Políticas Públicas no Brasil, Serviço Social

1. DRAIBE, Sônia M. ESTADO DE BEM-ESTAR,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CIDANIA: algumas lições
da literatura contemporânea. Rio de Janeiro: Fio Cruz, 2006
1
Professora Maria José de Souza Barbosa

2.  Para Draibe, a tradição desta integração é longa.
Tem eixo analítico na sociologia moderna e nos
estudos que vão desde Marx, Weber, Durkheim à
Polanyi;
 Na teoria econômica é identificada no
pensamento neoclássico ao relacioná-la aos efeitos
redistributivos e de inversão em capital humano;
 A formulação de Keynes é certamente o que dá a
base essencial do Estado de Bem-Estar do pós-
guerra.
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3.  Essa relação remete a questão da equidade na relação com
as instituições modernas da política social no processo de
desenvolvimento e de modernização capitalista [a fábrica
é a grande inspiração];
 Pós-anos 70, o neoliberalismo dissocia a economia da
política social;
 Com a crise do neoliberalismo há uma tendência, inclusive
no Brasil e na América Latina, de situar a política social
no quadro macroeconômico, na relação entre Estado,
desenvolvimento econômico e sistema de proteção social,
isto é sob novos parâmetros [apoio ao
neodesenvolvimentismo];
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4.  A dinâmica dos efeitos do sistema de proteção social
sobre o crescimento econômico;
 A capacidades do sistema de proteção em promover e
facilitar crescimento econômico com desenvolvimento
social;
 A política social torna-se flexível e associa a discussão
de desenvolvimento humano, inclusão social,
desenvolvimento de pessoas, inserção produtiva etc.
 As concepções variadas das políticas sociais: de
subordinação à política econômica; do desenvolvimento
efetivo centrado nas pessoas; políticas
macroeconômicas promotoras de emprego até
programas sociais que incorporam economicamente e
geram retorno à economia.
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5.  O bem estar é associado à inserção produtiva;
 Estado de bem estar ativo: redução dos riscos
sociais por meio da educação e capacitação,
transformando sujeitos passivos em pessoas
independentes, co-produtoras da sua própria
proteção social;
 Valorização da política social na interface com o
crescimento econômico e a participação das
pessoas na própria geração de renda;
 Para Draibe, Sen concebe a política social como
inversão em capital humano, capital social ou nas
capacidades humanas;
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6.  A análise integrada tem contribuído para
o debate sobre as relação entre economia
e política social, especialmente no
contexto da globalização;
 Colocou na agenda o tema do
desenvolvimento econômico no domínio
da política social;
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7.  Espiding-Anderson, nos anos 90, fez análise
comparativa das políticas sociais e criou uma
tipologia de bem-estar nos países
desenvolvidos: regime liberal; regime
conservador-corporativo e regime social-
democracia;
 Nos regimes público-privado na provisão
social das políticas tem um grau de
desmercantilização dos bens e serviços sociais
e efeitos na estratificação social;
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8.  O grau de desfamiliarização permite um
regime de bem estar social a partir de
características e processos:
 Combinação entre estado, mercado, família e
terceiro setor;
 Sistema de serviço público de políticas sociais mais
ou menos universais, transferência monetária a
determinados grupos sociais;
 Modelo predominante de família, estrutura familiar
de poder e divisão sexual de trabalho;
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9.  Composição de instituições que lhe dão corpo:
 Modelo dominante de solidariedade, grau de
estratificação, o sistema de políticas sociais reforça
ou reduz as desigualdades sociais;
 Modelo de financiamento solidário ou não;
voluntário ou compensatório; de base contributiva
ou fiscal;
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10.  O regime de bem-estar envolve os fundamentos
sociopolíticos e as estruturas de valores de uma
sociedade;
 O regime é uma construção histórica, com instituições e
formas de embates entre classes, grupos, coalizões
movidos por interesses e valores, atuando sobre
distintas capacidades de apropriação de proporções de
bem estar institucionalizados: duas dimensões podem
ser identificadas; a) as sociedades industriais; b) casos
mistos.
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11.  Nos países da Europa do Sul (Portugal, Espanha, Itália e
“Grécia”): reduzida presença do Estado e conflitiva
relação de atores e instituições, forte influência da igreja
católica; persistência do clentelismo e de “máquinas de
patronagem” na distribuição das transferências
monetárias; um sistema universalista (não corporativo)
de saúde; brurocratizada e politizada ;
 Nos países do leste e do sul da Ásia: relação pecular entre
desenvolvimento econômico e política social;
 Predominância dos objetivos de crescimento econômico
sobre os sociais;
 Reduzidos gastos sociais; papel reduzido do estado na
provisão social  participação maior da família, das
empresas e das instituições filantrópicas;
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12. Direitos sociais universais reduzidos ;
Direcionamento para os trabalhadores assalariados do
setores públicos e privados;
 Estado produtivista do bem estar social;
Estado do desenvolvimentista do bem estar social.
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13. O estado de bem estar tem raízes históricas
modernas, isto, a política social acompanha o
desenvolvimento;
Acompanha o processo de migração campo-cidade;
Destruição das comunidades locais: seus sistemas
culturais e familiares e seus tradicionais sistema de
proteção social;
Nos países de desenvolvimento tarrdio o principal
instrumento é a compensação ou reequilíbrio
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14. Família e gênero são dimensões constituintes do
Estado de bem estar: definem suas estruturas,
interferem em seus impactos;
As mudanças na estrutura da família e na situação
social da mulher acompanham de perto as mudanças
das estruturas do Estado de bem estar;
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15.  Os sistema de políticas sociais trazem uma base
comum: a esfera doméstica da reprodução social e a
divisão social do trabalho que os fundamentam;
A reprodução abarca as atividades de reprodução,
alimentação, cuidades de proteção física dos
membros dependentes (crianças, idosos, pessoas com
deficiência etc);
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16. A autora questiona os efeitos nulos das reformas
sobre a equidade, em parte também pela baixa
capacidade de se enfrentar com políticas e
programas sociais, mesmo quando
adequadamente concebidos e implementados, os
mais devastadores impactos sociais das mudanças
econômicas em curso, concentrados no
desemprego e na precarização do trabalho.
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17.  As políticas sociais tendem a estar organizadas
segundo o modelo meritocrático particularista ou
conservador, salvo talvez o Chile.
 A segunda razão é a de que, paradoxalmente, foi e
tem sido muito forte a inovação institucional
experimentada pelas políticas, programas e mesmo
sistemas nacionais de proteção social na região; e
seguramente deve-se atribuir a tal movimento, mais
do que às reformas deliberadamente programadas,
a manutenção do patamar mínimo de reprodução
social, muito provavelmente em nível acima do que
verificar-se-ia na ausência de tais inovações.
17
UMA NOVA INSTITUCIONALIDADE DAS
POLÍTICAS SOCIAIS

18. A segunda razão é a de que, paradoxalmente, foi
e tem sido muito forte a inovação institucional
experimentada pelas políticas, programas e
mesmo sistemas nacionais de proteção social na
região; e seguramente deve-se atribuir a tal
movimento, mais do que às reformas
deliberadamente programadas, a manutenção do
patamar mínimo de reprodução social, muito
provavelmente em nível acima do que verificar-
se-ia na ausência de tais inovações.
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19.  O alto grau de exclusão social e a baixa equidade com que se
desempenhavam as políticas e programas sociais da região.
 Os programas educacionais, os de saúde e os de seguridade
social constituem, nos Estados de Bem-Estar Social, as
estruturas que, juntamente com os mecanismos dinâmicos
do mercado de trabalho, operam a integração e incorporação
social, os estudos realizados com um grupo de países
mostraram que, apesar das diferenças, a universalização e a
equidade não caracterizavam plenamente os programas,
mesmo naqueles países que, como a Argentina, o Chile e a
Costa Rica, além do Uruguai, haviam avançado já e
significativamente em direção a um Estado de Bem-Estar
Social mais denso.
19

20.  A centralização – de recursos, de poder
decisório e administrativa, – a fragmentação
institucional e a ausência de participação, ainda
quando diferentes de país para país ou entre os
programas, marcaram fortemente a
constituição e operação dos serviços sociais na
região.
 A autora identifica quatro dimensões:
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21. 1) dadas as características unitárias ou federativas da
organização política dos Estados, tendiam a diferenciar-
se, entre os países, as competências específicas de cada
nível de governo sobre programas sociais determinados.
Mesmo entre países com organizações de governo
idênticas, variavam também as esferas governamentais
que efetivamente concentravam poder e capacidades
(state capabilities) para a implementação dos diferentes
programas sociais determinados. Em quase todos, era o
governo central o que de fato concentrava tais
capacidades, em geral as províncias, regiões e
principalmente municípios carecendo fortemente
daqueles recursos e capacidades;
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22. 2) variam muito, entre os países, as dimensões das redes
públicas de serviços sociais, sendo essa diferença
significativa nos processos de mudanças. Países dotados
de grandes e extensas redes de educação, saúde e
seguridade5 já mostravam, no final dos anos 70,
problemas típicos de entropia, de ausência de
mecanismos de controle da qualidade da prestação,
além dos desperdícios e problemas de gerência.
Entretanto, também nos países dotados de redes
relativamente pequenas, as carências organizacionais e
sistêmicas tendiam a constituir obstáculos à
coordenação e gerência, bem como à implementação de
inovações. Situações intermediárias revelavam-se
aparentemente mais vantajosas;
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23. a dinâmica organizacional dos sistemas de proteção sempre esteve muito
marcada pelo comportamento de atores estratégicos localizados entre os
beneficiários diretos dos programas e ou entre os funcionários que os
implementam.
Como se sabe, os sistemas de proteção social da região abrigaram
situações de acentuados privilégios e foram, em geral, mobilizados por
comportamentos fortemente corporativistas dos funcionários e
beneficiários, em que pesem as variações entre países.
Os subsistemas de previdência social eram, via de regra, estratificados em
múltiplos regimes especiais, próprios de categorias funcionais específicas,
os militares e funcionários públicos entre elas. Por sua vez, as grandes
burocracias e, principalmente, os corpos profissionais médicos e docentes,
em geral de forte tradição sindical, mobilizavam significativos recursos
organizacionais e de voice, principalmente nos países dotados de extensos
sistemas de políticas, como a Argentina, o Brasil e o México.
23

24.  A ausência sistemática de tradição participativa na
operação dos programas sociais. Ainda que as
diferenças nacionais sejam aqui também muito
fortes, a participação de associações voluntárias no
desenho e implementação não constituiu traço
marcante da dinâmica das políticas sociais da região,
com exceção do tradicional envolvimento sindical
nos sistemas de seguridade (em períodos de regimes
políticos democráticos), ou das “juntas de padres” no
sistema de ensino fundamental em alguns países.
Experiências comunitárias mais densas começam a
se fazer sentir, entretanto, desde os anos 70.
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25.  Os países que emergiam de regimes autoritários,
reforçaram-se expectativas de reordenamento das
políticas sociais de modo a fazer com que a democracia
política pudesse se fazer acompanhar da sua base
indispensável, a democracia social fundada na maior
equidade.
 Para o conjunto do sistema de proteção social, tal
demanda por ampliação dos direitos sociais traduziu-se
em metas de elevação dos graus de universalismo,
extensão da cobertura dos programas e melhoria da
efetividade social do gasto.
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26.  três vertentes principais:
a) a descentralização da prestação dos serviços
sociais;
b) o aumento relativo da participação social nas
formas colegiadas que tendem a acompanhar os
programas inovadores;
c) ampliação do campo e da experimentação de
parcerias entre os setores público, privado
lucrativo e, principalmente, privado sem fins de
lucro, presente nos novos tipos de organizações
não-governamentais.
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27.  O Welfare State constitui a regulação social própria do
capitalismo avançado. Sob suas estruturas,
concentraram-se os mecanismos que operam como
barreiras ao mercado, inibindo seu curso desenfreado e
impedindo a autoregulação de que falava Polanyi.
 O freio à desigualdade como supressão da pobreza e
muito menos como a instauração da plena igualdade.
Porém, não resta dúvida de que tal sistema de freios à
violência do mercado corresponde a formas mais densas
de participação na riqueza social e de elevação do
patamar de equidade.
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28.  o sistema de proteção social – mais que seus
programas específicos – que se vê abalado pela
vigorosa economia de trabalho e suas mais
contundentes manifestações: o desemprego
estrutural; o subemprego; o emprego precário e
de baixa qualidade; a informalização das
relações de trabalho; e outras mais.
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29.  A multiplicação de ações emergenciais, a
transferência para a área da assistência social de
ações antes inscritas em subsistemas mais
institucionalizados da política social (como os
esquemas de seguro-desemprego) ou a localização,
nos serviços sociais universais de educação e saúde,
de ações não-escolares ou que extrapolam a
atenção à saúde são movimentos expressivos desta
tendência. Esta sobrecarga de demandas tende a
reduzir a eficácia dos programas e a
complementaridade virtual do sistema de políticas
sociais.
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30.  O reordenamento das políticas e programas de
investimento social não pode nem deve se atrasar
em relação às reformas estruturais das economias,
tanto pelo alto custo social que, à frente, ter-se-á
que enfrentar, quanto pelas exigências mesmas do
novo padrão de crescimento econômico em termos
de qualificação e produtividade dos recursos
humanos, assim como dos ambientes urbanos e
socioculturais em que podem se inserir os novos
investimentos;
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31.  - as políticas sociais são decisivas para a
consolidação democrática e para o futuro da
economia, dado o seu potencial de redução dos
riscos políticos e sociais;
 - as políticas sociais só têm eficácia quando
atuam de modo integrado sobre as condições
de vida dos segmentos sociais.
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