O documento resume três notícias legislativas: 1) A Comissão Mista aprovou o parecer favorável à MPV 589/2012 sobre parcelamento de dívidas de estados e municípios. 2) Deputados debateram os impactos da MPV 595/2012 sobre novos marco legal dos portos. 3) O Senado criou subcomissão para debater mineração de terras raras no Brasil.
Este documento resume três resoluções e três decretos regulamentares aprovados pela Assembleia Nacional e Conselho de Ministros de Cabo Verde. A Resolução no 51/VIII/2012 aprova um acordo de parceria entre a União Europeia e países africanos. As outras duas resoluções criam uma comissão para elaborar o regimento da Assembleia Nacional. Os decretos regulamentares conferem estatuto de órgão estatístico delegado a três instituições governamentais.
"Novidades Legislativas" 21 de 11 de abril de 2012
ICMS interestadual é aprovado na CCJ do Senado
Representante da CNI participará da Comissão de Juristas do Código Comercial
Alteração da Política Nacional de Resíduos Sólidos é rejeitada na CDEIC
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, responsável por normatizar e regular o sistema. É composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Orçamento e Presidente do Banco Central. Suas principais atribuições incluem autorizar emissões de papel moeda, definir diretrizes da política cambial, disciplinar o crédito em todas as modalidades e limitar taxas de juros quando necessário.
1) Os servidores públicos federais lançaram oficialmente sua campanha salarial em 15 de fevereiro.
2) A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um fundo de previdência privado para servidores, permitindo a privatização da previdência.
3) Os servidores protestaram contra o projeto de lei, que prejudica o serviço público.
1) O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o recurso de apelação de Fernando Daminelli contra o Banco Safra.
2) Foi reconhecida a abusividade da capitalização diária de juros prevista no contrato de financiamento, determinando-se o recálculo da dívida sem a incidência de juros capitalizados diariamente.
3) Cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seu respectivo advogado.
O Banco do Nordeste destinará R$ 250 milhões para financiar a construção da Arena Fonte Nova em Salvador, Bahia. O financiamento permitirá o início das obras dentro do prazo previsto para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A nova arena terá capacidade para 50 mil pessoas e contará com estruturas como arquibancadas cobertas, camarotes e restaurante panorâmico.
1) O documento contém vários atos declaratórios executivos e portarias de agências governamentais brasileiras.
2) São concedidas habilitações tributárias e declaradas nulas ou baixadas inscrições no CNPJ.
3) Uma portaria suspende aumento no teto para cobrança de custo de apólice de seguro e cria grupo de trabalho para avaliar o assunto.
O documento resume três notícias legislativas: 1) A Comissão Mista aprovou o parecer favorável à MPV 589/2012 sobre parcelamento de dívidas de estados e municípios. 2) Deputados debateram os impactos da MPV 595/2012 sobre novos marco legal dos portos. 3) O Senado criou subcomissão para debater mineração de terras raras no Brasil.
Este documento resume três resoluções e três decretos regulamentares aprovados pela Assembleia Nacional e Conselho de Ministros de Cabo Verde. A Resolução no 51/VIII/2012 aprova um acordo de parceria entre a União Europeia e países africanos. As outras duas resoluções criam uma comissão para elaborar o regimento da Assembleia Nacional. Os decretos regulamentares conferem estatuto de órgão estatístico delegado a três instituições governamentais.
"Novidades Legislativas" 21 de 11 de abril de 2012
ICMS interestadual é aprovado na CCJ do Senado
Representante da CNI participará da Comissão de Juristas do Código Comercial
Alteração da Política Nacional de Resíduos Sólidos é rejeitada na CDEIC
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, responsável por normatizar e regular o sistema. É composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Orçamento e Presidente do Banco Central. Suas principais atribuições incluem autorizar emissões de papel moeda, definir diretrizes da política cambial, disciplinar o crédito em todas as modalidades e limitar taxas de juros quando necessário.
1) Os servidores públicos federais lançaram oficialmente sua campanha salarial em 15 de fevereiro.
2) A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um fundo de previdência privado para servidores, permitindo a privatização da previdência.
3) Os servidores protestaram contra o projeto de lei, que prejudica o serviço público.
1) O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o recurso de apelação de Fernando Daminelli contra o Banco Safra.
2) Foi reconhecida a abusividade da capitalização diária de juros prevista no contrato de financiamento, determinando-se o recálculo da dívida sem a incidência de juros capitalizados diariamente.
3) Cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seu respectivo advogado.
O Banco do Nordeste destinará R$ 250 milhões para financiar a construção da Arena Fonte Nova em Salvador, Bahia. O financiamento permitirá o início das obras dentro do prazo previsto para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A nova arena terá capacidade para 50 mil pessoas e contará com estruturas como arquibancadas cobertas, camarotes e restaurante panorâmico.
1) O documento contém vários atos declaratórios executivos e portarias de agências governamentais brasileiras.
2) São concedidas habilitações tributárias e declaradas nulas ou baixadas inscrições no CNPJ.
3) Uma portaria suspende aumento no teto para cobrança de custo de apólice de seguro e cria grupo de trabalho para avaliar o assunto.
O documento concede subsídios mensais de R$360.000,00 por 12 meses para 6 famílias cujas casas foram interditadas pela Defesa Civil após um incêndio ou precisam ser removidas por obra. O pagamento será feito à Secretaria de Desenvolvimento Social e pode ser prorrogado por decreto.
Esta resolução estabelece: 1) novos valores para os vencimentos dos servidores públicos municipais; 2) um índice de revisão geral anual de 8% sobre os vencimentos; 3) o valor do auxílio-alimentação.
O documento lista atos de vários ministérios e órgãos do governo brasileiro, incluindo resoluções que autorizam municípios a contratar operações de crédito externo com garantia da União. Há também informações sobre taxas de juros, prazos, valores e condições desses empréstimos.
O documento trata de uma ação de cobrança de diferença de correção monetária do FGTS movida contra a Caixa Econômica Federal. O autor alega que a Taxa Referencial (TR) não vem corrigindo adequadamente o saldo da conta FGTS e pede a aplicação de índice que reflita a inflação, como o INPC. Apresenta argumentos sobre prescrição, competência do Juizado Especial Federal e legitimidade da Caixa para responder à ação.
Este documento descreve uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Urbanas de Pernambuco (Sindurb-PE) contra a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Eletrobrás. O Sindurb-PE alega que a assembleia geral extraordinária da Chesf que alterou seus estatutos ocorreu de forma irregular e ilegal, com pouca antecedência e sem dar tempo hábil para análise das alterações propostas. Pede-se a anulação da votação realizada
1) O Conselho Municipal do Idoso convoca representantes para Assembleia Ordinária em 19 de julho para discutir assuntos como política de saúde e ambulâncias.
2) A prefeitura convoca funcionária para atender solicitações em processo e avisa que não comparecimento levará a medidas judiciais.
3) Estagiários devem comprovar matrícula até 17 de agosto para continuarem seus contratos.
1) Sete pessoas foram presas temporariamente por fraude em recursos públicos em Criciúma.
2) O governo estadual planeja inaugurar o aeroporto regional de Jaguaruna em 2013, após contratar uma empresa para gerenciá-lo em 90 dias.
3) Moradores do bairro Wosocris fizeram protesto pedindo melhorias nas ruas, especialmente na Rua João Batista Fernandes.
1. Elevação de limites de compensação de prejuízo fiscal é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos;
2. Senado não vota extinção da contribuição adicional de 10% ao FGTS.
O documento discute a aplicação incorreta da Taxa Referencial como índice de correção monetária das contas vinculadas do FGTS pela Caixa Econômica Federal. Argumenta que a TR compõe a remuneração básica da poupança, não podendo ser usada como índice de correção, e que devem ser aplicados os índices oficiais de inflação como o IPCA para preservar o poder de compra. Também aponta que a atual sistemática representa uma quebra da garantia constitucional do FGTS
O documento descreve o projeto de sinalização turística interpretativa da cidade do Recife, com 500 placas divididas em categorias como nome de ruas, localização de monumentos e mapas gerais. O cronograma prevê o início da instalação das placas em setembro de 2013 e conclusão em março de 2014, priorizando alguns bairros.
Pesquisa realizada entre 2 a 5 de dezembro de 2011 com 2.002 entrevistas em 142 municípios brasileiros avalia o governo Dilma. 56% consideram o governo "ótimo" ou "bom", mesmo percentual de março. A expectativa para o restante do governo Dilma também melhorou para 59% "ótimo" ou "bom". A aprovação do modo de governar se manteve em 72% e a confiança na presidente em 68%.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 563, que faz parte da segunda etapa do Plano Brasil Maior. A medida cria programas de apoio à saúde e educação e altera incentivos fiscais para setores como telecomunicações, veículos e indústria petroquímica. A matéria segue agora para votação no Senado.
Frances is a 21-year-old junior student at Providence University who enjoys going shopping with friends, trying delicious food, and traveling the world to meet new people. She has already visited several countries including Japan, the USA, and Korea.
O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) registrou queda de 1,5% em dezembro na comparação com novembro. A maioria dos componentes do INEC mostrou variações negativas, com destaque para a expectativa de desemprego, que recuou 5,1%. Apenas o índice de endividamento não registrou queda na comparação mensal.
1) Os indicadores industriais de novembro apontam para uma lenta recuperação da atividade industrial, com crescimento de todos os indicadores dessazonalizados porém perto da estabilidade.
2) O faturamento real foi o único indicador com crescimento mais expressivo, de 2,5% em relação ao mês anterior.
3) O emprego industrial vem crescendo nos últimos três meses a taxas moderadas, enquanto a massa salarial e o rendimento médio real expandiram acima da média histórica para novembro
Este relatório da CNI discute o desempenho da economia brasileira no segundo trimestre de 2012. Em 3 frases:
1) A economia brasileira desacelerou no segundo trimestre, com a indústria em queda e o PIB crescendo menos do que o esperado.
2) Embora o mercado de trabalho continue aquecido, com baixo desemprego, há sinais de enfraquecimento do consumo das famílias.
3) A CNI projeta crescimento de apenas 2,1% do PIB em 2012, abaixo
A produção da indústria ficou relativamente estável em julho, na comparação com o mês anterior. Há indicações de que a atividade industrial segue abaixo do usual e em desaceleração. O indicador de evolução da produção situou-se em 50,4 pontos e o índice de UCI efetiva-usual ficou em 45,1 pontos. A indústria opera abaixo da utilização da capacidade usual há oito meses consecutivos. Dos 26 setores da indústria de transformação, 22 operam com atividade abaixo do usual.
Publicação mensal da Confederação Nacional da Indústria - CNI | Unidade de Política Econômica - PEC | Gerente-executivo: Flávio Castelo Branco | Unidade de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento - PAD | Gerente-executivo: Renato da Fonseca | Análise: Marcelo Ávila Estatística: Roxana Rossy Campos e Thiago Silva
O documento relata que o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) registrou forte melhora em outubro, alcançando o maior valor desde janeiro de 2011. A maioria dos componentes do INEC apresentou crescimento na comparação com setembro, com destaque para a expectativa de evolução do desemprego. O endividamento também apresentou queda no mês.
"Novidades Legislativas" n.º 93 de 29 de novembro de 2011:
Normas para divulgação de Balanço Social;
Reforma do CPC - CESP promove Audiência Pública com representantes das Confederações Patronais;
Audiência pública sobre reinstituição do AITP;
Comissão de Trabalho debate o fim do “Imposto Sindical”;
1) O Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que amplia o limite para subvenções econômicas da União ao BNDES.
2) A Câmara concluiu a apreciação de uma medida provisória que permite o parcelamento de dívidas tributárias de estados e municípios.
3) Uma comissão da Câmara realizará debates sobre um novo Código de Mineração.
1) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que extingue a cobrança do adicional de 10% do FGTS a partir de junho de 2013.
2) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto sobre contratação de seguro acidente, delimitando a responsabilidade da empresa tomadora de serviços.
3) A Comissão Especial da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação para 2011-2020, com 20 metas e estratégias para a educação.
O documento concede subsídios mensais de R$360.000,00 por 12 meses para 6 famílias cujas casas foram interditadas pela Defesa Civil após um incêndio ou precisam ser removidas por obra. O pagamento será feito à Secretaria de Desenvolvimento Social e pode ser prorrogado por decreto.
Esta resolução estabelece: 1) novos valores para os vencimentos dos servidores públicos municipais; 2) um índice de revisão geral anual de 8% sobre os vencimentos; 3) o valor do auxílio-alimentação.
O documento lista atos de vários ministérios e órgãos do governo brasileiro, incluindo resoluções que autorizam municípios a contratar operações de crédito externo com garantia da União. Há também informações sobre taxas de juros, prazos, valores e condições desses empréstimos.
O documento trata de uma ação de cobrança de diferença de correção monetária do FGTS movida contra a Caixa Econômica Federal. O autor alega que a Taxa Referencial (TR) não vem corrigindo adequadamente o saldo da conta FGTS e pede a aplicação de índice que reflita a inflação, como o INPC. Apresenta argumentos sobre prescrição, competência do Juizado Especial Federal e legitimidade da Caixa para responder à ação.
Este documento descreve uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Urbanas de Pernambuco (Sindurb-PE) contra a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Eletrobrás. O Sindurb-PE alega que a assembleia geral extraordinária da Chesf que alterou seus estatutos ocorreu de forma irregular e ilegal, com pouca antecedência e sem dar tempo hábil para análise das alterações propostas. Pede-se a anulação da votação realizada
1) O Conselho Municipal do Idoso convoca representantes para Assembleia Ordinária em 19 de julho para discutir assuntos como política de saúde e ambulâncias.
2) A prefeitura convoca funcionária para atender solicitações em processo e avisa que não comparecimento levará a medidas judiciais.
3) Estagiários devem comprovar matrícula até 17 de agosto para continuarem seus contratos.
1) Sete pessoas foram presas temporariamente por fraude em recursos públicos em Criciúma.
2) O governo estadual planeja inaugurar o aeroporto regional de Jaguaruna em 2013, após contratar uma empresa para gerenciá-lo em 90 dias.
3) Moradores do bairro Wosocris fizeram protesto pedindo melhorias nas ruas, especialmente na Rua João Batista Fernandes.
1. Elevação de limites de compensação de prejuízo fiscal é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos;
2. Senado não vota extinção da contribuição adicional de 10% ao FGTS.
O documento discute a aplicação incorreta da Taxa Referencial como índice de correção monetária das contas vinculadas do FGTS pela Caixa Econômica Federal. Argumenta que a TR compõe a remuneração básica da poupança, não podendo ser usada como índice de correção, e que devem ser aplicados os índices oficiais de inflação como o IPCA para preservar o poder de compra. Também aponta que a atual sistemática representa uma quebra da garantia constitucional do FGTS
O documento descreve o projeto de sinalização turística interpretativa da cidade do Recife, com 500 placas divididas em categorias como nome de ruas, localização de monumentos e mapas gerais. O cronograma prevê o início da instalação das placas em setembro de 2013 e conclusão em março de 2014, priorizando alguns bairros.
Pesquisa realizada entre 2 a 5 de dezembro de 2011 com 2.002 entrevistas em 142 municípios brasileiros avalia o governo Dilma. 56% consideram o governo "ótimo" ou "bom", mesmo percentual de março. A expectativa para o restante do governo Dilma também melhorou para 59% "ótimo" ou "bom". A aprovação do modo de governar se manteve em 72% e a confiança na presidente em 68%.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 563, que faz parte da segunda etapa do Plano Brasil Maior. A medida cria programas de apoio à saúde e educação e altera incentivos fiscais para setores como telecomunicações, veículos e indústria petroquímica. A matéria segue agora para votação no Senado.
Frances is a 21-year-old junior student at Providence University who enjoys going shopping with friends, trying delicious food, and traveling the world to meet new people. She has already visited several countries including Japan, the USA, and Korea.
O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) registrou queda de 1,5% em dezembro na comparação com novembro. A maioria dos componentes do INEC mostrou variações negativas, com destaque para a expectativa de desemprego, que recuou 5,1%. Apenas o índice de endividamento não registrou queda na comparação mensal.
1) Os indicadores industriais de novembro apontam para uma lenta recuperação da atividade industrial, com crescimento de todos os indicadores dessazonalizados porém perto da estabilidade.
2) O faturamento real foi o único indicador com crescimento mais expressivo, de 2,5% em relação ao mês anterior.
3) O emprego industrial vem crescendo nos últimos três meses a taxas moderadas, enquanto a massa salarial e o rendimento médio real expandiram acima da média histórica para novembro
Este relatório da CNI discute o desempenho da economia brasileira no segundo trimestre de 2012. Em 3 frases:
1) A economia brasileira desacelerou no segundo trimestre, com a indústria em queda e o PIB crescendo menos do que o esperado.
2) Embora o mercado de trabalho continue aquecido, com baixo desemprego, há sinais de enfraquecimento do consumo das famílias.
3) A CNI projeta crescimento de apenas 2,1% do PIB em 2012, abaixo
A produção da indústria ficou relativamente estável em julho, na comparação com o mês anterior. Há indicações de que a atividade industrial segue abaixo do usual e em desaceleração. O indicador de evolução da produção situou-se em 50,4 pontos e o índice de UCI efetiva-usual ficou em 45,1 pontos. A indústria opera abaixo da utilização da capacidade usual há oito meses consecutivos. Dos 26 setores da indústria de transformação, 22 operam com atividade abaixo do usual.
Publicação mensal da Confederação Nacional da Indústria - CNI | Unidade de Política Econômica - PEC | Gerente-executivo: Flávio Castelo Branco | Unidade de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento - PAD | Gerente-executivo: Renato da Fonseca | Análise: Marcelo Ávila Estatística: Roxana Rossy Campos e Thiago Silva
O documento relata que o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) registrou forte melhora em outubro, alcançando o maior valor desde janeiro de 2011. A maioria dos componentes do INEC apresentou crescimento na comparação com setembro, com destaque para a expectativa de evolução do desemprego. O endividamento também apresentou queda no mês.
"Novidades Legislativas" n.º 93 de 29 de novembro de 2011:
Normas para divulgação de Balanço Social;
Reforma do CPC - CESP promove Audiência Pública com representantes das Confederações Patronais;
Audiência pública sobre reinstituição do AITP;
Comissão de Trabalho debate o fim do “Imposto Sindical”;
1) O Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que amplia o limite para subvenções econômicas da União ao BNDES.
2) A Câmara concluiu a apreciação de uma medida provisória que permite o parcelamento de dívidas tributárias de estados e municípios.
3) Uma comissão da Câmara realizará debates sobre um novo Código de Mineração.
1) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que extingue a cobrança do adicional de 10% do FGTS a partir de junho de 2013.
2) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto sobre contratação de seguro acidente, delimitando a responsabilidade da empresa tomadora de serviços.
3) A Comissão Especial da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação para 2011-2020, com 20 metas e estratégias para a educação.
· Audiência Pública debate MPV 597 sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas.
· Reforma no Sistema de Ações Judiciais Coletivas PLS 282/2012
· Operação portuária é debatida na Comissão Mista da MPV dos Portos.
· CAE rejeita obrigatoriedade de seguro para trabalhadores do setor de energia elétrica.
"Novidades Legislativas" 18 de 29 de março de 2012,
Em audiência no Senado Presidente da Caixa Econômica Federal afirma que o FGTS não é mais deficitário;
Comissão de Desenvolvimento Urbano debate uso de sacolas plásticas;
O documento resume 3 pontos principais discutidos em comissões do Senado: 1) Aprovação de projeto que permite dedução de gastos com educação dos funcionários para efeito de IRPJ e CSLL. 2) Aprovação de projeto que submete as agências reguladoras à auditoria anual do TCU. 3) Discussão sobre exploração mineral em terras indígenas e proposta de realizar consultas às populações entre fevereiro e julho de 2013.
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório favorável à Medida Provisória 564/2012, que estimula a indústria brasileira. A MP inclui novos setores no Programa Revitaliza e cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias. Algumas emendas foram aprovadas, como a que amplia a cobertura do fundo de comércio exterior. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O documento resume a audiência da Comissão Mista da MPV 595/2012 sobre o novo marco regulatório dos portos brasileiros. Representantes dos trabalhadores portuários reconheceram os méritos da MPV, mas levantaram preocupações sobre pontos que podem desorganizar o sistema atual, como o papel consultivo do Conselho de Autoridade Portuária e a contratação temporária. A comissão aprovou a inclusão de novos convidados para as próximas audiências.
Informativo CNSP nº 4 - Ano 2 - Março 2012Sylvio Micelli
1) O documento relata sobre o seminário nacional da CNSP em abril que irá debater temas como a proteção previdenciária dos servidores públicos, terceirização, planos de governo e reformas estruturais.
2) A CNSP lançará em abril o primeiro guia prático sobre orçamento público para associados.
3) A PEC da invalidez que concede proventos integrais a servidores aposentados por invalidez permanente está sendo votada no Senado.
O documento discute:
1) A aprovação da emissão de títulos mobiliários pelas micro e pequenas empresas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico;
2) O debate sobre a criação de um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação durante audiência pública na Câmara;
3) A discussão sobre poluição e passivos ambientais nas bacias hidrográficas brasileiras durante audiência na Comissão de Meio Ambiente.
•Texto sobre prestação de auxílio financeiro aos Estados e Municípios é aprovado e pressiona Reforma do ICMS;
•CAE aprova fixação do ISS em 2% e encaminha matéria à CCJ;
•Publicada MPV 627/2013, que altera legislação tributária federal, revoga RTT e dispõe sobre lucros auferidos no exterior;
•Implantação de eclusas é tema de debate na CINDRA.
100 primeiros dias de 100 dias armando monteiro netoDaniel Guedes
Armando Monteiro participa de nove comissões no Senado, preside o Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes e é membro de oito frentes parlamentares. Ele é autor de dois projetos de lei e relator de 14 projetos que abordam temas como tributação, micro e pequenas empresas e direito do trabalhador. Armando também realizou cinco discursos no Senado sobre esses temas e homenageando figuras importantes.
100 primeiros dias de 100 dias armando monteiro netoDaniel Guedes
Armando Monteiro participa de nove comissões no Senado, preside o Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes e é membro de oito frentes parlamentares. Ele é autor de dois projetos de lei e relator de 14 projetos que abordam temas como micro e pequenas empresas, educação e assistência social. Armando também realizou cinco discursos no Senado sobre esses temas e homenageando figuras importantes.
- realização de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos para debater unificação de alíquotas do ICMS; e
- edição da Medida Provisória desonerando produtos da cesta básica;
O Senado promoveu debate sobre o PRS 72/2010 que uniformiza a cobrança de ICMS em operações interestaduais com bens importados. Governadores argumentaram que a medida causaria perda de arrecadação, enquanto o governo federal e indústria a defenderam como necessária para combater a guerra fiscal e proteger empregos.
Senado aprova Medida Provisória 567 de 2012;
Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social aprova extinção da cobrança do adicional de 10% do FGTS;
1) A Comissão Mista aprovou a exigência de produtos nacionais para obras do PAC e ampliou o regime diferenciado de contratações para a saúde.
2) A Comissão do Senado aprovou a ampliação de novas atividades no Simples Nacional.
3) Uma audiência debateu a MP que prorroga concessões de energia elétrica, discutindo indenizações e tarifas.
Neste número: O Plenário do Senado aprovou hoje as Medidas Provisórias 540 e 541, que fazem parte do programa “Plano Brasil Maior”. As propostas serão encaminhadas à sanção presidencial.
Novidades Legislativas nº 6 de 28 de fevereiro de 2012.
Nesta edição:
- Plenário da Câmara aprova texto base do projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos;
- Comissão Especial discute mineração em terras indígenas;
- a vista do Presidente da CNI, Robson Andrade, para defender a votação do PRS 72, que elimina os incentivos do ICMS às importações; e
- aprovação do texto base do projeto da Lei Geral da Copa.
Semelhante a Novidades Legislativas Nº 15 23/03/2012 (20)
Lee Magpili is a designer, educator, and AFOL (Adult Fan of LEGO) who works at LEGO. The document discusses Magpili's work in waste management and sustainability at LEGO, including sorting office waste into organic, paper, plastic bags, plastic bottles, and other categories, and ensuring LEGO trash is recycled or reused when possible rather than sent to landfills. It also mentions awards Magpili has received for their design and robot performance work.
O documento apresenta dados de uma pesquisa realizada entre 5 e 8 de dezembro de 2014 em 142 municípios brasileiros com 2002 entrevistados. Os dados mostram que o índice de medo do desemprego caiu 2,6% entre setembro e dezembro de 2014, enquanto o índice de satisfação com a vida caiu 0,6% no mesmo período.
A maioria dos brasileiros reconhece que a baixa qualidade da educação prejudica o desenvolvimento econômico do país e a renda individual. Eles consideram que a educação privada é de melhor qualidade que a pública em todos os níveis. Os principais problemas da educação pública, segundo a população, são a segurança, as atividades extracurriculares e o relacionamento dos professores com os pais.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) caiu 2,1% em novembro, revertendo o crescimento do mês anterior e ficando abaixo da média histórica. Isso ocorreu principalmente devido ao aumento do endividamento e do pessimismo em relação à inflação e desemprego no futuro. A única parte do índice que cresceu foi compras de maior valor, influenciada pela proximidade das festas de fim de ano.
A atividade da indústria da construção continuou em queda em setembro. O nível de atividade e o número de empregados recuaram ainda mais, enquanto a utilização da capacidade operacional se manteve estável. As perspectivas também são negativas, com expectativa de maior redução da atividade nos próximos meses.
O relatório apresenta os resultados da Sondagem Industrial de setembro de 2014 realizada pela CNI. A produção industrial ficou estável em setembro após meses de queda, e os estoques e ociosidade diminuíram. As condições financeiras melhoraram, mas o acesso ao crédito ficou mais difícil. As expectativas do empresário permanecem pouco otimistas.
O índice de confiança do empresário industrial (ICEI) caiu para 45,8 pontos em outubro, o menor valor da série histórica e abaixo da linha de 50 pontos que separa a confiança da falta de confiança. Todos os segmentos industriais e portes de empresas também apresentaram índices abaixo de 50 pontos, indicando falta generalizada de confiança entre os empresários da indústria.
A atividade industrial brasileira caiu novamente em agosto, com reduções na utilização da capacidade instalada, horas trabalhadas e emprego. Apesar do crescimento do faturamento em agosto, os níveis ainda estão abaixo do registrado em agosto de 2013. As empresas continuam demitindo trabalhadores diante da fraca atividade.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) cresceu 1,3% em setembro, revertendo a queda do mês anterior. Todos os componentes do INEC, como expectativas de inflação, desemprego e renda pessoal, mostraram aumento na comparação mensal. O INEC de setembro atingiu 109,7 pontos, próximo ao valor do mesmo mês do ano passado, mas 0,4% menor.
1) O documento apresenta os resultados da Sondagem Industrial da CNI de agosto de 2014, mostrando a continuidade do cenário negativo na indústria com queda na produção, estoques indesejados e alta ociosidade.
2) Os índices apontam redução no número de empregados na indústria em agosto e expectativa de que as demissões continuem, com o índice de expectativas no nível mais baixo desde 2009.
3) As expectativas dos empresários também são de continuidade da queda nas exportações nos
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa eleitoral e de avaliação do governo Dilma em setembro de 2014. Dilma lidera as intenções de voto com 39% na pesquisa estimulada, seguida por Marina com 31%. Uma simulação de segundo turno entre elas mostra empate técnico. A avaliação do governo Dilma melhorou em relação a junho, com 38% considerando o governo ótimo ou bom.
1. A atividade industrial voltou a crescer moderadamente em julho após quatro meses de retração, com aumento de 2,6% nas horas trabalhadas e de 1,2% no faturamento real.
2. No entanto, o mercado de trabalho industrial continuou enfraquecido, com queda de 0,2% no emprego e na massa salarial real pelo quinto mês consecutivo.
3. A utilização da capacidade instalada industrial avançou 0,6 ponto percentual em julho, para 81%, interrompendo quatro meses
O documento apresenta diversas profissões da indústria, divididas em categorias como tecnologias de manufatura e engenharias, construção e edificações, moda e criatividade, tecnologias da informação e comunicação, serviços e transporte e logística. São descritas brevemente algumas dessas profissões, suas atividades, requisitos e perspectivas de carreira.
Este documento resume os resultados de uma pesquisa sobre a gestão de resíduos sólidos na indústria brasileira. A pesquisa entrevistou profissionais de 55 empresas entre junho e julho de 2014. Os setores industriais com maior participação na amostra foram mineração, têxtil e indústria química. A maioria das empresas entrevistadas atribui grande importância à gestão de resíduos sólidos e acredita que a Política Nacional de Resíduos Sólidos teve impacto positivo, emb
O índice de confiança do empresário industrial manteve-se estável em 46,5 pontos em agosto, ligeiramente acima de julho mas abaixo da média histórica. A confiança continua fraca na indústria de transformação, mas melhora na construção e extrativa. Grandes empresas mostram falta de confiança, enquanto pequenas e médias têm índices próximos.
O documento discute os resultados de uma pesquisa sobre terceirização na indústria brasileira em três frases:
1) Cerca de 70% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados, principalmente montagem/manutenção de equipamentos, segurança e logística.
2) A insegurança jurídica é a principal dificuldade na terceirização, citada por 60% das empresas, e mais da metade seria negativamente afetada sem ela.
3) Embora a maioria pretenda manter os níveis de terce
O coeficiente de exportação da indústria extrativa se mantém estável em 65,1% no segundo trimestre de 2014. Já o coeficiente de penetração de importações registra nova queda, de 50,1% para 49,9%. Na indústria de transformação, o coeficiente de exportação permanece em 15,5% e o de importações sobe para 20,3%.
O documento resume os resultados dos indicadores industriais de junho de 2014 no Brasil. A atividade industrial continuou em queda no período, com redução de 3% nas horas trabalhadas, 5,7% no faturamento real e queda da utilização da capacidade instalada para o menor nível desde 2009. Além disso, o emprego e a massa salarial também recuaram pelo quarto mês consecutivo, indicando os efeitos da fraca atividade sobre o mercado de trabalho.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) aumentou 3% em julho revertendo parte da queda anterior. A melhora se deve às expectativas de inflação, desemprego e renda que mostraram menos consumidores esperando piora. No entanto, as expectativas de compras de bens maiores caíram 3,3% indicando redução no consumo desses bens.
O documento propõe mudanças nas áreas de tributação, relações de trabalho, infraestrutura e estratégia internacional para tornar a economia brasileira mais competitiva. A tributação precisa ser simplificada e desonerar investimentos e exportações. As leis trabalhistas devem ser modernizadas para atender novas formas de trabalho. É necessário aumentar os investimentos em infraestrutura e privatizar setores como portos. Uma estratégia internacional ativa também é proposta.
Apresentação | Propostas da Indústria para as Eleições 2014
Novidades Legislativas Nº 15 23/03/2012
1. Ano 15 • Número 15 • 23 de março de 2012 • www.cni.org.br
Nesta Edição:
Audiência Pública no Senado debate a remuneração das contas vinculadas ao FGTS.
Audiência Pública no Senado debate remuneração das contas painel
vinculadas ao FGTS
■ “Instalações portuárias
portuárias
A subcomissão temporária – FGTS, objetiva examinar as questões pertinentes à privadas” será
privadas” será tema de
er
remuneração das contas vinculadas ao FGTS, a sustentabilidade de capitalização do pública
audiência pública no Senado.
Fundo, bem como propor o aprimoramento na legislação específica.
As Comissões de
Desenvolvimento Regional e
Vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a subcomissão é presidida pelo Turismo, de Assuntos
senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e tem como relatora a senadora Marta Suplicy Econômicos e a de
(PT-SP). Integram ainda a subcomissão como titulares os senadores Paulo Paim Infraestrutura do Senado,
realizarão audiência pública
(PT/RS), Casildo Maldaner (PMDB/SC)) e a senadora Ana Amélia (PP/RS) e
conjunta, com a finalidade de
suplentes, Wellington Dias (PT/PI), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Waldemir Moka instruir e debater o Projeto de
(PMDB/MS), Lauro Antonio(PR/SE) e Paulo Bauer(PSDB/SC). Lei do Senado nº 118, de 2009,
que altera a Lei nº 8.630 de
Para essa audiência foram convidados três representantes do Conselho Curador do 1993, com vistas a permitir a
exploração de instalações
FGTS.
portuárias privadas para uso
Paulo Eduardo Cabral Furtado, assessor especial do Ministro do Trabalho e geral.
Emprego; e
Flavio José Cavalcanti Azevedo, vice-presidente da CNI, pelo patronato e Convidados:
integrante do Conselho; Ministro-Chefe da Secretaria
Especial de Portos da
Jacy Afonso de Melo, secretário nacional da CUT, pelos trabalhadores.
Presidência da República;
Willen Mantelli, Diretor-
Paulo Eduardo Cabral Furtado ao concordar com a forma de remuneração das contas presidente da Associação
vinculadas ao FGTS, afirmou que a proposta não acarretará desequilíbrio econômico- Brasileira dos Terminais
financeiro, mas poderá prejudicar as políticas sociais financiadas pelo fundo. Portuários (ABTP);
Eduardo Requião, ex-
Pronunciou-se, ainda, favorável a decisão do governo de levar para o orçamento
Superintendente do Porto de
fiscal o resultado da contribuição adicional de 10% sobre a multa ao FGTS. Paranaguá-PR;
Robson Braga de Andrade,
Flá
Flávio José Cavalcanti Azevedo manifestou sua discordância com a distribuição dos Presidente da Confederação
resultados financeiros do FGTS como preconizado em vários projetos de lei do Nacional da Indústria (CNI);
Luiz Antônio Fayet,
senado. (PLS 581 de 2007- do senador Paulo Paim; PLS 301 de 2008 – do senador
representante da
Cezar Borges e PLS 580 de 2011, da senadora Marta Suplicy). Confederação da Agricultura
e Pecuária do Brasil (CNA); e
Os projetos pretendem seja distribuído, às contas vinculadas dos trabalhadores, Presidente da Associação
percentual do resultado positivo do exercício que exceder a um por cento do Brasileira dos Terminais de
Contêineres de Uso Público
Patrimônio Líquido do FGTS do exercício anterior ao da apuração de resultado,
(ABRATEC).
devendo a distribuição entre as contas vinculadas do trabalhador ser proporcional ao
saldo de cada conta. Autoria do requerimento
aprovado: Senadora Kátia
Abreu e outros
Confederação Nacional da Indústria
2. Lembrou o grande acordo celebrado, ainda no governo do presidente Fernando H.
Cardoso, para cobertura das contas do FGTS em razão de decisão do STF, os planos
econômicos de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês
de abril de 1990. Naquela oportunidade houve a concordância do empresariado no
aumento da contribuição patronal ao FGTS de 8 para 8,5% e ainda a contribuição
adicional de 10% sobre os depósitos ao Fundo em caso de despedida imotivada.
Defendeu que essa contribuição seja extinta a partir de julho deste ano na medida
em que não há mais necessidade de aporte de recurso para cobertura daqueles
Planos Econômicos. Refutou com veemência declaração do representante do
Ministro do Trabalho de que o resultado dessa contribuição adicional de 10% seja
apropriado pelo Tesouro. Considera que isso seja flagrantemente inconstitucional por
não tratar-se de imposto.
Concluindo disse que a classe empresarial apoiará o que for melhor para o
trabalhador, ressaltando que o FGTS é fator de equilíbrio social. Questionou, no
entanto, se é melhor usar parte do lucro para aumentar os saldos nas contas
individuais ou manter as políticas sociais sustentadas pelos recursos di FGTS.
Jacy Afonso de Melo representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT no
conselho curador do FGTS nos últimos quatro anos, foi o único debatedor a
defender, sem reservas, Projeto de Lei do Senado 301/2008 que estabelece a
distribuição da rentabilidade das aplicações dos recursos do FGTS entre as contas
individuais do trabalhador.
Participaram do debate formulando questionamentos aos palestrantes a senadora
Ana Amélia e senadores Casildo Maldaner e Wellington Dias, além do presidente e
da relatora.
Nova audiência pública sobre o tema acontecerá na próxima quarta feira, 29 de
março às 14h30 com os seguintes convidados: Jorge Hereda do presidente da Caixa
Econômica Federal, Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e Antônio
José Domingues de Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do
Comércio.
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