, e no quadro das competencias camarárias ajudar a que os centros históricos se renovem. A revisão do Plano Director Municipal será uma obrigatoriedade do próximo mandato. Propomos: 154. Apostar na requalificação de casas degradadas. Para as redistribuir ou a casais jovens ou a agregados familiares mais necessitados; 155. Avaliar e disponibilizar, publicamente, o processo de revisão do PDM; 156. Descentralizar competências para as Juntas de Freguesia; 157. Implementar hortas urbanas nos terrenos municipais, por exemplo, perto do Bairro da Nossa Senhora dos Remédios; 158. A criação de um serviço de Sistemas de Informação Geográfica e Planeamento, que reúna toda a informação geográfica dispersa pelos diversos serviços municipais, trabalhando-a para que possa ser disponibilizada online; 159. Actualização da cartografia do Município; 12 – Ambiente, Água, Residuos e Saneamento As condições naturais da envolvencia do ser humano são fundamentais a uma boa qualidade de vida. A água é um bem essencial e deve ter uma garantia minima de qualidade. Assim, propomos: Água 160. Perceber a possibilidade junto da Empresa das Águas do Norte Alentejano de usar a água de proveniência concelhia para o abastecimento humano; 161. Manter os furos em actividade e sob reserva para eventual utilização, caso se revelem necessários; 162. Validar a separação dos sistemas de rega dos espaços verdes da rede de abastecimento público, dotando os furos das necessárias ligações;
  • 17. 163. Efetuar análises clinicas a todos as fontes de forma regular, controlando assim, ainda que parcialmente, a sua qualidade; Saneamento público 164. Levar a todos as povoações saneamento público e alargar ramais onde seja necessário (ex.: Degracia, Vale de Bordalo); 165. Terminar a ETAR do Vale da Vinha; Resíduos sólidos 166. A aquisição de equipamentos de recolha e deposição de resíduos; 167. Adquirir uma máquina aspiradora para cada Freguesia Rural; 168. Implementar “Ecopontos” em todas as Freguesias; Ambiente 169. Promover a limpeza dos caminhos vicinais, arruamentos, valetas, bermas; 170. Impor a limpeza trimestral dos contentores do lixo, aumentando a sua periodicidade no Verão; 171. Promover a limpeza dos vários cemitérios, fontes, lavadouros e WC públicos; 172. Promover a substituição progressiva para iluminação pública com LEDs. Por último e aliado a qualquer proposta, saber ouvir a população, principalmente antes e durante a implementação de qualquer projeto, a opinião de todos conta, para a construção de “Um Novo Gavião”.
  • 18. VOTE PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA www.umnovogaviao.pt