NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS – AS SOLUÇÕES DE CONSULTA DA RFB E O CONCEITO DE INSUMO
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O documento discute conceitos históricos de bens para revenda e ativo imobilizado no mundo e no Brasil. Também aborda as classificações de matérias-primas, insumos, produtos intermediários e bens de uso e consumo. Por fim, menciona decisão do STJ que permite o creditamento de insumos consumidos na atividade-fim da empresa, ainda que não integrem o produto final.
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PIS e COFINS na Prática
Fabio Rodrigues é um advogado, mestre em ciências contábeis e professor. Ele é coordenador e autor de diversos livros sobre contabilidade e tributação e pesquisador na USP. O documento descreve sua experiência profissional e apresenta um programa sobre a definição de receita para fins de contribuições no regime não cumulativo.
PIS e COFINS Lei nº 12.973/14, Riscos, Benefícios e Impactos da EFD-Contribui...
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O documento discute a proposta do governo de unificar os tributos PIS e COFINS e as mudanças trazidas pela Lei no 12.973/14 sobre esses tributos. Aborda também os riscos e benefícios da EFD-Contribuições e os principais pontos relacionados aos créditos tributários no regime não cumulativo.Pis e cofins - Guia Prático
PIS/PASEP e COFINS Guia Prático - Imposto e Situação tributaria. Veja detalhes dos cálculos, situações e alíquota a serem utilizados
Aula PIS e COFINS
1) O documento discute as contribuições sociais no Brasil, especificamente o PIS e a COFINS, delineando sua evolução legislativa.
2) Inicialmente o PIS era incidente sobre faturamento e folha, sendo alterado em 1998 para incidir sobre receita bruta de pessoas jurídicas.
3) Em 2006 o STF declarou inconstitucional a ampliação da base de cálculo do PIS/COFINS para receita bruta sem previsão na CF de 1988.
Departamento fiscal
O documento descreve como o departamento fiscal de uma empresa pode contribuir para seu sucesso, gerando informações que influenciam o lucro e fornecendo orientação fiscal para determinar a melhor estratégia de negócios. O departamento é responsável por escrituração fiscal, cálculo de impostos, interpretação de leis tributárias e garantir o cumprimento de obrigações fiscais.
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Palestra | PIS e COFINS: Regime Não Cumulativo (Atualizado com a Lei N°12.973...Pactum Consultoria Empresarial
Até 2002, o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre o faturamento das empresas eram apurados somente na sistemática cumulativa, sendo vedado o desconto dos créditos. A partir de 1°.12.2002, em relação ao PIS/PASEP, e 1°.02.2004, em relação à COFINS, passamos a conviver com dois regimes de apuração das contribuições: o cumulativo e o não-cumulativo. A nova sistemática de cálculo, ignorando o princípio da não cumulatividade, preferiu listar os créditos passíveis de dedução das contribuições. A cada apuração, o contribuinte deverá analisar quais créditos poderá utilizar para deduzir do montante devido das contribuições. Essa técnica, além de majorar a tributação em relação a determinados setores, dificultou enormemente a assimilação do conteúdo do novo sistema, haja vista o grande emaranhado de atos legais e normativos.Apostila treinamento de escrita fiscal icms e ipi cursos fiscais
O documento descreve os diferentes tipos de materiais e insumos utilizados no processo produtivo e suas classificações fiscais, incluindo: (1) matérias-primas, produtos intermediários, insumos e embalagens; (2) materiais de uso e consumo próprio e para ativo; e (3) produtos para comercialização/revenda. Também fornece detalhes sobre o código fiscal de operações e prestações.
Básico de escrituração fiscal modulo 1
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1) O documento apresenta os aspectos gerais do ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.
2) É abordado o fato gerador, local da operação, base de cálculo, crédito fiscal, alíquotas e outros assuntos relacionados a esses tributos.
3) O documento também discute temas como armazém geral, amostra grátis e bens salvados de sinistro no âmbito dos tributos apresentados.
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O documento discute as guerras fiscais entre estados brasileiros no século 21, incluindo créditos fiscais fictícios para atrair investimentos, o passeio de nota fiscal, e o Protocolo 21 sobre tributação do comércio eletrônico. O autor conclui que a paz fiscal é essencial para o futuro do país.
Andre moreira cfem e tf
O documento discute as propostas do novo marco regulatório para a CFEM e taxa de fiscalização minerária. Apresenta questionamentos sobre a ausência de previsão legal para cobrança sobre consumo dentro da mina e dedução restrita a tributos pagos. Defende que o novo modelo deve prever a cobrança pelo fato gerador em lei, dedução da base de cálculo de todos os tributos incidentes e alíquotas em lei para garantir segurança jurídica.
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Palestra sobre Guerra Fiscal, tratando especificamente da Guerra dos Portos e da Guerra do Comércio Eletrônico (Protocolo ICMS 21/2011).
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The document discusses the history and development of value-added taxation in Brazil. It summarizes that Brazil was influenced by the French VAT model and the work of Carl Shoup in adopting a VAT system in the 1960s. The system was decentralized and revised in the 1988 Constitution. Most recently, Brazil has implemented a unified federal VAT and removed taxes on gross revenue, bringing its system more in line with international standards.
Serpro 2009 curso icms
1. O documento discute a tributação do ICMS incidente sobre serviços de comunicação no Brasil, incluindo sua evolução histórica e legislação atual.
2. Apresenta o programa de um curso sobre o assunto, abordando tópicos como a classificação dos serviços e a não-cumulatividade tributária do ICMS.
3. Discutem-se questões como a incidência do ICMS sobre locação de equipamentos de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações.
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O documento discute:
1) A origem e evolução da não-cumulatividade do IVA em diferentes países desde 1918.
2) A definição de insumo como bens e serviços consumidos no processo produtivo ou na prestação de serviços.
3) Exemplos de despesas que são e não são consideradas insumos para efeito de crédito tributário.
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O documento discute a tributação de serviços de comunicação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele explica que o ICMS incide sobre prestações de serviços de comunicação conforme a Constituição e leis, incluindo valores cobrados por acesso, assinatura e serviços suplementares. A jurisprudência do STJ e conselhos tributários confirmam a incidência do ICMS nesses casos.
Ibet 2007
O documento discute o tratamento tributário das "receitas de terceiros" no PIS/Cofins. Apresenta o histórico legislativo dos dois tributos e como a base de cálculo foi evoluindo de "faturamento" para "receita bruta", com espectros mais amplos de incidência. Também aborda a jurisprudência do STF, STJ e Conselho de Contribuintes sobre a não incidência do tributo em receitas de interconexão de redes e roaming quando o ingresso é temporário e de terceiros.
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O documento discute a legislação sobre a prestação de serviços intelectuais por pessoas físicas ou jurídicas. Ele resume que a Lei no 11.196/05 sujeita tais serviços à legislação aplicável às pessoas jurídicas, sem prejuízo do disposto no Código Civil sobre desconsideração da personalidade jurídica. Também ressalta que a Constituição assegura a liberdade de empreender e a livre iniciativa.
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2) Apresenta casos julgados pelo STF sobre a não-cumulatividade do ICMS, como restrição de créditos e estornos.
3) Discutem conceitos como diferimento tributário, substituição tributária e a equação de reduções de base de cálculo e isenções para efeitos do princípio da não-cumulatividade.
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2) São analisadas diferentes leis e decisões que definiram "faturamento" e "receita bruta" para esse fim.
3) Questiona se é possível a cobrança de PIS/COFINS sobre as chamadas "receitas de terceiros".
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- 1. André Mendes Moreira Doutor (USP) e Mestre (UFMG) em Direito Tributário Professor Adjunto de Direito Tributário da Faculdade de Direito Milton Campos Advogado XIV Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT Belo Horizonte, 19 de agosto de 2010