O documento discute três tópicos principais: 1) Direitos Humanos, incluindo conceitos e abrangência; 2) Federação, incluindo competências federativas e divisão de poderes entre União e estados; 3) Organização dos Poderes, focando no Poder Legislativo.

1. POP – Programa de Orientação Profissional
Curso de Direito FMU
Direito Constitucional
Fábio Franco Pereira

2. Direitos Humanos
• Conceitos iniciais
– Gerações/Dimensões
– Direitos x Garantias
• Direitos/deveres individuais e coletivos
– Abrangência (5º, caput): estrangeiros? PJ?
– Comentários sobre direitos
– Tratados internacionais

3. Federação
• Conceitos iniciais
– Estado unitário x federal
– Soberania x autonomia (componentes)
– Hierarquia?
• Repartição de competências e CF
– Federalismo dual (privativas)
– Federalismo cooperativo (concorrentes)

4. Federação
• Competências na CF 1988
– Privativas
• Privativa x Exclusiva
• Técnica residual e competências
– Concorrentes
• Nomes: comuns (23) x concorrentes (24)
• 23: LCs federais
• 24: normas gerais + suplementar
OBS: supletiva (§ 4º)
• Outras questões federativas

5. Organização dos Poderes
• Poder Legislativo
– Estrutura
– CPIs
– Estatuto dos parlamentares
– Processo legislativo
• EC
• LC/LO
• MP