Política fiscal e monetária

POLÍTICA FISCAL E MONETÁRIA
Elislaurie
Fernando
Luana
Manoel
Valéria

POLÍTICA ECONÔMICA
Pode-se definir política econômica como a intervenção do governo
na economia com o objetivo de manter elevados níveis de emprego
e elevadas taxas de crescimento econômico com estabilidade de
preços.
As principais formas de política econômica são a política fiscal e a
política monetária.

POLÍTICA FISCAL: CONCEITO
Entende-se a atuação do governo no que diz respeito a arrecadação
de impostos e aos gastos.
Estes afetam o nível de demanda da economia. A arrecadação afeta
o nível de demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos
poderão destinar para consumo e poupança.
Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a
renda disponível, e menor o consumo. Os gastos são diretamente
um elemento de demanda, quanto maior for o gasto público, maior a
demanda e maior o produto.
Assim, se a economia apresentar tendência para queda no nível de
atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos ou
elevando gastos. Ou o inverso, caso o objetivo seja diminuir o nível
de atividade.

POLÍTICA FISCAL: FUNÇÕES DO GOVERNO
Em nível teórico, as funções principais do governo em uma
economia de mercado para o setor público são identificadas como:
• Função alocativa: ação do governo complementando a ação de
mercado no que diz respeito à alocação de recursos na economia.
• Função distributiva: função do governo em arrecadar impostos
(reduzir a renda) de determinadas classes sociais ou regiões, para
transferi-los para outras.
• Função estabilizadora: manejo da política econômica para tentar
garantir o máximo de emprego, crescimento econômico, com
estabilidade de preços.

POLÍTICA FISCAL: GASTOS E ARRECADAÇÃO
Estrutura de gastos e arrecadação na economia brasileira.
Os gastos do governo podem ser divididos numa primeira
aproximação em despesas correntes ou gastos de custeio
(funcionários públicos e bens e serviços – materiais) e também
transferências (investimento público visando o PIB).

POLÍTICA FISCAL: GASTOS
Tabela da composição dos gastos públicos no Brasil de 2000 a 2005:

POLÍTICA FISCAL: ARRECADAÇÃO
A arrecadação pode se dar por dois tipos principais de impostos:
• Impostos diretos: são aqueles que incidem diretamente sobre o
agente pagador (recolhedor) do imposto.
• Impostos indiretos: são aqueles que incidem sobre o preço dos bens
e serviços.
A estruturação de um sistema tributário envolve diversos aspectos:
1) Gerar recursos necessários para financiar os gastos públicos.
2) Afetar a distribuição de renda, definir quem na sociedade deve pagar
impostos.
3) O sistema tributário deve criar o mínimo de distorções possíveis em
termos de preços relativos.

POLÍTICA FISCAL: CLASSIFICAÇÃO
Os sistemas tributários podem ser classificados como:
• Progressivo: quando a participação dos impostos na renda dos
indivíduos aumenta conforme a renda aumenta.
• Regressivo: quando a participação dos impostos na renda dos
agentes diminui conforme a renda aumenta.
• Neutro: quando a participação dos impostos na renda dos
indivíduos é a mesma, independente do nível de renda.

POLÍTICA FISCAL: PRINCIPAIS IMPOSTOS
O sistema tributário sempre foi bastante utilizado no Brasil para estimular
setores econômicos específicos. A partir da reforma tributária de
1964/66, instituiu-se o mecanismo de incentivo fiscal a uma série de
setores econômicos, para que estes pudessem desenvolver-se.
No Brasil, os principais impostos são:
IR: Imposto de renda
IPI: Imposto sobre produtos industrializados
ICMS: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
ISS: Imposto sobre serviços
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
IPTU: Imposto predial e territorial urbano
ITR: Imposto territorial rural
II: Imposto de importação
IE: Imposto de exportação

POLÍTICA FISCAL: DÉFICIT PÚBLICO E DÍVIDA PÚBLICA
O total de impostos arrecadados no país corresponde à chamada carga
tributária bruta. A diferença entre a carga tributária bruta e as
transferências governamentais (juros sobre a dívida pública, subsídios
e gastos com assistência e previdência social) é a carga tributária
líquida do governo.
É com esta base que o governo pode financiar seus gastos correntes
(custeio – também chamado de consumo de governo). A diferença entre
a receita líquida e o consumo do governo determina a poupança do
governo em conta corrente.
Carga tributária bruta = Total de impostos arrecadados no país
Carga tributária líquida = Carga tributária bruta – transferências do governo
Poupança do governo em conta corrente = Carga tributária líquida –
consumo do governo

Para avaliar o estímulo do governo à atividade econômica em termos
de complementação da demanda privada, interessa medir o tamanho
do déficit público.
Quando este é menor que zero, ou seja quando ocorre superávit, o
governo está fazendo uma política fiscal e contracionista, isto é,
restringindo a demanda.
Quando este é maior que zero, o governo estará contribuindo para
aumentar a demanda, ou seja, realizando uma política fiscal
expansionista.
Em 1982, começou a ser utilizado no Brasil um conceito abrangente
utilizado pelo FMI, chamado de NFSP (Necessidade de financiamento
do setor público não financeiro) . O objetivo deste conceito é medir a
pressão do setor público não financeiro sobre os recursos financeiros
da economia.

Este conceito tem o inconveniente de ser muito suscetível às variações
nas taxas de inflação. As cláusulas de correção monetária e cambial
sobre os títulos públicos fazem com que qualquer aumento da taxa de
inflação eleve a NSFP, sem que isso signifique maiores gastos.
Para evitar distorção, essa medida passou a ser apresentada de duas
formas:
1) NFSP conceito nominal (NFSPcn), que engloba qualquer demanda
de recursos pelo setor público.
2) NFSP conceito operacional (NFSPco), que deduz as correções
monetária e cambial pagas sobre a dívida.

IMPACTO DA POLÍTICA FISCAL
A primeira forma de abordar os impactos da política fiscal sobre a
economia é recorrer ao modelo Keynesiano. Uma política fiscal
expansionista gerará uma expansão mais que proporcional da
demanda e do produto, caso haja capacidade ociosa na economia.
Keynes foi um dos principais defensores da intervenção pública para
evitar as flutuações econômicas no capitalismo.
Percebe-se que o impacto da política fiscal sobre a economia depende
da capacidade de a produção responder a variações na demanda. De
forma geral, a ampliação do déficit público tende tanto a elevar o
produto como a taxa de juros.

POLÍTICA MONETÁRIA: CONCEITO
A política fiscal afeta diretamente a demanda agregada e o nível de
produto da economia pela arrecadação de impostos e do gasto
público. Enquanto a política monetária afeta de forma indireta, por
meio de intervenções no mercado financeiro (ativos) que influenciam
a taxa de juros.
Entende-se por política monetária a atuação do Banco Central para
definir as condições de liquidez da economia: quantidade ofertada de
moeda, nível de taxa de juros entre outros.
Para entender como a política monetária afeta a economia, serão
apresentadas 05 tópicos:
1) Funções e tipos de moeda 2) Demanda de moeda 3) Oferta de
moeda 4) Funções do banco central e instrumentos de controle
monetário 5) Taxa de juros

POLÍTICA MONETÁRIA: FUNÇÕES E TIPOS DE
MOEDA
A importância da moeda para a vida das pessoas e sua influência na
economia faz com que este seja um dos principais assuntos de
estudo econômico. Apesar das várias utilizações do termo no
cotidiano, os economistas definem moeda como tudo aquilo que é
geralmente aceito para liquidar as transações, isto é, para pagar
pelos bens e serviços e para quitar obrigações.
Sem a moeda, o processo de troca seria extremamente limitado. As
trocas podem ser feitas de forma direta, como escambo, ou de forma
indireta, pela intermediação da moeda.
No sistema econômico, a moeda desempenha três funções:
1) Meio de troca: intermediário entre as mercadorias
2) Unidade de conta: ser o referencial das trocas, o instrumento pelo
qual as mercadorias são cotadas
3) Reserva de valor: poder de compra que se mantém no tempo, ou
seja, forma de se medir a riqueza.

POLÍTICA MONETÁRIA: FUNÇÕES E TIPOS DE
MOEDA
Tipos de moeda:
1) Moeda-mercadoria: determinada mercadoria é usada como
moeda. Um tipo de moeda-mercadoria é a moeda metálica,
isto é, o ouro, prata, etc., metais preciosos ou semipreciosos
que foram usados como moeda.
2) Moeda-papel: corresponde a uma nota de papel que
expressa determinado valor de ouro, isto é, possui lastro em
determinada mercadoria.
3) Papel-moeda ou moeda fiduciária: notas de papel emitidas
pelo governo que não possuem lastro em nenhuma
mercadoria, isto é, não existe uma garantia física sustentando
o valor da moeda e sua aceitação se deve à imposição legal
do governo.

POLÍTICA MONETÁRIA: DEMANDA DE MOEDA
Com base nas funções da moeda, pode-se começar a analisar
os motivos que levam os indivíduos a demandarem a moeda.
Para realizar as trocas, para poder comprar, os indivíduos devem
ter moeda. Nesse sentido porém, os indivíduos não
demandariam, não reteriam moeda por ela mesma, mas pelos
bens que ela pode adquirir. Essa é a chamada demanda de
moeda por motivo transacional.
Com algumas hipóteses sobre os parâmetros, determina-se a
teoria quantitativa da moeda:
Velocidade de circulação: V=PY/M
Equação das trocas: MV=PY
Onde:
M= quantidade de moeda
V= velocidade de circulação da moeda
P= nível absoluto de preços
Y= quantidade de produtos

POLÍTICA MONETÁRIA: DEMANDA DE MOEDA
Outro motivo para demandar a moeda é o motivo especulação,
também chamado de motivo portfólio. Onde o indivíduo guarda a
moeda para esperar o melhor momento para adquirir títulos que
permitam rendimento.
A demanda por moeda depende tanto da renda (motivos,
transação e precaução) como da taxa de juros nominal (motivos,
especulação). É diretamente relacionada com a renda e
inversamente relacionada com a taxa de juros

POLÍTICA MONETÁRIA: OFERTA DA MOEDA
Pode-se considerar, a princípio que o governo controla a quantidade
de moeda ofertada na economia. Num sistema cuja moeda é
lastreada, por exemplo, em ouro, a quantidade de moeda em
circulação depende do estoque de ouro no país.
Já em um sistema sem lastro, tem-se a chamada moeda fiduciária, e
o responsável pelo controle é o Banco Central. O Banco Central é o
emissor da moeda nacional, tendo como principal responsabilidade
zelar pela qualidade da moeda nacional.
Banco Central: Órgão que controla a oferta monetária no país e os
assuntos a ela relacionados. Sua função é:
I Controlar a oferta monetária. Possui o monopólio da emissão da
moeda nacional.
II Zelar pelo valor da moeda nacional
III Regular e fiscalizar o sistema financeiro

A moeda é o ativo utilizado para liquidar as transações. Além do
Banco Central os bancos comerciais também podem afetar a
oferta da moeda.
O total de meios de pagamentos na economia corresponde ao
total de papel-moeda emitido pelo governo em poder do
público, mais o total de depósitos a vista nos bancos comerciais
que os depositantes podem sacar a qualquer momento para
liquidar as transações.
A soma destes dois itens dá o primeiro agregado monetário que
se denomina M1 (meios de pagamento). O M1 corresponde aos
ativos com liquidez absoluta, moeda, que podem prontamente
ser usados como poder de compra, e que não rendem juros.
M1: ativos com liquidez absoluta
M1 = papel-moeda em poder do público + depósitos a vista

A participação dos depósitos a vista no conceito de moeda leva-
nos a analisar o funcionamento do sistema bancário para se
entender o processo de criação da moeda.
Depósitos a vista: São as obrigações dois bancos com seus
depositantes e podem ser resgatados a qualquer instante.
Depósitos = Reservas + Empréstimos
Ao conceder um empréstimo para alguém, o banco concede
poder de compra (liquidez) para o indivíduo que obteve o
empréstimo. Este dinheiro deverá retornar, ao menos em
parte, para o sistema bancário na forma de depósitos daqueles
que receberam o dinheiro como pagamento das despesas do
tomador de empréstimo.

Esses depósitos terão novamente o mesmo destino, uma parcela
será reserva e a outra será emprestada.
Percebe-se haver uma multiplicação do depósito inicial em uma
série de novos depósitos.
As reservas que os bancos constituem sobre os depósitos são
de dois tipos:
I Reservas compulsórias: são a parcela dos depósitos que os
bancos são obrigados legalmente a depositar em suas contas
junto ao Banco Central para poderem fazer frente a suas
obrigações.
II Reservas voluntárias: são recursos que os bancos mantêm
junto ao Banco Central por opção, ou seja, sem obrigação legal.

POLÍTICA MONETÁRIA: FUNÇÕES DO BANCO
CENTRAL E INSTRUMENTOS DE CONTROLE
As funções dos bancos centrais variam de país para país, bem
como sua autonomia para executar a política monetária.
O Banco Central funciona como o banco dos bancos. No
controle monetário, as atribuições do BACEN são:
• Emissão do papel-moeda
• Guardião das reservas dos bancos
• Empréstimos de liquidez aos bancos
• Realização das operações de mercado aberto
• Controle seletivo de crédito

POLÍTICA MONETÁRIA: FUNÇÕES DO BANCO
CENTRAL E INSTRUMENTOS DE CONTROLE
Os instrumentos de controle monetário são:
1) Reservas compulsórias
2) Empréstimos de liquidez e taxa de redesconto
3) Operações de mercado aberto
Além de órgão executor do controle monetário, em muitos países o
BACEN é o responsável pela regulamentação e fiscalização dos
sistemas financeiros, zelando pela estabilidade do sistema.

POLÍTICA MONETÁRIA: TAXA DE JUROS
A taxa de juros é, com certeza, uma das variáveis mais
acompanhadas na economia. Seu comportamento afeta as
decisões de consumo dos indivíduos, as decisões de
investimento, a magnitude do déficit público entre outras
variáveis.
Taxa de juros: o que se ganha pela aplicação de recursos
durante determinado período de tempo, ou
alternativamente, aquilo que se paga pela obtenção de recursos
de terceiros (tomada de empréstimo) durante determinado
período de tempo.
Determinação da taxa de juros: Existem duas correntes
alternativas sobre o que determina a taxa de juros.

1ª Taxa de juros como o prêmio pela espera
Ou seja, pela renúncia ao consumo presente em favor do consumo futuro.
2ª Taxa de juros como o prêmio pela renúncia à liquidez
Possibilidade de se guardar a poupança na forma monetária, uma vez que a
moeda também é reserva de valor.

No Brasil as principais taxas de juros são:
SELIC: Sistema especial de liquidação e custódia.
Taxa de negociação dos títulos públicos
TR: Taxa referencial de juros.
Calculada pela média das taxas de juros dos CDB’s dos maiores
30 bancos.
TBF: Taxa básica de financiamento.
Mesmo processo de cálculo da TR, mas tem um redutor menor.
TJLP: Taxa de juros de longo prazo.
Utilizada principalmente pelo BNDES.

Estrutura de taxa de juros e sistema financeiro
Existem várias modalidades de títulos e empréstimos, cada qual
com sua respectiva taxa. Os aspectos básicos que explicam as
diferentes taxas de juros entre os ativos (títulos) são:
1) Risco: Quando ocorre negociação de dinheiro contra uma
promessa futura de pagamento. Pode ser definido como a
probabilidade de perda de recursos pelo aplicador em
decorrência da incapacidade de pagamento do emitente do
título.

Estrutura de taxa de juros e sistema financeiro
2) Liquidez: Refere-se a facilidade com que determinado ativo
converte-se em poder de compra. Quanto maior a liquidez do
título, menor deverá ser a taxa de juros.
3) Prazo: Refere-se aos prazos de maturidade dos títulos. Em
geral, considera-se que os indivíduos tenham uma preferência
maior por títulos de menor prazo.

Diferença entre taxa de juros real e nominal
Taxa de juros nominal: corresponde ao ganho monetário obtido
por determinada aplicação financeira, independente do
comportamento do valor da moeda.
Taxa de juros real: corresponde ao ganho que se obtém em
termos de poder de compra por determinada aplicação. Ou
seja, corresponde a taxa de juros nominal recebida, descontada
a perda de valor da moeda, isto é, a inflação no período de
aplicação.

POLÍTICA MONETÁRIA: CONCLUSÃO
Alterações na oferta de moeda farão com que a taxa de juros
altere-se para qualquer nível de renda. Um aumento de moeda
provocará uma queda na taxa de juros para qualquer nível dado
de renda.
Mediante o impacto sobre a taxa de juros, a política monetária
afeta o mercado de bens da economia, e consequentemente, o
nível de produto. Políticas monetárias expansionistas tendem a
reduzir a taxa de juros e a estimular o investimento e o produto.

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