O documento fornece orientações sobre o Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) de 2014 a 2016. Ele detalha os procedimentos para a escolha dos livros didáticos, incluindo prazos, normas de conduta e compromissos das secretarias de educação e escolas para garantir um processo transparente e participativo.

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUPERVISÃO EDUCACIONAL
PNLD – EJA - 2014
TRIÊNIO DE 2014/2015/2016
EDILENE MARIA B. DE TOLEDO CECCATO

2. Esta apresentação tem como objetivo
orientar professores e gestores quanto
aos procedimentos de escolha do PNLD -
EJA 2014

3. PNLD – EJA – Processo organizado em rede pelos
sujeitos responsáveis pela adesão do Programa
O processo de escolha será de responsabilidade da
Secretarias de Educação, devendo contar com a
participação das escolas e dos educadores da EJA.
A escolha não será de uma obra ou coleção por escola,
mas sim por rede de ensino

4. • Prazos: de 9 a 19 de maio de 2014.
• Devem ser escolhidos títulos em 1ª e 2ª
opção de editoras diferentes

5. NORMAS DE CONDUTA
• Representantes das editoras ficam impedidos
de acessar as dependências da escola para
realizar a divulgação dos títulos e proibidos de
participar;
• Cessão definitiva dos títulos: os livros serão
consumíveis, não a necessidade de devolução
ao final do período letivo.

6. COMPROMISSOS DAS
SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E
ESCOLAS

7. Compromissos relativos à moralidade
e isonomia no processo de escolha
• Recusar vantagens de qualquer espécie em razão da escolha das obras,
• Orientar as escolas quanto ao processo de escolha e utilização dos livros;
• Impedir a participação dos titulares de Direitos autorais, autores e de seus
representantes, nos eventos promovidos pelas secretarias de educação relativos a
escolha do livro;
• Garantir a isonomia do processo de escolha, não disponibilizando informações que
privilegiem um ou outro titular de Direito autoral;
• Recusar vantagens de qualquer espécie dos titulares dos Direitos Autorais ou de
representantes;
• Não disponibilizar espaço público para realização de eventos promovidos pelos
titulares dos Direitos Autorais, autores ou seus representantes;
• Impedir o acesso, em suas dependências, de titulares dos Direitos Autorais, ou de
seus representantes com o objetivo de divulgar os livros referentes ao programa;
• Não solicitar a reposição dos livros recebidos, porventura danificados, diretamente
aos titulares dos Direitos Autorais ou representantes;
• Impedir o acesso dos titulares dos Direitos Autorais, autores ou seus
representantes, à senha de escolha.

8. Compromissos relativos a conservação e
remanejamento dos livros
• Promover ações eficazes para garantir o acesso, o
uso e a conservação dos livros;
• Orientar as escolas a zelar para que não ocorra
retenção de obras excedentes não utilizadas;
• Promover o remanejamento das obras
excedentes ou não utilizadas pela escola para
atender outras unidades;
• Monitorar as informações sobre remanejamento.

9. Compromissos relativos à escolha
• Propiciar um processo de escolha
transparente, participativo e democrático,
garantindo a participação de todas as escolas
e professores;
• Acompanhar a divulgação do Guia de livros
didáticos do PNLD EJA;
• Designar um responsável para registrar os
dados correspondentes à sua escolha no
sistema.

10. Compromissos relativos à
transparência no processo de escolha
• Assegurar as condições para que as escolas
participantes, atuem no processo de escolha,
com base nas resenhas contidas no Guia de Livros
Didáticos do PNLD EJA 2014;
• Documentar em ata a justificativa técnica pela
escolha dos títulos, com assinatura de todos que
participaram da seleção, arquivando o material
por pelo menos 5 anos para apresentação ao
Ministério da educação ou aos órgãos de
controle;

11. RELAÇÃO DE OBRAS APROVADAS NO
PNLD – EJA – 2014 PARA OS ANOS
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

15. REFERÊNCIAS:
www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico