Este documento discute vários tópicos relacionados à tributação de poupanças e circulação de capitais na União Europeia, incluindo: 1) a proibição de restrições à movimentação de capitais entre países da UE; 2) medidas fiscais tomadas por países para evitar a deslocalização de capitais; 3) cooperação fiscal multilateral através de acordos e diretivas.

1. Circulação do capital e tributação das poupanças J.L. Saldanha Sanches Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

3. A proibição das restrições aos movimentos de capital (art. 56 CE) A livre circulação de capitais e o fim do regime de controlo de câmbios Taxas de imposto e deslocalização de capitais Os depósitos de não-residentes

4. As medidas unilaterais contra a deslocalização Os imposto de saída e o seu modo de funcionamento O princípio da liberdade de estabelecimento Do caso Daily Mail (C- 81/87) ao caso Lasteyrie du Saillant (C-9/02)

5. As medidas fiscais multilaterais O funcionamento dos grupos de pressão e as políticas nacionais A concorrência fiscal nociva O Código de Conduta como um caso de soft-law

6. Os limites e os compromissos da directiva das poupanças Os não residentes como categoria fiscal a se As diversas formas das pessoas colectivas As pessoas singulares como destinatárias da directiva

7. Segredo bancário e fraude fiscal O conceito de segredo bancário e o conceito de intimidade Segredo bancário e circulação livre do capital Retenção na fonte e troca de informações

8. A troca de informações fiscais entre os Estados A Directiva 77/799/CEE sobre assistência mútua nosd das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos e indirectos

9. Os objectivos da directiva A Directiva 77/799/CEE: assistência mútua das autoridades competentes nos impostos directos e indirectos A troca automática de informações entre Estados-Membros relativas aos pagamentos de juros O caso da Bélgica, do Luxemburgo e da Áustria

10. A dupla tributação na União Europeia A dupla tributação no Direito Fiscal Internacional A dupla tributação no Direito Fiscal Europeu Soberania e dupla tributação

11. O conceito de beneficiário efectivo O beneficiário efectivo como uma norma anti-abuso O conceito de beneficiário efectivo na directiva Agente pagador e beneficiário efectivo

12. [email_address]