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   UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
      DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XIV
                 COLEGIADO DE HISTÓRIA




           ANA QUÉRCIA COSTA DOS SANTOS




"O CASO DA URNA 40: Um estudo sobre cultura política"




                    Conceição do Coité
                          2011
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           ANA QUÉRCIA COSTA DOS SANTOS




"O CASO DA URNA 40: Um estudo sobre cultura política"




                    Monografia apresentada ao Departamento de
                    Educação, campus XIV, Curso de Licenciatura em
                    História da Universidade Estadual da Bahia
                    (UNEB), como instrumento da avaliação final para
                    obtenção do grau de licenciada a Ana Quércia
                    Costa dos Santos.


                    Orientadora: Prof. MS. Eduardo Borges.




                    Conceição do Coité
                          2011
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                       TERMO DE APROVAÇÃO




                  ANA QUÉRCIA COSTA DOS SANTOS




    "O CASO DA URNA 40: Um estudo sobre cultura política"



Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de licenciada em
História, Departamento de Educação – DEDC, Campus XIV – Conceição do Coité,
Universidade do Estado da Bahia – UNEB, pela seguinte banca examinadora:




                Conceição do Coité, ___ de ___________ de 2011

.

Banca:

_______________________________________________________
Prof.º Ms. Eduardo José Santos Borges
Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Orientador)


_______________________________________________________
Prof.º
Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Convidado)


_______________________________________________________
Prof.º
Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Convidado)
4




       Eu vejo o futuro, repetir o passado,
Eu vejo um museu de grandes novidades,
                      O tempo não para...
             (Cazuza, O tempo não para)




                   A humanidade, porém,
         não conhece uma só experiência
         de aperfeiçoamento democrático
         que não consista em sua prática.
         (AMARAL e CUNHA, 2002, p. 3)
5



AGRADECIMENTOS



Todas as pessoas que passaram ou fazem parte da minha vida me ajudaram de
alguma forma, então gostaria de aqui de agradecer a todos que à sua maneira
contribuíram para a minha formação enquanto pessoa.
Lucas, meu filho, tudo aconteceu na hora certa e jamais pensei ser capaz que o
amor atingisse essa amplitude.
Meu companheiro, Diego, há uma década eu aprendi o que ter alguém para lhe
amparar nos momentos difíceis. E você me mostrou que rindo as coisas são bem
mais fáceis.
A meus pais, minha mãe por ter me dado a liberdade de pensar, algo valoroso e
meu pai, meu exemplo vivo de que existem sim, políticos honestos, de quem eu
herdei uma de minhas maiores paixões.
A meus avós, vovó Édite e vovô Agenor (in memorian), vovó Laura e vovô Mateus
(in memorian), minha madrinha Vilma e padrinho Zé, meus exemplos morais e
afetivos.
A minha irmã, amiga Érica e meus irmãos Marcelo e Júnior, amo muito vocês.
A minha sobrinha Aiala, minha princesinha, linda, meu sobrinho Mateus, meu fofuxo,
minhas sobrinhas Maria Eduarda e Ana Lívia, a meu afilhado Felipe (Tózi), Dindi te
ama! vocês moram no meu coração.
A Lara, Tassy, Néo, que me ajudaram tanto na minha correria louca de todo dia.
A Gê (in memorian), amiga, irmã, colega, de escola, faculdade, eternidade, não
houve um só dia, desde o 5 de Novembro que eu não pensasse em você.
Preciso agradecer em especial àquelas pessoas que apesar de todos os
compromissos do dia-dia me emprestaram um pouco de seu tempo e atenção, mais
de uma vez, na maioria dos casos, para a construção deste trabalho, se
empenhando em falar de assuntos que nem sempre lhes são tão agradáveis, a
meus entrevistados, ás pessoas que não deram entrevista em si, mas que sentaram
conversaram, discutiram posições, situações comigo de modo formal e informal, sem
vocês esta etapa não seria concluída.
A todos os colegas que compartilharam comigo os quatro anos de estudo, foi um
prazer diferenciado estar com cada um de vocês. Carleila, você entrou mais tarde,
mas isso só te tornou mais especial para nós, obrigado pelas dúvidas tiradas e o
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apoio nos momentos incertos. Um agradecimento especial às amigas irmãs Kenya,
Dai e Marcela, nosso grupo era ótimo!
Um super obrigado a todos os professores, Rogério, Aldo, Eide, Sheila, Carlos,
Augusto Cézar, Marluce, Adriana, Cláudia, Jorge, Normando, Cezarela, Elizângela
suas particularidades foram essenciais na formação da coletividade, ainda que nem
sempre estivéssemos em comum acordo sobre diversas situações, cada um de
vocês tem um valor singular em nossas vidas acadêmicas.
Agradeço em especial a meu professor/doutor/orientador Eduardo Borges, pela
paciência e compreensão, nem sempre é fácil ser uma aluna aplicada, você tornou
essa caminhada acadêmica mais consistente.
7



DEDICATÓRIA




                   In memorian à Gérzia Pinho dos Santos,
                      Igual a nossa amizade, nunca mais...
                 Suas sementes de ternura e perseverança,
                Vão estar sempre presentes em minha vida.

                     É tão estranho, os bons morrem antes,
              Assim parece ser quando me lembro de você...
                   Que acabou indo embora, cedo demais...
                                 (Afternoon, Legião urbana)
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                                    RESUMO


Este trabalho visa o debate sobre eleições no Brasil, utilizando a prática e os
mecanismos empregados pelo governo e pelo povo como meio de refletir os
problemas ligados a participação ou falta dela, pela população. Utilizo como objeto
de estudo as eleições de 1982 em Santa Luz, no que ficou conhecido como o “caso
da urna 40”, como exemplo de mudança promovida pelo posicionamento positivo da
população frente à dominação política. Partimos da pesquisa bibliográfica sobre a
história das eleições no Brasil, as estruturas de poder criadas a partir destas e
cultura política, culminando na análise sobre a ação popular frente os meios
democráticos de participação, o que pode ser enriquecido através das fontes orais,
impressas e iconográficas do período estudado.


Palavras-chave: Eleições. Participação. Urna 40.
9



                                     ABSTRACT


This work aims at debate on the elections in Brazil, using the practice and the
mechanisms employed by the government and people as a means of reflecting the
problems or lack of participation by the population. Used as objects of study the 1982
elections in Santa Luz, in what became known as the "case of the urn 40" as an
example of change promoted by the positive attitude of the population against
the political domination. From the research literature on the history of elections in
Brazil, the structures of power created from these and political culture, culminating in
the analysis of popular action against the democratic means of participation, which
can be enriched through oral sources, printed and iconography of the period studied.


Keywords: Elections. Participation. 40 Urn.
10



                                          SUMÁRIO

             INTRODUÇÂO ..........................................................................          11


CAPÍTULO 1   ELEIÇÕES NA HISTÓRIA DO BRASIL .................................                               15
1.1          Da Colônia à República .........................................................               15
1.2          A prática do Sistema Eleitoral ..................................................              29


CAPÍTULO 2   DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLITICA NO BRASIL ....                                              35
2.1          Uma ideia de cultura política no Brasil ......................................                 35
             .


CAPÍTULO 3   ELEIÇÕES E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM SANTA LUZ ... 43
3.1          O fazer político em Santa Luz de 1935 a partir de sua
             emancipação .............................................................................. 43
3.2          Eleições em 1982: Um estudo de caso ...................................... 48


             CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................... 59

             REFERÊNCIAS .......................................................................... 62

             FONTES .....................................................................................   66

             ANEXOS ....................................................................................    68
11



INTRODUÇÃO




       A história das cidades do interior do Brasil ainda é um campo de estudo
pouco explorado, isto deve-se a diversos fatores, entre eles a carência de fontes
bibliográficas, a falta de colaboração por parte das repartições públicas, além da
péssima conservação de seus patrimônios históricos, tornando a tarefa do
pesquisador árdua e por vezes desestimuladora. Contudo faz-se necessário que nos
aventuremos por esses campos inexplorados, a fim de trazer a luz uma série de
acontecimentos e personagens desconhecidos, que nos levam a compreender
diversas nuances de períodos que marcaram a história brasileira.
       Assim neste trabalho proponho o debate sobre eleições, tendo como foco a
participação popular e utilizando como objeto de estudo a cidade de Santa Luz,
tomando como referência as eleições que ocorreram em 1982, conhecido na cidade
como o “caso da urna 40”.
       Santa Luz é uma cidade hoje conta com 33.838 habitantes, segundo o censo
de 2007 realizado pelo IBGE, localizada na região conhecida como semiárido
baiano, que se caracteriza por climas secos e baixos níveis de desenvolvimento
socioeconômicos, tem sua origem em fins do século XIX quando a então Fazenda
Santa Luzia, pertencente a família Lopes é cortada pela estação Ferroviária Leste
Brasileira, iniciando o povoamento do então arraial pertencente a Queimadas.
       Ainda neste período se estabeleceram na cidade algumas famílias, como os
Leitões, Góes e Cardoso da Costa, que são essenciais para a compreensão dos
mecanismos de alternância de poder que se iniciariam com a emancipação política,
perdurando até o ano de 1988.
       Em 18 de Julho de 1935 é emancipada e elevada a categoria de cidade em
1938 recebendo o nome de Santa Luzia, o primeiro prefeito empossado foi Ezequiel
Cardoso da Costa, filho de um coronel e importante proprietário de terras da cidade,
iniciando uma linha de governantes que a população iria ver se alternar no poder,
sempre ligados a alguma das famílias citadas no parágrafo anterior, estas tinham
como fonte de poder a posse da terra e as patentes militares.
       A cidade de Santa Luz como passa a se chamar a partir de 1943, nasce sob
predomínio do coronelismo, o qual se entende, segundo José Murilo de Carvalho
como sendo “um sistema político, uma complexa rede de relações que vai desde o
12



coronel até o presidente da República, envolvendo compromissos recíprocos, (...)
baseado em barganhas entre o governo e os coronéis”. (CARVALHO, 1997). O que
explica alguns dos aspectos que serão refletidos ao longo deste estudo acerca da
participação política da população.
        No primeiro capítulo me detive em fazer um breve histórico das eleições no
Brasil, o que possibilitou observar de maneira geral todo o processo de construção
do exercício do poder político no Brasil desde sua fase como colônia de Portugal e,
portanto refletindo sua condição de espaço dependente, passando pela conjuntura
pós-independência que vivenciou uma fase de consolidação do novo Estado que se
formava, chegando à Republica         com a responsabilidade de definir-se entre a
ruptura e a continuidade. Em todos os momentos analisados, percebe-se que o
“povo” esteve alijado do seu direito à intervenção, mesmo nos períodos ditos
democráticos pelos quais viveu e vive o país. A prática política nunca se pode
classificar por satisfatória e sim excludente, tendo seus principais veículos sempre
monopolizados nas mãos de uma pequena classe privilegiada economicamente,
fenômeno presente desde as micro esferas de poder até as mais amplas. Pontuando
as modificações sofridas ao longo do tempo no que concerne a forma, de realização
das eleições no Brasil, iniciando na colônia, se estendendo até República.
        Neste mesmo capítulo, buscamos esboçar também uma descrição do fazer
político nas eleições a partir da identificação e analise do funcionamento do sistema
eleitoral brasileiro em sua evolução histórica. A intenção é o de refletir sobre a
essência, ou seja, de que forma se dá a interação entre povo e fazer político.
Partindo do pressuposto de que, a participação política constitui-se um dos campos
mais férteis de análise pelo fato de permitir diversas interpretações acerca dos
problemas em torno da mesma, gerado pela complexidade de analisar grupos, que
agem em conjunto, forças individuais, comportamentos que tem certa aceitação em
determinado local, enquanto que outros nem tanto, tornando este um tema com uma
infinidade de propostas para ser trazida a luz pelo historiador.
        No segundo capítulo antecipamos o debate em torno do conceito de cultura
política cuja aplicação pratica será resgatado no terceiro capítulo. Tema, hoje, dos
mais relevantes entre os historiadores que optaram em analisar o processo histórico
pela ótica da esfera política, o estudo da cultura política de um determinado período
ou sociedade favorece ao historiador uma ampla e diversificada percepção das
relações de poder ali instituído. Partimos do conceito proposto por Almond e Verba
13



de “orientações especificamente políticas, às atitudes com respeito ao sistema
político, suas diversas partes e o papel dos cidadãos na vida pública” (Apud BORBA
2005, p. 6) na busca da problematização da participação, não limitando esta ao
simples ato de votar, mas de intervir, participar, interagir, opinar, observando alguns
grupos especificamente “esquecidos na história”, como mulheres, analfabetos e
sindicatos.
       No terceiro e último capítulo se faz presente nosso objeto central de estudo
cuja discussão gira em torno das eleições e participação política em Santa Luz,
focando a analise na atuação dos movimentos sociais, sindicatos e eleitor em geral,
ao passo que refletimos a pratica política da elite da cidade na eleição de 1982, na
busca de compreender os acontecimentos atípicos que a caracterizaram.
       A escolha por esta eleição foi feita em função da importância e atenção que a
população da cidade deu aos fatos que se desencadearam, uma vez que foi
marcada por ataques a cidadania e a própria integridade pessoal dos cidadãos, além
de ser um marco no sentido em que alterou toda a ordem política estabelecida até
então, ecoando mais vozes, dentre as que gritavam país afora contra a repressão da
ditadura e o esgotamento dos grupos políticos que os apoiavam. A preferência dos
grupos em questão não foi feita de forma aleatória, mas sim pensando no que está
presente no lócus de estudo, ainda que não estruturem-se como frente organizada
de militância.
       A necessidade de conservação da memória local foi uma das forças que me
impulsionaram na estruturação deste trabalho, a carência de fontes escritas já foi
aqui descrita, então o uso de entrevistas foi um dos meios que encontrei para
remontar a história da “urna 40”, que está marcada fortemente na memória dos mais
velhos da cidade, mas a população mais jovem pouco sabe, assim faz-se necessário
a conservação desta e de outras histórias mais.
       Além das fontes escritas utilizadas para a construção desta análise, recorri ao
enriquecimento único permitido pelas entrevistas de quem vivenciou os fatos
analisados, tendo em vista que


                     “Muitas decisões são tomadas através da comunicação oral, das
                     articulações pessoais; o número de problemas resolvidos por
                     telefone ou pessoalmente não para de crescer. Para suprir essas
                     lacunas documentais, os depoimentos orais revelam-se de grande
                     valia.” (FERREIRA, 1994 p. 7)
14



      Portanto buscamos ir além das questões puramente políticas, mergulhando
nas vivências, na cultura dos atores responsáveis pela construção do caso da urna
40.
15



                                       Capítulo 1


1. ELEIÇÕES NA HISTÓRIA DO BRASIL

                                                                  “Nas favelas, no senado,
                                                                      Sujeira pra todo lado,
                                                           Ninguém respeita a constituição,
                                                    Mas todos acreditam no futura da nação
                                                                          Que país é este?”
                                                          (Que país é este? Legião Urbana)


1.1 Da Colônia à República




        Mesmo sendo reconhecida internacionalmente por possuir um dos mais
avançados sistemas eleitorais do mundo, ao longo de toda a sua história as eleições
brasileiras configuram-se como forma de extensão do poder de poucos dominantes
econômica e socialmente também ao campo político. Segundo renomados autores
como Faoro e José Murilo de Carvalho o processo eleitoral brasileiro pode ser
caracterizado como elitista e excludente, configurando-se como uma forma de
assegurar às classes dominantes a manutenção de sua influência sobre a
sociedade, tendo em vista que muda-se os atores e o período, mas nunca a
dinâmica. O mesmo pensamento pode ser encontrado em Cunha e Amaral no seu
manual das eleições, que já no seu início coloca a interferência abusiva do poder
econômico no processo eleitoral brasileiro, afirmando que este chega a ameaçar a
“frágil democracia brasileira” (2002, p. 3).
        Ao povo em praticamente toda a história brasileira vai ser relegado a posição
de mero figurante, neste cenário onde os atores principais não querem e não
admitem qualquer interferência que venha a perturbar a ordem estabelecida. Com a
exceção de raros e rápidos momentos de cidadania o „povo‟ acostumou-se ao papel
coadjuvante. A fim de compreender de que atores estamos falando é necessário
perceber de que forma foi estruturado o aparelho burocrático do Estado brasileiro.
        Muitos leigos acreditam que o sistema eleitoral é uma característica
unicamente de sistemas democráticos e que a participação cidadã resume-se ao
exercício pleno do voto, assim partindo desta concepção nega-se a cidadania a
períodos da história em que o país não viveu em regime democrático, o que acaba
16



por ser um grave erro, já que mesmo em momentos em que o benefício do sufrágio
universal não era garantido a todos pode-se perceber atitudes cidadãs nas
populações de diversos períodos.
        Desde quando Cabral desembarca no Brasil, já era conhecido em toda a
Europa a descoberta pelos espanhóis de terras longínquas, paraísos a serem
desbravados, habitados por pessoas na sua mais primitiva forma de organização
que viviam no que Chauí descreve como estado “pré-social” utilizando a definição de
Rousseau como sendo “estado de natureza,” em que “os indivíduos vivem isolados
pelas florestas, sobrevivendo com o que a natureza lhes dá, desconhecendo lutas e
comunicando-se pelo gesto, pelo grito e pelo canto, numa língua generosa e
benevolente.” (2000, p. 220), carentes de humanidade já que aproximavam-se mais
de animais que de “gente”, cabia aos “civilizados” europeus tira-los da barbárie, ao
passo que lhes garantiria a posse sobre riquezas inimagináveis.
        Assim já no primeiro contato entre portugueses e a terra brasileira fica
notória a esperança de se encontrar as ditas riquezas, explicitada na carta que Pero
Vaz de caminha envia ao rei português, que descreve o que de imediato poderia ser
extraído, despertando mesmo com todas as dificuldades o interesse na exploração
da dita colônia. Contudo as extensões encontradas não poderiam ser exploradas
sem que houvesse algum tipo de organização, a fim de policiar as novas terras, mas
Portugal esbarraria num entrave prático, sua população na época não passava de
cerca de 1 milhão de habitantes, além das imensas despesas que geraria ao tesouro
real a empreitada. Não restando alternativa senão buscar apoio na iniciativa privada,
concretizada nas Capitanias Hereditárias, que de acordo com Faoro vão acabar por
demonstrar-se insuficientes para o projeto de colonização e ocupação brasileira, ao
mesmo tempo a coroa ainda não havia encontrado as grandes riquezas almejadas
em somas de ouro, prata e pedras preciosas, embora tenha retirado altas somas a
partir da exploração do pau-brasil.
        Ainda que obtivesse lucro com a exploração da madeira de lei o projeto
colonial ia mal, alguns dos homens mais ricos de Portugal tinham ido a falência na
tentativa de fazer as Capitanias prosperarem é então que em 1548 é criado e em
1549 instalado em Salvador o sistema dos Governos Gerais que tinha por finalidade
a centralização do poder que encontrava-se disperso nas mãos dos donatários, por
outro lado fazia parte também das responsabilidades do governador cuidar “da
defesa contra o gentio e contra o estrangeiro” além de “controlar a entrada para o
17



sertão” (FAORO 2001, p. 168). Numa tentativa de controlar tudo o que saia da
colônia; paralelamente ao sistema de Capitanias desenvolveu-se também a doação
de sesmarias, estas distribuídas às pessoas mais abastadas do reino luso, a fim de
que tivessem condições de explorá-las, Faoro reconhece aí a raiz do que viria a ser
um dos maiores problemas socais brasileiro, que é a limitação de acesso a terra às
mãos de poucos e a formação do latifúndio, até os dias atuais marca maior da
disparidade econômica no país. Aos colonos pobres que se aventuravam vir por
conta própria, restava estar a mercê dos grandes proprietários, de acordo Prado Jr,
abaixo:

                      A pequena propriedade não encontrou terreno favorável para se
                      desenvolver na economia da colônia. Impelidos pelas circunstâncias
                      se vão os pequenos proprietários aos poucos desfazendo de suas
                      posses em beneficio dos grandes domínios. Depois de tal processo
                      de eliminação da pequena propriedade, vai-se afinal fundar toda a
                      economia agrária da colônia unicamente no grande domínio rural. É,
                      portanto no campo que se concentra a vida da colônia, é a economia
                      agrícola a sua base material. (PRADO JR.,1999, p. 18-19)


          Os mesmos grandes proprietários de terra impostos à colônia por parte da
metrópole, como grandes senhores proprietários, seriam os gestores políticos nos
momentos permeados pela descentralização, que não foram poucos principalmente
durante o período colonial, mas a Coroa portuguesa não iria correr o risco de
precisar “amoldar-se às novas, imprevistas e perigosas circunstâncias brasileiras”
(FAORO, 2001, p. 171), assim ainda que se tratasse de uma nova realidade, num
lócus distante do europeu com uma nova sociedade a se formar, a estrutura
burocrática brasileira montada no período colonial resumia-se a simples e completa
imitação das estruturas políticas e administrativas portuguesas, como pode ser
observado em Faoro e retomado por Laura de Melo e Souza:


                      A ordem pública portuguesa, imobilizada nos alvarás, regimentos e
                      ordenações, prestigiada pelos batalhões, atravessa o oceano
                      incorrupta carapaça imposta ao corpo sem que as medidas deste a
                      reclamem. O Estado sobrepôs-se, estranho alheio, distante à
                      sociedade, amputando todos os membros que resistissem ao
                      domínio. [...] Ao sul e ao norte, os centros de autoridade são
                      sucursais obedientes de Lisboa: o Estado, imposto à colônia antes
                      que ela tivesse povo, permanece íntegro, reforçado pela espada
                      ultramarina, quando a sociedade americana ousa romper a casca do
                      ovo que a aprisiona. (SOUZA, Laura de Melo e. apud FAORO, 2006,
                      p. 32)
18



        Demonstrando uma verdadeira falta de interesse por parte do Estado
português na adequação de seu aparato político-administrativo o qual chegou a
nova terra montado e definido, de acordo com Caio Prado Jr. “órgãos diferentes e
adaptados a condições peculiares que não se encontravam no reino”, gerando uma
verdadeira incongruência entre a realidade vivida pelos colonos em terras
tupiniquins e o estado de direito que os regia, além da impessoalidade gerada por
ser administrado por um rei longínquo, por um período de três séculos, o que
acabava por tornar os senhores de terra seus representantes legais e autoridade
sobre o restante da população, como pode ser visto em Antonil "o senhor de
engenho é título a que muitos aspiram, porque traz consigo o ser servido, obedecido
e respeitado de muitos" (2007, p. 79), configurando o início da população do país e
sua relação com os fazeres políticos.
        Com isso pode-se reconhecer que desde o início da formação brasileira,
houve a intenção da não-participação e do afastamento de todos aqueles que não
fizessem parte da classe privilegiada, já que a escolha de cargos e doações por
parte do rei perpassava o âmbito econômico, deixando todo o “resto” dos colonos
excluídos, a priori, de qualquer participação na vida política do país e estes por sua
vez não possuíam meios de contornar tal situação;
        Ainda que se reconheça que no período não haja tempo hábil, muito menos
a união necessária para a formação do pensamento característico de classe,
pensamento que enquanto doutrina só passará a existir em meados do século XIX,
até mesmo na Europa, embora a união, como a dos mestres de corporações da
Idade Média, já desponte algum tipo de pensamento coletivo, logo busca-se não
cair em um pecado cometido por muitos estudiosos quando se propõe a relacionar
épocas distintas que é o anacronismo, uma vez que, se tem consciência de que a
Europa vivia regida pelo Antigo regime e em Portugal este atravessava seu período
áureo, que de tal forma conseguiam estender sua influência até mesmo sobre as
pequenas vilas que se formavam no Brasil, estas, origem dos atuais municípios, que
tinham como inspiração os antigos concelhos portugueses, embora o sentido dos
municípios criados no Brasil e os existentes em Portugal sejam divergentes em
muitos aspectos.
        Entenda-se município português a partir da consolidação do reino
relativamente diferente da definição de município que se conhece hoje, estes se
organizavam politicamente buscando a autonomia das localidades diante domínio
19



dos senhores feudais na Idade Média, segundo Cunha sua estrutura foi transferida
para o Brasil, com sentido diferenciado do aplicado em Portugal, levando em conta
as conjunturas discrepantes entre os países e se estruturavam politicamente da
seguinte forma:


                      Esses concelhos eram dirigidos por uma câmara composta, no
                      mínimo, por um juiz-presidente, que poderia ser o ordinário ou de
                      fora, por dois vereadores, um procurador e por outros oficiais
                      camaristas não remunerados. Todos eram eleitos localmente e
                      confirmados pela coroa ou pelo senhor da terra, exceto o juiz de fora,
                      indicado pelo rei. Eram eleitos por um ano, conforme as Ordenações
                      Filipinas. Entre os oficiais não remunerados estavam os almotacés,
                      que .tinham ao seu cuidado um conjunto de atribuições importantes
                      para a vida local, tais como a fiscalização do abastecimento de
                      gêneros e a fixação de preços. Existiam oficiais que eram obrigados
                      a saber escrever - os escrivãos - providos pela coroa ou pela câmara
                      local. Essa forma de organização local, por intermédio de concelhos,
                      ou municípios, é a mesma aplicada no Brasil até o fim do Antigo
                      Regime. (CUNHA, 2003. p. 19)



          O mesmo sentido dado aos municípios portugueses pode ser encontrado em
Faoro, no contexto do antigo regime, como um apoio, uma vez que permitia que o rei
tivesse relativa autonomia com relação ao clero e a nobreza, de acordo com trecho a
seguir:


                      Temerosa do domínio autônomo das camadas que a apoiavam – o
                      clero e a nobreza – a realeza deslocou sua base de sustentação,
                      criando as comunas e estimulando as existentes no incremento da
                      realidade capaz de lhe proporcionar suporte político, fiscal e militar.
                      Buscava o trono a aliança, submissa e servil, do povo – o terceiro
                      estado. (FAORO, 2001, p. 22)


          Enquanto que no Brasil este modelo será imposto, como forma de
colonização e na prática terá uma funcionalidade diferenciada da que se encontra no
molde português, este via-se preso as obrigações com a monarquia, perdendo o
sentido autônomo reconhecido com sua aplicação em Portugal.


                      “[...] O município não criava nenhum sistema representativo, nem
                      visava à autonomia que depois adquiriu, abusivamente aos olhos da
                      Coroa. A base urbana era o desmentido à entrega de poder aos
                      latifundiários, base urbana era o desmentido à entrega do poder aos
20



                     latifundiários, base mais tarde alargada em movimento oposto às
                     suas aspirações originais. O município, como as capitanias e o
                     governo geral, obedecia no molde de outorga de poder público, ao
                     quadro da monarquia centralizada do século XVI, gerida pelo
                     estamento cada vez mais burocrático. (FAORO, 2001. p. 171,172)



        O autor Edmundo Zenha demonstra uma visão que se afasta da difundida
por Faoro, na medida em que concebe que o município “desempenhou um papel
relevante na questão política defendendo o indivíduo, tornando-se a entidade
pioneira das reivindicações populares, sendo seu único palanque, do qual a voz do
povo se fez ouvir” (ZENHA, 1948. p. 23). O fato é que apesar de ser inegável que o
modelo de município brasileiro é distinto do modelo português, perdendo na sua
ideia básica de formação que é a de autonomia das localidades, as vilas ou
municípios surgidos no período colonial, ainda que sob controle de latifundiários, irão
se tornar o primeiro viés de participação política da população brasileira, mesmo que
sob tutela monárquica é nesse ambiente que irá florescer debates, discussões, além
das eleições em si, que durante muito tempo será a maneira mais próxima dos
habitantes coloniais de interagir e se relacionar com o mundo político.
        A primeira eleição que se reconhece como oficial data de 1532, quando a
então capitania de São Vicente necessitava de representantes para o Conselho
Municipal.   Logicamente    tais   eleições   não   se   realizaram   nos   parâmetros
democráticos atuais, esta foi regida por uma legislação de Portugal: O livro das
Ordenações, pode-se perceber tanto em Ferreira quanto em Faoro, que estas, por
terem sido criadas no fim da Idade Média visavam diminuir o poder dos senhores
feudais e como consequência conferiam maior autonomia e poder às Câmaras ou
Concelhos Municipais.
        No Brasil visavam basicamente a organização da colônia para viabilizar uma
administração mais fácil por parte da metrópole, assim como também vai lançar as
bases das estruturas políticas que vigorariam no país até meados do século XVII,
que devido as dificuldades administrativas da coroa portuguesa e as longas
distâncias do novo território, seriam caracterizadas pelo forte poder local, os quais
tinham sua estrutura montada basicamente a partir do que conhecemos hoje por
“Câmaras dos homens bons”. Estas reuniam os principais donos de terras, na maior
parte deles vindos de Portugal, por terem recebidos doações régias, ou os
descendentes destes, agrupando aí, em estado germinativo, o que viria a ser a
21



futura elite de poder brasileira, sempre tendo como fonte de poder a posse sobre a
terra, como afirma Prado Jr. “da simplicidade da infraestrutura econômica – a terra
única força produtiva, absorvida pela grande exploração agrícola - deriva a da
estrutura social: a reduzida classe de proprietário, e a grande massa que trabalha e
produz, elaborada e oprimida” (1999, p. 29).
       Como citado acima um dos elementos que favoreciam a concentração de
poder nas mãos de pequenos grupos durante o período colonial, além da
propriedade da terra, era a dificuldade trazida pelas grandes proporções territoriais
da colônia, na medida em que, durante os primeiros anos de colonização diversas
formas de controle administrativo e político foram tentados pela coroa, como as
doações conhecidas por sesmarias, as capitanias hereditárias e por fim os governos
gerais, contudo, todas as opções em que o poder ficava concentrado na figura de
uma única pessoa, acabava por demonstrar-se problemático, como nos casos dos
juízes que precisavam deslocar-se grandes distancias de norte a sul do país para
julgar os crimes cometidos, mas este deslocamento tornava-se tão demorado e
penoso, que muitas vezes quando chegavam ao seu destino os “homens bons”
locais já haviam dado a sua sentença. Fortalecendo o poder e influência destes
sobre a população mais pobre.
       Boxer (Apud SOUZA, Laura de Melo e. 2006 p. 42) reconhecia estas
instituições, as Câmaras, metropolitanas na colônia como algo positivo e segundo
ele, o que permitiu a existência do império português por muito tempo, tendo em
vista que não era uma característica somente em território brasileiro, como também
das colônias portuguesas na África e na Ásia, afirmando ainda que os membros
destas instituições “provinham de estratos sociais idênticos ou semelhantes, e
garantiam até certo ponto, elites coloniais”. Por conseguinte, ao relacionar as
afirmações de Prado Jr e Boxer pode-se constatar que estes homens que formavam
as Câmaras tinham seu poder ligado e sustentado pela posse da terra, a qual lhes
diferenciaria do restante da população colonial e a eles garantiria o status de elite
econômica e política, o que não agradava a coroa, devido a autonomia gerada por
essas estruturas aos colonos, embora Faoro afirme que estas nada mais eram do
que a extensão da metrópole, “o município como as capitanias e o governo geral,
obedecia no molde de outorga de poder público, ao quadro da monarquia
centralizada do século XVI, gerida pelo estamento cada vez mais burocrático”
(FAORO, 2001. p. 172).
22



        Até o século XIX a estrutura política brasileira praticamente não sofre
alterações, as câmaras locais eram eleitas pelos senhores de terras e a massa de
analfabetos, mulheres e escravos encontrava-se marginalizada dos fazeres políticos
no sentido restrito da palavra, embora estes tenham participado ativamente das
pressões realizadas ao governo régio por melhorias nas condições de subsistência e
por seus direitos, a exemplo da Revolta dos Malês, ocorrida em 1835, que contou
tanto com a participação ativa de negros e mulatos, quanto a de mulheres, como
Luiza Mahin, rebelião que buscava romper com a ordem social vigente e
consequentemente buscava a subversão da ordem política existente:


                     A dimensão social é também indiscutível, pois tratava-se de
                     rebeldes na sua maioria escravos e uma minoria de libertos que
                     visavam, não apenas a emancipação, mas a tomar o poder, onde o
                     social se mistura também com o político. (FERNANDES E BARROS,
                     p. 8)


        Contudo, todas as tentativas de subversão da ordem política ocorridas
durante o período colonial foram violentamente sufocadas, algumas como a citada
acima não chegaram nem a se concretizar, na maioria dos casos seus líderes
quando das classes mais baixas tinham como pena a execução, mas quando
ligados a classe dominante tinham penas mais amenas, como a extradição ou a
perda de seus direitos políticos, como o célebre exemplo da Inconfidência Mineira.
        Durante o Império a Igreja Católica interferia de forma direta no processo
eleitoral, sempre auxiliando Portugal no processo de colonização, chegou a realizar
votações dentro das Igrejas, aproveitando-se do status e poder que esta tinha sobre
os fiéis, principalmente os de classe mais baixa.
        Em 1821, foram eleitos deputados para integrar a Corte de Lisboa, estas
eleições aconteceram sob os moldes da Constituição espanhola; data de 19 de
Junho de 1822 a criação da primeira Lei eleitoral brasileira, denominadas Instruções,
que restringia o voto, como nunca havia ocorrido até então no país.


                     “Considerando a estrutura econômico-social da época, conclui-se
                     que o voto era privilégio dos proprietários de terras, engenhos, etc.
                     Isso, não obstante a sua extensão aos guarda-livros e primeiros
                     caixeiros das casas comerciais, criados da casa real (de hierarquia
                     superior) e administradores de fazendas e fábricas. De qualquer
                     modo o exercício do voto, direto, político, assentava-se sobre bases
                     econômicas.” (FERREIRA, 2001 p. 130)
23




         O sufrágio até então universal, acaba tornando-se restrito a poucos, como
afirma Ferreira, este não se caracterizava como um fenômeno novo, muito menos
restrito ao Brasil, já que grandes estudiosos da política afirmavam que o poder
político advém da propriedade econômica, “(...) de Aristóteles, até Locke, filósofo
inglês do século XVII, constituía preocupação dos que se dedicavam ao estudo das
doutrinas políticas.” (FERREIRA, 2001 p. 130)
         Em 25 de Março de 1824 é elaborada a primeira Constituição brasileira, que
no tocante a política e acesso as vias do poder se mostra tão excludente e
problemática quanto as Instruções de 1822, Ferreira considera um paradoxo o fato
de que no Brasil, enquanto era colônia portuguesa, todos, sem restrição, tinham
direito ao voto, o que vai ser alterado radicalmente após a conquista da
independência.


                      “Até 1822, o povo votava em massa, sem limitações, sem restrições.
                      Ao ganhar o Brasil sua independência política, o povo perdeu o
                      direito que teve, durante três séculos, de votar, pois o voto tornou-se
                      também um privilégio. O Brasil ganhou sua independência política e,
                      ao mesmo tempo, o povo perdeu os seus direitos políticos (de votar
                      em massa. Curioso paradoxo esse. (FERREIRA, 2001 p. 91)



         Logo, percebe-se que a estrutura política brasileira sofreu fortes alterações
com a independência, além do tocante ao voto, as próprias estruturas de
organização e divisão de poderes foi modificada houve a repartição dos poderes:


                          Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Politicos é o principio
                      conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de
                      fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece.
                           Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do
                      Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder
                      Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.
                            Art. 11. Os Representantes da Nação Brazileira são o
                      Imperador, e a Assembléa Geral.
                            Art. 12. Todos estes Poderes no Imperio do Brazil são
                      delegações da Nação. (Trecho da Constituição de 1824)


         E limitava de acordo com a renda, religião e condição social dos cidadãos a
sua inserção na vida política do país, tanto como eleitor, quanto como representante
legislativo:
24




                      Art. 94. Podem ser Eleitores, e votar na eleição dos Deputados,
                      Senadores, e Membros dos Conselhos de Provincia todos, os que
                      podem votar na Assembléa Parochial. Exceptuam-se
                           I. Os que não tiverem de renda liquida annual duzentos mil réis
                      por bens de raiz, industria, commercio, ou emprego.
                           II. Os Libertos.
                           III. Os criminosos pronunciados em queréla, ou devassa.
                            Art. 95. Todos os que podem ser Eleitores, abeis para serem
                      nomeados Deputados. Exceptuam-se
                           I. Os que não tiverem quatrocentos mil réis de renda liquida, na
                      fórma dos Arts. 92 e 94.
                           II. Os Estrangeiros naturalisados.
                           III. Os que não professarem a Religião do Estado. (Trecho da
                      Constituição de 1824)


        Durante o Império o Brasil conheceu diversas legislações e emendas
eleitorais, não necessariamente uma anulava a outra, mas segundo Ferreira, uma
completava o que faltava na anterior, por exemplo, a Lei eleitoral de 1824 não
discute as eleições locais, que como vimos anteriormente, durante o período em que
o Brasil foi colônia contava com grande participação popular, mas para sanar esta
falha outra Lei é expedida em 01 de Outubro de 1828, que vai alterar a forma como
as eleições eram realizadas e enumerar diretrizes para as eleições das Câmaras
locais. O mesmo pode-se dizer das leis criadas em 1842 e 1846, as quais iam sendo
criadas e deixavam brechas ou passagens passíveis de dúvidas quanto a forma de
realizar as votações, sua apuração e quem podia votar e ser votado.
        A preocupação nessas leis só começou a amadurecer a partir dos 28 artigos
lançados em 1849, segundo Ferreira (2001, p. 190), [...] já a esta altura, não se
cuidava mais tanto da forma, mas sim da sua essência, do modo de proceder às
eleições. Mudança que ele atribui a dois fatores, primeiro ao fato de estarem a trinta
anos tentando aperfeiçoar o sistema político brasileiro e há vinte anos da criação
dos partidos políticos.
        O sistema de agrupamentos em partidos foi criado com o advento da
revolução Francesa e no Brasil somente se iniciam em 1831, principalmente diante
da abdicação de D. Pedro I, Ferreira identifica que de acordo com a posição diante
deste fato foram criados, “os primeiros partidos: Restaurador, Republicano e Liberal”
(2001, p. 167) em 1870 já existiam Liberal, Conservador, Progressista, Liberal-
Radical, um outro agrupamento Liberal e os Republicanos. Nesta época não existia
alistamento de eleitores, como também não existia de partidos. O autor chama
25



atenção de que “era comum deputados desligarem-se dos seus partidos e
passarem-se para os partidos adversários.” (2001, p. 211). Mas os programas
partidários eram mantidos, independente da adesão deste ou daquele deputado de
outra orientação partidária.
        Assim como a criação dos partidos as próprias leis eleitorais brasileira foram
bastante influenciadas pelas leis francesas, como a Lei dos Círculos, de 1855.
        A partir de 1860 iniciou-se ampla discussão a respeito dos sistemas diretos e
indiretos de votação, que vai encontrar defensores ferrenhos como o Bacharel Dr.
Herculano de Souza Bandeira, que criticava ainda a falta de lealdade dos deputados
brasileiros com seus partidos.


                      “Ou o Brasil tão novo ainda, tem tocado já ao último grau de
                      corrupção à vista da rapidez com que se tem sucedido tantas formas
                      improfícuas, ou o sistema de eleições, que temos até hoje seguido, é
                      realmente absurdo, inconveniente e inexequível. Mas, não; não é na
                      desmoralização do povo brasileiro que convém procurar a
                      justificação dessa multiplicidade de tentativas; o absurdo sistema de
                      eleições indiretas é que está concorrendo poderosamente para a
                      corrupção deste povo e o que tem por tantas vezes arrastado aos
                      horrores da anarquia.” (BANDEIRA, Apud, FERREIRA, 2001 p. 199)


        Deve-se salientar que as regras eleitorais durante o período imperial eram
alteradas ao sabor da necessidade, uma vez que as eleições eram controladas pelo
Imperador, sempre que fosse preciso garantir maioria nas urnas as regras poderiam
ser modificadas. Uma modificação importante ocorreu em 1881, quando a Lei
Saraiva afastou totalmente a Igreja do processo eleitoral e estabeleceu , eleições
diretas e deixou a cargo dos juízes as etapas preparatórias para a realização das
eleições.
        A preocupação com o elemento popular aparece no discurso de Ruy
Barbosa no momento em que este apresenta à Câmara o texto da Lei Saraiva,
demonstrando preocupação por esta lei não contemplar as classes menos
abastadas. Esta excluía todas as leis criadas até aqui. E perdurará até o advento da
República.
        Segundo Ferreira, o Império chega ao fim, com “uma legislação eleitoral
perfeita. A Lei saraiva foi a culminância de um processo evolutivo que durou 67
anos, desde os primeiros dias da independência”. Embora deva-se salientar que
26



esta legislação excluía mulheres e homens com renda anual inferior a 200$000, “por
bens de raiz, indústria comércio ou emprego”. (2001 p. 285)
        Contrária a visão de Ferreira, que se limita a análise das leis eleitorais,
Carvalho afirma que o único avanço notório conseguido durante o Império teria sido
o fim do regime de escravidão, para quem “a abolição incorporou os ex-escravos
aos direitos civis” (2002, p. 17)
        A Proclamação da República, ocorrida em 15 de Novembro de 1889, é um
dos períodos que mais acumulam estudos historiográficos, em razão do forte poder
exercido pelas oligarquias da época, através de políticas como a “dos governadores”
em que o presidente da república apoiava os candidatos dos governadores nas
eleições estaduais e estes por sua vez garantiriam a vitória dos indicados dos
presidentes nas eleições nacionais. Fortalecendo o poder dos “coronéis”,
caracterizando o chamado coronelismo da época, entendido por José Murilo de
Carvalho por “um sistema político, uma complexa rede de relações que vai desde o
coronel até o presidente da República, envolvendo compromissos recíprocos” e que
ao mesmo tempo deixava a população carente cada vez mais dependente desta
classe. O que gerou o aparecimento, no nordeste, por exemplo, do chamado
“banditismo social”, que nada mais era do que uma reação de uma população
castigada e oprimida aos desmandos de seus representantes.
        Ferreira afirma que “a República daria o mau exemplo que seria seguido
durante quase meio século, origem dos nossos males políticos durante todo esse
interregno: as leis eleitorais feitas para ganhar eleições”. (2001, p. 285) Período que
Amaral e Cunha (2002, p. 4), descrevem como “assentado no ‟coronelismo‟, nos
„currais‟ eleitorais, na compra de voto, na privatização do erário, no abuso do poder
econômico, na fraude eleitoral”.
        A primeira Lei Eleitoral criada na República brasileira data de 1890 e instituía
o sufrágio universal a homens maiores de 21 anos. Em 1891, foi promulgada a
primeira Constituição da República, que dava uma profunda autonomia eleitoral aos
estados, fortalecendo interpretações individuais, o que favoreceu o poder das
oligarquias, ideia defendida tanto por Faoro quanto por Carvalho conforme pode ser
visto abaixo:


                      Mais de 85% eram analfabetos, incapazes de ler um jornal, um
                      decreto do governo, um alvará da justiça, uma postura municipal.
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                       Entre os analfabetos incluíam-se muitos dos grandes proprietários
                       rurais. Mais de 90% da população vivia em áreas rurais, sob o
                       controle ou a influência dos grandes proprietários. Nas cidades,
                       muitos votantes eram funcionários públicos controlados pelo
                       governo. (CARVALHO, 2002 p. 32)


           Esta colocação de Carvalho reflete bem o espírito da primeira República e a
população oprimida e analfabeta encontrou no banditismo social, um meio de
intervenção.
           A Revolução Constitucionalista de 1932 alterou o cenário oligárquico
dominante até então rompendo com a política café-com-leite, introduzindo as elites
de outros estados a exemplo do Rio Grande do Sul que se viam afastados das
decisões políticas do país. A principal política neste sentido foi a adoção imediata
das interventorias estatais.


                       O Executivo federal nomeava para a chefia dos governos estaduais
                       indivíduos que, embora nativos dos estados, e mesmo identificados
                       em suas perspectivas ideológicas aos grupos dominantes, eram ao
                       mesmo tempo “marginais”, isto é, desiludidos de maiores raízes
                       partidárias; indivíduos com escassa biografia política ou que, se
                       possuíam alguma, a fizeram até certo ponto fora das máquinas
                       partidárias tradicionais nos estados. (SOUZA, Maria do Carmo
                       Campello de. 1976 p. 87/88)

           A autora cita ainda que para o governo da Bahia foi nomeado Juracy
Magalhães, que não se adaptou facilmente ao poder recebido e seu processo de
acomodação aconteceu apenas com a aliança realizada com os Mariani,
“constituindo aí o embrião da futura UDN no estado”. (SOUZA, Maria do Carmo
Campello de. 1976 p. 87/88)
           Em 1932, frente a reinvindicações populares foi instituído o voto feminino,
secreto, para maiores de 18 anos e obrigatório para homens, acontece a por Getúlio
Vargas, o mesmo presidente que em 1937 daria um golpe de estado, inaugurando o
período do Estado Novo, as eleições aconteceriam de forma indireta e o mandato de
presidente teria seis anos, o que      durou até 1945, quando diante das pressões
nacionais e internacionais Vargas passou o poder a Dutra, por meio de eleições
diretas.
           De 1945 a 1964 as eleições ocorreram embora a democracia em diversos
momentos estivesse seriamente ameaçada.            Este período ficou marcado pela
constante instabilidade de presidentes. Nesses dezenove anos citados acima,
28



somente dois presidentes terminaram seus mandatos, Eurico Gaspar Dutra de 1945-
1950 e Juscelino Kubistchek de 1956-1961, sendo que este último foi eleito a após o
suicídio de Getúlio Vargas, em 1954 e o breve governo de Café Filho (de caráter
temporário), enfrentou uma tentativa de golpe antes mesmo de sua posse, liderada
pela UDN, tendo como partícipes Carlos Lacerda, Café Filho e o então presidente da
Câmara dos Deputados Carlos Luz. Contudo o golpe não se concretizou graças a
uma manobra realizada pelo General Lott, através do chamado golpe de Legalidade.


                      Mesmo o largo período de normalidade constitucional democrática,
                      de 1946 e 1964, foi perturbado por seguidas crises institucionais,
                      como repercussões óbvias na vida política: um presidente se
                      suicidou, no auge de crise político-militar; dois presidentes foram
                      declarados impedidos por um Congresso animado pelo cerco das
                      tropas militares; um presidente enfrentou dois levantes militares; um
                      renunciou e outro foi depostado. Em vários episódios e por largos
                      períodos vivemos em estado de sítio. (AMARAL e CUNHA, 2002, p.
                      5)


          A década de 60 é varrida por uma verdadeira epidemia de regimes
totalitários se espalhou pela América Latina, reflexo do momento em que o mundo
atravessava com a Guerra Fria e todo o medo gerado diante de uma possível guerra
nuclear entre duas superpotências, Estados Unidos e União Soviética, era
necessário estar sob uma liderança forte que conduzisse a população a um caminho
seguro.
          Deflagrado no Brasil no ano de 1964, sob o golpe de 1º de Abril deste ano,
através do qual os militares brasileiros depunham o então presidente João Goulart e
instauravam os anos de recessão em lugar da jovem democracia no país. Uma vez
que a república não significou necessariamente que o país vivia sob regime
democrático, partindo do pressuposto de democracia apresentado por Michel Neil
Trindade Francisco:


                      A democracia é um sistema que pode ser analisado como forma e
                      como meio (conteúdo). Democracia como forma é de simples análise
                      ou o sistema é ou não é democrático. Já a democracia como meio
                      deve ser levada em consideração para discutir a qualidade do
                      sistema (Baquero, 1996), de que forma o sistema democrático vem
                      atuando junto ao estado e seus cidadãos, e qual a percepção destes
                      em relação ao sistema. (FRANCISCO, 2006, p. 23)
29



        Contudo a ditadura militar brasileira diferenciou-se em muitos aspectos das
ditaduras vividas pelos demais países sul-americanos, embora a tortura, a violência,
a censura, a repressão armada, a supressão das liberdades individuais fossem as
mesmas que os demais locais, no Brasil o sistema militar foi “maquiado” em diversos
aspectos, como as própias eleições em regime direto a nível local e indireto, nos
colégios eleitorais a nível federal.
         Gradualmente foi acontecendo a abertura política no país, em 1976 a
restauração do sistema pluripartidarista, favoreceu as discussões que possibilitaram
em 1985 a restauração do sistema democrático, que teve como resultado a
elaboração de uma nova Constituição em 1988 e eleições diretas para presidente no
ano seguinte. Todo o processo se deu conforme havia sido previsto por Geisel, de
forma “lenta, gradual e segura”, os militares saem do poder, mas sua influência não
se encerra totalmente.
         A década de 90 é marcada pelo liberalismo político de FHC e pela forte
influência que a mídia passa a ter na escolha dos candidatos. A eleição de Lula
marca o início de uma nova forma de se conceber política, o que leva a inúmeras
comparações entre este e o ex-presidente Getúlio Vargas por sua forte influência
nas massas, caráter diferenciado da sua sucessora Dilma Roussef. Mesmo no
sistema democrático as práticas eleitorais estão sempre sendo revistas e
reelaboradas.




1.2 A prática do Sistema Eleitoral




         As eleições realizadas de 1532 até 1821 seguiam basicamente o modelo
das ordenações do reino, que estabelecia que as eleições brasileiras fossem
realizadas nos padrões das que aconteciam em Portugal. Segundo Ferreira, estas
regras geriam as votações para a escolha dos conselhos ou governos municipais até
1828.
         O voto era universal e indireto. O “povo” ia até o escrivão e dizia seis nomes,
sem que ninguém mais ouvisse, os seis escolhidos, no geral homens mais velhos e
respeitados, da localidade, por sua vez escolheriam os oficiais representantes da
Câmara. Que eram vereadores, juízes, escrivães, almotacéis, procurados,
30



tesoureiros, enfim toda a equipe que iria compor o quadro administrativo da vila ou
cidade.
          Por fim os nomes eram entregues ao juiz mais antigo, o qual fazia um
juramento de guardar segredo sobre os nomes selecionados até que chegasse a
hora de assumirem seus cargos. No processo que ficou conhecido por “apurar a
pauta” o juiz iria colocar os nomes enfileirados por ordem de ano de posse daqueles
que iriam ocupar os cargos nos próximos anos.


                      “O juiz diante de um máximo de 27 nomes para vereadores (caso de
                      três vereadores num conselho), teria de escolher nove nomes,
                      dividindo-os de três em três, para cada ano de mandato. E, ao
                      escolher três, deveria fazê-lo de tal maneira que não fossem inimigos
                      entre si, nem fossem todos bisonhos, etc., tudo isso „para que a terra
                      seja melhor governada;‟ dessa maneira o juiz observava para cada
                      cargo de oficial da câmara. Ficava então a pauta organizada. „E esta
                      pauta será assinada pelo juiz, cerrada e selada‟.” (FERREIRA, 2001
                      p. 47)


          Os mandatos dos oficiais tinham a duração de um ano, embora estas
eleições só se realizassem a cada três anos, por isso em cada votação eram
escolhidos os corpos administrativos dos próximos três anos. Estes nomes ficavam
selados e guardados e só eram abertos em público para que não deixasse dúvidas
de que seu conteúdo não havia sido violado.
          Em 1821 foram realizadas as primeiras eleições Gerais no Brasil, portanto,
as regras necessitavam de alterações, pois eram pensadas à nível local, tornando-
as inviáveis para eleições daquele porte. A fim de escolher as Cortes de Lisboa, os
deputados seriam votados pelo povo de Portugal, Algarve e Estado do Brasil. Adota-
se a Lei Eleitoral estabelecida pela Constituição espanhola de 1812, com pequenas,
que sofre pequenas alterações devido às particularidades do Império lusitano.
          De acordo com Ferreira o Brasil deveria eleger 77 deputados, não se falava
em partidos, já que estes não existiam ainda no Brasil. E a escolha se daria em
quatro graus:


                      “O povo em massa escolhia os compromissários; estes, escolhiam os
                      eleitores da Paróquia, que por sua vez, escolhiam os eleitores da
                      comarca; finalmente, estes últimos procediam à eleição dos
                      deputados.” (FERREIRA, 2001 p. 101)
31



          Essas eleições demonstraram-se extremamente demoradas e acabaram
elegendo somente 72 deputados.
          Através das Instruções de 1822 a votação continuaria indireta e em 2 graus:
“o povo escolhia os eleitores, os quais, por sua vez, iriam eleger os deputados”
(FERREIRA, 2001 p. 121), não existia registro dos eleitores de primeiro grau,
apenas dos de segundo, estes que não poderiam ser assalariados, com exceção de
guarda livros, primeiros caixeiros de casas comerciais e empregados da casa real (
de alto escalão).
          Os eleitores recebiam as listas ou cédulas, onde deveriam ser escritos o
nome dos seus escolhidos e sua assinatura, os que não sabiam escrever iam até a
mesa e sopravam ao secretário em quem dava seus votos, e as cédulas eram
marcadas com um cruz. Os eleitores de primeiro não precisavam apresentar
nenhum documento de identificação, quem deveria atestar sua identidade eram os
padres.
          A Lei de 01 de Outubro de 1828, estabelecia que as Câmaras das cidades
deveriam ter 9 membros e das vilas 7, mais um secretario, e as eleições deveriam
ocorrer de 4 em 4 anos, com a mesma duração para os mandatos, aqueles que
poderiam votar, podiam também ser votados, esta lei traz algumas inovações
interessantes como a solicitação de que os párocos afixassem na porta das Igrejas
quinze dias antes das eleições o nome de todos que estavam aptos a votar; além da
votação em um grau apenas, na medida em que os eleitores receberiam duas
cédulas numa colocariam seus votos para vereadores e na outra para juiz e
suplente, aquele que não pudesse comparecer poderia mandar seus votos em
cartas fechadas, que seriam depositadas na urna. Através desta lei, analfabetos
tinham direito ao voto, já que as cédulas não precisavam ser assinadas.
          A apuração dos votos para os cargos de juízes e suplentes eram apurados
na hora em que terminasse a votação, já os vereadores só seriam apurados quando
enviados ás Câmaras, entre os vereadores eleitos o mais votado seria o presidente
da casa.
          Segundo Ferreira (2001, p. 169), as eleições ocorriam de forma direta a nível
local e indireta (nos colégios eleitorais) para senadores e deputados.
          Em 1842 foi abolida a votação por procuração, mas os eleitores continuam
sem títulos eleitorais.
32



        A lei de 1846 iniciou o processo de eleições simultâneas, estas, em todo o
império deveriam ocorrer no mesmo dia, os párocos também deixam de integrar as
mesas de votação, passando a ser consultados somente quando houvesse dúvidas
com relação a identidade do eleitor.
        Em 1855 a Lei dos Círculos retoma a eleição em dois graus “o eleitor de 1º
grau elegia os eleitores de paróquia (2º grau), e estes, reunidos na cabeça dos
distritos elegiam três deputados (FERREIRA, 2001 p. 197)”.
        Com a lei do terço de 1876, instituía-se a necessidade de alcançar
coeficiente partidário, embora nem sempre estivesse muito claras as condições em
que se elegiam as maiorias e minorias.
        Desde 1822 já existiam títulos eleitorais para votantes em 2º grau, a partir de
1875 passou a existir também para os eleitores de 1º grau e com a Lei Saraiva
grandes inovações foram introduzidas nas práticas eleitorais do Brasil, a exemplo da
regulamentação das eleições por oficiais de justiça, excluindo de uma vez o
elementos religiosos, principalmente no que concerne a práticas como a realização
de missas entre as etapas eleitoreiras, o voto era secreto e as eleições
aconteceriam de forma direta.
        Em 1891, após a Proclamação da República, foi excluído o voto censitário,
ou pecuniário, estabelecido desde a Constituição de 1824, porém ainda não podiam
votar analfabetos, mulheres e homens menores de 21 anos, e o voto deixava de ser
secreto, tornando o terreno fértil para a prática do voto cabresto.
      Carvalho destaca um personagem, no mínimo folclórico que passaram a atuar
nas eleições:


                      Aí entrava outro personagem importante: o "fósforo". Se o alistado
                      não podia comparecer por qualquer razão, inclusive por ter morrido,
                      comparecia o fósforo, isto é, uma pessoa que se fazia passar pelo
                      verdadeiro votante. Bem-falante, tendo ensaiado seu papel, o fósforo
                      tentava convencer a mesa eleitoral de que era o votante legítimo. O
                      bom fósforo votava várias vezes em locais diferentes, representando
                      diversos votantes. Havia situações verdadeiramente cômicas. Podia
                      acontecer aparecerem dois fósforos para representar o mesmo
                      votante. Vencia o mais hábil ou o que contasse com claque mais
                      forte. (CARVALHO, 2002 p. 34)

      Carvalho ainda alude ao perigo que se tornou o ato de votar durante a
Primeira República, o cidadão deveria depositar uma cédula na urna, assinar outra,
33



esta que seria rubricada pelo mesário, muitas das vezes diante dos capangas dos
chefes locais.
      O Presidente Wenceslau Brás, foi o responsável pela sanção da Lei n. 3.139,
de 1916 que dava ao Poder Judiciário o preparo do alistamento eleitoral, este ato
pode ser visto como resultado dos ajustes feitos pela lei Saraiva.
      A partir de 1932, foi instituído no Brasil o voto das mulheres, o sistema de
representação proporcional, o voto voltava a ser secreto, um avanço ímpar foi a
criação da Justiça eleitoral. Em 1934 a maioridade eleitoral caia de 21 para 18 anos,
interessante frisar que até este ano os menores de 21 anos casados, magistrados
ou com cargos públicos podiam votar. Essas medidas tinham o intuito de
acompanhar as mudanças mundiais, como a questão das mulheres e por fim as
falcatruas características da chamada 1ª República.
      O golpe de 1937 fez com que os brasileiros ficassem oito anos sem votar, a
constituição foi reformulada, esta de cunho extremamente autoritário, interrompendo
de forma abrupta a prática eleitoral no Brasil, que somente seria retomada em 1945.
      O ano de 1955 após um período conturbado da política brasileira foram
implementadas duas novidades nas eleições: “Uma lei determinou que o título fosse
vinculado a uma seção eleitoral e voltou a exigir foto do votante – idéia prevista já no
código de 1932”. (NETO, 2006)
      Em 1964 por meio do golpe militar foi suprimido o voto direto a presidente,
senador e prefeito. As eleições de 1972 a 1988 aconteciam de forma direta a nível
local, e indireta no âmbito federal, ou seja, brasileiros, maiores de 18 anos, sem
distinção entre os sexos e alfabetizados votavam através de chapa em seus
candidatos a prefeito, vereador, deputados e senadores, estes por sua vez através
de colégios eleitorais elegiam os presidentes da República.
      A Constituição cidadã, como passa a ser chamada segundo Carvalho a
Constituição de 1988, institui o voto para maiores de 16 anos e analfabetos (estes
tinham adquirido o direito ao voto desde 1985), sendo que estes últimos juntamente
com os maiores de 70 anos e jovens de 16 a 18 anos tem caráter facultativo.
      Em 1996 as urnas eletrônicas começam a ser utilizadas em Sergipe e no
Distrito Federal e no ano 2000 todo o Brasil passa a ter eleições informatizadas, o
primeiro país do mundo a promover este tipo de votação, o que agilizou todo o
processo eleitoral, desde tornar mais rápida a votação até apurar em questão de
segundos milhares de urnas, as eleições de 2008 na cidade de Santa Luz que
34



contava com aproximadamente 21.000 votantes distribuídos entre zona rural e zona
urbana, teve a votação encerrada às 17:00 horas às 18:00 já havia sido apurado o
resultado para prefeito em praticamente todas as urnas e estavam decididas as
vagas 8 das 9 vagas para vereadores.
      Contudo o sistema eleitoral eletrônico já recebe muitas críticas, uma delas é
com relação a segurança, pensando nisso desde as eleições de 2010 o TSE vem
implementando o sistema de identificação biométrico, a fim de evitar fraudes, mais
de 1 milhão de eleitores já utilizaram deste avanço e o TSE estima que em 2012 já
terá habilitado mais de 10 milhões de eleitores.
      O eleitor brasileiro já acompanhou diversas mudanças desde seu alistamento
eleitoral até a prática em si da votação, todas essas experiências acumuladas ao
longo do tempo, ainda que marcada por períodos de recessão das liberdades
individuais são positivas apenas, quando tende a elevar a prática cidadã brasileira e
o amadurecimento político no país.
35



2- DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLITICA NO BRASIL


                                                        Não parece haver mais motivos
                                                  Ou coragem pra botar a cara pra bater
                                                             Um silêncio assim pesado
                                                           Nos esmaga cada vez mais
                                                                   Não espere, levante
                                                           Sempre vale a pena bradar
                                                                                É hora
                                                                 Alguém tem que falar
                                                            (Todos estão mudos, Pitty)



2.1 Uma ideia de cultura política no Brasil




      O ser humano é essencialmente social, ou seja, ele tem a necessidade de
viver em sociedade e para que esta convivência aconteça de forma harmônica é que
surge a política, como forma de gerir e permear as interações entre o homem e o
meio em que vive. Parte-se então da ideia de que o homem é um ser social e
necessita em suas relações cotidianas do fazer político para integrar-se ao meio ao
qual pertence. O espírito desta ideia está presente no seio da sociedade desde a
fundação da democracia grega, onde a política aparecia como uma forma natural de
relação entre os homens, ideias amplamente difundidas por grandes filósofos
gregos, a exemplo de Aristóteles e Platão, assim como ao longo de toda história.
      Mas por que então esta fórmula aparentemente bem resolvida, não se aplica
com facilidade a sociedade brasileira? Por que cada vez com mais frequência as
pessoas se abstém de seus fazeres políticos, já que é uma necessidade inata ao ser
humano? Por que os cidadãos cada vez sentem-se mais desiludidos com as práticas
políticas, mesmo em épocas de relevante liberdade?
      Para elucidar as questões acima, recorreremos antes a análise acerca do
termo cultura política e do próprio sentido de democracia; utilizando a definição de
cultura política deixada por Almond e Verba (Apud BORBA 2005, p. 6), define-se
pelas “orientações especificamente políticas, às atitudes com respeito ao sistema
político, suas diversas partes e o papel dos cidadãos na vida pública”. Partindo desta
concepção qualquer atitude do cidadão para com a sociedade trata-se de uma
atitude política, desde quando se observa as contas públicas, ou até mesmo quando
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se posiciona contra ou a favor as transformações da sociedade em que vive e expõe
estas ideias, desde as rodas informais como as conversas de esquina, até os
círculos apropriados de discussão como a Câmara de vereadores, por exemplo.
      Contudo quando este se posiciona sozinho ou somente em meios informais,
tende a relativizar suas queixas, enquanto que quando se posiciona juntamente com
um grupo tende a tornar essas reivindicações mais fortes, mais incomodas logo a
opinião deste mais influente. Além do fato de que quando o homem integra um
agrupamento desenvolve neste o sentimento de pertencimento, o que é favorável à
participação e esta por sua vez essencial para a concretização e o fortalecimento da
democracia.
      Enquanto que se entende por democracia, o governo da supremacia do povo,
a soberania popular superior que o próprio Estado e toda burocracia de uma forma
geral, ao menos é este o sentido dado nos tempos de Péricles na Grécia Antiga,
entretanto torna-se demagogia falar em soberania popular uma vez que, a
participação do povo na vida política do país, acontece de forma tímida e
desarticulada, tornando vazias democracias em que os índices de cultura política da
população não compreende uma parcela considerável da população a exemplo do
Brasil e outros países mais. E quais mecanismos seriam necessários para garantir o
exercício da democracia de forma coerente pelo povo?
      Vivemos na era do consumismo desenfreado, onde o ter cada vez mais ocupa
o lugar do ser, uma parcela da população tem o que quer, necessita e ainda muito
do que não precisa, enquanto que outra imensa parcela, vive ou melhor sobrevive
do que lhe resta da divisão desigual de riquezas no planeta. Assim, a esta camada
miserável, que são a maioria, as preocupações políticas não tem muito espaço, já
que o problema diário de suprir suas necessidades básicas e da família é assunto
suficiente para lhe ocupar todo o escasso tempo. E quando a política entra de
alguma forma no cotidiano dessas pessoas a necessidade de garantir uma
existência de forma mais tranquila do ponto de vista material é mais gritante do que
a preocupação de garantir o bem estar da comunidade na qual está inserido.


                     “A busca do bem-estar material pode ocupar o lugar da ação política,
                     e em vez de termos indivíduos preocupados com os assuntos
                     políticos da comunidade, teremos indivíduos egoístas e apáticos,
                     sem nenhuma preocupação com o outro.” (ROSENFIELD, p.21)
37



      Assim, para se falar em participação popular e democracia torna-se
impossível dissociar esta discussão do caráter econômico, como também não há
como garantir o exercício da democracia sem que esteja garantido o acesso da
população as riquezas produzidas pela nação. José Murilo de Carvalho (2000),
divide a cidadania, como sendo a expressão de três direitos básicos: “civis, políticos
e sociais” (p. 9) esta somente chegaria a seu apogeu com a satisfação plena de
todos eles. O primeiro se caracterizaria pela promoção das liberdades individuais,
teria sido uma necessidade decorrente após o surgimento do capitalismo, tenderia a
tornar a justiça acessível e igual a todos. O segundo concretiza-se no ato de
participar no governo da sociedade, poder reunir-se, opinar, reivindicar, votar e ser
votado. Por fim o último, seria a garantia de que todos os indivíduos da sociedade
tem acesso a educação de qualidade, lazer, saúde, alimentação, enfim, “garantem a
participação na riqueza coletiva” (2000, p. 10)
      Somente com a efetiva contemplação de tais direitos é que se pode falar,
segundo Carvalho em cidadania, podemos dizer que o último é o mais distante da
sociedade brasileira, uma vez que a maior parte da população vive em estado de
miséria, numa constante privação dos meios básicos de sobrevivência
      Aí temos a germe de muitos problemas que assolam o cenário público no
país, como os incontáveis casos de corrupção, de auto beneficiamento, nepotismo,
dentre outras práticas ilícitas utilizadas contra os cofres públicos. Alguns podem
alegar que muitos dos problemas citados são recorrentes em políticos que não se
encontram neste patamar econômico, integrantes de uma classe privilegiada,
detentora tanto do poder político, quanto do econômico, enraizada fortemente desde
os primórdios da formação administrativa da sociedade brasileira, Faoro os
reconhece como descendentes dos latifundiários que foram beneficiados com o
recebimento de terras na germe da formação brasileira, que através de manobras
político-econômicas conseguem se manter no poder.
      Para tal, além da influência econômica, usa como artifício de sustentação as
bases conseguidas a partir de pequenas esferas de poder, como a conquista do
máximo de relações possíveis, desde as zonas geograficamente mais próximas à
sua área de atuação até as mais distantes. Desse modo as complicadas redes de
relações políticas vão se firmando, sustentadas por interesses mútuos, que
enquanto um busca aumentar seu nível de poder, o outro vê neste um alicerce para
galgar favores, cargos, elevando ao mesmo tempo seu próprio status político.
38



      Durante o processo de consolidação do reino português, no século XIV, como
afirma Faoro (2001) o rei se via obrigado a sustentar com cargos oficiais uma
nobreza parasitária, que cultivava o ócio a fim de expandir sua esfera de poder a
esta classe, se vendo obrigado a gastar grande parte do seu soldo real com o
pagamento de ministros e servidores, que em contrapartida representariam a
extensão de sua rede de ligações ainda mais. Este tipo de relação vai ser
transportado ao Brasil, ainda que apresentasse aspectos extremamente conflituosos
devido à falhas como, a corrupção gerada pela troca favores, o fato de ser muito
dispendioso, em função da grande quantidade de dependentes que relações deste
tipo podem gerar.
      Assim, apesar dos aspectos negativos decorrentes, como a perpetuação do
patrimonialismo, que segundo Faoro (2001, p. 38) define-se por prender os
servidores numa rede patriarcal na qual eles representam a extensão da casa do
soberano, sendo o soberano capaz de conduzir a economia do país como se fosse
sua; e a utilização do mandonismo, estes acordos continuaram permeando o fazer
político brasileiro, é fácil encontrar inúmeros acontecimentos que atestam que
mesmo séculos após o rompimento das relações entre Brasil e Portugal estas
estruturas herdadas ainda se fazem presentes no âmbito político nacional,
evidenciado principalmente no decorrer dos processos eleitorais e nos resultados
dele gerados.
      Práticas que continuam enraizadas no seio da sociedade brasileira, limitando
a poucos privilegiados, econômica e socialmente, ativos e participativos, conscientes
em todo o processo político brasileiro, a uma minoria paradoxal ao restante da
população, que mesmo estando em um Estado Democrático encontra-se excluída
de diversas formas dos fazeres políticos, desde os direitos mais básicos garantidos
pela Constituição de 1988 até os que exigem dos cidadãos algum conhecimento
técnico.
      Amaral e Cunha (2002) vêem na sucessão de leis do direito eleitoral brasileiro
o principal entrave na questão da inserção do povo neste processo, leis
categorizadas pelos mesmos como, tendenciosas a modificação, conforme a
necessidade e contrárias a tradição democrática, na medida que mostram-se
regulamentadoras e cerceadoras.
      Então, quais as formas de participação possíveis no Brasil?
39



                     Participar significa fazer parte, tomar parte, ser parte de um
                     determinado todo. Mais especificamente, poderíamos dizer que
                     participar pressupõe a existência de um sujeito politicamente capaz
                     de influenciar e intervir em processos de construção e afirmação
                     pública e coletiva de direitos, identidades e práticas de emancipação
                     social. (ARAÚJO; CARVALHO; SAMPAIO E DIAMANTINO, 2004)


      Certamente outras respostas a este questionamento seriam plebiscitos,
reuniões (da Câmara, senado, dos partidos, de bairros, comunidades rurais),
agremiações, debates, o acompanhamento das prestações de contas públicas e por
fim o voto. Porém, ao investigarmos a fundo quais destas formas de participação
citadas acima nós comumente nos utilizamos veremos que o voto é praticamente o
único meio, sem nunca desmerecer o seu valor, que segundo Rosenfield, constitui-
se numa “forma de validar periodicamente os princípios e valores, nos quais a
sociedade está assentada” (2003, p. 61), mas o cidadão não pode valer-se apenas
dele, já que esta significa a “validação”, o que pressupõe que houve várias etapas
anteriores a ele. Justamente neste sentido a ideia de cerceamento provocado pelas
leis, proposto por Amaral e Cunha, encontram bom acolhimento, já que torna-se
difícil que a população tenha “consciência” de sua importância, uma vez que, os
meios legais a privaram desta prática, demonstrando claramente de que forma se dá
o controle social por meio do estado, conforme a prerrogativa Durkheimiana.
      Portanto, partindo do princípio que o voto é a cristalização, o resultado de
algo, entende-se que foi necessá
      rio percorrer um caminho até chegar a ele, caso contrário o voto também fica
sem significado. E esta construção deve estar presente no cotidiano, em coisas
fáceis, simples e acessíveis a maior parte da população, como o que foi citado
anteriormente.
      Uma das explicações dadas para que o “povo” não trilhe este caminho é a do
desinteresse, contudo, não aceitamos aqui uma suposição deste tipo sem questioná-
la, quais motivos tornam a política desinteressante para o cidadão brasileiro?
      Quando conversamos sobre este assunto florescem espontaneamente
inúmeras soluções a esta dúvida, a primeira delas é a corrupção que se acompanha
diariamente nos noticiários. Todos os dias somos bombardeados com escândalos
públicos que levam a população a noção de que políticos e corrupção são
sinônimos, ou que um completa o sentido do outro, como demonstram os dados da
pesquisa abaixo:
40




      A mesma pesquisa demonstra dados alarmantes quando questionada a
eficiência dos políticos, grande parte dos entrevistados 38,8% acredita que políticos
honestos não sabem governar, contra 55,4% que discorda disso e 39,6% acredita
que é melhor um político que faça muitas obras ainda que roube um pouco,
demonstrando o ponto de alienação a que se encontra a sociedade atualmente,
explicitando pouca, ou nenhuma preocupação com o comprometimento daqueles
que conduzem a vida pública do país e que são escolhidos para representar os
interesses do cidadão.
41
42



      A divulgação de estudos como este demonstra que o problema, não está
somente na corrupção dos políticos, mas também no fazer e pensar política da
população, ainda que seja inegável o caráter destruidor da corrupção na sociedade,
conseguimos ver aí algo ainda mais grave, a passividade popular, que reconhece
um problema deste âmbito e o aceita, pior, acredita que este é um mal que
consegue conviver. Matizando teses como a de Amaral e Cunha, de procurar um
culpado para todo o mal, no caso deles, algoz são as leis eleitorais, que, por um lado
nunca favoreceram a real participação, contrárias a tradição democrática e por outro,
“as leis vão para onde querem os reis” (2002, p. 11), numa prerrogativa da
corrupção iniciando-se pela transmutação do que deveria ser a garantia dos
cidadãos frente a mandos e desmandos dos que detêm o poder nas mãos.
      A passividade nos remete a outro problema, o fator educacional, Francisco
(2006) aponta ideias divergentes com relação a este indicativo, já que, os altos
índices de escolaridade nem sempre condizem com uma sociedade participativa,
“em países como os EUA, onde nem se pensa em medir o nível de escolaridade em
por taxa de alfabetização e sim por tempo de escolaridade” (p. 16) a população
mostra-se apática diante dos mecanismos de intervenção, ao mesmo tempo
reconhece que a situação do Brasil é indubitavelmente diferenciada, já que, há um
grande número de analfabetos, modificando o direcionamento da discussão.
Carvalho (2002) suscita uma reflexão semelhante quanto discorre que a cidadania
surgiu no contexto da revolução industrial, quando grande parte da população
londrina era formada por analfabetos e o governo viu a necessidade de escolarizá-
los para que estes soubessem interagir com as novas formas de governo
participativas que surgiam no seio da sociedade capitalista.
      Ainda segundo Carvalho (2002), este teria tornado o cidadão inglês diferente
do cidadão brasileiro, que não se vê amparado pelo que é direito social, levando a
criação de uma sociedade que pouco reflete, intefere e opina.
43



3- ELEIÇÕES E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM SANTA LUZ


                                                                       “É da criatividade,
                                  da capacidade de inventar novas formas de expressão,
                                                            do fortalecimento de valores
                                                        como solidariedade e identidade
                                              que depende o sucesso da participação e,
                                                                     em última instância,
                                                a construção de uma sociedade melhor”
                                      (ARAÚJO, CARVALHO, SAMPAIO, DIAMANTINO,
                                            Construindo a participação política no Brasil)




3.1 O fazer político em Santa Luz a partir de sua emancipação




      Santa Luz teve sua emancipação política em 1935, quando deixou de
pertencer ao Município de Queimadas, embora mesmo antes de tornar-se autônoma
a cidade já tivesse conhecido a força e influência da política dos “coronéis”. Os
primeiros são os registros da instalação da família Leitão no então arraial, esta que
chega a ser citada por Oleone Fontes em seu livro o treme-terra, quando narra a
passagem do “corta cabeças”, como era chamado o General Moreira César, pela
estação ferroviária do arraial de Santa Luzia, e o mesmo pergunta aos populares se
“é por aqui que vive um tal Coronel José Leitão” e quando recebe resposta
afirmativa, diz que ao regressar tem contas a acertar com o mesmo, fato que nunca
ocorreu por ter sido morto em combate.
      O fato é que a família Leitão, juntamente com outras, que tinham seu status
ligado a posse de terra ou das patentes militares, a exemplo, da Góes, Lopes e
Cardoso da Costa vão iniciar um longo período em que o poder da cidade estava
restrito às mãos de poucos, iniciando-se em 1935 com sua emancipação e tendo
seu desfecho nas eleições de 1988, com a posse pela primeira vez de um candidato
que não tinha vínculo algum nem com as famílias, nem com seus apadrinhados.
      A primeira eleição realizada em 1933 elegeu Ezequiel Cardoso da Costa
como prefeito do distrito, seu pai ostentava um cargo do exército, além de serem
proprietários de terra; é concedido a Ezequiel o mérito de ter iniciado a plantação de
sisal na cidade, o que iria torná-la nos anos 70 e 80 uma das maiores exportadores
44



de sisal do Brasil, a família contava ainda com diversos imóveis espalhados pela
cidade.
      As eleições neste ano foram realizadas de acordo coma legislação vigente,
mulheres já podiam votar, embora, segundo relatos, ainda fossem uma parcela
mínima e era vetada a participação de analfabetos.
      Durante alguns anos as famílias Cardoso da Costa e Góes se revezaram no
poder, contudo, os sucessores dos primeiros integrantes das famílias não
conseguiram sustentar-se no poder, fato que segundo relato da Sra. Lourdes deve-
se a muitas sucessoras do sexo feminino, que não receberiam boa aceitação como
candidatas, o que estas nem tentaram e os homens que havia na família foram
“perdendo gosto pela política” cedendo espaço para a família Leitão. Como já citado
anteriormente estes gozavam de um status elevado na cidade, além da tradição
militar, contavam com muitas posses de terra, além de se constituir numa família de
“doutores”, já que muitos deles eram formados em medicina ou bacharéis em direito,
o que os levava a uma posição satisfatória, já que naquela época não era
interessante entrar em conflito com um desses doutores, já que eram os únicos de
formação na cidade.
      Após sucessivas eleições vencidas pela família, foi lançado por eles mesmos
como candidato a prefeito em 62 o seu afilhado político Nilton Oliveira Santos, este
que mais tarde acabou rompendo com seus mentores e formou um grupo próprio,
suplantando o poder que antes era da família Leitão.
      Segundo os entrevistados Joelcio Martins da Silva, Orlando Batista e Samuel
Hedene Macedo, Nilton tratava-se de uma figura ambígua, todos lhe atribuem
qualidades como a organização da cidade, no ponto de vista de calçamentos de
ruas, construção de praças, entre outras obras que beneficiavam a população, mas
por outro lado, todos descrevem-no como um homem extremamente autoritário e
que não poupava o uso da força a fim de manter a “ordem”.
      Por todos eles descrito como o representante de Antônio Carlos Magalhães
em Santa Luz, tinha grande influência nas decisões que vinham da capital do
Estado, o que vai explicar, em partes os acontecimentos decorrentes das eleições
de 82, controlou o cenário político luzense de 1962 a 1988, a pulsos firmes. Todos
os prefeitos eleitos durante este período foram fruto de sua indicação.
      À época os mecanismos de luta eram escassos e os riscos muito altos, o que
levava a muitos se absterem da participação, em contrapartida estes mesmos
45



empecilhos eram a motivação de outros poucos. Os analfabetos não podiam votar,
as mulheres não formavam grupos organizados de frentes de luta, embora, existisse
algumas corajosas que integravam o grupo de oposição da cidade, o sindicato que
existia era o dos “patrões” onde se agrupavam os fazendeiros locais, os mesmos
que controlavam a política, com o intuito da formação de um fundo de
aposentadoria, então com seus interesses já bem assistidos pelo grupo político no
poder da época.
      Assim, restava o movimento de jovens e estudantes, como única frente, de
fato oposicionista na cidade. Devemos observar que esses não eram oriundos das
classes mais baixas, pelo contrário a maioria dos que lutavam contra a opressão a
partir dos anos 60 e 70 eram filhos de fazendeiros e comerciantes, com algumas
exceções.
      Em verdadeiros atos de coragem e desafio buscavam formas distintas de
chamar atenção da população, um exemplo, é o primeiro comício público organizado
pelo grupo, segundo relato de Samuel, Nilton estava realizando um discurso em
praça pública, com grande concentração de pessoas, quando os jovens que na
época contavam com poucas adesões ao MDB pararam um caminhão do lado
oposto da rua e começaram a chamar no “corpo a corpo” os integrantes da plateia
do então prefeito, dizendo a estes “ouviram o discurso, agora venham escutar a
verdade...”.
      O ato chamou a atenção como era de se prever, embora muitos ainda
tivessem medo de se expor participando do comício da oposição, além de expor
totalmente os membros do grupo, que passaram a receber fortes ameaças, algumas
delas concretizadas. De acordo com relato de Joelcio, além de muitos
espancamentos que se tornaram frequentes, era comum também a prática da
fabricação do flagrante, que acontecia da seguinte forma:


                     Os policiais muitas vezes para não chamar atenção às
                     arbitrariedades cometidas, jogavam sua própria arma no chão e
                     afirmavam que os integrantes da oposição eram os portadores, as
                     prisões eram efetuadas na sexta-feira e os indivíduos eram soltos no
                     domingo a noite, ou simplesmente, presos numa noite e soltos na
                     manhã seguinte, a intenção era mesmo evitar que estes se
                     reunissem, estas prisões não eram nem sequer registradas. (Joelcio,
                     entrevista 26/07/2011)
46



      Outra forma de chamar a atenção da população, era a fabricação e circulação
do folhetim “linguarudo”, produzido pelos estudantes oposicionistas da época, que
levava sempre a ideia de denúncia dos atos do governo da época. Criticavam desde
o prefeito, até o presidente, mas mantinham sua identidade em sigilo, temendo mais
perseguição, e segundo Samuel, temendo pela própria vida.
      A primeira rádio legalizada da cidade surgiu a partir do ano 2000, não existia
rede de TV local, jornal e revista escritos eram somente os que circulavam da
capital, a rádio mais próxima, que tinha grande aceitação por parte da população era
a Sisal de Conceição do Coité, contudo, segundo Joelcio as portas desta sempre
estiveram fechadas para o MDB, posteriormente PMDB de Santa Luz, já que era
controlada pelo grupo apoiado por ACM, logo esta era favorável somente ao PDS.
      Um dos artifícios utilizados para o PMDB conquistar público era a visitação às
casas, prática conservada até hoje durante as campanhas por todos os partidos.
Joelcio conta que nas primeiras visitas deu muitas vezes “com a cara na porta”, uma
vez que era grande o temor de ser visto recebendo um integrante da oposição em
sua casa, o que se tornou um obstáculo, mas que foi aos poucos quebrado com a
abertura política que ia acontecendo em todo o país.
      A eleição de 82, que será retratada no próximo tópico, transformou a forma de
interação do povo com o ato de votar. As campanhas tornaram-se mais
participativas, percebe-se um acirramento maior entre grupos opostos. A população,
ainda que de maneira pouco ideológica, escolhia um lado e o defendia a todo custo.
A revista panorama de 1983, cita a reação provocada pela nova eleição realizada na
urna 40 na população. Quando muitos aplaudiam, outros vaiavam os eleitores que
chegavam para votar, a participação era imensa, muitos que antes se escondiam por
medo, pareciam agora perceber um outro valor do ato de votar.
      Some-se a isto o fato de que um único voto fazia a diferença, o que tocava os
eleitores em sua individualidade. Francisco (2006) afirma a importância da inserção
do cidadão em grupos para a efetivação da participação e para que os anseios de
cidadão sejam atendidos, o caso de Santa Luz caminha na contramão desta ideia, já
que foi a individualidade exacerbada conseguida pela situação que ampliou a
participação e os debates políticos na cidade, o ex-prefeito Joelcio vê neste exemplo
um dos diferenciais da população luzense para a população das demais cidades da
região, o mesmo cita Santa Luz como um caso em que a população interage com a
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  • 1. 1 UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XIV COLEGIADO DE HISTÓRIA ANA QUÉRCIA COSTA DOS SANTOS "O CASO DA URNA 40: Um estudo sobre cultura política" Conceição do Coité 2011
  • 2. 2 ANA QUÉRCIA COSTA DOS SANTOS "O CASO DA URNA 40: Um estudo sobre cultura política" Monografia apresentada ao Departamento de Educação, campus XIV, Curso de Licenciatura em História da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), como instrumento da avaliação final para obtenção do grau de licenciada a Ana Quércia Costa dos Santos. Orientadora: Prof. MS. Eduardo Borges. Conceição do Coité 2011
  • 3. 3 TERMO DE APROVAÇÃO ANA QUÉRCIA COSTA DOS SANTOS "O CASO DA URNA 40: Um estudo sobre cultura política" Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de licenciada em História, Departamento de Educação – DEDC, Campus XIV – Conceição do Coité, Universidade do Estado da Bahia – UNEB, pela seguinte banca examinadora: Conceição do Coité, ___ de ___________ de 2011 . Banca: _______________________________________________________ Prof.º Ms. Eduardo José Santos Borges Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Orientador) _______________________________________________________ Prof.º Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Convidado) _______________________________________________________ Prof.º Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Convidado)
  • 4. 4 Eu vejo o futuro, repetir o passado, Eu vejo um museu de grandes novidades, O tempo não para... (Cazuza, O tempo não para) A humanidade, porém, não conhece uma só experiência de aperfeiçoamento democrático que não consista em sua prática. (AMARAL e CUNHA, 2002, p. 3)
  • 5. 5 AGRADECIMENTOS Todas as pessoas que passaram ou fazem parte da minha vida me ajudaram de alguma forma, então gostaria de aqui de agradecer a todos que à sua maneira contribuíram para a minha formação enquanto pessoa. Lucas, meu filho, tudo aconteceu na hora certa e jamais pensei ser capaz que o amor atingisse essa amplitude. Meu companheiro, Diego, há uma década eu aprendi o que ter alguém para lhe amparar nos momentos difíceis. E você me mostrou que rindo as coisas são bem mais fáceis. A meus pais, minha mãe por ter me dado a liberdade de pensar, algo valoroso e meu pai, meu exemplo vivo de que existem sim, políticos honestos, de quem eu herdei uma de minhas maiores paixões. A meus avós, vovó Édite e vovô Agenor (in memorian), vovó Laura e vovô Mateus (in memorian), minha madrinha Vilma e padrinho Zé, meus exemplos morais e afetivos. A minha irmã, amiga Érica e meus irmãos Marcelo e Júnior, amo muito vocês. A minha sobrinha Aiala, minha princesinha, linda, meu sobrinho Mateus, meu fofuxo, minhas sobrinhas Maria Eduarda e Ana Lívia, a meu afilhado Felipe (Tózi), Dindi te ama! vocês moram no meu coração. A Lara, Tassy, Néo, que me ajudaram tanto na minha correria louca de todo dia. A Gê (in memorian), amiga, irmã, colega, de escola, faculdade, eternidade, não houve um só dia, desde o 5 de Novembro que eu não pensasse em você. Preciso agradecer em especial àquelas pessoas que apesar de todos os compromissos do dia-dia me emprestaram um pouco de seu tempo e atenção, mais de uma vez, na maioria dos casos, para a construção deste trabalho, se empenhando em falar de assuntos que nem sempre lhes são tão agradáveis, a meus entrevistados, ás pessoas que não deram entrevista em si, mas que sentaram conversaram, discutiram posições, situações comigo de modo formal e informal, sem vocês esta etapa não seria concluída. A todos os colegas que compartilharam comigo os quatro anos de estudo, foi um prazer diferenciado estar com cada um de vocês. Carleila, você entrou mais tarde, mas isso só te tornou mais especial para nós, obrigado pelas dúvidas tiradas e o
  • 6. 6 apoio nos momentos incertos. Um agradecimento especial às amigas irmãs Kenya, Dai e Marcela, nosso grupo era ótimo! Um super obrigado a todos os professores, Rogério, Aldo, Eide, Sheila, Carlos, Augusto Cézar, Marluce, Adriana, Cláudia, Jorge, Normando, Cezarela, Elizângela suas particularidades foram essenciais na formação da coletividade, ainda que nem sempre estivéssemos em comum acordo sobre diversas situações, cada um de vocês tem um valor singular em nossas vidas acadêmicas. Agradeço em especial a meu professor/doutor/orientador Eduardo Borges, pela paciência e compreensão, nem sempre é fácil ser uma aluna aplicada, você tornou essa caminhada acadêmica mais consistente.
  • 7. 7 DEDICATÓRIA In memorian à Gérzia Pinho dos Santos, Igual a nossa amizade, nunca mais... Suas sementes de ternura e perseverança, Vão estar sempre presentes em minha vida. É tão estranho, os bons morrem antes, Assim parece ser quando me lembro de você... Que acabou indo embora, cedo demais... (Afternoon, Legião urbana)
  • 8. 8 RESUMO Este trabalho visa o debate sobre eleições no Brasil, utilizando a prática e os mecanismos empregados pelo governo e pelo povo como meio de refletir os problemas ligados a participação ou falta dela, pela população. Utilizo como objeto de estudo as eleições de 1982 em Santa Luz, no que ficou conhecido como o “caso da urna 40”, como exemplo de mudança promovida pelo posicionamento positivo da população frente à dominação política. Partimos da pesquisa bibliográfica sobre a história das eleições no Brasil, as estruturas de poder criadas a partir destas e cultura política, culminando na análise sobre a ação popular frente os meios democráticos de participação, o que pode ser enriquecido através das fontes orais, impressas e iconográficas do período estudado. Palavras-chave: Eleições. Participação. Urna 40.
  • 9. 9 ABSTRACT This work aims at debate on the elections in Brazil, using the practice and the mechanisms employed by the government and people as a means of reflecting the problems or lack of participation by the population. Used as objects of study the 1982 elections in Santa Luz, in what became known as the "case of the urn 40" as an example of change promoted by the positive attitude of the population against the political domination. From the research literature on the history of elections in Brazil, the structures of power created from these and political culture, culminating in the analysis of popular action against the democratic means of participation, which can be enriched through oral sources, printed and iconography of the period studied. Keywords: Elections. Participation. 40 Urn.
  • 10. 10 SUMÁRIO INTRODUÇÂO .......................................................................... 11 CAPÍTULO 1 ELEIÇÕES NA HISTÓRIA DO BRASIL ................................. 15 1.1 Da Colônia à República ......................................................... 15 1.2 A prática do Sistema Eleitoral .................................................. 29 CAPÍTULO 2 DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLITICA NO BRASIL .... 35 2.1 Uma ideia de cultura política no Brasil ...................................... 35 . CAPÍTULO 3 ELEIÇÕES E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM SANTA LUZ ... 43 3.1 O fazer político em Santa Luz de 1935 a partir de sua emancipação .............................................................................. 43 3.2 Eleições em 1982: Um estudo de caso ...................................... 48 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................... 59 REFERÊNCIAS .......................................................................... 62 FONTES ..................................................................................... 66 ANEXOS .................................................................................... 68
  • 11. 11 INTRODUÇÃO A história das cidades do interior do Brasil ainda é um campo de estudo pouco explorado, isto deve-se a diversos fatores, entre eles a carência de fontes bibliográficas, a falta de colaboração por parte das repartições públicas, além da péssima conservação de seus patrimônios históricos, tornando a tarefa do pesquisador árdua e por vezes desestimuladora. Contudo faz-se necessário que nos aventuremos por esses campos inexplorados, a fim de trazer a luz uma série de acontecimentos e personagens desconhecidos, que nos levam a compreender diversas nuances de períodos que marcaram a história brasileira. Assim neste trabalho proponho o debate sobre eleições, tendo como foco a participação popular e utilizando como objeto de estudo a cidade de Santa Luz, tomando como referência as eleições que ocorreram em 1982, conhecido na cidade como o “caso da urna 40”. Santa Luz é uma cidade hoje conta com 33.838 habitantes, segundo o censo de 2007 realizado pelo IBGE, localizada na região conhecida como semiárido baiano, que se caracteriza por climas secos e baixos níveis de desenvolvimento socioeconômicos, tem sua origem em fins do século XIX quando a então Fazenda Santa Luzia, pertencente a família Lopes é cortada pela estação Ferroviária Leste Brasileira, iniciando o povoamento do então arraial pertencente a Queimadas. Ainda neste período se estabeleceram na cidade algumas famílias, como os Leitões, Góes e Cardoso da Costa, que são essenciais para a compreensão dos mecanismos de alternância de poder que se iniciariam com a emancipação política, perdurando até o ano de 1988. Em 18 de Julho de 1935 é emancipada e elevada a categoria de cidade em 1938 recebendo o nome de Santa Luzia, o primeiro prefeito empossado foi Ezequiel Cardoso da Costa, filho de um coronel e importante proprietário de terras da cidade, iniciando uma linha de governantes que a população iria ver se alternar no poder, sempre ligados a alguma das famílias citadas no parágrafo anterior, estas tinham como fonte de poder a posse da terra e as patentes militares. A cidade de Santa Luz como passa a se chamar a partir de 1943, nasce sob predomínio do coronelismo, o qual se entende, segundo José Murilo de Carvalho como sendo “um sistema político, uma complexa rede de relações que vai desde o
  • 12. 12 coronel até o presidente da República, envolvendo compromissos recíprocos, (...) baseado em barganhas entre o governo e os coronéis”. (CARVALHO, 1997). O que explica alguns dos aspectos que serão refletidos ao longo deste estudo acerca da participação política da população. No primeiro capítulo me detive em fazer um breve histórico das eleições no Brasil, o que possibilitou observar de maneira geral todo o processo de construção do exercício do poder político no Brasil desde sua fase como colônia de Portugal e, portanto refletindo sua condição de espaço dependente, passando pela conjuntura pós-independência que vivenciou uma fase de consolidação do novo Estado que se formava, chegando à Republica com a responsabilidade de definir-se entre a ruptura e a continuidade. Em todos os momentos analisados, percebe-se que o “povo” esteve alijado do seu direito à intervenção, mesmo nos períodos ditos democráticos pelos quais viveu e vive o país. A prática política nunca se pode classificar por satisfatória e sim excludente, tendo seus principais veículos sempre monopolizados nas mãos de uma pequena classe privilegiada economicamente, fenômeno presente desde as micro esferas de poder até as mais amplas. Pontuando as modificações sofridas ao longo do tempo no que concerne a forma, de realização das eleições no Brasil, iniciando na colônia, se estendendo até República. Neste mesmo capítulo, buscamos esboçar também uma descrição do fazer político nas eleições a partir da identificação e analise do funcionamento do sistema eleitoral brasileiro em sua evolução histórica. A intenção é o de refletir sobre a essência, ou seja, de que forma se dá a interação entre povo e fazer político. Partindo do pressuposto de que, a participação política constitui-se um dos campos mais férteis de análise pelo fato de permitir diversas interpretações acerca dos problemas em torno da mesma, gerado pela complexidade de analisar grupos, que agem em conjunto, forças individuais, comportamentos que tem certa aceitação em determinado local, enquanto que outros nem tanto, tornando este um tema com uma infinidade de propostas para ser trazida a luz pelo historiador. No segundo capítulo antecipamos o debate em torno do conceito de cultura política cuja aplicação pratica será resgatado no terceiro capítulo. Tema, hoje, dos mais relevantes entre os historiadores que optaram em analisar o processo histórico pela ótica da esfera política, o estudo da cultura política de um determinado período ou sociedade favorece ao historiador uma ampla e diversificada percepção das relações de poder ali instituído. Partimos do conceito proposto por Almond e Verba
  • 13. 13 de “orientações especificamente políticas, às atitudes com respeito ao sistema político, suas diversas partes e o papel dos cidadãos na vida pública” (Apud BORBA 2005, p. 6) na busca da problematização da participação, não limitando esta ao simples ato de votar, mas de intervir, participar, interagir, opinar, observando alguns grupos especificamente “esquecidos na história”, como mulheres, analfabetos e sindicatos. No terceiro e último capítulo se faz presente nosso objeto central de estudo cuja discussão gira em torno das eleições e participação política em Santa Luz, focando a analise na atuação dos movimentos sociais, sindicatos e eleitor em geral, ao passo que refletimos a pratica política da elite da cidade na eleição de 1982, na busca de compreender os acontecimentos atípicos que a caracterizaram. A escolha por esta eleição foi feita em função da importância e atenção que a população da cidade deu aos fatos que se desencadearam, uma vez que foi marcada por ataques a cidadania e a própria integridade pessoal dos cidadãos, além de ser um marco no sentido em que alterou toda a ordem política estabelecida até então, ecoando mais vozes, dentre as que gritavam país afora contra a repressão da ditadura e o esgotamento dos grupos políticos que os apoiavam. A preferência dos grupos em questão não foi feita de forma aleatória, mas sim pensando no que está presente no lócus de estudo, ainda que não estruturem-se como frente organizada de militância. A necessidade de conservação da memória local foi uma das forças que me impulsionaram na estruturação deste trabalho, a carência de fontes escritas já foi aqui descrita, então o uso de entrevistas foi um dos meios que encontrei para remontar a história da “urna 40”, que está marcada fortemente na memória dos mais velhos da cidade, mas a população mais jovem pouco sabe, assim faz-se necessário a conservação desta e de outras histórias mais. Além das fontes escritas utilizadas para a construção desta análise, recorri ao enriquecimento único permitido pelas entrevistas de quem vivenciou os fatos analisados, tendo em vista que “Muitas decisões são tomadas através da comunicação oral, das articulações pessoais; o número de problemas resolvidos por telefone ou pessoalmente não para de crescer. Para suprir essas lacunas documentais, os depoimentos orais revelam-se de grande valia.” (FERREIRA, 1994 p. 7)
  • 14. 14 Portanto buscamos ir além das questões puramente políticas, mergulhando nas vivências, na cultura dos atores responsáveis pela construção do caso da urna 40.
  • 15. 15 Capítulo 1 1. ELEIÇÕES NA HISTÓRIA DO BRASIL “Nas favelas, no senado, Sujeira pra todo lado, Ninguém respeita a constituição, Mas todos acreditam no futura da nação Que país é este?” (Que país é este? Legião Urbana) 1.1 Da Colônia à República Mesmo sendo reconhecida internacionalmente por possuir um dos mais avançados sistemas eleitorais do mundo, ao longo de toda a sua história as eleições brasileiras configuram-se como forma de extensão do poder de poucos dominantes econômica e socialmente também ao campo político. Segundo renomados autores como Faoro e José Murilo de Carvalho o processo eleitoral brasileiro pode ser caracterizado como elitista e excludente, configurando-se como uma forma de assegurar às classes dominantes a manutenção de sua influência sobre a sociedade, tendo em vista que muda-se os atores e o período, mas nunca a dinâmica. O mesmo pensamento pode ser encontrado em Cunha e Amaral no seu manual das eleições, que já no seu início coloca a interferência abusiva do poder econômico no processo eleitoral brasileiro, afirmando que este chega a ameaçar a “frágil democracia brasileira” (2002, p. 3). Ao povo em praticamente toda a história brasileira vai ser relegado a posição de mero figurante, neste cenário onde os atores principais não querem e não admitem qualquer interferência que venha a perturbar a ordem estabelecida. Com a exceção de raros e rápidos momentos de cidadania o „povo‟ acostumou-se ao papel coadjuvante. A fim de compreender de que atores estamos falando é necessário perceber de que forma foi estruturado o aparelho burocrático do Estado brasileiro. Muitos leigos acreditam que o sistema eleitoral é uma característica unicamente de sistemas democráticos e que a participação cidadã resume-se ao exercício pleno do voto, assim partindo desta concepção nega-se a cidadania a períodos da história em que o país não viveu em regime democrático, o que acaba
  • 16. 16 por ser um grave erro, já que mesmo em momentos em que o benefício do sufrágio universal não era garantido a todos pode-se perceber atitudes cidadãs nas populações de diversos períodos. Desde quando Cabral desembarca no Brasil, já era conhecido em toda a Europa a descoberta pelos espanhóis de terras longínquas, paraísos a serem desbravados, habitados por pessoas na sua mais primitiva forma de organização que viviam no que Chauí descreve como estado “pré-social” utilizando a definição de Rousseau como sendo “estado de natureza,” em que “os indivíduos vivem isolados pelas florestas, sobrevivendo com o que a natureza lhes dá, desconhecendo lutas e comunicando-se pelo gesto, pelo grito e pelo canto, numa língua generosa e benevolente.” (2000, p. 220), carentes de humanidade já que aproximavam-se mais de animais que de “gente”, cabia aos “civilizados” europeus tira-los da barbárie, ao passo que lhes garantiria a posse sobre riquezas inimagináveis. Assim já no primeiro contato entre portugueses e a terra brasileira fica notória a esperança de se encontrar as ditas riquezas, explicitada na carta que Pero Vaz de caminha envia ao rei português, que descreve o que de imediato poderia ser extraído, despertando mesmo com todas as dificuldades o interesse na exploração da dita colônia. Contudo as extensões encontradas não poderiam ser exploradas sem que houvesse algum tipo de organização, a fim de policiar as novas terras, mas Portugal esbarraria num entrave prático, sua população na época não passava de cerca de 1 milhão de habitantes, além das imensas despesas que geraria ao tesouro real a empreitada. Não restando alternativa senão buscar apoio na iniciativa privada, concretizada nas Capitanias Hereditárias, que de acordo com Faoro vão acabar por demonstrar-se insuficientes para o projeto de colonização e ocupação brasileira, ao mesmo tempo a coroa ainda não havia encontrado as grandes riquezas almejadas em somas de ouro, prata e pedras preciosas, embora tenha retirado altas somas a partir da exploração do pau-brasil. Ainda que obtivesse lucro com a exploração da madeira de lei o projeto colonial ia mal, alguns dos homens mais ricos de Portugal tinham ido a falência na tentativa de fazer as Capitanias prosperarem é então que em 1548 é criado e em 1549 instalado em Salvador o sistema dos Governos Gerais que tinha por finalidade a centralização do poder que encontrava-se disperso nas mãos dos donatários, por outro lado fazia parte também das responsabilidades do governador cuidar “da defesa contra o gentio e contra o estrangeiro” além de “controlar a entrada para o
  • 17. 17 sertão” (FAORO 2001, p. 168). Numa tentativa de controlar tudo o que saia da colônia; paralelamente ao sistema de Capitanias desenvolveu-se também a doação de sesmarias, estas distribuídas às pessoas mais abastadas do reino luso, a fim de que tivessem condições de explorá-las, Faoro reconhece aí a raiz do que viria a ser um dos maiores problemas socais brasileiro, que é a limitação de acesso a terra às mãos de poucos e a formação do latifúndio, até os dias atuais marca maior da disparidade econômica no país. Aos colonos pobres que se aventuravam vir por conta própria, restava estar a mercê dos grandes proprietários, de acordo Prado Jr, abaixo: A pequena propriedade não encontrou terreno favorável para se desenvolver na economia da colônia. Impelidos pelas circunstâncias se vão os pequenos proprietários aos poucos desfazendo de suas posses em beneficio dos grandes domínios. Depois de tal processo de eliminação da pequena propriedade, vai-se afinal fundar toda a economia agrária da colônia unicamente no grande domínio rural. É, portanto no campo que se concentra a vida da colônia, é a economia agrícola a sua base material. (PRADO JR.,1999, p. 18-19) Os mesmos grandes proprietários de terra impostos à colônia por parte da metrópole, como grandes senhores proprietários, seriam os gestores políticos nos momentos permeados pela descentralização, que não foram poucos principalmente durante o período colonial, mas a Coroa portuguesa não iria correr o risco de precisar “amoldar-se às novas, imprevistas e perigosas circunstâncias brasileiras” (FAORO, 2001, p. 171), assim ainda que se tratasse de uma nova realidade, num lócus distante do europeu com uma nova sociedade a se formar, a estrutura burocrática brasileira montada no período colonial resumia-se a simples e completa imitação das estruturas políticas e administrativas portuguesas, como pode ser observado em Faoro e retomado por Laura de Melo e Souza: A ordem pública portuguesa, imobilizada nos alvarás, regimentos e ordenações, prestigiada pelos batalhões, atravessa o oceano incorrupta carapaça imposta ao corpo sem que as medidas deste a reclamem. O Estado sobrepôs-se, estranho alheio, distante à sociedade, amputando todos os membros que resistissem ao domínio. [...] Ao sul e ao norte, os centros de autoridade são sucursais obedientes de Lisboa: o Estado, imposto à colônia antes que ela tivesse povo, permanece íntegro, reforçado pela espada ultramarina, quando a sociedade americana ousa romper a casca do ovo que a aprisiona. (SOUZA, Laura de Melo e. apud FAORO, 2006, p. 32)
  • 18. 18 Demonstrando uma verdadeira falta de interesse por parte do Estado português na adequação de seu aparato político-administrativo o qual chegou a nova terra montado e definido, de acordo com Caio Prado Jr. “órgãos diferentes e adaptados a condições peculiares que não se encontravam no reino”, gerando uma verdadeira incongruência entre a realidade vivida pelos colonos em terras tupiniquins e o estado de direito que os regia, além da impessoalidade gerada por ser administrado por um rei longínquo, por um período de três séculos, o que acabava por tornar os senhores de terra seus representantes legais e autoridade sobre o restante da população, como pode ser visto em Antonil "o senhor de engenho é título a que muitos aspiram, porque traz consigo o ser servido, obedecido e respeitado de muitos" (2007, p. 79), configurando o início da população do país e sua relação com os fazeres políticos. Com isso pode-se reconhecer que desde o início da formação brasileira, houve a intenção da não-participação e do afastamento de todos aqueles que não fizessem parte da classe privilegiada, já que a escolha de cargos e doações por parte do rei perpassava o âmbito econômico, deixando todo o “resto” dos colonos excluídos, a priori, de qualquer participação na vida política do país e estes por sua vez não possuíam meios de contornar tal situação; Ainda que se reconheça que no período não haja tempo hábil, muito menos a união necessária para a formação do pensamento característico de classe, pensamento que enquanto doutrina só passará a existir em meados do século XIX, até mesmo na Europa, embora a união, como a dos mestres de corporações da Idade Média, já desponte algum tipo de pensamento coletivo, logo busca-se não cair em um pecado cometido por muitos estudiosos quando se propõe a relacionar épocas distintas que é o anacronismo, uma vez que, se tem consciência de que a Europa vivia regida pelo Antigo regime e em Portugal este atravessava seu período áureo, que de tal forma conseguiam estender sua influência até mesmo sobre as pequenas vilas que se formavam no Brasil, estas, origem dos atuais municípios, que tinham como inspiração os antigos concelhos portugueses, embora o sentido dos municípios criados no Brasil e os existentes em Portugal sejam divergentes em muitos aspectos. Entenda-se município português a partir da consolidação do reino relativamente diferente da definição de município que se conhece hoje, estes se organizavam politicamente buscando a autonomia das localidades diante domínio
  • 19. 19 dos senhores feudais na Idade Média, segundo Cunha sua estrutura foi transferida para o Brasil, com sentido diferenciado do aplicado em Portugal, levando em conta as conjunturas discrepantes entre os países e se estruturavam politicamente da seguinte forma: Esses concelhos eram dirigidos por uma câmara composta, no mínimo, por um juiz-presidente, que poderia ser o ordinário ou de fora, por dois vereadores, um procurador e por outros oficiais camaristas não remunerados. Todos eram eleitos localmente e confirmados pela coroa ou pelo senhor da terra, exceto o juiz de fora, indicado pelo rei. Eram eleitos por um ano, conforme as Ordenações Filipinas. Entre os oficiais não remunerados estavam os almotacés, que .tinham ao seu cuidado um conjunto de atribuições importantes para a vida local, tais como a fiscalização do abastecimento de gêneros e a fixação de preços. Existiam oficiais que eram obrigados a saber escrever - os escrivãos - providos pela coroa ou pela câmara local. Essa forma de organização local, por intermédio de concelhos, ou municípios, é a mesma aplicada no Brasil até o fim do Antigo Regime. (CUNHA, 2003. p. 19) O mesmo sentido dado aos municípios portugueses pode ser encontrado em Faoro, no contexto do antigo regime, como um apoio, uma vez que permitia que o rei tivesse relativa autonomia com relação ao clero e a nobreza, de acordo com trecho a seguir: Temerosa do domínio autônomo das camadas que a apoiavam – o clero e a nobreza – a realeza deslocou sua base de sustentação, criando as comunas e estimulando as existentes no incremento da realidade capaz de lhe proporcionar suporte político, fiscal e militar. Buscava o trono a aliança, submissa e servil, do povo – o terceiro estado. (FAORO, 2001, p. 22) Enquanto que no Brasil este modelo será imposto, como forma de colonização e na prática terá uma funcionalidade diferenciada da que se encontra no molde português, este via-se preso as obrigações com a monarquia, perdendo o sentido autônomo reconhecido com sua aplicação em Portugal. “[...] O município não criava nenhum sistema representativo, nem visava à autonomia que depois adquiriu, abusivamente aos olhos da Coroa. A base urbana era o desmentido à entrega de poder aos latifundiários, base urbana era o desmentido à entrega do poder aos
  • 20. 20 latifundiários, base mais tarde alargada em movimento oposto às suas aspirações originais. O município, como as capitanias e o governo geral, obedecia no molde de outorga de poder público, ao quadro da monarquia centralizada do século XVI, gerida pelo estamento cada vez mais burocrático. (FAORO, 2001. p. 171,172) O autor Edmundo Zenha demonstra uma visão que se afasta da difundida por Faoro, na medida em que concebe que o município “desempenhou um papel relevante na questão política defendendo o indivíduo, tornando-se a entidade pioneira das reivindicações populares, sendo seu único palanque, do qual a voz do povo se fez ouvir” (ZENHA, 1948. p. 23). O fato é que apesar de ser inegável que o modelo de município brasileiro é distinto do modelo português, perdendo na sua ideia básica de formação que é a de autonomia das localidades, as vilas ou municípios surgidos no período colonial, ainda que sob controle de latifundiários, irão se tornar o primeiro viés de participação política da população brasileira, mesmo que sob tutela monárquica é nesse ambiente que irá florescer debates, discussões, além das eleições em si, que durante muito tempo será a maneira mais próxima dos habitantes coloniais de interagir e se relacionar com o mundo político. A primeira eleição que se reconhece como oficial data de 1532, quando a então capitania de São Vicente necessitava de representantes para o Conselho Municipal. Logicamente tais eleições não se realizaram nos parâmetros democráticos atuais, esta foi regida por uma legislação de Portugal: O livro das Ordenações, pode-se perceber tanto em Ferreira quanto em Faoro, que estas, por terem sido criadas no fim da Idade Média visavam diminuir o poder dos senhores feudais e como consequência conferiam maior autonomia e poder às Câmaras ou Concelhos Municipais. No Brasil visavam basicamente a organização da colônia para viabilizar uma administração mais fácil por parte da metrópole, assim como também vai lançar as bases das estruturas políticas que vigorariam no país até meados do século XVII, que devido as dificuldades administrativas da coroa portuguesa e as longas distâncias do novo território, seriam caracterizadas pelo forte poder local, os quais tinham sua estrutura montada basicamente a partir do que conhecemos hoje por “Câmaras dos homens bons”. Estas reuniam os principais donos de terras, na maior parte deles vindos de Portugal, por terem recebidos doações régias, ou os descendentes destes, agrupando aí, em estado germinativo, o que viria a ser a
  • 21. 21 futura elite de poder brasileira, sempre tendo como fonte de poder a posse sobre a terra, como afirma Prado Jr. “da simplicidade da infraestrutura econômica – a terra única força produtiva, absorvida pela grande exploração agrícola - deriva a da estrutura social: a reduzida classe de proprietário, e a grande massa que trabalha e produz, elaborada e oprimida” (1999, p. 29). Como citado acima um dos elementos que favoreciam a concentração de poder nas mãos de pequenos grupos durante o período colonial, além da propriedade da terra, era a dificuldade trazida pelas grandes proporções territoriais da colônia, na medida em que, durante os primeiros anos de colonização diversas formas de controle administrativo e político foram tentados pela coroa, como as doações conhecidas por sesmarias, as capitanias hereditárias e por fim os governos gerais, contudo, todas as opções em que o poder ficava concentrado na figura de uma única pessoa, acabava por demonstrar-se problemático, como nos casos dos juízes que precisavam deslocar-se grandes distancias de norte a sul do país para julgar os crimes cometidos, mas este deslocamento tornava-se tão demorado e penoso, que muitas vezes quando chegavam ao seu destino os “homens bons” locais já haviam dado a sua sentença. Fortalecendo o poder e influência destes sobre a população mais pobre. Boxer (Apud SOUZA, Laura de Melo e. 2006 p. 42) reconhecia estas instituições, as Câmaras, metropolitanas na colônia como algo positivo e segundo ele, o que permitiu a existência do império português por muito tempo, tendo em vista que não era uma característica somente em território brasileiro, como também das colônias portuguesas na África e na Ásia, afirmando ainda que os membros destas instituições “provinham de estratos sociais idênticos ou semelhantes, e garantiam até certo ponto, elites coloniais”. Por conseguinte, ao relacionar as afirmações de Prado Jr e Boxer pode-se constatar que estes homens que formavam as Câmaras tinham seu poder ligado e sustentado pela posse da terra, a qual lhes diferenciaria do restante da população colonial e a eles garantiria o status de elite econômica e política, o que não agradava a coroa, devido a autonomia gerada por essas estruturas aos colonos, embora Faoro afirme que estas nada mais eram do que a extensão da metrópole, “o município como as capitanias e o governo geral, obedecia no molde de outorga de poder público, ao quadro da monarquia centralizada do século XVI, gerida pelo estamento cada vez mais burocrático” (FAORO, 2001. p. 172).
  • 22. 22 Até o século XIX a estrutura política brasileira praticamente não sofre alterações, as câmaras locais eram eleitas pelos senhores de terras e a massa de analfabetos, mulheres e escravos encontrava-se marginalizada dos fazeres políticos no sentido restrito da palavra, embora estes tenham participado ativamente das pressões realizadas ao governo régio por melhorias nas condições de subsistência e por seus direitos, a exemplo da Revolta dos Malês, ocorrida em 1835, que contou tanto com a participação ativa de negros e mulatos, quanto a de mulheres, como Luiza Mahin, rebelião que buscava romper com a ordem social vigente e consequentemente buscava a subversão da ordem política existente: A dimensão social é também indiscutível, pois tratava-se de rebeldes na sua maioria escravos e uma minoria de libertos que visavam, não apenas a emancipação, mas a tomar o poder, onde o social se mistura também com o político. (FERNANDES E BARROS, p. 8) Contudo, todas as tentativas de subversão da ordem política ocorridas durante o período colonial foram violentamente sufocadas, algumas como a citada acima não chegaram nem a se concretizar, na maioria dos casos seus líderes quando das classes mais baixas tinham como pena a execução, mas quando ligados a classe dominante tinham penas mais amenas, como a extradição ou a perda de seus direitos políticos, como o célebre exemplo da Inconfidência Mineira. Durante o Império a Igreja Católica interferia de forma direta no processo eleitoral, sempre auxiliando Portugal no processo de colonização, chegou a realizar votações dentro das Igrejas, aproveitando-se do status e poder que esta tinha sobre os fiéis, principalmente os de classe mais baixa. Em 1821, foram eleitos deputados para integrar a Corte de Lisboa, estas eleições aconteceram sob os moldes da Constituição espanhola; data de 19 de Junho de 1822 a criação da primeira Lei eleitoral brasileira, denominadas Instruções, que restringia o voto, como nunca havia ocorrido até então no país. “Considerando a estrutura econômico-social da época, conclui-se que o voto era privilégio dos proprietários de terras, engenhos, etc. Isso, não obstante a sua extensão aos guarda-livros e primeiros caixeiros das casas comerciais, criados da casa real (de hierarquia superior) e administradores de fazendas e fábricas. De qualquer modo o exercício do voto, direto, político, assentava-se sobre bases econômicas.” (FERREIRA, 2001 p. 130)
  • 23. 23 O sufrágio até então universal, acaba tornando-se restrito a poucos, como afirma Ferreira, este não se caracterizava como um fenômeno novo, muito menos restrito ao Brasil, já que grandes estudiosos da política afirmavam que o poder político advém da propriedade econômica, “(...) de Aristóteles, até Locke, filósofo inglês do século XVII, constituía preocupação dos que se dedicavam ao estudo das doutrinas políticas.” (FERREIRA, 2001 p. 130) Em 25 de Março de 1824 é elaborada a primeira Constituição brasileira, que no tocante a política e acesso as vias do poder se mostra tão excludente e problemática quanto as Instruções de 1822, Ferreira considera um paradoxo o fato de que no Brasil, enquanto era colônia portuguesa, todos, sem restrição, tinham direito ao voto, o que vai ser alterado radicalmente após a conquista da independência. “Até 1822, o povo votava em massa, sem limitações, sem restrições. Ao ganhar o Brasil sua independência política, o povo perdeu o direito que teve, durante três séculos, de votar, pois o voto tornou-se também um privilégio. O Brasil ganhou sua independência política e, ao mesmo tempo, o povo perdeu os seus direitos políticos (de votar em massa. Curioso paradoxo esse. (FERREIRA, 2001 p. 91) Logo, percebe-se que a estrutura política brasileira sofreu fortes alterações com a independência, além do tocante ao voto, as próprias estruturas de organização e divisão de poderes foi modificada houve a repartição dos poderes: Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Politicos é o principio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece. Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. Art. 11. Os Representantes da Nação Brazileira são o Imperador, e a Assembléa Geral. Art. 12. Todos estes Poderes no Imperio do Brazil são delegações da Nação. (Trecho da Constituição de 1824) E limitava de acordo com a renda, religião e condição social dos cidadãos a sua inserção na vida política do país, tanto como eleitor, quanto como representante legislativo:
  • 24. 24 Art. 94. Podem ser Eleitores, e votar na eleição dos Deputados, Senadores, e Membros dos Conselhos de Provincia todos, os que podem votar na Assembléa Parochial. Exceptuam-se I. Os que não tiverem de renda liquida annual duzentos mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou emprego. II. Os Libertos. III. Os criminosos pronunciados em queréla, ou devassa. Art. 95. Todos os que podem ser Eleitores, abeis para serem nomeados Deputados. Exceptuam-se I. Os que não tiverem quatrocentos mil réis de renda liquida, na fórma dos Arts. 92 e 94. II. Os Estrangeiros naturalisados. III. Os que não professarem a Religião do Estado. (Trecho da Constituição de 1824) Durante o Império o Brasil conheceu diversas legislações e emendas eleitorais, não necessariamente uma anulava a outra, mas segundo Ferreira, uma completava o que faltava na anterior, por exemplo, a Lei eleitoral de 1824 não discute as eleições locais, que como vimos anteriormente, durante o período em que o Brasil foi colônia contava com grande participação popular, mas para sanar esta falha outra Lei é expedida em 01 de Outubro de 1828, que vai alterar a forma como as eleições eram realizadas e enumerar diretrizes para as eleições das Câmaras locais. O mesmo pode-se dizer das leis criadas em 1842 e 1846, as quais iam sendo criadas e deixavam brechas ou passagens passíveis de dúvidas quanto a forma de realizar as votações, sua apuração e quem podia votar e ser votado. A preocupação nessas leis só começou a amadurecer a partir dos 28 artigos lançados em 1849, segundo Ferreira (2001, p. 190), [...] já a esta altura, não se cuidava mais tanto da forma, mas sim da sua essência, do modo de proceder às eleições. Mudança que ele atribui a dois fatores, primeiro ao fato de estarem a trinta anos tentando aperfeiçoar o sistema político brasileiro e há vinte anos da criação dos partidos políticos. O sistema de agrupamentos em partidos foi criado com o advento da revolução Francesa e no Brasil somente se iniciam em 1831, principalmente diante da abdicação de D. Pedro I, Ferreira identifica que de acordo com a posição diante deste fato foram criados, “os primeiros partidos: Restaurador, Republicano e Liberal” (2001, p. 167) em 1870 já existiam Liberal, Conservador, Progressista, Liberal- Radical, um outro agrupamento Liberal e os Republicanos. Nesta época não existia alistamento de eleitores, como também não existia de partidos. O autor chama
  • 25. 25 atenção de que “era comum deputados desligarem-se dos seus partidos e passarem-se para os partidos adversários.” (2001, p. 211). Mas os programas partidários eram mantidos, independente da adesão deste ou daquele deputado de outra orientação partidária. Assim como a criação dos partidos as próprias leis eleitorais brasileira foram bastante influenciadas pelas leis francesas, como a Lei dos Círculos, de 1855. A partir de 1860 iniciou-se ampla discussão a respeito dos sistemas diretos e indiretos de votação, que vai encontrar defensores ferrenhos como o Bacharel Dr. Herculano de Souza Bandeira, que criticava ainda a falta de lealdade dos deputados brasileiros com seus partidos. “Ou o Brasil tão novo ainda, tem tocado já ao último grau de corrupção à vista da rapidez com que se tem sucedido tantas formas improfícuas, ou o sistema de eleições, que temos até hoje seguido, é realmente absurdo, inconveniente e inexequível. Mas, não; não é na desmoralização do povo brasileiro que convém procurar a justificação dessa multiplicidade de tentativas; o absurdo sistema de eleições indiretas é que está concorrendo poderosamente para a corrupção deste povo e o que tem por tantas vezes arrastado aos horrores da anarquia.” (BANDEIRA, Apud, FERREIRA, 2001 p. 199) Deve-se salientar que as regras eleitorais durante o período imperial eram alteradas ao sabor da necessidade, uma vez que as eleições eram controladas pelo Imperador, sempre que fosse preciso garantir maioria nas urnas as regras poderiam ser modificadas. Uma modificação importante ocorreu em 1881, quando a Lei Saraiva afastou totalmente a Igreja do processo eleitoral e estabeleceu , eleições diretas e deixou a cargo dos juízes as etapas preparatórias para a realização das eleições. A preocupação com o elemento popular aparece no discurso de Ruy Barbosa no momento em que este apresenta à Câmara o texto da Lei Saraiva, demonstrando preocupação por esta lei não contemplar as classes menos abastadas. Esta excluía todas as leis criadas até aqui. E perdurará até o advento da República. Segundo Ferreira, o Império chega ao fim, com “uma legislação eleitoral perfeita. A Lei saraiva foi a culminância de um processo evolutivo que durou 67 anos, desde os primeiros dias da independência”. Embora deva-se salientar que
  • 26. 26 esta legislação excluía mulheres e homens com renda anual inferior a 200$000, “por bens de raiz, indústria comércio ou emprego”. (2001 p. 285) Contrária a visão de Ferreira, que se limita a análise das leis eleitorais, Carvalho afirma que o único avanço notório conseguido durante o Império teria sido o fim do regime de escravidão, para quem “a abolição incorporou os ex-escravos aos direitos civis” (2002, p. 17) A Proclamação da República, ocorrida em 15 de Novembro de 1889, é um dos períodos que mais acumulam estudos historiográficos, em razão do forte poder exercido pelas oligarquias da época, através de políticas como a “dos governadores” em que o presidente da república apoiava os candidatos dos governadores nas eleições estaduais e estes por sua vez garantiriam a vitória dos indicados dos presidentes nas eleições nacionais. Fortalecendo o poder dos “coronéis”, caracterizando o chamado coronelismo da época, entendido por José Murilo de Carvalho por “um sistema político, uma complexa rede de relações que vai desde o coronel até o presidente da República, envolvendo compromissos recíprocos” e que ao mesmo tempo deixava a população carente cada vez mais dependente desta classe. O que gerou o aparecimento, no nordeste, por exemplo, do chamado “banditismo social”, que nada mais era do que uma reação de uma população castigada e oprimida aos desmandos de seus representantes. Ferreira afirma que “a República daria o mau exemplo que seria seguido durante quase meio século, origem dos nossos males políticos durante todo esse interregno: as leis eleitorais feitas para ganhar eleições”. (2001, p. 285) Período que Amaral e Cunha (2002, p. 4), descrevem como “assentado no ‟coronelismo‟, nos „currais‟ eleitorais, na compra de voto, na privatização do erário, no abuso do poder econômico, na fraude eleitoral”. A primeira Lei Eleitoral criada na República brasileira data de 1890 e instituía o sufrágio universal a homens maiores de 21 anos. Em 1891, foi promulgada a primeira Constituição da República, que dava uma profunda autonomia eleitoral aos estados, fortalecendo interpretações individuais, o que favoreceu o poder das oligarquias, ideia defendida tanto por Faoro quanto por Carvalho conforme pode ser visto abaixo: Mais de 85% eram analfabetos, incapazes de ler um jornal, um decreto do governo, um alvará da justiça, uma postura municipal.
  • 27. 27 Entre os analfabetos incluíam-se muitos dos grandes proprietários rurais. Mais de 90% da população vivia em áreas rurais, sob o controle ou a influência dos grandes proprietários. Nas cidades, muitos votantes eram funcionários públicos controlados pelo governo. (CARVALHO, 2002 p. 32) Esta colocação de Carvalho reflete bem o espírito da primeira República e a população oprimida e analfabeta encontrou no banditismo social, um meio de intervenção. A Revolução Constitucionalista de 1932 alterou o cenário oligárquico dominante até então rompendo com a política café-com-leite, introduzindo as elites de outros estados a exemplo do Rio Grande do Sul que se viam afastados das decisões políticas do país. A principal política neste sentido foi a adoção imediata das interventorias estatais. O Executivo federal nomeava para a chefia dos governos estaduais indivíduos que, embora nativos dos estados, e mesmo identificados em suas perspectivas ideológicas aos grupos dominantes, eram ao mesmo tempo “marginais”, isto é, desiludidos de maiores raízes partidárias; indivíduos com escassa biografia política ou que, se possuíam alguma, a fizeram até certo ponto fora das máquinas partidárias tradicionais nos estados. (SOUZA, Maria do Carmo Campello de. 1976 p. 87/88) A autora cita ainda que para o governo da Bahia foi nomeado Juracy Magalhães, que não se adaptou facilmente ao poder recebido e seu processo de acomodação aconteceu apenas com a aliança realizada com os Mariani, “constituindo aí o embrião da futura UDN no estado”. (SOUZA, Maria do Carmo Campello de. 1976 p. 87/88) Em 1932, frente a reinvindicações populares foi instituído o voto feminino, secreto, para maiores de 18 anos e obrigatório para homens, acontece a por Getúlio Vargas, o mesmo presidente que em 1937 daria um golpe de estado, inaugurando o período do Estado Novo, as eleições aconteceriam de forma indireta e o mandato de presidente teria seis anos, o que durou até 1945, quando diante das pressões nacionais e internacionais Vargas passou o poder a Dutra, por meio de eleições diretas. De 1945 a 1964 as eleições ocorreram embora a democracia em diversos momentos estivesse seriamente ameaçada. Este período ficou marcado pela constante instabilidade de presidentes. Nesses dezenove anos citados acima,
  • 28. 28 somente dois presidentes terminaram seus mandatos, Eurico Gaspar Dutra de 1945- 1950 e Juscelino Kubistchek de 1956-1961, sendo que este último foi eleito a após o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954 e o breve governo de Café Filho (de caráter temporário), enfrentou uma tentativa de golpe antes mesmo de sua posse, liderada pela UDN, tendo como partícipes Carlos Lacerda, Café Filho e o então presidente da Câmara dos Deputados Carlos Luz. Contudo o golpe não se concretizou graças a uma manobra realizada pelo General Lott, através do chamado golpe de Legalidade. Mesmo o largo período de normalidade constitucional democrática, de 1946 e 1964, foi perturbado por seguidas crises institucionais, como repercussões óbvias na vida política: um presidente se suicidou, no auge de crise político-militar; dois presidentes foram declarados impedidos por um Congresso animado pelo cerco das tropas militares; um presidente enfrentou dois levantes militares; um renunciou e outro foi depostado. Em vários episódios e por largos períodos vivemos em estado de sítio. (AMARAL e CUNHA, 2002, p. 5) A década de 60 é varrida por uma verdadeira epidemia de regimes totalitários se espalhou pela América Latina, reflexo do momento em que o mundo atravessava com a Guerra Fria e todo o medo gerado diante de uma possível guerra nuclear entre duas superpotências, Estados Unidos e União Soviética, era necessário estar sob uma liderança forte que conduzisse a população a um caminho seguro. Deflagrado no Brasil no ano de 1964, sob o golpe de 1º de Abril deste ano, através do qual os militares brasileiros depunham o então presidente João Goulart e instauravam os anos de recessão em lugar da jovem democracia no país. Uma vez que a república não significou necessariamente que o país vivia sob regime democrático, partindo do pressuposto de democracia apresentado por Michel Neil Trindade Francisco: A democracia é um sistema que pode ser analisado como forma e como meio (conteúdo). Democracia como forma é de simples análise ou o sistema é ou não é democrático. Já a democracia como meio deve ser levada em consideração para discutir a qualidade do sistema (Baquero, 1996), de que forma o sistema democrático vem atuando junto ao estado e seus cidadãos, e qual a percepção destes em relação ao sistema. (FRANCISCO, 2006, p. 23)
  • 29. 29 Contudo a ditadura militar brasileira diferenciou-se em muitos aspectos das ditaduras vividas pelos demais países sul-americanos, embora a tortura, a violência, a censura, a repressão armada, a supressão das liberdades individuais fossem as mesmas que os demais locais, no Brasil o sistema militar foi “maquiado” em diversos aspectos, como as própias eleições em regime direto a nível local e indireto, nos colégios eleitorais a nível federal. Gradualmente foi acontecendo a abertura política no país, em 1976 a restauração do sistema pluripartidarista, favoreceu as discussões que possibilitaram em 1985 a restauração do sistema democrático, que teve como resultado a elaboração de uma nova Constituição em 1988 e eleições diretas para presidente no ano seguinte. Todo o processo se deu conforme havia sido previsto por Geisel, de forma “lenta, gradual e segura”, os militares saem do poder, mas sua influência não se encerra totalmente. A década de 90 é marcada pelo liberalismo político de FHC e pela forte influência que a mídia passa a ter na escolha dos candidatos. A eleição de Lula marca o início de uma nova forma de se conceber política, o que leva a inúmeras comparações entre este e o ex-presidente Getúlio Vargas por sua forte influência nas massas, caráter diferenciado da sua sucessora Dilma Roussef. Mesmo no sistema democrático as práticas eleitorais estão sempre sendo revistas e reelaboradas. 1.2 A prática do Sistema Eleitoral As eleições realizadas de 1532 até 1821 seguiam basicamente o modelo das ordenações do reino, que estabelecia que as eleições brasileiras fossem realizadas nos padrões das que aconteciam em Portugal. Segundo Ferreira, estas regras geriam as votações para a escolha dos conselhos ou governos municipais até 1828. O voto era universal e indireto. O “povo” ia até o escrivão e dizia seis nomes, sem que ninguém mais ouvisse, os seis escolhidos, no geral homens mais velhos e respeitados, da localidade, por sua vez escolheriam os oficiais representantes da Câmara. Que eram vereadores, juízes, escrivães, almotacéis, procurados,
  • 30. 30 tesoureiros, enfim toda a equipe que iria compor o quadro administrativo da vila ou cidade. Por fim os nomes eram entregues ao juiz mais antigo, o qual fazia um juramento de guardar segredo sobre os nomes selecionados até que chegasse a hora de assumirem seus cargos. No processo que ficou conhecido por “apurar a pauta” o juiz iria colocar os nomes enfileirados por ordem de ano de posse daqueles que iriam ocupar os cargos nos próximos anos. “O juiz diante de um máximo de 27 nomes para vereadores (caso de três vereadores num conselho), teria de escolher nove nomes, dividindo-os de três em três, para cada ano de mandato. E, ao escolher três, deveria fazê-lo de tal maneira que não fossem inimigos entre si, nem fossem todos bisonhos, etc., tudo isso „para que a terra seja melhor governada;‟ dessa maneira o juiz observava para cada cargo de oficial da câmara. Ficava então a pauta organizada. „E esta pauta será assinada pelo juiz, cerrada e selada‟.” (FERREIRA, 2001 p. 47) Os mandatos dos oficiais tinham a duração de um ano, embora estas eleições só se realizassem a cada três anos, por isso em cada votação eram escolhidos os corpos administrativos dos próximos três anos. Estes nomes ficavam selados e guardados e só eram abertos em público para que não deixasse dúvidas de que seu conteúdo não havia sido violado. Em 1821 foram realizadas as primeiras eleições Gerais no Brasil, portanto, as regras necessitavam de alterações, pois eram pensadas à nível local, tornando- as inviáveis para eleições daquele porte. A fim de escolher as Cortes de Lisboa, os deputados seriam votados pelo povo de Portugal, Algarve e Estado do Brasil. Adota- se a Lei Eleitoral estabelecida pela Constituição espanhola de 1812, com pequenas, que sofre pequenas alterações devido às particularidades do Império lusitano. De acordo com Ferreira o Brasil deveria eleger 77 deputados, não se falava em partidos, já que estes não existiam ainda no Brasil. E a escolha se daria em quatro graus: “O povo em massa escolhia os compromissários; estes, escolhiam os eleitores da Paróquia, que por sua vez, escolhiam os eleitores da comarca; finalmente, estes últimos procediam à eleição dos deputados.” (FERREIRA, 2001 p. 101)
  • 31. 31 Essas eleições demonstraram-se extremamente demoradas e acabaram elegendo somente 72 deputados. Através das Instruções de 1822 a votação continuaria indireta e em 2 graus: “o povo escolhia os eleitores, os quais, por sua vez, iriam eleger os deputados” (FERREIRA, 2001 p. 121), não existia registro dos eleitores de primeiro grau, apenas dos de segundo, estes que não poderiam ser assalariados, com exceção de guarda livros, primeiros caixeiros de casas comerciais e empregados da casa real ( de alto escalão). Os eleitores recebiam as listas ou cédulas, onde deveriam ser escritos o nome dos seus escolhidos e sua assinatura, os que não sabiam escrever iam até a mesa e sopravam ao secretário em quem dava seus votos, e as cédulas eram marcadas com um cruz. Os eleitores de primeiro não precisavam apresentar nenhum documento de identificação, quem deveria atestar sua identidade eram os padres. A Lei de 01 de Outubro de 1828, estabelecia que as Câmaras das cidades deveriam ter 9 membros e das vilas 7, mais um secretario, e as eleições deveriam ocorrer de 4 em 4 anos, com a mesma duração para os mandatos, aqueles que poderiam votar, podiam também ser votados, esta lei traz algumas inovações interessantes como a solicitação de que os párocos afixassem na porta das Igrejas quinze dias antes das eleições o nome de todos que estavam aptos a votar; além da votação em um grau apenas, na medida em que os eleitores receberiam duas cédulas numa colocariam seus votos para vereadores e na outra para juiz e suplente, aquele que não pudesse comparecer poderia mandar seus votos em cartas fechadas, que seriam depositadas na urna. Através desta lei, analfabetos tinham direito ao voto, já que as cédulas não precisavam ser assinadas. A apuração dos votos para os cargos de juízes e suplentes eram apurados na hora em que terminasse a votação, já os vereadores só seriam apurados quando enviados ás Câmaras, entre os vereadores eleitos o mais votado seria o presidente da casa. Segundo Ferreira (2001, p. 169), as eleições ocorriam de forma direta a nível local e indireta (nos colégios eleitorais) para senadores e deputados. Em 1842 foi abolida a votação por procuração, mas os eleitores continuam sem títulos eleitorais.
  • 32. 32 A lei de 1846 iniciou o processo de eleições simultâneas, estas, em todo o império deveriam ocorrer no mesmo dia, os párocos também deixam de integrar as mesas de votação, passando a ser consultados somente quando houvesse dúvidas com relação a identidade do eleitor. Em 1855 a Lei dos Círculos retoma a eleição em dois graus “o eleitor de 1º grau elegia os eleitores de paróquia (2º grau), e estes, reunidos na cabeça dos distritos elegiam três deputados (FERREIRA, 2001 p. 197)”. Com a lei do terço de 1876, instituía-se a necessidade de alcançar coeficiente partidário, embora nem sempre estivesse muito claras as condições em que se elegiam as maiorias e minorias. Desde 1822 já existiam títulos eleitorais para votantes em 2º grau, a partir de 1875 passou a existir também para os eleitores de 1º grau e com a Lei Saraiva grandes inovações foram introduzidas nas práticas eleitorais do Brasil, a exemplo da regulamentação das eleições por oficiais de justiça, excluindo de uma vez o elementos religiosos, principalmente no que concerne a práticas como a realização de missas entre as etapas eleitoreiras, o voto era secreto e as eleições aconteceriam de forma direta. Em 1891, após a Proclamação da República, foi excluído o voto censitário, ou pecuniário, estabelecido desde a Constituição de 1824, porém ainda não podiam votar analfabetos, mulheres e homens menores de 21 anos, e o voto deixava de ser secreto, tornando o terreno fértil para a prática do voto cabresto. Carvalho destaca um personagem, no mínimo folclórico que passaram a atuar nas eleições: Aí entrava outro personagem importante: o "fósforo". Se o alistado não podia comparecer por qualquer razão, inclusive por ter morrido, comparecia o fósforo, isto é, uma pessoa que se fazia passar pelo verdadeiro votante. Bem-falante, tendo ensaiado seu papel, o fósforo tentava convencer a mesa eleitoral de que era o votante legítimo. O bom fósforo votava várias vezes em locais diferentes, representando diversos votantes. Havia situações verdadeiramente cômicas. Podia acontecer aparecerem dois fósforos para representar o mesmo votante. Vencia o mais hábil ou o que contasse com claque mais forte. (CARVALHO, 2002 p. 34) Carvalho ainda alude ao perigo que se tornou o ato de votar durante a Primeira República, o cidadão deveria depositar uma cédula na urna, assinar outra,
  • 33. 33 esta que seria rubricada pelo mesário, muitas das vezes diante dos capangas dos chefes locais. O Presidente Wenceslau Brás, foi o responsável pela sanção da Lei n. 3.139, de 1916 que dava ao Poder Judiciário o preparo do alistamento eleitoral, este ato pode ser visto como resultado dos ajustes feitos pela lei Saraiva. A partir de 1932, foi instituído no Brasil o voto das mulheres, o sistema de representação proporcional, o voto voltava a ser secreto, um avanço ímpar foi a criação da Justiça eleitoral. Em 1934 a maioridade eleitoral caia de 21 para 18 anos, interessante frisar que até este ano os menores de 21 anos casados, magistrados ou com cargos públicos podiam votar. Essas medidas tinham o intuito de acompanhar as mudanças mundiais, como a questão das mulheres e por fim as falcatruas características da chamada 1ª República. O golpe de 1937 fez com que os brasileiros ficassem oito anos sem votar, a constituição foi reformulada, esta de cunho extremamente autoritário, interrompendo de forma abrupta a prática eleitoral no Brasil, que somente seria retomada em 1945. O ano de 1955 após um período conturbado da política brasileira foram implementadas duas novidades nas eleições: “Uma lei determinou que o título fosse vinculado a uma seção eleitoral e voltou a exigir foto do votante – idéia prevista já no código de 1932”. (NETO, 2006) Em 1964 por meio do golpe militar foi suprimido o voto direto a presidente, senador e prefeito. As eleições de 1972 a 1988 aconteciam de forma direta a nível local, e indireta no âmbito federal, ou seja, brasileiros, maiores de 18 anos, sem distinção entre os sexos e alfabetizados votavam através de chapa em seus candidatos a prefeito, vereador, deputados e senadores, estes por sua vez através de colégios eleitorais elegiam os presidentes da República. A Constituição cidadã, como passa a ser chamada segundo Carvalho a Constituição de 1988, institui o voto para maiores de 16 anos e analfabetos (estes tinham adquirido o direito ao voto desde 1985), sendo que estes últimos juntamente com os maiores de 70 anos e jovens de 16 a 18 anos tem caráter facultativo. Em 1996 as urnas eletrônicas começam a ser utilizadas em Sergipe e no Distrito Federal e no ano 2000 todo o Brasil passa a ter eleições informatizadas, o primeiro país do mundo a promover este tipo de votação, o que agilizou todo o processo eleitoral, desde tornar mais rápida a votação até apurar em questão de segundos milhares de urnas, as eleições de 2008 na cidade de Santa Luz que
  • 34. 34 contava com aproximadamente 21.000 votantes distribuídos entre zona rural e zona urbana, teve a votação encerrada às 17:00 horas às 18:00 já havia sido apurado o resultado para prefeito em praticamente todas as urnas e estavam decididas as vagas 8 das 9 vagas para vereadores. Contudo o sistema eleitoral eletrônico já recebe muitas críticas, uma delas é com relação a segurança, pensando nisso desde as eleições de 2010 o TSE vem implementando o sistema de identificação biométrico, a fim de evitar fraudes, mais de 1 milhão de eleitores já utilizaram deste avanço e o TSE estima que em 2012 já terá habilitado mais de 10 milhões de eleitores. O eleitor brasileiro já acompanhou diversas mudanças desde seu alistamento eleitoral até a prática em si da votação, todas essas experiências acumuladas ao longo do tempo, ainda que marcada por períodos de recessão das liberdades individuais são positivas apenas, quando tende a elevar a prática cidadã brasileira e o amadurecimento político no país.
  • 35. 35 2- DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLITICA NO BRASIL Não parece haver mais motivos Ou coragem pra botar a cara pra bater Um silêncio assim pesado Nos esmaga cada vez mais Não espere, levante Sempre vale a pena bradar É hora Alguém tem que falar (Todos estão mudos, Pitty) 2.1 Uma ideia de cultura política no Brasil O ser humano é essencialmente social, ou seja, ele tem a necessidade de viver em sociedade e para que esta convivência aconteça de forma harmônica é que surge a política, como forma de gerir e permear as interações entre o homem e o meio em que vive. Parte-se então da ideia de que o homem é um ser social e necessita em suas relações cotidianas do fazer político para integrar-se ao meio ao qual pertence. O espírito desta ideia está presente no seio da sociedade desde a fundação da democracia grega, onde a política aparecia como uma forma natural de relação entre os homens, ideias amplamente difundidas por grandes filósofos gregos, a exemplo de Aristóteles e Platão, assim como ao longo de toda história. Mas por que então esta fórmula aparentemente bem resolvida, não se aplica com facilidade a sociedade brasileira? Por que cada vez com mais frequência as pessoas se abstém de seus fazeres políticos, já que é uma necessidade inata ao ser humano? Por que os cidadãos cada vez sentem-se mais desiludidos com as práticas políticas, mesmo em épocas de relevante liberdade? Para elucidar as questões acima, recorreremos antes a análise acerca do termo cultura política e do próprio sentido de democracia; utilizando a definição de cultura política deixada por Almond e Verba (Apud BORBA 2005, p. 6), define-se pelas “orientações especificamente políticas, às atitudes com respeito ao sistema político, suas diversas partes e o papel dos cidadãos na vida pública”. Partindo desta concepção qualquer atitude do cidadão para com a sociedade trata-se de uma atitude política, desde quando se observa as contas públicas, ou até mesmo quando
  • 36. 36 se posiciona contra ou a favor as transformações da sociedade em que vive e expõe estas ideias, desde as rodas informais como as conversas de esquina, até os círculos apropriados de discussão como a Câmara de vereadores, por exemplo. Contudo quando este se posiciona sozinho ou somente em meios informais, tende a relativizar suas queixas, enquanto que quando se posiciona juntamente com um grupo tende a tornar essas reivindicações mais fortes, mais incomodas logo a opinião deste mais influente. Além do fato de que quando o homem integra um agrupamento desenvolve neste o sentimento de pertencimento, o que é favorável à participação e esta por sua vez essencial para a concretização e o fortalecimento da democracia. Enquanto que se entende por democracia, o governo da supremacia do povo, a soberania popular superior que o próprio Estado e toda burocracia de uma forma geral, ao menos é este o sentido dado nos tempos de Péricles na Grécia Antiga, entretanto torna-se demagogia falar em soberania popular uma vez que, a participação do povo na vida política do país, acontece de forma tímida e desarticulada, tornando vazias democracias em que os índices de cultura política da população não compreende uma parcela considerável da população a exemplo do Brasil e outros países mais. E quais mecanismos seriam necessários para garantir o exercício da democracia de forma coerente pelo povo? Vivemos na era do consumismo desenfreado, onde o ter cada vez mais ocupa o lugar do ser, uma parcela da população tem o que quer, necessita e ainda muito do que não precisa, enquanto que outra imensa parcela, vive ou melhor sobrevive do que lhe resta da divisão desigual de riquezas no planeta. Assim, a esta camada miserável, que são a maioria, as preocupações políticas não tem muito espaço, já que o problema diário de suprir suas necessidades básicas e da família é assunto suficiente para lhe ocupar todo o escasso tempo. E quando a política entra de alguma forma no cotidiano dessas pessoas a necessidade de garantir uma existência de forma mais tranquila do ponto de vista material é mais gritante do que a preocupação de garantir o bem estar da comunidade na qual está inserido. “A busca do bem-estar material pode ocupar o lugar da ação política, e em vez de termos indivíduos preocupados com os assuntos políticos da comunidade, teremos indivíduos egoístas e apáticos, sem nenhuma preocupação com o outro.” (ROSENFIELD, p.21)
  • 37. 37 Assim, para se falar em participação popular e democracia torna-se impossível dissociar esta discussão do caráter econômico, como também não há como garantir o exercício da democracia sem que esteja garantido o acesso da população as riquezas produzidas pela nação. José Murilo de Carvalho (2000), divide a cidadania, como sendo a expressão de três direitos básicos: “civis, políticos e sociais” (p. 9) esta somente chegaria a seu apogeu com a satisfação plena de todos eles. O primeiro se caracterizaria pela promoção das liberdades individuais, teria sido uma necessidade decorrente após o surgimento do capitalismo, tenderia a tornar a justiça acessível e igual a todos. O segundo concretiza-se no ato de participar no governo da sociedade, poder reunir-se, opinar, reivindicar, votar e ser votado. Por fim o último, seria a garantia de que todos os indivíduos da sociedade tem acesso a educação de qualidade, lazer, saúde, alimentação, enfim, “garantem a participação na riqueza coletiva” (2000, p. 10) Somente com a efetiva contemplação de tais direitos é que se pode falar, segundo Carvalho em cidadania, podemos dizer que o último é o mais distante da sociedade brasileira, uma vez que a maior parte da população vive em estado de miséria, numa constante privação dos meios básicos de sobrevivência Aí temos a germe de muitos problemas que assolam o cenário público no país, como os incontáveis casos de corrupção, de auto beneficiamento, nepotismo, dentre outras práticas ilícitas utilizadas contra os cofres públicos. Alguns podem alegar que muitos dos problemas citados são recorrentes em políticos que não se encontram neste patamar econômico, integrantes de uma classe privilegiada, detentora tanto do poder político, quanto do econômico, enraizada fortemente desde os primórdios da formação administrativa da sociedade brasileira, Faoro os reconhece como descendentes dos latifundiários que foram beneficiados com o recebimento de terras na germe da formação brasileira, que através de manobras político-econômicas conseguem se manter no poder. Para tal, além da influência econômica, usa como artifício de sustentação as bases conseguidas a partir de pequenas esferas de poder, como a conquista do máximo de relações possíveis, desde as zonas geograficamente mais próximas à sua área de atuação até as mais distantes. Desse modo as complicadas redes de relações políticas vão se firmando, sustentadas por interesses mútuos, que enquanto um busca aumentar seu nível de poder, o outro vê neste um alicerce para galgar favores, cargos, elevando ao mesmo tempo seu próprio status político.
  • 38. 38 Durante o processo de consolidação do reino português, no século XIV, como afirma Faoro (2001) o rei se via obrigado a sustentar com cargos oficiais uma nobreza parasitária, que cultivava o ócio a fim de expandir sua esfera de poder a esta classe, se vendo obrigado a gastar grande parte do seu soldo real com o pagamento de ministros e servidores, que em contrapartida representariam a extensão de sua rede de ligações ainda mais. Este tipo de relação vai ser transportado ao Brasil, ainda que apresentasse aspectos extremamente conflituosos devido à falhas como, a corrupção gerada pela troca favores, o fato de ser muito dispendioso, em função da grande quantidade de dependentes que relações deste tipo podem gerar. Assim, apesar dos aspectos negativos decorrentes, como a perpetuação do patrimonialismo, que segundo Faoro (2001, p. 38) define-se por prender os servidores numa rede patriarcal na qual eles representam a extensão da casa do soberano, sendo o soberano capaz de conduzir a economia do país como se fosse sua; e a utilização do mandonismo, estes acordos continuaram permeando o fazer político brasileiro, é fácil encontrar inúmeros acontecimentos que atestam que mesmo séculos após o rompimento das relações entre Brasil e Portugal estas estruturas herdadas ainda se fazem presentes no âmbito político nacional, evidenciado principalmente no decorrer dos processos eleitorais e nos resultados dele gerados. Práticas que continuam enraizadas no seio da sociedade brasileira, limitando a poucos privilegiados, econômica e socialmente, ativos e participativos, conscientes em todo o processo político brasileiro, a uma minoria paradoxal ao restante da população, que mesmo estando em um Estado Democrático encontra-se excluída de diversas formas dos fazeres políticos, desde os direitos mais básicos garantidos pela Constituição de 1988 até os que exigem dos cidadãos algum conhecimento técnico. Amaral e Cunha (2002) vêem na sucessão de leis do direito eleitoral brasileiro o principal entrave na questão da inserção do povo neste processo, leis categorizadas pelos mesmos como, tendenciosas a modificação, conforme a necessidade e contrárias a tradição democrática, na medida que mostram-se regulamentadoras e cerceadoras. Então, quais as formas de participação possíveis no Brasil?
  • 39. 39 Participar significa fazer parte, tomar parte, ser parte de um determinado todo. Mais especificamente, poderíamos dizer que participar pressupõe a existência de um sujeito politicamente capaz de influenciar e intervir em processos de construção e afirmação pública e coletiva de direitos, identidades e práticas de emancipação social. (ARAÚJO; CARVALHO; SAMPAIO E DIAMANTINO, 2004) Certamente outras respostas a este questionamento seriam plebiscitos, reuniões (da Câmara, senado, dos partidos, de bairros, comunidades rurais), agremiações, debates, o acompanhamento das prestações de contas públicas e por fim o voto. Porém, ao investigarmos a fundo quais destas formas de participação citadas acima nós comumente nos utilizamos veremos que o voto é praticamente o único meio, sem nunca desmerecer o seu valor, que segundo Rosenfield, constitui- se numa “forma de validar periodicamente os princípios e valores, nos quais a sociedade está assentada” (2003, p. 61), mas o cidadão não pode valer-se apenas dele, já que esta significa a “validação”, o que pressupõe que houve várias etapas anteriores a ele. Justamente neste sentido a ideia de cerceamento provocado pelas leis, proposto por Amaral e Cunha, encontram bom acolhimento, já que torna-se difícil que a população tenha “consciência” de sua importância, uma vez que, os meios legais a privaram desta prática, demonstrando claramente de que forma se dá o controle social por meio do estado, conforme a prerrogativa Durkheimiana. Portanto, partindo do princípio que o voto é a cristalização, o resultado de algo, entende-se que foi necessá rio percorrer um caminho até chegar a ele, caso contrário o voto também fica sem significado. E esta construção deve estar presente no cotidiano, em coisas fáceis, simples e acessíveis a maior parte da população, como o que foi citado anteriormente. Uma das explicações dadas para que o “povo” não trilhe este caminho é a do desinteresse, contudo, não aceitamos aqui uma suposição deste tipo sem questioná- la, quais motivos tornam a política desinteressante para o cidadão brasileiro? Quando conversamos sobre este assunto florescem espontaneamente inúmeras soluções a esta dúvida, a primeira delas é a corrupção que se acompanha diariamente nos noticiários. Todos os dias somos bombardeados com escândalos públicos que levam a população a noção de que políticos e corrupção são sinônimos, ou que um completa o sentido do outro, como demonstram os dados da pesquisa abaixo:
  • 40. 40 A mesma pesquisa demonstra dados alarmantes quando questionada a eficiência dos políticos, grande parte dos entrevistados 38,8% acredita que políticos honestos não sabem governar, contra 55,4% que discorda disso e 39,6% acredita que é melhor um político que faça muitas obras ainda que roube um pouco, demonstrando o ponto de alienação a que se encontra a sociedade atualmente, explicitando pouca, ou nenhuma preocupação com o comprometimento daqueles que conduzem a vida pública do país e que são escolhidos para representar os interesses do cidadão.
  • 41. 41
  • 42. 42 A divulgação de estudos como este demonstra que o problema, não está somente na corrupção dos políticos, mas também no fazer e pensar política da população, ainda que seja inegável o caráter destruidor da corrupção na sociedade, conseguimos ver aí algo ainda mais grave, a passividade popular, que reconhece um problema deste âmbito e o aceita, pior, acredita que este é um mal que consegue conviver. Matizando teses como a de Amaral e Cunha, de procurar um culpado para todo o mal, no caso deles, algoz são as leis eleitorais, que, por um lado nunca favoreceram a real participação, contrárias a tradição democrática e por outro, “as leis vão para onde querem os reis” (2002, p. 11), numa prerrogativa da corrupção iniciando-se pela transmutação do que deveria ser a garantia dos cidadãos frente a mandos e desmandos dos que detêm o poder nas mãos. A passividade nos remete a outro problema, o fator educacional, Francisco (2006) aponta ideias divergentes com relação a este indicativo, já que, os altos índices de escolaridade nem sempre condizem com uma sociedade participativa, “em países como os EUA, onde nem se pensa em medir o nível de escolaridade em por taxa de alfabetização e sim por tempo de escolaridade” (p. 16) a população mostra-se apática diante dos mecanismos de intervenção, ao mesmo tempo reconhece que a situação do Brasil é indubitavelmente diferenciada, já que, há um grande número de analfabetos, modificando o direcionamento da discussão. Carvalho (2002) suscita uma reflexão semelhante quanto discorre que a cidadania surgiu no contexto da revolução industrial, quando grande parte da população londrina era formada por analfabetos e o governo viu a necessidade de escolarizá- los para que estes soubessem interagir com as novas formas de governo participativas que surgiam no seio da sociedade capitalista. Ainda segundo Carvalho (2002), este teria tornado o cidadão inglês diferente do cidadão brasileiro, que não se vê amparado pelo que é direito social, levando a criação de uma sociedade que pouco reflete, intefere e opina.
  • 43. 43 3- ELEIÇÕES E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM SANTA LUZ “É da criatividade, da capacidade de inventar novas formas de expressão, do fortalecimento de valores como solidariedade e identidade que depende o sucesso da participação e, em última instância, a construção de uma sociedade melhor” (ARAÚJO, CARVALHO, SAMPAIO, DIAMANTINO, Construindo a participação política no Brasil) 3.1 O fazer político em Santa Luz a partir de sua emancipação Santa Luz teve sua emancipação política em 1935, quando deixou de pertencer ao Município de Queimadas, embora mesmo antes de tornar-se autônoma a cidade já tivesse conhecido a força e influência da política dos “coronéis”. Os primeiros são os registros da instalação da família Leitão no então arraial, esta que chega a ser citada por Oleone Fontes em seu livro o treme-terra, quando narra a passagem do “corta cabeças”, como era chamado o General Moreira César, pela estação ferroviária do arraial de Santa Luzia, e o mesmo pergunta aos populares se “é por aqui que vive um tal Coronel José Leitão” e quando recebe resposta afirmativa, diz que ao regressar tem contas a acertar com o mesmo, fato que nunca ocorreu por ter sido morto em combate. O fato é que a família Leitão, juntamente com outras, que tinham seu status ligado a posse de terra ou das patentes militares, a exemplo, da Góes, Lopes e Cardoso da Costa vão iniciar um longo período em que o poder da cidade estava restrito às mãos de poucos, iniciando-se em 1935 com sua emancipação e tendo seu desfecho nas eleições de 1988, com a posse pela primeira vez de um candidato que não tinha vínculo algum nem com as famílias, nem com seus apadrinhados. A primeira eleição realizada em 1933 elegeu Ezequiel Cardoso da Costa como prefeito do distrito, seu pai ostentava um cargo do exército, além de serem proprietários de terra; é concedido a Ezequiel o mérito de ter iniciado a plantação de sisal na cidade, o que iria torná-la nos anos 70 e 80 uma das maiores exportadores
  • 44. 44 de sisal do Brasil, a família contava ainda com diversos imóveis espalhados pela cidade. As eleições neste ano foram realizadas de acordo coma legislação vigente, mulheres já podiam votar, embora, segundo relatos, ainda fossem uma parcela mínima e era vetada a participação de analfabetos. Durante alguns anos as famílias Cardoso da Costa e Góes se revezaram no poder, contudo, os sucessores dos primeiros integrantes das famílias não conseguiram sustentar-se no poder, fato que segundo relato da Sra. Lourdes deve- se a muitas sucessoras do sexo feminino, que não receberiam boa aceitação como candidatas, o que estas nem tentaram e os homens que havia na família foram “perdendo gosto pela política” cedendo espaço para a família Leitão. Como já citado anteriormente estes gozavam de um status elevado na cidade, além da tradição militar, contavam com muitas posses de terra, além de se constituir numa família de “doutores”, já que muitos deles eram formados em medicina ou bacharéis em direito, o que os levava a uma posição satisfatória, já que naquela época não era interessante entrar em conflito com um desses doutores, já que eram os únicos de formação na cidade. Após sucessivas eleições vencidas pela família, foi lançado por eles mesmos como candidato a prefeito em 62 o seu afilhado político Nilton Oliveira Santos, este que mais tarde acabou rompendo com seus mentores e formou um grupo próprio, suplantando o poder que antes era da família Leitão. Segundo os entrevistados Joelcio Martins da Silva, Orlando Batista e Samuel Hedene Macedo, Nilton tratava-se de uma figura ambígua, todos lhe atribuem qualidades como a organização da cidade, no ponto de vista de calçamentos de ruas, construção de praças, entre outras obras que beneficiavam a população, mas por outro lado, todos descrevem-no como um homem extremamente autoritário e que não poupava o uso da força a fim de manter a “ordem”. Por todos eles descrito como o representante de Antônio Carlos Magalhães em Santa Luz, tinha grande influência nas decisões que vinham da capital do Estado, o que vai explicar, em partes os acontecimentos decorrentes das eleições de 82, controlou o cenário político luzense de 1962 a 1988, a pulsos firmes. Todos os prefeitos eleitos durante este período foram fruto de sua indicação. À época os mecanismos de luta eram escassos e os riscos muito altos, o que levava a muitos se absterem da participação, em contrapartida estes mesmos
  • 45. 45 empecilhos eram a motivação de outros poucos. Os analfabetos não podiam votar, as mulheres não formavam grupos organizados de frentes de luta, embora, existisse algumas corajosas que integravam o grupo de oposição da cidade, o sindicato que existia era o dos “patrões” onde se agrupavam os fazendeiros locais, os mesmos que controlavam a política, com o intuito da formação de um fundo de aposentadoria, então com seus interesses já bem assistidos pelo grupo político no poder da época. Assim, restava o movimento de jovens e estudantes, como única frente, de fato oposicionista na cidade. Devemos observar que esses não eram oriundos das classes mais baixas, pelo contrário a maioria dos que lutavam contra a opressão a partir dos anos 60 e 70 eram filhos de fazendeiros e comerciantes, com algumas exceções. Em verdadeiros atos de coragem e desafio buscavam formas distintas de chamar atenção da população, um exemplo, é o primeiro comício público organizado pelo grupo, segundo relato de Samuel, Nilton estava realizando um discurso em praça pública, com grande concentração de pessoas, quando os jovens que na época contavam com poucas adesões ao MDB pararam um caminhão do lado oposto da rua e começaram a chamar no “corpo a corpo” os integrantes da plateia do então prefeito, dizendo a estes “ouviram o discurso, agora venham escutar a verdade...”. O ato chamou a atenção como era de se prever, embora muitos ainda tivessem medo de se expor participando do comício da oposição, além de expor totalmente os membros do grupo, que passaram a receber fortes ameaças, algumas delas concretizadas. De acordo com relato de Joelcio, além de muitos espancamentos que se tornaram frequentes, era comum também a prática da fabricação do flagrante, que acontecia da seguinte forma: Os policiais muitas vezes para não chamar atenção às arbitrariedades cometidas, jogavam sua própria arma no chão e afirmavam que os integrantes da oposição eram os portadores, as prisões eram efetuadas na sexta-feira e os indivíduos eram soltos no domingo a noite, ou simplesmente, presos numa noite e soltos na manhã seguinte, a intenção era mesmo evitar que estes se reunissem, estas prisões não eram nem sequer registradas. (Joelcio, entrevista 26/07/2011)
  • 46. 46 Outra forma de chamar a atenção da população, era a fabricação e circulação do folhetim “linguarudo”, produzido pelos estudantes oposicionistas da época, que levava sempre a ideia de denúncia dos atos do governo da época. Criticavam desde o prefeito, até o presidente, mas mantinham sua identidade em sigilo, temendo mais perseguição, e segundo Samuel, temendo pela própria vida. A primeira rádio legalizada da cidade surgiu a partir do ano 2000, não existia rede de TV local, jornal e revista escritos eram somente os que circulavam da capital, a rádio mais próxima, que tinha grande aceitação por parte da população era a Sisal de Conceição do Coité, contudo, segundo Joelcio as portas desta sempre estiveram fechadas para o MDB, posteriormente PMDB de Santa Luz, já que era controlada pelo grupo apoiado por ACM, logo esta era favorável somente ao PDS. Um dos artifícios utilizados para o PMDB conquistar público era a visitação às casas, prática conservada até hoje durante as campanhas por todos os partidos. Joelcio conta que nas primeiras visitas deu muitas vezes “com a cara na porta”, uma vez que era grande o temor de ser visto recebendo um integrante da oposição em sua casa, o que se tornou um obstáculo, mas que foi aos poucos quebrado com a abertura política que ia acontecendo em todo o país. A eleição de 82, que será retratada no próximo tópico, transformou a forma de interação do povo com o ato de votar. As campanhas tornaram-se mais participativas, percebe-se um acirramento maior entre grupos opostos. A população, ainda que de maneira pouco ideológica, escolhia um lado e o defendia a todo custo. A revista panorama de 1983, cita a reação provocada pela nova eleição realizada na urna 40 na população. Quando muitos aplaudiam, outros vaiavam os eleitores que chegavam para votar, a participação era imensa, muitos que antes se escondiam por medo, pareciam agora perceber um outro valor do ato de votar. Some-se a isto o fato de que um único voto fazia a diferença, o que tocava os eleitores em sua individualidade. Francisco (2006) afirma a importância da inserção do cidadão em grupos para a efetivação da participação e para que os anseios de cidadão sejam atendidos, o caso de Santa Luz caminha na contramão desta ideia, já que foi a individualidade exacerbada conseguida pela situação que ampliou a participação e os debates políticos na cidade, o ex-prefeito Joelcio vê neste exemplo um dos diferenciais da população luzense para a população das demais cidades da região, o mesmo cita Santa Luz como um caso em que a população interage com a