O documento discute vários tópicos relacionados à política fiscal em Portugal, incluindo a importância da estabilidade fiscal, receitas fiscais em tempos de crise, simplificação versus complexificação de impostos nos programas eleitorais, regresso potencial da fraude fiscal, tributação da família, e cedências de paraísos fiscais.

1. A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE FISCAL J.L. SALDANHA SANCHES UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA TSF/CTOC CCB, 10-9.2009

2. A natureza estrutural do défice O modelo constitucional e o monstro orçamental O Estado Social O modelo político: ilusão fiscal e competição fiscal www.saldanhasanches.pt

3. Receitas fiscais em tempo de crise Crise económica e fraude fiscal O controlo do défice futuro www.saldanhasanches.pt

4. A simplificação nos programas eleitorais Unanimidade? : Redução dos benefícios fiscais/deduções (todos) www.saldanhasanches.pt

5. A simplificação fiscal A dificuldade e as vantagens da simplificação Um caso exemplar: o bug do milénio e as mais-valias das SGPS a partir de 2000 www.saldanhasanches.pt

6. A simplificação nos programas eleitorais Medidas específicas: Redução do n.º de escalões no IRS (CDS) Eliminação da desconsideração dos encargos das SGPS na aquisição de partes sociais (CDS) www.saldanhasanches.pt

7. A simplificação nos programas eleitorais Medidas específicas: Revisão do regime da neutralidade nas reestruturações (CDS) Revisão da tributação do património (PSD e PS) Alteração do regime IVA/ISV (PS, CDS, PCP) www.saldanhasanches.pt

8. A complexificação nos programas eleitorais A tributação de acordo com os índices técnico-científicos (PCP) Aumento da progressividade – escalões/taxas (BE) e deduções (PS e PCP) inconstitucional na saúde? www.saldanhasanches.pt

9. A complexificação nos programas eleitorais Imposto sobre as grandes fortunas e regresso do imposto sucessório acima dos € 500 000 (BE) Alterações à tributação das empresas (PSD e PCP) Tributação dos novos empresários (PSD) www.saldanhasanches.pt

10. O regresso da fraude? Redução do prazo para o reembolso do IVA (todos) IVA de caixa nas operações com o Estado (PCP) Extinção/suspensão do PEC (todos, excepto PS) www.saldanhasanches.pt

11. O regresso da fraude? Compensação entre os diversos impostos (PS) Arbitragem fiscal (PSD e CDS) “ Pré-contencioso” (PS) www.saldanhasanches.pt

12. A tributação da família Ausência da tributação individual Um quase quociente familiar (PS) O quociente familiar (CDS) Kindergeld e abono de família www.saldanhasanches.pt

13. A rendição da UBS Cedências dos paraísos fiscais Renegociação dos ADT’s A posição da esquerda e o silêncio da direita www.saldanhasanches.pt

14. Complicómetro www.saldanhasanches.pt

15. [email_address] www.saldanhasanches.pt www.saldanhasanches.pt