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POLÍTICA REMUNERATÓRIA
        DOS SERVIDORES
DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012
           LEI 19.973,de 27/12/2011




 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
        SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
                  08/10/2012
PAUTA



 Condicionantes

 Cálculos
CONDICIO-
 NANTES
CONDICIONANTES DA POLÍTICA
                     REMUNERATÓRIA


Despesa total do Poder
Executivo Estadual nos
    limites da LRF


                         IMPLEMENTAÇÃO
                           DA POLÍTICA
                         REMUNERATÓRIA

 Variação nominal da
  receita tributária
       positiva
CÁLCULOS
CÁLCULOS




           MONTANTE =
      55%
do percentual da             Despesa de
Variação Nominal
da Rec. Tributária
                     X   Pessoal do Exercício
                               Anterior
CÁLCULOS




                                    PREVISÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 2012
  RECEITA TRIBUTÁRIA 2011
                                 Receita    Valor arrecadado Previsão atualizada
(BALANÇO GERAL DO ESTADO)       Tributária até Setembro 2012     até Dez/12
                                    ICMS           R$ 23.193.694.932,54            R$ 31.627.525.198,49
 ICMS = R$ 28.795.435.903,50        IPVA                                            R$ 3.015.072.701,15
                                                    R$ 2.869.320.699,89
 IPVA = R$ 2.629.303.346,31
                                    ITCD               R$ 334.289.042,26              R$ 388.029.445,89
 ITCD =     R$408.531.433,73
                                   TOTAL           R$ 26.397.304.674,69            R$ 35.030.627.345,53
 TOTAL = R$ 31.833.270.683,54
                                Fonte: Balanço 2011, Armazém de Informações SIAFI-MG e projeções informadas
                                pela Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF
CÁLCULOS




                       10,04%

10,04% (VNRT) x 0,55 = 5,52% (art. 3º da Lei da Política Remuneratória)
CÁLCULOS




   É A DESPESA TOTAL BRUTA DO ANO DE 2011, CONSTANTE DO
           RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, EXCLUÍDOS:

 Despesas com pessoal ativo e inativo das carreiras de que trata a Lei nº
  19.576/2011;(Policiais e agentes);
 Despesas com pessoal ativo e inativo da carreira de que trata a LC 65/2003
  (Defensores);
 Valores pagos em 2011 relativos a despesas de competência de exercícios
  anteriores.
CÁLCULOS




                   MONTANTE =
   5,52% X             R$ 14.388.442.345,21*
                                                                          R$
*Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011, e Armazém de Informações   794.242.017,46
SIAFI-MG e SISAP
CÁLCULOS


  Jan/12          Fev/12          Mar/12           Abr/12          Mai/12            Jun/12          Jul/12          Ago/12          Set/12
 1.257.117.398   1.127.569.070   1.178.226.066    1.219.606.997   1.215.514.929     1.215.874.118   1.281.350.422   1.279.923.210   1.271.480.045


Fonte: Armazém de Informações SIAFI-MG e Armazém SISAP




                                                                                   R$ 11.046.662.253,84




                  Out/12 (previsão)              Nov/12 (previsão)           Dez/12 (previsão)            13º 2012 (previsão)
                    1.271.480.045                 1.271.480.045                   1.271.480.045              1.271.480.045
CÁLCULOS




       R$
16.132.582.432,86
DADOS DA DESPESA DE PESSOAL

         Considerando, portanto, o valor da folha constante de
                   Set/12 até Dez/12, temos que:

Valor da Despesa de
  Pessoal Prevista
     para 2012
                      -   Valor da Despesa
                             De Pessoal
                              de 2011
                                                  R$ 1.744.140.088,65


    Esse valor já EXTRAPOLOU SIGNIFICATIVAMENTE o Montante de Recursos
                 calculados para a Política Remuneratória de 2012.

      O montante projetado de acréscimo da folha de pessoal em 2012 já é
     119,60% SUPERIOR à aplicação do percentual mínimo (55%) da Variação
                        Nominal da Receita Tributária.
DADOS DA DESPESA DE PESSOAL

    O que já foi utilizado ou está comprometido do Montante de
                  Recursos Disponíveis da PR 2012?
                                     Quantitativo
 Fatores Crescimento Despesa                            Período acréscimo     Acréscimo folha
                                   (ativos, inativos,
       de Pessoal 2012                                      folha 2012          de 2012 (R$)
                                       contratos)
Crescimento Vegetativo*                       481.765      jan até dez              646.976.517,70
Reajuste 5% - Geral                            76.489       abr até dez             107.024.871,77
Reajuste 5% - Educação                        382.080       abr até dez             259.946.382,50
Nova Lei Subsídio Educação                    308.000
                                                            jan até dez             568.837.834,83
(excluído 5% de reajuste)
Equiparação VB ao Salário Mín.                 30.241       jan até dez              24.195.180,03
Reajustes específicos                          38.288       jan até dez             137.159.301,82

                                  TOTAL                                     R$ 1.744.140.088,65
Fonte: Impactos calculados pelo NEADP e DCCR com base no Armazém de informações SISAP
•Considera-se como crescimento vegetativo da folha:
           a) concessão de progressões, promoções e promoções por escolaridade adicional;
           b) concessão de Adicional de Desempenho e Adicionais por Tempo de Serviço;
           c) gratificações vinculadas ao cargo efetivo;
           d) concessão de abonos eventuais.
DADOS DA DESPESA DE PESSOAL


Aproximadamente 78% (376.529) dos servidores que estão no
escopo da política remuneratória (481.765), foram contemplados
esse ano com ganhos acima do reajuste de 5% concedido em abril
de 2012
POLÍTICA REMUNERATÓRIA E INFLAÇÃO



        Índice      % de jan/11   % de out/11   % de jan/11   % de jan/12
    Inflacionário    até dez/11   até ago/12    até ago/12    até ago/12

    INPC (IBGE)       6,08%         4,92%         9,75%         3,46%
    IPCA (IBGE)       6,50%         4,69%         9,89%         3,18%
    Fonte: BACEN


 % de reajuste acumulado concedido através da Lei da Política Remuneratória
entre jan/11 até ago/12: 10,25% (5% em out/11 e 5% em abr/12).

 Governo Federal: 15,8% escalonado em 3 anos (5% em 2013, 5% em 2014 e 5%
em 2015)
RECEITA TRIBUTÁRIA x DESPESA DE PESSOAL
                                 2007/2011


                Receita Tributária             % de crescimento                                              % de crescimento
                                                                             Despesa de Pessoal
    Ano        (ICMS, ITCD e IPVA)             em relação ao ano                                             em relação ao ano
                                                                                 Bruta (R$)
                       (R$)                         anterior                                                      anterior
   2007                   20.677.947.060                          14,24%                12.688.632.075                         11,84%

   2008                   24.551.026.235                          18,73%                14.765.497.091                         16,37%

   2009                   24.274.336.258                          -1,13%                15.230.443.949                              3,15%

   2010                   28.819.771.033                          18,73%                18.013.888.843                         18,28%

   2011                   31.833.270.684                          10,46%                20.927.023.795                         16,17%
   2012
                       35.030.627.345,53                          10,04%                23.693.138.507                         13,22%
 (previsto)
                % de crescimento no                                           % de crescimento no
                                                                  69,41%                                                       86,73%
                      período                                                       período
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011 e Armazém de Informações SIAFI-MG / Projeções Receita OUT-DEZ: Superintendência Central de
Administração Financeira – SCAF-SEF / Projeções Despesa: OUT - DEZ : DCGF-SCPPO - SEPLAG

Inflação acumulada no período jan/07 até ago/12: 36,22% (INPC) e 34,30% (IPCA)

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Política remuneratória 2012 - Reunião com a Memória do Calculo

  • 1. POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012 LEI 19.973,de 27/12/2011 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 08/10/2012
  • 4. CONDICIONANTES DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA Despesa total do Poder Executivo Estadual nos limites da LRF IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA Variação nominal da receita tributária positiva
  • 6. CÁLCULOS MONTANTE = 55% do percentual da Despesa de Variação Nominal da Rec. Tributária X Pessoal do Exercício Anterior
  • 7. CÁLCULOS PREVISÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 2012 RECEITA TRIBUTÁRIA 2011 Receita Valor arrecadado Previsão atualizada (BALANÇO GERAL DO ESTADO) Tributária até Setembro 2012 até Dez/12 ICMS R$ 23.193.694.932,54 R$ 31.627.525.198,49 ICMS = R$ 28.795.435.903,50 IPVA R$ 3.015.072.701,15 R$ 2.869.320.699,89 IPVA = R$ 2.629.303.346,31 ITCD R$ 334.289.042,26 R$ 388.029.445,89 ITCD = R$408.531.433,73 TOTAL R$ 26.397.304.674,69 R$ 35.030.627.345,53 TOTAL = R$ 31.833.270.683,54 Fonte: Balanço 2011, Armazém de Informações SIAFI-MG e projeções informadas pela Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF
  • 8. CÁLCULOS 10,04% 10,04% (VNRT) x 0,55 = 5,52% (art. 3º da Lei da Política Remuneratória)
  • 9. CÁLCULOS É A DESPESA TOTAL BRUTA DO ANO DE 2011, CONSTANTE DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, EXCLUÍDOS:  Despesas com pessoal ativo e inativo das carreiras de que trata a Lei nº 19.576/2011;(Policiais e agentes);  Despesas com pessoal ativo e inativo da carreira de que trata a LC 65/2003 (Defensores);  Valores pagos em 2011 relativos a despesas de competência de exercícios anteriores.
  • 10. CÁLCULOS MONTANTE = 5,52% X R$ 14.388.442.345,21* R$ *Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011, e Armazém de Informações 794.242.017,46 SIAFI-MG e SISAP
  • 11. CÁLCULOS Jan/12 Fev/12 Mar/12 Abr/12 Mai/12 Jun/12 Jul/12 Ago/12 Set/12 1.257.117.398 1.127.569.070 1.178.226.066 1.219.606.997 1.215.514.929 1.215.874.118 1.281.350.422 1.279.923.210 1.271.480.045 Fonte: Armazém de Informações SIAFI-MG e Armazém SISAP R$ 11.046.662.253,84 Out/12 (previsão) Nov/12 (previsão) Dez/12 (previsão) 13º 2012 (previsão) 1.271.480.045 1.271.480.045 1.271.480.045 1.271.480.045
  • 12. CÁLCULOS R$ 16.132.582.432,86
  • 13. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL Considerando, portanto, o valor da folha constante de Set/12 até Dez/12, temos que: Valor da Despesa de Pessoal Prevista para 2012 - Valor da Despesa De Pessoal de 2011 R$ 1.744.140.088,65 Esse valor já EXTRAPOLOU SIGNIFICATIVAMENTE o Montante de Recursos calculados para a Política Remuneratória de 2012. O montante projetado de acréscimo da folha de pessoal em 2012 já é 119,60% SUPERIOR à aplicação do percentual mínimo (55%) da Variação Nominal da Receita Tributária.
  • 14. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL O que já foi utilizado ou está comprometido do Montante de Recursos Disponíveis da PR 2012? Quantitativo Fatores Crescimento Despesa Período acréscimo Acréscimo folha (ativos, inativos, de Pessoal 2012 folha 2012 de 2012 (R$) contratos) Crescimento Vegetativo* 481.765 jan até dez 646.976.517,70 Reajuste 5% - Geral 76.489 abr até dez 107.024.871,77 Reajuste 5% - Educação 382.080 abr até dez 259.946.382,50 Nova Lei Subsídio Educação 308.000 jan até dez 568.837.834,83 (excluído 5% de reajuste) Equiparação VB ao Salário Mín. 30.241 jan até dez 24.195.180,03 Reajustes específicos 38.288 jan até dez 137.159.301,82 TOTAL R$ 1.744.140.088,65 Fonte: Impactos calculados pelo NEADP e DCCR com base no Armazém de informações SISAP •Considera-se como crescimento vegetativo da folha: a) concessão de progressões, promoções e promoções por escolaridade adicional; b) concessão de Adicional de Desempenho e Adicionais por Tempo de Serviço; c) gratificações vinculadas ao cargo efetivo; d) concessão de abonos eventuais.
  • 15. DADOS DA DESPESA DE PESSOAL Aproximadamente 78% (376.529) dos servidores que estão no escopo da política remuneratória (481.765), foram contemplados esse ano com ganhos acima do reajuste de 5% concedido em abril de 2012
  • 16. POLÍTICA REMUNERATÓRIA E INFLAÇÃO Índice % de jan/11 % de out/11 % de jan/11 % de jan/12 Inflacionário até dez/11 até ago/12 até ago/12 até ago/12 INPC (IBGE) 6,08% 4,92% 9,75% 3,46% IPCA (IBGE) 6,50% 4,69% 9,89% 3,18% Fonte: BACEN  % de reajuste acumulado concedido através da Lei da Política Remuneratória entre jan/11 até ago/12: 10,25% (5% em out/11 e 5% em abr/12).  Governo Federal: 15,8% escalonado em 3 anos (5% em 2013, 5% em 2014 e 5% em 2015)
  • 17. RECEITA TRIBUTÁRIA x DESPESA DE PESSOAL 2007/2011 Receita Tributária % de crescimento % de crescimento Despesa de Pessoal Ano (ICMS, ITCD e IPVA) em relação ao ano em relação ao ano Bruta (R$) (R$) anterior anterior 2007 20.677.947.060 14,24% 12.688.632.075 11,84% 2008 24.551.026.235 18,73% 14.765.497.091 16,37% 2009 24.274.336.258 -1,13% 15.230.443.949 3,15% 2010 28.819.771.033 18,73% 18.013.888.843 18,28% 2011 31.833.270.684 10,46% 20.927.023.795 16,17% 2012 35.030.627.345,53 10,04% 23.693.138.507 13,22% (previsto) % de crescimento no % de crescimento no 69,41% 86,73% período período Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011 e Armazém de Informações SIAFI-MG / Projeções Receita OUT-DEZ: Superintendência Central de Administração Financeira – SCAF-SEF / Projeções Despesa: OUT - DEZ : DCGF-SCPPO - SEPLAG Inflação acumulada no período jan/07 até ago/12: 36,22% (INPC) e 34,30% (IPCA)