Este documento discute o ónus da prova no processo fiscal português. Primeiramente, define os conceitos de ónus e dever de prova e como eles se aplicam nos processos penal, civil e fiscal. Em seguida, analisa a posição tradicional da doutrina e jurisprudência sobre a presunção de legalidade dos atos administrativos e a liquidação tributária. Por fim, examina especificamente o ónus da prova em diferentes artigos do Código Tributário português que tratam de temas como métodos indiciários, custos, preços de transfer