O documento discute as políticas sociais e de infraestrutura no Brasil. Aborda temas como descentralização, relações intergovernamentais, saneamento e novos padrões de relacionamento público-privado. O professor enfatiza a complexidade na execução de políticas descentralizadas devido à autonomia de estados e municípios e à capacidade administrativa destes. Também descreve os desafios no saneamento, especialmente em favelas e cidades pequenas, e novos mecanismos de parceria entre setores público e privado.

1. POLÍTICAS SOCIAIS E DE INFRA – ESTRUTURA NO BRASIL
PROFESSOR PAULO VIEIRA
Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil
Aula Final
Prezados alunos,
Chegamos à aula final do nosso curso. Foram mais de 100 páginas,
onde discutimos todos os temas do edital, com a pretensão de sermos sintéticos e
objetivos. Trata-se de matéria em que os temas estão totalmente entrelaçados,
não havendo claramente início e fim dos tópicos divididos pelo edital.
Entender os conceitos, os principais problemas e os aspectos
históricos já é meio caminho para o bom aproveitamento na prova. Recomendo
desde já, se houver tempo, uma leitura final da matéria e desejo boa prova, estou
convencido de que o que estudamos constitui-se base sólida para enfrentar as
provas do final de semana.
Relações Intergovernamentais e Descentralização
O assunto já foi abordado no nosso curso nas aulas de número 03 e
06. Nossa reflexão de hoje visa, sobretudo, estabelecer novamente o significado
dos termos e suas implicações nas políticas sociais do País.
A descentralização visa redirecionar as formas de gestão e a
transferência de decisões relacionadas à execução da esfera federal para estados
e municípios. Busca, sobretudo, combater a burocratização e a ineficiência do
gasto social e tornar as políticas públicas mais próximas dos cidadãos
necessitados.
No nível local, inclui também a participação das organizações não-
governamentais, filantrópicas, comunitárias e até mesmo empresas privadas.
A descentralização avançou, sobretudo, após o advento da
Constituição Federal de 88, não seguindo um padrão homogêneo para as diversas
políticas e para o território nacional.
Há grande variação no que diz respeito à extensão do processo
entre as diversas políticas sociais e entre os distintos entes da federação, já que
estados e municípios são instituições autônomas e só aderem a essas políticas a
partir de um cálculo do chamado custo/benefício.
A eficiência e a eficácia das políticas de descentralização no País
têm ficado na dependência da capacidade de indução do governo federal, ou seja,
das vantagens administrativas, financeiras e operacionais propostas, sobretudo,
pelo governo federal.
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Vale observar que, além dos empecilhos políticos que enfrentam os
processos de descentralização, a esmagadora maioria dos municípios brasileiros
tem baixa capacidade financeira e administrativa, fatores que dificultam a
execução de políticas públicas descentralizadas.
A essa altura, acho que já revelamos uma parte da problemática
envolvida nas relações intergovernamentais entre estados, Distrito Federal e
municípios, pois sendo entes autônomos da federação, os processos de
descentralização e relacionamento institucional entre eles não podem ser feitos de
forma compulsória, necessitando sempre de composição política, nem sempre
fácil de se obter em um país com quase 30 partidos políticos, 26 estados, um
Distrito Federal e mais de 5 mil municípios.
As relações intergovernamentais nas políticas sociais têm reservado
à União aquelas três funções que estudamos anteriormente: normativa, financeira
e indutora, principalmente, as duas últimas.
Aos estados e municípios, o papel reservado é notadamente de
execução, cabendo observar ainda que, na organização administrativa brasileira,
todos os organismos federativos são detentores de competências para
desenvolvimento, financiamento e execução de quase todas as políticas sociais,
exceto o regime geral de previdência social, que só é deferido à União Federal.
Em síntese, descentralização constitui-se em transferência de
atribuições e recursos para estados, Distrito Federal e municípios, sendo, em
alguns casos, norma programática inscrita na Constituição Federal.
Cabe, ainda, observar que, como já falamos em aulas anteriores,
política social é competência concorrente, sendo que a Constituição reserva
algumas prerrogativas como prioridades para determinados entes, como, por
exemplo, para os municípios legislar sobre questões de interesse local.
Relações intergovernamentais estão intimamente ligadas a boa parte
dos temas discutidos por nós, ao longo de todo o curso, aliás, tirando os aspectos
históricos, todos os temas propostos no edital para políticas sociais são
entrelaçados, não havendo claramente divisões.
Podemos dizer que relações intergovernamentais são, então, o
arcabouço institucional formado pela cooperação entre os entes da federação nos
vários campos sociais de prestação de serviços à população. Trata-se,
eminentemente, de parceria, de convivência harmônica entre as instituições
autônomas que compõem a federação no Brasil.
Anotações – Políticas Setoriais – Saneamento
Em termos de políticas setoriais, o segmento saneamento foi objeto
de anotações nossas na aula 01. Agora, faremos uma reflexão sobre a situação
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brasileira nesse campo.
Mesmo que os especialistas não detenham números exatos sobre o
total de famílias e domicílios instalados em favelas, loteamentos, conjuntos
habitacionais irregulares, cortiços, casas de fundo, ocupações de áreas públicas
sob pontes, viadutos, marquises e nas beiras de rios, é possível afirmar que o
fenômeno está presente na grande maioria da rede urbana do País.
A pesquisa do IBGE, referente ao ano 2000 nos municípios, revela a
presença de assentamentos irregulares em quase 100% das cidades com mais de
500 mil habitantes e também, ainda que em pequena escala, nas cidades médias
e pequenas.
Excluídos do marco regulatório e dos sistemas financeiros formais,
os assentamentos irregulares se multiplicaram em terrenos frágeis ou não
passíveis de urbanização, como encostas íngremes e áreas inundáveis. São as
chamadas ocupações em área de risco, freqüentes cenários de tragédia em
períodos chuvosos.
Diante de uma rede urbana completa, os programas e fontes de
financiamento do governo federal para desenvolvimento urbano são setorizados e
uniformes. Tal fato afeta, particularmente, as cidades pequenas, com até 20 mil
habitantes.
Essas cidades, embora abriguem menos de 20% da população
nacional, representam 72,96% do total de municípios brasileiros. É nesse cenário
que estão os menores índices de desenvolvimento econômico social, as maiores
dificuldades de gestão e um acúmulo contínuo de carências sociais.
No outro extremo da rede urbana, estão as regiões metropolitanas,
que concentram, aproximadamente, um terço da população urbana do País e os
maiores percentuais de carência e precariedades.
Vale observar, ainda, que aproximadamente 60% da população
brasileira, moradores em 9,6 milhões de domicílios urbanos não dispõem de coleta
de esgoto. Essa deficiência está exposta especialmente nos bolsões de pobreza
das grandes cidades, assim como nas cidades de até 20 mil habitantes e nas
regiões norte e nordeste do Brasil.
É esse o cenário do segmento saneamento no Brasil, que tem no
Ministério das Cidades e na Caixa Econômica Federal as duas mais importantes
estruturas institucionais do setor, tanto em termos normativos como de fomento e
desenvolvimento de programas. A principal fonte de recursos, aqui, é o FGTS.
Anotações – Novos Padrões de Relacionamento Público e
Privado
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4. POLÍTICAS SOCIAIS E DE INFRA – ESTRUTURA NO BRASIL
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No passado, os bens e serviços disponíveis na sociedade ou eram
públicos ou privados, não existia meio termo nem arranjo institucional, prevendo a
propriedade social da produção desses bens e serviços.
A partir de meados da década de 90, o processo de privatização e
de reforma do Estado passou a estabelecer novos mecanismos de relação entre
poder público e iniciativa privada.
No campo da infra-estrutura, o Estado transferiu boa parte da
prestação de serviços a organismos privados, por meio de concessão. Entretanto,
permaneceu como titular desses serviços e, como forma de garantir seu poder,
instituiu estruturas de regulação.
No campo social, o Poder Público brasileiro, a partir da reforma do
Estado, empreendida notadamente a partir de 1995, estabeleceu a figura da
organização social, uma entidade que não é pública nem privada, que recebe
recursos para sua manutenção do poder público e presta serviços à sociedade,
estabelecendo com o Estado o vínculo jurídico, via contrato de gestão.
Ainda no campo social, o País vem experimentando o fenômeno das
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP (Lei n.º 9.790/99),
entidades sem fins lucrativos que atuam em regime de colaboração com o poder
público na produção de bens e serviços no campo das políticas sociais.
Entretanto, não se trata de substituição do poder público, mas sim de atuação de
caráter subsidiário.
Vale também observar iniciativas como a administração e
manutenção de presídios pela iniciativa privada, a partir de contratos firmados com
poder público (caso do Estado do Paraná).
É importante anotar também a figura do produtor independente de
energia elétrica, que produz para seu próprio consumo, mas que pode vender
seus excedentes à população, quando autorizados pela ANEEL.
Recentemente, o País criou também a figura das parcerias público-
privada, em que o poder público autoriza o parceiro privado a empreender
estruturas e prestar serviços à sociedade, a partir de pagamentos de tarifas pelos
usuários e de complementação financeira pelo poder público.
Em síntese, a relação público e privado, nos tempos atuais, é
marcada pelo respeito aos contratos, à livre concorrência (licitações), ao equilíbrio
econômico-financeiro, à prestação eficiente e eficaz de serviços à população e à
não intervenção do Estado na entidade privada (exceto apenas os casos previstos
em lei).
Anotações – Resumo Referente ao Estado Nacional
Contemporâneo
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5. POLÍTICAS SOCIAIS E DE INFRA – ESTRUTURA NO BRASIL
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O Brasil é uma República Federativa. No entanto, houve momentos
em que o Estado assumiu características unitárias, como ocorreu no Estado Novo
e sob o Regime Militar. Esses movimentos se refletiram, sobretudo, na condução
das políticas sociais.
A reforma fiscal realizada pelo Regime Militar concentrou a
arrecadação dos principais tributos nas mãos do Governo Federal ao mesmo
tempo em que esse assumia a formulação e a condução de programas sociais e
de planejamento urbano e saneamento.
Na década de 80, a redemocratização foi acompanhada de uma
recuperação do poder de barganha dos governos estaduais e municipais que
engendrou um processo de negociação com o governo federal em torno da
transferência de recursos e da condução das políticas sociais.
A Constituição promulgada em 1988 restabeleceu os princípios
federativos e democráticos, transferindo receitas da União para os Estados e
Municípios, mas sem redefinir claramente as responsabilidades pelas políticas
sociais.
Ao longo da década de 90, ocorreu um processo de descentralização
da execução das políticas sociais e uma tendência à adoção de mecanismos de
participação e controle social.
Fico por aqui, um grande abraço, boa prova e continuamos no fórum
do Ponto.
Paulo
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