O documento resume as principais alterações nos normativos do setor de seguros no Brasil entre 2012 e 2013, incluindo novas circulares e resoluções da SUSEP e do CNSP sobre cálculo de provisões técnicas, limites de retenção, ativos de resseguro e outros temas.

1. SUSEP/DITEC/CGSOA/COPRA
Normativos

2. Principais Alterações
Publicadas em 2012
• Circular Susep nº448/12, sobre os percentuais
utilizados para o cálculo da PPNG-RVNE e da
provisão de IBNR para companhias que não
possuem histórico de informações;
• Circular Susep nº457/12, sobre o Teste de
Adequação de Passivos; e
• Circular Susep nº452/12, sobre ativos de
resseguro (e retrocessão) redutores e direitos
creditórios;

3. Principais Alterações
Publicadas em 2013
• Resolução CNSP nº 276/13, sobre limites de retenção;
• Resolução CNSP nº 277/13, para incluir depósitos
judiciais e custos de aquisição diferidos como valores
redutores da necessidade de cobertura das provisões
técnicas;
• Circular Susep nº 461/13, sobre os depósitos judiciais e
custos de aquisição diferidos redutores;
• Resolução CNSP nº 281/13, sobre provisões técnicas; e
• Circular Susep nº 462/13, sobre provisões técnicas.

4. Circular Susep nº
448/12
• Atualizou os percentuais que podem ser
utilizados no cálculo da PPNG-RVNE e da
provisão de IBNR das companhias que não
possuem histórico de informações.
• Unificou as Circulares Susep nº 281, 282, 283
e 288, de 2005.

5. Circular Susep nº
452/12
• Regulamentou a prerrogativa prevista no art. 13 da
Resolução CNSP nº 226/10.
• Distinção entre ativo de resseguro (e retrocessão) e
ativo de resseguro (e retrocessão) redutor.
• Correlaciona os ativos de resseguro redutores ao valor
da provisão.
• Condiciona a possibilidade de utilizar o ativo de
resseguro de PPNG como redutor da necessidade de
cobertura à ocorrência do pagamento efetivo do
prêmio de resseguro.
• Dispõe sobre os direitos creditórios.
• Prazo de adequação até 31 de dezembro de 2013.

6. Resolução CNSP nº
276/13
• Unificou os normativos aplicáveis às sociedades
seguradoras e aos resseguradores locais (Resolução CNSP
nº 40/00 e nº 172/07).
• Valores de limites de retenção calculados mensalmente.
• Fim dos valores mínimos de LR.
• Valores máximos de LR sem a necessidade de prévia
autorização da Susep = 5%.
• Definição de LR: o valor máximo de responsabilidade que
as sociedades supervisionadas podem reter em cada risco
isolado
• Definição de risco isolado: objeto ou conjunto de objetos
de seguro cuja probabilidade de ser atingido por um
mesmo evento gerador de perdas seja relevante.

7. Resolução CNSP nº
277/13
• Alterou o art. 13 da Resolução CNSP nº 226/10
para incluir para incluir depósitos judiciais e
custos de aquisição diferidos como valores
redutores da necessidade de cobertura das
provisões técnicas por ativos garantidores.

8. Circular Susep nº
461/13
• Regulamenta os depósitos judiciais e custos de
aquisição diferidos dispostos que podem ser oferecidos
como redutores.
• Depósitos judiciais relacionados às provisões técnicas.
• Custos de aquisição diferidos referentes às despesas de
corretagem diretamente relacionados ao valor do
prêmio e diferidas de acordo com a vigência do risco.
• Para os ramos de garantia estendida, a prerrogativa
abrange, além da corretagem, as despesas com
estipulante.
• Somente devem ser consideradas as despesas
efetivamente pagas.

9. Resolução CNSP nº
281/13
• Dispõe sobre princípios e conceitos mais
abrangentes.
• Unifica os normativos anteriores.
• Unifica os conceitos das provisões técnicas das
sociedades seguradoras e entidades abertas de
previdência. As provisões são diferenciadas de
acordo com o regime financeiro adotado.
• Prazo de adaptação até 31 de dezembro de 2013.
• Revoga as Resoluções CNSP nº 162/06 e 171/07.

10. Circular Susep nº
462/13
• Provisões Excluídas:
– Provisão de Oscilação de Risco - POR;
– Provisão de Oscilação Financeira - POF;
– Provisão Complementar de Prêmios -PCP;
– Provisão de Insuficiência de Prêmios - PIP, Provisão de Insuficiência de Contribuições - PIC e
Provisão de Riscos em Curso – PRC (foram substituídas pela Provisão Complementar de
Cobertura - PCC);
– Provisão de Contingências (foram criadas duas novas provisões: provisão para Distribuição de
Bônus – PDB e Provisão Complementar de Sorteios - PCS) ;
– Provisão para Participação nos Lucros de Títulos – Ativos e Inativos; e
– Provisão de IBNER dos resseguradores locais (englobada, como um ajuste, pela própria PSL).
• Prazo de reversão: até 31 de dezembro de 2014. Durante esse prazo, esses valores
devem ser constituídos como Outras Provisões Técnicas – OPT.
• A Provisão de Despesas Administrativas foi substituída pela Provisão de Despesas
Relacionadas – PDR.
• Houve alteração da Nomenclatura da Provisão Matemática para Resgate e da
Provisão para Resgate de Títulos para, respectivamente, Provisão Matemática para
Capitalização e Provisão para Resgate.

11. Circular Susep nº
462/13
• Provisão de Prêmios Não Ganhos - PPNG constituída pela data da emissão
ou do início de vigência, o que ocorrer primeiro.
• Variação cambial na PPNG.
• Base de cálculo da PPNG líquida de custos iniciais de contratação.
• Unificação da PPNG e da PRNE.
• Unificação da PSL e da PBAR. Ambas líquidas das despesas relacionadas.
• Ajuste de IBNER na PSL.
• Ajustes de salvados e ressarcidos na PSL e no IBNR.
• Baixa da provisão, por pagamento, atrelada à liquidação financeira, como
regra geral.
• Eventuais insuficiências na taxa de remuneração dos títulos de
capitalização devem ser consideradas da própria Provisão Matemática de
Capitalização (PMC).
• Prazo de adaptação até 31 de dezembro de 2013. Exceto para a
constituição da PPNG pela data da obrigação.

12. Alterações Futuras
• Auditoria Atuarial;
• Limite de Retenção para Entidades Abertas de
Previdência Complementar; e
• Norma de Percentuais de PPNG-RVNE e
provisão de IBNR

13. Observações Finais
PERGUNTAS

14. FIM
Contatos
cgsoa.rj@susep.gov.br – 3233-4020 (4017)
copra.rj@susep.gov.br – 3233-4020 (4336)
disec.rj@susep.gov.br – 3233-4042
dipep.rj@susep.gov.br – 3233-4048