Breve explanação acerca das bases, através das quais a União Europeia se solidificou, dos objetivos e resultados.

1. CENTRO UNIVERSITARIO DO LESTE DE MINAS GERAIS
BASES LEGAIS DA UNIÃO
EUROPEIA
Taiza Lenis G. Morais Quintão
Disciplina: Direito Econômico e Financeiro
Professor: João Costa Aguiar
9º Período
Novembro/2015

2. UNIÃO EUROPEIA
 A União Europeia é um bloco econômico, político e social de 28 países
europeus que participam de um projeto de integração política e econômica.
 A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
(CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis
países em 1957.
 É uma entidade política com características únicas, cujos membros são
Estados soberanos que decidiram partilhar a soberania em algumas áreas
fundamentais com vista a atingir objetivos comuns.
 Os nacionais dos Estados-Membros são, simultaneamente, cidadãos
europeus, o que lhes confere o direito a participar na vida democrática da
UE.

3. BASES LEGAIS
 Tal como os Estados, a UE dispõe de um poder
legislativo (Parlamento e Conselho), de um poder
executivo (Comissão) e de um poder judicial
independente (Tribunal de Justiça).
 Os poderes das instituições europeias decorrem de
tratados fundadores, que foram negociados e
ratificados pelos Estados-Membros. Nas áreas
políticas não abrangidas pelos tratados, os países da
UE são livres de exercer a sua soberania.

4. BASES LEGAIS
 Os dois tratados mais importantes são:
• o Tratado de Roma (1958), que instituiu a organização que ficou
conhecida como Comunidade Económica Europeia (CEE)
• o Tratado de Maastricht (1993), conhecido também como
Tratado da União Europeia.
 Entre os restantes tratados, são de referir o Ato Único Europeu
(1987), que lançou o mercado único europeu, e os Tratados de
Amesterdão (1999) e de Nice (2003). O mais recente é o Tratado
de Lisboa (2009), que alterou alguns dos tratados anteriores.

5. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
 A União Europeia é formada por Sete instituições: Parlamento
Europeu, Conselho Europeu, Conselho, Comissão Europeia
("Comissão"), Tribunal de Justiça da União Europeia, Banco Central
Europeu e o Tribunal de Contas. O Parlamento Europeu, o Conselho
e a Comissão são assistidos por um Comitê Econômico e Social e
por um Comitê das Regiões, que exercem funções consultivas.
 A União Europeia é simultaneamente um projeto político e uma
organização jurídica. A União atua em numerosos domínios que
influenciam a vida quotidiana dos cidadãos europeus. As suas
políticas são aplicadas de acordo com as regras e os procedimentos
definidos em diversos tratados.

6. OBJETIVOS
 A UE baseia-se nos princípios do Estado de Direito tendo
como premissa, tratados aprovados de forma voluntária e
democrática por todos os países que dela fazem parte.
Estes acordos vinculativos definem os objetivos da UE nos
seus múltiplos domínios de intervenção.
 Um dos principais objetivos da UE, além da tradicional
vantagem econômica, é promover os direitos humanos,
tanto a nível interno como no resto do mundo. Dignidade
humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de
Direito e respeito pelos direitos humanos são os valores
fundamentais da UE.

7. Resultados
 O mercado único é o principal motor da economia europeia,
permitindo a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.
Busca precisamente desenvolver este enorme recurso para que os
europeus possam tirar o máximo partido do seu potencial.
 À medida que cresce, a UE mantem-se empenhada em reforçar a
transparência e o funcionamento democrático das suas instituições.
 Graças à supressão dos controles nas fronteiras entre os países da
UE, as pessoas podem circular livremente em quase todo o
continente, tornando-se muito mais fácil viver, trabalhar e viajar em
outros países da UE.

8. FIM!