O documento discute a necessidade de uma reforma efetiva no sistema educacional de Portugal, destacando que as atuais políticas educacionais têm falhado em proporcionar melhorias significativas. Propõe duas diretrizes principais: reformulação dos currículos para torná-los mais relevantes e valorização da profissão docente através de medidas que promovam a auto-regulação e o desenvolvimento profissional. O autor argumenta que o futuro da nação depende da educação de qualidade, enfatizando a importância de se adaptarem os métodos de ensino às necessidades dos alunos.

1. Moção Setorial
Apostar na Educação? Não, saber antes o futuro.
Ouvimos frequentemente a expressão “aposta” como sinónimo de incentivo à melhoria de qualquer
área. A aposta na educação é um exemplo. Várias têm sido as apostas e muitas delas têm sido
perdidas. Todos nos lembramos das apostas sucessivas dos governos socialistas na educação. No
entanto, quem frequentemente usa essa expressão deveria ser lembrado de que uma aposta é uma
promessa mútua. Que quem aposta, deve também dar algo de seu.
Não tem sido, infelizmente, assim. Tem-se apostado usando garantias de outrém. Cremos que chegou
a hora deste grande partido mostrar o que é uma aposta e como se faz.
Quando indagamos um cidadão comum sobre o papel do CDS-PP na defesa dos interesses dos
portugueses na última década, rapidamente vemos os lugares comuns conotados com o nosso partido:
a defesa nacional e a população mais idosa têm sido estandartes deste partido durante os últimos
anos, mais precisamente a defesa da nossa soberania e a preocupação com quem contribuiu para
que este país seja, ao contrário do que muitos apregoam, uma grande nação. No entanto, cremos que
esse olhar está incompleto. Falta-lhe talvez uma maior perspetiva de futuro. E, como sabemos, o futuro
está nos nossos jovens. Está na sua e, consequentemente, na nossa educação.
Olhando de forma fugaz para o passado recente deste país, vemos que têm sido várias as tentativas
de reformar o ensino em Portugal mas poucos têm sido os seus verdadeiros frutos.
Se, por um lado, tivemos apostas inequívocas em mais meios como sinónimo de melhores resultados
(o projeto “Magalhães” ou a derrapagem da Parque Escolar foram exemplos disso), também tivemos
uma reformulação curricular parcial apresentada recentemente como a solução ideal ou ainda a aposta
clara na avaliação do funcionário público como garante da qualidade do processo ensino
aprendizagem.
Primeiramente, devemos perceber que foram resolvidas algumas das deficiências básicas que o
sistema de ensino transparecia, nomeadamente o abandono escolar e a analfabetização, e que essas
questões foram resolvidas com a massificação do ensino no nosso país. No entanto, esse mesmo
movimento criou assimetrias profundas que nunca foram resolvidas e às quais foi aplicada uma
fórmula completamente disfuncional. Se, por um lado, há uma notória falta de eficiência no sistema
nacional de ensino (diversas vezes referida aliás por vários orgãos competentes nessa matéria como
aconteceu recentemente no parlamento pela presidente do Conselho Nacional de Educação), por outro
é francamente evidente o falhanço do sistema de igualdade de atendimento formal na gestão da
heterogeneidade e da diferença dos nossos alunos. À multiplicidade de alunos deverá corresponder
uma multiplicidade de caminhos, evidentemente delineados, de forma eficiente e descomplicada.
O desinteresse crescente nos caminhos políticos do nosso país, o desencanto relativamente à
obtenção dos graus académicos mais altos e “não obrigatórios”, a aceitação social de formas de
evasão fiscal ou de enriquecimento ilícito, a violência escolar, o aumento de distúrbios psicológicos nos
jovens, entre outros, são reflexos evidentes de que o sistema de ensino pode ser mais eficiente, pode
melhorar a ajuda aos encarregados de educação, dividindo a responsabilização da educação por todos
os seus agentes.
Sugerimos por isso um “update”, um “refresh” ao nosso sistema de ensino, tendo como princípios
orientadores os valores morais e sociais portugueses e uma eficiência de meios e soluções que
transpareçam a declaração de princípios de Julho de 1974. Sugerimos uma estratégia setorial baseada
em dois pilares:
− Reforma curricular: Os currículos que hoje temos ainda são versões de currículos
desadequados e desproporcionados. A última atualização que tiveram, feita há pouco mais de
um ano (MEC - 26/03/2012), resume-se a um aglomerar das disciplinas consideradas
basilares, a uma suposta melhoria no acompanhamento dos alunos e a um “pseudo” reforço da
autonomia das escolas. Na prática, pouco aconteceu de importante: aumentou-se a carga
horária das disciplinas de Português e Matemática, reduziu-se marginalmente os impressos
que se preenche para que o aluno e a sua família se sintam acompanhados e transmitiram-se
responsabilidades e gastos para as direções da escola, encurtando drasticamente os seus
orçamentos. Não é, evidentemente, uma reforma mas um toque estilístico.
Propomos a aprendizagem das línguas económicas nomeadamente o alemão pela sua importância na
União Europeia e o mandarim dado o seu crescente valor no comércio mundial, a par da língua de
cultura do século XXI – o inglês; a aprendizagem de linguagens de programação como currículo

2. obrigatório fomentando assim a competividade e formação do cidadão português do futuro; a divisão
da aprendizagem da lingua portuguesa em dois módulos com objetivos diferentes: produção de texto
oral e escrito (escrita, discurso, retórica, argumentação) e leitura e funcionamento da língua; a criação
de um projeto educativo nacional com objetivos específicos e, preferencialmente, quantificáveis,
operacionalizando também percursos profissionais flexíveis que se adequem à realidade de cada
escola, meio escolar e projeto educativo; a diminuição da carga letiva obrigatória e aumento da carga
letiva opcional pois os alunos devem rever-se na escola que frequentam, personalizando assim a
escolha e percurso de cada aluno como forma de motivação; a aplicação do conceito de “gamification”,
conceito que advém da economia comportamental, à organização escolar; o apoio à criação de
estruturas que fomentem o orgulho e a competição saudável entre turmas e, mais importante, entre
escolas;
− Valorização profissional da classe docente: O estudo "Auto-regulação da profissão docente:
para cuidar do seu valor e dos seus valores" feito por Agostinho Reis Monteiro, especialista em
Educação da Universidade de Lisboa, aponta, como outros trabalhos da área, para a
necessidade de auto-regulação para "cuidar” da profissão e, ainda que esta questão já tenha
sido abordada noutras alturas (em Abril de 2010 os partidos de esquerda votaram
negativamente), a verdade é que as múltiplas organizações sindicais não vêem com bons
olhos uma iniciativa que prestigie e enriqueça a classe docente à custa da sobrevivência de
alguns dos sindicatos. Consideramos fundamental a fomentação e o apoio à criação de uma
ordem dos professores (é um desejo de muitos docentes ver reconhecida uma ordem que
tenha capacidade real de negociação e que zele acima de tudo pelos docentes e não pelos
interesses de alguns sindicatos e partidos de esquerda) que podemos facultar através da
promoção e monitorização de um referendo sobre essa matéria, feito, claro está, aos
professores ; a promoção a entreajuda e a criação de pares pedagógicos entre os docentes (a
lógica da tutoria extingue-se após o primeiro ano que o docente leciona pois só aí é
acompanhado por algum docente mais experiente – estágio pedagógico) pois não nos parece
lógico que as pessoas que passam a vida a ensinar tenham tão pouca experiência na partilha
de experiências entre pares; a criação e o incentivo à formação dos docentes, reconhecendo e/
ou criando as ofertas que sejam realmente vantajosas para o desempenho da sua profissão
através duma reformatação concertada dos centros de formação e do estabelecimento de
critérios rigorosos de qualidade da oferta formativa (postura, colocação de voz, resolução de
conflitos, métodos alternativos de aprendizagem, entre outros);
Os subscritores,
Hugo Miguel Mariano, militante nº081100330