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forma esporádica na cidade, conforme os entrevistados Givaldo do Carmo Souza4
e
Jakson da Silva Avelino5
, quando dizem:
[...] era um cenário marcado pela presença constante, massificada de
rádios comerciais [...] existia a comunicação móvel onde não era um
serviço de comunicação comunitário. (GIVALDO DO CARMO
SOUZA, ENTREVISTADO, 2013)
É bom se dizer isso, onde as pessoas tinham que contratar para
estarem anunciando, ou a não ser que pudesse conseguir através de
carros de som do município e dos serviços de alto-falante [...]
(JAKSON DA SILVA AVELINO, ENTREVISTADO, 2013)
Já a segunda fase começa a partir do dia 21 do mês cinco daquele ano,
quando as organizações da sociedade civil, com lideranças comunitárias e igrejas,
objetivaram criar e dar vida a um instrumento que pudesse ser um meio de
comunicação confiável, responsável e transformador. Nasce, portanto, a Rádio
Comunitária Santa Luz FM.
Este mesmo meio certamente possibilitou que os parceiros e demais
organismos sociais e a sociedade organizada conseguissem externar seus anseios,
suas ações, seus projetos, suas dificuldades e cobrar dos órgãos competentes mais
respeito e seriedade. Ou seja, tudo aquilo que se refere à aplicação do dinheiro
público, bem como a elaboração e execução das políticas públicas, ao encontro do
desenvolvimento local.
Desse modo, devo dizer que certamente o mesmo grito que ecoava da sala
de reuniões da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais naquela noite de 21 de
maio era para solidificar a comunicação comunitária de forma interativa, crítica e
democratizada, possibilitando uma melhor qualidade de vida para a população de
Santa Luz.
Frente a esse contexto, posso perceber que essa resposta emerge, quando
surge “a percepção de que toda a comunicação comunitária nascera quando a
sociedade civil vivenciou que o monopólio da terra e da água estava umbilicalmente
ligado ao monopólio da mídia”. (MOREIRA, 2007, p.101).
Diante desses aspectos, posso dizer seguramente que a relevância social
desse trabalho está presente nas características que marcam o processo de
4
Diretor cultural e de comunicação social da Rádio Comunitária Santa Luz FM.
5
Jakson da Silva Avelino Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-17-320.jpg)
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Frente a esse cenário, noto também que essa concentração realiza a
exclusão da grande maioria da população brasileira desses meios de comunicação,
limitando-a ao trabalho de acordo com a lógica do capitalismo e dos lucros e
tomando como base seguir sempre ao ritmo de mercado, conforme Brittos e Bolãno,
quando dizem que
[...] milhares de coronéis eletrônicos, ou seja, empresários que
sempre confundiram a comunicação, que representa a pluralidade de
opiniões com seus interesses estreitos de política partidária. Cerca
de 25% das emissoras de rádio e televisão pertencem a esses
políticos que exercem ou exerceram mandato, geralmente
representando os partidos mais democráticos. (2005, p.50)
É importante salientar que os processos de regulamentação dos meios de
comunicação no Brasil conferem facilidades para que aconteça a histórica
concentração desses veículos de comunicação nas mãos de uma minoria de
pessoas que se tornam por sua vez detentoras desses instrumentos e os utilizam
em favor de seus benefícios. Isso é posto por Guareschi, ao dizer que
Os serviços da radiodifusão são regulamentados através do código
nacional de telecomunicações editado sob o nº 4.117, de 1962. Este
código sofre alterações a partir do regime militar (1964-1985),
quando o decreto-lei 236 de 1967, modifica o código anterior. A
legislação estabelece que nenhuma entidade ou pessoa pode ter
participação em mais de 10 emissoras de televisão em todo pais, das
quais 5 em VHF e, duas por estado, seja VHF ou UHF e uma por
município. (2005, p. 36)
Para Pieranti (2007), no Brasil esse monopólio não pode ser visto de forma
explícita, porém a presença de um oligopólio é algo bastante evidente sobre o qual
cabe uma ampla discussão. Conforme o autor, o artigo 220 da Constituição
Brasileira visa portanto, impedir
[...] a formação de monopólios e oligopólios no âmbito da
comunicação social. Monopólio, no plano nacional, por certo, não há
no Brasil, considerando-se que diferentes grupos privados operam os
meios de comunicação. A formação de possíveis oligopólios, porém
é passível de maior discussão. (PIERANTI, 2007, p.77).
Esse fenômeno decorre de a legislação não permitir a uma entidade ou
mesmo pessoa ser detentora de outorga de mais de uma dezena de emissoras no
Brasil. Entretanto, as leis são burladas uma vez que se permitem registros de vários](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-22-320.jpg)
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canais em nomes de empresas diferentes, ainda que estejam ligadas à mesma
família.
Pieranti (2007) enfatiza que no Brasil existe uma política extremamente
voltada para as relações de interesses e poderes que permeiam a política nacional.
Isso faz com que as concessões das emissoras sejam produtos de barganhas como
moedas de troca por políticos que têm representações significativas tanto nas
esferas federal, estadual e municipal.
É preciso lembrar, nesses casos, as relações que permeiam a
política nacional. Prefeitos e governadores têm influencia no plano
federal, e as entidades religiosas não raro estão ligadas a políticos.
Assim, a análise da distribuição de concessões não pode se restringir
ao plano federal, onde o poder Executivo consegue, de fato, fazer
uso das emissoras como moeda de troca. Os efeitos dessa política
estendem-se por estados e municípios, dela tirando proveito os
interessados nas diversas esferas. (PIERANTI, 2007, p.757)
O autor (2007) deixa ainda mais clara essa relação de interesses com base
no período dos governos militares ao afirmar
Por outro lado, adotando uma política de fomento à radiodifusão,
calcada em investimentos e empresas privadas e vendo-se distante
da necessidade de levar os meios de comunicação ao interior do
país, os governos militares contribuíram para o fortalecimento de
oligarquias regionais afeitas às comunicações e cientes de benéficos
de que delas poderiam obter. Trata-se em regra, de pequenos e
médios investidores ligados ao empresariado ou à elite política locais
(quando não aos dois). (PIERANTI. 2007.p.71)
O ponto de vista de Pieranti é reforçado por Guareschi, quando afirma que
democracia na comunicação
[...] representa na contemporaneidade, uma instancia de discussão
análoga à praça onde os antigos gregos debatiam seus problemas e
decidiam sobre o projeto de sociedade que queriam. A mídia deve
ser a porta voz de todos os grupos organizados da sociedade.
(2005, p. 80).
Para Pieranti (2007, p.76), está “Consagrada como direito fundamental no
Artigo 5º da Constituição Brasileira e a liberdade de expressão “foi reafirmada no Art.
220, o primeiro do Capitulo V do Título III referente à comunicação social”.
Neste sentido, o Art. 220 “não só reafirma a garantia das liberdades de
expressão e de difusão de informações, como também impede o estabelecimento de
mecanismos legais que possam restringi-las”. (PIERANTI, 2007, p.76).](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-23-320.jpg)
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esse fato em si já demonstra a pouca possibilidade de promover mudanças nos
paradigmas das comunicações sociais no Brasil, visto que se opõe fortemente à
democratização dos meios de comunicação”. Pieranti conclui afirmando que
A política de distribuição de emissoras de radiodifusão com base em
critérios políticos posta em prática pelo Estado fere, por fim, o
principio da democratização das comunicações, tal qual definido no
relatório da UNESCO. Ela não só dificulta a participação da
sociedade civil nos processos de discussão e de elaboração de
políticas públicas, como também evita que pequenos grupos
distantes da lógica legislativa tenham acesso aos meios de
comunicação de massa que dependam de concessões de freqüência
por parte do Estado. (PIERANTI, 2007, p. 89)
É importante dizer que essa conjuntura individualista e letal à democracia
brasileira tem por sua vez estimulado em caráter urgente o desenvolvimento da
comunicação alternativa ou comunitária. Esta pode dar vida a um cenário resistente
ao modelo de comunicação ainda anacrônico e homogêneo no qual tem prevalecido
um discurso único, ou seja, o das minorias detentoras do poder seja político,
religioso ou financeiro.
Começam, então, a efervescência e as mobilizações sociais em prol da
democratização da informação. Neste sentido, a sociedade civil teve um papel muito
importante, conforme Gohn (2003, p.187), quando afirma que “[...] a importância da
participação da sociedade civil, neste novo contexto, se faz para democratizar a
gestão da coisa pública”.
É claro, podemos avaliar que, mesmo com esses gargalos ainda atrofiando os
princípios democráticos, podem ser vistos avanços do ponto de vista das
articulações sociais. Para tal, basta que façamos uma reflexão em torno da recente
democratização do país, a partir de 1985, como afirma Meksenas:
A recente redemocratização do Estado brasileiro na segunda metade
da década de 1980 foi, em grande parte, o resultado da politização
da dimensão do doméstico na sociedade civil. A sua expressão mais
articulada evoluiu sob a forma da ação popular e precedeu a
redemocratização. A partir das fraturas que essa ação produziu no
consenso instaurado pelo regime militar, várias instituições da
sociedade civil puderam defender temas e desenvolver um conjunto
de práticas que incrementaram o empenho pela participação política
democrática. (2002, p.178).
É possível perceber Meksenas (2002), que as lutas travadas em favor dos
direitos sociais, bem como a redefinição das políticas que eram desencadeadas por](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-25-320.jpg)
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funcionem com um transmissor de 25 Watts e com uma antena de no máximo trinta
metros de altura.
Segundo a Lei 9.612 uma rádio comunitária deve trazer como princípios
fundamentais:
Art. 3º O Serviço de Radiodifusão Comunitária tem por finalidade o
atendimento à comunidade beneficiada, com vistas a:
I - dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura,
tradições e hábitos sociais da comunidade; (LEI Nº 9.612/1998)
Para Dioclécio Luz (2007), é na rádio comunitária que as pessoas podem
expressar as suas ideias originais, diferentes, criativas. O autor ainda afirma que é
“[...] na RC8
que as pessoas mostram que são diferentes, embora elas não
expressem necessariamente os mesmos gostos pelas mesmas coisas”. (2007.p.16-
17).
A rádio comunitária ainda conforme a Lei 9.612 tem por finalidade
II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade,
estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;
III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços
de defesa civil, sempre que necessário;
IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de
atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a
legislação profissional vigente;
V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de
expressão da forma mais acessível possível.
Art. 4º As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária
atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e
informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade;
II - promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade
e da integração dos membros da comunidade atendida;
III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família,
favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida;
IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais,
convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas
relações comunitárias. (LEI Nº 9.612/1998)
Neste sentido, a Lei ainda aponta alguns aspectos interessantes que devem
ser levados em consideração no que se refere a assegurar a igualdade de opinião e
a liberdade de expressão, sem restrição a nenhum tipo de credo ou corrente
ideológica, vedando todo tipo se proselitismo e abrindo espaço para a diversidade
8
Rádio Comunitária.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-28-320.jpg)
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deste processo, a saber, a decisão de mudar”. (JAMBEIRO, 2007, p.224).
Neste mesmo caminho, Cicília Peruzzo sinaliza que
[...] às pessoas não interessam somente as questões de âmbito
universal e nacional, mas também os acontecimentos, as
organizações e as relações sociais que lhe estão próximas.
Interessam-lhes os assuntos que dizem respeito à vida do bairro, da
vila, da cidade ou do município onde vivem. (2007.p. 245)
No decorrer de sua história, principalmente nas duas últimas décadas do
século XX, a comunicação comunitária em nosso país teve como característica
peculiar a sua organização e, sobretudo, aliada ao amplo crescimento dos
movimentos sociais, não se pautou apenas em discutir a ideia de comunidade
conforme ressalta Peruzzo:
Não se tratava tão-somente da comunicação de “comunidade”, mas
de todos aqueles processos comunicativos realizado no âmbito de
movimentos e organizações populares que lutavam para a
consecução dos direitos de participação cidadã e melhoria nas
condições de existência dos excluídos. (2007, p.247)
Frente a esse contexto, foram surgindo novos espaços e instituições e coube
à sociedade civil desenvolver esse papel, como atenta Gohn:
Esses novos atores foram criando, também, espaços, instituições
próprias para participarem dos novos pactos políticos que dêem
sustentação ao modelo político vigente. Coube, portanto, à
sociedade civil, um papel central nesse requacionamento. (2003, p.
187).
Nesta mesma perspectiva, Peruzzo (2007) diz que a comunicação popular,
que hoje chamamos de comunitária, surge e se desenvolve articulada aos
movimentos sociais, como canal de expressão e meio de mobilização e
conscientização das populações.
Neste mesmo contexto, Jambeiro (2007, p. 225) diz que os meios de
comunicação comunitária “[...] funcionam como plataforma para troca de informação
e experiência entre pessoas e grupos de comunidade, ao invés de serem
instrumentos verticais de persuasão”.
Jambeiro argumenta ainda que
Em qualquer hipótese há consenso em que a mídia comunitária e
seus produtores, independentemente do tipo de mídia e de pessoas](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-31-320.jpg)
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envolvidas, não são programadores anônimos e sim entes reais que
conhecem a comunidade... (2007, p.225)
Ainda conforme Cicília Peruzzo: “não se pode, porém, abrir mão de que, para
dizer-se comunitário, um meio de comunicação deve abrir-se ao controle e à gestão
autônoma da própria comunidade. (2007, p. 250). Ela defende ainda que, do “[...]
ponto de vista do direito social, todo cidadão tem direito aos canais de expressão,
portanto, à isonomia comunicacional – igualdade no poder de comunicar – conduz a
um outro: o de isegoria – o direito do cidadão de se manifestar e de ser ouvido.
(2007, p. 251).
Cicília Peruzzo alerta que conquistar a cidadania “[...] significa a passagem de
súditos para cidadão, cujo arcabouço social requer o envolvimento das pessoas
condicionando-se seu status de cidadão à qualidade da participação” (2002, p. 3).
Ainda no que se refere à concepção de cidadania, a autora enfatiza que
A participação na comunicação é um mecanismo facilitador da
ampliação da cidadania, uma vez que possibilita a pessoa tornar-se
sujeito de atividades de ação comunitária e dos meios de
comunicação alí forjados, o que resulta num processo educativo,
sem se estar nos bancos escolares. (2002, p. 10)
A autora define ainda que “A pessoa inserida nesse processo tende a mudar
o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele. Tende a agregar novos
elementos à sua cultura. (2002, p, 10). Portanto, a comunicação comunitária nasce
numa perspectiva de colocar o cidadão à luz do exercício dos seus direitos de
liberdade de expressão e assim contribuir para o exercício da cidadania, como diz
Peruzzo.
Os meios de comunicação comunitários/populares - nem todos
obviamente – têm assim o potencial de serem, ao mesmo tempo,
parte de um processo de organização popular e canais carregados
de conteúdos informacionais e culturais, além de possibilitarem à
prática de participação direta nos mecanismos de planejamento,
produção e gestão, contribuem, portanto, duplamente, para a
construção da cidadania. (2002, p. 11-12)
A comunicação comunitária possibilita que haja a participação cidadã, ao abrir
espaço para que as pessoas possam fazer parte dos processos de planejamento,
gestão e mesmo emissão da informação, não apenas sendo meros receptores, mas
também emissores](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-32-320.jpg)
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3. RÁDIO COMUNITÁRIA: do cenário nacional ao Território do Sisal
3.1 Rádio Comunitária: Trajetória, Conceitos e características
Diante de todo um cenário montado pelos governos que perpassam a era
Vargas nos anos 1930, o período em que se configurou o regime militar, até chegar
à Nova República, os movimentos sociais entenderam que era preciso fazer o
contraponto e andar na contramão do oligopólio dos meios de comunicação, por
meio das “[...] primeiras transmissões radiofônicas comunitárias entre os anos de
1970 e 1980, oriundas dos movimentos sociais populares”. (BAHIA, 2008, p.32).
Desse modo, as Rádios Comunitárias nascem como uma ferramenta de
comunicação alternativa. São elas que surgem como veículos que vêm com o
ousado propósito de fazer a inversão da lógica capitalista, a qual prevalece sempre
o lucro individual ou de uma minoria, seja ela política ou financeira.
A diferença fundamental de uma rádio comunitária está em “pertencer à
comunidade, ser organizada, dirigida, pautada e operada pela comunidade. Quem
fala e quem ouve é a comunidade, sem os mediadores diplomados [...] E saberá no
mercado os profissionais, quando deles sentir necessidade.” (PERUZZO, 1998,
p.11)
As rádios comunitárias têm em seu surgimento o grande propósito de
mobilizar, articular e recuperar o espírito coletivo e comunitário da comunicação no
Brasil, por meio da organização de uma camada da sociedade que se sente
oprimida, mas que se fundamenta nas lutas de uma coletividade em busca de
objetivos que são comuns a todos.
A sua grande vantagem sobre as rádios comerciais é justamente a
possibilidade de qualquer pessoa da comunidade participar. Além
disso, são mais específicas, falam sobre assuntos locais, que dizem
respeito à comunidade e que normalmente não são noticiados em
emissoras comerciais. Assim, são capazes de mobilizar a população
a buscar melhorias na qualidade de vida, formando identidade
coletiva, abrindo espaços para a exigência de direitos e mudanças no
que não está sendo cumprido nem atendido. Através das rádios
comunitárias, pessoas e vozes que dificilmente são ouvidas nas
redes comerciais tem espaço para as suas manifestações”. (GIRARD
e JACOBUS, 2009, p. 10)](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-36-320.jpg)
![36
No Brasil, historicamente, conforme Luz (2007), as elites sempre foram
favorecidas, sobretudo no que diz respeito ao acesso
aos meios de comunicação, privando os cidadãos de um dos direitos consagrados
previstos na Constituição Federal: a liberdade de expressão e o acesso à
informação.
[...] foi tirado do brasileiro o seu direito de se expressar. No Brasil
sempre falaram os mesmos – a elite nacional. É dela 98% dos canais
de rádio e televisão. Por isso, uma das funções da rádio comunitária
é fomentar a cidadania, ensinando as pessoas sobre os seus
direitos. E, entre eles, o direito à liberdade de expressão. (LUZ,
2007, p.17)
Luz (2007) ainda enfatiza a importância do papel de uma rádio comunitária na
divulgação desses direitos, “por isso a programação de uma emissora deve insistir
na divulgação desse direito”. O autor ainda atenta que a “rádio existe por conta
desse direito, mas é preciso divulgar isso para a população”. (LUZ, 2007, p. 17)
Desse modo, Cicília Peruzzo traz contribuições no que se refere a aspectos
que caracterizam uma rádio propriamente comunitária, ao observar experiências que
vem sendo desenvolvidas. Eis as características delas:
a) Sem fins lucrativos. Comercializar espaço publicitário para
patrocínio na forma de apoio cultural, ou até presta serviços, de
áudio a terceiros, mas os recursos arrecadados são canalizados para
custeio e manutenção e/ou reinvestimento, e não para o lucro
particular.
b) É produto da comunidade. Sob o ponto de vista da
programação, que tende a ter um vinculo orgânico com a realidade
local., tratando de seus problemas, suas festas, suas necessidades,
seus interesses e sua cultura. E ainda por possuir sistemas de
gestão partilhado, ou seja, funciona na base de órgãos deliberativos
coletivos, tais como conselhos e assembleia.
c) Favorece uma programação interativa com a participação direta
da população ao microfone e até produzindo e transmitindo seus
próprios programas, através de suas entidades e associações.
Portanto, é garantido o acesso público ao veículo de comunicação.
Aliás, é nesse tipo de experiência de comunicação, desde os alto-
falantes e outros veículos, nos anos recentes, que tem sido
concretizados as mais completas formas de interatividade nos meios
de comunicação, recentemente descoberta e ensaiada, com grandes
limitações, pela grande mídia.
d) Valoriza e incentiva a produção e transmissão das
manifestações culturais local.
e) Tem compromisso com a educação para a cidadania no
conjunto da programação e não apenas em algum programa
específico.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-37-320.jpg)
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f) Democratiza o poder de comunicar proporcionando o
treinamento de pessoas da própria comunidade para que adquiram
conhecimentos e noções técnicas de como falar no rádio, produzir
programas etc. (1998, p.11-12)
Fazendo, portanto, desse canal de comunicação um veículo, acima de tudo
democratizado, informativo e participativo, de acordo com Jambeiro (2007, p. 216)
ao dizer que “Este tipo de política de informação e comunicação atendem aos
preceitos do direito de acesso à informação, geralmente se propõe a abranger
também o direito de acesso aos meios”. Na visão do autor (2007), isto é tornar
possível que pessoas e organizações sociais utilizem espaços e tempos da mídia
para expor seus pontos de vista sobre a realidade em que vivem.
Nesta perspectiva e comungando com o que diz Bahia (2008, p. 31), “tais
veículos têm estreita relação com os movimentos sociais organizados da sociedade
civil e podem atuar como agendadores do debate público, assim como contribuir pra
formar uma cultura democrática nos espaços em que estão inseridos”. As rádios
comunitárias são, de fato, o canal que possibilita o acesso e o diálogo da
comunidade com a própria comunidade.
Segundo Bahia (2008), Cicilia Peruzzo define as rádios comunitárias como
“aquelas que têm gestão pública, operam sem fins lucrativos e tem programação
plural. Elas encaixam-se no perfil das rádios de baixa potência”. (BAHIA, 2008 apud
Peruzzo).
Entretanto, nas palavras de Bahia (2008), Peruzzo nos chama a atenção que
nem toda rádio de baixa potência deve ser vista como comunitária. Essa posição da
autora é notada à medida que ela
[...] chama a atenção para o fato de que nem todas as rádios de
baixa potência, devem ser vistas como comunitárias, sendo
necessário distinguir as que realmente desempenham papel
comunitário daquelas que empenham essa bandeira, mas que, de
fato, são comerciais. (BAHIA, 2008, p. 33).
Esse fenômeno acaba, por sua vez, forçando que haja uma certa
generalização que acaba desqualificando as rádios comunitárias que assumem o
compromisso com a comunidade.
Bahia (2008) ainda caracteriza as rádios comunitárias como que “[...] aquelas
que, tendo como finalidade primordial servir à comunidade podem contribuir](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-38-320.jpg)
![38
efetivamente para o desenvolvimento social e a construção da cidadania”. (BAHIA,
2008 apud Peruzzo, p.31).
Dessa forma, nas palavras de Bahia (2008), a programação comunitária está
definida no foco de uma realidade local e efetivamente com um processo de gestão
coletiva, em que deve haver a participação da comunidade. “A programação
comunitária se define a partir do foco centrado na realidade local, e a gestão deve
ser coletiva, contando com a participação direta da comunidade a partir da
deliberação de conselhos e assembléias”. (BAHIA, 2008, p. 33).
Rádio comunitária, nas palavras de Denize Cogo (1995, p. 75), visa
“Democratizar a palavra que está concentrada em poucas bocas e em pouquíssimas
mãos para que nossa sociedade seja mais democrática”.
Frente a este mesmo contexto, o pesquisador Dioclécio Luz (2007, p. 17), diz
que “a gestão de uma rádio comunitária precisa ser de controle social”.
Visto que se trata de um instrumento que resulta de um forte enfrentamento
para que se chegue a essa conquista. Cogo (1995, p.75), ainda traz outras
contribuições dizendo que “[...] a rádio comunitária deve ser, portanto, um
instrumento, em que várias mãos devem abraçá-la e gestá-la, afim de que haja o
sentimento de pertença pelos diversos segmentos inseridos na comunidade onde
ela está implantada”. O que caracteriza em uma ideia de construção coletiva.
3.2 Radiodifusão Comunitária no Território Do Sisal
Antes de tratar do tema em questão, é preciso dizer que o Território da
Cidadania do Sisal está localizado no semiárido nordestino, distante pouco mais de
200 quilômetros de Salvador, capital do Estado da Bahia.
Conforme o sistema de Informações Portal da Cidadania, a sua população
está estimada em um total de 582.331 habitantes, dos quais 333.149 vivem na área
rural, o que corresponde a 57,21%, e possuindo cerca de 58.238 agricultores
familiares, 2.482 famílias assentadas, duas comunidades quilombolas e uma terra
indígena. (HTTP://SIT.MDA.GOV.BR).
Presenciei a efervescência das discussões sobre a ideia de Território que
começa a ser discutida já no inicio dos anos 2000, pela forte mobilização das
lideranças da sociedade civil organizada, visto que estas compreendiam ser de](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-39-320.jpg)
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mobilização dos movimentos sociais e de articulação de ações visando à
implantação de um processo de desenvolvimento, como atenta Moreira:
Dessa conjuntura, se consolidou um dos resultados mais
significativos deste processo no município de Valente. A APAEB10
Valente, criada em 1979, atua no âmbito sócio-político e na defesa
econômica construindo alternativas produtivas inovadoras. (2007, p.
104)
E foi exatamente a APAEB Valente, nas palavras de Gislene Moreira (2007,
p.104), “a pioneira em 1993, na criação de uma rádio comunitária local”. A ideia da
criação da rádio Valente FM nasce justamente resultante do objetivo de fortalecer a
visibilidade das ações da instituição, mas também difundir a política de mobilização
das organizações parceiras.
[...] pensar a política a partir da comunicação significa por em
primeiro plano os ingredientes simbólicos e imaginários presentes
nos processos de formação de poder. O que leva a democratização
da sociedade em direção a um trabalho na própria trama cultural e
comunicativa da política. Pois nem a produtividade social da política
e separável das batalhas que se travam no terreno simbólico, nem o
caráter participativo da democracia e hoje real fora da cena publica
que constrói a comunicação massiva. (BARBERO 2006 apud
SANTOS, 2011, p. 23-34)
Nascimento e Garcia (2012, p.15) chamam a atenção que a história da
radiodifusão comunitária no Território Sisaleiro da Bahia nasce fundamentalmente,
como uma forma estratégica para contribuir com o desenvolvimento local. Isso
ocorreu pela carência de instrumentos de comunicação que fossem comprometidos
com a divulgação das ações e projetos defendidos pelos organismos da sociedade
civil e acabavam ficando invisíveis, pois as mídias existentes na região não abriam
espaços para os debates provocados pelos movimentos sociais e que eram de
demandas do interesse coletivo.
Neste mesmo contexto, Antonio Dias do Nascimento aponta que “A partir dos
últimos meses de 1996 e, daí pelos anos seguintes, essa necessidade de
comunicação, intensificou-se dramaticamente”. (2005, p. 21).
Desse modo, é possível notar que os movimentos sociais compreendiam a
necessidade de acelerar o passo, seguir em frente e acompanhar o surgimento das
novas tecnologias.
10
Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-41-320.jpg)
![41
Eles viam que precisavam buscar mecanismos e trazer meios de
comunicação que possibilitassem a abordagem de temas e informações, que
dessem visibilidade aos seus projetos e às demandas sociais de interesse das
famílias inseridas nas comunidades.
Era necessário, a todo momento, convocar os chefes de famílias ou
mesmo as mães para se habilitarem ao recebimento tanto da bolsa
escola, como para serem incluídos em outros programas de apoio à
produção da agricultura familiar que foram sendo criados, no sentido
de erradicar também as condições de pobreza que obrigavam as
crianças ao trabalho precoce e ao abandono da escola, além de
danos irreparáveis à sua saúde física e psíquica. (NASCIMENTO,
2005, p. 21)
Neste sentido, é importante salientar que as ações dos movimentos sociais
não se atentavam tão somente para as lutas em favor das mudanças pretendidas,
ou seja, não focando apenas em um tema. Cicília Peruzzo chama a atenção que
essas tentativas de mudanças estavam pautadas também na
[...] prestação de serviços, participação plural de varias organizações
(cada uma falando o que quer, embora respeitando os princípios
éticos e normas de programação) e divulgação das manifestações
culturais locais. (1998, p.152).
De acordo com Antonio Dias do Nascimento, a história social da região
registra que esses movimentos nasceram do enfrentamento dos setores populares
às situações de opressão às quais sempre estiveram submetidos (NASCIMENTO,
2005, p. 18). Nesta mesma perspectiva, o autor (2005, p. 19) continua
acrescentando com suas contribuições, ao dizer que “Esse processo de mobilização
e de organização popular tem sido estimulado pelas conquistas que vão sendo
obtidas em diferentes setores, mas cujos efeitos tendem a convergir para o objetivo
comum”.
Caminhando paralelamente a este período, é fortemente debatido pelos
movimentos sociais, especificamente em Retirolândia, pelo Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, contando com o amplo apoio do MOC – Movimento de
Organização Comunitária11
e da OIT12
– Organização Internacional do Trabalho, o
problema da exploração do trabalho infantil e assim nasce o projeto piloto naquele
município chamado “Bode Escola”, conforme destaca Moreira:
11
Movimento de Organização Comunitária.
12
Organização Internacional do Trabalho.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-42-320.jpg)
![45
Desse modo, diante da concentração dos canais de comunicação
que decretam restrições a democratização, a Comunicação
Comunitária surge como meio alternativo para atender aos interesses
e necessidades coletivos. (OLIVEIRA, 2010, p. 17)
A autora atenta para uma visão mais ampla, não se atendo tão somente à
rádio, mas defendendo a comunicação comunitária, que segundo ela é “[...] uma
comunicação que tem o propósito de viabilizar a todos o direito de comunicar-se” e
conclui seu pensamento definindo-a como “[...] um espaço plural e acessível, onde a
comunidade tem o poder de informar, reivindicar e denunciar, exercendo assim o
papel de cidadão”. (OLIVEIRA, 2010, p. 17).
Assim as rádios comunitárias do Território do Sisal caminham em direção ao
que diz Jambeiro (2007, p. 230), tratando-se de “um direito de informação e
comunicação que não se traduza no direito de proprietários ou concessionários das
mídias de reproduzir só ao que convém aos seus interesses”.
Nesta mesma perspectiva, o autor prossegue com a sua linha de raciocínio
dizendo que, além disso, “[...] funcionam como plataformas para troca de informação
e experiência entre pessoas e grupos de comunidade, ao invés de serem
instrumentos verticais de persuasão”. (JAMBEIRO, 2007, p. 225).
Neste sentido, Bahia (2008, p.33) traz uma reflexão sobre como se dá o papel
de uma rádio comunitária. A autora define que a “[...] interatividade, nessa
modalidade de emissora, se dá na medida em que o microfone é acessível para que
a comunidade possa se manifestar”. Para Cogo (apud Bahia 2008, p.33),
“Democratizar, a palavra que está encontrada em poucas bocas, e em pouquíssimas
mãos, para que nossa sociedade seja mais democrática”.
As dificuldades financeiras para a estruturação dessas emissoras e assim
lutar pela realização do sonho de democratizar a palavra, também foram fatores
preponderantes. Mas, um deles se destacava de forma ainda mais emblemática: o
regime de perseguição imposto às lideranças da sociedade civil e demais atores
sociais envolvidos nos processos de implantação e manutenção da radiodifusão
comunitária no Território do Sisal, culminando com as fortes repressões impostas
pelas oligarquias ligadas ao empresariado e aos governos municipal e estadual, os
quais cotidianamente faziam denúncias à ANATEL que por sua vez oferecia
denuncia à Policia Federal e juntas lacravam e apreendiam equipamentos.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-46-320.jpg)
![52
Diante de todos esses fatores agravantes que de forma absurda
acabavam amordaçando a voz do povo, contradizendo assim a todos
os princípios regidos pela Carta Magna de 1988, em seus Artigos 5º
e 220 que falam sobre a Liberdade de Expressão. (NASCIMENTO e
GARCIA, 2012, p. 21)
Desse modo, acendeu-se o desejo de fundar uma rádio que falasse com o
povo e para o povo, sem ter que se submeter às ordens de grupos políticos ou
mesmo de empresários e latifundiários de terras e dos meios de comunicação.
A Santa Luz FM, assim como a maioria das rádios comunitárias do Território
do Sisal, foi fundada para atuar como uma ferramenta de comunicação para as
mobilizações populares fazerem o enfrentamento aos abusos e os descasos dos
gestores públicos, além de denunciar todos os tipos de abuso e violência contra
crianças e adolescentes.
Neste mesmo contexto, as instituições que a criaram queriam possuir um
canal que possibilitasse a divulgação da cultura regional e local, que discutisse o seu
desenvolvimento, ajudasse a população na fiscalização dos recursos públicos e,
sobretudo, que garantisse a informação sobre direitos e deveres do Cidadão.
Dioclécio Luz defende que a
[...] RC deve atuar para que se torne um poderoso meio de
integração da comunidade. As pessoas devem saber que podem
contar com a RC quando precisarem divulgar eventos sociais,
artísticos e culturais, encontros e debates, que sejam do interesse de
todos. (LUZ, 2007, p.17)
Os movimentos sociais de Santa Luz percebiam que era preciso fortalecer
aspectos que interferem na apropriação de saberes e conhecimentos novos e/ou
renovados e que pudessem intervir na formação sócio-educativa e cultural de
indivíduos e populações com acesso dificultado às informações inter-contextuais
promotoras das transformações sociais e das relações de poder entre diferentes
indivíduos, grupos e organizações que os representavam.
Neste sentido, Luz argumenta que a rádio comunitária
É a busca da sociedade por mais conhecimento e integração que vai
fazer com que a comunicação comunitária nasça no Brasil, com um
forte apelo educacional em todos os níveis. Portanto, fazer
comunicação em rádio comunitária é, essencialmente um
aprendizado de democracia, de educação e cidadania. (2007, p. 21)](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-53-320.jpg)
![55
Essa situação só começou a mudar positivamente com o apoio de
organizações como o MOC e UNICEF, que investiram muito na capacitação e
qualificação de comunicadores e diretores das rádios comunitárias do Território do
Sisal.
Outro fator que marcou a história da emissora foi a repressão imposta pelos
poderes dominantes da época, sejam eles de ordem municipal, estadual e federal, a
perseguição e o regime opressor da Anatel e Polícia Federal, chegando a lacrar os
equipamentos por seis vezes e apreendê-los por duas vezes, de acordo com
arquivos da emissora. E, o que é pior, os comunicadores e diretores tiveram que
responder a processos na Polícia Federal.
Nascimento e Garcia (2012, p. 25) chamam a atenção de que “Estes talvez
tenham sido os graves problemas e maiores desafios enfrentados pela Santa Luz
FM e seus membros no começo de sua trajetória”. Nesta mesma perspectiva, os
autores atentam para
[...] os obstáculos burocráticos e interesses de grandes grupos de
comunicação, na maioria das vezes ligados a parlamentares e
lobistas profissionais, que insistem em manter uma legislação
anacrônica e hegemônica que provocava e ainda provoca o
travamento das concessões, lacrava e continua lacrando
equipamentos em todo o Brasil. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p.
25)
Outro grande desafio foi a luta pela autorização para o funcionamento, a
outorga junto ao Ministério das Comunicações. Isso foi muito difícil e massacrante,
pois esbarrava-se em burocracias impostas pelo MiniCom (Ministério das
Comunicações) e suas maneiras de tratar o processo, mandando arquivá-lo várias
vezes.
Nota-se que a Santa Luz FM sempre procurou cumprir os prazos, mas que de
forma obscura o MiniCom dificultava o seu processo de outorga sem que houvesse
explicações convincentes. Um exemplo desse abuso é o projeto técnico com mapa
de arruamento que exigiam, era enviado, e por várias vezes alegavam que estava
errado, porém mandava-se novamente o mesmo,
[...], pois não estava errado e assim por diante, isso umas três quatro
vezes, para eles (MiniCom)22
acatarem, era como se fosse mesmo
22
Ministério das Comunicações.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-56-320.jpg)
![57
de comunicação e grupos políticos reacionários que dão privilégios às minorias
dominantes ligadas ao poderio político e econômico local e regional. Atuando dessa
forma, a Santa Luz FM entende que
São os meios de comunicação comunitários que mais potencializam
a participação direta do cidadão na esfera pública comunicacional no
Brasil contemporâneo. Eles estão facilmente ao alcance do povo, se
comparados com a grande mídia. (PERUZZO, 2007, p. 250)
Durante esses mais de 15 anos de existência, a Santa Luz FM tem buscando
monitorar as ações dos poderes legalmente constituídos, possibilitando que o
ouvinte possa ter acesso às informações e decisões que norteiam a vida social de
todo o município e do Território do Sisal.
[...] ela sempre se preocupou em ouvir as reivindicações da
comunidade em geral né? Mas também abrir o espaço para o poder
público é... Colocar, fazer suas colocações também né? E
conseqüentemente com isso ajudar né? A rádio tanto ajuda a
população e os poderes públicos também se colocarem a real
situação. (EDSON DE OLIVEIRA DANTAS23
, ENTREVISATDO,
2013)24
Nas palavras de Dioclécio Luz (2007, p. 17), se uma rádio comunitária não faz
isso, não precisa existir.
A Santa Luz FM tem atuado na promoção, apoio e realização de cursos de
capacitação para comunicadores comunitários e gestão diretiva junto aos
movimentos sociais,
[...] é como há tempo atrás havia aquelas oficinas que a rádio
trabalhou. [...] foram muito importantes, capacitou muitas pessoas
das comunidades que não tinham a oportunidade de trabalhar numa
rádio, ou até se capacitar sobre comunicação. Então aquelas oficinas
contribuíam muito, (JULIO ARILSON LEAL DO NASCIMENTO25
,
ENTREVISATDO, 2013)
A rádio tem participado junto às organizações sociais de diversos fóruns
municipais, regionais e nacionais, que discutem e abordam temáticas voltadas aos
interesses do Território do Sisal.
23
Integrante do Centro de Formação Integral Menino Jesus, que trabalha com criança e adolescente em risco
de vulnerabilidade
24
Integrante do Centro de Formação Integral Menino Jesus, que trabalha com criança e adolescente em risco
de vulnerabilidade
25
Conselheiro Tutelar.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-58-320.jpg)
![58
[...] um momento em que nós conseguimos com que os
representantes dos vinte municípios do Território do Sisal, isso é um
momento muito especial, a presença do Superintendente da
Educação profissional Professor Almerico Bionde com sua equipe e
os doze secretários da educação que fazem parte do Território do
Sisal estiveram presentes nesse momento e a Santa Luz FM desde o
primeiro momento até encerrar o seminário esteve presente
passando para a comunidade esse evento que foi muito importante
pra ter hoje o nosso Centro de Educação profissional. Eu acho que
isso é uma contribuição imensa pra comunidade pra o município de
Santa Luz. (MARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA26
,
ENTREVISATDA, 2013)
Bahia argumenta que esse tipo de rádio comunitária:
[...] tem estreita relação com os movimentos sociais organizados da
sociedade civil e desempenham relevante papel no agendamento do
debate público seja no âmbito local, seja no regional, além de
contribuir para formar uma cultura democrática nos espaços onde
está inserido. (BAHIA, 2008, p. 72)
Neste mesmo contexto, ela atuou ativamente na construção e fundação da
ABRAÇO SISAL (Associação de Rádios e TVs Comunitária do Território do Sisal),
na qual tem cadeira cativa em sua diretoria. Além disso, realiza campanhas
beneficentes para comunidades e populações locais que passam fome e outras
necessidades e tem atuação nos Conselhos Municipais, como o Conselho
Comunitário de Segurança Pública e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
[...] nós temos presenciado pessoas necessitadas, que não têm
condições de comprar... Ter as suas necessidades realizadas. Então
a santa Luz FM tem feito isso, quando ela se propõe em fazer
campanhas e aí a gente têm visto que não é só campanhas locais
mais eu lembro de uma pessoa que estava viajando e não estava em
condição e você imediatamente você acolheu essa pessoa aqui, deu
entrevista na rádio e dentro de poucos minutos conseguiu a
passagem para essa pessoa. (ALCIDES ARAÚJO MONTEIRO27
,
ENTREVISTADO, 2013)
Percebe-se também que a Santa Luz FM atua no que se refere à orientação
sobre direitos e deveres do cidadão, do consumidor; da criança, adolescente,
26
Professora Licenciada em Estudos Sociais, com Mestrado em Educação e Contemporaneidade pela UNEB e
linha de pesquisa educação, gestão e desenvolvimento local, diretora do (CEEP) Centro Estadual de Educação
Profissional do Campo Paulo Freire.
27
Diretor da Cooperativa da Pedra.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-59-320.jpg)
![59
jovens, adultos, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, conforme
aponta Naidson Batista28
ao dizer:
Sempre tenho visto a FM Comunitária fazendo entrevistas, cobertura,
reportagens em relação a coisas e fenômenos de significado para a
região e Santa Luz. Exemplo: a captação de água para consumo
humano e produção pelas cisternas e outras tecnologias; a educação
contextualizada; as grandes reivindicações do município e dos
movimentos; a erradicação do trabalho infantil na Bahia e no
município; a assistência técnica e o credito para agricultura familiar.
(NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 119)
Nota-se também que a rádio procura Incentivar a fiscalização da sociedade
sobre as ações dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das entidades
públicas/privadas que atuam no Território. “[...] fazendo realmente uma comunicação
comunitária séria, mantendo a ética e o respeito nas suas ações cotidianas.
Preservando a sua história e a sua identidade”. (GIVALDO DO CARMO SOUZA)29
Nesta perspectiva, Alves traz uma importante contribuição, ao dizer que
A sociedade da informação se reverte, na localidade, em sociedade
da comunicação e é somente com essa consciência de vinculação
subordinada que qualificaremos cidadãos, crianças, adolescentes,
jovens e adultos para o trabalho, que produziremos veículos de
novas conversações, que faremos orçamento participativo, que
produziremos alegria, com nossos bits e bytes, que planificaremos
cidades para o futuro, que limparemos nossas fontes de água.
(ALVES, 2007, p. 214)
Em sua atuação, a Santa Luz FM ainda divulga as ações e atividades, tanto
das esferas públicas, quanto de várias instituições que participam ativamente na
gestão de projetos sócio-comunitários em Santa Luz e no Território do Sisal, além da
promoção das manifestações artístico-culturais locais, promovendo eventos como “O
QUE É DA GENTE!”
[...] a exemplo de eventos que foram promovidos anos atrás,
enfatizando músicos de nosso município, artistas locais e hoje até
mesmo contribuindo com eventos que acontecem na zona rural do
município, nós temos um exemplo forte que é a comunidade de Rose
que às vezes eles trazem os materiais deles e a gente divulga tanto
as apresentações feitas na zona rural quanto o conteúdo que eles
expressam, que colocam dentro da comunidade luzense. Então, ela
28
Secretário Executivo do MOC – Movimento de Organização Comunitária.
29
Diretor cultural e de comunicação social da Rádio Comunitária Santa Luz FM.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-60-320.jpg)
![64
dissertações e mesmo monografias que narram o trabalho e a história da emissora,
desde o seu início até a conquista da sua outorga, conforme narrado por Dioclécio
Luz35
:
No município de Santa Luz, sertão da Bahia, funciona uma boa rádio
comunitária, a Santa Luz FM: sua gestão é democrática, não
pertence a padre ou pastor, não tem jabá, a comunidade participa
ativamente. É assim desde 1998, quando a RC surgiu. Como não
tinha autorização de funcionamento, a Santa Luz FM foi tratada como
“pirata” e fechada pelo menos quatro vezes pela Polícia Federal e
Anatel. Em 2007, quando a rádio ainda era tratada como “pirata” pelo
governo do PT porque operava emissora sem autorização,seu
diretor, Edisvânio Nascimento, ganhou o prêmio de “Jornalista amigo
da criança”, concedido pela Agência de Notícias dos Direitos da
Infância (ANDI). Na época Edisvânio nem tinha formação em
jornalismo (agora está concluindo). Hoje a rádio tem autorização – a
Santa Luz levou dez anos para conseguir o documento. (LUZ, 2013,
p.2)
Da mesma forma, a dissertação de Mestrado intitulada Radiojornalismo nas
rádios comunitárias: conceitos e práticas de autoria do mesmo autor cita a rádio,
quanto ao seu trabalho jornalístico.
Desde que surgiu, a Santa Luz FM tem como um dos principais focos
os problemas da criança e do adolescente da região. Por conta
disso, em 2007, mesmo com a rádio operando sem autorização,
Edisvânio (que não tem formação em jornalismo) recebeu da Agência
de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) o prêmio “Jornalista
amigo da criança” (LUZ, 2011, p.197)
O autor (2011, p. 197) ainda aponta que “O jornalismo da Santa Luz FM se
pauta pela comunidade” em seus diversos formatos.
O jornalismo, porém, não se resume à Revista. [...] a qualquer
momento a emissora abre para notícias da comunidade. Os locutores
estão preparados para ler as notícias (coletadas por alguém da rádio
ou trazidas pela comunidade) ou abrir o microfone para quem
procura a emissora. Além disso, a rádio tem boletins diários, a cada
hora, com duração de 2 ou 3 minutos, sobre temas regionais,
nacionais ou internacionais. (LUZ, 2011, p.197)
Também se constatou que não é novidade para a Santa Luz FM ser citada
nas páginas de jornais considerados de grande circulação estadual, a exemplo da
Tribuna da Bahia que publicou coluna no dia 15 de Dezembro de 2012 em sua
página online, falando da emissora, com o título: Rádio baiana encanta o mundo no
35
Ver trechos outras publicações em apêndice.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-65-320.jpg)
![65
qual se refere também ao carinho da presidente da BrazilFoundation à emissora. Diz
o texto
Leona Forman, que talvez seja a mecenas mais poderosa e influente
em nível internacional do momento, está com os olhos
carinhosamente voltados para a mídia da Bahia. Surpresa? Pois,
acontece que o engajamento e ação social que chamaram a atenção
esta semana da anfitriã dos famosos bailes de Gala em Nova York,
Miami e agora também em Sidney, fica em Santa Luz, a mais de 250
quilômetros de Salvador.
O destaque da mídia baiana que ganhou a atenção de Leona
Forman foi o lançamento do livro “Rádio Santa Luz FM: História e
Práticas de Um Ser Tão Comunitária”. Tanto destaque que foi
manchete do boletim publicado pela poderosa “Brazil Fundation”,
anteontem. Leona é presidente da “Brazil Fundation” e parceira,
desde 2007, das obras sociais feitas pela Radio Santa Luz FM. O
livro foi organizado pelos radialistas João Garcia, presidente da rádio,
e Edisvânio Nascimento, diretor executivo da emissora. (TRIBUNA
DA BAHIA, 2012)36
Neste contexto é importante dizer que a Santa Luz FM, a partir do Projeto
Partilhando Comunicação com a Comunidade apoiado pela BrazilFoundation em
2007, ganhou uma nova dimensão e impulsionou ainda mais as suas ações, sua
capacidade de organização e gestão. Mesmo estando fora do ar pelas repressões
sofridas pela Policia Federal e ANATEL ganhou o apoio da organização que
acreditou no trabalho da Santa Luz FM. O projeto e o titulo “Jornalista amigo da
Criança” da ANDI no mesmo ano, certamente foram decisivos para a conquista da
Outorga junto ao Ministério das Comunicações, vez que houve um forte incômodo
ao órgão pelos inúmeros questionamentos levantados, por diversos segmentos da
sociedade, portanto, gerando grande visibilidade da rádio. Tal visibilidade
certamente foi um fator que inibiu o governo, através da Polícia Federal e da Anatel,
a negar o direito de comunicar da rádio, uma vez que esta havia sido reconhecida e
legitimada por instituições como a ANDI, o UNICEF e a BrazilFoundation.
E com essas premiações e reconhecimento houve manifestações criticando
duramente a atitude do governo como é o caso de Dioclécio Luz quando diz
[...] E a rádio comunitária de Santa Luz, premiada pela ANDI pelo
trabalho em defesa da infância, foi fechada. [...] Ocorre que o Palácio
do Planalto e o Ministério das Comunicações não fazem a mínima
ideia de onde fica Santa Luz, tampouco sabem que lá existe uma boa
36
Disponível em Disponível em http://www.tribunadabahia.com.br/2012/12/15/coluna-do-dia-15122012-4.
acessado em 10 de Outubro de 2013.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-66-320.jpg)
![67
Apontada pela BrazilFoundation entre as 20 melhores experiências já
apoiadas pela instituição em seus dez anos de existência e financiamentos de
projetos no Brasil, a rádio foi selecionada para fazer parte das celebrações de seus
dez anos de existência e agora faz parte do Livro que narra a história da instituição
que tem sede em New York e no Rio de Janeiro. O livro foi escrito por Mauro
Ventura38
e traz como titulo Brazil, Brasil 10 anos uma ideia muitas histórias.
Quanto à conquista da Outorga da Santa Luz FM, acredita-se, que foi o apoio
de várias mãos que fizeram com que a rádio a conquistasse. Ficou claro também
durante toda a pesquisa documental, que não foi encontrado nenhum indício de que
político partidário, líder religioso ou empresário interferiu direta ou indiretamente
junto ao Ministério das Comunicações na tentativa de ajudar a agilizar o processo de
concessão da Outorga da Emissora. Evidencia-se, portanto, que a mesma
conseguiu a outorga graças a sua força de mobilização e articulação com a
comunidade e organizações não-governamentais parceiras.
Também foram encontradas diversas cartas de Organizações da Sociedade
Civil, lideranças dos Movimentos Sociais e Organizações não Governamentais, que
referenciam e exaltam a importância do trabalho executado pela emissora. Muitas
dessas cartas estão no livro Rádio Santa Luz FM: Histórias e práticas de um ser tão
comunitária39
, como é o caso de Ruy Pavan Ribeiro40
em um dos trechos da carta
ele diz
Sempre tive na Rádio Comunitária Santa Luz FM uma parceira
fundamental em todos os momentos, especialmente os mais difíceis,
e tenho segurança em reconhecer a importância da rádio nas
conquistas pelos direitos humanos, em especial pelos Direitos das
Crianças e Adolescentes, nesses mais de 20 anos de jornada.
[...] não tenho dúvida nenhuma, serviu como grande referência
positiva para todos os comunicadores da região, do papel
social/político que deve ter um meio de comunicação que tem como
missão utilizar a comunicação a favor da cidadania, especialmente
para as camadas da população que são quase invisíveis aos olhos
das elites, pois tem raros espaços para ecoar suas angustias e seus
gritos de protesto. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 122).
38
É repórter especial do Segundo Caderno de O Globo e assina a coluna Dois Cafés e a Conta, na Revista O
Globo. Em 2008, recebeu o prêmio Esso e o prêmio Embratel pela reportagem “Tribunal do tráfico”.
39
Ver em apêndice.
40
Professor e Funcionário aposentado das Nações Unidas.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-68-320.jpg)
![69
moradores da cidade Donato Andrade Junior42
, Robson da Silva Sena43
, Maria
Helena Teixeira da Silva44
e o diretor da Rádio Givaldo do Carmo Souza,
Era as pessoas querendo ter uma rádio, afinal as informações vindas
eram de outras cidades, que não atendiam aos nossos anseios, eram
noticias vindas de outros cantos que não nos interessava. (DONATO
ANDRADE JUNIOR, ENTREVISTADO, 2013)
[...] A discussão era voltada para as questões do local de existência
da rádio comercial e essa questão da comunicação comunitária, não
existia porque não tinha nenhum debate. A nossa comunidade era
cega praticamente. Apesar, que a rádio era de ouvir né? Mas era
cega na ideia de discutir as questões comunitárias. (ROBSON DA
SILVA SENA, ENTREVISTADO, 2013)
[...] eu acredito que não existia um cenário de rádio comunitária.
Existia um cenário de rádios que funcionavam em prol dos benefícios
financeiros. Né? Ela existia para a elite. Mas rádio comunitária em
Santa Luz eu acredito que nós somos pioneiros. (MARIA HELENA
TEIXEIRA DA SILVA, ENTREVISTADA, 2013)
[...] era um cenário marcado pela presença constante, massificada
de rádios comerciais. Rádios onde pra se ter acesso era muito difícil
né? principalmente pela comunidade, por ser um serviço pago,
privado e um outro aspecto é a ausência a cultura das pessoas se
relacionarem com a comunicação era diferenciada. (GIVALDO DO
CARMO SOUZA, ENTREVISTADO, 2013)
Dessa forma é visto que o cenário da comunicação comunitária em Santa Luz
antes da presença da Rádio Comunitária Santa Luz FM foi percebido com base nas
falas dos 29 entrevistados, como não existente. Peruzzo (2006, p.8-9) argumenta
que comunicação comunitária tem “como objetivo divulgar assuntos específicos das
comunidades, de movimentos coletivos e de segmentos populacionais ou de
interesse público, que normalmente não encontram espaço na mídia comercial”.
Logo, a Rádio Santa Luz FM abriu esse horizonte antes desconhecido localmente.
Dando prosseguimento às entrevistas a segunda pergunta questiona como o
entrevistado percebe a participação popular na Rádio Comunitária Santa Luz FM.
Foi constatado que há uma participação muito boa da comunidade, porém, se
notou alguns pontos que ainda são frágeis no que se refere ao alcance da rádio, o
42
Farmacêutico bioquímico.
43
Diretor presidente do sistema Ascoob, que é o sistema das cooperativas de agricultura familiar e economia
solidária.
44
Professora Licenciada em Estudos Sociais, com Mestrado em Educação e Contemporaneidade pela UNEB e
linha de pesquisa educação, gestão e desenvolvimento local, diretora do (CEEP) Centro Estadual de Educação
Profissional do Campo Paulo Freire.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-70-320.jpg)
![70
que na opinião do entrevistado José Roque Saturnino de Lima45
acaba interferindo
um pouco na participação das comunidades rurais
[...] eu vejo ainda muito tímida. Eu vejo que a rádio por sua vez faz o
seu trabalho de comunicação comunitária. [...] eu posso dividir em
dois setores e aí, pra ficar mais fácil o entendimento. [...] eu posso
dividir essa participação como a participação das famílias que moram
na zona urbana e a participação das famílias que moram na zona
rural. [...] Talvez seja falta de estrutura da rádio pra fazer esse
trabalho de forma mais eficaz e participativa na zona rural e a parte
da população em si que também na minha visão, da zona rural não
despertou ainda pra essa questão da importância que têm os meios
de comunicação. (ENTREVISTADO, 2013)
O entrevistado analisa que essa ausência da participação da população rural
pode estar atrelada ao fator legislação, que não permite um alcance maior da
emissora, o que impossibilita que suas informações cheguem a muitas comunidades
rurais. “E aí a gente não pode atirar pedra porque a legislação não permite que a
Santa Luz FM chegue na zona rural, exceto em algumas comunidades”.
(ENTREVISTADO, 2013). De acordo com a Lei 9.612/98, se permite que as rádios
comunitárias funcionem com um transmissor de 25 Watts e com uma antena de no
máximo trinta metros de altura. Outro fator que acaba sendo prejudicial na visão do
entrevistado é o choque de freqüências, ocasionado pela existência de outra rádio
com autorização que funciona hoje na zona rural do município. De acordo com a Lei
9.612/98, estas rádios devem funcionar na mesma freqüência. Do mesmo modo O
art. 6º do Decreto nº 2.615/98 que regulamenta a Lei 9.612/98 diz que “o alcance
deve ser limitado por um raio igual ou inferior a mil metros a partir da antena”.
Julio Arilson Leal do Nascimento46
atenta para a falta de compreensão dos
movimentos populares e da comunidade sobre o espaço que a rádio abre para as
suas manifestações e, por conta disso, ainda participam de forma tímida.
[...] a participação popular na rádio ainda é um pouco tímida. Embora
a rádio tenha abrido o espaço pra os movimentos populares, pra
população em geral, mas que o povo ainda não tem usado. O
movimento não tem usado esse espaço que a rádio tem abrido e que
é muito importante que as pessoas possam estar usando esse
espaço pra que possam tá buscando melhoria da qualidade de vida
de todos. Então a rádio tem tido esse empenho, mas as pessoas
ainda não entenderam a importância desse espaço que a rádio tem.
(ENTREVISTADO, 2013)
45
Diretor da Liga Desportiva dos Assentamentos do Território do Sisal.
46
Conselheiro Tutelar.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-71-320.jpg)
![71
Já na visão de José Roberto de Matos47
, essa falta de participação pode estar
talvez alinhada à formação cultural e política do município que não está ainda
preparada para esse olhar crítico
Nós ainda temos assim, a população, principalmente da sede que
tem o acesso direto a rádio, o telefone, os meios de rede social, ela
participa, mas ainda tem muita gente que não usa o espaço que tem
da rádio como deveria, não por conta da falta de abertura da rádio,
mas ainda porque as pessoas, por conta da formação cultural e
política do nosso município, as pessoas deveriam utilizar mais o
veiculo de comunicação, para falar do seu bairro, prá falar da cidade,
das questões sociais, das questões administrativas, o que precisa
botar a boca no trombone.
[...] falta à população falar mais, se expor mais, participar mais. E do
ponto de vista da rádio não! A gente percebe que a rádio é aberta.
(ENTREVISTADO, 2013)
Diante desses pontos de vista percebidos também em outros entrevistados
que certamente cabe uma profunda reflexão. Entretanto, apesar dessas
observações pode ser notado que é consenso em todas as falas dos entrevistados
quanto a abertura da emissora para a comunidade, para a participação popular. Isso
pode ser visto nas palavras de Miraldo Santos de Sena48
[...] é uma participação muito democrática, onde a gente vê a
participação, o povão participando, seja através no caso de ligações,
seja no caso de entrevistas concedidas no caso a rádio, que a gente
tem acompanhado não é? Ou seja, alunos, professores, Secretários,
prefeito, enfim... Vereadores, igrejas, como num geral a comunidade,
em si, né comercio local, em fim, então nós temos observado o
seguinte, que a participação popular na Santa Luz FM tem sido sem
discriminação. (ENTREVISTADO, 2013)
Neste mesmo contexto, Erenildes Nascimento Lima49
e Maria Amélia
Nascimento50
são categóricas ao dizerem
[...] as pessoas procuram a rádio, alguns vão como entrevistados,
vão divulgar alguns programas, projetos existente na cidade e outros
procuram a rádio mesmo como parceira, como amiga. As pessoas
não verem a rádio com medo, que você só vai prá alí denunciar, ou
vai xingar, ou você vai levar sua denuncia lá e ser repreendido, nada
47
Vice-presidente do CEIAC (Centro de Apoio aos Interesses Comunitários).
48
Vereador do PDT (Partido Democrático Trabalhista) que pertence à bancada de situação do atual governo
municipal.
49
Assistente social que trabalha como Diretora Administrativa na APAE de Santa Luz.
50
Professora da rede municipal de ensino há 20 anos, Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação
da UNEB.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-72-320.jpg)
![72
disso, então assim, eu vejo a comunicação, eu vejo a participação
popular da Santa Luz FM muito positiva. (ERENILDES
NASCIMENTO LIMA, ENTREVISTADA, 2013)
[...] eu penso pelo que eu vejo, ela atende o quesito no que se refere
a participação popular. Contempla! Ela consegue contemplar não é?
A participação das diversas pessoas que procuram a rádio. Então
nesse sentido de rádio comunitária, eu acho que ela honra esse
nome. (MARIA AMÉLIA NASCIMENTO, ENTREVISTADA, 2013)
Cecília Peruzzo define de forma bastante emblemática que rádio comunitária
“É produto da comunidade. Sob o ponto de vista da programação, que tende a ter
um vinculo orgânico com a realidade local, tratando de seus problemas, suas festas,
suas necessidades, seus interesses e sua cultura”. (PERUZZO, 1998, p.11-12)
A autora ainda sinaliza que em uma rádio comunitária deve haver
[...] prestação de serviços, participação plural de varias organizações
(cada uma falando o que quer, embora respeitando os princípios
éticos e normas de programação) e divulgação das manifestações
culturais locais. (PERUZZO, 1998, p.152).
Essa participação destacada por Peruzzo é notada na fala de do entrevistado
Jakson da Silva Avelino, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, quando
diz:
[...] a gente percebe assim uma abertura, a gente percebe... quando
o povo necessita as vezes de fazer uma comunicação, em fazer um
anuncio, as entidades sociais, então a gente ver claramente isso na
participação popular né... os eventos onde essas entidades sociais,
igrejas, sindicatos, os movimentos né? Audiências através do
município, audiências públicas, e outras atividades, momento de
lazer. Então, a gente percebe uma participação popular onde o povo
está sempre informado, porque a rádio está sempre acompanhando
principalmente, priorizando a gente percebe isso, na questão do
evento. (ENTREVISTADO, 2013)
Na terceira pergunta, quando se indagou aos entrevistados sobre quais as
contribuições da Santa Luz FM no sentido de narração e acompanhamento de fatos
históricos em Santa Luz, pode-se notar através das respostas dos entrevistados que
a emissora tem prestado um serviço interessante neste sentido. É o caso das falas
de José Nunes da Silva Neto51
e de Theofanes Fetchine de Holanda52
, ao
apontarem que
51
Presidente municipal do movimento espírita Casa de Oração Bezerra de Menezes.
52
Padre da Paróquia Santa Luzia.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-73-320.jpg)
![73
hoje, a maioria das informações que nós temos a nível de Santa Luz,
não só no aspecto religioso, mas principalmente no aspecto social, ela
tá se dando conta justamente porque a Santa Luz FM está trazendo
justamente por esse meio de comunicação. Então as pessoas hoje
estão tendo esse conhecimento, adentrando os lares com esse nível
de informação, né? E a história de Santa Luz está se enriquecendo na
medida do possível e na dose que está sendo dada, é devido
justamente ao trabalho que ta sendo feito. (JOSÉ NUNES DA SILVA
NETO, ENTREVISTADO, 2013)
[...] de fundamental importância, a Santa Luz FM ela têm dado a
avanços nesses aspectos. Não apenas cobrindo os torneios de futebol
mais as atividades cívicas, culturais. Mais eu vejo que um papel de
extrema importância na atuação desse cenário, político, histórico e
social daqui de Santa Luz foi os debates no período das eleições no
ano passado. Acho que a Santa Luz FM nesse aspecto deu um
grande avanço. (THEÓFANES FECHINE DE HOLANDA,
ENTREVISTADO, 2013)
Para Peruzzo, “A comunicação comunitária por natureza se ocupa de
conteúdos aderentes às realidades sociais concretas de cada comunidade ou lugar”.
(PERUZZO, 2007, p. 248). Ainda de acordo com a autora, os conteúdos de uma
rádio comunitária
[...] dizem respeito às necessidades, problemáticas, artes, cultura e
outros temas de interesse local, como por exemplo: noticias sobre as
atividades de grupos populares organizados, esclarecimentos
visando afastar crianças do tráfico de drogas, campanhas contra a
discriminação da mulher e das raças, dicas de saúde, informações
sobre prevenção de doenças, reivindicações de serviços públicos de
uso coletivo e outras informações de utilidade pública. (PERUZZO,
2006, p. 8-9)
Para Maria Helena Teixeira da Silva, a Santa Luz FM não narra os fatos
históricos, mas sim os fortalece e chamou a esse fenômeno de
Encurtar o distanciamento entre as experiências de vida. Que eu
acho que nesse processo histórico, a FM Santa Luz ela faz esse
processo de encurtamento dos processos das experiências de vida.
Como? O meu passado não pode ser visto como uma coisa lá
distante, mas o meu passado, o passado do município, as histórias
do município, tem que estar articulado com os resultados da história
de hoje. O resultado da história de hoje é exatamente a contribuição
daqueles que passaram antes por aqui ou que deixaram prá nós a
contribuição dentro desse contexto cultural. E aí eu ainda falo o
seguinte: que a história de uma comunidade ela se encontra
entrelaçada com a história de vida de todos os seus moradores.
(ENTREVISTADA, 2013)
Quanto ao questionamento sobre se a rádio contribui para a consolidação da
comunicação no Município de Santa Luz, os entrevistados afirmaram que a emissora](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-74-320.jpg)
![74
é por sua existência a consolidação da comunicação no município, como é o caso
de Maria Amelia Silva Nascimento quando afirma que
[...] a fazer a cobertura, a fazer o acompanhamento dos fatos, a
informar também trabalhar no sentido da prevenção, da precaução,
de alertar a população em diversos programas né? Porque ela tem
programas de outra natureza, de cunho informativo, de entrevistas e
também quando ela consegue abrir espaço para os diversos
segmentos sociais da comunidade luzense. Seja ele saúde,
educação né? Setores da administração, setores públicos e privados.
E principalmente atende quando ela se torna laica, quando ela se
torna livre do sentido político, político no sentido dos partidos né?
Que aqui na nossa cidade essa é uma questão muito séria. Então eu
penso que quando ela ouve a todos os segmentos, inclusive de
ideologias partidárias, eu penso que é uma consolidação de
comunicar, de atender de “a” a “z” e de ouvir e de alertar de “a” a “z”.
(ENTREVISTADA, 2013)
De acordo com a Lei 9.612/98, dentre as finalidades de uma rádio comunitária
estão “Art. 3º III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de
defesa civil, sempre que necessário”. A Lei ainda aponta os seguintes princípios
para que uma rádio seja efetivamente comunitária
Art. 4º III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da
família, favorecendo a integração dos membros da comunidade
atendida;
IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais,
convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas
relações comunitárias. (LEI Nº 9.612/1998)
Em relação à própria natureza da emissora, Paulo Sérgio Crespo53
define a
Santa Luz FM como
De extrema importância, eu diria assim, por quê? Porque a Santa
Luz FM. Ela realmente consolida e transmite a verdade com
responsabilidade e consolida assim de forma digamos que
significativa o real sentido da transmissão da comunicação.
(ENTREVISTADO, 2013)
Segundo estudos de Peruzzo, a rádio comunitária consiste na “[...]
participação plural de varias organizações (cada uma falando o que quer, embora
respeitando os princípios éticos e normas de programação) e divulgação das
manifestações culturais locais”. (PERUZZO, 1998, p.152).
José Hamilton da Silva54
definiu essa questão argumentando que
53
Membro do poder legislativo municipal pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e
integrante da bancada de oposição.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-75-320.jpg)
![75
[...] a Santa Luz FM tem cumprido um papel muito importante e ai eu
posso pegar o exemplo da eleição passada, eu acho que cumpriu um
papel extraordinário nunca visto em Santa Luz que foi a questão de
levar todas as informações sem pendência para nenhum lado né?
Todos tiveram o mesmo direito de estar participando do processo
democrático da rádio e as informações que foram passadas para a
população foi importante e a rádio comunitária cumprindo assim o
seu papel, na questão da informação, de levar e trazer informações
pra população. (ENTREVISTADO, 2013)
Neste contexto, o entrevistado faz entender que o papel da rádio comunitária
é provocar e estimular o debate levando à comunidade a refletir sobre as questões
que estão acontecendo. Para o estudioso Dioclécio Luz, a rádio comunitária deve ter
a função de
[...] provocar as pessoas a pensarem. Ao sugerir questionamentos,
queremos que a comunidade reflita sobre seu cotidiano, sobre os
grandes temas nacionais e internacionais e sobre os temas que lhe
afetam diretamente; que ela reflita sobre sua realidade; sobre sua
vida. (LUZ, 3007, p. 24)
Tayane Cristina Costa dos Santos55
chama a atenção que a rádio cumpre o
papel de consolidar a comunicação no município “[...] através da programação diária,
com noticiários, das entrevistas, com musicas, disseminação da cultura e da nossa
história”. (ENTREVIOSTADA, 2013)
Já Givaldo do Carmo Souza define que a Santa Luz FM contribui para essa
consolidação à medida que
A gente vê isso nos nossos colaboradores que passam a se
inscrever nos vestibulares pra comunicação, né... Ou também a
entender que precisam fazer um curso superior né... Cursar
comunicação pra se especializar na área pra os nossos locutores
que também procuram se capacitar pra melhorar né... Entendendo
que num basta falar aos microfones, é preciso entender a história da
comunicação no Brasil e principalmente a estratégia que se é
comunicação pra o povo e principalmente a comunicação
comunitária é um instrumento de redemocratização...É um
instrumento de cidadania. (ENTREVISTADO, 2013)
Joel Santos Silva56
é enfático ao afirmar
54
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Santa Luz.
55
Atriz profissional e Mestranda em ciências da educação, com foco nas crianças com síndrome de dowm na
rede regular de ensino.
56
Diretor de programação da rádio.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-76-320.jpg)
![76
[...] a Santa Luz FM... É um marco importante no município de Santa
Luz, na comunicação tanto comunitária, é... Nós utilizamos
democratizando a informação e construindo a cidadania. [...]
democratizar é muito mais do que dar uma oportunidade... [...]
democratizar, além de dar uma oportunidade, você têm que dar
recursos para que isso aconteça e a Santa Luz FM tem contribuído
dessa forma. Não é simplesmente uma rádio comunitária, é uma
rádio que estar AL. a serviço do povo, primando pelos direitos do
povo [...]
Peruzzo defende que rádio comunitária: “Democratiza o poder de comunicar
proporcionando o treinamento de pessoas da própria comunidade para que
adquiram conhecimentos e noções técnicas de como falar no rádio, produzir
programas etc”. (PERUZZO, 1998. p.11-12).
Foi solicitado aos entrevistados que se posicionassem sobre o quanto a Santa
Luz FM consegue pautar as reivindicações populares e medidas de
redimensionamento entre poder público e comunidade. Fo i constatado nos pontos
de vista dos entrevistados que a emissora consegue em parte atender a essas
demandas. Conforme afirma João Garcia da Mota57
,
Em parte sim, pois na medida do possível ela consegue fazer ponte
entre ambos, e, em outras situações, por limitações e pela dimensão
de algumas reivindicações a Emissora fica que vulnerável e
impossibilitada de seguir no sentido de levar ao ouvinte uma resposta
a contento ou até mesmo de apontar uma solução ou ferramentas
para que isso ocorra. (ENTREVISTADO, 2013)
Esta limitação pode ser explicada por dois fatores, o primeiro pode estar
relacionado à aparente falta de compreensão da comunidade, quanto à importância
de mobilizar e pautar ainda mais a rádio sobre as suas demandas, porque ela “é um
instrumento político das classes subalternas para externar sua concepção de
mundo, seu anseio e compromisso na construção de uma sociedade igualitária e
socialmente justa” (PERUZZO, 2009, p. 49).
O segundo pode ser atribuído à ausência de um número maior de membros
da equipe qualificados e/ou mesmo comprometidos para a problematização
fundamentada das questões inerentes à comunidade. Esse comprometimento
muitas vezes não pode ser exigido à risca pela rádio em função de seus membros
trabalharem na condição de voluntários e apenas recebendo ajudas de custo pelas
horas dedicadas, conforme contribui Dioclécio Luz quando afirma que
57
Diretor presidente da rádio.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-77-320.jpg)
![77
Nas rádios comunitárias pesquisadas encontramos duas
características que, tudo indica, são afeitas a todas as emissoras
comunitárias do país: grande rotatividade da mão-de-obra e falta de
formação. Uma questão está associada à outra. As pessoas
empenhadas em colocar a rádio no ar, regra geral, não estão
qualificadas para a atividade (são da comunidade e exercem outras
funções) e atuam voluntariamente. Sendo voluntárias, o “contrato”
delas com a emissora é débil, sujeito ao rompimento a qualquer
momento. Diante desta falta de qualificação da equipe, a maioria das
rádios pesquisadas tem disponibilizado cursos aos seus voluntários
(de locução e operação, principalmente). Mas, paradoxalmente,
quando o voluntário se profissionaliza, é chamado para trabalhar
numa emissora comercial que paga melhor que a RC. (LUZ, 2011, p.
249-250)
Outros entrevistados, porém, são mais otimistas e enfatizam sem ressalvas
que a rádio consegue cumprir bem essa função. É o caso da opinião de Erenildes
Nascimento Lima, ao dizer que
[...] através da Santa Luz FM se consegue uma relação mais estreita
entre o poder público e a comunidade. E no momento em que o
poder público, ele vai a Santa Luz FM, que ele mostra os programas,
que ele mostra os projetos, o que ta acontecendo, a população
também tem a oportunidade de tá conhecendo, analisando entre os
dois não é? E ao mesmo tempo, assim, a população tem a
oportunidade também de suas reivindicações, de sugerir e de dizer...
[...] de mostrar os pontos positivos e negativos e isso tem sido feito
muito bem através da Santa Luz FM. (ENTREVISTADA, 2013)
A entrevistada (2013) é categórica ao afirmar que “[...] houve até um
estreitamento entre o poder público e a sociedade, porque você vê a comunidade”.
Joel Santos Silva é enfático ao dizer que ela pode ser considerada como “[...]
uma interface entre o povo e o poder público. Porque, se não houver uma mediação,
senão houver alguém que possa interagir diretamente com os dois lados, eu acredito
que muitas vezes essa aproximação não acontece’. (ENTREVISTADO, 2013)
Merioldes Santos Silva58
defende que a rádio está contribuindo neste sentido,
ao dizer que
[...] quando [a rádio] abre esse espaço para que as pessoas
reclamem, mas abre o espaço também pra que o poder público
venha, ou se justificar ou mesmo comunicar à própria comunidade o
porquê de estar acontecendo determinadas situações, então é esse
papel que está conseguindo fazer. (ENTREVISTADA, 2013).
58
Psicóloga com especialização em saúde mental, saúde pública e psicodiagnóstico. Atualmente está
coordenando o (CAPS) Centro de Atenção Psicossocial de Santa Luz.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-78-320.jpg)
![78
Em relação a essa contribuição, Maria Amélia Silva Nascimento diz
[...] eu tenho escutado né? Quando os meninos do movimento da
educação que ora ocupa o poder, eles estão sempre dizendo... Vai
falar! Vamos falar! Vai ter a Secretária vai falar tal hora! Tal dia! A
APLB vai falar tal dia! O Conselho vai se pronunciar tal dia. Então
quando a gente ouve esses segmentos né? Na rádio, a gente
percebe que esses espaços são destinados justamente para lidar,
para tentar intermediar questões de ordem popular, de interesse
comum. Né? À população de Santa Luz. Eu considero importante
essa intermediação né? [...] Na época da água, a má distribuição da
água, vou na rádio pra denunciar! Então, eu penso assim que é o
espaço para escutar essas vozes e esses problemas.
(ENTREVISTADA, 2013).
Peruzzo chama a atenção para esse tipo de comportamento afirmando que
nas rádios comunitárias “a programação deve ser interativa, permitindo acesso do
público ao veículo; devem democratizar o poder de comunicar”. (1999, p. 418-419)
Neste sentido, chamam a atenção os pontos de vista dos membros do poder
legislativo municipal, Paulo Sergio Crespo e de Miraldo Santos de Sena. Os dois
dizem
[...] nós percebemos aqui e temos acompanhado por diversas vezes,
a intervenção da rádio Santa Luz FM, no sentido, no tocante as
reivindicações da população. As reivindicações populares em todos
os sentidos. Por exemplo, já acompanhamos aqui diversas
discussões né? Onde acaba se envolvendo o poder executivo e as
vezes até influência, a participação do poder legislativo, mediando.
[...] então a rádio Comunitária Santa Luz FM têm sido esse elo entre
a população e os poderes, seja o executivo que é o responsável pela
execução das medidas no município e o legislativo que sempre está
elencado nessas lutas. (PAULO SERGIO CRESPO,
ENTREVISTADO, 2013).
[...] um canal, a voz do povo de Santa Luz... O espaço é aberto e eu
entendo que ela tem conseguido não é? Principalmente através do
rádio revista. Principalmente através desse programa que
diretamente tem uma participação popular. Não é? E a gente tem
visto, digamos assim, situações serem resolvidas... [...] E chegarem
até a população pela rádio Santa Luz FM... Ela tem conseguido
talvez até na intermediação... [...] porque muitas vezes a gente
ouve... [...] e aí a partir do momento que o cidadão vem reivindicar,
ou seja, a participação popular, a gente vê o poder público também
ter o seu espaço. [...] Então muitas vezes a rádio tem concedido essa
participação popular no sentido de buscar a reivindicação da
população com também tem servido de intermediária. (Miraldo
SANTOS DE SENA, ENTREVISTADO, 2013).
Frente a este contexto ao que parece a rádio está cumprindo um dos
princípios fundamentais da Lei 9.612/98 que diz em seu Art. 4º IV “não discriminação](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-79-320.jpg)
![79
de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-
partidárias e condição social nas relações comunitárias”.
Com relação à cultura, foi questionado aos entrevistados se a Santa Luz FM
consegue identificar, valorizar e promover a cultura local. Os entrevistados sinalizam
que a emissora consegue caminhar neste sentido, como afirma Gessivaldo Dias de
Jesus59
Desde aquele tempo ela já começa a trabalhar essas questões de
identificar e promover, por exemplo, a exemplo de eventos que foram
promovidos anos atrás, enfatizando músicos de nosso município,
artistas locais e hoje até mesmo contribuindo com eventos que
acontecem na zona rural do município, nós temos um exemplo forte
que é a comunidade de Rose que às vezes eles trazem os materiais
deles e a gente divulga tanto as apresentações feitas na zona rural
quanto o conteúdo que eles expressam, que colocam dentro da
comunidade luzense. (ENTREVISTADO, 2013)
Justino Nunes do Nascimento60
sinaliza que a Santa Luz FM “tem contribuído
muito quando escrevo assim um tema tenho apresentado nos microfones da rádio
Santa Luz FM e com isso tenho a certeza que muitas pessoas estão me ouvindo e
tendo a ciência do meu trabalho”. (ENTREVISTADO, 2013)
Para Justino (2013), [...] muitas pessoas têm se aproximado da rádio nessa
dimensão de divulgar as suas culturas. Nessas comunidades que trabalham ponto
de cultura. E tem na rádio esse canal que facilita essa divulgação.
A este tema acrescenta-se a fala da atriz Tayane Cristina Costa dos Santos,
ao dizer que a rádio promove “[...] seja na divulgação das atividades culturais que
ocorrem em nossa cidade, como também na promoção de atividades culturais nas
programações, através da música, da literatura...” (ENTREVISTADA, 2013). Para
Peruzzo, um requisito importante que caracteriza uma rádio comunitária é quando
ela “Valoriza e incentiva a produção e transmissão das manifestações culturais
local”. (PERUZZO, 1998, p.11-12)
José Nunes da Silva Neto é enfático ao dizer que “[...] graças à Santa Luz FM
ela tem trazido uma maneira muito diferente de fazer com que novamente a cultura
se manifeste”. (ENTREVISTADO, 2013) A esse tipo de manifestação acrescentam-
59
Ex-diretor de programação e hoje atuando como produtor e apresentador da rádio.
60
Poeta cordelista, morador do Bairro Morro dos Lopes, é servidor público, atuando como gari e hoje cursando
Licenciatura em História pela UNEB.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-80-320.jpg)
![80
se também as contribuições de Dioclécio Luz quando diz que é papel da rádio
comunitária
Promover a arte e a cultura - Uma das missões da RC é promover
os artistas locais, e a arte de qualidade. É através da rádio que a
comunidade conhece os seus artistas. [...] A rádio promove a cultura
ao mostrar os hábitos locais, as tradições, a música de raiz e a
música moderna; ao levar informações importantes de outras
regiões; ao estimular a busca do conhecimento. (LUZ, 2007, p. 24)
Marivaldo Matos Abreu61
destaca que a emissora neste cenário,
[...] sempre está presente nos eventos culturais de escolas públicas,
privadas, em vários momentos... [...] divulgando essas ações
culturais de nosso município, então isso é uma riqueza e fortalece o
conhecimento da cultura, tanto local, como do nosso cenário baiano
e nacional... (ENTREVISTADO, 2013)
Desse modo, compreende-se que a rádio comunitária Santa Luz FM tem
contribuído não só para a promoção, mas para o estreitamento de relações entre
comunidade e suas diversidades culturais, ao abrir as suas portas para que estas se
manifestem e ao mesmo tempo em que ela se insere dentro dos debates das
próprias comunidades, se colocando na condição de sujeito integrante destas.
Outro ponto que foi levantado durante todas as entrevistas foi relacionado à
mobilização. Frente a esse aspecto, foi perguntado se a Santa Luz FM incentiva e
faz mobilizações em torno de causas populares.
Foi notado que neste ponto a rádio, por ser parte e por ter nascido dos
movimentos sociais e das demandas populares, tem buscado contribuir e mobilizar a
comunidade em prol das causas sociais e populares. Seja nas questões de
melhorias no atendimento dos serviços públicos, seja nas políticas sociais de
incentivo à cultura, esporte, lazer e educação, saúde, moradia, saneamento básico,
bem como na garantia de direitos. Conforme aponta Maria Helena Teixeira da Silva:
Eu já conheci a FM Santa Luz dentro do movimento. Então assim,
ela já veio de uma mobilização, a rádio em si já é um processo de
mobilização... Ela sempre esteve presente na mobilização social em
todos os segmentos da sociedade luzense. Então o sentido de
mobilização não está de um lado ou do outro, mas é está no
momento em que se precisa de um movimento que ele traga
benefícios para a comunidade. Principalmente! Né? Seja ele cultural
político e social. (ENTREVISTADA, 2013)
61
Professor e vice-presidente da APLB/Sindicato do Município de Santa Luz.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-81-320.jpg)
![81
Sandrino Igor62
acrescenta que a população tem se movimentado para as
questões populares e como a rádio é comunitária, tem acompanhado também a
comunidade e dessa forma tem ajudado esta a “[...] a se mobilizar. Está fazendo
melhor, se organizar. Ela tem contribuído, porque ela está escutando aquilo que as
pessoas têm pra dizer. Tem escutado o clamor do povo”. (ENTREVISTADO, 2013).
Em uma das várias definições que tece sobre radiodifusão comunitária,
Peruzzo afirma que ao se definir como veiculo de mobilização popular, a rádio
comunitária alinha-se com as demandas dos movimentos populares que passam a
direcionar suas reivindicações, a partir da década de 80,
às causas mais ligadas ao dia-a-dia das próprias comunidades, no sentido de
funcionar como elemento que reflete seus anseios e os projeta, fornecendo-lhes
visibilidade. Assim, Peruzzo define que rádio comunitária nada mais é que o
Canal de expressão e meio de mobilização e conscientização das
populações residentes em bairros periféricos e submetidos às
carências de toda espécie de escolas, postos de saúde, moradia
digna, transporte, alimentação e outros bens de uso coletivo e
pessoal, em razão dos baixos salários ou do desemprego.
(PERUZZO, 2007, p. 247).
Neste mesmo caminho, o membro do legislativo municipal Paulo Sergio
Crespo acrescenta que
[...] quando se levanta aqui os debates, em determinadas situações,
determinados segmentos da nossa sociedade, eu já vejo ali como
uma mobilização, porque você provoca a população a se expressar
sobre aquilo ali. E sempre daquilo ali surgem novas cobranças, as
cobranças chegam ao executivo, chegam ao legislativo, chegam ao
Ministério Público e sempre se é dada atenção e continuidade a essa
cobranças e muitas vezes têm tido êxito ao final [...]
Peruzzo chama isto de “empoderamento social progressivo da mídia e
ampliação da cidadania” (PERUZZO, 2009, p. 55) e acrescenta que “a ênfase recai
em conteúdos informativos, educativos, culturais e à prestação de serviços”
(PERUZZO, 2007, p. 249). Neste mesmo sentido, ainda cabe constatar a referencia
às campanhas beneficentes, à participação e incentivo à diversidade dos fóruns de
debates, das manifestações pacíficas organizadas pela comunidade na busca por
melhores condições de vida, bem como na participação em Conselhos Municipais e
de Direitos.
62
Psicanalista clínico e pastor evangélico da 1ª Igreja Batista de Santa Luz.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-82-320.jpg)
![82
Outro fator muito importante percebido na opinião dos entrevistados foi no
tocante à divulgação e projeção da imagem da cidade. Para isso foi feito o seguinte
questionamento: “O Senhor/a percebe se a santa Luz FM divulga e projeta a
imagem da cidade?”
Constataram-se opiniões positivas a respeito do reconhecimento e
premiações recebidas pela emissora e seus membros por várias instituições,
conforme aponta Alcides de Araújo Monteiro63
:
[...] hoje a Santa Luz FM é uma rádio premiada nacionalmente e isso
faz com que não só a rádio seja referência, mas assim a nossa
cidade também, porque de certa forma a rádio faz parte dum
conteúdo maior que é a nossa cidade. Então, quando você leva o
nome da Santa Luz FM consequentemente você eleva o nome da
nossa cidade. (ENTREVISTADO, 2013)
Nas palavras de Genival da Silva Carmo64
, a “[...] Santa Luz FM é a própria
imagem da cidade. Então, no próprio site da rádio existe imagens que representam a
cidade...” Peruzzo (1999, p. 418-419) chama a atenção de que as rádios
comunitárias “[...] devem ter vínculo orgânico com a realidade local, tratando de seus
problemas, interesses e cultura”. Neste contexto, percebe-se que há uma implicação
da rádio com relação à comunidade e, conseqüentemente, a projeção de sua
imagem.
Quando se fala em divulgação e projeção da imagem, não significa dizer que
a Santa Luz FM apenas tenta mostrar o lado belo da cidade, visando ocultar os seus
problemas, mas busca cumprir o seu papel enquanto comunitária, como contribui
Maria Gisélia da Silva Oliveira65
:
[...] a gente traz a realidade da nossa cidade... [...] Os
acontecimentos de forma correta, clara pra que todos entendam...
[...] com todos os problemas, mas também com todas as partes boas
que a gente tem. (ENTREVISTADA, 2013)
Outro fator que deve ser levado em consideração como referência de uma
rádio comunitária é se de fato ela traz contribuições para o desenvolvimento da
cidadania e o desenvolvimento local. Frente a este aspecto, questionou-se aos
63
Diretor da Cooperativa da Pedra.
64
Um dos produtores e apresentadores dos programas jornalísticos da rádio comunitária Santa Luz FM.
65
Trabalha como assistente da Santa Luz FM.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-83-320.jpg)
![83
entrevistados se a Santa Luz FM consegue contribuir com o exercício da cidadania,
bem como para o desenvolvimento local.
Relacionado a esses dois fatores, cidadania e desenvolvimento local,
percebe-se que existe a proximidade de um possível consenso entre os
entrevistados. Foram levantados pontos fundamentais como a abertura da emissora
para as diversas vozes participarem, as campanhas informativas, as sabatinas com
os candidatos a prefeito, os debates eleitorais entre eles, as entrevistas que a rádio
realiza abordando temas diversos, conforme acrescenta Donato Andrade Junior,
quando diz que neste sentido, a rádio se transformou “[...] num instrumento de luta,
num instrumento de pressão, uma ferramenta para que se melhore, incutindo no
povo a questão dos seus direitos de cidadão. Isso é fazer cidadania”.
(ENTREVISTADO, 2013)
De modo, que segundo a argumentação de Peruzzo
Trata-se não apenas do direito do cidadão à informação, enquanto
receptor – tão presente quando se fala em grande mídia –, mas do
direito ao acesso aos meios de comunicação na condição de
produtor e difusor de conteúdos. (PERUZZO, 2009, p. 55).
De acordo com o ponto de vista da professora Maria Helena Teixeira da Silva,
quando a “[...] rádio se coloca à disposição da comunidade e ajuda a resolver alguns
problemas... [...] ela já está contribuindo para fazer... Pra que esse desenvolvimento
local aconteça”. (ENTREVISTADO, 2013)
É possível perceber também, através do ponto de vista dos entrevistados, que
quando há o exercício da cidadania, isso contribui para o desenvolvimento local,
como enfatiza Theofanes Fechine:
[...] porque esses debates ajudaram a comunidade a exercer a sua
cidadania, o seu direito a voto de maneira consciente né? Quando se
exerce a cidadania, certamente se contribui para o desenvolvimento
local. (ENTREVISTADO, 2013).
Neste mesmo percurso, ainda cabem as contribuições de Erenildes
Nascimento Lima, ao dizer que a rádio
[...] tem desgarrado de muita gente a questão da política do favor e
da troca, pra passar pra política de direitos, de fato, eu tenho direitos,
eu sou conhecedora dos meus direitos e eu vou reivindicar os meus
direitos. Então eu acho que não existe exercício de cidadania maior
de que esse. (ENTREVISTADA, 2013)](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-84-320.jpg)
![84
Compreende-se ainda que o desenvolvimento local não “está só na questão
da produção econômica, mas na questão educacional, cultural, societária e do ser
humano”, como acrescenta (ROBSON DA SILVA SENA, ENTREVISTADO, 2013). O
que em última instância se relaciona com a afirmação de Peruzzo, ao mostrar que
um dos grandes objetivos de uma rádio comunitária é ter “como força motriz a meta
de contribuir para o desenvolvimento comunitário como forma de ampliar o exercício
dos direitos e deveres de cidadania”. (PERUZZO, 2006, p.8-9)
Como nasce de uma demanda da comunidade, dos movimentos sociais,
espera-se que a rádio tenha trazido mudança. A partir daí, foi questionado aos
entrevistados se, depois da existência da Santa Luz FM, houve alguma mudança na
comunidade e em que sentido.
Desse modo, foi constatado que dentre as principais mudanças apontadas
estão o encorajamento das pessoas a se expressarem, a conscientização para
reivindicarem seus direitos, conforme diz Edson de Oliveira Dantas66
: “[...] as
pessoas ficaram mais encorajadas. Elas tomam mais iniciativas para fazer as suas
reivindicações. Para denunciar, né? Para solicitar... Para agradecer... [...] as
pessoas ficaram mais corajosas”. (ENTREVISTADO, 2013). Assim, a presença da
rádio motiva a expressão popular, na medida em que a identifica como comunitária
logo aberta às suas demandas.
De acordo com José Roque Santurnino de Lima, a rádio é vista também como
um instrumento que “[...] consegue equilibrar o processo de integração entre a
comunidade e o poder público e o poder público e a comunidade [...]”
(ENTREVISTADO, 2013). Na concepção do estudioso Dioclécio Luz (2007, p.24), a
rádio comunitária “mostra o lugar, mostra o povo do lugar, mostra o país. Debate
questões locais, nacionais, internacionais [...] Mobiliza o povo para as grandes
causas. Provoca a reflexão e a ação”.
Peruzzo ainda argumenta que são os meios de comunicação comunitários
“[...] que mais potencializam a participação direta do cidadão na esfera pública
comunicacional no Brasil contemporâneo. Eles estão facilmente ao alcance do povo,
se comparados com a grande mídia”. (PERUZZO, 2007, p. 250).
66
Integrante do Centro de Formação Integral Menino Jesus, que trabalha com criança e adolescente em risco
de vulnerabilidade](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-85-320.jpg)
![85
Essa participação é destacada na fala de José Hamilton, ao afirmar que
“qualquer coisa a comunidade vai pra rádio e cobra e reivindica, que busca, que
participa” (ENTREVISTADO, 2013).
Para a professora Maria Amélia, na medida em que a rádio “[...] traz questões
do cotidiano, quando discute, quando faz enquete. São elementos importantes no
sentido de consolidar a abertura de uma mudança. E eu penso que ela é a pioneira.
Ela é o divisor de águas”. (ENTREVISTADA, 2013).
Frente a isso, percebe-se também que a rádio tornou-se um referencial de
informação em favor da luta pela garantia de direitos, quando estes são negados à
comunidade, como diz Givaldo Carmo Souza (2013) “[...] numa situação de negação
de direitos, né... As pessoas entendem que aqui elas vão ter, né? Essas
respostas... Para essas questões, para o seu dia-a-dia”.
Em se tratando de uma rádio comunitária, espera-se que ela seja aberta para
os diversos segmentos da sociedade. Neste sentido, perguntou-se aos entrevistados
se na Santa Luz FM existe abertura para que haja a manifestação de opiniões dos
diversos segmentos da sociedade.
Nesta perspectiva, constata-se que a emissora procura democratizar o
espaço para que haja a participação plural, ou seja, onde os diversos segmentos, as
diversas vozes se expressem. Conforme Genival da Silva Carmo “[...] nela as
pessoas se sentem livres para opinar e poder participar dos debates”.
(ENTREVISTADO, 2013).
A professora Maria Helena é enfática ao destacar a abertura da rádio, ao dzer
que
[...] ela é aberta aos diversos públicos religiosos da cidade e ela é
aberta também aos partidos políticos, senão, não teria aquele debate
político, que isso é uma coisa bastante concreta, né? Dos partidos
políticos estarem se colocando, colocando a sua proposta, então isso
é muito importante nesse sentido, e assim o noticiário também eu
acho bastante atualizado, porque as noticias são da hora, do dia...
Caminha sempre com a atualidade, o que tá acontecendo no
momento. Então, a rádio tem esse poder de congregar os diversos
segmentos e construir esse diálogo que é muito importante.
(ENTREVISTADA, 2013)
José Hamilton da Silva, que é líder sindical, define a rádio como um
instrumento no qual “[...] as portas da Santa Luz FM estão abertas pra diversidade,](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-86-320.jpg)
![86
no sentido de que as pessoas possam tá levando as suas opiniões, e não tem sido
fechada a nenhum segmento não”. (ENTREVISTADO, 2013).
De acordo com Manoel José dos Santos Filho67
, a rádio é “[...] o elo de
ligação entre o poder público a sociedade civil e também outras entidades”.
(ENTREVISTADO, 2013).
Quando há abertura para essa diversidade de participação, a rádio
comunitária está primando por
[...] uma programação interativa com a participação direta da
população ao microfone e até produzindo e transmitindo seus
próprios programas, através de suas entidades e associações.
Portanto, é garantido o acesso público ao veículo de comunicação.
(PERUZZO, 1998. p.11-12)
Chama a atenção na fala dos entrevistados um aspecto muito importante que
é o critério usado pela rádio comunitária Santa Luz FM para que haja a participação,
que chamo de “a comunicação com responsabilidade”. Isso acontece em função da
pluralidade de ideias e diferentes pensamentos, principalmente político-partidários.
Neste sentido, os entrevistados apontaram que
[...] há as divergências, há opiniões distintas entre as pessoas e a
gente procura abrir voz, dar espaço de voz e vez pra todos e sempre
procurar mediar o debate, direcionar sempre pra um ponto de vista
construtivista, deixando claro que o nosso papel é fazer a informação
chegar às pessoas pra que elas reflitam e reajam construtivamente
em relação a melhorias pra elas né... Em relação a como melhorar a
partir da informação, como me posicionar a partir da informação que
eu tô recebendo? (GIVALDO DO CARMO SOUZA,
ENTREVISTADO, 2013).
Assim, é notada a presença da abertura da rádio para a diversidade de
opiniões no propósito de juntar a comunidade em prol do exercício da cidadania “[...]
Por isso, quem faz rádio comunitária tem uma grande responsabilidade junto à
comunidade”. (LUZ, 2007, p.24).
De modo, que é importante haver o processo de escuta, para que as várias
opiniões sejam colocadas no ar. Clenildo da Cunha Peixinho68
destaca que
[...] sempre que há divergências de opiniões das partes envolvidas
no processo, a rádio dá abertura para a defesa e até prolonga as
67
É comunicador da rádio desde a sua fundação.
68
Integrante do Conselho do (FUNDEB) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e diretor
da APLB/Sindicato delegacia Sisal Norte Santa Luz e Bahia.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-87-320.jpg)
![87
discussões. Quando ainda não houver um consenso das discussões,
então ela sempre tá dialogando com as partes, tentando buscar a
verdade. Ela sempre ouve um, ouve o outro, ouve a sociedade.
(ENTREVISTADO, 2013)
Acredita-se que todas as rádios comunitárias do Brasil enfrentam entraves e
desafios. Frente a esse aspecto, foi perguntado aos entrevistados sobre os entraves
e desafios identificados na Santa Luz FM, bem como quais as proposições poderiam
ser feitas para a Rádio Santa Luz FM.
Constatou-se certa dificuldade no momento em que foi perguntado aos
entrevistados sobre entraves. Dois aspectos podem ser levados em consideração,
um pode ser a falta de identificação com o termo e o outro pode ser que haja certo
distanciamento dos entrevistados no que se refere à convivência no dia-a-dia com a
realidade da rádio, o que dificulta a percepção, porém houve alguns entrevistados
que se posicionaram quanto a isso.
Um dos entraves que aparece quase que em todas as entrevistas, está
relacionado à Lei 9.612/1998 no que se refere a sua área de alcance, o que impede
que a emissora atinja comunidades rurais.
Outro fator levantado pelos entrevistados que dificulta ainda mais o serviço de
radiofusão comunitária é a existência de outra emissora com a natureza de
comunitária funcionando na zona rural, distante a menos de 5 quilômetros da sede,
onde está instalada a Santa Luz FM e que utiliza a mesma freqüência determinada
pelo Ministério das Comunicações.
Nas palavras de José Roque, essa dificuldade acaba impedindo que as
comunidades rurais tenham acesso
[...] eu penso que os entraves são legislativos, um dos entraves é o
legislativo. Que bom se a gente pudesse levar a voz da Santa Luz
FM ao município todo de Santa Luz! Quem sabe a outras
comunidades vizinhas de municípios vizinhos. Eu vejo isso como um
entrave, porque tem um trabalho bom. Um trabalho que faz
acontecer ações que depois que é falado no jornal, que é colocado
no site, consegue mobilizar pessoas e articular e mudar algumas
realidades, porém chega num número pequeno de pessoas [...]
(ENTREVISTADO, 2013).
Gessivaldo Dias de Jesus (2013) atenta que outro fator considerado entrave é
“[...] A falta de apoio do poder público, num todo, no governo em si. De tá
contribuindo para que a rádio possa ter a sua sustentabilidade. Para que ela consiga
ter recursos para se manter”.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-88-320.jpg)
![88
De acordo com Peruzzo, (2006, p.8-9) a rádio comunitária é “[...] auto
financiada, ou recebe doações, além de trabalhar apenas com apoio cultural e não
com anúncios publicitários”.
Os entraves não estão apenas relacionados às questões financeiras e ao
alcance da rádio. Nas palavras de Genival da Silva Carmo, também foi sinalizado
que às vezes é um entrave “[...] ter essa aceitação dos políticos entenderem que ela
é uma ouvidoria que visa o melhor para a comunidade”. (ENTREVISTADO, 2013).
Essa concepção é percebida também do ponto de vista de Edson de
Oliveira Dantas, quando diz: “[...] os entraves que eu vejo é essa questão das
pessoas que têm o poder. [...] eles lutam para que não dê certo o projeto, né? Que
sabem que é para defender aqueles menos favorecidos”. (ENTREVISTADO, 2013)
Quando uma rádio comunitária adota essa maneira de trabalhar Peruzzo
(2006, p.8-9) chama esse comportamento de “Buscar autonomia em relação ao
governo e outros grupos de interesse”.
As rádios comunitárias, em razão das suas limitações financeiras, muitas
delas ainda funcionam em sedes alugadas sem condições de acessibilidade
facilitada para as pessoas, principalmente as idosas e portadoras de necessidades
especiais. Pode ser percebido nas entrevistas, conforme aponta Erenildes do
Nascimento Lima, quando diz que, “[...] um dos entraves é a questão da
acessibilidade, hoje ainda não tem na Santa Luz FM um espaço físico acessível”.
Visto que, por se tratar de um espaço alugado, a escada que dar acesso ao primeiro
andar do prédio onde ficam as instalações da emissora é de estrutura dificultada.
No que se refere aos desafios, chama a atenção o posicionamento dos
entrevistados, ao afirmarem que o investimento na formação e manutenção dos
comunicadores na emissora para a rádio é considerado um desafio, pois em suas
concepções, a rádio nunca deve perder esse pensamento, de trabalhar uma
comunicação qualificada e diferenciada dedicada à comunidade. No entanto, nem
sempre há recursos financeiros para que esses profissionais continuem se
dedicando à emissora, como destacam Givaldo do Carmo Souza e Alcides Araujo
Monteiro:
[...] é investir no seu capital humano, investir nas pessoas que fazem
a rádio, pra elas compreenderem a missão, os princípios e os
objetivos da rádio, porque a partir dessa compreensão eles vão tá
efetivamente desenvolvendo uma ação cotidiana de qualidade.
(GIVALDO DO CARMO SOUZA, ENTREVISTADO, 2013)](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-89-320.jpg)
![89
[...] É formar novas pessoas pra tocar o barco quando nós não
estivermos mais nele, portanto, a Santa Luz FM não é diferente das
demais entidades da sociedade civil. [...] formar o cidadão, formar o
comunicador e depois não temos suporte prá segurar essas pessoas.
(ALCIDES ARAÚJO MONEIRO, ENTREVISTADOS, 2013)69
Manter o sentido comunitário, servir à comunidade, estar com ela e viver com
ela, dando-lhe oportunidades e criando espaços de debates também aparecem
como desafios.
[...] eu acho que o maior desafio hoje da Santa Luz FM é manter
esse sentido de comunitário não é? Fazer com que realmente todos
esses segmentos, todas as áreas tenham de fato esse espaço,
mesmo que pequeno não é? Na programação da rádio para que a
gente não crie aquela ideia de que a rádio tende a favorecer mais um
segmento do que o outro. Fazer com que essa palavra comunitária,
ela tenha um significado muito importante para todos esses
segmentos. (JOSÉ NUNES DA SILVA NETO, ENTREVISTADO,
2013)
Nesta perspectiva, cabem as contribuições de Luz (2007, p.24) ao argumentar
que. “[...] A boa rádio comunitária é aquela que se constrói com o povo, com a sua
comunidade. É aquela que aprende na troca de informações entre a comunidade”.
Frente aos aspectos postos acima, percebe-se também algumas proposições
que foram assinaladas pelos entrevistados, tais como criar mais espaço, mais
alternativas de participação da comunidade, se aproximar mais desta, ampliar ainda
mais o espaço para estas divulgarem, dialogarem as suas experiências, conforme
Givaldo do Carmo Souza defende, ao dizer que a rádio deve
[...] criar mais mecanismos e espaços pra comunidade acessar a
rádio, pra comunidade fazer uso da rádio, né... Levar a rádio até seu
bairro, participar do dia-a-dia da rádio, dar outros espaços onde as
pessoas dêem a sua opinião, suas contribuições e onde a
comunidade se sinta parte... (ENTREVISTADO 2013)
Nota-se também que existe um anseio para que a rádio possa retomar os
grandes eventos festivos em benéfico à rádio, envolvendo os artistas de Santa Luz
que já foram promovidos no passado. “[...] a gente poderia fazer festas, mobilizar a
nossa sociedade para que assim a gente pudesse conseguir o nosso objetivo que é
a construção da sede própria”. (MANOEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO,
ENTREVISTADO, 2013)
69
Diretor da Cooperativa da Pedra.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-90-320.jpg)
![90
Percebe-se o desejo de que a rádio possa “[...] criar um cronograma anual pra
que possa tá desenvolvendo ações, né? Na cidade, nos povoados, ações ligadas ao
teatro, ao cinema, algo que possa levar a cultura a outras pessoas que não possam
ter acesso...” (GENIVAL DA SILVA CARMO, ENTREVISTADO, 2013)
Para Peruzzo (1999, p.418-419), as rádios comunitárias “[...] devem valorizar
e incentivar a produção e transmissão de culturas locais”.
De acordo com a Maria Helena Teixeira da Silva a Santa Luz FM deve
[...] primar por essa construção. Ser independente, mas ter os braços
abertos, onde várias pessoas possam transitar pensando no bem
estar da comunidade, e na qualidade de vida das pessoas, no
desenvolvimento local, na educação melhor. (ENTREVISTADA,
2013)
Neste cenário José Hamilton da Silva (2013) propõe que a rádio “[...] continue
democraticamente, participando desse processo democrático que é a rádio”.
Foi percebido durante as entrevistas que outra proposta é que a rádio possa
continuar investindo na qualificação dos seus comunicadores e diretores e
acreditando que a educação é o passo para o desenvolvimento. A esses fatores
acrescentam-se as contribuições de Peruzzo (1999, p.418-419) ao afirmar que as
rádios comunitárias “[...] devem ter compromisso com a educação e cidadania”.
Por fim, ainda foi percebido nas entrevistas o desejo de que a rádio não perca
o seu rumo e marca independente e não caia nas armadilhas dos jogos de
interesses, políticos partidários ou mesmo de determinados segmentos, sejam
religiosos ou mesmo dos movimentos sociais.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-91-320.jpg)
![99
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<http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=474IPB001>. Acesso
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![104
Trechos de publicações que citam a rádio Santa Luz FM
Dioclécio Luz fala da emissora na ocasião em que recebi o titulo de Jornalista
Amigo da Criança da ANDI em 2007, mesmo período em que a Santa Luz FM tinha
sofrido mais uma vez a repressão da ANATEL e da Policia Federal.
[...] A não-existência de Santa Luz foi determinada pela mídia ao
estabelecer para o Brasil que o Brasil se resume a Rio, São Paulo e
Brasília. É uma mídia preconceituosa e narcisista: ela expurga o que
não é espelho, seu espelho. Por isso, Santa Luz e mais outros 5.600
municípios brasileiros não existem.
Mas é de lá, de Santa Luz, região sisaleira baiana, que vem o
recado. O representante de uma rádio comunitária, junto com outros
nobres jornalistas deste país, recebeu nesta quinta-feira, dia 13 de
julho, o prêmio "Amigo da Infância", promovido pela Agência
Nacional de Direitos da Infância (ANDI), com o patrocínio da
Petrobrás e apoio da Unicef. (LUZ, 2007)
Em outra busca foi constatado que a rádio Santa Luz FM é tratada como
modelo a ser seguido pelo estudioso de rádios comunitárias.
O jornalista Dioclécio Luz tem vários livros e estudos acadêmicos
sobre rádios comunitárias, resultado de uma intensa caminhada de
visitas à várias Rádios Comunitárias de alguns cantos do Brasil. Em
sua caminhada de buscas Dioclécio procurou conhecer de perto
como as Rádios Comunitárias trabalham a questão dos programas
jornalísticos em sua grade de programação, e a partir daí defender
alguns conceitos sobre o tema.
A Rádio Comunitária Santa Luz FM, de Santa Luz, Bahia, está citada
em sua Dissertação, pois segundo ele se trata de uma das rádios
brasileiras que servem de modelo de Rádios Comunitárias a ser
seguido. (RADIOZUMBIJP.BLOGSPOT.COM.BR, 2011)
Quanto ao seu papel desempenhado em favor da comunidade, encontrou-se
também a carta de Patrícia Portela de Souza70
na qual ela é enfática ao dizer que
A Santa Luz FM tem um papel social importantíssimo, dando voz às
comunidades e grupos mais marginalizados da população, criando
demandas por políticas públicas de qualidade e chamando a atenção
da sociedade baiana para as necessidades e direitos das
comunidades da região sisaleira. A Santa Luz FM teve (e tem), um
papel crucial na promoção do direito das crianças a educação e um
meio ambiente saudável e acolhedor, denunciando exploração e
violências.
[...] a Santa Luz FM, é uma rádio verdadeiramente comunitária, fruto
da luta popular, tem demonstrado que é possível fazer uma
70
Jornalista, especialista em comunicação para o desenvolvimento no UNICEF, escritório-sede em Nova Iorque.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-105-320.jpg)
![105
comunicação inclusiva, revelando diferentes vozes e promovendo
debates sociais fundamentais para o desenvolvimento da região. A
rádio sabe usar as ferramentas e meios de comunicação para
avançar a agenda social e de direitos humanos na região sisaleira da
Bahia. Seu trabalho deve ser documentado para que as lições desse
modelo de comunicação para o desenvolvimento sejam
disseminadas em outras partes do Brasil e do mundo!
(NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 123).
Já para Ildes Ferreira de Oliveira,71
a Rádio Comunitária Santa Luz FM
[...] vem somar-se a outros esforços na defesa do Território do Sisal:
contribuindo para a participação cidadã, para a construção de
políticas públicas voltadas para os interesses locais, para a
democracia, para o meio ambiente e para o desenvolvimento
sustentável. Por isso - e por tudo que ela faz - é um instrumento
indispensável ao Território. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 110-
111)
Nas palavras de Naidison Baptista72
, a Santa Luz FM é vista como uma rádio
que
O MOC se orgulha de ter estado sempre ao lado da Santa Luz FM...
[...] se mostra uma rádio não a serviço de um grupo privilegiado de
pessoas, como acontece com a maioria das rádios do nosso país,
mas sim uma rádio a serviço da comunidade e a serviço daqueles
que são excluídos e que mais necessitam. Deste modo, uma radio
efetivamente comunitária e a serviço do coletivo.
Como a proposta do MOC e da Santa Luz FM coincidem e significa
que ambas são instituições a serviço da população, isso nos une,
nos irmana, nos dá força e coragem. (NASCIMENTO e GARCIA,
2012, p. 118 -119)
Na carta de José Luiz Lima73
, outro parceiro da emissora faz considerações
dizendo que a
[...] Rádio vivifica um legado sociocultural, político e educacional
importantíssimo não só para a região do sisal, mas para toda a Bahia
e o Brasil e os mais diversos segmentos de entidades sociais que
direta ou indiretamente fomentam a comunicação seja enquanto
rádios comunitárias ou OnGs que se utilizam da mídia de massa
como ferramenta reflexiva para a formação de opinião.
(NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 116 -118).
71
Sociólogo, professor titular e pesquisador da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), doutor em
Desenvolvimento Regional, ex-secretário executivo do MOC, ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do
Estado da Bahia.
72
Secretário Executivo do MOC – Movimento de Organização Comunitária.
73
Membro fundador e diretor de projetos e extensão do IMAQ (Instituto Maria Quitéria Feira de Santana
Bahia). Acesse: www.imaq.org.br](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-106-320.jpg)
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4. A Santa Luz FM contribui para a consolidação da comunicação no Município
de Santa Luz?
5. Em sua opinião, a Santa Luz FM consegue pautar reivindicações populares e
medidas de redimensionamento entre poder publico e comunidade?
6. A Santa Luz FM consegue identificar, valorizar e promover
a cultura local?
7. Com relação à mobilização, a Santa Luz FM incentiva e faz mobilizações em
torno de causas populares?
8. O Senhor/a percebe se a santa Luz FM divulga e projeta a imagem da
cidade?
9. A Santa Luz FM consegue contribuir com o exercício da cidadania, bem como
para o desenvolvimento local?
10. O senhor acha que depois da existência da Santa Luz FM, houve alguma
mudança na comunidade? Se houve em que sentido?
11. Você percebe se na Santa Luz FM existe abertura para que haja a
manifestação de opiniões dos diversos segmentos da sociedade?
12. Que entraves e desafios você identifica na Santa Luz FM? E quais as
proposições que você faria para a Rádio Santa Luz FM?
LISTA DE ENTREVISTADOS
ENTREVISTADO ALCIDES DE ARAÚJO MONTEIRO: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO CLENILDO DA CUNHA PEIXINHO: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO DONATO ANDRADE JUNIOR: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-108-320.jpg)
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ENTREVISTADO EDSON DE OLIVEIRA DANTAS: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO ERENILDES NASCIMENTO: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO GENIVAL DA SILVA CARMO: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO GESSIVALDO DIAS DE JESUS: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO GIVALDO DO CARMO SOUZA: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso : A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO JAKSON DA SILVA AVELINO: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO JOÃO GARCIA DA MOTA: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador:
Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom.
Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária
em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da
comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO JOEL SANRTOS SILVA: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador:
Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom.
Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso : A comunicação
comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na
perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO JOSÉ HAMILTON DA SILVA: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-109-320.jpg)
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estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO JOSÉ NUNES DA SILVA NETO: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO JOSÉ ROBERTO MATOS: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador:
Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom.
Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária
em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da
comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO JOSÉ ROQUE SATURNINO DE LIMA: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO JULIO ARILSON LEAL DO NASCIMENTO: depoimento [Out.
2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador
digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia
ENTREVISTADO JUSTINO NUNES DO NASCIMENTO: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO MANOEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso : A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO MARIA AMÉLIA NASCIMENTO: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO MARIA GISÉLIA DE OLIVEIRA: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-110-320.jpg)
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comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO MARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO MARIVALDO ABREU MATOS: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO MERIOLDES SANTOS SILVA: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO MIRALDO SANTOS DE SENA: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso : A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO PAULO SÉRGIO CRESPO: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO ROBSON DA SILVA SENA: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO SANDRINO IGOR: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador:
Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom.
Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária
em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da
comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
ENTREVISTADO TAYANE CRISTINA COSTA DOS SANTOS: depoimento [Out.
2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador
digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-111-320.jpg)
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ENTREVISTADO THEOFANES FETCHINE DE HOLANDA: depoimento [Out. 2013].
Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz
FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.](https://image.slidesharecdn.com/monografia-140401142909-phpapp01/85/TCC-de-Edisvanio-do-Nascimento-Pereira-112-320.jpg)
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TCC de Edisvânio do Nascimento Pereira
Este documento apresenta um trabalho de conclusão de curso sobre a comunicação comunitária no município de Santa Luz-BA. Analisa a trajetória e os papéis da Rádio Santa Luz FM na perspectiva da comunidade local, abordando sua história, conceitos de comunicação comunitária e o cenário das políticas de comunicação no Brasil.
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- 5. À Josefa eMarcelino, meus pais, que sempre dedicaram de maneira inenarrável as suas vidas à minha vida. Pelas suas simplicidades e gestos de amor incondicional, me ensinando que eu não precisava ter medo de ser honesto, do obstáculo, de ser filho de família humilde, de ser nascido na zona rural, de ser vítima de baixa visão... Sempre me conduziram a amar e me incentivaram buscar a realização dos meus sonhos. Meus cinco irmãos, minha família, meus amores, amados da minha alma. Ao meu amado avô José Pereira de Matos (Zuquinha, in memoriam) que sempre em suas palavras singelas e amáveis embalava meus sonhos me colocando à altura de um ser mais importante deste país.
- 6. AGRADECIMENTOS À Rádio ComunitáriaSanta Luz FM, através de toda a sua equipe de diretores, secretárias e locutores, pela confiança e compreensão nas minhas ausências principalmente na reta final deste estudo. Por me permitir adentrar na sua intimidade, facilitando o acesso a todas as informações documentais e expô-las. Aos movimentos sociais, em especial, os de Santa Luz, por fazerem com que hoje esta cidade tenha um canal que permite a livre expressão. E eu sou fruto dessa abertura. Ao meu orientador Tiago Santos Sampaio pela leitura criteriosa e exaustiva dos textos e, principalmente, pela paciência, dedicação, zelo e compreensão durante todo o percurso deste trabalho, desde a fase embrionária ao seu nascimento, me encorajando e me animando quando percebia que eu estava mostrando sinais de cansaço da jornada, muitas vezes causado pela “limitação” da minha visão. Às professoras Kátia Morais e Nisia Rizzo pelas contribuições valiosas na banca do SIT1 . Vilbégina Monteiro que, mesmo estando gozando de sua merecida licença prêmio, atendeu ao convite para contribuir grandemente fazendo parte da banca examinadora. A todos os professores, colegas e amigos que fizeram parte dessa caminhada. E os que tentaram ao menos compreender as minhas ausências e o meu distanciamento, quando optei por me isolar nos momentos de leituras mais acuradas e da solidão dos processos de produção. Especialmente à minha noiva Deise, sem você certamente as luzes que me inspiram e iluminam, principalmente nas horas da escrita, não brilhariam com tamanha grandeza e generosidade. Concluo dizendo o meu muito obrigado aos sujeitos que fizeram parte deste estudo pela disponibilidade em responder com paciência e pelo carinho com o qual me receberam para as entrevistas. 1 Seminários Internos de Trabalhos de Conclusão de Curso.
- 7. A liberdade éum dos dons mais preciosos que o céu deu aos homens. Nada a igualam, os tesouros que a terra encerra no seu seio, nem os que o mar guarda nos seus abismos. Pela liberdade, tanto quanto pela honra, pode e deve aventurar-se a nossa vida. (Miguel de Cervantes)
- 8. RESUMO A dedicação empreendidadurante o percurso deste estudo foi com a perspectiva de tentar trazer elementos teóricos e bases conceituais. A fim de buscar uma compreensão histórica da comunicação comunitária no município de Santa Luz, através da perspectiva da comunidade. Antes, trago a compreensão de como se dão as políticas de comunicação no Brasil: da comunicação hegemônica à comunicação comunitária, perpassando pela concentração midiática e a Constituição de 1988. Neste mesmo caminho, aponto para o cenário da comunicação na redemocratização e a lei que institui o serviço de radiodifusão comunitária, dialogando sobre a mesma, cidadania e mobilização, sem perder de vista a legislação vigente. Por meio destes esforços procuro abordar sobre radiodifusão comunitária: do cenário nacional ao Território do Sisal, abordando a rádio comunitária com focos no Território do Sisal: sua trajetória, conceitos e características e a Rádio Santa Luz FM: histórico e atuação. Como fator combinante para que haja a compreensão, trago as técnicas de pesquisa documental, revisão bibliográfica e entrevistas semi-abertas, a partir das quais descrevo o cenário da comunicação comunitária em Santa Luz: trajetórias e papéis da rádio Santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Como resultado alcançado, percebe-se que na visão dos entrevistados a rádio tem cumprido o seu papel enquanto comunitária, porém ainda há lacunas que precisam ser preenchidas em relação à natureza da rádio comunitária. PALAVRAS-CHAVE: comunicação comunitária; Santa Luz FM; movimentos sociais, democratização; cidadania.
- 9. ABSTRACT The dedication undertakenduring the course of this study was to try to bring the perspective of theoretical elements and conceptual bases. In order to seek a historical understanding of community communication in Santa Luz, from the perspective of the community. Before, I bring an understanding of how to provide communication policies in Brazil: the hegemonic communication community communication, passing through the media concentration and the 1988 Constitution. In this same way, I point to the scenario of communication in democracy and law establishing a community broadcasting service, talking about it, and mobilizing citizens, without losing sight of the legislation. Through these efforts seek to address community broadcasting: the National Territory Sisal scenario, addressing community radio with outbreaks in Sisal Territory: its history, characteristics and concepts and FM Radio Santa Luz: history and performance. How combinante so there is understanding factor, bring the techniques of documentary research, literature review and semi-open interviews, from which I describe the scenario of community communication in Santa Luz: trajectories and papers of FM radio Holy Light from the perspective of community. As result achieved, it is noticed that in the view of respondents radio has fulfilled its role as a community, but there are still gaps that need to be met in relation to the nature of community radio. KEYWORDS: community communication; Holy Light FM, social movements, democratization, citizenship.
- 10. LISTA DE SIGLAS ABERT-Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão ABRAÇO - Associação de Rádios Comunitárias ABRACO - SISAL - Associação de Rádios Comunitárias do Território do Sisal Sisal AM - Amplitude Modulada AMAC - Agencia Mandacaru de Comunicação e Cultura AMARC Brasil - Associação Mundial de Rádios Comunitárias AMIRT - Associação Mineira de Rádio e televisão ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAEB - Associação dos Pequenos Produtores do Estado da Bahia APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia ASA - Articulação do Semi-Árido BA - Bahia BF - BrazilFoundation BPM - Batalhão de Polícia Militar CBT - Código Brasileiro de Telecomunicações CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas CEAIC - Centro de Apoio aos Interesses Comunitários CEB - Comunidade Eclesial de Base CEEP - Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Paulo Freire CF - Constituição Federal CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CODES SISAL - Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira do Estado da Bahia CP - Cooperativa da Pedra CT - Conselho Tutelar ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente FATRES - Fundação de Apoio aos Trabalhadores Rurais da Região do Sisal FM - Freqüência Modulada
- 11. IBGE - InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística IMAQ - Instituto Maria Quitéria INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária KW - Kilowatt (mil watts) LIDER - Liga Desportiva e Cultural dos Assentamentos da Região Sisaleira MC - Ministério das Comunicações MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário MiniCom - Ministério das Comunicações MOC - Movimento de Organização Comunitária MP - Ministério Público MST - Movimento dos Sem-Terra ONG - Organização Não Governamental PDT - Partido Democrático Trabalhista PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro PRONAF - Programa Nacional de Agricultura Familiar PT - Partido dos Trabalhadores Rad.Com - Rádio Comunitária RC - Rádio Comunitária S.A. - Sociedade Anônima SDT - Secretaria de Desenvolvimento Territorial STP - Sindicatos dos Trabalhadores das Pedras STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais STRAF - Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana UFBA - Universidade Federal da Bahia UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais UnB - Universidade de Brasília UNEB - Universidade do Estado da Bahia UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância UNIP - Universidade Paulista
- 12. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.....................................................................................................12 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................15 2. POLÍTICASDE COMUNICAÇÃO NO BRASIL: da comunicação hegemônica à comunicação comunitária..........................................................................................20 2.1 A concentração midiática e a Constituição de 1988.........................................20 2.2 O cenário da comunicação na redemocratização e a Lei 9612/98...................23 2.3 Comunicação comunitária, cidadania e mobilização........................................29 3. RÁDIO COMUNITÁRIA: do cenário nacional ao Território do Sisal ......................35 3.1 Rádio Comunitária: Trajetória, Conceitos e características..............................35 3.2 Radiodifusão Comunitária no Território Do Sisal .............................................38 3.3 Rádio Santa Luz FM: histórico e atuação ........................................................49 4. RÁDIO SANTA LUZ FM: o percurso de uma comunicação comunitária...............62 4.1 Aportes metodológicos da pesquisa ................................................................62 4.2 Santa Luz FM: uma trajetória reconhecida e documentada.............................63 4.3 O papel da Rádio Santa Luz FM: perspectivas da comunidade.......................68 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................91 REFERÊNCIAS.........................................................................................................98 APÊNDICES............................................................................................................103 ANEXOS .................................................................................................................112
- 13. 12 APRESENTAÇÃO Ainda criança eugritava, alô, alô minha gente! Meus amores do rádio! Isso porque dedicava a minha vida a ouvir os comunicadores das rádios AM2 que, através de suas ondas sonoras, chegavam aos meus ouvidos e assim, procurava imitá-los. Aliás, cabe aqui mencionar que, por ser vítima de baixa visão e ter sofrido problemas de saúde na minha infância, meus pais sempre preferiram que ficasse em casa, estudando e com os irmãos menores. Assim, quase que não ia para o trabalho na lavoura da roça. Logo preenchia muito do meu tempo, ouvindo rádio. Comunicação sempre foi a base para a minha caminhada e o rádio, a razão dos meus sonhos, das minhas realidades e dos meus projetos de vida. Desse modo, ainda quando criança, residindo na Fazenda Boa Vista, no município de Quijingue3 , o rádio já se tornava o meu maior encantamento. Talvez pelo fato de apreciar muito o processo de escuta, isso em decorrência da minha baixa visão. Depois, porque sempre fui fascinado desde os primeiros passos da minha infância sobre o quão fascinante e mágico é o rádio, que ao ouvi-lo eu construía imagens, projetava sonhos e esse sentimento de afetividade só cresceu com o passar dos anos. Essa relação de paixão, amor e fascínio pelo rádio cresceu ainda mais a partir de 1994, quando vim para Santa Luz morar com meus tios e cursar a quinta série do ensino fundamental e posteriormente, o ensino médio, ambos no CENOS (Centro Educacional Nilton Oliveira Santos). Poder ingressar no rádio, em 1998, foi para mim, sem dúvidas, poder ter a magia da minha infância, dos meus sonhos e das minhas caminhadas ainda quando criança. Porém, não imaginava que ao andar neste caminho, teria que enfrentar tantos obstáculos e, mesmo assim, os enfrentei e ouso dizer aqui, creio que os venci, ou melhor, estou os vencendo. Eis, portanto, o motivo pelo qual, me proponho a discutir sobre o tema, o qual eu não posso considerar aqui que este estudo pretenda esgotar o debate em torno da comunicação comunitária no município de Santa Luz, a partir da Rádio Santa Luz 2 Amplitude modulada. 3 Palavra de origem indígena, do tupy-guarany, que significa Mata Fechada. Cidade do interior da Bahia, localizada a 333 km da capital Salvador.
- 14. 13 FM, mas, sobretudo,trata-se de começar uma nova fase dele. Desta vez, enveredando pelos caminhos da teoria e do fazer ciência. Dessa forma, analiso que se faz necessário lhes apresentar a partir de agora os motivos que me conduzem a trazer à baila o presente trabalho, o qual é sem dúvidas, parte do resultado da minha implicação no trajeto da comunicação comunitária em Santa Luz. Neste sentido, vejo a necessidade de trazer à tona esse tema, pois durante a minha caminhada constatei através do senso comum que o rádio comunitário em Santa Luz está possibilitando e dando oportunidade à comunidade, para que esta ouça a sua própria voz, conheça a sua própria história e não apenas ouça as vozes e as histórias que os “Coronéis latifundiários da Comunicação e de terras” querem que ela escute. Ainda através do senso comum, vi também durante a caminhada que a rádio comunitária oferecia oportunidade de o sujeito se tornar mais humano, porque ali ele pode sentir o cheiro de gente que é tão simples quanto a gente, que desabafa, chora, lamenta, reivindica, mas que também sugere, sonha e divide sonhos conosco. Posso dizer ainda que, sendo sujeito desta história, também pude ver que a comunidade sorri nas conquistas e ainda nos tem como amigos, companheiros de caminhada e do dia-a-dia, pois esse é o rádio que acredito ser comunitário de verdade e, como tenho dito o que chamo de rádio humanizado. Sinto-me realizado por já dedicar 15 anos da minha vida fazendo parte da rádio comunitária e suas mobilizações em favor da democratização da comunicação e, conseqüentemente da informação. Outro fator motivacional que me leva a essa tomada de decisão para discutir o tema é que nestes anos vi que a rádio de alguma forma contribui e facilita para que haja a inserção das comunidades carentes, da periferia de Santa Luz, que passam a ter um maior acesso às ferramentas radiofônicas. A minha vida tem sido de dedicação a este instrumento de comunicação mesmo entendendo que daqui a pouco terei que me despir dessas paixões e realmente tentar trabalhar com a realidade. Assim, é chegada a hora de não apenas falar dos meus sentimentos, da minha ligação afetiva, mas principalmente de trazer à tona outras situações que até então não eram tratadas por mim.
- 15. 14 Desse modo, vejoque me sinto amadurecido para tratar do tema e assim procurar analisar de forma coerente e cuidadosa a comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio Santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Para isso, é preciso “me afastar da paixão e do apego” ao que vi e ao que vivi durante estes quinze anos e, ao mesmo tempo, viajar cientificamente, para assim quiçá contribuir com as discussões acadêmicas e científicas acerca do tema comunicação comunitária e com embasamento teórico discutir se de fato existem contribuições para a comunicação de Santa Luz.
- 16. 15 1. INTRODUÇÃO Há dezenoveanos residindo em Santa Luz, posso afirmar que pude vivenciar de perto diversos momentos marcantes naquela cidade, sobretudo no que se refere a mobilizações sociais. Ali descobri o prazer pelos movimentos sociais, sejam eles estudantis, sindicais, cooperativistas ou associativistas. Ora atuando na condição de ator e sujeito destes, ora como simpatizante e ora como repórter dos eventos e mobilizações que aconteciam em suas trajetórias. Mas é importante dizer que um deles se tornou parte da minha vida e me conduziu a fazer descobertas, inclusive a minha vocação acadêmica. Refiro-me ao movimento de radiodifusão comunitária, especialmente a comunicação comunitária em Santa Luz. Partindo desse pressuposto, coloco-me na condição de fonte, por me sentir sujeito legítimo dessa ação investigada e ao mesmo tempo pesquisador para tratar sobre o assunto o qual me proponho a partir de agora. Este estudo mostra que a história da Comunicação do município de Santa Luz não é diferente das demais conhecidas nas cidades interioranas do Nordeste brasileiro. Trata-se de uma trajetória marcada pela dominação das oligarquias e monopolizada pelas elites, latifundiários políticos e empresários, detentores da grande maioria dos canais de comunicação. Esse fenômeno é percebido nas palavras de Peruzzo; Cogo; Kaplún (2002.p.73), ao dizerem que “as cercas do latifúndio são as mesmas que impedem o acesso à saúde, à escola, ao trabalho, ao lazer e a certos espaços de produção culturais, sociais e religiosas”. Neste contexto, o meu objeto de estudo é a comunicação comunitária em Santa Luz-BA a partir das trajetórias e papéis da Rádio Santa Luz FM apresentadas na perspectiva da comunidade. A história da comunicação em Santa Luz está dividida em duas fases: a primeira, até maio de 1998, quando a comunicação era realizada através das ondas sonoras de emissoras comerciais que penetravam no município, dos serviços de alto-falantes e carros de som, além das reuniões nas associações comunitárias, sindicatos, igrejas e por meio de folhetos que alguns estudantes faziam circular de
- 17. 16 forma esporádica nacidade, conforme os entrevistados Givaldo do Carmo Souza4 e Jakson da Silva Avelino5 , quando dizem: [...] era um cenário marcado pela presença constante, massificada de rádios comerciais [...] existia a comunicação móvel onde não era um serviço de comunicação comunitário. (GIVALDO DO CARMO SOUZA, ENTREVISTADO, 2013) É bom se dizer isso, onde as pessoas tinham que contratar para estarem anunciando, ou a não ser que pudesse conseguir através de carros de som do município e dos serviços de alto-falante [...] (JAKSON DA SILVA AVELINO, ENTREVISTADO, 2013) Já a segunda fase começa a partir do dia 21 do mês cinco daquele ano, quando as organizações da sociedade civil, com lideranças comunitárias e igrejas, objetivaram criar e dar vida a um instrumento que pudesse ser um meio de comunicação confiável, responsável e transformador. Nasce, portanto, a Rádio Comunitária Santa Luz FM. Este mesmo meio certamente possibilitou que os parceiros e demais organismos sociais e a sociedade organizada conseguissem externar seus anseios, suas ações, seus projetos, suas dificuldades e cobrar dos órgãos competentes mais respeito e seriedade. Ou seja, tudo aquilo que se refere à aplicação do dinheiro público, bem como a elaboração e execução das políticas públicas, ao encontro do desenvolvimento local. Desse modo, devo dizer que certamente o mesmo grito que ecoava da sala de reuniões da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais naquela noite de 21 de maio era para solidificar a comunicação comunitária de forma interativa, crítica e democratizada, possibilitando uma melhor qualidade de vida para a população de Santa Luz. Frente a esse contexto, posso perceber que essa resposta emerge, quando surge “a percepção de que toda a comunicação comunitária nascera quando a sociedade civil vivenciou que o monopólio da terra e da água estava umbilicalmente ligado ao monopólio da mídia”. (MOREIRA, 2007, p.101). Diante desses aspectos, posso dizer seguramente que a relevância social desse trabalho está presente nas características que marcam o processo de 4 Diretor cultural e de comunicação social da Rádio Comunitária Santa Luz FM. 5 Jakson da Silva Avelino Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
- 18. 17 fundação da RádioComunitária Santa Luz FM e no propósito com o qual as Organizações Sociais decidiram optar por sua implantação. Isso me torna mais seguro do quanto importante é também fazer essa abordagem no meio acadêmico, para perceber através da investigação como acontece a comunicação comunitária em Santa Luz-BA trajetórias e papéis da rádio Santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Para tanto, posso destacar que este contexto, cientificamente, poderá trazer contribuições que servirão de legado para reflexões teóricas futuras, não apenas para a Universidade do Estado da Bahia, mas também para outros meios acadêmicos. Contudo, almejo que essas reflexões não fiquem trancafiadas entre os muros da Universidade, mas que possam ser reverberadas nos movimentos sociais e especialmente entre aqueles que lutam pela democratização da comunicação. Desse modo, o objetivo geral desse estudo foi repertoriar a trajetória da comunicação comunitária em Santa Luz a partir da Rádio Comunitária Santa Luz FM, investigando as contribuições desta para o desenvolvimento da comunicação do município na perspectiva de membros da comunidade. Para isso, tenho três objetivos específicos em vista: debater o desenvolvimento das políticas de comunicação a partir dos seus dispositivos legais nos âmbitos nacional e territorial, com vistas a perceber a emergência da regulação sobre a comunicação comunitária; discutir os conceitos de Comunicação Comunitária e desenvolvimento local, Comunicação Comunitária e mobilização social, enfatizando o papel da rádio comunitária como agente de democratização da comunicação e repertoriar as contribuições, desafios, entraves e proposições relacionados à trajetória da Rádio Santa Luz FM, discutindo-a à luz dos pressupostos teóricos discutidos e das contribuições da comunidade. No percurso desse estudo, abordo as contribuições da Rádio Santa Luz FM na narração e registro de acontecimentos históricos locais, discutindo se a rádio consolida a comunicação comunitária em Santa Luz e verifico se a emissora promove a participação popular através da comunicação, e ainda se ela pauta reivindicações populares, bem como medidas de aproximação entre poder público e comunidade. Neste estudo, aponto também se a Santa Luz FM gera a identificação e promoção da cultura local, analiso se ela incentiva a mobilização local em torno de causas populares e se utiliza práticas e conceitos como cidadania e
- 19. 18 desenvolvimento local viacomunicação comunitária. Abordo ainda se a emissora projeta a imagem da cidade e apresento proposições de melhoria na atuação da Rádio Santa Luz FM no município. Todos estes aspectos tratados a partir das seguintes fontes: a perspectiva de membros da comunidade; a minha participação no processo de construção da rádio Santa Luz FM e escritos sobre a emissora encontrados em documentos, cartas, trabalhos acadêmicos, dentre outros. Para este estudo, trago as contribuições de vários autores, como Cicília Peruzzo (1998, 2002, 2003, 2004, 2006, 2007 e 2009), Dioclécio Luz (2004, 2007, 2008, 2011 e 2013) e Lilian Mourão Bahia (2008) dentre outros que tratam de comunicação comunitária, cidadania, mobilização social e desenvolvimento local e radiodifusão comunitária. Ainda trago as contribuições de Gislene Moreira (2005, 2006, 2007 e 2008) e Antonio Dias do Nascimento (2005) e outros que discutem Comunicação comunitária e o Território do Sisal, além de Octavio Penna Pieranti (2007) e outros que apresentam o percurso histórico da comunicação no Brasil e a sua legislação. Dentro desse cenário, utilizo como percurso metodológico e instrumentos de coleta a revisão bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semi-aberta e a observação participante. Fundamentalmente, mergulho com a maturidade adquirida ao longo destes quase quatro anos de curso e, para isso, é necessário que eu faça uma viagem em três capítulos e estas três paradas são fundamentais para que possa lhes trazer uma leitura prazerosa. A primeira parada é na estação Políticas de comunicação no Brasil: da comunicação hegemônica à comunicação comunitária. Nela discuto a concentração midiática e a Constituição de 1988. Nela também discuto o cenário da comunicação na redemocratização e a Lei 9612/19986 e Comunicação comunitária, Cidadania e mobilização. Trazendo na bagagem um breve relato sobre o contexto histórico nacional, com focos na legislação vigente. No segundo capítulo, trato da Radiodifusão comunitária: do cenário nacional ao Território do Sisal, abordando a rádio comunitária: sua trajetória, conceitos e características e o tópico Rádio Comunitária no Território do Sisal Rádio Santa Luz FM – Histórico e atuação. Descrevo o cenário da comunicação comunitária em 6 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9612.htm.
- 20. 19 Santa Luz-BA: trajetóriase papéis da rádio Santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Para isso, buscarei fazer um apanhado histórico da situação da comunicação em Santa Luz, as inquietações das organizações sociais acerca da ausência de um instrumento que pudesse dar vez e voz ao povo. Neste mesmo contexto direi que a época vivia o apogeu das discussões e denúncias sobre a exploração do trabalho infantil no Território do Sisal, especificamente em Santa Luz, no trabalho das pedreiras e no Sisal e, paralelo a ele, estava implantado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). De modo que trago na bagagem como surgem as primeiras ideias de fundação da rádio, que nasce dos fóruns diocesanos, das reuniões dos sindicatos, associações, cooperativas e igrejas, ambas preocupadas com a situação, até chegar à noite de 21 de maio de 1998, na sala de reuniões do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Nessa ocasião, ecoou o grito pela democratização da comunicação no município e, a partir daquela noite, certamente a comunicação não seria mais a mesma em Santa Luz. Assim, abordo como a Santa Luz FM vem contribuindo para a democratização da comunicação no município. Partindo dos aspectos colocados nos dois primeiros capítulos, os quais me norteiam a trazer algumas proposições, nasce o terceiro, que se intitula “Rádio Santa Luz FM: o percurso de uma comunicação comunitária”. Nele pontuo o papel da Rádio Santa Luz FM: perspectivas da comunidade, onde tento problematizá-los e assim trago algumas proposições que possam quiçá provocar reflexões que possibilitem ampliar a discussão sobre o tema comunicação comunitária. Essa é a estrada que os convido a percorrer, mas devo dizer-lhes que ela continua e a minha vontade é que você possa fazer uma boa viagem rumo aos caminhos da democratização da comunicação.
- 21. 20 2. POLÍTICAS DECOMUNICAÇÃO NO BRASIL: da comunicação hegemônica à comunicação comunitária 2.1 A concentração midiática e a Constituição de 1988 A rádio, especialmente a comunitária, é uma ferramenta de comunicação que tem feito parte de minha vida há mais de quinze anos e, por essa razão, pretendo abordá-la na perspectiva de ampliar os debates em torno do potencial desse instrumento de comunicação popular. Antes, entretanto, de discutir a radiodifusão comunitária, suas características e modos de atuação, proponho uma incursão sobre a trajetória das políticas de comunicação no Brasil, por entender que os mecanismos de regulamentação forjados ao longo de anos determinaram uma política excludente no que diz respeito ao usufruto da comunicação como direito público. Delimito alguns pontos marcantes da trajetória das políticas de comunicação: a Constituição brasileira de 1988 e a Lei 9612/98, por se tratar da regulamentação da radiodifusão comunitária. A história da Comunicação Social no Brasil, conforme uma publicação que realizei juntamente com Garcia, em 2012, já nascera “desde o seu principio, controversa e com graves problemas, os quais com o decorrer dos anos foram ficando ainda mais sintomáticos e acentuados, no que se diz respeito à democratização das mídias”. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p.13) Nas palavras de Pieranti (2007), esse fenômeno acontece justamente em função de que os meios de comunicação, desde o início, foram passados para as mãos de uma minoria política e econômica. Neste contexto, Pieranti (2007) chama a concentração midiática de monopólio e oligopólio das redes e sistemas de comunicação, o que fatalmente se constitui em uma espécie de “latifúndio” da comunicação. A concentração midiática acaba dificultando ou mesmo impedindo o acesso aos veículos de comunicação social, o que certamente provoca a restrição da liberdade de expressão garantida na Constituição Federal de 1988 e, o que é pior, trava o avanço da diversidade e do pluralismo que são necessários ao fortalecimento e crescimento da democracia brasileira.
- 22. 21 Frente a essecenário, noto também que essa concentração realiza a exclusão da grande maioria da população brasileira desses meios de comunicação, limitando-a ao trabalho de acordo com a lógica do capitalismo e dos lucros e tomando como base seguir sempre ao ritmo de mercado, conforme Brittos e Bolãno, quando dizem que [...] milhares de coronéis eletrônicos, ou seja, empresários que sempre confundiram a comunicação, que representa a pluralidade de opiniões com seus interesses estreitos de política partidária. Cerca de 25% das emissoras de rádio e televisão pertencem a esses políticos que exercem ou exerceram mandato, geralmente representando os partidos mais democráticos. (2005, p.50) É importante salientar que os processos de regulamentação dos meios de comunicação no Brasil conferem facilidades para que aconteça a histórica concentração desses veículos de comunicação nas mãos de uma minoria de pessoas que se tornam por sua vez detentoras desses instrumentos e os utilizam em favor de seus benefícios. Isso é posto por Guareschi, ao dizer que Os serviços da radiodifusão são regulamentados através do código nacional de telecomunicações editado sob o nº 4.117, de 1962. Este código sofre alterações a partir do regime militar (1964-1985), quando o decreto-lei 236 de 1967, modifica o código anterior. A legislação estabelece que nenhuma entidade ou pessoa pode ter participação em mais de 10 emissoras de televisão em todo pais, das quais 5 em VHF e, duas por estado, seja VHF ou UHF e uma por município. (2005, p. 36) Para Pieranti (2007), no Brasil esse monopólio não pode ser visto de forma explícita, porém a presença de um oligopólio é algo bastante evidente sobre o qual cabe uma ampla discussão. Conforme o autor, o artigo 220 da Constituição Brasileira visa portanto, impedir [...] a formação de monopólios e oligopólios no âmbito da comunicação social. Monopólio, no plano nacional, por certo, não há no Brasil, considerando-se que diferentes grupos privados operam os meios de comunicação. A formação de possíveis oligopólios, porém é passível de maior discussão. (PIERANTI, 2007, p.77). Esse fenômeno decorre de a legislação não permitir a uma entidade ou mesmo pessoa ser detentora de outorga de mais de uma dezena de emissoras no Brasil. Entretanto, as leis são burladas uma vez que se permitem registros de vários
- 23. 22 canais em nomesde empresas diferentes, ainda que estejam ligadas à mesma família. Pieranti (2007) enfatiza que no Brasil existe uma política extremamente voltada para as relações de interesses e poderes que permeiam a política nacional. Isso faz com que as concessões das emissoras sejam produtos de barganhas como moedas de troca por políticos que têm representações significativas tanto nas esferas federal, estadual e municipal. É preciso lembrar, nesses casos, as relações que permeiam a política nacional. Prefeitos e governadores têm influencia no plano federal, e as entidades religiosas não raro estão ligadas a políticos. Assim, a análise da distribuição de concessões não pode se restringir ao plano federal, onde o poder Executivo consegue, de fato, fazer uso das emissoras como moeda de troca. Os efeitos dessa política estendem-se por estados e municípios, dela tirando proveito os interessados nas diversas esferas. (PIERANTI, 2007, p.757) O autor (2007) deixa ainda mais clara essa relação de interesses com base no período dos governos militares ao afirmar Por outro lado, adotando uma política de fomento à radiodifusão, calcada em investimentos e empresas privadas e vendo-se distante da necessidade de levar os meios de comunicação ao interior do país, os governos militares contribuíram para o fortalecimento de oligarquias regionais afeitas às comunicações e cientes de benéficos de que delas poderiam obter. Trata-se em regra, de pequenos e médios investidores ligados ao empresariado ou à elite política locais (quando não aos dois). (PIERANTI. 2007.p.71) O ponto de vista de Pieranti é reforçado por Guareschi, quando afirma que democracia na comunicação [...] representa na contemporaneidade, uma instancia de discussão análoga à praça onde os antigos gregos debatiam seus problemas e decidiam sobre o projeto de sociedade que queriam. A mídia deve ser a porta voz de todos os grupos organizados da sociedade. (2005, p. 80). Para Pieranti (2007, p.76), está “Consagrada como direito fundamental no Artigo 5º da Constituição Brasileira e a liberdade de expressão “foi reafirmada no Art. 220, o primeiro do Capitulo V do Título III referente à comunicação social”. Neste sentido, o Art. 220 “não só reafirma a garantia das liberdades de expressão e de difusão de informações, como também impede o estabelecimento de mecanismos legais que possam restringi-las”. (PIERANTI, 2007, p.76).
- 24. 23 No entanto, noBrasil, os meios de comunicação não são usados como instrumentos fortalecedores da democracia, mas, principalmente, para assegurar a legitimidade do poder de uma minoria, conforme Guareschi (2005, p.80), quando afirma que: “a constatação a que se chega é que a voz da maioria dos cidadãos é silenciada, pois não tem a oportunidade de poder interferir democraticamente no projeto de construção de sua cidade”. Sendo assim, podemos verificar que o Artigo 220, § 5º, da Carta Magna de 1988, que preconiza que “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” não está sendo cumprido no país, o que, acaba ferindo os princípios da democracia. É preciso, portanto, que esta normatização saia do papel e seja posta em prática. 2.2 O cenário da comunicação na redemocratização e a Lei 9612/98 A partir dos anos 1980, caminhando paralelo com o enfraquecimento do regime de exceção, a política de concessões de outorgas em favor das velhas práticas ditatoriais não conseguiu conter mais, como antes, as mudanças no ambiente político. Conforme Pieranti: Ainda na década de 1980, os meios de comunicação dividiam-se entre conservadores, reticentes e progressistas, no que se refere a uma transição para a democracia. Nem a política de distribuição de concessões em favor de antigos aliados conseguiu conter as mudanças no ambiente político, aos poucos corroborados pelos principais meios de comunicação do país, muitos dos quais nascidos sob o égide do regime autoritário. (2007.p.75). Mas é importante lembrar que mesmo com o enfraquecimento do regime de exceção e com o alvorecer da Nova República brasileira, as práticas de distribuição de outorgas de rádios e TVs continuavam sendo as de favorecimentos aos aliados do governo. “Por fim, a atitude assumida pelo governo da Nova República ao adotar a distribuição de concessões de emissoras de radiodifusão como política de Estado, pouco difere da prática nascida durante o regime militar” (PIERANTI, 2007, p.83). Desse modo, essa forma de distribuição de outorgas já nos remete ao pessimismo quanto às possíveis mudanças no cenário no que se refere a uma possível democratização dos meios de comunicação, no romper da aurora da Constituição de 1988. Pessimismo que Pieranti (2007) reforça ao dizer que “apenas
- 25. 24 esse fato emsi já demonstra a pouca possibilidade de promover mudanças nos paradigmas das comunicações sociais no Brasil, visto que se opõe fortemente à democratização dos meios de comunicação”. Pieranti conclui afirmando que A política de distribuição de emissoras de radiodifusão com base em critérios políticos posta em prática pelo Estado fere, por fim, o principio da democratização das comunicações, tal qual definido no relatório da UNESCO. Ela não só dificulta a participação da sociedade civil nos processos de discussão e de elaboração de políticas públicas, como também evita que pequenos grupos distantes da lógica legislativa tenham acesso aos meios de comunicação de massa que dependam de concessões de freqüência por parte do Estado. (PIERANTI, 2007, p. 89) É importante dizer que essa conjuntura individualista e letal à democracia brasileira tem por sua vez estimulado em caráter urgente o desenvolvimento da comunicação alternativa ou comunitária. Esta pode dar vida a um cenário resistente ao modelo de comunicação ainda anacrônico e homogêneo no qual tem prevalecido um discurso único, ou seja, o das minorias detentoras do poder seja político, religioso ou financeiro. Começam, então, a efervescência e as mobilizações sociais em prol da democratização da informação. Neste sentido, a sociedade civil teve um papel muito importante, conforme Gohn (2003, p.187), quando afirma que “[...] a importância da participação da sociedade civil, neste novo contexto, se faz para democratizar a gestão da coisa pública”. É claro, podemos avaliar que, mesmo com esses gargalos ainda atrofiando os princípios democráticos, podem ser vistos avanços do ponto de vista das articulações sociais. Para tal, basta que façamos uma reflexão em torno da recente democratização do país, a partir de 1985, como afirma Meksenas: A recente redemocratização do Estado brasileiro na segunda metade da década de 1980 foi, em grande parte, o resultado da politização da dimensão do doméstico na sociedade civil. A sua expressão mais articulada evoluiu sob a forma da ação popular e precedeu a redemocratização. A partir das fraturas que essa ação produziu no consenso instaurado pelo regime militar, várias instituições da sociedade civil puderam defender temas e desenvolver um conjunto de práticas que incrementaram o empenho pela participação política democrática. (2002, p.178). É possível perceber Meksenas (2002), que as lutas travadas em favor dos direitos sociais, bem como a redefinição das políticas que eram desencadeadas por
- 26. 25 elas na época,detiveram uma importante contribuição para os processos efetivamente afirmativos da cidadania dos trabalhadores. Um fator considerado bastante significativo após esses processos de lutas é a possibilidade de grande número de movimentos sociais se institucionalizarem. Esse fenômeno ocorreu já nos primeiros anos da década de 1990. Conforme atenta Meksenas: Esse processo implicou a possibilidade de vários movimentos sociais institucionalizarem-se na década de 90 e serem responsáveis pelo surgimento de uma nova qualidade de organizações não- governamentais (ONGs): aquelas voltadas à construção de espaços de participação política e institucional de segmentos de classes trabalhadoras (2002, p.178). O autor afirma também que no começo da década acima citada, as organizações que nasceram originariamente dos movimentos sociais se tornaram instrumentos bastante importantes para o aperfeiçoamento da potência institucional da sociedade civil brasileira. Cicília Peruzzo (2007, p.247) sinaliza que estas transformações acontecem num contexto político “marcado pelo descontentamento da sociedade em relação a toda uma situação de desigualdade social e de negação da participação política gerados pela ditadura militar em mais de duas décadas”. Para Meksenas, “contraditoriamente, a redemocratização do Estado e a renovação da sociedade civil no Brasil de 1985 a 2000 não acarretaram na consolidação da democracia com maior grau de participação política, equidade econômica e social”. (2002, p.180). Desse modo, as forças das mobilizações sociais se fortaleceram e foram ganhando corpo nas lutas pela garantia dos seus direitos de comunicar e de ter acesso a uma comunicação verdadeiramente democratizada, sonho esse fortalecido a partir das rádios comunitárias. As rádios comunitárias foram durante um longo período tratadas pelas elites como ilegais, ou mesmo muitas vezes usando termos como “rádios piratas”, numa tentativa de por freios à mobilização que ganhava força em todo o país. Já no ano de 1996, surge a ideia de fundar uma instituição que pudesse representar o movimento de rádios comunitárias de forma legalmente constituída e assim nasce a (ABRAÇO) Associação de Radiodifusão Comunitária.
- 27. 26 Entretanto, rádio comunitáriaSanta Luz FM só vai nascer pouco mais tarde, em 1998. O objetivo da ABRAÇO era ocasionar uma pressão perante as autoridades do país, para que estas assinassem uma lei que desse legitimidade às emissoras comunitárias, as quais até aquele período ainda eram consideradas como ilegais perante os órgãos fiscalizadores e a própria esfera do governo. É importante salientar que enquanto os movimentos sociais se articulavam e se mobilizavam visando criar uma legislação que pudesse regulamentar o funcionamento da radiodifusão comunitária levantavam-se também vozes contrárias às emissoras de baixa potência, conforme atenta Peruzzo As vozes mais ferrenhas, contrárias às emissoras de baixa potencia, provem de órgãos do Governo e dos donos das emissoras convencionais, de forma isolada ou através de suas associações, entre elas a ABERT - Associação Brasileira das Empresa de Rádio e Televisão. (1998, p.8) A autora ainda chama atenção para o que era narrado pelo presidente da AMIRT7 a respeito das rádios comunitárias Segundo Eurico Gode presidente da AMIRT - Associação Mineira de Rádio e Televisão, as “rádios piratas causam interferência no sinal das estações legalmente constituídas e perpetram uma concorrência desleal com empresas idôneas, que recolhem impostos e cumprem suas responsabilidades sociais”. (PERUZZO, 1998, p.8) Como se não bastasse, além do forte lobby das associações ligadas às oligarquias, contrárias às rádios comunitárias, naquela mesma época ainda havia a forte repressão por setores ligados ao governo, como atenta Peruzzo: O Ministério das Comunicações, por sua vez, tem determinado o combate a tais transmissões, e através de suas Delegacias Regionais, em conjunto com a Policia Federal, vem apreendendo equipamentos e fechando muitas emissoras no país. (1998,p.8) Finalmente, em 19 de fevereiro de 1998 foi sancionada pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a Lei 9.612, que institui os serviços de radiodifusão comunitária sonora em freqüência modulada (FM), permitindo que estas 7 Associação Mineira de Rádio e televisão.
- 28. 27 funcionem com umtransmissor de 25 Watts e com uma antena de no máximo trinta metros de altura. Segundo a Lei 9.612 uma rádio comunitária deve trazer como princípios fundamentais: Art. 3º O Serviço de Radiodifusão Comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, com vistas a: I - dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; (LEI Nº 9.612/1998) Para Dioclécio Luz (2007), é na rádio comunitária que as pessoas podem expressar as suas ideias originais, diferentes, criativas. O autor ainda afirma que é “[...] na RC8 que as pessoas mostram que são diferentes, embora elas não expressem necessariamente os mesmos gostos pelas mesmas coisas”. (2007.p.16- 17). A rádio comunitária ainda conforme a Lei 9.612 tem por finalidade II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível. Art. 4º As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade; II - promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade e da integração dos membros da comunidade atendida; III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida; IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias. (LEI Nº 9.612/1998) Neste sentido, a Lei ainda aponta alguns aspectos interessantes que devem ser levados em consideração no que se refere a assegurar a igualdade de opinião e a liberdade de expressão, sem restrição a nenhum tipo de credo ou corrente ideológica, vedando todo tipo se proselitismo e abrindo espaço para a diversidade 8 Rádio Comunitária.
- 29. 28 § 1º Évedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária. § 2º As programações opinativa e informativa observarão os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando, sempre, as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados. § 3º Qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à Direção responsável pela Rádio Comunitária. (LEI Nº 9.612/1998) Mas a Lei 9.612/98 começa a se mostrar como um instrumento que acaba ferindo a própria Constituição Federal. Isso pode ser visto no capítulo que trata da Liberdade de Expressão, no Artigo 5º da lei, que dispõe da existência de um canal à disposição da rádio comunitária, ressalvando apenas nos locais onde há impossibilidade técnica, enquanto as concessões de rádio e TV podem somar até 10 em nome de um mesmo grupo. Art. 5º O Poder Concedente designará, em nível nacional, para utilização do Serviço de Radiodifusão Comunitária, um único e específico canal na faixa de freqüência do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada. Parágrafo único. Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso desse canal em determinada região, será indicado, em substituição, canal alternativo, para utilização exclusiva nessa região. (LEI Nº 9.612/1998) Outro absurdo que pode ser visto e no Art. 16 da mesma Lei. “É vedada a formação de redes na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, excetuadas as situações de guerra, calamidade pública e epidemias, bem como as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo definidas em leis”. Ou seja, mais uma vez o governo, além de limitar a área de abrangência de uma rádio comunitária e de limitá-la a apenas um canal, proíbe a formação de uma rede, impossibilitando que haja o processo de interação com as comunidades vizinhas, mesmo compreendendo que hoje existem outras ferramentas como a internet, mas esse instrumento ainda não é uma realidade presente em na maioria das comunidades rurais de Santa Luz. Posso avaliar que conforme definido na Lei 9.612/98, pode ser aplicado também o termo desigualdade à liberdade de expressão, basta que vejamos o que dizem os Artigos 22 e 23:
- 30. 29 Art. 22. Asemissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de Telecomunicações e Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento. Art. 23. Estando em funcionamento a emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária, em conformidade com as prescrições desta Lei, e constatando-se interferências indesejáveis nos demais Serviços regulares de Telecomunicações e Radiodifusão, o Poder Concedente determinará a correção da operação e, se a interferência não for eliminada, no prazo estipulado, determinará a interrupção do serviço. (LEI Nº 9.612/1998) Contudo, mesmo diante desses entraves colocados pela legislação que a regulamenta, as rádios comunitárias vêm se firmando como uma mola precursora dos debates em prol da liberdade de expressão e em favor da democratização da informação. 2.3 Comunicação comunitária, cidadania e mobilização O crescimento das mobilizações sociais, sobretudo no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, está inserido em um contexto de participação política mais ampliado que passa a realizar cobranças ao indagar ao Estado, a rever posições enquanto o seu papel de interlocutor entre trabalhadores e empresários, conforme afirma Meksenas: Um bom exemplo foi a pressão que obrigou o governo federal no inicio da década em questão, a rever sua posição de interlocutor entre trabalhadores e empresários para captar as câmaras empresariais na gestão de ramos importantes da economia brasileira. (2002, p.179). Assim nasceu a possibilidade de esses conflitos serem negociados de acordo com os interesses das classes, tornando possível compreender que as cidadanias de classe, no final dos anos de 1980 e na década de 1990 até chegar em 2000, foram o resultado do confronto entre sociedade civil e Estado. Para isso, era preciso que as pessoas tivessem acesso a essas informações. “Temos então que a informação e a persuasão antecedem todo e qualquer processo de mudança, já que somente a partir delas pode a comunidade dar o passo inicial
- 31. 30 deste processo, asaber, a decisão de mudar”. (JAMBEIRO, 2007, p.224). Neste mesmo caminho, Cicília Peruzzo sinaliza que [...] às pessoas não interessam somente as questões de âmbito universal e nacional, mas também os acontecimentos, as organizações e as relações sociais que lhe estão próximas. Interessam-lhes os assuntos que dizem respeito à vida do bairro, da vila, da cidade ou do município onde vivem. (2007.p. 245) No decorrer de sua história, principalmente nas duas últimas décadas do século XX, a comunicação comunitária em nosso país teve como característica peculiar a sua organização e, sobretudo, aliada ao amplo crescimento dos movimentos sociais, não se pautou apenas em discutir a ideia de comunidade conforme ressalta Peruzzo: Não se tratava tão-somente da comunicação de “comunidade”, mas de todos aqueles processos comunicativos realizado no âmbito de movimentos e organizações populares que lutavam para a consecução dos direitos de participação cidadã e melhoria nas condições de existência dos excluídos. (2007, p.247) Frente a esse contexto, foram surgindo novos espaços e instituições e coube à sociedade civil desenvolver esse papel, como atenta Gohn: Esses novos atores foram criando, também, espaços, instituições próprias para participarem dos novos pactos políticos que dêem sustentação ao modelo político vigente. Coube, portanto, à sociedade civil, um papel central nesse requacionamento. (2003, p. 187). Nesta mesma perspectiva, Peruzzo (2007) diz que a comunicação popular, que hoje chamamos de comunitária, surge e se desenvolve articulada aos movimentos sociais, como canal de expressão e meio de mobilização e conscientização das populações. Neste mesmo contexto, Jambeiro (2007, p. 225) diz que os meios de comunicação comunitária “[...] funcionam como plataforma para troca de informação e experiência entre pessoas e grupos de comunidade, ao invés de serem instrumentos verticais de persuasão”. Jambeiro argumenta ainda que Em qualquer hipótese há consenso em que a mídia comunitária e seus produtores, independentemente do tipo de mídia e de pessoas
- 32. 31 envolvidas, não sãoprogramadores anônimos e sim entes reais que conhecem a comunidade... (2007, p.225) Ainda conforme Cicília Peruzzo: “não se pode, porém, abrir mão de que, para dizer-se comunitário, um meio de comunicação deve abrir-se ao controle e à gestão autônoma da própria comunidade. (2007, p. 250). Ela defende ainda que, do “[...] ponto de vista do direito social, todo cidadão tem direito aos canais de expressão, portanto, à isonomia comunicacional – igualdade no poder de comunicar – conduz a um outro: o de isegoria – o direito do cidadão de se manifestar e de ser ouvido. (2007, p. 251). Cicília Peruzzo alerta que conquistar a cidadania “[...] significa a passagem de súditos para cidadão, cujo arcabouço social requer o envolvimento das pessoas condicionando-se seu status de cidadão à qualidade da participação” (2002, p. 3). Ainda no que se refere à concepção de cidadania, a autora enfatiza que A participação na comunicação é um mecanismo facilitador da ampliação da cidadania, uma vez que possibilita a pessoa tornar-se sujeito de atividades de ação comunitária e dos meios de comunicação alí forjados, o que resulta num processo educativo, sem se estar nos bancos escolares. (2002, p. 10) A autora define ainda que “A pessoa inserida nesse processo tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele. Tende a agregar novos elementos à sua cultura. (2002, p, 10). Portanto, a comunicação comunitária nasce numa perspectiva de colocar o cidadão à luz do exercício dos seus direitos de liberdade de expressão e assim contribuir para o exercício da cidadania, como diz Peruzzo. Os meios de comunicação comunitários/populares - nem todos obviamente – têm assim o potencial de serem, ao mesmo tempo, parte de um processo de organização popular e canais carregados de conteúdos informacionais e culturais, além de possibilitarem à prática de participação direta nos mecanismos de planejamento, produção e gestão, contribuem, portanto, duplamente, para a construção da cidadania. (2002, p. 11-12) A comunicação comunitária possibilita que haja a participação cidadã, ao abrir espaço para que as pessoas possam fazer parte dos processos de planejamento, gestão e mesmo emissão da informação, não apenas sendo meros receptores, mas também emissores
- 33. 32 Pela produção daspessoas na produção e transmissão das mensagens, nos mecanismos de planejamento e na gestão do veículo de comunicação comunitária contribui para que elas se tornem sujeitos, se sintam capazes de fazer aquilo que estão acostumadas a receber pronto, se fazem protagonistas da comunicação e não somente receptores. (PERUZZO, 2002, p. 11) Assim, é possível perceber o quanto a comunicação comunitária possibilita a participação do sujeito da comunidade, não apenas na condição de ouvintes, ou dos que reivindicam, ou mesmo fazem denúncia, mas principalmente, como cidadãos capazes de contribuir com sugestões, na condução dos trabalhos e mesmo na estruturação do canal de comunicação. A comunicação comunitária é, portanto, resultado das mobilizações sociais e por meio dela podemos perceber que existe a possibilidade da inserção dos sujeitos até então postos à margem dos canais de comunicação existentes anteriormente no Brasil. Para Jambeiro (2007, p, 221), as políticas são determinadas na forma e no conteúdo pela mobilização, articulação e confrontação de grupos de interesse. Ainda segundo o autor, “A partir do movimento local, atingiremos as leis que ainda não provêm recursos democratizadores e estimulam privilégios revê-los (ou redirecioná-los) é o caminho para não criarmos novas ficções de desenvolvimento” (2007, p. 215). Neste mesmo sentido, ainda de acordo com o autor Isso significa que o processo de mudança deve resultar de um processo anterior de decisões individuais. E mais que essas decisões individuais sejam tomadas a partir de um conjunto de informações que ofereça mais diversas alternativas com cada um dos objetivos a atingir. (JAMBEIRO, 2007, p. 224) Nas palavras de Peruzzo, “A comunicação comunitária se revela como uma realização coletiva e a geração de conteúdos voltados para o desenvolvimento comunitário local” (2007, p. 250) Assim pode-se dizer que a comunicação comunitária surge para trabalhar em favor das mobilizações sociais e do desenvolvimento, mas em um sentido bem mais amplo do que o que se pensa como local. A noção de comunicação para um desenvolvimento sustentável e participativo é a única aceitável na atual conjuntura brasileira, embora sob outras denominações – tais como comunicação e mudança social, comunicação para a cidadania – já que a expressão
- 34. 33 “comunicação para odesenvolvimento” há muito tempo caiu em desuso no país. (PERUZZO, 2007, p. 256) A autora (2007) continua chamando a atenção de que “Havendo cidadania, haverá desenvolvimento social”. Mas como nos lembra Alves (2003) A descrição da comunicação comunitária conectada ao desenvolvimento e tendo como bases o acesso e a participação popular, como nos é apresentada a parir de estímulos da UNESCO e outras organizações internacionais, exige crítica. (ALVES, 2003, p. 207) Neste contexto, percebe-se em Alves e Jambeiro ao dizer que “a partir do movimento local, atingiremos as leis que ainda não provêem recursos democratizadores e estimulam privilégios. Revê-los (ou redirecioná-los) é o caminho para não criarmos novas ficções de desenvolvimento”. (ALVES, 2007, p. 215). Para Jambeiro (2007, p. 221) “As políticas são determinadas, na forma e no conteúdo, pela mobilização, articulação e confrontação de grupos de interesse”. Uma forma importante de promoção do desenvolvimento local é a realização de coberturas jornalísticas nos mais diversos campos, no que concerne à historicidade e aos acontecimentos de fatos que envolvem o interesse popular, inserindo em sua grade de programação temas que são do interesse da comunidade. Desse modo, uma ação comunicacional prévia e indispensável é aquela que estabelece a conversação pública em torno dos fins da cidade nova ou renovada e sugere metodologia de acompanhamento das ações (ALVES, 2007, p.213) O autor atenta ainda que “Somente no seio dessas definições é que programas de educação tecnológica podem servir como expressão cidadã diferentemente do que já o fizeram na história”. (ALVES, 2007, p.213) Um aspecto que pode ser levado em consideração como fator muito interessante neste contexto é a presença da comunicação comunitária inserida e conectada aos processos de desenvolvimento local, uma vez que esta possibilita uma abertura para a participação da comunidade e assim pode contribuir para a democratização da informação e o desenvolvimento da sociedade, conforme atenta Bahia:
- 35. 34 Dessa forma, amídia comunitária mantém-se aberta à participação da comunidade em todo o processo de criação, produção e divulgação da mensagem, assim como na gestão da própria mídia, entre outras características. (2008.p.73) É possível perceber, desse modo, que uma vez implantada em uma determinada comunidade, a comunicação comunitária pode contribuir para que o desenvolvimento aconteça, havendo abertura para a participação popular.
- 36. 35 3. RÁDIO COMUNITÁRIA:do cenário nacional ao Território do Sisal 3.1 Rádio Comunitária: Trajetória, Conceitos e características Diante de todo um cenário montado pelos governos que perpassam a era Vargas nos anos 1930, o período em que se configurou o regime militar, até chegar à Nova República, os movimentos sociais entenderam que era preciso fazer o contraponto e andar na contramão do oligopólio dos meios de comunicação, por meio das “[...] primeiras transmissões radiofônicas comunitárias entre os anos de 1970 e 1980, oriundas dos movimentos sociais populares”. (BAHIA, 2008, p.32). Desse modo, as Rádios Comunitárias nascem como uma ferramenta de comunicação alternativa. São elas que surgem como veículos que vêm com o ousado propósito de fazer a inversão da lógica capitalista, a qual prevalece sempre o lucro individual ou de uma minoria, seja ela política ou financeira. A diferença fundamental de uma rádio comunitária está em “pertencer à comunidade, ser organizada, dirigida, pautada e operada pela comunidade. Quem fala e quem ouve é a comunidade, sem os mediadores diplomados [...] E saberá no mercado os profissionais, quando deles sentir necessidade.” (PERUZZO, 1998, p.11) As rádios comunitárias têm em seu surgimento o grande propósito de mobilizar, articular e recuperar o espírito coletivo e comunitário da comunicação no Brasil, por meio da organização de uma camada da sociedade que se sente oprimida, mas que se fundamenta nas lutas de uma coletividade em busca de objetivos que são comuns a todos. A sua grande vantagem sobre as rádios comerciais é justamente a possibilidade de qualquer pessoa da comunidade participar. Além disso, são mais específicas, falam sobre assuntos locais, que dizem respeito à comunidade e que normalmente não são noticiados em emissoras comerciais. Assim, são capazes de mobilizar a população a buscar melhorias na qualidade de vida, formando identidade coletiva, abrindo espaços para a exigência de direitos e mudanças no que não está sendo cumprido nem atendido. Através das rádios comunitárias, pessoas e vozes que dificilmente são ouvidas nas redes comerciais tem espaço para as suas manifestações”. (GIRARD e JACOBUS, 2009, p. 10)
- 37. 36 No Brasil, historicamente,conforme Luz (2007), as elites sempre foram favorecidas, sobretudo no que diz respeito ao acesso aos meios de comunicação, privando os cidadãos de um dos direitos consagrados previstos na Constituição Federal: a liberdade de expressão e o acesso à informação. [...] foi tirado do brasileiro o seu direito de se expressar. No Brasil sempre falaram os mesmos – a elite nacional. É dela 98% dos canais de rádio e televisão. Por isso, uma das funções da rádio comunitária é fomentar a cidadania, ensinando as pessoas sobre os seus direitos. E, entre eles, o direito à liberdade de expressão. (LUZ, 2007, p.17) Luz (2007) ainda enfatiza a importância do papel de uma rádio comunitária na divulgação desses direitos, “por isso a programação de uma emissora deve insistir na divulgação desse direito”. O autor ainda atenta que a “rádio existe por conta desse direito, mas é preciso divulgar isso para a população”. (LUZ, 2007, p. 17) Desse modo, Cicília Peruzzo traz contribuições no que se refere a aspectos que caracterizam uma rádio propriamente comunitária, ao observar experiências que vem sendo desenvolvidas. Eis as características delas: a) Sem fins lucrativos. Comercializar espaço publicitário para patrocínio na forma de apoio cultural, ou até presta serviços, de áudio a terceiros, mas os recursos arrecadados são canalizados para custeio e manutenção e/ou reinvestimento, e não para o lucro particular. b) É produto da comunidade. Sob o ponto de vista da programação, que tende a ter um vinculo orgânico com a realidade local., tratando de seus problemas, suas festas, suas necessidades, seus interesses e sua cultura. E ainda por possuir sistemas de gestão partilhado, ou seja, funciona na base de órgãos deliberativos coletivos, tais como conselhos e assembleia. c) Favorece uma programação interativa com a participação direta da população ao microfone e até produzindo e transmitindo seus próprios programas, através de suas entidades e associações. Portanto, é garantido o acesso público ao veículo de comunicação. Aliás, é nesse tipo de experiência de comunicação, desde os alto- falantes e outros veículos, nos anos recentes, que tem sido concretizados as mais completas formas de interatividade nos meios de comunicação, recentemente descoberta e ensaiada, com grandes limitações, pela grande mídia. d) Valoriza e incentiva a produção e transmissão das manifestações culturais local. e) Tem compromisso com a educação para a cidadania no conjunto da programação e não apenas em algum programa específico.
- 38. 37 f) Democratiza opoder de comunicar proporcionando o treinamento de pessoas da própria comunidade para que adquiram conhecimentos e noções técnicas de como falar no rádio, produzir programas etc. (1998, p.11-12) Fazendo, portanto, desse canal de comunicação um veículo, acima de tudo democratizado, informativo e participativo, de acordo com Jambeiro (2007, p. 216) ao dizer que “Este tipo de política de informação e comunicação atendem aos preceitos do direito de acesso à informação, geralmente se propõe a abranger também o direito de acesso aos meios”. Na visão do autor (2007), isto é tornar possível que pessoas e organizações sociais utilizem espaços e tempos da mídia para expor seus pontos de vista sobre a realidade em que vivem. Nesta perspectiva e comungando com o que diz Bahia (2008, p. 31), “tais veículos têm estreita relação com os movimentos sociais organizados da sociedade civil e podem atuar como agendadores do debate público, assim como contribuir pra formar uma cultura democrática nos espaços em que estão inseridos”. As rádios comunitárias são, de fato, o canal que possibilita o acesso e o diálogo da comunidade com a própria comunidade. Segundo Bahia (2008), Cicilia Peruzzo define as rádios comunitárias como “aquelas que têm gestão pública, operam sem fins lucrativos e tem programação plural. Elas encaixam-se no perfil das rádios de baixa potência”. (BAHIA, 2008 apud Peruzzo). Entretanto, nas palavras de Bahia (2008), Peruzzo nos chama a atenção que nem toda rádio de baixa potência deve ser vista como comunitária. Essa posição da autora é notada à medida que ela [...] chama a atenção para o fato de que nem todas as rádios de baixa potência, devem ser vistas como comunitárias, sendo necessário distinguir as que realmente desempenham papel comunitário daquelas que empenham essa bandeira, mas que, de fato, são comerciais. (BAHIA, 2008, p. 33). Esse fenômeno acaba, por sua vez, forçando que haja uma certa generalização que acaba desqualificando as rádios comunitárias que assumem o compromisso com a comunidade. Bahia (2008) ainda caracteriza as rádios comunitárias como que “[...] aquelas que, tendo como finalidade primordial servir à comunidade podem contribuir
- 39. 38 efetivamente para odesenvolvimento social e a construção da cidadania”. (BAHIA, 2008 apud Peruzzo, p.31). Dessa forma, nas palavras de Bahia (2008), a programação comunitária está definida no foco de uma realidade local e efetivamente com um processo de gestão coletiva, em que deve haver a participação da comunidade. “A programação comunitária se define a partir do foco centrado na realidade local, e a gestão deve ser coletiva, contando com a participação direta da comunidade a partir da deliberação de conselhos e assembléias”. (BAHIA, 2008, p. 33). Rádio comunitária, nas palavras de Denize Cogo (1995, p. 75), visa “Democratizar a palavra que está concentrada em poucas bocas e em pouquíssimas mãos para que nossa sociedade seja mais democrática”. Frente a este mesmo contexto, o pesquisador Dioclécio Luz (2007, p. 17), diz que “a gestão de uma rádio comunitária precisa ser de controle social”. Visto que se trata de um instrumento que resulta de um forte enfrentamento para que se chegue a essa conquista. Cogo (1995, p.75), ainda traz outras contribuições dizendo que “[...] a rádio comunitária deve ser, portanto, um instrumento, em que várias mãos devem abraçá-la e gestá-la, afim de que haja o sentimento de pertença pelos diversos segmentos inseridos na comunidade onde ela está implantada”. O que caracteriza em uma ideia de construção coletiva. 3.2 Radiodifusão Comunitária no Território Do Sisal Antes de tratar do tema em questão, é preciso dizer que o Território da Cidadania do Sisal está localizado no semiárido nordestino, distante pouco mais de 200 quilômetros de Salvador, capital do Estado da Bahia. Conforme o sistema de Informações Portal da Cidadania, a sua população está estimada em um total de 582.331 habitantes, dos quais 333.149 vivem na área rural, o que corresponde a 57,21%, e possuindo cerca de 58.238 agricultores familiares, 2.482 famílias assentadas, duas comunidades quilombolas e uma terra indígena. (HTTP://SIT.MDA.GOV.BR). Presenciei a efervescência das discussões sobre a ideia de Território que começa a ser discutida já no inicio dos anos 2000, pela forte mobilização das lideranças da sociedade civil organizada, visto que estas compreendiam ser de
- 40. 39 extrema necessidade umdebate das questões e demandas sociais, numa perspectiva territorializada como afirma Santos No esforço de pensar o seu lugar, a partir de sua heterogeneidade, e de suas demandas diversas e comuns, a sociedade civil começa a discutir suas questões numa perspectiva de território, e não mais de região, o que resultou no Conselho de Desenvolvimento Territorial do Sisal. (CODES) (2011, p. 51) Criado em 2002, o Território do Sisal é detentor de uma área territorial de 21.256,50 quilômetros quadrados e é composto pelos municípios de Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichú Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santa Luz, Serrinha, São Domingos, Teofilândia, Tucano e Valente. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p.15) Na estruturação diretiva do CODES, a sua diretoria fora composta por 14 membros ligados à sociedade civil e 14 ao poder público. A entidade é responsável por desenvolver as políticas de desenvolvimento local e administrar territorialmente as práticas e recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. (MOREIRA, 2006, p.1-2) Logo após a sua criação, segundo Moreira (2006, p.2), o CODES, em se tratando de políticas de infra-estrutura, passou a coordenar as aplicações dos recursos oriundos do PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar) que era apoiado pelo Governo Federal, por meio do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e da SDT (Secretaria de Desenvolvimento Territorial). Somente em 2004, a Espacialidade Território do Sisal, passa a ser reconhecida oficialmente no mapa da Bahia. A divisão dos Territórios é um acontecimento recente, fruto da Política Territorial criada no primeiro mandato do Governo Lula, o Território da Cidadania9 é uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável e garantia de direitos sociais voltados às regiões do país que mais precisam, com o objetivo de levar o desenvolvimento econômico e universalizar os programas básicos de cidadania. (OLIVEIRA, 2010, p. 33) Para chegarmos à rádio comunitária, entretanto, é preciso dizer que foi a partir do final dos anos setenta, caminhando pelos anos oitenta e principalmente na década de 1990 do século passado, no qual o Território do Sisal passa a trazer consigo de forma ainda mais emblemática uma história de organização e 9 http://www.territoriosdacidadania.gov.br
- 41. 40 mobilização dos movimentossociais e de articulação de ações visando à implantação de um processo de desenvolvimento, como atenta Moreira: Dessa conjuntura, se consolidou um dos resultados mais significativos deste processo no município de Valente. A APAEB10 Valente, criada em 1979, atua no âmbito sócio-político e na defesa econômica construindo alternativas produtivas inovadoras. (2007, p. 104) E foi exatamente a APAEB Valente, nas palavras de Gislene Moreira (2007, p.104), “a pioneira em 1993, na criação de uma rádio comunitária local”. A ideia da criação da rádio Valente FM nasce justamente resultante do objetivo de fortalecer a visibilidade das ações da instituição, mas também difundir a política de mobilização das organizações parceiras. [...] pensar a política a partir da comunicação significa por em primeiro plano os ingredientes simbólicos e imaginários presentes nos processos de formação de poder. O que leva a democratização da sociedade em direção a um trabalho na própria trama cultural e comunicativa da política. Pois nem a produtividade social da política e separável das batalhas que se travam no terreno simbólico, nem o caráter participativo da democracia e hoje real fora da cena publica que constrói a comunicação massiva. (BARBERO 2006 apud SANTOS, 2011, p. 23-34) Nascimento e Garcia (2012, p.15) chamam a atenção que a história da radiodifusão comunitária no Território Sisaleiro da Bahia nasce fundamentalmente, como uma forma estratégica para contribuir com o desenvolvimento local. Isso ocorreu pela carência de instrumentos de comunicação que fossem comprometidos com a divulgação das ações e projetos defendidos pelos organismos da sociedade civil e acabavam ficando invisíveis, pois as mídias existentes na região não abriam espaços para os debates provocados pelos movimentos sociais e que eram de demandas do interesse coletivo. Neste mesmo contexto, Antonio Dias do Nascimento aponta que “A partir dos últimos meses de 1996 e, daí pelos anos seguintes, essa necessidade de comunicação, intensificou-se dramaticamente”. (2005, p. 21). Desse modo, é possível notar que os movimentos sociais compreendiam a necessidade de acelerar o passo, seguir em frente e acompanhar o surgimento das novas tecnologias. 10 Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira.
- 42. 41 Eles viam queprecisavam buscar mecanismos e trazer meios de comunicação que possibilitassem a abordagem de temas e informações, que dessem visibilidade aos seus projetos e às demandas sociais de interesse das famílias inseridas nas comunidades. Era necessário, a todo momento, convocar os chefes de famílias ou mesmo as mães para se habilitarem ao recebimento tanto da bolsa escola, como para serem incluídos em outros programas de apoio à produção da agricultura familiar que foram sendo criados, no sentido de erradicar também as condições de pobreza que obrigavam as crianças ao trabalho precoce e ao abandono da escola, além de danos irreparáveis à sua saúde física e psíquica. (NASCIMENTO, 2005, p. 21) Neste sentido, é importante salientar que as ações dos movimentos sociais não se atentavam tão somente para as lutas em favor das mudanças pretendidas, ou seja, não focando apenas em um tema. Cicília Peruzzo chama a atenção que essas tentativas de mudanças estavam pautadas também na [...] prestação de serviços, participação plural de varias organizações (cada uma falando o que quer, embora respeitando os princípios éticos e normas de programação) e divulgação das manifestações culturais locais. (1998, p.152). De acordo com Antonio Dias do Nascimento, a história social da região registra que esses movimentos nasceram do enfrentamento dos setores populares às situações de opressão às quais sempre estiveram submetidos (NASCIMENTO, 2005, p. 18). Nesta mesma perspectiva, o autor (2005, p. 19) continua acrescentando com suas contribuições, ao dizer que “Esse processo de mobilização e de organização popular tem sido estimulado pelas conquistas que vão sendo obtidas em diferentes setores, mas cujos efeitos tendem a convergir para o objetivo comum”. Caminhando paralelamente a este período, é fortemente debatido pelos movimentos sociais, especificamente em Retirolândia, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, contando com o amplo apoio do MOC – Movimento de Organização Comunitária11 e da OIT12 – Organização Internacional do Trabalho, o problema da exploração do trabalho infantil e assim nasce o projeto piloto naquele município chamado “Bode Escola”, conforme destaca Moreira: 11 Movimento de Organização Comunitária. 12 Organização Internacional do Trabalho.
- 43. 42 Em 1995, oSTR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais 13 de Retirolândia em parceria com o MOC e a OIT, iniciou uma experiência-piloto que ficaria conhecida como Bode Escola. Trinta famílias receberam caprinos em troca de que seus filhos fossem para escola o invés dos campos de sisal. (MOREIRA, 2007, p. 108) A partir dessa experiência, finalmente foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)14 , em 1996, e iniciado em 1997, em quatro municípios do Território do Sisal: Retirolândia, Santa Luz, Valente e Conceição do Coité, um no Território Bacia do Jacuípe: Riachão do Jacuípe. Neste cenário em que estavam postos em pauta os graves problemas identificados pelos movimentos sociais em torno da exploração da mão-de-obra infantil, algo precisava ser feito para divulgar e denunciar essa situação de abuso e violação dos direitos de crianças e adolescentes, visto que as emissoras existentes na região não abriam espaços para este tipo de debate. Entretanto, a difusão das informações referentes ao andamento do PETI esbarram localmente na tutoria dos meios de comunicação regionais pelas oligarquias, que monopolizavam a produção, o acesso e a circulação de informação local. As freqüentes denúncias de mau uso do dinheiro público, bem como iniciativas de mobilização popular eram sistematicamente manipuladas, ou simplesmente vetadas da programação. (MOREIRA, 2006, p. 6) Assim, desencadeou-se a necessidade de uma forte mobilização social através dos meios de comunicação de massa, que deveriam ser utilizados como estratégia de mobilização porque os movimentos sociais entendiam que aquele momento requeria uma boa articulação na tentativa de atender àquela demanda considerada emergencial, conforme atenta Moreira: A problemática do trabalho infantil deveria também ser alvo da mobilização através dos meios de comunicação de massa. Como estratégia de mobilização de veículos de maior impacto nacional e internacional, investiu-se, principalmente via o Unicef – Fundo das Nações Unidas para Infância, na sensibilização, atendimento e acompanhamento da grande mídia na cobertura sobre as questões do trabalho infantil. (MOREIRA, 2006, p. 6) Com a implantação do PETI e todo o esforço dos movimentos sociais na tentativa de fazer ecoar as vozes daqueles que precisavam ser ouvidos, estava 13 Sindicato dos Trabalhadores Rurais. 14 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
- 44. 43 acontecendo no Brasiluma grande movimentação em favor da implantação de rádios comunitárias, conforme nos traz Nascimento Assim como a mobilização da região sisaleira em torno do Peti, coincidiu com a mobilização nacional pela implantação de rádios comunitárias, não tardaram, portanto, a serem implantadas as primeiras rádios comunitárias, algumas delas antes mesmo da criação de uma lei específica, diante do estado de necessidade que se estava vivendo em relação à comunicação em toda a Região Sisaleira. Baseadas no estado de necessidade e nas garantias institucionais à liberdade de expressão, uma a uma, as rádios foram sendo implantadas nos diversos municípios. (NASCIMENTO, 2005, p. 22) De sorte que em 1996, foi implantada a primeira rádio comunitária no Território do Sisal, esta sendo a Valente FM e posteriormente, em 1997, na Cidade de Tucano, Cruzeiro FM. Um ano mais tarde, tive a oportunidade de testemunhar o eco de várias vozes, que através das articulações dos movimentos sociais ecoavam, se organizavam e ocasionaram em quase todos os municípios do território sisaleiro a instalação de rádios comunitárias. Nesta mesma caminhada, diversas organizações da sociedade civil, empenhadas em mudar a situação de dominação, davam o tom do grito em favor da liberdade de expressão: Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Apaebs (Associações de Pequenos Agricultores do Estado da Bahia), Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais, conselhos, igrejas e o MOC (Movimento de Organização Comunitária) são algumas das entidades responsáveis pela mudança. A ênfase são os meios de comunicação popular, em especial o rádio que encontra fácil acolhida em uma população de cultura prioritariamente oral e semi-alfabetizada (MOREIRA, 2006, p. 5) Inserido neste mesmo contexto, falar de rádio comunitária no Território do Sisal, bem como de seus comunicadores, remete a reconhecer os significados do MOC e do UNICEF15 – Fundo das Nações Unidas para a Infância nos processos de organização e capacitações para comunicadores comunitários. Essa afirmação se encontra em uma publicação que realizei com Garcia Dentro desse contexto, uma entidade teve papel fundamental, para a organização, mobilização e consolidação das Rádios Comunitárias sisaleiras. Trata-se do Movimento de Organização Comunitária 15 Fundo das Nações Unidas para a Infância.
- 45. 44 (MOC), que aliadoao UNICEF estava travando uma batalha pela Erradicação do Trabalho Infantil na região e, o MOC junto ao UNICEF foram as primeiras Organizações a realizarem oficinas de capacitação para Comunicadores Comunitários e as primeiras a darem assessoria a estes segmentos de radiodifusão da Região Sisaleira, hoje Território do Sisal. O que hoje, credencia-nos a afirmar que não é possível falar em Movimento de Rádios Comunitárias no Território do Sisal, sem citar essas duas Organizações, as quais foram grandes aliadas dos Movimentos Populares do Sisal e mais que isso, da Comunicação Comunitária em favor de um Sertão mais Justo. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 17) Frente a essa realidade, as rádios comunitárias no Território do Sisal são, sem dúvida, os mais fortes e eficazes instrumentos de comunicação que deram possibilidades reais de a Sociedade Civil expressar seus pensamentos e defenderem seus ideais em favor das comunidades, o que antes lhes era negado pelas rádios comerciais. Desse modo, os movimentos sociais entendiam que através de uma comunicação comunitária seria possível debater temas e apontar ideias e soluções para seus problemas, uma vez que esta se propõe a se ocupar de conteúdos ligados à comunidade, como sinaliza Peruzzo: “A comunicação comunitária por natureza se ocupa de conteúdos aderentes às realidades sociais concretas de cada comunidade ou lugar”. (PERUZZO, 2007, p. 248) Seguindo na mesma direção, Nascimento (2005, p. 22) destaca que as rádios comunitárias “São, portanto, de história recente, mas desde o inicio expressam os anseios da comunicação social sonegados aos trabalhadores pelo sistema de radiodifusão comercial”. As rádios comunitárias, por serem criadas por pessoas da comunidade e pelos movimentos sociais contribuem para que haja por estas o sentimento de pertença conforme atenta Antonio Dias do Nascimento quando diz que, Além do mais, servem de reforço ao sentimento de pertença dos seus ouvintes, na medida em que lhes ajudam a superar as barreiras de comunicação, tornando-as cada vez mais próximos entre si. (2005, p. 23) Na mesma linha de pensamento, Juliana Costa Oliveira (2010) fala da concentração dos canais de comunicação no Território do Sisal, o que segundo a autora decreta restrições à democratização.
- 46. 45 Desse modo, dianteda concentração dos canais de comunicação que decretam restrições a democratização, a Comunicação Comunitária surge como meio alternativo para atender aos interesses e necessidades coletivos. (OLIVEIRA, 2010, p. 17) A autora atenta para uma visão mais ampla, não se atendo tão somente à rádio, mas defendendo a comunicação comunitária, que segundo ela é “[...] uma comunicação que tem o propósito de viabilizar a todos o direito de comunicar-se” e conclui seu pensamento definindo-a como “[...] um espaço plural e acessível, onde a comunidade tem o poder de informar, reivindicar e denunciar, exercendo assim o papel de cidadão”. (OLIVEIRA, 2010, p. 17). Assim as rádios comunitárias do Território do Sisal caminham em direção ao que diz Jambeiro (2007, p. 230), tratando-se de “um direito de informação e comunicação que não se traduza no direito de proprietários ou concessionários das mídias de reproduzir só ao que convém aos seus interesses”. Nesta mesma perspectiva, o autor prossegue com a sua linha de raciocínio dizendo que, além disso, “[...] funcionam como plataformas para troca de informação e experiência entre pessoas e grupos de comunidade, ao invés de serem instrumentos verticais de persuasão”. (JAMBEIRO, 2007, p. 225). Neste sentido, Bahia (2008, p.33) traz uma reflexão sobre como se dá o papel de uma rádio comunitária. A autora define que a “[...] interatividade, nessa modalidade de emissora, se dá na medida em que o microfone é acessível para que a comunidade possa se manifestar”. Para Cogo (apud Bahia 2008, p.33), “Democratizar, a palavra que está encontrada em poucas bocas, e em pouquíssimas mãos, para que nossa sociedade seja mais democrática”. As dificuldades financeiras para a estruturação dessas emissoras e assim lutar pela realização do sonho de democratizar a palavra, também foram fatores preponderantes. Mas, um deles se destacava de forma ainda mais emblemática: o regime de perseguição imposto às lideranças da sociedade civil e demais atores sociais envolvidos nos processos de implantação e manutenção da radiodifusão comunitária no Território do Sisal, culminando com as fortes repressões impostas pelas oligarquias ligadas ao empresariado e aos governos municipal e estadual, os quais cotidianamente faziam denúncias à ANATEL que por sua vez oferecia denuncia à Policia Federal e juntas lacravam e apreendiam equipamentos.
- 47. 46 Entre todas asdificuldades enfrentadas pelas rádios comunitárias a repressão do governo, através da Anatel e da Policia Federal, ignorando todo o contexto social, político econômico e cultural em que elas surgiram, tem sido a mais abrangente e a mais antiga. (NASCIMENTO, 2005, p. 29) O autor continua o seu pensamento, refletindo que embora estejamos no regime democrático, Fatos como esse mostram como a liberdade de expressão no País, sobretudo dos setores populares, ainda continua sendo um “caso de Policia” do mesmo modo como o último Presidente da República Velha, Washington Luiz, referia-se aos movimentos operários que, com suas destemidas mobilizações, conseguiam fazer surgir no Brasil, todo arcabouço de amparo legal à classe operária. (NASCIMENTO, 2005, p. 29) Na mesma direção das retaliações e perseguição a todo tipo de possibilidade de democratização da comunicação, o Ministério das Comunicações se posicionava contrário às rádios comunitárias e contribuía de forma rigorosa para que estas fossem duramente penalizadas, lembrando os tempos do regime militar. Do mesmo modo, as autoridades do Ministério das Comunicações, preservando firmemente o ranço militarista e “policialesco” que sempre caracterizou a relação do Estado com os movimentos populares, têm investido contra as rádios que o povo cria visando a melhoria de sua precárias condições de vida. (NASCIMENTO, 2005, p. 29) É possível lembrar ainda que, além das torturas psicológicas aplicadas por agentes da Polícia Federal e Anatel aos comunicadores comunitários e seus diretores, houve também casos de agressões verbais e físicas, como o vivido por um comunicador da rádio comunitária Valente FM: A Anatel e a Polícia Federal invadiram a Rádio Comunitária Valente FM (20.07.00) e espancaram o cidadão de bem, Antonio dos Santos Sampaio, que na hora executava serviço de locutor, em uma ação que mais parecia blitz em favela para pegar traficante. Armados até os dentes, Policiais Federais bateram no portão da Rádio Comunitária pedindo que Sampaio abrisse; como as pessoas que batiam no portão não se identificaram, mesmo depois de insistentes pedidos da pessoa que se encontrava na rádio, o funcionário disse que ia abrir. Então eles saltaram o muro, quebraram a porta que dá acesso a rádio e começaram espancar o colaborador da rádio. Como se não bastasse, algemaram o rapaz e começaram a fazer o interrogatório ali mesmo no local. Depois de tudo isso, levaram todos os equipamentos da rádio comunitária. (QUEREM CALAR A VOZ DO POVO II, 2005, p. 31-32)
- 48. 47 Um aspecto queaponta fortes indícios de perseguição da parte de empresários e mesmo políticos contrários ao movimento de rádio comunitária são as informações que a Anatel já trazia consigo, a respeito da situação da Valente FM. A Anatel lacrou no último dia 7 de janeiro de 2003 a Rádio Comunitária Valente FM, mesmo ela estando outorgada. Os fiscais alegaram que a rádio estava operando com equipamento não autorizado. A questão é tão intrigante que eles já chegaram perguntando pelos equipamentos, que, segundo eles, não eram autorizados. Bem informada essa ANATEL, hem!? (QUEREM CALAR A VOZ DO POVO II, 2005, p. 32) Outra barbárie vista neste episódio é o compromisso da Anatel meramente de fechar a emissora, mesmo ela estando outorgada. A Anatel, com sua cegueira em perseguir, novamente descumpre a Lei. Se a rádio estava com outorga, ela deveria seguir a Lei e advertir a rádio, dando prazo para que consertasse o erro, se ali havia. Como determina o art. 21 da Lei 9.612/98. Mas não, calou a voz outorgada da Valente FM. Mesmo porque a Anatel nunca se prestou a vir fazer a vistoria na Valente FM, desde que ela foi autorizada. Como agora quer fechar? O máximo que ela poderia fazer nesse caso era a sua obrigação: seria a sua vistoria e instruir os dirigentes em como funcionar respeitando a Lei. Mas não lacrar. (QUEREM CALAR A VOZ DO POVO II, 2005, p. 32) Mas as formas de tortura e constrangimento no Território do Sisal não paravam por aí. Agentes da Anatel e da Policia Federal costumavam obrigar comunicadores e diretores adentrarem em viaturas cheias de armas, geralmente usadas para a apreensão e condução de bandidos. Entretanto, para quem pensa que o processo de repressão às rádios comunitárias e aos comunicadores era apenas realizado pela Policia Federal e Anatel, engana-se, pois essa repressão acontecia também com a participação de outros setores da segurança pública, como atenta Dioclécio Luz (2004, p. 2) “Na repressão às rádios, atuam a Anatel e a Policia Federal. Mas a Polícia Militar e até a Polícia Civil já se apresentaram para a nobre causa de calar a voz do povo”. Ainda segundo o autor, até surgir uma lei, a repressão à uma emissora não autorizada se dava (ou ainda se dá) de forma brutal. (LUZ, 2004, p. 2). Neste recorte de idas e vindas, desafios e conquistas, é possível afirmar que várias frentes estavam entrelaçadas, de mãos dadas, com um único propósito e este era em favor da democratização da informação e da comunicação comunitária, a partir do surgimento de uma série de ações institucionais que ocorreram:
- 49. 48 Da formação dosjovens comunicadores, se criara a Agencia Mandacaru de Comunicação e Cultura; da articulação das rádios comunitárias, a ABRAÇO Sisal; da demanda por visibilidade, se consolidou o Programa de Comunicação do MOC e o setor de Comunicação da APAEB; e do resultado da atuação deste conjunto de atores diferenciados no campi comunicativo do sisal se implantou o Curso de Radialismo na UNEB e se aglutinou um Grupo de Trabalho para pensar o tema como eixo do desenvolvimento territorial. (MOREIRA, 2007, p. 141) Hoje é realidade o Curso de Comunicação Social com habilitação em Rádio e TV no Campus XIV da Universidade do Estado da Bahia, em Conceição do Coité, no Território do Sisal, o qual recebe alunos não apenas da região, mas de várias partes do Estado da Bahia e mesmo de outros Estados. Frente a este cenário, é importante destacar a forte presença de toda uma articulação dos movimentos sociais, sindicatos, centrais de associações, ABRAÇO- SISAL16 , CODES, MOC e UNEB. De modo que posso afirmar o quanto esse foi um dos mais belos momentos que presenciei, ao longo da minha caminhada de militância, pois ali estavam frente a frente dialogando e construindo um caminho extraordinário, o qual era a luta pela implantação do curso de Comunicação Social habilitação em Rádio e TV. Aqui cabe ainda um registro que foi a ampla atenção e dedicação do Campus XIV na busca de unir forças e conseguir aprovar a implantação do curso e, sem dúvidas, essa realidade deve-se, além da articulação e mobilização dos diversos segmentos da sociedade, à ampla atenção e zelo como o tema foi tratado pela universidade, seus diretores e colaboradores nas discussões. É possível dizer ainda que as rádios comunitárias no Território do Sisal foram, nas palavras de Ferreira e Moreira (2005, p. 6), os primeiros e os mais fortes mecanismos de utilização das novas tecnologias na elaboração de contra-discursos e se desdobraram em um complexo sistema de comunicação tecnológica. Portanto, as rádios comunitárias do Território do Sisal são o resultado da necessidade de acesso, produção e difusão do pensamento dos Movimentos Sociais que foram se constituindo e ganhando força na região, sobretudo entre meados e final da década de 1990. 16 Associação Brasileira de Rádios e TVs Comunitárias do Território do Sisal.
- 50. 49 3.3 Rádio SantaLuz FM: histórico e atuação O municipio de Santa Luz está situado no semiárido baiano, precisamente no Território do Sisal e se encontra a 258 Km de Salvador, capital do Estado, possuindo uma área territórial de 1.560 km2, e uma população estimada em 36.452 habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas) de 201317 . Santa Luz está localizada na região Planejamento Nordeste do Estado da Bahia, limitando-se a leste com os municípios de Araci e Conceição do Coité, a sul com Valente, São Domingos e Gavião, a oeste com São José do Jacuípe e Queimadas e a norte com Nordestina e Cansanção. De acordo com Nascimento e Garcia (2012, p.18), a economia do município está inserida na agricultura familiar, criação de caprinos, extração da fibra de sisal e o comércio varejista, além de ser reconhecida na Bahia e no Brasil por sua produção de sisal e extração de pedras e mineirais como ouro e magnésio. Segundo o poeta da literatura de cordel e historiador popular, Nelci Lima da Cruz, existem duas versões sobre a fundação do município de Santa Luz. A primeira versão consta que aconteceu “em 1880, onde é hoje a Estação Ferroviária, pelo Senhor José Lopes”. (CRUZ, 1996, p. 20). Todavia, o autor aponta ainda a segunda versão, na qual consta que já existiam em 1850 alguns moradores na Fazenda Morro dos Lopes, também fundada pela família Lopes. (CRUZ, 1996, p. 25). Entretanto, diante dessa divergência, conserva-se como data de fundação o ano de 1880, porque fora a partir dessa data que teve inicio a cidade de Santa Luz. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 19). Santa Luz não se difere dos demais municípios do Território do Sisal, ou seja, quanto às situações de pobreza e miséria, não estão relacionadas apenas aos aspectos naturais, como atenta Cruz: Diante de tanta miséria e pobreza da massa trabalhadora, constatamos que (...) tal situação não é decorrência de fatores físicos, como o clima, o relevo, a vegetação, solo. Portanto, esse cenário reflete um jogo de interesses particulares dos donos do poder. Sabendo-se que os fatores naturais não são os determinados da penúria constatada e a eles atribuída. (CRUZ, 1996, p. 25) 17 http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=292800&search=bahia|santaluz. Pesquisado em 28 de setembro de 2013.
- 51. 50 Para fazer frentee ir de encontro aos detentores do poder, inclusive midiático, os movimentos sociais, as igrejas Católica e Evangélicas, decidiram ousar e fundar a rádio comunitária Santa Luz FM. O evento aconteceu numa noite de quinta-feira, dia 21 de maio de 1998, quando o agricultor vivia a esperança da chegada do inverno, para poder jogar embaixo da terra a semente do milho e do feijão, para no período certo fazerem a colheita. Assim começavam ensaiar a luta pela democratização da informação e iniciaram a escrever a história da comunicação do município de Santa Luz, fazendo nascer o grito pela liberdade de expressão. A história da Santa Luz FM nasce entre os anos de 1997 e 1998. Ela nasceu exatamente por conta da necessidade de sentirmos a liberdade, de fato e de direito, através da comunicação, pois na região as rádios comerciais não abriam espaço para a comunidade se pronunciar e não permitiam a divulgação de suas necessidades e demandas sociais. Neste mesmo período, os setores sociais da CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil) estavam realizando por todo o país a 3ª Semana Social Brasileira: Resgate das Dívidas Sociais – justiça e solidariedade na construção de uma sociedade democrática (semana de 3 anos – 1997 a 1999). As Semanas Sociais faz parte da ação evangelizadora da Igreja Católica de muitos países A década de 1990 foi marcada pela realização das Semanas Sociais Brasileiras (SSB)18 advindas de um rico processo de mobilização popular das décadas de 1970 e 1980, onde nasceram e se fortaleceram as pastorais sociais, que juntamente com numerosos movimentos e organizações sociais iniciaram o debate para construir o Projeto Popular para o Brasil (WWW.SEMANASOCIALBRASILEIRA.ORG.BR)19 A diocese de Feira de Santana, através do zonal III Bahia e Sergipe20 , realizava em Feira de Santana, no campus da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), a semana em três dias e teve como sub-tema: Terra, Educação, Saúde e Comunicação Social. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 20) 18 Semanas Sociais Brasileira. 19 http://www.semanasocialbrasileira.org.br/quem-somos/historia. 20 É o agrupamento de Coordenações Diocesanas por cada região. Hoje se chama Regional NE III. Pesquisado. em: http://catequistamistagogo.blogspot.com.br/2012/05/dimensaobiblico-catequetica-regional-ne.html.
- 52. 51 Participou do evento,representando a Paróquia de Santa Luzia, padroeira da cidade de Santa Luz, o então líder Comunitário Ezequiel Santiago, que foi um dos que colaboraram para a fundação da rádio Santa Luz FM, (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 20) Após o evento que ocorreu em Feira de Santana, o zonal quatro, sediado por Serrinha, avaliou de forma positiva a participação do seu grupo e decidiu realizar a semana social repetindo os mesmos temas de Feira de Santana. Ezequiel Santiago continuara como representante da paróquia de Santa Luzia e foram indicados para palestrar e mediar os debates a professora Jussara Secondino do Nascimento Alves para tratar do tema educação, José Paulo Crisóstomo Ferreira que tratou sobre o tema Terra. Já para tratar de Comunicação Social e Legislação de Rádio Comunitária, o então Deputado Federal e hoje Governador da Bahia Jaques Wagner e Benedito Ballio Prado (Frei Dito) que falou sobre gestão. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 20) Naquele período, o problema identificado era: como as organizações sociais, sindicatos, associações e até mesmo as pastorais comunicavam e informavam suas ações? Alguns destes segmentos até tinham programas apresentados nas rádios comerciais, pagando valores exorbitantes, o que não condiziam com a realidade das entidades do município e do Território do Sisal. Mesmo recebendo para veicular os programas destas instituições, estas mesmas rádios ainda dedicavam as suas programações para desconstruir tudo o que era falado nos programas destas instituições. Por isso, era necessária a criação de um canal de comunicação que falasse a linguagem dos movimentos sociais, que discutisse as necessidades da comunidade. E esse foi, portanto, um dos motivos para a criação da Santa Luz FM, seguindo a lógica de Bahia, quando diz que As Rádios Comunitárias refletem movimentos da sociedade civil, na medida em que representam um canal de contestação contra o sistema de radiodifusão vigente que impede o acesso às ondas sonoras da maior parte da sociedade. (BAHIA, 2008, p. 72) Entretanto, para agravar ainda mais a situação, as pautas dos programas que seriam apresentados por estas instituições eram submetidas à censura da direção das emissoras.
- 53. 52 Diante de todosesses fatores agravantes que de forma absurda acabavam amordaçando a voz do povo, contradizendo assim a todos os princípios regidos pela Carta Magna de 1988, em seus Artigos 5º e 220 que falam sobre a Liberdade de Expressão. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 21) Desse modo, acendeu-se o desejo de fundar uma rádio que falasse com o povo e para o povo, sem ter que se submeter às ordens de grupos políticos ou mesmo de empresários e latifundiários de terras e dos meios de comunicação. A Santa Luz FM, assim como a maioria das rádios comunitárias do Território do Sisal, foi fundada para atuar como uma ferramenta de comunicação para as mobilizações populares fazerem o enfrentamento aos abusos e os descasos dos gestores públicos, além de denunciar todos os tipos de abuso e violência contra crianças e adolescentes. Neste mesmo contexto, as instituições que a criaram queriam possuir um canal que possibilitasse a divulgação da cultura regional e local, que discutisse o seu desenvolvimento, ajudasse a população na fiscalização dos recursos públicos e, sobretudo, que garantisse a informação sobre direitos e deveres do Cidadão. Dioclécio Luz defende que a [...] RC deve atuar para que se torne um poderoso meio de integração da comunidade. As pessoas devem saber que podem contar com a RC quando precisarem divulgar eventos sociais, artísticos e culturais, encontros e debates, que sejam do interesse de todos. (LUZ, 2007, p.17) Os movimentos sociais de Santa Luz percebiam que era preciso fortalecer aspectos que interferem na apropriação de saberes e conhecimentos novos e/ou renovados e que pudessem intervir na formação sócio-educativa e cultural de indivíduos e populações com acesso dificultado às informações inter-contextuais promotoras das transformações sociais e das relações de poder entre diferentes indivíduos, grupos e organizações que os representavam. Neste sentido, Luz argumenta que a rádio comunitária É a busca da sociedade por mais conhecimento e integração que vai fazer com que a comunicação comunitária nasça no Brasil, com um forte apelo educacional em todos os níveis. Portanto, fazer comunicação em rádio comunitária é, essencialmente um aprendizado de democracia, de educação e cidadania. (2007, p. 21)
- 54. 53 Desse modo, ogrito que ecoava da sala de reuniões da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais era a tentativa de mobilizar e solidificar a comunicação comunitária de forma interativa, crítica e democratizada, voltada para a instrumentalização de procedimentos multidisciplinarizados os quais possibilitassem melhorar a informação em busca de uma melhor qualidade de vida para a população de Santa Luz e região circunvizinha, à área de cobertura da rádio. Peruzzo define a rádio comunitária como Canal de expressão e meio de mobilização e conscientização das populações residentes em bairros periféricos e submetidos às carências de toda espécie de escolas, postos de saúde, moradia digna, transporte, alimentação e outros bens de uso coletivo e pessoal, em razão dos baixos salários ou do desemprego. (PERUZZO, 2007, p. 247) É nesse contexto, portanto, que nasce a Rádio Comunitária Santa Luz FM, a qual ao longo de sua trajetória tem buscado contribuir com o processo de fiscalização e monitoramento das ações dos poderes legalmente constituídos, possibilitando para a comunidade o empoderamento e obterem o sentimento de pertencimento, em um cenário o qual, até então, era visto com certo estranhamento por boa parte da sociedade luzense. A Santa Luz FM nasce com a missão de valorizar e apoiar aspectos socioculturais de indivíduos e populações historicamente excluídos, facilitando a liberdade de expressão e intervindo na democratização da comunicação intra e inter- comunitária, capaz de ampliar a difusão e interação de ideias que estabeleçam transformações no exercício cidadão. Neste sentido, Cicília Peruzzo traz algumas importantes contribuições acerca da mídia comunitária, que segundo a autora se caracteriza por a) Ter como objetivo divulgar assuntos específicos das comunidades, de movimentos coletivos e de segmentos populacionais ou de interesse público, que normalmente não encontram espaço na mídia comercial. b) Usar como estratégia a participação direta das pessoas do próprio lugar na programação e em geral também na gestão do veículo de comunicação. O receptor pode se tornar emissor e vice- versa. c) Quem produz (cria, fala, redige, edita, transmite, edita etc) as mensagens não é necessariamente um especialista, o profissional de comunicação, mas o cidadão comum.
- 55. 54 d) Ter comoforça motriz a meta de contribuir para o desenvolvimento comunitário como forma de ampliar o exercício dos direitos e deveres de cidadania. e) Não ter finalidades lucrativas. É auto financiada, ou recebe doações, além de trabalhar apenas com apoio cultural e não com anúncios publicitários. Há um entendimento de que haja excedentes e econômicos, esses não devam ser apropriados privadamente, mas revertidos para a sustentabilidade e investimentos do próprio meio de comunicação. f) Os conteúdos dizem respeito às necessidades, problemáticas, artes, cultura e outros temas de interesse local, como por exemplo: noticias sobre as atividades de grupos populares organizados, esclarecimentos visando afastar crianças do tráfico de drogas, campanhas contra a discriminação da mulher e das raças, dicas de saúde, informações sobre prevenção de doenças, reivindicações de serviços públicos de uso coletivo e outras informações de utilidade pública. g) Nas experiências mais avançadas desenvolve-se gestão do tipo coletiva. h) A propriedade pode ser coletiva, individual ou institucional, mas colocada a serviço da comunidade. i) Buscar autonomia em relação ao governo e outros grupos de interesse. j) Ser dirigida a segmentos da população. (PERUZZO, 2006, p. 8- Frente a estas características postas por Peruzzo, a Rádio Comunitária Santa Luz FM, em seu Estatuto Social, no Artigo 3º, alíneas “a, b e j” 21 , tem dentre as suas finalidades: a) Contribuir com o processo de democratização dos meios de comunicação, pela democratização da informação e pela Institucionalização do Direito de comunicar; b) Contribuir para o conhecimento e propagação dos eventos culturais das comunidades, propagando a música nacional, além do intercâmbio entre os aspectos culturais das várias comunidades organizadas; J) Servir às Associações Comunitárias e outros grupos organizados para divulgação de informações de interesse da comunidade (ESTATUTO SOCIAL, 2006, p.1-3) Como toda rádio comunitária, a Santa Luz FM, no começo de sua trajetória, enfrentou diversos problemas, a começar pela ausência de conhecimento de seus fundadores e diretores acerca do que era comunicar em rádio. Além disso, as dificuldades de ordem financeira para a aquisição de equipamentos e sua manutenção no ar e ausência de qualificação, ou seja, de pessoal pronto para atuar na área radiofônica. 21 Ver em anexos.
- 56. 55 Essa situação sócomeçou a mudar positivamente com o apoio de organizações como o MOC e UNICEF, que investiram muito na capacitação e qualificação de comunicadores e diretores das rádios comunitárias do Território do Sisal. Outro fator que marcou a história da emissora foi a repressão imposta pelos poderes dominantes da época, sejam eles de ordem municipal, estadual e federal, a perseguição e o regime opressor da Anatel e Polícia Federal, chegando a lacrar os equipamentos por seis vezes e apreendê-los por duas vezes, de acordo com arquivos da emissora. E, o que é pior, os comunicadores e diretores tiveram que responder a processos na Polícia Federal. Nascimento e Garcia (2012, p. 25) chamam a atenção de que “Estes talvez tenham sido os graves problemas e maiores desafios enfrentados pela Santa Luz FM e seus membros no começo de sua trajetória”. Nesta mesma perspectiva, os autores atentam para [...] os obstáculos burocráticos e interesses de grandes grupos de comunicação, na maioria das vezes ligados a parlamentares e lobistas profissionais, que insistem em manter uma legislação anacrônica e hegemônica que provocava e ainda provoca o travamento das concessões, lacrava e continua lacrando equipamentos em todo o Brasil. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 25) Outro grande desafio foi a luta pela autorização para o funcionamento, a outorga junto ao Ministério das Comunicações. Isso foi muito difícil e massacrante, pois esbarrava-se em burocracias impostas pelo MiniCom (Ministério das Comunicações) e suas maneiras de tratar o processo, mandando arquivá-lo várias vezes. Nota-se que a Santa Luz FM sempre procurou cumprir os prazos, mas que de forma obscura o MiniCom dificultava o seu processo de outorga sem que houvesse explicações convincentes. Um exemplo desse abuso é o projeto técnico com mapa de arruamento que exigiam, era enviado, e por várias vezes alegavam que estava errado, porém mandava-se novamente o mesmo, [...], pois não estava errado e assim por diante, isso umas três quatro vezes, para eles (MiniCom)22 acatarem, era como se fosse mesmo 22 Ministério das Comunicações.
- 57. 56 para dificultar ounos fazer desistir do projeto, pois se estava errado, não havia porque eles aprovarem depois, correto? Então, podemos definir que a má vontade, da equipe que trabalha no MC, junto às prováveis interferências de políticos daqui de Santa Luz, antes ligados a grupos que eram seus aliados, faziam com que o nosso processo travasse. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 26) Seguindo esse mesmo passo, acredita-se que foi muito complicado para conseguir a outorga, uma vez que seus diretores esbarravam sempre na falta de respeito do Ministério das Comunicações para com a Rádio Comunitária Santa Luz FM e pelas visíveis retaliações por ele impostas Bem como, a falta de critérios claros e argumentações que fossem convincentes do ponto de vista técnico. A legislação apesar de ser uma afronta à Democracia brasileira, uma vez que limita às classes sociais o direito de comunicar, por exemplo, atingindo todo o seu município que é o caso de Santa Luz. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 26) Diante de tantos desafios postos e impostos, percebe-se que a Lei 9.612/98 acaba ferindo a Constituição Federal, pois não traz nenhum tipo de benefício ou proteção às rádios comunitárias. Muito pelo contrário, trata-se de uma lei que praticamente inviabiliza o seu funcionamento, porque causa uma série de limitações e restrições a estas. Frente a esse cenário, é possível perceber que a Lei 9.612/98 está, portanto, muito clara de que as rádios comunitárias a qualquer momento poderão receber duras sanções. Esse drama não é vivido tão somente pela rádio comunitária Santa Luz FM, mas por todas as comunitárias do Brasil. Embora tenha enfrentado todos esses desafios e restrições ainda impostas pela Lei 9.612/98, a Rádio Comunitária Santa Luz FM entende que a sua atuação não se deve dar apenas via microfones, nos estúdios, nem somente para o município. Por isso, tem atuado na valorização e buscado validar as manifestações socioculturais locais e regionais, incluindo em suas programações conteúdos educativos e de saúde preventiva direcionados para as comunidades do município e do Território do Sisal. “A ênfase recai em conteúdos informativos, educativos, culturais e à prestação de serviços” (PERUZZO, 2007, p. 249) Sempre atenta e articulada com os movimentos de mobilização popular, a rádio tem, ao longo de sua trajetória, ido de encontro aos interesses de organismos
- 58. 57 de comunicação egrupos políticos reacionários que dão privilégios às minorias dominantes ligadas ao poderio político e econômico local e regional. Atuando dessa forma, a Santa Luz FM entende que São os meios de comunicação comunitários que mais potencializam a participação direta do cidadão na esfera pública comunicacional no Brasil contemporâneo. Eles estão facilmente ao alcance do povo, se comparados com a grande mídia. (PERUZZO, 2007, p. 250) Durante esses mais de 15 anos de existência, a Santa Luz FM tem buscando monitorar as ações dos poderes legalmente constituídos, possibilitando que o ouvinte possa ter acesso às informações e decisões que norteiam a vida social de todo o município e do Território do Sisal. [...] ela sempre se preocupou em ouvir as reivindicações da comunidade em geral né? Mas também abrir o espaço para o poder público é... Colocar, fazer suas colocações também né? E conseqüentemente com isso ajudar né? A rádio tanto ajuda a população e os poderes públicos também se colocarem a real situação. (EDSON DE OLIVEIRA DANTAS23 , ENTREVISATDO, 2013)24 Nas palavras de Dioclécio Luz (2007, p. 17), se uma rádio comunitária não faz isso, não precisa existir. A Santa Luz FM tem atuado na promoção, apoio e realização de cursos de capacitação para comunicadores comunitários e gestão diretiva junto aos movimentos sociais, [...] é como há tempo atrás havia aquelas oficinas que a rádio trabalhou. [...] foram muito importantes, capacitou muitas pessoas das comunidades que não tinham a oportunidade de trabalhar numa rádio, ou até se capacitar sobre comunicação. Então aquelas oficinas contribuíam muito, (JULIO ARILSON LEAL DO NASCIMENTO25 , ENTREVISATDO, 2013) A rádio tem participado junto às organizações sociais de diversos fóruns municipais, regionais e nacionais, que discutem e abordam temáticas voltadas aos interesses do Território do Sisal. 23 Integrante do Centro de Formação Integral Menino Jesus, que trabalha com criança e adolescente em risco de vulnerabilidade 24 Integrante do Centro de Formação Integral Menino Jesus, que trabalha com criança e adolescente em risco de vulnerabilidade 25 Conselheiro Tutelar.
- 59. 58 [...] um momentoem que nós conseguimos com que os representantes dos vinte municípios do Território do Sisal, isso é um momento muito especial, a presença do Superintendente da Educação profissional Professor Almerico Bionde com sua equipe e os doze secretários da educação que fazem parte do Território do Sisal estiveram presentes nesse momento e a Santa Luz FM desde o primeiro momento até encerrar o seminário esteve presente passando para a comunidade esse evento que foi muito importante pra ter hoje o nosso Centro de Educação profissional. Eu acho que isso é uma contribuição imensa pra comunidade pra o município de Santa Luz. (MARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA26 , ENTREVISATDA, 2013) Bahia argumenta que esse tipo de rádio comunitária: [...] tem estreita relação com os movimentos sociais organizados da sociedade civil e desempenham relevante papel no agendamento do debate público seja no âmbito local, seja no regional, além de contribuir para formar uma cultura democrática nos espaços onde está inserido. (BAHIA, 2008, p. 72) Neste mesmo contexto, ela atuou ativamente na construção e fundação da ABRAÇO SISAL (Associação de Rádios e TVs Comunitária do Território do Sisal), na qual tem cadeira cativa em sua diretoria. Além disso, realiza campanhas beneficentes para comunidades e populações locais que passam fome e outras necessidades e tem atuação nos Conselhos Municipais, como o Conselho Comunitário de Segurança Pública e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. [...] nós temos presenciado pessoas necessitadas, que não têm condições de comprar... Ter as suas necessidades realizadas. Então a santa Luz FM tem feito isso, quando ela se propõe em fazer campanhas e aí a gente têm visto que não é só campanhas locais mais eu lembro de uma pessoa que estava viajando e não estava em condição e você imediatamente você acolheu essa pessoa aqui, deu entrevista na rádio e dentro de poucos minutos conseguiu a passagem para essa pessoa. (ALCIDES ARAÚJO MONTEIRO27 , ENTREVISTADO, 2013) Percebe-se também que a Santa Luz FM atua no que se refere à orientação sobre direitos e deveres do cidadão, do consumidor; da criança, adolescente, 26 Professora Licenciada em Estudos Sociais, com Mestrado em Educação e Contemporaneidade pela UNEB e linha de pesquisa educação, gestão e desenvolvimento local, diretora do (CEEP) Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Paulo Freire. 27 Diretor da Cooperativa da Pedra.
- 60. 59 jovens, adultos, idosose pessoas portadoras de necessidades especiais, conforme aponta Naidson Batista28 ao dizer: Sempre tenho visto a FM Comunitária fazendo entrevistas, cobertura, reportagens em relação a coisas e fenômenos de significado para a região e Santa Luz. Exemplo: a captação de água para consumo humano e produção pelas cisternas e outras tecnologias; a educação contextualizada; as grandes reivindicações do município e dos movimentos; a erradicação do trabalho infantil na Bahia e no município; a assistência técnica e o credito para agricultura familiar. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 119) Nota-se também que a rádio procura Incentivar a fiscalização da sociedade sobre as ações dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das entidades públicas/privadas que atuam no Território. “[...] fazendo realmente uma comunicação comunitária séria, mantendo a ética e o respeito nas suas ações cotidianas. Preservando a sua história e a sua identidade”. (GIVALDO DO CARMO SOUZA)29 Nesta perspectiva, Alves traz uma importante contribuição, ao dizer que A sociedade da informação se reverte, na localidade, em sociedade da comunicação e é somente com essa consciência de vinculação subordinada que qualificaremos cidadãos, crianças, adolescentes, jovens e adultos para o trabalho, que produziremos veículos de novas conversações, que faremos orçamento participativo, que produziremos alegria, com nossos bits e bytes, que planificaremos cidades para o futuro, que limparemos nossas fontes de água. (ALVES, 2007, p. 214) Em sua atuação, a Santa Luz FM ainda divulga as ações e atividades, tanto das esferas públicas, quanto de várias instituições que participam ativamente na gestão de projetos sócio-comunitários em Santa Luz e no Território do Sisal, além da promoção das manifestações artístico-culturais locais, promovendo eventos como “O QUE É DA GENTE!” [...] a exemplo de eventos que foram promovidos anos atrás, enfatizando músicos de nosso município, artistas locais e hoje até mesmo contribuindo com eventos que acontecem na zona rural do município, nós temos um exemplo forte que é a comunidade de Rose que às vezes eles trazem os materiais deles e a gente divulga tanto as apresentações feitas na zona rural quanto o conteúdo que eles expressam, que colocam dentro da comunidade luzense. Então, ela 28 Secretário Executivo do MOC – Movimento de Organização Comunitária. 29 Diretor cultural e de comunicação social da Rádio Comunitária Santa Luz FM.
- 61. 60 sempre conseguiu fazerisso. (GESSIVALDO DIAS DE JESUS30 , ENTREVISTADO, 2013) Este evento é realizado pela rádio e costuma reunir diversos músicos locais em um mesmo espaço, onde fazem suas apresentações. Geralmente a arrecadação do evento é em beneficio à emissora. “É na rádio comunitária que se difunde a cultura local e nacional, nossos melhores hábitos sociais, nossa tradição” (LUZ, 2007, p. 17) A Santa Luz FM fez parte do processo de criação do Conselho Estadual de Comunicação31 , o primeiro do Brasil, representando o Movimento de Rádios Comunitárias do Território do Sisal e demais movimentos da sociedade civil. Nota-se que a Santa Luz FM, durante o seu percurso, tem atuado com diversas parcerias, tanto no âmbito local, regional, nacional e mesmo internacional, pois entende que o trabalho só pode ser exitoso com o apoio de várias mãos, entre elas podem ser destacadas algumas como: a ABRAÇO-SISAL (Associação de Rádios e TVs Comunitárias do Território do Sisal), MOC (Movimento de Organização Comunitária), AMAC (Agencia Mandacaru de Comunicação e Cultura), CEAIC (Centro de Apoio aos Interesses Comunitários), CODES-SISAL (Conselho de Desenvolvimento Territorial - Território da Cidadania), Agencia Pulsar Brasil, ANDI (Agencia de Noticias dos Direitos da Infância), CIPÓ Comunicação Interativa, Coletivo Municipal e Regional de Jovens, IMAQ (Instituto Maria Quitéria), Cooperativa de Crédito Ascoob-Itapicuru, UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), AMARC Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), LIDER (Liga Desportiva e Cultural dos Assentamentos da Região Sisaleira), ASA (Articulação do Semi-Árido), MP (Ministério Público), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), CT (Conselho Tutelar), STRAF (Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares), STP (Sindicatos dos Trabalhadores das Pedras), APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), FATRES (Fundação de Apoio aos Trabalhadores Rurais da Região do Sisal), BrazilFoundation, CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Paulo Freire) Santa Luz e Associações Comunitárias. 30 Ex-diretor de programação e hoje atuando como produtor e apresentador da rádio. 31 O Conselho de Comunicação Social da Bahia está composto por 27 representantes, sendo Sociedade Civil e Poder Públicos, além de veículos profissionais de comunicação do Estado. O Seu objetivo é planejar e elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado. De caráter consultivo e deliberativo, o órgão é presidido pelo secretário de Comunicação Social, Robinson Almeida.
- 62. 61 Percebe-se que opapel desempenhado pela Santa Luz FM no município e no Território possibilitou a visita de vários grupos ligados a organizações não- governamentais, jovens, cooperativas das mais diversas áreas, empreendedores sociais, escolas, sindicatos, estudantes e professores de comunicação e outras áreas do conhecimento, de várias Universidades para conhecerem as experiências de comunicação. Além disso, nota-se também que como reconhecimento do seu trabalho, a emissora já recebeu diversos reconhecimentos e premiações32 . 32 Ver apêndice.
- 63. 62 4. RÁDIO SANTALUZ FM: o percurso de uma comunicação comunitária 4.1 Aportes metodológicos da pesquisa Este trabalho foi desenvolvido buscando colher o máximo de informações que pudessem dar subsídios para um embasamento teórico que o sustente. Assim, foi utilizada revisão bibliográfica a fim de construir o aporte metodológico e estabelecer os instrumentos de coleta. Foram feitas leituras criteriosas de diversos textos de teóricos e pesquisadores que discutem políticas de comunicação, direito à comunicação, comunicação comunitária e cidadania, a Lei 9.612/98 que institui a rádio comunitária e comunicação comunitária no Território do Sisal. Na ocasião da pesquisa aqui desenvolvida, optou-se pela elaboração de um roteiro para entrevista semi-aberta a fim de mapear posicionamentos acerca do papel da rádio na perspectiva de membros da comunidade luzense. Neste sentido, foram elaboradas doze perguntas33 , a partir das leituras realizadas sobre comunicação comunitária, rádio comunitária e cidadania, com base nas contribuições conceituais de Peruzzo e Dioclécio Luz Antes, porém, de ir a campo para a execução das entrevistas optou-se pela escolha criteriosa dos entrevistados34 , que visou abranger os diversos segmentos da sociedade que vão desde líderes religiosos de segmentos diferentes; líderes de associações comunitárias, sindicatos, cooperativas, professores, artistas, um vereador de oposição e um de situação, representantes de conselhos municipais e de direitos da criança e do adolescente, estudantes, servidores públicos, uma representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa Luz, locutores, diretores antigos e atuais da rádio e moradores de bairros. Ao todo foram realizadas 29 entrevistas. Essa opção decorre de uma demanda que se fez necessária visando democratizar a diversidade de opiniões a respeito das perguntas realizadas para este estudo durante cada entrevista. Após a realização das entrevistas foram feitas as transcrições e posterior análise. 33 O roteiro das perguntas elaboradas para as entrevistas deste estudo está no apêndice. 34 Ver lista completa dos entrevistados em apêndice.
- 64. 63 Para a execuçãodeste estudo, optou-se ainda pela metodologia “Observação Participante” que consiste na participação real do pesquisador com a comunidade ou grupo. Ele se incorpora ao grupo, confunde-se com ele. Fica tão próximo quanto um membro do grupo que está estudando e participa das atividades normais deste. (MARCONI E LAKATOS, 1990, p. 82), De acordo com Francisco Sant’Anna, os casos de observação participante são os que consistem na presença do autor não dissociada do conteúdo da pesquisa. Ela permite, contudo, que experiências, vivências pessoais, em especial sobre o processo histórico que interfere no tema seja analisado, sejam trazidas ao texto a partir de um testemunho pessoal. (SANT’ANNA, 2009, p. 76). A propósito, cabe lembrar que por ter uma relação histórica com o tema que vem desde 1998, este aspecto traz uma facilidade, mas ao mesmo tempo faz um chamado para um trabalho cauteloso acerca da metodologia proposta por Marconi e Lakatos. Neste sentido, ao discutir sobre o assunto, Marcondes Filho traz contribuições atentando que O observador é necessariamente participante, não há como estudar a comunicação estando fora dela, como um objeto estranho, distante, em outro contexto de espaço e tempo. Por isso a área da comunicação é substancialmente diferente das outras áreas humanísticas, a lingüística, a psicologia, as ciências humanas em geral. (MARCONDES FILHO, 2008, p. 152). Desse modo foi trilhado o percurso metodológico deste estudo, o qual se fundamenta antes de qualquer tomada de decisão nas bases teóricas sobre o tema a fim de, a partir destes conhecimentos, aprofundar-se nos próximos pontos. 4.2 Santa Luz FM: uma trajetória reconhecida e documentada Durante o percurso deste estudo, foram feitas pesquisas documentais, por meio das quais, encontrou-se publicações como o livro Rádio Santa Luz FM: Histórias e práticas de ser um ser tão comunitária, que foi utilizado como referencial que trata exclusivamente sobre a rádio Comunitária Santa Luz FM. Também foram encontrados no acervo da rádio e em sites publicações como matérias, artigos,
- 65. 64 dissertações e mesmomonografias que narram o trabalho e a história da emissora, desde o seu início até a conquista da sua outorga, conforme narrado por Dioclécio Luz35 : No município de Santa Luz, sertão da Bahia, funciona uma boa rádio comunitária, a Santa Luz FM: sua gestão é democrática, não pertence a padre ou pastor, não tem jabá, a comunidade participa ativamente. É assim desde 1998, quando a RC surgiu. Como não tinha autorização de funcionamento, a Santa Luz FM foi tratada como “pirata” e fechada pelo menos quatro vezes pela Polícia Federal e Anatel. Em 2007, quando a rádio ainda era tratada como “pirata” pelo governo do PT porque operava emissora sem autorização,seu diretor, Edisvânio Nascimento, ganhou o prêmio de “Jornalista amigo da criança”, concedido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI). Na época Edisvânio nem tinha formação em jornalismo (agora está concluindo). Hoje a rádio tem autorização – a Santa Luz levou dez anos para conseguir o documento. (LUZ, 2013, p.2) Da mesma forma, a dissertação de Mestrado intitulada Radiojornalismo nas rádios comunitárias: conceitos e práticas de autoria do mesmo autor cita a rádio, quanto ao seu trabalho jornalístico. Desde que surgiu, a Santa Luz FM tem como um dos principais focos os problemas da criança e do adolescente da região. Por conta disso, em 2007, mesmo com a rádio operando sem autorização, Edisvânio (que não tem formação em jornalismo) recebeu da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) o prêmio “Jornalista amigo da criança” (LUZ, 2011, p.197) O autor (2011, p. 197) ainda aponta que “O jornalismo da Santa Luz FM se pauta pela comunidade” em seus diversos formatos. O jornalismo, porém, não se resume à Revista. [...] a qualquer momento a emissora abre para notícias da comunidade. Os locutores estão preparados para ler as notícias (coletadas por alguém da rádio ou trazidas pela comunidade) ou abrir o microfone para quem procura a emissora. Além disso, a rádio tem boletins diários, a cada hora, com duração de 2 ou 3 minutos, sobre temas regionais, nacionais ou internacionais. (LUZ, 2011, p.197) Também se constatou que não é novidade para a Santa Luz FM ser citada nas páginas de jornais considerados de grande circulação estadual, a exemplo da Tribuna da Bahia que publicou coluna no dia 15 de Dezembro de 2012 em sua página online, falando da emissora, com o título: Rádio baiana encanta o mundo no 35 Ver trechos outras publicações em apêndice.
- 66. 65 qual se referetambém ao carinho da presidente da BrazilFoundation à emissora. Diz o texto Leona Forman, que talvez seja a mecenas mais poderosa e influente em nível internacional do momento, está com os olhos carinhosamente voltados para a mídia da Bahia. Surpresa? Pois, acontece que o engajamento e ação social que chamaram a atenção esta semana da anfitriã dos famosos bailes de Gala em Nova York, Miami e agora também em Sidney, fica em Santa Luz, a mais de 250 quilômetros de Salvador. O destaque da mídia baiana que ganhou a atenção de Leona Forman foi o lançamento do livro “Rádio Santa Luz FM: História e Práticas de Um Ser Tão Comunitária”. Tanto destaque que foi manchete do boletim publicado pela poderosa “Brazil Fundation”, anteontem. Leona é presidente da “Brazil Fundation” e parceira, desde 2007, das obras sociais feitas pela Radio Santa Luz FM. O livro foi organizado pelos radialistas João Garcia, presidente da rádio, e Edisvânio Nascimento, diretor executivo da emissora. (TRIBUNA DA BAHIA, 2012)36 Neste contexto é importante dizer que a Santa Luz FM, a partir do Projeto Partilhando Comunicação com a Comunidade apoiado pela BrazilFoundation em 2007, ganhou uma nova dimensão e impulsionou ainda mais as suas ações, sua capacidade de organização e gestão. Mesmo estando fora do ar pelas repressões sofridas pela Policia Federal e ANATEL ganhou o apoio da organização que acreditou no trabalho da Santa Luz FM. O projeto e o titulo “Jornalista amigo da Criança” da ANDI no mesmo ano, certamente foram decisivos para a conquista da Outorga junto ao Ministério das Comunicações, vez que houve um forte incômodo ao órgão pelos inúmeros questionamentos levantados, por diversos segmentos da sociedade, portanto, gerando grande visibilidade da rádio. Tal visibilidade certamente foi um fator que inibiu o governo, através da Polícia Federal e da Anatel, a negar o direito de comunicar da rádio, uma vez que esta havia sido reconhecida e legitimada por instituições como a ANDI, o UNICEF e a BrazilFoundation. E com essas premiações e reconhecimento houve manifestações criticando duramente a atitude do governo como é o caso de Dioclécio Luz quando diz [...] E a rádio comunitária de Santa Luz, premiada pela ANDI pelo trabalho em defesa da infância, foi fechada. [...] Ocorre que o Palácio do Planalto e o Ministério das Comunicações não fazem a mínima ideia de onde fica Santa Luz, tampouco sabem que lá existe uma boa 36 Disponível em Disponível em http://www.tribunadabahia.com.br/2012/12/15/coluna-do-dia-15122012-4. acessado em 10 de Outubro de 2013.
- 67. 66 rádio comunitária eque uma equipe desta rádio foi premiada pela competência jornalística. O governo não quer saber disso. Na verdade não sabe nem o que é uma rádio comunitária. A única leitura permitida é a política, mas uma política pobre, maquiavélica, apartando o Bem (quem tem poder) e o Mau (quem não tem). Esta ignorância é saudável para um governo que somente negocia com quem tem poder. (LUZ, 2007, p. 2) É importante ressaltar também que durante esta pesquisa foi constatado que a partir de Setembro de 2006, a rádio ganhou um importante aliado. O IMAQ (Instituto Maria Quitéria de Feira de Santana), que começou uma importante parceria através de seus projetos esportivos culturais que eram desenvolvidos nas áreas de assentamento do Município de Santa Luz e do Território do sisal apoiados pelos Ministérios do Esporte e o da Cultura, Itaú/Unicef, Petrobrás outros órgãos. O IMAQ acreditou na proposta da rádio, começou a investir também em capacitações para comunicadores e gestores e foi a porta de entrada para a elaboração do Projeto Partilhando Comunicação com a Comunidade que recebeu o apoio da BrazilFoundation em 2007. O projeto tinha como principais objetivos Formar 16 novos comunicadores comunitários que serão agentes de interlocução entre seu meio social e o mundo globalizado; Implantar programas de comunicação social que ampliem o universo de saberes e conhecimentos de populações carentes da zona urbana e rural da região de Santa Luz; Maximizar a atuação da Santa Luz FM em função da racionalização e contextualização de informações que priorizem a ampliação e solidez do movimento de organização e articulação social; Melhorar a visibilidade e eficácia de programas e projetos de responsabilidade social compartilhada desenvolvidos por organismos e entidades publico/privada junto as comunidades locais; Promover programas radiofônicos que dêem ressonância ao movimento cultural e sócio-educacional; Interferir na gestão pública de forma incisiva e fundamentada aonde, o cidadão comum possa ser ouvido e atendido em suas reivindicações emergentes; Através dos seminários e workshops multidisciplinar em educação, cultura e organização comunitária possibilitar uma maior qualificação de lideranças e representações comunitárias da região do sisal; Abrir novas perspectivas de trabalho para futuros comunicadores que terão no acesso facilitado aos instrumentos da Rádio uma ferramenta para o exercício continuado da formação profissional; Desenvolver ações que facilitem à formação de novas lideranças comunitárias e políticas que sejam representativas do movimento de mobilização popular. (PARTILHANDO COMUNICAÇÃO COM A COMUNIDADE, 2006)37 37 Documento encontrado nos arquivos do setor administrativo da rádio.
- 68. 67 Apontada pela BrazilFoundationentre as 20 melhores experiências já apoiadas pela instituição em seus dez anos de existência e financiamentos de projetos no Brasil, a rádio foi selecionada para fazer parte das celebrações de seus dez anos de existência e agora faz parte do Livro que narra a história da instituição que tem sede em New York e no Rio de Janeiro. O livro foi escrito por Mauro Ventura38 e traz como titulo Brazil, Brasil 10 anos uma ideia muitas histórias. Quanto à conquista da Outorga da Santa Luz FM, acredita-se, que foi o apoio de várias mãos que fizeram com que a rádio a conquistasse. Ficou claro também durante toda a pesquisa documental, que não foi encontrado nenhum indício de que político partidário, líder religioso ou empresário interferiu direta ou indiretamente junto ao Ministério das Comunicações na tentativa de ajudar a agilizar o processo de concessão da Outorga da Emissora. Evidencia-se, portanto, que a mesma conseguiu a outorga graças a sua força de mobilização e articulação com a comunidade e organizações não-governamentais parceiras. Também foram encontradas diversas cartas de Organizações da Sociedade Civil, lideranças dos Movimentos Sociais e Organizações não Governamentais, que referenciam e exaltam a importância do trabalho executado pela emissora. Muitas dessas cartas estão no livro Rádio Santa Luz FM: Histórias e práticas de um ser tão comunitária39 , como é o caso de Ruy Pavan Ribeiro40 em um dos trechos da carta ele diz Sempre tive na Rádio Comunitária Santa Luz FM uma parceira fundamental em todos os momentos, especialmente os mais difíceis, e tenho segurança em reconhecer a importância da rádio nas conquistas pelos direitos humanos, em especial pelos Direitos das Crianças e Adolescentes, nesses mais de 20 anos de jornada. [...] não tenho dúvida nenhuma, serviu como grande referência positiva para todos os comunicadores da região, do papel social/político que deve ter um meio de comunicação que tem como missão utilizar a comunicação a favor da cidadania, especialmente para as camadas da população que são quase invisíveis aos olhos das elites, pois tem raros espaços para ecoar suas angustias e seus gritos de protesto. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 122). 38 É repórter especial do Segundo Caderno de O Globo e assina a coluna Dois Cafés e a Conta, na Revista O Globo. Em 2008, recebeu o prêmio Esso e o prêmio Embratel pela reportagem “Tribunal do tráfico”. 39 Ver em apêndice. 40 Professor e Funcionário aposentado das Nações Unidas.
- 69. 68 Cabe também destaquepara o trecho de um texto escrito por Gislene Moreira41 no qual afirma que Esse compromisso da emissora com um desenvolvimento social pleno foi fundamental para a construção de parcerias posteriores, como a indicação para o prêmio da ANDI do primeiro comunicador comunitário do país para ser um Jornalista Amigo da Criança e a viabilização do curso de comunicação no Território do Sisal. Também é uma emissora pioneira na busca de novas alternativas de desenvolvimento justo e sustentável. Tudo isso indica que a Santa Luz FM assumiu e assume sempre um papel ético de vanguarda para a região e para o país. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 121). Assim, pode-se perceber que a rádio comunitária Santa Luz FM possui em seu arquivo documental diversos textos, nos quais ela está sempre sendo lembrada por uma diversidade de segmentos da sociedade, estudiosos e meios de comunicação. Outras cartas podem ser constatadas em Nascimento e Garcia (2012, p. 106-129). 4.3 O papel da Rádio Santa Luz FM: perspectivas da comunidade Como fora dito no ponto anterior deste capítulo, agora é chegado o momento de viajar no ponto crucial deste estudo, que vai tratar dos diversos olhares acerca do papel da rádio nas perspectivas da comunidade. Frente a esse cenário, as contribuições de Peruzzo e Dioclécio Luz são fundamentais. Ao apresentar a primeira pergunta (Como era o cenário da comunicação comunitária antes da existência da Rádio Santa Luz FM?) aos 29 entrevistados, estes responderam que o que era visto em Santa Luz antes era um cenário dominado pela presença de rádios comerciais de fora do município, que não atendiam aos anseios da comunidade. Quando esta necessitava divulgar algo de seu interesse tinham que pagar carros de som, serviços de alto-falante privados, ou recorrer às emissoras comerciais, cujos serviços eram pagos também, por um custo desproporcional à realidade da comunidade, conforme sinalizam os entrevistados 41 Doutora em políticas da Comunicação pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso-México). Hoje é professora-pesquisadora do curso de Jornalismo Multimeios da UNEB Universidade do Estado da Bahia.
- 70. 69 moradores da cidadeDonato Andrade Junior42 , Robson da Silva Sena43 , Maria Helena Teixeira da Silva44 e o diretor da Rádio Givaldo do Carmo Souza, Era as pessoas querendo ter uma rádio, afinal as informações vindas eram de outras cidades, que não atendiam aos nossos anseios, eram noticias vindas de outros cantos que não nos interessava. (DONATO ANDRADE JUNIOR, ENTREVISTADO, 2013) [...] A discussão era voltada para as questões do local de existência da rádio comercial e essa questão da comunicação comunitária, não existia porque não tinha nenhum debate. A nossa comunidade era cega praticamente. Apesar, que a rádio era de ouvir né? Mas era cega na ideia de discutir as questões comunitárias. (ROBSON DA SILVA SENA, ENTREVISTADO, 2013) [...] eu acredito que não existia um cenário de rádio comunitária. Existia um cenário de rádios que funcionavam em prol dos benefícios financeiros. Né? Ela existia para a elite. Mas rádio comunitária em Santa Luz eu acredito que nós somos pioneiros. (MARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA, ENTREVISTADA, 2013) [...] era um cenário marcado pela presença constante, massificada de rádios comerciais. Rádios onde pra se ter acesso era muito difícil né? principalmente pela comunidade, por ser um serviço pago, privado e um outro aspecto é a ausência a cultura das pessoas se relacionarem com a comunicação era diferenciada. (GIVALDO DO CARMO SOUZA, ENTREVISTADO, 2013) Dessa forma é visto que o cenário da comunicação comunitária em Santa Luz antes da presença da Rádio Comunitária Santa Luz FM foi percebido com base nas falas dos 29 entrevistados, como não existente. Peruzzo (2006, p.8-9) argumenta que comunicação comunitária tem “como objetivo divulgar assuntos específicos das comunidades, de movimentos coletivos e de segmentos populacionais ou de interesse público, que normalmente não encontram espaço na mídia comercial”. Logo, a Rádio Santa Luz FM abriu esse horizonte antes desconhecido localmente. Dando prosseguimento às entrevistas a segunda pergunta questiona como o entrevistado percebe a participação popular na Rádio Comunitária Santa Luz FM. Foi constatado que há uma participação muito boa da comunidade, porém, se notou alguns pontos que ainda são frágeis no que se refere ao alcance da rádio, o 42 Farmacêutico bioquímico. 43 Diretor presidente do sistema Ascoob, que é o sistema das cooperativas de agricultura familiar e economia solidária. 44 Professora Licenciada em Estudos Sociais, com Mestrado em Educação e Contemporaneidade pela UNEB e linha de pesquisa educação, gestão e desenvolvimento local, diretora do (CEEP) Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Paulo Freire.
- 71. 70 que na opiniãodo entrevistado José Roque Saturnino de Lima45 acaba interferindo um pouco na participação das comunidades rurais [...] eu vejo ainda muito tímida. Eu vejo que a rádio por sua vez faz o seu trabalho de comunicação comunitária. [...] eu posso dividir em dois setores e aí, pra ficar mais fácil o entendimento. [...] eu posso dividir essa participação como a participação das famílias que moram na zona urbana e a participação das famílias que moram na zona rural. [...] Talvez seja falta de estrutura da rádio pra fazer esse trabalho de forma mais eficaz e participativa na zona rural e a parte da população em si que também na minha visão, da zona rural não despertou ainda pra essa questão da importância que têm os meios de comunicação. (ENTREVISTADO, 2013) O entrevistado analisa que essa ausência da participação da população rural pode estar atrelada ao fator legislação, que não permite um alcance maior da emissora, o que impossibilita que suas informações cheguem a muitas comunidades rurais. “E aí a gente não pode atirar pedra porque a legislação não permite que a Santa Luz FM chegue na zona rural, exceto em algumas comunidades”. (ENTREVISTADO, 2013). De acordo com a Lei 9.612/98, se permite que as rádios comunitárias funcionem com um transmissor de 25 Watts e com uma antena de no máximo trinta metros de altura. Outro fator que acaba sendo prejudicial na visão do entrevistado é o choque de freqüências, ocasionado pela existência de outra rádio com autorização que funciona hoje na zona rural do município. De acordo com a Lei 9.612/98, estas rádios devem funcionar na mesma freqüência. Do mesmo modo O art. 6º do Decreto nº 2.615/98 que regulamenta a Lei 9.612/98 diz que “o alcance deve ser limitado por um raio igual ou inferior a mil metros a partir da antena”. Julio Arilson Leal do Nascimento46 atenta para a falta de compreensão dos movimentos populares e da comunidade sobre o espaço que a rádio abre para as suas manifestações e, por conta disso, ainda participam de forma tímida. [...] a participação popular na rádio ainda é um pouco tímida. Embora a rádio tenha abrido o espaço pra os movimentos populares, pra população em geral, mas que o povo ainda não tem usado. O movimento não tem usado esse espaço que a rádio tem abrido e que é muito importante que as pessoas possam estar usando esse espaço pra que possam tá buscando melhoria da qualidade de vida de todos. Então a rádio tem tido esse empenho, mas as pessoas ainda não entenderam a importância desse espaço que a rádio tem. (ENTREVISTADO, 2013) 45 Diretor da Liga Desportiva dos Assentamentos do Território do Sisal. 46 Conselheiro Tutelar.
- 72. 71 Já na visãode José Roberto de Matos47 , essa falta de participação pode estar talvez alinhada à formação cultural e política do município que não está ainda preparada para esse olhar crítico Nós ainda temos assim, a população, principalmente da sede que tem o acesso direto a rádio, o telefone, os meios de rede social, ela participa, mas ainda tem muita gente que não usa o espaço que tem da rádio como deveria, não por conta da falta de abertura da rádio, mas ainda porque as pessoas, por conta da formação cultural e política do nosso município, as pessoas deveriam utilizar mais o veiculo de comunicação, para falar do seu bairro, prá falar da cidade, das questões sociais, das questões administrativas, o que precisa botar a boca no trombone. [...] falta à população falar mais, se expor mais, participar mais. E do ponto de vista da rádio não! A gente percebe que a rádio é aberta. (ENTREVISTADO, 2013) Diante desses pontos de vista percebidos também em outros entrevistados que certamente cabe uma profunda reflexão. Entretanto, apesar dessas observações pode ser notado que é consenso em todas as falas dos entrevistados quanto a abertura da emissora para a comunidade, para a participação popular. Isso pode ser visto nas palavras de Miraldo Santos de Sena48 [...] é uma participação muito democrática, onde a gente vê a participação, o povão participando, seja através no caso de ligações, seja no caso de entrevistas concedidas no caso a rádio, que a gente tem acompanhado não é? Ou seja, alunos, professores, Secretários, prefeito, enfim... Vereadores, igrejas, como num geral a comunidade, em si, né comercio local, em fim, então nós temos observado o seguinte, que a participação popular na Santa Luz FM tem sido sem discriminação. (ENTREVISTADO, 2013) Neste mesmo contexto, Erenildes Nascimento Lima49 e Maria Amélia Nascimento50 são categóricas ao dizerem [...] as pessoas procuram a rádio, alguns vão como entrevistados, vão divulgar alguns programas, projetos existente na cidade e outros procuram a rádio mesmo como parceira, como amiga. As pessoas não verem a rádio com medo, que você só vai prá alí denunciar, ou vai xingar, ou você vai levar sua denuncia lá e ser repreendido, nada 47 Vice-presidente do CEIAC (Centro de Apoio aos Interesses Comunitários). 48 Vereador do PDT (Partido Democrático Trabalhista) que pertence à bancada de situação do atual governo municipal. 49 Assistente social que trabalha como Diretora Administrativa na APAE de Santa Luz. 50 Professora da rede municipal de ensino há 20 anos, Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação da UNEB.
- 73. 72 disso, então assim,eu vejo a comunicação, eu vejo a participação popular da Santa Luz FM muito positiva. (ERENILDES NASCIMENTO LIMA, ENTREVISTADA, 2013) [...] eu penso pelo que eu vejo, ela atende o quesito no que se refere a participação popular. Contempla! Ela consegue contemplar não é? A participação das diversas pessoas que procuram a rádio. Então nesse sentido de rádio comunitária, eu acho que ela honra esse nome. (MARIA AMÉLIA NASCIMENTO, ENTREVISTADA, 2013) Cecília Peruzzo define de forma bastante emblemática que rádio comunitária “É produto da comunidade. Sob o ponto de vista da programação, que tende a ter um vinculo orgânico com a realidade local, tratando de seus problemas, suas festas, suas necessidades, seus interesses e sua cultura”. (PERUZZO, 1998, p.11-12) A autora ainda sinaliza que em uma rádio comunitária deve haver [...] prestação de serviços, participação plural de varias organizações (cada uma falando o que quer, embora respeitando os princípios éticos e normas de programação) e divulgação das manifestações culturais locais. (PERUZZO, 1998, p.152). Essa participação destacada por Peruzzo é notada na fala de do entrevistado Jakson da Silva Avelino, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, quando diz: [...] a gente percebe assim uma abertura, a gente percebe... quando o povo necessita as vezes de fazer uma comunicação, em fazer um anuncio, as entidades sociais, então a gente ver claramente isso na participação popular né... os eventos onde essas entidades sociais, igrejas, sindicatos, os movimentos né? Audiências através do município, audiências públicas, e outras atividades, momento de lazer. Então, a gente percebe uma participação popular onde o povo está sempre informado, porque a rádio está sempre acompanhando principalmente, priorizando a gente percebe isso, na questão do evento. (ENTREVISTADO, 2013) Na terceira pergunta, quando se indagou aos entrevistados sobre quais as contribuições da Santa Luz FM no sentido de narração e acompanhamento de fatos históricos em Santa Luz, pode-se notar através das respostas dos entrevistados que a emissora tem prestado um serviço interessante neste sentido. É o caso das falas de José Nunes da Silva Neto51 e de Theofanes Fetchine de Holanda52 , ao apontarem que 51 Presidente municipal do movimento espírita Casa de Oração Bezerra de Menezes. 52 Padre da Paróquia Santa Luzia.
- 74. 73 hoje, a maioriadas informações que nós temos a nível de Santa Luz, não só no aspecto religioso, mas principalmente no aspecto social, ela tá se dando conta justamente porque a Santa Luz FM está trazendo justamente por esse meio de comunicação. Então as pessoas hoje estão tendo esse conhecimento, adentrando os lares com esse nível de informação, né? E a história de Santa Luz está se enriquecendo na medida do possível e na dose que está sendo dada, é devido justamente ao trabalho que ta sendo feito. (JOSÉ NUNES DA SILVA NETO, ENTREVISTADO, 2013) [...] de fundamental importância, a Santa Luz FM ela têm dado a avanços nesses aspectos. Não apenas cobrindo os torneios de futebol mais as atividades cívicas, culturais. Mais eu vejo que um papel de extrema importância na atuação desse cenário, político, histórico e social daqui de Santa Luz foi os debates no período das eleições no ano passado. Acho que a Santa Luz FM nesse aspecto deu um grande avanço. (THEÓFANES FECHINE DE HOLANDA, ENTREVISTADO, 2013) Para Peruzzo, “A comunicação comunitária por natureza se ocupa de conteúdos aderentes às realidades sociais concretas de cada comunidade ou lugar”. (PERUZZO, 2007, p. 248). Ainda de acordo com a autora, os conteúdos de uma rádio comunitária [...] dizem respeito às necessidades, problemáticas, artes, cultura e outros temas de interesse local, como por exemplo: noticias sobre as atividades de grupos populares organizados, esclarecimentos visando afastar crianças do tráfico de drogas, campanhas contra a discriminação da mulher e das raças, dicas de saúde, informações sobre prevenção de doenças, reivindicações de serviços públicos de uso coletivo e outras informações de utilidade pública. (PERUZZO, 2006, p. 8-9) Para Maria Helena Teixeira da Silva, a Santa Luz FM não narra os fatos históricos, mas sim os fortalece e chamou a esse fenômeno de Encurtar o distanciamento entre as experiências de vida. Que eu acho que nesse processo histórico, a FM Santa Luz ela faz esse processo de encurtamento dos processos das experiências de vida. Como? O meu passado não pode ser visto como uma coisa lá distante, mas o meu passado, o passado do município, as histórias do município, tem que estar articulado com os resultados da história de hoje. O resultado da história de hoje é exatamente a contribuição daqueles que passaram antes por aqui ou que deixaram prá nós a contribuição dentro desse contexto cultural. E aí eu ainda falo o seguinte: que a história de uma comunidade ela se encontra entrelaçada com a história de vida de todos os seus moradores. (ENTREVISTADA, 2013) Quanto ao questionamento sobre se a rádio contribui para a consolidação da comunicação no Município de Santa Luz, os entrevistados afirmaram que a emissora
- 75. 74 é por suaexistência a consolidação da comunicação no município, como é o caso de Maria Amelia Silva Nascimento quando afirma que [...] a fazer a cobertura, a fazer o acompanhamento dos fatos, a informar também trabalhar no sentido da prevenção, da precaução, de alertar a população em diversos programas né? Porque ela tem programas de outra natureza, de cunho informativo, de entrevistas e também quando ela consegue abrir espaço para os diversos segmentos sociais da comunidade luzense. Seja ele saúde, educação né? Setores da administração, setores públicos e privados. E principalmente atende quando ela se torna laica, quando ela se torna livre do sentido político, político no sentido dos partidos né? Que aqui na nossa cidade essa é uma questão muito séria. Então eu penso que quando ela ouve a todos os segmentos, inclusive de ideologias partidárias, eu penso que é uma consolidação de comunicar, de atender de “a” a “z” e de ouvir e de alertar de “a” a “z”. (ENTREVISTADA, 2013) De acordo com a Lei 9.612/98, dentre as finalidades de uma rádio comunitária estão “Art. 3º III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário”. A Lei ainda aponta os seguintes princípios para que uma rádio seja efetivamente comunitária Art. 4º III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida; IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias. (LEI Nº 9.612/1998) Em relação à própria natureza da emissora, Paulo Sérgio Crespo53 define a Santa Luz FM como De extrema importância, eu diria assim, por quê? Porque a Santa Luz FM. Ela realmente consolida e transmite a verdade com responsabilidade e consolida assim de forma digamos que significativa o real sentido da transmissão da comunicação. (ENTREVISTADO, 2013) Segundo estudos de Peruzzo, a rádio comunitária consiste na “[...] participação plural de varias organizações (cada uma falando o que quer, embora respeitando os princípios éticos e normas de programação) e divulgação das manifestações culturais locais”. (PERUZZO, 1998, p.152). José Hamilton da Silva54 definiu essa questão argumentando que 53 Membro do poder legislativo municipal pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e integrante da bancada de oposição.
- 76. 75 [...] a SantaLuz FM tem cumprido um papel muito importante e ai eu posso pegar o exemplo da eleição passada, eu acho que cumpriu um papel extraordinário nunca visto em Santa Luz que foi a questão de levar todas as informações sem pendência para nenhum lado né? Todos tiveram o mesmo direito de estar participando do processo democrático da rádio e as informações que foram passadas para a população foi importante e a rádio comunitária cumprindo assim o seu papel, na questão da informação, de levar e trazer informações pra população. (ENTREVISTADO, 2013) Neste contexto, o entrevistado faz entender que o papel da rádio comunitária é provocar e estimular o debate levando à comunidade a refletir sobre as questões que estão acontecendo. Para o estudioso Dioclécio Luz, a rádio comunitária deve ter a função de [...] provocar as pessoas a pensarem. Ao sugerir questionamentos, queremos que a comunidade reflita sobre seu cotidiano, sobre os grandes temas nacionais e internacionais e sobre os temas que lhe afetam diretamente; que ela reflita sobre sua realidade; sobre sua vida. (LUZ, 3007, p. 24) Tayane Cristina Costa dos Santos55 chama a atenção que a rádio cumpre o papel de consolidar a comunicação no município “[...] através da programação diária, com noticiários, das entrevistas, com musicas, disseminação da cultura e da nossa história”. (ENTREVIOSTADA, 2013) Já Givaldo do Carmo Souza define que a Santa Luz FM contribui para essa consolidação à medida que A gente vê isso nos nossos colaboradores que passam a se inscrever nos vestibulares pra comunicação, né... Ou também a entender que precisam fazer um curso superior né... Cursar comunicação pra se especializar na área pra os nossos locutores que também procuram se capacitar pra melhorar né... Entendendo que num basta falar aos microfones, é preciso entender a história da comunicação no Brasil e principalmente a estratégia que se é comunicação pra o povo e principalmente a comunicação comunitária é um instrumento de redemocratização...É um instrumento de cidadania. (ENTREVISTADO, 2013) Joel Santos Silva56 é enfático ao afirmar 54 Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Santa Luz. 55 Atriz profissional e Mestranda em ciências da educação, com foco nas crianças com síndrome de dowm na rede regular de ensino. 56 Diretor de programação da rádio.
- 77. 76 [...] a SantaLuz FM... É um marco importante no município de Santa Luz, na comunicação tanto comunitária, é... Nós utilizamos democratizando a informação e construindo a cidadania. [...] democratizar é muito mais do que dar uma oportunidade... [...] democratizar, além de dar uma oportunidade, você têm que dar recursos para que isso aconteça e a Santa Luz FM tem contribuído dessa forma. Não é simplesmente uma rádio comunitária, é uma rádio que estar AL. a serviço do povo, primando pelos direitos do povo [...] Peruzzo defende que rádio comunitária: “Democratiza o poder de comunicar proporcionando o treinamento de pessoas da própria comunidade para que adquiram conhecimentos e noções técnicas de como falar no rádio, produzir programas etc”. (PERUZZO, 1998. p.11-12). Foi solicitado aos entrevistados que se posicionassem sobre o quanto a Santa Luz FM consegue pautar as reivindicações populares e medidas de redimensionamento entre poder público e comunidade. Fo i constatado nos pontos de vista dos entrevistados que a emissora consegue em parte atender a essas demandas. Conforme afirma João Garcia da Mota57 , Em parte sim, pois na medida do possível ela consegue fazer ponte entre ambos, e, em outras situações, por limitações e pela dimensão de algumas reivindicações a Emissora fica que vulnerável e impossibilitada de seguir no sentido de levar ao ouvinte uma resposta a contento ou até mesmo de apontar uma solução ou ferramentas para que isso ocorra. (ENTREVISTADO, 2013) Esta limitação pode ser explicada por dois fatores, o primeiro pode estar relacionado à aparente falta de compreensão da comunidade, quanto à importância de mobilizar e pautar ainda mais a rádio sobre as suas demandas, porque ela “é um instrumento político das classes subalternas para externar sua concepção de mundo, seu anseio e compromisso na construção de uma sociedade igualitária e socialmente justa” (PERUZZO, 2009, p. 49). O segundo pode ser atribuído à ausência de um número maior de membros da equipe qualificados e/ou mesmo comprometidos para a problematização fundamentada das questões inerentes à comunidade. Esse comprometimento muitas vezes não pode ser exigido à risca pela rádio em função de seus membros trabalharem na condição de voluntários e apenas recebendo ajudas de custo pelas horas dedicadas, conforme contribui Dioclécio Luz quando afirma que 57 Diretor presidente da rádio.
- 78. 77 Nas rádios comunitáriaspesquisadas encontramos duas características que, tudo indica, são afeitas a todas as emissoras comunitárias do país: grande rotatividade da mão-de-obra e falta de formação. Uma questão está associada à outra. As pessoas empenhadas em colocar a rádio no ar, regra geral, não estão qualificadas para a atividade (são da comunidade e exercem outras funções) e atuam voluntariamente. Sendo voluntárias, o “contrato” delas com a emissora é débil, sujeito ao rompimento a qualquer momento. Diante desta falta de qualificação da equipe, a maioria das rádios pesquisadas tem disponibilizado cursos aos seus voluntários (de locução e operação, principalmente). Mas, paradoxalmente, quando o voluntário se profissionaliza, é chamado para trabalhar numa emissora comercial que paga melhor que a RC. (LUZ, 2011, p. 249-250) Outros entrevistados, porém, são mais otimistas e enfatizam sem ressalvas que a rádio consegue cumprir bem essa função. É o caso da opinião de Erenildes Nascimento Lima, ao dizer que [...] através da Santa Luz FM se consegue uma relação mais estreita entre o poder público e a comunidade. E no momento em que o poder público, ele vai a Santa Luz FM, que ele mostra os programas, que ele mostra os projetos, o que ta acontecendo, a população também tem a oportunidade de tá conhecendo, analisando entre os dois não é? E ao mesmo tempo, assim, a população tem a oportunidade também de suas reivindicações, de sugerir e de dizer... [...] de mostrar os pontos positivos e negativos e isso tem sido feito muito bem através da Santa Luz FM. (ENTREVISTADA, 2013) A entrevistada (2013) é categórica ao afirmar que “[...] houve até um estreitamento entre o poder público e a sociedade, porque você vê a comunidade”. Joel Santos Silva é enfático ao dizer que ela pode ser considerada como “[...] uma interface entre o povo e o poder público. Porque, se não houver uma mediação, senão houver alguém que possa interagir diretamente com os dois lados, eu acredito que muitas vezes essa aproximação não acontece’. (ENTREVISTADO, 2013) Merioldes Santos Silva58 defende que a rádio está contribuindo neste sentido, ao dizer que [...] quando [a rádio] abre esse espaço para que as pessoas reclamem, mas abre o espaço também pra que o poder público venha, ou se justificar ou mesmo comunicar à própria comunidade o porquê de estar acontecendo determinadas situações, então é esse papel que está conseguindo fazer. (ENTREVISTADA, 2013). 58 Psicóloga com especialização em saúde mental, saúde pública e psicodiagnóstico. Atualmente está coordenando o (CAPS) Centro de Atenção Psicossocial de Santa Luz.
- 79. 78 Em relação aessa contribuição, Maria Amélia Silva Nascimento diz [...] eu tenho escutado né? Quando os meninos do movimento da educação que ora ocupa o poder, eles estão sempre dizendo... Vai falar! Vamos falar! Vai ter a Secretária vai falar tal hora! Tal dia! A APLB vai falar tal dia! O Conselho vai se pronunciar tal dia. Então quando a gente ouve esses segmentos né? Na rádio, a gente percebe que esses espaços são destinados justamente para lidar, para tentar intermediar questões de ordem popular, de interesse comum. Né? À população de Santa Luz. Eu considero importante essa intermediação né? [...] Na época da água, a má distribuição da água, vou na rádio pra denunciar! Então, eu penso assim que é o espaço para escutar essas vozes e esses problemas. (ENTREVISTADA, 2013). Peruzzo chama a atenção para esse tipo de comportamento afirmando que nas rádios comunitárias “a programação deve ser interativa, permitindo acesso do público ao veículo; devem democratizar o poder de comunicar”. (1999, p. 418-419) Neste sentido, chamam a atenção os pontos de vista dos membros do poder legislativo municipal, Paulo Sergio Crespo e de Miraldo Santos de Sena. Os dois dizem [...] nós percebemos aqui e temos acompanhado por diversas vezes, a intervenção da rádio Santa Luz FM, no sentido, no tocante as reivindicações da população. As reivindicações populares em todos os sentidos. Por exemplo, já acompanhamos aqui diversas discussões né? Onde acaba se envolvendo o poder executivo e as vezes até influência, a participação do poder legislativo, mediando. [...] então a rádio Comunitária Santa Luz FM têm sido esse elo entre a população e os poderes, seja o executivo que é o responsável pela execução das medidas no município e o legislativo que sempre está elencado nessas lutas. (PAULO SERGIO CRESPO, ENTREVISTADO, 2013). [...] um canal, a voz do povo de Santa Luz... O espaço é aberto e eu entendo que ela tem conseguido não é? Principalmente através do rádio revista. Principalmente através desse programa que diretamente tem uma participação popular. Não é? E a gente tem visto, digamos assim, situações serem resolvidas... [...] E chegarem até a população pela rádio Santa Luz FM... Ela tem conseguido talvez até na intermediação... [...] porque muitas vezes a gente ouve... [...] e aí a partir do momento que o cidadão vem reivindicar, ou seja, a participação popular, a gente vê o poder público também ter o seu espaço. [...] Então muitas vezes a rádio tem concedido essa participação popular no sentido de buscar a reivindicação da população com também tem servido de intermediária. (Miraldo SANTOS DE SENA, ENTREVISTADO, 2013). Frente a este contexto ao que parece a rádio está cumprindo um dos princípios fundamentais da Lei 9.612/98 que diz em seu Art. 4º IV “não discriminação
- 80. 79 de raça, religião,sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico- partidárias e condição social nas relações comunitárias”. Com relação à cultura, foi questionado aos entrevistados se a Santa Luz FM consegue identificar, valorizar e promover a cultura local. Os entrevistados sinalizam que a emissora consegue caminhar neste sentido, como afirma Gessivaldo Dias de Jesus59 Desde aquele tempo ela já começa a trabalhar essas questões de identificar e promover, por exemplo, a exemplo de eventos que foram promovidos anos atrás, enfatizando músicos de nosso município, artistas locais e hoje até mesmo contribuindo com eventos que acontecem na zona rural do município, nós temos um exemplo forte que é a comunidade de Rose que às vezes eles trazem os materiais deles e a gente divulga tanto as apresentações feitas na zona rural quanto o conteúdo que eles expressam, que colocam dentro da comunidade luzense. (ENTREVISTADO, 2013) Justino Nunes do Nascimento60 sinaliza que a Santa Luz FM “tem contribuído muito quando escrevo assim um tema tenho apresentado nos microfones da rádio Santa Luz FM e com isso tenho a certeza que muitas pessoas estão me ouvindo e tendo a ciência do meu trabalho”. (ENTREVISTADO, 2013) Para Justino (2013), [...] muitas pessoas têm se aproximado da rádio nessa dimensão de divulgar as suas culturas. Nessas comunidades que trabalham ponto de cultura. E tem na rádio esse canal que facilita essa divulgação. A este tema acrescenta-se a fala da atriz Tayane Cristina Costa dos Santos, ao dizer que a rádio promove “[...] seja na divulgação das atividades culturais que ocorrem em nossa cidade, como também na promoção de atividades culturais nas programações, através da música, da literatura...” (ENTREVISTADA, 2013). Para Peruzzo, um requisito importante que caracteriza uma rádio comunitária é quando ela “Valoriza e incentiva a produção e transmissão das manifestações culturais local”. (PERUZZO, 1998, p.11-12) José Nunes da Silva Neto é enfático ao dizer que “[...] graças à Santa Luz FM ela tem trazido uma maneira muito diferente de fazer com que novamente a cultura se manifeste”. (ENTREVISTADO, 2013) A esse tipo de manifestação acrescentam- 59 Ex-diretor de programação e hoje atuando como produtor e apresentador da rádio. 60 Poeta cordelista, morador do Bairro Morro dos Lopes, é servidor público, atuando como gari e hoje cursando Licenciatura em História pela UNEB.
- 81. 80 se também ascontribuições de Dioclécio Luz quando diz que é papel da rádio comunitária Promover a arte e a cultura - Uma das missões da RC é promover os artistas locais, e a arte de qualidade. É através da rádio que a comunidade conhece os seus artistas. [...] A rádio promove a cultura ao mostrar os hábitos locais, as tradições, a música de raiz e a música moderna; ao levar informações importantes de outras regiões; ao estimular a busca do conhecimento. (LUZ, 2007, p. 24) Marivaldo Matos Abreu61 destaca que a emissora neste cenário, [...] sempre está presente nos eventos culturais de escolas públicas, privadas, em vários momentos... [...] divulgando essas ações culturais de nosso município, então isso é uma riqueza e fortalece o conhecimento da cultura, tanto local, como do nosso cenário baiano e nacional... (ENTREVISTADO, 2013) Desse modo, compreende-se que a rádio comunitária Santa Luz FM tem contribuído não só para a promoção, mas para o estreitamento de relações entre comunidade e suas diversidades culturais, ao abrir as suas portas para que estas se manifestem e ao mesmo tempo em que ela se insere dentro dos debates das próprias comunidades, se colocando na condição de sujeito integrante destas. Outro ponto que foi levantado durante todas as entrevistas foi relacionado à mobilização. Frente a esse aspecto, foi perguntado se a Santa Luz FM incentiva e faz mobilizações em torno de causas populares. Foi notado que neste ponto a rádio, por ser parte e por ter nascido dos movimentos sociais e das demandas populares, tem buscado contribuir e mobilizar a comunidade em prol das causas sociais e populares. Seja nas questões de melhorias no atendimento dos serviços públicos, seja nas políticas sociais de incentivo à cultura, esporte, lazer e educação, saúde, moradia, saneamento básico, bem como na garantia de direitos. Conforme aponta Maria Helena Teixeira da Silva: Eu já conheci a FM Santa Luz dentro do movimento. Então assim, ela já veio de uma mobilização, a rádio em si já é um processo de mobilização... Ela sempre esteve presente na mobilização social em todos os segmentos da sociedade luzense. Então o sentido de mobilização não está de um lado ou do outro, mas é está no momento em que se precisa de um movimento que ele traga benefícios para a comunidade. Principalmente! Né? Seja ele cultural político e social. (ENTREVISTADA, 2013) 61 Professor e vice-presidente da APLB/Sindicato do Município de Santa Luz.
- 82. 81 Sandrino Igor62 acrescenta quea população tem se movimentado para as questões populares e como a rádio é comunitária, tem acompanhado também a comunidade e dessa forma tem ajudado esta a “[...] a se mobilizar. Está fazendo melhor, se organizar. Ela tem contribuído, porque ela está escutando aquilo que as pessoas têm pra dizer. Tem escutado o clamor do povo”. (ENTREVISTADO, 2013). Em uma das várias definições que tece sobre radiodifusão comunitária, Peruzzo afirma que ao se definir como veiculo de mobilização popular, a rádio comunitária alinha-se com as demandas dos movimentos populares que passam a direcionar suas reivindicações, a partir da década de 80, às causas mais ligadas ao dia-a-dia das próprias comunidades, no sentido de funcionar como elemento que reflete seus anseios e os projeta, fornecendo-lhes visibilidade. Assim, Peruzzo define que rádio comunitária nada mais é que o Canal de expressão e meio de mobilização e conscientização das populações residentes em bairros periféricos e submetidos às carências de toda espécie de escolas, postos de saúde, moradia digna, transporte, alimentação e outros bens de uso coletivo e pessoal, em razão dos baixos salários ou do desemprego. (PERUZZO, 2007, p. 247). Neste mesmo caminho, o membro do legislativo municipal Paulo Sergio Crespo acrescenta que [...] quando se levanta aqui os debates, em determinadas situações, determinados segmentos da nossa sociedade, eu já vejo ali como uma mobilização, porque você provoca a população a se expressar sobre aquilo ali. E sempre daquilo ali surgem novas cobranças, as cobranças chegam ao executivo, chegam ao legislativo, chegam ao Ministério Público e sempre se é dada atenção e continuidade a essa cobranças e muitas vezes têm tido êxito ao final [...] Peruzzo chama isto de “empoderamento social progressivo da mídia e ampliação da cidadania” (PERUZZO, 2009, p. 55) e acrescenta que “a ênfase recai em conteúdos informativos, educativos, culturais e à prestação de serviços” (PERUZZO, 2007, p. 249). Neste mesmo sentido, ainda cabe constatar a referencia às campanhas beneficentes, à participação e incentivo à diversidade dos fóruns de debates, das manifestações pacíficas organizadas pela comunidade na busca por melhores condições de vida, bem como na participação em Conselhos Municipais e de Direitos. 62 Psicanalista clínico e pastor evangélico da 1ª Igreja Batista de Santa Luz.
- 83. 82 Outro fator muitoimportante percebido na opinião dos entrevistados foi no tocante à divulgação e projeção da imagem da cidade. Para isso foi feito o seguinte questionamento: “O Senhor/a percebe se a santa Luz FM divulga e projeta a imagem da cidade?” Constataram-se opiniões positivas a respeito do reconhecimento e premiações recebidas pela emissora e seus membros por várias instituições, conforme aponta Alcides de Araújo Monteiro63 : [...] hoje a Santa Luz FM é uma rádio premiada nacionalmente e isso faz com que não só a rádio seja referência, mas assim a nossa cidade também, porque de certa forma a rádio faz parte dum conteúdo maior que é a nossa cidade. Então, quando você leva o nome da Santa Luz FM consequentemente você eleva o nome da nossa cidade. (ENTREVISTADO, 2013) Nas palavras de Genival da Silva Carmo64 , a “[...] Santa Luz FM é a própria imagem da cidade. Então, no próprio site da rádio existe imagens que representam a cidade...” Peruzzo (1999, p. 418-419) chama a atenção de que as rádios comunitárias “[...] devem ter vínculo orgânico com a realidade local, tratando de seus problemas, interesses e cultura”. Neste contexto, percebe-se que há uma implicação da rádio com relação à comunidade e, conseqüentemente, a projeção de sua imagem. Quando se fala em divulgação e projeção da imagem, não significa dizer que a Santa Luz FM apenas tenta mostrar o lado belo da cidade, visando ocultar os seus problemas, mas busca cumprir o seu papel enquanto comunitária, como contribui Maria Gisélia da Silva Oliveira65 : [...] a gente traz a realidade da nossa cidade... [...] Os acontecimentos de forma correta, clara pra que todos entendam... [...] com todos os problemas, mas também com todas as partes boas que a gente tem. (ENTREVISTADA, 2013) Outro fator que deve ser levado em consideração como referência de uma rádio comunitária é se de fato ela traz contribuições para o desenvolvimento da cidadania e o desenvolvimento local. Frente a este aspecto, questionou-se aos 63 Diretor da Cooperativa da Pedra. 64 Um dos produtores e apresentadores dos programas jornalísticos da rádio comunitária Santa Luz FM. 65 Trabalha como assistente da Santa Luz FM.
- 84. 83 entrevistados se aSanta Luz FM consegue contribuir com o exercício da cidadania, bem como para o desenvolvimento local. Relacionado a esses dois fatores, cidadania e desenvolvimento local, percebe-se que existe a proximidade de um possível consenso entre os entrevistados. Foram levantados pontos fundamentais como a abertura da emissora para as diversas vozes participarem, as campanhas informativas, as sabatinas com os candidatos a prefeito, os debates eleitorais entre eles, as entrevistas que a rádio realiza abordando temas diversos, conforme acrescenta Donato Andrade Junior, quando diz que neste sentido, a rádio se transformou “[...] num instrumento de luta, num instrumento de pressão, uma ferramenta para que se melhore, incutindo no povo a questão dos seus direitos de cidadão. Isso é fazer cidadania”. (ENTREVISTADO, 2013) De modo, que segundo a argumentação de Peruzzo Trata-se não apenas do direito do cidadão à informação, enquanto receptor – tão presente quando se fala em grande mídia –, mas do direito ao acesso aos meios de comunicação na condição de produtor e difusor de conteúdos. (PERUZZO, 2009, p. 55). De acordo com o ponto de vista da professora Maria Helena Teixeira da Silva, quando a “[...] rádio se coloca à disposição da comunidade e ajuda a resolver alguns problemas... [...] ela já está contribuindo para fazer... Pra que esse desenvolvimento local aconteça”. (ENTREVISTADO, 2013) É possível perceber também, através do ponto de vista dos entrevistados, que quando há o exercício da cidadania, isso contribui para o desenvolvimento local, como enfatiza Theofanes Fechine: [...] porque esses debates ajudaram a comunidade a exercer a sua cidadania, o seu direito a voto de maneira consciente né? Quando se exerce a cidadania, certamente se contribui para o desenvolvimento local. (ENTREVISTADO, 2013). Neste mesmo percurso, ainda cabem as contribuições de Erenildes Nascimento Lima, ao dizer que a rádio [...] tem desgarrado de muita gente a questão da política do favor e da troca, pra passar pra política de direitos, de fato, eu tenho direitos, eu sou conhecedora dos meus direitos e eu vou reivindicar os meus direitos. Então eu acho que não existe exercício de cidadania maior de que esse. (ENTREVISTADA, 2013)
- 85. 84 Compreende-se ainda queo desenvolvimento local não “está só na questão da produção econômica, mas na questão educacional, cultural, societária e do ser humano”, como acrescenta (ROBSON DA SILVA SENA, ENTREVISTADO, 2013). O que em última instância se relaciona com a afirmação de Peruzzo, ao mostrar que um dos grandes objetivos de uma rádio comunitária é ter “como força motriz a meta de contribuir para o desenvolvimento comunitário como forma de ampliar o exercício dos direitos e deveres de cidadania”. (PERUZZO, 2006, p.8-9) Como nasce de uma demanda da comunidade, dos movimentos sociais, espera-se que a rádio tenha trazido mudança. A partir daí, foi questionado aos entrevistados se, depois da existência da Santa Luz FM, houve alguma mudança na comunidade e em que sentido. Desse modo, foi constatado que dentre as principais mudanças apontadas estão o encorajamento das pessoas a se expressarem, a conscientização para reivindicarem seus direitos, conforme diz Edson de Oliveira Dantas66 : “[...] as pessoas ficaram mais encorajadas. Elas tomam mais iniciativas para fazer as suas reivindicações. Para denunciar, né? Para solicitar... Para agradecer... [...] as pessoas ficaram mais corajosas”. (ENTREVISTADO, 2013). Assim, a presença da rádio motiva a expressão popular, na medida em que a identifica como comunitária logo aberta às suas demandas. De acordo com José Roque Santurnino de Lima, a rádio é vista também como um instrumento que “[...] consegue equilibrar o processo de integração entre a comunidade e o poder público e o poder público e a comunidade [...]” (ENTREVISTADO, 2013). Na concepção do estudioso Dioclécio Luz (2007, p.24), a rádio comunitária “mostra o lugar, mostra o povo do lugar, mostra o país. Debate questões locais, nacionais, internacionais [...] Mobiliza o povo para as grandes causas. Provoca a reflexão e a ação”. Peruzzo ainda argumenta que são os meios de comunicação comunitários “[...] que mais potencializam a participação direta do cidadão na esfera pública comunicacional no Brasil contemporâneo. Eles estão facilmente ao alcance do povo, se comparados com a grande mídia”. (PERUZZO, 2007, p. 250). 66 Integrante do Centro de Formação Integral Menino Jesus, que trabalha com criança e adolescente em risco de vulnerabilidade
- 86. 85 Essa participação édestacada na fala de José Hamilton, ao afirmar que “qualquer coisa a comunidade vai pra rádio e cobra e reivindica, que busca, que participa” (ENTREVISTADO, 2013). Para a professora Maria Amélia, na medida em que a rádio “[...] traz questões do cotidiano, quando discute, quando faz enquete. São elementos importantes no sentido de consolidar a abertura de uma mudança. E eu penso que ela é a pioneira. Ela é o divisor de águas”. (ENTREVISTADA, 2013). Frente a isso, percebe-se também que a rádio tornou-se um referencial de informação em favor da luta pela garantia de direitos, quando estes são negados à comunidade, como diz Givaldo Carmo Souza (2013) “[...] numa situação de negação de direitos, né... As pessoas entendem que aqui elas vão ter, né? Essas respostas... Para essas questões, para o seu dia-a-dia”. Em se tratando de uma rádio comunitária, espera-se que ela seja aberta para os diversos segmentos da sociedade. Neste sentido, perguntou-se aos entrevistados se na Santa Luz FM existe abertura para que haja a manifestação de opiniões dos diversos segmentos da sociedade. Nesta perspectiva, constata-se que a emissora procura democratizar o espaço para que haja a participação plural, ou seja, onde os diversos segmentos, as diversas vozes se expressem. Conforme Genival da Silva Carmo “[...] nela as pessoas se sentem livres para opinar e poder participar dos debates”. (ENTREVISTADO, 2013). A professora Maria Helena é enfática ao destacar a abertura da rádio, ao dzer que [...] ela é aberta aos diversos públicos religiosos da cidade e ela é aberta também aos partidos políticos, senão, não teria aquele debate político, que isso é uma coisa bastante concreta, né? Dos partidos políticos estarem se colocando, colocando a sua proposta, então isso é muito importante nesse sentido, e assim o noticiário também eu acho bastante atualizado, porque as noticias são da hora, do dia... Caminha sempre com a atualidade, o que tá acontecendo no momento. Então, a rádio tem esse poder de congregar os diversos segmentos e construir esse diálogo que é muito importante. (ENTREVISTADA, 2013) José Hamilton da Silva, que é líder sindical, define a rádio como um instrumento no qual “[...] as portas da Santa Luz FM estão abertas pra diversidade,
- 87. 86 no sentido deque as pessoas possam tá levando as suas opiniões, e não tem sido fechada a nenhum segmento não”. (ENTREVISTADO, 2013). De acordo com Manoel José dos Santos Filho67 , a rádio é “[...] o elo de ligação entre o poder público a sociedade civil e também outras entidades”. (ENTREVISTADO, 2013). Quando há abertura para essa diversidade de participação, a rádio comunitária está primando por [...] uma programação interativa com a participação direta da população ao microfone e até produzindo e transmitindo seus próprios programas, através de suas entidades e associações. Portanto, é garantido o acesso público ao veículo de comunicação. (PERUZZO, 1998. p.11-12) Chama a atenção na fala dos entrevistados um aspecto muito importante que é o critério usado pela rádio comunitária Santa Luz FM para que haja a participação, que chamo de “a comunicação com responsabilidade”. Isso acontece em função da pluralidade de ideias e diferentes pensamentos, principalmente político-partidários. Neste sentido, os entrevistados apontaram que [...] há as divergências, há opiniões distintas entre as pessoas e a gente procura abrir voz, dar espaço de voz e vez pra todos e sempre procurar mediar o debate, direcionar sempre pra um ponto de vista construtivista, deixando claro que o nosso papel é fazer a informação chegar às pessoas pra que elas reflitam e reajam construtivamente em relação a melhorias pra elas né... Em relação a como melhorar a partir da informação, como me posicionar a partir da informação que eu tô recebendo? (GIVALDO DO CARMO SOUZA, ENTREVISTADO, 2013). Assim, é notada a presença da abertura da rádio para a diversidade de opiniões no propósito de juntar a comunidade em prol do exercício da cidadania “[...] Por isso, quem faz rádio comunitária tem uma grande responsabilidade junto à comunidade”. (LUZ, 2007, p.24). De modo, que é importante haver o processo de escuta, para que as várias opiniões sejam colocadas no ar. Clenildo da Cunha Peixinho68 destaca que [...] sempre que há divergências de opiniões das partes envolvidas no processo, a rádio dá abertura para a defesa e até prolonga as 67 É comunicador da rádio desde a sua fundação. 68 Integrante do Conselho do (FUNDEB) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e diretor da APLB/Sindicato delegacia Sisal Norte Santa Luz e Bahia.
- 88. 87 discussões. Quando aindanão houver um consenso das discussões, então ela sempre tá dialogando com as partes, tentando buscar a verdade. Ela sempre ouve um, ouve o outro, ouve a sociedade. (ENTREVISTADO, 2013) Acredita-se que todas as rádios comunitárias do Brasil enfrentam entraves e desafios. Frente a esse aspecto, foi perguntado aos entrevistados sobre os entraves e desafios identificados na Santa Luz FM, bem como quais as proposições poderiam ser feitas para a Rádio Santa Luz FM. Constatou-se certa dificuldade no momento em que foi perguntado aos entrevistados sobre entraves. Dois aspectos podem ser levados em consideração, um pode ser a falta de identificação com o termo e o outro pode ser que haja certo distanciamento dos entrevistados no que se refere à convivência no dia-a-dia com a realidade da rádio, o que dificulta a percepção, porém houve alguns entrevistados que se posicionaram quanto a isso. Um dos entraves que aparece quase que em todas as entrevistas, está relacionado à Lei 9.612/1998 no que se refere a sua área de alcance, o que impede que a emissora atinja comunidades rurais. Outro fator levantado pelos entrevistados que dificulta ainda mais o serviço de radiofusão comunitária é a existência de outra emissora com a natureza de comunitária funcionando na zona rural, distante a menos de 5 quilômetros da sede, onde está instalada a Santa Luz FM e que utiliza a mesma freqüência determinada pelo Ministério das Comunicações. Nas palavras de José Roque, essa dificuldade acaba impedindo que as comunidades rurais tenham acesso [...] eu penso que os entraves são legislativos, um dos entraves é o legislativo. Que bom se a gente pudesse levar a voz da Santa Luz FM ao município todo de Santa Luz! Quem sabe a outras comunidades vizinhas de municípios vizinhos. Eu vejo isso como um entrave, porque tem um trabalho bom. Um trabalho que faz acontecer ações que depois que é falado no jornal, que é colocado no site, consegue mobilizar pessoas e articular e mudar algumas realidades, porém chega num número pequeno de pessoas [...] (ENTREVISTADO, 2013). Gessivaldo Dias de Jesus (2013) atenta que outro fator considerado entrave é “[...] A falta de apoio do poder público, num todo, no governo em si. De tá contribuindo para que a rádio possa ter a sua sustentabilidade. Para que ela consiga ter recursos para se manter”.
- 89. 88 De acordo comPeruzzo, (2006, p.8-9) a rádio comunitária é “[...] auto financiada, ou recebe doações, além de trabalhar apenas com apoio cultural e não com anúncios publicitários”. Os entraves não estão apenas relacionados às questões financeiras e ao alcance da rádio. Nas palavras de Genival da Silva Carmo, também foi sinalizado que às vezes é um entrave “[...] ter essa aceitação dos políticos entenderem que ela é uma ouvidoria que visa o melhor para a comunidade”. (ENTREVISTADO, 2013). Essa concepção é percebida também do ponto de vista de Edson de Oliveira Dantas, quando diz: “[...] os entraves que eu vejo é essa questão das pessoas que têm o poder. [...] eles lutam para que não dê certo o projeto, né? Que sabem que é para defender aqueles menos favorecidos”. (ENTREVISTADO, 2013) Quando uma rádio comunitária adota essa maneira de trabalhar Peruzzo (2006, p.8-9) chama esse comportamento de “Buscar autonomia em relação ao governo e outros grupos de interesse”. As rádios comunitárias, em razão das suas limitações financeiras, muitas delas ainda funcionam em sedes alugadas sem condições de acessibilidade facilitada para as pessoas, principalmente as idosas e portadoras de necessidades especiais. Pode ser percebido nas entrevistas, conforme aponta Erenildes do Nascimento Lima, quando diz que, “[...] um dos entraves é a questão da acessibilidade, hoje ainda não tem na Santa Luz FM um espaço físico acessível”. Visto que, por se tratar de um espaço alugado, a escada que dar acesso ao primeiro andar do prédio onde ficam as instalações da emissora é de estrutura dificultada. No que se refere aos desafios, chama a atenção o posicionamento dos entrevistados, ao afirmarem que o investimento na formação e manutenção dos comunicadores na emissora para a rádio é considerado um desafio, pois em suas concepções, a rádio nunca deve perder esse pensamento, de trabalhar uma comunicação qualificada e diferenciada dedicada à comunidade. No entanto, nem sempre há recursos financeiros para que esses profissionais continuem se dedicando à emissora, como destacam Givaldo do Carmo Souza e Alcides Araujo Monteiro: [...] é investir no seu capital humano, investir nas pessoas que fazem a rádio, pra elas compreenderem a missão, os princípios e os objetivos da rádio, porque a partir dessa compreensão eles vão tá efetivamente desenvolvendo uma ação cotidiana de qualidade. (GIVALDO DO CARMO SOUZA, ENTREVISTADO, 2013)
- 90. 89 [...] É formarnovas pessoas pra tocar o barco quando nós não estivermos mais nele, portanto, a Santa Luz FM não é diferente das demais entidades da sociedade civil. [...] formar o cidadão, formar o comunicador e depois não temos suporte prá segurar essas pessoas. (ALCIDES ARAÚJO MONEIRO, ENTREVISTADOS, 2013)69 Manter o sentido comunitário, servir à comunidade, estar com ela e viver com ela, dando-lhe oportunidades e criando espaços de debates também aparecem como desafios. [...] eu acho que o maior desafio hoje da Santa Luz FM é manter esse sentido de comunitário não é? Fazer com que realmente todos esses segmentos, todas as áreas tenham de fato esse espaço, mesmo que pequeno não é? Na programação da rádio para que a gente não crie aquela ideia de que a rádio tende a favorecer mais um segmento do que o outro. Fazer com que essa palavra comunitária, ela tenha um significado muito importante para todos esses segmentos. (JOSÉ NUNES DA SILVA NETO, ENTREVISTADO, 2013) Nesta perspectiva, cabem as contribuições de Luz (2007, p.24) ao argumentar que. “[...] A boa rádio comunitária é aquela que se constrói com o povo, com a sua comunidade. É aquela que aprende na troca de informações entre a comunidade”. Frente aos aspectos postos acima, percebe-se também algumas proposições que foram assinaladas pelos entrevistados, tais como criar mais espaço, mais alternativas de participação da comunidade, se aproximar mais desta, ampliar ainda mais o espaço para estas divulgarem, dialogarem as suas experiências, conforme Givaldo do Carmo Souza defende, ao dizer que a rádio deve [...] criar mais mecanismos e espaços pra comunidade acessar a rádio, pra comunidade fazer uso da rádio, né... Levar a rádio até seu bairro, participar do dia-a-dia da rádio, dar outros espaços onde as pessoas dêem a sua opinião, suas contribuições e onde a comunidade se sinta parte... (ENTREVISTADO 2013) Nota-se também que existe um anseio para que a rádio possa retomar os grandes eventos festivos em benéfico à rádio, envolvendo os artistas de Santa Luz que já foram promovidos no passado. “[...] a gente poderia fazer festas, mobilizar a nossa sociedade para que assim a gente pudesse conseguir o nosso objetivo que é a construção da sede própria”. (MANOEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO, ENTREVISTADO, 2013) 69 Diretor da Cooperativa da Pedra.
- 91. 90 Percebe-se o desejode que a rádio possa “[...] criar um cronograma anual pra que possa tá desenvolvendo ações, né? Na cidade, nos povoados, ações ligadas ao teatro, ao cinema, algo que possa levar a cultura a outras pessoas que não possam ter acesso...” (GENIVAL DA SILVA CARMO, ENTREVISTADO, 2013) Para Peruzzo (1999, p.418-419), as rádios comunitárias “[...] devem valorizar e incentivar a produção e transmissão de culturas locais”. De acordo com a Maria Helena Teixeira da Silva a Santa Luz FM deve [...] primar por essa construção. Ser independente, mas ter os braços abertos, onde várias pessoas possam transitar pensando no bem estar da comunidade, e na qualidade de vida das pessoas, no desenvolvimento local, na educação melhor. (ENTREVISTADA, 2013) Neste cenário José Hamilton da Silva (2013) propõe que a rádio “[...] continue democraticamente, participando desse processo democrático que é a rádio”. Foi percebido durante as entrevistas que outra proposta é que a rádio possa continuar investindo na qualificação dos seus comunicadores e diretores e acreditando que a educação é o passo para o desenvolvimento. A esses fatores acrescentam-se as contribuições de Peruzzo (1999, p.418-419) ao afirmar que as rádios comunitárias “[...] devem ter compromisso com a educação e cidadania”. Por fim, ainda foi percebido nas entrevistas o desejo de que a rádio não perca o seu rumo e marca independente e não caia nas armadilhas dos jogos de interesses, políticos partidários ou mesmo de determinados segmentos, sejam religiosos ou mesmo dos movimentos sociais.
- 92. 91 CONSIDERAÇÕES FINAIS A políticade comunicação no Brasil é marcada pela dominação de poucos, que formaram os seus oligopólios e assim dificultaram o direito à comunicação das classes mais pobres. A comunicação comunitária, falando especificamente aqui da rádio comunitária, surge, entretanto justamente do resultado das lutas da sociedade civil que se organizou e pressionou no sentido de buscar um canal que pudesse lhe dar voz e vez. É notado que esse fenômeno aconteceu principalmente em todos os cantos do país, sobretudo, entre meados dos anos 90 do último século. No Território do Sisal, esse movimento não aconteceu diferente das demais regiões, onde Sindicatos, Igrejas, Associações, fundações e Organizações Não Governamentais decidiram encampar a luta na busca pela liberdade de expressão. Ao me debruçar sobre este estudo, vez que este é o meu trajeto de vida já há mais de 15 anos. Ao propor discutir as idas e vindas do papel da rádio comunitária Santa Luz FM, constata-se que mesmo com as suas adversidades e limitações, notadas nesta pesquisa, existem fatores que confirmam a emissora como rádio comunitária. Estes fatores podem ser constatados ao perceber que ela tem contribuído com incremento da mobilização e articulação comunitária em função de programas e projetos sociais e melhoria do empoderamento entre grupos sociais, estabelecendo relações entre o poder constituído e entidades sociais e ainda aumentando a visibilidade e ampla divulgação das tradições artístico/culturais nas comunidades urbanas, nas periferias e nas áreas rurais. Ajuda ainda a aperfeiçoar e validar os programas e ações sociais inclusivas e de pertencimento étnico/cultural, bem como as políticas de igualdade de gênero, através de suas programações. Nota-se que a rádio tem como prioridade institucional possibilitar a apropriação de resultados que estão servindo de parâmetros para a formatação de propostas que atendam às demandas e vocações latentes dentre os quais, pode-se destacar: a contribuição para que haja melhor interlocução entre as instituições gestoras de políticas públicas inclusivas, priorizando pautas que asseguram e primam pela garantia dos direitos da Criança e do Adolescente.
- 93. 92 Hoje é umaRádio Comunitária que detém em seu quadro comunicadores reconhecidos por ONGs conceituadas nacional e internacionalmente, pelos trabalhos prestados na garantia desses direitos. Percebe-se também como fator um importante presente na Santa Luz FM, é que para formar o seu quadro de comunicadores, estabelece critérios, realiza entrevistas, seleção de currículos e aplica provas com questões voltadas estritamente para o comprometimento e significado de ser comunitário, de viver em comunidade, com a comunidade e pela comunidade. Frente aos aspectos sinalizados acima, a rádio já promoveu cursos de capacitação e qualificação, trazendo profissionais da área, para comunicadores, bem como repórteres comunitários que não são inseridos diretamente na emissora, mas têm um importante papel de levar à rádio as informações de suas comunidades, de forma ética e responsável. E, além disso, fornece cursos de qualificação em gestão para seus diretores. Observa-se que a Santa Luz FM consolida o cenário da comunicação no município de Santa Luz e no Território do Sisal, ao passo que contribui de forma direta e indireta com a organização e realização de campanhas beneficentes para comunidades e populações locais. É possível constatar ainda, que a rádio auxiliou a fomentar iniciativas institucionais ligadas à comunicação e participou nas discussões, ajudando fundar instituições como: ABRAÇO SISAL, Agência Mandacaru de Comunicação e Cultura, CODES, Liga Desportiva e Cultural dos Assentamentos da Região do Sisal e ainda contribuiu via ABRAÇO, de forma ativa e efetiva, com as discussões para a implantação do Curso de Comunicação Social em Radialismo e TV da Universidade do Estado da Bahia – UNEB – Campus XIV de Conceição do Coité. No que se refere à identificação e promoção da cultura local, a rádio se destaca promovendo eventos festivos, com a inserção destes em sua programação, bem como através do apoio na divulgação de projetos realizados por outras instituições para esse fim. Nota-se também que a Santa Luz FM, através de suas programações, tem pautado reivindicações populares e consegue mediar o relacionamento entre poder público e comunidade e ainda promove a participação popular através da comunicação. Um exemplo disso são os programas jornalísticos com abertura para
- 94. 93 ligações, cartas doouvinte, participação ao vivo nos estúdios, além da cobertura dos eventos em que acontecem as manifestações populares. Assim sendo, percebe-se um esforço da rádio no que se refere às práticas de conceitos como cidadania e desenvolvimento local via comunicação comunitária à medida que procura participar ativamente na fiscalização das ações dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como das entidades público/privadas que atuam em Santa Luz e no Território do Sisal. A presença da narração e acompanhamento dos fatos históricos locais e regionais é vista positivamente à medida que a emissora promove coberturas jornalísticas nos diversos campos, no que concerne à historicidade e aos acontecimentos de fatos que envolvem o interesse popular. Outro fator interessante é que, pode-se notar que através da Santa Luz FM existe a projeção da imagem da cidade, visto que ela tem divulgado o seu nome nos relatos sobre os seus serviços prestados em favor da democratização da informação, na gestão e nas práticas comunicacionais, inclusive no radiojornalismo. É possível perceber também, que a rádio detém o seu nome escrito em páginas de livros, revistas, relatórios de pesquisas de Organizações não Governamentais, sites e Observatório da Imprensa, trabalhos de conclusão de cursos, além de ser citada em artigos acadêmicos e dissertações de Mestrado, em Universidade como: UNEB (Universidade do Estado da Bahia), UFBA (Universidade Federal da Bahia), UnB (Universidade de Brasília) e UNIP (Universidade Paulista). Desse modo, constata-se que a Santa Luz FM está inserida em um contexto de território e compreendendo os motivos que levaram a sua fundação, torna-se explícito que ela procura estar comprometida com a valorização e garantia de sua identidade regional e local, e, contribuído significativamente para que aconteça o desenvolvimento do município. Frente aos diversos cenários abordados no percurso deste estudo, ainda é plausível trilhar pelos versos do poeta cordelista Justino Nunes do Nascimento (2011), que dedicou a sua inspiração e beleza poética para retratar a luta da Santa Luz FM.
- 95. 94 Rádio comunitária SantaLuz FM 104,9: Nunca deixem de sonhar É como diz o provérbio, Que há muito tempo perdura, Que água mole na pedra, Tanto bate até que fura, Assim também se avalia, Quem busca a democracia, Acaba com a ditadura. Com certeza esse espelho, Serve para muita gente, Vi operário de fábrica, Tornando-se presidente, E pude aplaudir de pé, A vitória da mulher, Agora muito recente. Também serve de exemplo, Para ninguém duvidar, Que a união faz a força, Basta a gente acreditar, Tudo é muito flexível, E a única coisa impossível, Nesse mundo, é Deus pecar. Vejam como foi difícil, Quem quisesse acreditar, Quando um dia alguém sonhou, Sorrindo andando no ar, Alguém pagou para ver, E só foi possível entender, Vendo o avião decolar. Aí eu entro no mérito, Da nossa reflexão, A SANTALUZ FM, Faz parte dessa versão, Pois um dia alguém sonhou, E quem não acreditou, O jeito é pedir perdão. E com certeza está, Já antecipadamente, Perdoado e convidado, A visitar o ambiente, Para mandar o seu recado, E ser o nosso aliado, Fortalecendo a corrente. Quando eu falo em corrente, Saibam que é de união, Porque a nossa vitória,
- 96. 95 É fruto dessajunção, Que não temeu o conflito, Na busca desse veículo, Para a comunicação. O movimento social, Foi o principal ator, Sofreu calunia e processo, Mas não se desesperou, Vale o reconhecimento, A Edisvânio Nascimento, Como um grande lutador. Essa luta foi pesada, Pois eu vi a olho nu, O Sindicato da pedra, E a ASCOOB Itapicuru, STRAF e associação, Puxando a reflexão, La do fundo do baú. Lutamos contra o sistema, Cruel e muito maldoso, Caímos diversas vezes, Mas levantamos de novo, Para ninguém duvidar, Viemos dizer no ar, Essa vitória é do povo. E quando ela é do povo, Podemos participar, Com a bandeira de luta, Da base mais popular, Fazemos a diferença, Moralizando a imprensa, Com nossa voz pelo ar. E dentro desse projeto, Não tem discriminação, Levamos paz e amor, Notícia e descontração, A nossa filosofia, É sempre estar em sintonia, Com toda população. Até que então conseguimos, Falar de igual para igual, Ninguém destrói nossos sonhos, Nem muda nosso ideal, Unidos e persistentes, Agora neste ambiente, É nós, e ponto final. Graças a Deus conseguimos, Hoje de fato é verdade,
- 97. 96 Muito obrigado àsigrejas, E a todas as entidades, Não desliguem e nem confundam, Que a nossa voz para o mundo, Tornou-se realidade Justino Nunes do Nascimento A Santa Luz FM, assim como Justino escreveu, certamente tem seus caminhos traçados pela harmonia da poesia. Vez que enquanto ele verseja pela inspiração que brota dos seus pensamentos. Ela busca a sua inspiração através dos pensamentos de cada sujeito inserido na comunidade e assim os reverbera como um espaço para o viver em comunidade. Partindo do princípio fundamental, qual seja ser comunitário, avalio que a Rádio Santa Luz FM estar calcada em quatro pilares que norteiam a sua atuação. A rádio é da Comunidade: a rádio comunitária foi e continua sendo formada pela comunidade, pelos diversos segmentos sociais que nela estão inseridos. Para a Comunidade: a emissora é feita e gerida pela comunidade, através de suas entidades representativas, para desenvolver um trabalho social, educacional e cultural observando a realidade a que pertence. Neste caso, tem se pautado em preocupar-se com a comunidade a cada dia e a cada programação ou nos encontros comunitários, nos afazeres locais e em suas demandas. Com a comunidade: a rádio que se diz comunitária, mas que não ouve a comunidade, nem discute os direitos e demandas concernentes a ela, deixa de ser comunitária. Pois a rádio comunitária é feita para ser apartidária, não ter em sua grade de programação, tendência política, ideológica ou a defesa de um credo religioso, não devendo haver nenhum tipo de exclusão, proselitismo ou discriminação, étnica, racial, opção sexual ou mesmo de gênero. Com o povo e dizendo não à subserviência: neste último a Santa Luz FM sai do estúdio e vai ao encontro do povo. Não devendo estar subserviente aos desmandos e caprichos de quem quer que seja: político, empresário, liderança religiosa, líder comunitário, sindical, de associação ou cooperativa. Desse modo, a viagem aqui realizada nos possibilita crer que a aceitação e receptividade da população tem se dado, justamente, quando se percebe que há o atendimento destes quatro princípios e que há também a proximidade entre o povo e
- 98. 97 a rádio nosvários aspectos, por meio dos quais a comunidade se sente dona e apropriada do seu principal instrumento de comunicação. Assim, a viagem vai ficando por aqui, espero ter contribuído de alguma forma para que você siga a sua estrada, pois é importante dizer que ela é contínua, é infinita e com certeza reserva grandes desafios e novidades que podem ser colocadas e acrescentadas na sua bagagem. É preciso aprender mais ainda, compartilhar com novas passagens, olhar a grandeza do horizonte e ver a amplitude e a beleza das paisagens. Na verdade apenas comecei a percorrer esse trajeto que logo o retomarei. Até breve!
- 99. 98 REFERÊNCIAS ALVES, Luiz Roberto.Cidade, comunicação e desenvolvimento local. In: Cicilia Maria Krohling Peruzzo e Fernando Ferreira de Almeida. (Org.). Comunicação para a cidadania. 1 ed. Bahia: Universidade do Estado da Bahia, 2003, v. 1, p. 203-208. ______. Uma Cultura Organizacional para Instituições da Sociedade Civil. In: VI Conferência da da Rede Regional América Latina e Caribe da International Society for Third Sector Research, 2007, Salvador. ISTE Tercer Sector y Sociedad Civil en America latina y el Caribe, 2007. ______. "Cidade, comunicação e desenvolvimento local". In: PERUZZO, C. M. K.; ALMEIDA, F. F. de (org.). Comunicação para a Cidadania. São Paulo: Intercom/Uneb, 2003, p.203-218. BAHIA, Lilian Mourão. Rádios comunitárias: mobilização social e cidadania na reconfiguração da esfera pública. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. ______. A reconfiguração da esfera pública local pelas rádios comunitárias Inter-FM e União na região metropolitana de Belo Horizonte. São Bernardo do Campo: UMESP, 2006. 189 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação Social). BRASIL. Constituição 1988, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. BRASIL, Lei 9612 de 19 de Fevereiro de 1998. Institui o serviço de radiodifusão e dá outras providencias. Brasília. Disponível em: www.mc.gov.br/rc/lei. BRITTOS, Valério Cruz e BOLÃNO, Cesar Ricardo Oliveira. Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia. São Paulo: Paulus, 2005. CRUZ, Nelci Lima da. Memórias Históricas de Santa Luz: Santa Luz, 1996. CRUZ, Nelci Lima da. Santa Luz, Sua Gente, Sua História e Suas Curiosidades: Santa Luz: Mandacaru Net Service, 2010. FERREIRA, Giovandro; MOREIRA, Gislene. A construção da comunicação comunitária da região do Sisal: Uma rede tecida com fibra e resistência. Salvador: UFBA, 2005. ______. MOREIRA, Gislene. A constru-ção da comunicação comunitária da região do sisal: uma rede tecida com fibra e resistência. In: CONGRESOLATINOAMERICANO DE INVESTIGACIÓN DE LACOMUNICACIÓN, IX, 2008, Cidade do México. Disponível em< h t t p : / / w w w. a l a i c . n e t / a l a i c 3 0 / p r o g r a m a c i o n G T /programaGT_15.html>. P. 10. Acesso realizado em 06 de outubro de 2012. GIRARDI, Ilza; JACOBUS, Rodrigo (Org.). Para fazer rádio comunitária com “C” maiúsculo. Porto Alegre: Revolução de Idéias, 2009. Disponível em:
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- 103. 102 SANT‟ANNA, Francisco. Mídiadas fontes: um novo ator no cenário jornalístico brasileiro: um olhar sobre a ação midiática do Senado Federal. Brasília: Senado Federal Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009. SANTOS, Vilbégina Monteiro. Cartografando as produções de sentidos: recepção radiofônica do projeto politico-identitário no Território do Sisal. UFBA, 2011, (Dissertação de Mestrado). VENTURA, Mauro. Brazil, Brasil: 10 anos, uma ideia, muitas histórias. Rio de Janeiro. Aeroplano, 2013.
- 104.
- 105. 104 Trechos de publicaçõesque citam a rádio Santa Luz FM Dioclécio Luz fala da emissora na ocasião em que recebi o titulo de Jornalista Amigo da Criança da ANDI em 2007, mesmo período em que a Santa Luz FM tinha sofrido mais uma vez a repressão da ANATEL e da Policia Federal. [...] A não-existência de Santa Luz foi determinada pela mídia ao estabelecer para o Brasil que o Brasil se resume a Rio, São Paulo e Brasília. É uma mídia preconceituosa e narcisista: ela expurga o que não é espelho, seu espelho. Por isso, Santa Luz e mais outros 5.600 municípios brasileiros não existem. Mas é de lá, de Santa Luz, região sisaleira baiana, que vem o recado. O representante de uma rádio comunitária, junto com outros nobres jornalistas deste país, recebeu nesta quinta-feira, dia 13 de julho, o prêmio "Amigo da Infância", promovido pela Agência Nacional de Direitos da Infância (ANDI), com o patrocínio da Petrobrás e apoio da Unicef. (LUZ, 2007) Em outra busca foi constatado que a rádio Santa Luz FM é tratada como modelo a ser seguido pelo estudioso de rádios comunitárias. O jornalista Dioclécio Luz tem vários livros e estudos acadêmicos sobre rádios comunitárias, resultado de uma intensa caminhada de visitas à várias Rádios Comunitárias de alguns cantos do Brasil. Em sua caminhada de buscas Dioclécio procurou conhecer de perto como as Rádios Comunitárias trabalham a questão dos programas jornalísticos em sua grade de programação, e a partir daí defender alguns conceitos sobre o tema. A Rádio Comunitária Santa Luz FM, de Santa Luz, Bahia, está citada em sua Dissertação, pois segundo ele se trata de uma das rádios brasileiras que servem de modelo de Rádios Comunitárias a ser seguido. (RADIOZUMBIJP.BLOGSPOT.COM.BR, 2011) Quanto ao seu papel desempenhado em favor da comunidade, encontrou-se também a carta de Patrícia Portela de Souza70 na qual ela é enfática ao dizer que A Santa Luz FM tem um papel social importantíssimo, dando voz às comunidades e grupos mais marginalizados da população, criando demandas por políticas públicas de qualidade e chamando a atenção da sociedade baiana para as necessidades e direitos das comunidades da região sisaleira. A Santa Luz FM teve (e tem), um papel crucial na promoção do direito das crianças a educação e um meio ambiente saudável e acolhedor, denunciando exploração e violências. [...] a Santa Luz FM, é uma rádio verdadeiramente comunitária, fruto da luta popular, tem demonstrado que é possível fazer uma 70 Jornalista, especialista em comunicação para o desenvolvimento no UNICEF, escritório-sede em Nova Iorque.
- 106. 105 comunicação inclusiva, revelandodiferentes vozes e promovendo debates sociais fundamentais para o desenvolvimento da região. A rádio sabe usar as ferramentas e meios de comunicação para avançar a agenda social e de direitos humanos na região sisaleira da Bahia. Seu trabalho deve ser documentado para que as lições desse modelo de comunicação para o desenvolvimento sejam disseminadas em outras partes do Brasil e do mundo! (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 123). Já para Ildes Ferreira de Oliveira,71 a Rádio Comunitária Santa Luz FM [...] vem somar-se a outros esforços na defesa do Território do Sisal: contribuindo para a participação cidadã, para a construção de políticas públicas voltadas para os interesses locais, para a democracia, para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável. Por isso - e por tudo que ela faz - é um instrumento indispensável ao Território. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 110- 111) Nas palavras de Naidison Baptista72 , a Santa Luz FM é vista como uma rádio que O MOC se orgulha de ter estado sempre ao lado da Santa Luz FM... [...] se mostra uma rádio não a serviço de um grupo privilegiado de pessoas, como acontece com a maioria das rádios do nosso país, mas sim uma rádio a serviço da comunidade e a serviço daqueles que são excluídos e que mais necessitam. Deste modo, uma radio efetivamente comunitária e a serviço do coletivo. Como a proposta do MOC e da Santa Luz FM coincidem e significa que ambas são instituições a serviço da população, isso nos une, nos irmana, nos dá força e coragem. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 118 -119) Na carta de José Luiz Lima73 , outro parceiro da emissora faz considerações dizendo que a [...] Rádio vivifica um legado sociocultural, político e educacional importantíssimo não só para a região do sisal, mas para toda a Bahia e o Brasil e os mais diversos segmentos de entidades sociais que direta ou indiretamente fomentam a comunicação seja enquanto rádios comunitárias ou OnGs que se utilizam da mídia de massa como ferramenta reflexiva para a formação de opinião. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 116 -118). 71 Sociólogo, professor titular e pesquisador da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), doutor em Desenvolvimento Regional, ex-secretário executivo do MOC, ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia. 72 Secretário Executivo do MOC – Movimento de Organização Comunitária. 73 Membro fundador e diretor de projetos e extensão do IMAQ (Instituto Maria Quitéria Feira de Santana Bahia). Acesse: www.imaq.org.br
- 107. 106 Outras cartas podemser verificadas em Nascimento e Garcia (2012, p. 106- 129). Reconhecimentos e premiações Por ter uma gestão de seus projetos e empreendimentos bastante elogiada um exemplo disso é o Partilhando Comunicação com a Comunidade, apoiado pela BrazilFoundation, a qual selecionou a Santa Luz FM para participar do seu Projeto 10 anos de atuação no país como uma das 20 melhores experiências das mais de 280 por ela já apoiadas. Por fim, a rádio, junto a seus comunicadores e gestores, é detentora de reconhecimentos e premiações importantes para a vida da entidade, fazendo parte do seu currículo institucional o Prêmio Infância na Mídia Bahia / 2000, recebido da ONG Cipó Comunicação Interativa em parceria com a Agência ANDI e UNICEF, pelos programas apresentados em defesa dos direitos da criança e do adolescente, o Prêmio Rádio Comunitária Destaque/ 2003, recebido do MOC em parceria com o UNICEF e o Instituto CREDICARD, em função do destaque dado à comunicação juvenil no Território do Sisal. Além do Prêmio Melhor Gestão em Rádio Comunitária / 2004, conferido pelo MOC em observância ao seu papel na gestão da comunicação social no Território do Sisal; o Prêmio Infância na Mídia Bahia / 2005, alusivo aos 15 anos comemorativos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Prêmio Mérito Lojista de Santa Luz / 2005 oferecido pelo CDL em reconhecimento ao papel da Santa Luz FM na sociedade luzense e o título Jornalista Amigo da Criança da ANDI (Agencia dos Direitos da Infância), em 2007. Roteiro de perguntas para a entrevista 1. Como era o cenário da comunicação comunitária antes da existência da Rádio Santa Luz FM? 2. Como o Senhor/a percebe a participação popular na Rádio Comunitária Santa Luz FM? 3. Quais as contribuições da Santa Luz FM no sentido de narração e acompanhamento de fatos históricos em Santa Luz?
- 108. 107 4. A SantaLuz FM contribui para a consolidação da comunicação no Município de Santa Luz? 5. Em sua opinião, a Santa Luz FM consegue pautar reivindicações populares e medidas de redimensionamento entre poder publico e comunidade? 6. A Santa Luz FM consegue identificar, valorizar e promover a cultura local? 7. Com relação à mobilização, a Santa Luz FM incentiva e faz mobilizações em torno de causas populares? 8. O Senhor/a percebe se a santa Luz FM divulga e projeta a imagem da cidade? 9. A Santa Luz FM consegue contribuir com o exercício da cidadania, bem como para o desenvolvimento local? 10. O senhor acha que depois da existência da Santa Luz FM, houve alguma mudança na comunidade? Se houve em que sentido? 11. Você percebe se na Santa Luz FM existe abertura para que haja a manifestação de opiniões dos diversos segmentos da sociedade? 12. Que entraves e desafios você identifica na Santa Luz FM? E quais as proposições que você faria para a Rádio Santa Luz FM? LISTA DE ENTREVISTADOS ENTREVISTADO ALCIDES DE ARAÚJO MONTEIRO: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO CLENILDO DA CUNHA PEIXINHO: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO DONATO ANDRADE JUNIOR: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
- 109. 108 ENTREVISTADO EDSON DEOLIVEIRA DANTAS: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO ERENILDES NASCIMENTO: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO GENIVAL DA SILVA CARMO: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO GESSIVALDO DIAS DE JESUS: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO GIVALDO DO CARMO SOUZA: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso : A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO JAKSON DA SILVA AVELINO: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO JOÃO GARCIA DA MOTA: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO JOEL SANRTOS SILVA: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso : A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO JOSÉ HAMILTON DA SILVA: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital
- 110. 109 estério zoom. Entrevistaconcedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO JOSÉ NUNES DA SILVA NETO: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO JOSÉ ROBERTO MATOS: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO JOSÉ ROQUE SATURNINO DE LIMA: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO JULIO ARILSON LEAL DO NASCIMENTO: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia ENTREVISTADO JUSTINO NUNES DO NASCIMENTO: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO MANOEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso : A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO MARIA AMÉLIA NASCIMENTO: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO MARIA GISÉLIA DE OLIVEIRA: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A
- 111. 110 comunicação comunitária emSanta Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO MARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO MARIVALDO ABREU MATOS: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO MERIOLDES SANTOS SILVA: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO MIRALDO SANTOS DE SENA: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso : A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO PAULO SÉRGIO CRESPO: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO ROBSON DA SILVA SENA: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO SANDRINO IGOR: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia. ENTREVISTADO TAYANE CRISTINA COSTA DOS SANTOS: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
- 112. 111 ENTREVISTADO THEOFANES FETCHINEDE HOLANDA: depoimento [Out. 2013]. Entrevistador: Edisvânio do Nascimento Pereira. Santa Luz, 2013. Gravador digital estério zoom. Entrevista concedida ao trabalho de conclusão de curso: A comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Universidade do Estado da Bahia.
- 113.
- 114. 113 Artigo 3º doEstatuto social da Rádio Comunitária Sana Luz FM a) Contribuir com o processo de democratização dos meios de comunicação, pela democratização da informação e pela Institucionalização do Direito de comunicar; b) Contribuir para o conhecimento e propagação dos eventos culturais das comunidades, propagando a música nacional, além do intercâmbio entre os aspectos culturais das várias comunidades organizadas; c) Obter junto ao poder público, autorização para executar serviço de radiodifusão de caráter local; d) Executar serviço de radiodifusão de acordo com o disposto neste Estatuto, e a luz da legislação pertinente, quando aplicável; e) Coletar, pesquisar, elaborar e divulgar nos meios de comunicação locais, regionais e nacionais, informações de cunho político, social, econômico, cientifico, cultural e desportivo, relacionadas às comunidades e seus interesses; f) Promover curso de capacitação profissional na área de radiodifusão, observando a legislação vigente; g) Prestar assessoria na área de comunicação radiofônica a entidades sindicais, comunitárias, religiosas, culturais e outras sem fins lucrativos; h) Organizar um arquivo público com registro sumário, fotográfico ou áudio visual de depoimentos e fotos produzidos ou colhidos no seio da comunidade, ou de interesse geral; i) Promover continuamente o debate objetivando o avanço do projeto comunitário; j) Servir às Associações Comunitárias e outros grupos organizados para divulgação de informações de interesse da comunidade; k) Contribuir com informações na perspectiva da construção de uma comunidade cidadã; l) Dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da Comunidade; m) Oferecer mecanismos à formação e integração da Comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; n) Prestar serviços de utilidade pública, integrando – se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; o) Contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; p) Permitir a capacitação dos Cidadãos e Cidadãs no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
- 115. 114 Parágrafo 1° ARádio Comunitária Santa Luz FM, terá como fonte de recursos para a sua manutenção os patrocínios, sob forma de apoios culturais, conforme disposto no Art. 18 da Lei 9.612 de 19 de Fevereiro de 1998 e Art. 32 do Decreto 2.615 de 03 de Junho de 1998. Parágrafo 2° A Rádio Comunitária Santa Luz FM, terá também como fontes de recursos para a sua manutenção, a Arrecadação de taxas de mensalidades devidas pelos seus Associados, pessoas físicas e jurídicas, cujo valor será definido em Assembléia Geral; q) Doações de pessoas físicas ou Jurídicas e Entidades simpatizantes à Santa Luz FM; r) Promoção de festas com artistas locais s) Poderá promover convênios e parcerias com Entidades Públicas, Privadas e Organizações não Governamentais, desde que não firam os dispostos no Art. 19 da Lei n° 9.612 de 19 de Fevereiro de 1998 e Art. 33 do Decreto 2.615 de 03 de Junho de 1998. Artigo 4° Fica definido que em hipótese alguma, haverá a distribuição de bônus ou eventuais sobras da receita arrecada pela Entidade entre os seus Associados. Parágrafo Único: A receita arrecadada pela Rádio Comunitária Santa Luz FM será utilizada única e exclusivamente para a execução de seus objetivos e finalidades institucionais. (ESTATUTO SOCIAL, 2006, p.1-3) Rádio Comunitária Santa Luz FM na cobertura do seminário de implantação do CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Paulo Freire) em Santa Luz74 . 74 Foto acervo Rádio Comunitária Santa Luz FM.
- 116. 115 Eu ao ladode João Garcia da Mota presidente da Rádio Comunitária Santa Luz FM recebendo placa da BrazilFoundation que reconhece a emissora entre as 20 experiências já apoiadas em seus 10 anos de atuação no Brasil 75 . Realização de debate dos prefeituráveis do município de Santa Luz nas eleições 2012 (foram três candidatos), com mediação do radialista Cleriston Silva da Rádio Continental de Serrinha76 . 75 Foto acervo da Rádio Comunitária Santa Luz FM. 76 Foto acervo da Rádio Comunitária Santa Luz FM.
- 117. 116 Santa Luz FMtransmitindo eventos esportivos em comunidades rurais de Santa Luz. 77 Concentração de pessoas em frente à rádio para acompanhar o debate para prefeito do município de Santa Luz 78 . 77 Foto acervo da Santa Luz FM. 78 Foto acervo da Santa Luz FM.