O documento descreve a política remuneratória dos servidores do Poder Executivo Estadual para 2012. A política prevê aumentos salariais de até 5,52% baseados na variação positiva da receita tributária e limitados pelo orçamento. Os cálculos mostram que os gastos com pessoal já superaram em quase 20% o limite previsto pela política.

1. POLÍTICA REMUNERATÓRIA
DOS SERVIDORES
DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012
LEI 19.973,de 27/12/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
08/10/2012

2. PAUTA
 Condicionantes
 Cálculos

3. CONDICIO-
NANTES

4. CONDICIONANTES DA POLÍTICA
REMUNERATÓRIA
Despesa total do Poder
Executivo Estadual nos
limites da LRF
IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA
REMUNERATÓRIA
Variação nominal da
receita tributária
positiva

5. CÁLCULOS

6. CÁLCULOS
MONTANTE =
55%
do percentual da Despesa de
Variação Nominal
da Rec. Tributária
X Pessoal do Exercício
Anterior

7. CÁLCULOS
PREVISÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 2012
RECEITA TRIBUTÁRIA 2011
Receita Valor arrecadado Previsão atualizada
(BALANÇO GERAL DO ESTADO) Tributária até Setembro 2012 até Dez/12
ICMS R$ 23.193.694.932,54 R$ 31.627.525.198,49
ICMS = R$ 28.795.435.903,50 IPVA R$ 3.015.072.701,15
R$ 2.869.320.699,89
IPVA = R$ 2.629.303.346,31
ITCD R$ 334.289.042,26 R$ 388.029.445,89
ITCD = R$408.531.433,73
TOTAL R$ 26.397.304.674,69 R$ 35.030.627.345,53
TOTAL = R$ 31.833.270.683,54
Fonte: Balanço 2011, Armazém de Informações SIAFI-MG e projeções informadas
pela Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF

8. CÁLCULOS
10,04%
10,04% (VNRT) x 0,55 = 5,52% (art. 3º da Lei da Política Remuneratória)

9. CÁLCULOS
É A DESPESA TOTAL BRUTA DO ANO DE 2011, CONSTANTE DO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, EXCLUÍDOS:
 Despesas com pessoal ativo e inativo das carreiras de que trata a Lei nº
19.576/2011;(Policiais e agentes);
 Despesas com pessoal ativo e inativo da carreira de que trata a LC 65/2003
(Defensores);
 Valores pagos em 2011 relativos a despesas de competência de exercícios
anteriores.

10. CÁLCULOS
MONTANTE =
5,52% X R$ 14.388.442.345,21*
R$
*Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011, e Armazém de Informações 794.242.017,46
SIAFI-MG e SISAP

11. CÁLCULOS
Jan/12 Fev/12 Mar/12 Abr/12 Mai/12 Jun/12 Jul/12 Ago/12 Set/12
1.257.117.398 1.127.569.070 1.178.226.066 1.219.606.997 1.215.514.929 1.215.874.118 1.281.350.422 1.279.923.210 1.271.480.045
Fonte: Armazém de Informações SIAFI-MG e Armazém SISAP
R$ 11.046.662.253,84
Out/12 (previsão) Nov/12 (previsão) Dez/12 (previsão) 13º 2012 (previsão)
1.271.480.045 1.271.480.045 1.271.480.045 1.271.480.045

12. CÁLCULOS
R$
16.132.582.432,86

13. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL
Considerando, portanto, o valor da folha constante de
Set/12 até Dez/12, temos que:
Valor da Despesa de
Pessoal Prevista
para 2012
- Valor da Despesa
De Pessoal
de 2011
R$ 1.744.140.088,65
Esse valor já EXTRAPOLOU SIGNIFICATIVAMENTE o Montante de Recursos
calculados para a Política Remuneratória de 2012.
O montante projetado de acréscimo da folha de pessoal em 2012 já é
119,60% SUPERIOR à aplicação do percentual mínimo (55%) da Variação
Nominal da Receita Tributária.

14. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL
O que já foi utilizado ou está comprometido do Montante de
Recursos Disponíveis da PR 2012?
Quantitativo
Fatores Crescimento Despesa Período acréscimo Acréscimo folha
(ativos, inativos,
de Pessoal 2012 folha 2012 de 2012 (R$)
contratos)
Crescimento Vegetativo* 481.765 jan até dez 646.976.517,70
Reajuste 5% - Geral 76.489 abr até dez 107.024.871,77
Reajuste 5% - Educação 382.080 abr até dez 259.946.382,50
Nova Lei Subsídio Educação 308.000
jan até dez 568.837.834,83
(excluído 5% de reajuste)
Equiparação VB ao Salário Mín. 30.241 jan até dez 24.195.180,03
Reajustes específicos 38.288 jan até dez 137.159.301,82
TOTAL R$ 1.744.140.088,65
Fonte: Impactos calculados pelo NEADP e DCCR com base no Armazém de informações SISAP
•Considera-se como crescimento vegetativo da folha:
a) concessão de progressões, promoções e promoções por escolaridade adicional;
b) concessão de Adicional de Desempenho e Adicionais por Tempo de Serviço;
c) gratificações vinculadas ao cargo efetivo;
d) concessão de abonos eventuais.

15. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL
Aproximadamente 78% (376.529) dos servidores que estão no
escopo da política remuneratória (481.765), foram contemplados
esse ano com ganhos acima do reajuste de 5% concedido em abril
de 2012

16. POLÍTICA REMUNERATÓRIA E INFLAÇÃO
Índice % de jan/11 % de out/11 % de jan/11 % de jan/12
Inflacionário até dez/11 até ago/12 até ago/12 até ago/12
INPC (IBGE) 6,08% 4,92% 9,75% 3,46%
IPCA (IBGE) 6,50% 4,69% 9,89% 3,18%
Fonte: BACEN
 % de reajuste acumulado concedido através da Lei da Política Remuneratória
entre jan/11 até ago/12: 10,25% (5% em out/11 e 5% em abr/12).
 Governo Federal: 15,8% escalonado em 3 anos (5% em 2013, 5% em 2014 e 5%
em 2015)

17. RECEITA TRIBUTÁRIA x DESPESA DE PESSOAL
2007/2011
Receita Tributária % de crescimento % de crescimento
Despesa de Pessoal
Ano (ICMS, ITCD e IPVA) em relação ao ano em relação ao ano
Bruta (R$)
(R$) anterior anterior
2007 20.677.947.060 14,24% 12.688.632.075 11,84%
2008 24.551.026.235 18,73% 14.765.497.091 16,37%
2009 24.274.336.258 -1,13% 15.230.443.949 3,15%
2010 28.819.771.033 18,73% 18.013.888.843 18,28%
2011 31.833.270.684 10,46% 20.927.023.795 16,17%
2012
35.030.627.345,53 10,04% 23.693.138.507 13,22%
(previsto)
% de crescimento no % de crescimento no
69,41% 86,73%
período período
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011 e Armazém de Informações SIAFI-MG / Projeções Receita OUT-DEZ: Superintendência Central de
Administração Financeira – SCAF-SEF / Projeções Despesa: OUT - DEZ : DCGF-SCPPO - SEPLAG
Inflação acumulada no período jan/07 até ago/12: 36,22% (INPC) e 34,30% (IPCA)