O documento discute o conceito de economia criativa. Ele define economia criativa como modelos de negócios originados em atividades criativas que geram trabalho e renda. Explora como a economia criativa se baseia no potencial individual para produzir bens e serviços criativos, diferentemente da economia tradicional. Também apresenta dados sobre o crescimento do comércio mundial de bens e serviços criativos e sua contribuição para o PIB e desenvolvimento de países.
Plano 2011-2014 da Secretaria da Economia Criativa (Ministérioda Cultura)Startupi
1) O documento apresenta o plano da Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura para o período de 2011 a 2014.
2) O plano tem como objetivo liderar políticas públicas para um novo desenvolvimento baseado na inclusão social, sustentabilidade, inovação e diversidade cultural brasileira.
3) O plano também busca promover a inclusão produtiva por meio da economia criativa e aumentar a competitividade dos empreendimentos criativos brasileiros.
Sugestões para um cenário mais favorável à inovaçãoColaborativismo
O documento discute oportunidades para promover a inovação no setor público brasileiro, como a contratação pré-comercial e títulos de impacto social. Ele analisa a legislação brasileira e identifica áreas que poderiam ser alteradas para apoiar melhor práticas inovadoras, como referir explicitamente a inovação na lei de aquisições públicas e permitir contratos pré-comerciais para resolver desafios socioeconômicos.
Novas Perspectivas sobre Inovação para o Brasil @daniel_eggerDaniel Egger
A iniciativa "Novas Perspectivas sobre Inovação para o Brasil" visa estimular um diálogo sobre inovação entre ativistas de diversos setores para enriquecer a Mobilização Empresarial para a Inovação (MEI) da CNI e a Iniciativa Nacional de Inovação (INI) do governo. O diálogo ocorrerá por meio de eventos e redes sociais para definir temas e propostas de ação. Os resultados serão divulgados em um documento ("white paper") para a CNI, governo e mídia em agosto de 2009.
A iniciativa "Novas Perspectivas sobre Inovação para o Brasil" visa estimular um diálogo sobre inovação entre ativistas de diversos setores para enriquecer a Mobilização Empresarial para a Inovação (MEI) da CNI e a Iniciativa Nacional de Inovação (INI) do governo. O diálogo ocorrerá por meio de eventos e redes sociais para definir temas e propostas de ação. Os resultados serão divulgados em um documento ("white paper") para a CNI, governo e mídia em agosto de 2009.
A CNI lançou a MEI para inserir o tema da inovação nas agendas empresariais e influenciar políticas públicas. Uma iniciativa da sociedade civil chamada "Novas Perspectivas sobre Inovação para o Brasil" reunirá diversos ativistas em eventos e redes sociais para debater o tema, construir propostas e oferecer uma contribuição à MEI e ao governo por meio de um relatório final.
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta o programa de uma palestra sobre a organização pública e privada do desporto.
2. O programa é dividido em quatro partes, cobrindo tópicos como as organizações desportivas públicas e privadas, organizações internacionais e documentos regulatórios.
3. Dentro das partes, vários temas são discutidos, incluindo os diferentes níveis da administração pública no desporto, estatutos de utilidade pública, federações desportivas e instrumentos de financiamento do desporto
Dilma descreve quatro movimentos estruturais que diferenciam o governo Lula de governos anteriores: 1) crescimento econômico com estabilidade, 2) expansão do mercado interno, 3) maior projeção internacional do Brasil, e 4) redefinição das prioridades de gastos públicos para enfatizar investimentos e políticas sociais. Esses movimentos levaram a melhorias sociais significativas como mobilidade social e redução da pobreza.
O documento discute o conceito de economia criativa. Ele define economia criativa como modelos de negócios originados em atividades criativas que geram trabalho e renda. Explora como a economia criativa se baseia no potencial individual para produzir bens e serviços criativos, diferentemente da economia tradicional. Também apresenta dados sobre o crescimento do comércio mundial de bens e serviços criativos e sua contribuição para o PIB e desenvolvimento de países.
Plano 2011-2014 da Secretaria da Economia Criativa (Ministérioda Cultura)Startupi
1) O documento apresenta o plano da Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura para o período de 2011 a 2014.
2) O plano tem como objetivo liderar políticas públicas para um novo desenvolvimento baseado na inclusão social, sustentabilidade, inovação e diversidade cultural brasileira.
3) O plano também busca promover a inclusão produtiva por meio da economia criativa e aumentar a competitividade dos empreendimentos criativos brasileiros.
Sugestões para um cenário mais favorável à inovaçãoColaborativismo
O documento discute oportunidades para promover a inovação no setor público brasileiro, como a contratação pré-comercial e títulos de impacto social. Ele analisa a legislação brasileira e identifica áreas que poderiam ser alteradas para apoiar melhor práticas inovadoras, como referir explicitamente a inovação na lei de aquisições públicas e permitir contratos pré-comerciais para resolver desafios socioeconômicos.
Novas Perspectivas sobre Inovação para o Brasil @daniel_eggerDaniel Egger
A iniciativa "Novas Perspectivas sobre Inovação para o Brasil" visa estimular um diálogo sobre inovação entre ativistas de diversos setores para enriquecer a Mobilização Empresarial para a Inovação (MEI) da CNI e a Iniciativa Nacional de Inovação (INI) do governo. O diálogo ocorrerá por meio de eventos e redes sociais para definir temas e propostas de ação. Os resultados serão divulgados em um documento ("white paper") para a CNI, governo e mídia em agosto de 2009.
A iniciativa "Novas Perspectivas sobre Inovação para o Brasil" visa estimular um diálogo sobre inovação entre ativistas de diversos setores para enriquecer a Mobilização Empresarial para a Inovação (MEI) da CNI e a Iniciativa Nacional de Inovação (INI) do governo. O diálogo ocorrerá por meio de eventos e redes sociais para definir temas e propostas de ação. Os resultados serão divulgados em um documento ("white paper") para a CNI, governo e mídia em agosto de 2009.
A CNI lançou a MEI para inserir o tema da inovação nas agendas empresariais e influenciar políticas públicas. Uma iniciativa da sociedade civil chamada "Novas Perspectivas sobre Inovação para o Brasil" reunirá diversos ativistas em eventos e redes sociais para debater o tema, construir propostas e oferecer uma contribuição à MEI e ao governo por meio de um relatório final.
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta o programa de uma palestra sobre a organização pública e privada do desporto.
2. O programa é dividido em quatro partes, cobrindo tópicos como as organizações desportivas públicas e privadas, organizações internacionais e documentos regulatórios.
3. Dentro das partes, vários temas são discutidos, incluindo os diferentes níveis da administração pública no desporto, estatutos de utilidade pública, federações desportivas e instrumentos de financiamento do desporto
Dilma descreve quatro movimentos estruturais que diferenciam o governo Lula de governos anteriores: 1) crescimento econômico com estabilidade, 2) expansão do mercado interno, 3) maior projeção internacional do Brasil, e 4) redefinição das prioridades de gastos públicos para enfatizar investimentos e políticas sociais. Esses movimentos levaram a melhorias sociais significativas como mobilidade social e redução da pobreza.
O documento resume 10 princípios fundamentais da economia, incluindo como as pessoas tomam decisões racionais com base em custos e benefícios, como o comércio e mercados organizam a atividade econômica de forma eficiente, e como governos podem às vezes melhorar os mercados ao corrigir falhas.
O modelo de planejamento integrado do desenvolvimento de um país ou uma regiãoFernando Alcoforado
O documento discute um modelo de planejamento do desenvolvimento de um país ou região considerando fatores integrados nos planos da economia, sociedade e território. O modelo considera fatores impulsionadores e restritivos ao desenvolvimento em cada um desses planos, e argumenta que uma sinergia adequada entre esses fatores é crucial para alcançar o desenvolvimento econômico e social necessário.
Privatização das funções do Estado (Universidade de Coimbra 2013) Professor...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento discute o papel do Estado na economia, mencionando as funções do Estado segundo Musgrave (afetação, distribuição e estabilização) e a evolução histórica da intervenção estatal.
2. A intervenção estatal se justificou inicialmente pelas falhas de mercado e assumiu diferentes formas ao longo do tempo, como Estado policial, prestador de serviços e regulador.
3. Atualmente defende-se um Estado de garantia que atua principalmente por meio de garantias e seguros ao invés de produção direta de b
Material introdução a economia 11º ano ii ciclo ensino geral angolaJanísio Salomao
1. O documento discute diferentes concepções do papel do Estado na economia, como o Estado liberal e o Estado intervencionista.
2. No Estado liberal do século XIX, o Estado tinha um papel mínimo e a economia era regulada pelo mercado.
3. No século XX, com as mudanças econômicas e a Grande Depressão, Keynes defendeu um Estado intervencionista que estimula a economia através de gastos públicos e políticas fiscais e monetárias.
Caracterização das organizações da economia social em Portugal - Prof. Do...A. Rui Teixeira Santos
Santos, R (2020)CARACTERIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA ECONOMIA SOCIAL EM PORTUGAL. ECONOMIA SOCIAL e SOLIDÁRIA - IMPACTOS e SUSTENTABILIDADE das ORGANIZAÇÕES (coord. Feliciano, JF) Lisboa: Ed.Lusófonas.
Book chapter
Part of ISBN: 978-989-757-104-6
1) O documento fornece subsídios para a participação do movimento sindical na 4a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.
2) Ele discute a importância da inovação para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil e propõe que a política de CT&I deve promover a inclusão social através da inovação.
3) O documento também analisa o atual sistema nacional de inovação no Brasil e faz sugestões para que a política de CT&I considere todos os atores sociais
Organização Pública e Privada do Desporto (Novembro de 2018) I Parte - Prof. ...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta um programa sobre a organização pública e privada do desporto.
2. A parte pública inclui as administrações central, regional e autárquica, enquanto a parte privada cobre associações, clubes, federações e outras organizações desportivas.
3. É feita uma distinção entre o direito administrativo desportivo e o direito regulatório desportivo.
1) O Brasil investe pouco em pesquisa e desenvolvimento e possui poucos produtos de alto tecnologia, ficando atrás de outros países na economia do conhecimento.
2) O governo lançou uma estratégia nacional para investir mais em ciência, tecnologia e inovação, mas o país precisa melhorar bastante em rankings internacionais.
3) Casos bem-sucedidos de inovação no Brasil são vistos como "ilhas de excelência" isoladas, sem estímulo e investimento suficientes no país como um todo.
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 1ª a...A. Rui Teixeira Santos
Pós-Graduação em Direito Desportivo
Universidade Autónoma da Lisboa
Módulo: Direito Público Desportivo: Organização Pública e Privada do Desporto
1º aula: Introdução à Função Pública Desportiva: a Intervenção Pública
1 de outubro de 2016
Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
Este plano de governo para 2019-2022 de Mato Grosso apresenta propostas para os próximos quatro anos visando o bem-estar do cidadão mato-grossense. O plano é organizado em cinco eixos principais: Viver Bem, Educar para Transformar e Emancipar, Cidades para Viver Bem, Estado Parceiro e Empreendedor, e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada. O plano reconhece conquistas dos últimos quatro anos e desafios futuros para melhorar as políticas públicas no estado.
ExpansãO Agrocomercial E ModernizaçãO Do Campoecsette
1) O documento discute a expansão da agropecuária no Centro-Oeste brasileiro, notadamente em Dourados, MS, associada à modernização agrícola promovida pelo governo federal nas décadas de 1950-1970 através da SUDECO.
2) A modernização visava aumentar a produção para abastecer o mercado interno e externo dentro de um projeto nacional de desenvolvimento econômico.
3) Isso levou à consolidação da agricultura moderna em Dourados e ao crescimento do setor de agrocomé
Este documento discute o orçamento do estado, incluindo suas origens, definição, elementos, funções, regime e estrutura. Aborda como o orçamento surgiu ligado ao liberalismo político e como se desenvolveu em Portugal. Define o orçamento como um documento anual que prevê receitas e despesas do estado para autorização legislativa. Explora os princípios orçamentais como equilíbrio e regras, além da preparação e aprovação do orçamento.
1) O documento discute a implementação de sistemas de qualidade na indústria da construção civil brasileira.
2) A construção civil é um setor importante para a economia brasileira, mas enfrenta desafios de qualidade e competitividade.
3) Sistemas de gestão da qualidade podem ajudar a reduzir custos e aumentar a produtividade na construção civil.
Este documento propõe alterações à lei que criou o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre. As principais mudanças incluem: expandir as responsabilidades do Conselho para incluir planejamento, execução e fiscalização de políticas culturais; reestruturar a composição do Conselho para aumentar a representatividade; e garantir recursos orçamentários para o funcionamento do Conselho e das conferências de cultura.
Evolução dos orçamentos públicos de cultura no Brasil do Século XXIAlvaro Santi
O estudo analisa séries históricas de dados da contabilidade pública do Brasil, do início deste século, sobre os gastos na Função Cultura, em termos globais e por esfera de governo (União, estados e municípios). São comparados dados das 27 Unidades da Federação e das capitais, que apresentam notáveis disparidades entre si. No conjunto, houve aumento dos recursos em termos percentuais e, em valores, o aumento superou a inflação. Destaca-se no período o incremento de recursos federais, embora o montante destes ainda seja muito inferior ao gasto dos municípios, que permanece sendo a fonte principal. Dentre estes, houve aumento na participação do interior em relação às capitais. Recursos destinados à Subfunção Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico são particularmente escassos e irregulares. Variações extremas entre os diversos estados e capitais sugerem a necessidade de se estabelecerem patamares mínimos, visando ao bom funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, bem como uma melhor definição das atribuições de cada esfera de governo no setor.
Análise comparativa dos conselhos municipais de cultura das capitais brasileirasAlvaro Santi
Este documento analisa o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre comparando-o com outros conselhos municipais de cultura de capitais brasileiras e conselhos de Porto Alegre. Ele fornece dados sobre a composição, atribuições, antiguidade e relação com o Orçamento Participativo destes conselhos. O documento conclui que qualquer alteração na legislação do Conselho de Cultura de Porto Alegre deve levar em conta as recomendações do Sistema Nacional de Cultura.
Apresentação dos foruns regionais de culturaAlvaro Santi
O documento propõe a reformulação do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, dividindo a cidade em oito regiões culturais para fins de planejamento e discussão. Cada região terá um fórum regional de cultura composto por representantes locais, que se reunirão mensalmente para fiscalizar políticas culturais, incentivar eventos, contribuir na política cultural municipal e propor a captação de recursos para a cultura regional.
Lei Complementar 399/97 com alterações propostasAlvaro Santi
Estabelece a criação do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre e do Sistema Municipal de Cultura, define suas competências e composição, institui a realização de Conferências Municipais de Cultura a cada dois anos e regulamenta aspectos de sua implementação e funcionamento.
Resumos dos resultados da pesquisa Usos do Tempo Livre e práticas culturais dos Porto-Alegrenses, realizado em dezembro de 2014 pelo Observatório da Cultura.
Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre 2015-7Alvaro Santi
Este documento fornece informações sobre a composição e eleição do Conselho Municipal de Cultura para o mandato 2015-2017. Resume que o conselho é composto por 37 membros titulares e suplentes representando diferentes segmentos culturais e regiões da cidade. Também detalha a eleição da nova diretoria do conselho.
O documento resume 10 princípios fundamentais da economia, incluindo como as pessoas tomam decisões racionais com base em custos e benefícios, como o comércio e mercados organizam a atividade econômica de forma eficiente, e como governos podem às vezes melhorar os mercados ao corrigir falhas.
O modelo de planejamento integrado do desenvolvimento de um país ou uma regiãoFernando Alcoforado
O documento discute um modelo de planejamento do desenvolvimento de um país ou região considerando fatores integrados nos planos da economia, sociedade e território. O modelo considera fatores impulsionadores e restritivos ao desenvolvimento em cada um desses planos, e argumenta que uma sinergia adequada entre esses fatores é crucial para alcançar o desenvolvimento econômico e social necessário.
Privatização das funções do Estado (Universidade de Coimbra 2013) Professor...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento discute o papel do Estado na economia, mencionando as funções do Estado segundo Musgrave (afetação, distribuição e estabilização) e a evolução histórica da intervenção estatal.
2. A intervenção estatal se justificou inicialmente pelas falhas de mercado e assumiu diferentes formas ao longo do tempo, como Estado policial, prestador de serviços e regulador.
3. Atualmente defende-se um Estado de garantia que atua principalmente por meio de garantias e seguros ao invés de produção direta de b
Material introdução a economia 11º ano ii ciclo ensino geral angolaJanísio Salomao
1. O documento discute diferentes concepções do papel do Estado na economia, como o Estado liberal e o Estado intervencionista.
2. No Estado liberal do século XIX, o Estado tinha um papel mínimo e a economia era regulada pelo mercado.
3. No século XX, com as mudanças econômicas e a Grande Depressão, Keynes defendeu um Estado intervencionista que estimula a economia através de gastos públicos e políticas fiscais e monetárias.
Caracterização das organizações da economia social em Portugal - Prof. Do...A. Rui Teixeira Santos
Santos, R (2020)CARACTERIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA ECONOMIA SOCIAL EM PORTUGAL. ECONOMIA SOCIAL e SOLIDÁRIA - IMPACTOS e SUSTENTABILIDADE das ORGANIZAÇÕES (coord. Feliciano, JF) Lisboa: Ed.Lusófonas.
Book chapter
Part of ISBN: 978-989-757-104-6
1) O documento fornece subsídios para a participação do movimento sindical na 4a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.
2) Ele discute a importância da inovação para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil e propõe que a política de CT&I deve promover a inclusão social através da inovação.
3) O documento também analisa o atual sistema nacional de inovação no Brasil e faz sugestões para que a política de CT&I considere todos os atores sociais
Organização Pública e Privada do Desporto (Novembro de 2018) I Parte - Prof. ...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta um programa sobre a organização pública e privada do desporto.
2. A parte pública inclui as administrações central, regional e autárquica, enquanto a parte privada cobre associações, clubes, federações e outras organizações desportivas.
3. É feita uma distinção entre o direito administrativo desportivo e o direito regulatório desportivo.
1) O Brasil investe pouco em pesquisa e desenvolvimento e possui poucos produtos de alto tecnologia, ficando atrás de outros países na economia do conhecimento.
2) O governo lançou uma estratégia nacional para investir mais em ciência, tecnologia e inovação, mas o país precisa melhorar bastante em rankings internacionais.
3) Casos bem-sucedidos de inovação no Brasil são vistos como "ilhas de excelência" isoladas, sem estímulo e investimento suficientes no país como um todo.
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 1ª a...A. Rui Teixeira Santos
Pós-Graduação em Direito Desportivo
Universidade Autónoma da Lisboa
Módulo: Direito Público Desportivo: Organização Pública e Privada do Desporto
1º aula: Introdução à Função Pública Desportiva: a Intervenção Pública
1 de outubro de 2016
Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
Este plano de governo para 2019-2022 de Mato Grosso apresenta propostas para os próximos quatro anos visando o bem-estar do cidadão mato-grossense. O plano é organizado em cinco eixos principais: Viver Bem, Educar para Transformar e Emancipar, Cidades para Viver Bem, Estado Parceiro e Empreendedor, e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada. O plano reconhece conquistas dos últimos quatro anos e desafios futuros para melhorar as políticas públicas no estado.
ExpansãO Agrocomercial E ModernizaçãO Do Campoecsette
1) O documento discute a expansão da agropecuária no Centro-Oeste brasileiro, notadamente em Dourados, MS, associada à modernização agrícola promovida pelo governo federal nas décadas de 1950-1970 através da SUDECO.
2) A modernização visava aumentar a produção para abastecer o mercado interno e externo dentro de um projeto nacional de desenvolvimento econômico.
3) Isso levou à consolidação da agricultura moderna em Dourados e ao crescimento do setor de agrocomé
Este documento discute o orçamento do estado, incluindo suas origens, definição, elementos, funções, regime e estrutura. Aborda como o orçamento surgiu ligado ao liberalismo político e como se desenvolveu em Portugal. Define o orçamento como um documento anual que prevê receitas e despesas do estado para autorização legislativa. Explora os princípios orçamentais como equilíbrio e regras, além da preparação e aprovação do orçamento.
1) O documento discute a implementação de sistemas de qualidade na indústria da construção civil brasileira.
2) A construção civil é um setor importante para a economia brasileira, mas enfrenta desafios de qualidade e competitividade.
3) Sistemas de gestão da qualidade podem ajudar a reduzir custos e aumentar a produtividade na construção civil.
Este documento propõe alterações à lei que criou o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre. As principais mudanças incluem: expandir as responsabilidades do Conselho para incluir planejamento, execução e fiscalização de políticas culturais; reestruturar a composição do Conselho para aumentar a representatividade; e garantir recursos orçamentários para o funcionamento do Conselho e das conferências de cultura.
Evolução dos orçamentos públicos de cultura no Brasil do Século XXIAlvaro Santi
O estudo analisa séries históricas de dados da contabilidade pública do Brasil, do início deste século, sobre os gastos na Função Cultura, em termos globais e por esfera de governo (União, estados e municípios). São comparados dados das 27 Unidades da Federação e das capitais, que apresentam notáveis disparidades entre si. No conjunto, houve aumento dos recursos em termos percentuais e, em valores, o aumento superou a inflação. Destaca-se no período o incremento de recursos federais, embora o montante destes ainda seja muito inferior ao gasto dos municípios, que permanece sendo a fonte principal. Dentre estes, houve aumento na participação do interior em relação às capitais. Recursos destinados à Subfunção Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico são particularmente escassos e irregulares. Variações extremas entre os diversos estados e capitais sugerem a necessidade de se estabelecerem patamares mínimos, visando ao bom funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, bem como uma melhor definição das atribuições de cada esfera de governo no setor.
Análise comparativa dos conselhos municipais de cultura das capitais brasileirasAlvaro Santi
Este documento analisa o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre comparando-o com outros conselhos municipais de cultura de capitais brasileiras e conselhos de Porto Alegre. Ele fornece dados sobre a composição, atribuições, antiguidade e relação com o Orçamento Participativo destes conselhos. O documento conclui que qualquer alteração na legislação do Conselho de Cultura de Porto Alegre deve levar em conta as recomendações do Sistema Nacional de Cultura.
Apresentação dos foruns regionais de culturaAlvaro Santi
O documento propõe a reformulação do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, dividindo a cidade em oito regiões culturais para fins de planejamento e discussão. Cada região terá um fórum regional de cultura composto por representantes locais, que se reunirão mensalmente para fiscalizar políticas culturais, incentivar eventos, contribuir na política cultural municipal e propor a captação de recursos para a cultura regional.
Lei Complementar 399/97 com alterações propostasAlvaro Santi
Estabelece a criação do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre e do Sistema Municipal de Cultura, define suas competências e composição, institui a realização de Conferências Municipais de Cultura a cada dois anos e regulamenta aspectos de sua implementação e funcionamento.
Resumos dos resultados da pesquisa Usos do Tempo Livre e práticas culturais dos Porto-Alegrenses, realizado em dezembro de 2014 pelo Observatório da Cultura.
Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre 2015-7Alvaro Santi
Este documento fornece informações sobre a composição e eleição do Conselho Municipal de Cultura para o mandato 2015-2017. Resume que o conselho é composto por 37 membros titulares e suplentes representando diferentes segmentos culturais e regiões da cidade. Também detalha a eleição da nova diretoria do conselho.
Evolução dos orçamentos públicos da cultura no Brasil do Século XXI (Slides)Alvaro Santi
Este documento analisa a evolução dos orçamentos públicos da cultura no Brasil no século XXI. Ele mostra que os gastos totais com cultura em 2013 foram de R$7,9 bilhões, sendo a maior parte (R$3,6 bilhões) dos municípios. Em média, o setor público gasta 0,24% do orçamento com cultura, sendo 1,04% para os municípios. Também examina os gastos com patrimônio histórico, que são divididos entre as esferas federativas.
Este projeto de lei tem como objetivo regulamentar a profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais, definindo suas áreas de atuação e requisitos para obtenção de registro. O documento estabelece normas para o exercício regular da profissão e reconhecimento desses profissionais junto a agentes financiadores.
Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre: uma proposta de reformulaçãoAlvaro Santi
Com o objetivo de fundamentar uma proposta de reformulação do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, a pesquisa comparou aspectos deste órgão com outros conselhos de cultura no país e com os demais conselhos do Município; além de considerar normas atinentes ao recém-criado Sistema Nacional de Cultura (SNC), cuja implantação deve ser negociada e compatibilizada, no âmbito local, com as demandas da sociedade e a institucionalidade pública preexistente.
Livro "Usos do tempo livre e práticas culturais dos porto-alegrenses"Alvaro Santi
Este relatório apresenta os resultados de uma pesquisa realizada em Porto Alegre sobre os hábitos de lazer e práticas culturais dos moradores. A pesquisa entrevistou 1.220 pessoas e coletou informações demográficas e sobre seus interesses culturais, locais de lazer, hábitos de leitura e uso da internet. Os principais achados são: a maioria dos entrevistados tem entre 25 e 44 anos, com ligeira predominância feminina; a escolaridade média é o ensino médio incompleto e a maioria trabalha em
Indicadores culturais e o novo modelo de gestãoEquipe OCPOA
Artigo produzido pelo coordenador do Observatório da Cultura de Porto Alegre, Álvaro Santi sobre indicadores culturais no modelo de gestão da Prefeitura de Porto Alegre.
Economia criativa ou indústria criativa: Delimitação de um Conceito em Constr...Mauricio Serafim
O documento discute os conceitos de Economia Criativa e Indústria Criativa. A pesquisa objetiva analisar o capital social de empreendedores da indústria criativa no sul do Brasil. Há divergências sobre a definição desses conceitos, mas eles geralmente se referem a atividades cujo processo principal é um ato criativo que gera valor simbólico e cultural, além de riqueza econômica.
Como Parceiro Embaixador para a Economia Social da iniciativa "Oportunidade 2020: sim ou não?!", tendo participado activamente como Orador em 2 dos Seminários realizados (centrados na Formação e Aprendizagem ao longo da Vida | Centro de Formação Dianova e na Empresa de Inserção Viveiros Floricultura Dianova) e promovendo a Iniciativa junto de media e Redes Sociais, a Dianova tem o prazer de partilhar o Livro de Testemunhos e Reflexões que agrega, de forma sintética, alguma da informação que foi trabalhada e produzida ao longo entre Setembro de 2012 e Março de 2013.
O documento discute a economia criativa como estratégia de desenvolvimento sustentável. Aponta que as ocupações criativas têm pouco risco de automação e podem ajudar países a sofrerem menos com a transição para o futuro da automação. Também destaca que as indústrias criativas representam uma parcela significativa do PIB mundial e de países como o Brasil, gerando empregos.
Livro verde realizar o potencial das indústrias culturais e criativasMario Verissimo
1) O documento discute o potencial das indústrias culturais e criativas na Europa para gerar crescimento e emprego.
2) Essas indústrias são altamente inovadoras e contribuem com 2,6% do PIB da UE, empregando 5 milhões de pessoas.
3) O livro verde visa lançar um debate sobre como criar um ambiente mais estimulante para essas indústrias na UE.
O documento discute o Sistema Nacional de Inovação brasileiro, incluindo suas origens, componentes e incentivos. Ele explica que o SNI é composto por agências de fomento, universidades, empresas e agências governamentais e que o governo oferece incentivos fiscais e financiamentos para estimular a inovação, especialmente em estágios de alto risco.
2 15.11.2012.lisboa apresentação do plano de ação do dominio economia socialMiguel Toscano
1. O documento apresenta o Plano de Ação do Domínio de Economia Social para a disseminação da Estratégia Europa 2020 no setor.
2. O plano tem como objetivo mobilizar entidades para apoiar seminários sobre a Estratégia Europa 2020 e identificar oportunidades para promover e valorizar o setor.
3. O plano de ação inclui 4 eixos de ação: disseminação da estratégia a nível local, informação e sensibilização sobre o setor, conhecimento da realidade existente, e articulação da cooperação no
Este documento discute a reabilitação urbana no contexto do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2014-2020. Apresenta os objetivos da política de coesão para este período e discute os desafios e oportunidades da reabilitação urbana em Portugal no passado, incluindo os resultados do Quadro Financeiro 2007-2013. Finalmente, reflete sobre como articular a política de cidades com a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Manual de sistematização das experiências com os arranjos produtivos locais com a economia criativa - tecnologia social para o desenvolvimento sustentável
O documento discute o conceito de economia criativa. Ele define economia criativa como modelos de negócios originados em atividades criativas que geram trabalho e renda. Explora como a economia criativa se baseia no potencial individual para produzir bens e serviços criativos, diferentemente da economia tradicional. Também apresenta dados sobre o crescimento do comércio mundial de bens e serviços criativos e sua contribuição para o PIB e desenvolvimento de países.
Este documento apresenta uma timeline da economia portuguesa no contexto global desde o século XX. A timeline foi construída a partir de uma análise de 43 projetos de construção de cenários e planos estratégicos para Portugal. A timeline foi apresentada em workshops para construir cenários para Portugal até 2050 e recebeu contribuições dos participantes. O documento fornece um breve enquadramento histórico da economia portuguesa por períodos.
O documento discute a economia criativa no Brasil, desde sua definição inicial no Reino Unido até políticas implementadas no país, como o Programa Cultura Viva. A economia criativa é vista como um setor dinâmico que gera empregos e riqueza a partir da criatividade e propriedade intelectual. Há debates sobre seu potencial de promover inovação versus ser apropriado pelo sistema neoliberal capitalista.
Julia gama bloomfield zardo artigo- cultura como vetor de desenvolvimento localWilson Viana
O documento discute o conceito de indústrias criativas e economia criativa, apresentando definições de autores-chave. Aborda a emergência deste setor no contexto das transformações da economia do conhecimento e da valorização do intangível. Explora também a relação entre cultura e desenvolvimento local a partir deste enfoque das indústrias criativas.
Este documento fornece um resumo sobre economia criativa. Explica que a economia criativa envolve atividades que lidam com criatividade, conhecimento e informação para gerar valor. Também discute a importância da economia criativa no cenário global e como as pessoas podem atuar nesta área transformando ideias em projetos e adquirindo as habilidades necessárias.
Guia Prático para o Mapeamento das Indústrias Criativas - British Councilcultcultura
Este documento fornece um guia prático para mapear as indústrias criativas em 7 passos. Primeiro, define o objetivo do mapeamento e seu público-alvo. Em seguida, determina quais aspectos das políticas públicas podem ser influenciados. Terceiro, estabelece uma definição das indústrias criativas. Quarto, designa responsáveis e equipe. Quinto, seleciona a abordagem investigativa. Sexto, articula as conclusões com os públicos-chave. Finalmente, busca manter o dinamismo do
O documento discute a economia criativa, definindo-a como a ligação entre cultura, economia e tecnologia. Apresenta alguns segmentos criativos como arquitetura, artes, música e moda, e destaca o potencial do Recife como polo da economia criativa devido à sua infraestrutura e incentivos fiscais.
Cartilha Economia Criativa completa SEBRAE.pdfAnaMoura348809
O documento fornece orientações sobre como elaborar, executar e prestar contas de projetos culturais. Aborda os principais elementos para estruturar um projeto cultural, como objetivos, público-alvo, equipe, cronograma, orçamento e planos de divulgação e contrapartida. Também explica os processos de captação de recursos por meio de leis de incentivo e fundos públicos, a execução do projeto e a prestação de contas final. O guia tem o objetivo de capacitar empreendedores culturais sobre as diferentes etapas de um projet
Cartilha Economia Criativa completa SEBRAE.pdfPATRICIA LUNA
Este documento fornece orientações sobre como elaborar, executar e prestar contas de projetos culturais. Aborda os principais elementos para a elaboração de um projeto cultural, como objetivos, público-alvo, equipe, cronograma, orçamento e planos de divulgação e execução. Também explica os processos de captação de recursos por meio de leis de incentivo e fundos públicos, a execução do projeto e a prestação de contas final. O documento é dividido em quatro partes e destina-se a empreendedores e prod
1. O documento descreve as novas estruturas institucionais criadas pelo governo de São Paulo para melhorar as políticas habitacionais, incluindo a criação de dois novos fundos e um conselho.
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Aborda ainda a atuação do CECRS em suas atribuições de estabelecer critérios de avaliação e
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suscitados em torno do tema
O acervo de partituras da Banda Municipal de Porto Alegre contém quase 700 itens, acondicionados em mais de 100 volumes, que estão sendo catalogados. Inicialmente, a Banda privilegiou a ópera italiana em seu repertório, devido à nacionalidade de seus integrantes e ao gosto da elite local. Ao longo do tempo, houve uma abertura para música popular e brasileira. O catálogo permitirá o acesso a arranjos pouco conhecidos, especialmente de compositores locais.
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3. P
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estratégicos, agrupados em quatro eixos de prioridade. A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) é responsável por 24 ações, monitoradas através de 47 indicadores quantitativos,
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Publicado em formato de livro digital, disponível em
http://culturadigital.br/politicaculturalcasaderuibarbosa/files/2015/02/Pol%C3%ADticas-Culturais-informa%C3%A7%C3%B5es-territ%C3%B3rios-e-economia-criativa.pdf
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Observatório da Cultura - Relatório de atividades 2010-2012
Notas para uma política de Economia Criativa em Porto Alegre
1. 1
Notas para uma política de Economia Criativa em Porto Alegre
Álvaro Santi*
“Precisamos desenvolver vigorosamente a indústria cultural;
lançar grandes projetos para o avanço da indústria como um todo;
acelerar o desenvolvimento das bases e clusters de indústrias
culturais com caráter regional; apoiar empresas-chave e
investidores estratégicos; criar um mercado cultural próspero e
fortalecer a competitividade internacional da indústria.”
(Presidente Hu Jintao, em discurso ao Partido Comunista Chinês,
15/10/2007)
“Nós iremos proteger agressivamente nossa propriedade
intelectual. Nossos maiores capitais são a inovação, a ingenuidade
e a criatividade do povo estadunidense. Elas são essenciais para
nossa prosperidade e o serão ainda mais ao longo deste século.”
(Barack Obama, em discurso no Eximbank, 11/3/2010)
CONTEXTO E PROPÓSITO
Este documento técnico foi preparado com o objetivo de informar o debate interno
na Administração Municipal sobre o tema da Economia Criativa (EC) ou Indústrias
Culturais e Criativas (ICC). A iniciativa é motivada por um interesse crescente a respeito
do tema e alinha-se aos objetivos propostos pelo Observatório da Cultura desde sua
criação, entre os quais os de oferecer informação útil para a tomada de decisões em
política cultural e apoiar o empreendedorismo na cultura, como estratégias para o
desenvolvimento local.
Neste sentido, o Observatório tem buscado: 1) Acompanhar e divulgar, em tempo
real, as principais notícias, em âmbito nacional e internacional, fazendo uso de nosso
blog1
e redes sociais; 2) Reunir e disponibilizar bibliografia especializada, física e virtual; e
3) Promover o debate local, sensibilizando governo e sociedade, a começar,
naturalmente, pelo ambiente interno da Secretaria Municipal da Cultura.
* Observatório da Cultura - SMC
1
http://culturadesenvolvimentopoa.blogspot.com
2. 2
Além disso, o tema da Economia Criativa recebeu atenção em uma de nossas
primeiras atividades públicas, o Seminário Internacional Cultura e Desenvolvimento Local,
promovido em cooperação com a UFRGS, em 2011, no painel intitulado “Indústrias
criativas e sustentabilidade na cultura”.2
Em 2012, a Prefeitura protagonizou duas importantes ações relacionadas à
Economia Criativa. A primeiro delas foi uma parceria entre a Secretaria Municipal de
Produção, Indústria e Comércio (SMIC) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing
(ESPM), para instalação de uma incubadora de Indústria Criativa. Com investimento inicial
previsto em R$ 3 milhões, o empreendimento anunciado deverá começar abrigando 20
empresas, as quais gerariam até 700 empregos. A participação do Município deu-se
através da cedência do espaço físico para as instalações, pelo prazo de 30 anos, ficando
a ESPM encarregada dos investimentos em infraestrutura e do gerenciamento dos
projetos desenvolvidos.
A segunda ação, liderada pela Secretaria Municipal da Cultura, foi a edição do
Decreto 17.956, que instituiu o Núcleo de Economia Criativa (NEC), com atribuições nos
campos da pesquisa e capacitacão profissional. Embora a criação do NEC deva ser
comemorada como um primeiro marco institucional na área, falta-lhe a transversalidade
absolutamente essencial ao conceito de Economia Criativa, defeito de origem que
compartilha com a incubadora da SMIC/ESPM, ambos os projetos restritos às pastas onde
foram gestados.3
Embora não tenha chegado a instalar-se o NEC, sua existência legal inspirou um
grupo informal intersecretarias para debater o assunto, grupo este que sugeriu à SMC a
formalização de um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar, num prazo estimado
de seis meses, um plano de políticas públicas para a Economia Criativa. O grupo teria a
participação de representantes das secretarias de Turismo, Juventude, Indústria e
Comércio, Governança, Trabalho e Emprego, Urbanismo, Copa 2014 e Comunicação
Social, além da SMC.
Além das ações citadas, o Município firmou um Memorando de Entendimento com
o Conselho Britânico (British Council), com o propósito de “desenvolver ações conjuntas
2
Conteúdos disponíveis em vídeo em http://www.seminarioculturaedesenvolvimento.ufrgs.br/videos.php.
3
Como termo de comparação, considerem-se os potenciais parceiros elencados pelo MinC no Plano da
Secretaria de Economia Criativa, somente no âmbito dos ministérios: Ciência e Tecnologia; Cidades;
Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Trabalho e Emprego; Comunicações; Turismo, Meio-Ambiente;
Educação, Desenvolvimento Social.
3. 3
de cooperação e intercâmbio no âmbito da Economia e Indústrias Criativas”. Com duração
prevista de quatro anos, o documento propõe a formação de um Conselho Conjunto de
Cooperação Cultural, que aprovará um programa de ações conjuntas, tais como eventos,
seminários e visitas mútuas, voltadas para “a construção e a manutenção de relações
entre as indústrias criativas de Porto Alegre e do Reino Unido”.
Já neste ano de 2013, destaca-se a inclusão de um “Polo de Economia Criativa”
entre as metas assumidas pelo Gabinete de Inovação e Tecnologia (Inovapoa) através do
Contrato de Gestão, assinado em março por cada um dos órgãos municipais. Ao longo do
ano, esse propósito evoluiu, de forma pragmática, para o estabelecimento de um Plano
de Economia Criativa, em consonância com o que foi sugerido pelo grupo intersecretarias,
acima mencionado.
No âmbito estadual, este ano também foi marcado pela publicação de Indústria
criativa no Rio Grande do Sul: síntese teórica e evidências empíricas, primeiro resultado
de um estudo precursor de mapeamento da indústria criativa no Estado, realizado pela
Fundação de Economia e Estatística (FEE), em convênio com a Agência Gaúcha de
Desenvolvimento e Promoção da Inovação (AGDI). O estudo estimou o tamanho do setor
em 6,2% do PIB para 2010, verificando um crescimento constante do setor em anos
recentes, em termos de Valor Adicionado, inclusive em 2009, ano em que o Estado sofreu
forte impacto da crise econômica global. (Valiati, 2013)
Neste cenário, promissor mas ainda rarefeito de ações concretas, julgamos
oportuno contribuir com algumas reflexões, que possam ser úteis às iniciativas em curso e
às que virão em breve.
CONCEITOS
“O risco que corremos agora, porém, é de que ao se tornar visível,
palatável e tentador, o conceito [de economia criativa] se esvazie antes
de se solidificar – em outras palavras – que tudo se converta em
economia criativa, sem necessariamente sê-lo” (Fonseca, Ana Carla. in
Plano da Secretaria de Economia Criativa, 2011)
Em 2011, o Ministério da Cultura criou uma Secretaria de Economia Criativa. Entre
suas primeiras ações, destaca-se a elaboração de um plano de ação, contendo “políticas,
diretrizes e ações” para o período 2011-2014. Não por acaso, esse plano apresenta como
“primeiro desafio” a pactuação de um conceito para a Economia Criativa.
4. 4
Tal desafio não deve ser minimizado ou tratado como questão semântica, pois
trata-se de um conceito recente, sujeito a controvérsias: “pré-paradigmático”, na
definição de Paulo Miguez (2007). Sua origem remonta a programas de governo, lançados
inicialmente na Austrália e, logo após, no Reino Unido; para depois chegar à União
Européia e outros organismos supra-nacionais e, finalmente, ao meio acadêmico. Sua
aplicação em outros contextos, portanto, deve ser feita com prudência.
Segundo Flew (2011), o conceito de Economia Criativa foi parte essencial do
projeto de modernização do governo de Tony Blair, iniciado em 1997, período que ficou
conhecido como “New Labour”. Ao assumir o governo, o novo primeiro ministro britânico
reorganizou o antigo Departamento do Patrimônio Nacional em um novo Departamento
de Cultura, Mídia e Esportes. Ao reunir sob um mesmo órgão essas diferentes atribuições,
o governo não apenas propunha uma visão mais integradora entre elas, mas inspirava-se
na idéia recente de convergência para sustentar que o futuro das artes e da mídia no
Reino Unido dependia “de uma mudança no discurso político dominante, na direção de
um engajamento produtivo com as tecnologias digitais, buscando novas possibilidades
para o alinhamento da criatividade e o capital intelectual britânicos através desses novos
mecanismos de crescimento econômico”. Conferindo maior atenção à contribuição dos
setores culturais para a geração de renda, empregos e divisas, acenava-se com uma
participação maior desses setores nas decisões sobre a política econômica.
Jeffcutt (2009) alerta para o fato de que, desde então, iniciativas relacionadas às
Indústrias Criativas tem sido frequentemente copiadas para regiões em situação de
desvantagem econômica, sem maiores preocupações com a complexidade de sua
dinâmica, as especificidades locais ou as relações efetivas de causa e efeito, por governos
ansiosos de estarem a par das últimas tendências mundiais, prática que o autor apelida
de “política do eu-também”.
Convém ainda atentar para as distintas abordagens da Economia Criativa
existentes, conforme nos reportemos às definições do já citado DCMS; da União Européia;
da UNESCO, que emprega alternativamente as expressões “indústria cultural” e “indústria
criativa”; da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), focada em
“copyright industries”, atividades que geram propriedade intelectual; ou da Conferência
das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED, ou UNCTAD na sigla
em inglês), alguns setores (“relacionados” ou “periféricos”). No quadro abaixo, é possível
comparar alguns desses sistemas:
5. 5
Domínios
(Cfe.UNESCO,
2009)
Subgrupos
(Cfe.UNESCO,
2009)
Eurostat Mercosul Reino
Unido
(Creative
Industries)
Unesco Unctad
(Creative
Economy)
Patrimônio Artesanato X X X N N
Artes Artes
Performáticas
(Música, Teatro,
Dança, Circo)
N N N N N,R
Artes visuais N N N N,R N,R
Mídia Editorial N N N N,R N,R
Audiovisual X N,R N N,R N,R
Criações
Funcionais
Design X X N N N,R
Novas mídias N R N N,R N,R
Legenda: N=Setor integrante do “Núcleo Criativo”; R=Setores relacionados; X=Setor não incluído;
N/R=Em parte núcleo, em parte relacionado. Adaptado de UNCTAD, 2010.
Além dessas divergências, uma visão ampla – e portanto crítica – da Economia
Criativa deve ainda levar em conta as contribuições de disciplinas afins cuja tradição
acadêmica remonta à segunda metade do século XX, como as aportadas por Pierre
Bourdieu, na Sociologia da Cultura; ou Baumol & Bowen, na Economia da Cultura.
(Bustamante, 2011) Em relação a esta última, o alcance de uma tal visão é
particularmente limitado no Brasil pela inexistência de traduções da bibliografia mais
elementar - como as obras de Heilbrun & Gray, Throsby ou Towse - limitação que
necessita ser superada com urgência,
se pretendemos aprofundar a
discussão sobre o tema.
Para o contexto brasileiro, o
Ministério da Cultura propõe a
seguinte definição, em seu Plano:
“setores criativos são aqueles
cujas atividades produtivas têm
como processo principal um ato
criativo gerador de um produto,
bem ou serviço, cuja dimensão
simbólica é determinante do seu
valor, resultando em produção
de riqueza cultural, econômica e
social.” No quadro ao lado, pode-se
6. 6
ver a classificação do MinC para os setores criativos, nas respectivas categorias ou
campos.
Tal definição ainda é passível de crítica pela excessiva amplitude, já que incluiria, a
rigor, produtos de qualquer natureza cujo valor de mercado seja notavelmente
influenciado pelo valor de sua marca – que não deixam de ser “símbolos” – de
hamburguers a automóveis, passando por computadores, produtos que evidentemente
não são objeto de atenção das políticas cultural em nenhuma parte. Feito esse reparo, é
preciso reconhecer que o MinC leva o conceito um passo adiante, ao propor quatro
“princípios norteadores” de uma política brasileira para a EC: Diversidade Cultural,
Inovação, Inclusão social e Sustentabilidade. Em relação a esta última, deve ser
entendida em suas dimensões “social, cultural, ambiental e econômica [assegurando]
condições semelhantes de escolha para as gerações futuras”.
Para Ana Carla Reis
(2008), uma das pioneiras
na introdução do conceito
de Economia Criativa no
Brasil, são quatro as
possíveis abordagens: a)
Indústrias Criativas como
um conjunto de setores
econômicos determinados;
b) Economia Criativa
abrangendo, além desses
setores, “o impacto de
seus bens e serviços em
outros setores e processos
da economia e as conexões que se estabelecem entre eles”; c) Cidades e espaços
criativos, considerados como espaços de combate aos problemas sociais, de promoção de
arranjos produtivos locais, de difusão internacional da imagem com vistas ao turismo, ou
da completa reestruturação do tecido sócio-econômico urbano; e d) como estratégia de
desenvolvimento.
Esta última abordagem em particular, sustenta a autora, supõe um paradigma de
desenvolvimento que reconheça o valor da criatividade como capital humano e ao mesmo
7. 7
tempo esteja atento ao efeito das novas tecnologias sobre as relações entre entre cultura
e economia. Sustenta a autora que, “ao apoiar-se na criatividade individual, permitir a
formalização de pequenos negócios e apresentar baixas barreiras de entrada, a economia
criativa promoveria a geração de renda e emprego.”
Para além do âmbito da economia, George Yúdice (2002) chama a atenção para o
fato de que cada vez mais o acesso à cultura dá-se através dos meios de comunicação de
massa, donde a necessidade estratégica de inclui-los entre as preocupações das políticas
culturais, sob pena de deixar os cidadãos à mercê da lógica mercantil dos gigantescos
conglomerados transnacionais do entretenimento. Atualmente, uma dezena destas
empresas dominam a mídia global, cada uma delas buscando estender mais e mais os
seus domínios, não apenas por sobre as fronteiras nacionais, mas também sobre as que
separavam outrora setores diversos como o cinema, TV, rádio, indústria fonográfica,
imprensa ou parques de lazer. Esta notável concentração constitui evidente ameaça tanto
à livre concorrência quanto à diversidade cultural. (Anheier & Isar, 2008)
PARA AVANÇAR
“A reclassificação das indústrias culturais como ‘criativas’ abriu a
possibilidade de enxergar atividades como as artes, a mídia ou o design
como motores da economia, mais do que meras beneficiárias da
generosidade do contribuinte... Porém, ao se transformarem em ‘criativos’,
os setores culturais foram absorvidos pelo conjunto mais amplo das
indústrias baseadas em propriedade intelectual, encorajando por um lado
uma supervalorização de sua importância econômica e por outro
renunciando a toda reivindicação de especificidade. O perigo que resulta
dessa confusão é o de não termos nem políticas culturais consistentes, nem
políticas econômicas efetivas.” KNELL & OAKLEY, 2007.
Embora seja campo de disputas teóricas, o fato é que as experiências da
Economia Criativa mundo afora oferecem oportunidades para repensarmos as ações
públicas locais, tanto as que tradicionalmente classificamos como culturais, quanto as que
supostamente fomentam o desenvolvimento social e econômico. Quanto às primeiras, por
exemplo, não raro concentram-se em um dos elos da cadeia produtiva - por exemplo, na
produção – ignorando eventuais gargalos em outros pontos – por exemplo, na difusão -
que impedem que o investimento público frutifique plenamente.
8. 8
Fonte: UNESCO, 2009
Segundo a UNCTAD (2010), em que pese o declínio de 12% no volume do
comércio global, ocasionado pela crise de 2008, no mesmo ano o comércio de bens e
serviços criativos alcançava a cifra de US$ 592 bilhões, após crescer à taxa média anual
de 14% no período 2002-2008. Parte significativa desse incremento deve-se ao comércio
Sul-Sul, cuja taxa de crescimento anual no mesmo período atingiu os 20%. Atestando a
solidez do mercado criativo, esses dados levam a entidade a afirmar que “muitas pessoas
no mundo estão ávidas por cultura, eventos sociais, entretenimento e lazer”, levando a
crer que alguns setores criativos podem contribuir para uma recuperação econômica
“mais sustentável e inclusiva”.
Yúdice (2002) expressa uma visão menos otimista, afirmando que “as indústrias
culturais são rentáveis apenas quando a economia anda bem”, amparado em evidências
de uma dramática redução no consumo de livros e discos na Argentina, que se sucedeu à
crise de 2002. Contudo, a mesma crise apresentou oportunidades para os artistas e
produtores locais, que desde então aumentaram sua participação no mercado interno e
externo, ainda que à custa de remunerações mais baixas.
Para o Reino Unido, possivelmente o país onde existe maior volume de dados
sobre a Economia Criativa, Higgs (2008) estima que o emprego nos setores criativos
cresceu em média 3,2% entre 1981 e 2006, quatro vezes mais do que o emprego em
9. 9
geral. Além disso, o salário dos trabalhadores desses setores seria 37% maior do que a
média. No entanto, Conor (2013) adverte que, sob o glamour de certas profissões
criativas, “há muita precariedade e desigualdade de oportunidades”. Para esses
trabalhadores, frequentemente o lazer confunde-se com o trabalho não remunerado, do
qual as empresas se apropriam sistematicamente, pondo em xeque a imagem
costumeiramente associada ao setor, supostamente “mais livre e capaz de desenvolver a
nova economia”.
No Brasil, pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), com
dados de 2011, apontou uma superioridade ainda maior na renda dos trabalhadores
criativos, que seria três vezes maior do que a média. O mercado formal de trabalho do
núcleo criativo emprega 1,7% do total de trabalhadores brasileiros, distribuídos em 243
mil empresas, responsáveis por cerca de 2,7% do PIB nacional ou R$ 110 bilhões,
montante que supera o de países como Itália e Espanha.
Já a Fecomércio de São Paulo lançou, em 2012, um “Índice de Criatividade de
Cidades”, sustentando que “as cidades com melhores condições socioeconômicas tem
maior potencial para atrair e reter talentos criativos.” O índice, composto a partir da
combinação de alguns indicadores sociais e econômicos com outros específicos da
economia criativa, colocou Porto Alegre na segunda posição entre as 50 maiores cidades
brasileiras.
Afora estas pesquisas pioneiras, cabe mencionar casos que tem despertado
atenção, como os do município de Guaramiranga (CE) e de Conservatória (distrito de
Valença, RJ), pequenas localidades que experimentaram intensa revitalização da sua
economia nas últimas décadas, graças à demanda turística baseada na música, a primeira
em razão de um improvável Festival de Jazz e Blues4
e a última devido a uma tradição
centenária de serestas.
Em suma, o estudo das Indústrias Criativas requer antes de tudo um olhar atento
para dois objetos, complementares em certa medida: os insumos artístico-culturais
(expressão usada aqui em substituição a “criatividade”, categoria difícil de definir e mais
difícil ainda de medir) dos quais dependem essas indústrias; e a dimensão econômica das
atividades essencialmente artístico-culturais.
4
O caso do Festival de Guaramiranga é relatado por uma de suas idealizadoras, Rachel Gadelha, em video
do seminário mencionado acima, em http://www.seminarioculturaedesenvolvimento.ufrgs.br/videos.php
10. 10
Em relação ao primeiro, consideremos por exemplo a indústria de jogos
eletrônicos – um dos ramos das ICC que mais cresce no mundo. Para o sucesso desse
tipo de produto, além das habilidades (não-artísticas) de programação para sua criação e
de marketing para conquistar uma fatia do mercado, um design atrativo e um roteiro
interessante são diferenciais importantes. Em consequência, uma forma elementar de
apoio do poder público a essa indústria consiste em valorizar o ensino das artes e da
literatura na escola – matérias geralmente consideradas secundárias - como forma de
ampliar a disponibilidade desses insumos em qualidade e quantidade, na força de
trabalho local.
Quanto ao segundo objeto, cabe ao Estado o papel clássico de agente regulador,
impedindo abusos e atuando estratégicamente onde falhar o mercado. Por exemplo, onde
a capacidade de consumo dos cidadãos for suficiente para sustentar um mercado de
espetáculos musicais, o poder público habitualmente promoverá eventos gratuitos ou com
preços reduzidos, em benefício da parcela da população que não participa daquele
mercado por não ter renda suficiente. Contudo, se o produto oferecido pelo Estado
beneficiar também - ou pior, principalmente - aqueles que podem pagar por ele, essa
intervenção introduz no mercado uma concorrência desleal, ameaçando seu equilíbrio.
Neste caso, medidas que assegurem a livre concorrência entre as empresas produtoras
devem ser consideradas. A existência de um teatro público, por exemplo, com custos
operacionais reduzidos, pode auxiliar de forma decisiva a sobrevivência e o crescimento
de pequenas e médias empresas do setor, que não dispõem de espaços próprios.
Nesse sentido, cabe mencionar ainda o caso da “meia-entrada”, direito que é
assegurado tradicionalmente aos estudantes no Brasil. Embora a recente aprovação do
“Estatuto da Juventude” (Lei 12.852/2013) tenha avançado ao fixar um limite máximo de
40% dos ingressos disponíveis em cada espetáculo para essa modalidade, na falta de um
subsídio público para ressarcir os realizadores pelo desconto, este será compensado
forçosamente pelo aumento no preço dos ingressos.
No âmbito do Município, consideramos que a mudança de mentalidade instituída
pelo chamado “Novo Modelo de Gestão”, implantado na Prefeitura de Porto Alegre a partir
de 2005, favorece a criação de medidas de apoio à Economia Criativa, já que a
transversalidade é premissa fundamental de ambos. O modelo também favorece que as
futuras ações venham a ter objetivos claros e resultados acompanhados de forma
11. 11
permanente, através de indicadores, como já vem acontecendo, através do Portal de
Gestão5
.
Por fim, saudamos a iniciativa do Inovapoa de constituir o Comitê de Economia
Criativa, formalizado em 9/10/2013 com a assinatura de Decreto pelo Prefeito Municipal,
incorporando universidades e entidades empresariais, além do Poder Legislativo e
diversas pastas da Administração, com o objetivo de “promover a geração de emprego e
renda, abertura de novos mercados e estimular a diversidade cultural, inclusão social e o
desenvolvimento humano.” O Observatório da Cultura está à disposição para colaborar
nesse projeto, especialmente com a tarefa de mapeamento dos agentes econômicos do
setor, suas necessidades e potenciais.
5
www.portoalegre.rs.gov.br/portalgestao
12. 12
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