A NBR 5410 estabelece as condições para instalações elétricas de baixa tensão garantirem segurança, funcionamento adequado e conservação de bens. A norma se aplica principalmente a instalações em edificações e áreas externas, definindo requisitos de proteção contra choques elétricos e eqüipotencialização.

1. NORMA TECNICAS BRASILEIRA
NBR /ABNT

2. Norma Técnica:
Documento aprovado por instituição reconhecida ABNT, que prevê, para um
uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para os
produtos ou processos e métodos de produção conexos, e cuja observância
não é obrigatória.
Obs: Também pode incluir prescrições em matéria de terminologia,
símbolos, embalagem, marcação ou etiquetagem aplicáveis a um produto,
processo ou método de produção, ou tratar exclusivamente delas.
O QUE É NORMA TÉCNICA

3. Regulamento Técnico:
Documento aprovado por órgãos governamentais em que se estabelecem
as características de um produto ou dos processos e métodos de produção
com eles relacionados, com inclusão das disposições administrativas
aplicáveis e cuja observância é obrigatória.
Obs: Também pode incluir prescrições em matéria de terminologia,
símbolos, embalagem, marcação ou etiquetagem aplicáveis a um produto,
processo ou método de produção, ou tratar exclusivamente delas.
O QUE É REGULAMENTO TÉCNICO

4. O orgão responsável por agregar e prover os meios para a elaboração do
texto legal das normas é a
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Dentro da ABNT os órgãos executores são os comitês técnicos que atuam
em áreas específicas.
No caso da eletricidade é o
COBEI - Comitê Brasileiro de Eletricidade - CB3
responsável por produzir todos os textos de normas relativos a eletricidade
para a ABNT.

5. NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão
NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas
NBR 5413 – Iluminância de interiores
NBR 5418 – Instalações elétricas em atmosferas explosivas
NBR 5424 - Guia para aplicação de pára-raios de resistor não linear em sistemas de potência -
procedimento
NBR 5433 - Redes de distribuição aérea rural de energia elétrica - padronização
NBR 5434 - Redes de distribuição aérea urbana de energia elétrica - padronização
NBR 6979 - Conjunto de manobra e controle em invólucro metálico para tensões acima de 1kV até
36,2kV
NBR 14039 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0kV a 36,2kV.
As principais normas técnicas da ABNT a serem seguidas em Instalações e Serviços com
Eletricidade são:

6. Outras normas técnicas brasileiras sobre instalações elétricas de BT.
 NBR5444 - Símbolos gráficos para instalações elétricas prediais
 NBR 5418 - Instalações elétricas em atmosferas explosivas
 NBR 13534 - Instalações elétricas em estabelecimentos assistenciais de saúde - Requisitos para
segurança
 NBR 13570 - Instalações elétricas em locais de afluência de público - Requisitos específicos
 NBR14136 - Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/250 V em corrente alternada
- Padronização
 NBR14306 - Proteção elétrica e compatibilidade eletromagnética em redes internas de
telecomunicações em edificações - Projeto
 NBR14639 - Posto de serviço - Instalações elétricas
 NBRNM-IEC60335-1 - Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares - Parte 1: Requisitos
gerais
 NBRIEC60439-1 - Conjuntos de manobra e controle de baixa tensão - Parte 1: Conjuntos com ensaio
de tipo totalmente testados (TTA) e conjuntos com ensaio de tipo parcialmente testados (PTTA)
 NBR 6979 - Conjunto de manobra e controle em invólucro metálico para tensões acima de 1kV até
36,2kV

7. NORMA TÉCNICA
NBR 5410
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO

8. Objetivo
Estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a
segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens.
Aplicada principalmente às instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial,
comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.), incluindo as pré-fabricadas.
Aplica-se também às instalações elétricas:
a) em áreas descobertas das propriedades, externas às edificações;
b) de reboques de acampamento (trailers), locais de acampamento (campings), marinas e instalações
análogas; e
c) de canteiros de obra, feiras, exposições e outras instalações temporárias.

9. Esta Norma aplica-se principalmente:
a) aos circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1000V em corrente
alternada, com freqüências inferiores a 400 Hz, ou a 1500V em corrente contínua;
b) aos circuitos elétricos, que não os internos aos equipamentos, funcionando sob uma tensão superior a
1000V e alimentados através de uma instalação de tensão igual ou inferior a 1000V em corrente alternada
(por exemplo, circuitos de lâmpadas a descarga, precipitadores eletrostáticos etc.);

10. Proteção contra choques elétricos
Elemento condutivo ou parte condutiva: Elemento ou parte constituída de material condutor, pertencente
ou não à instalação, mas que não é destinada normalmente a conduzir corrente elétrica.
Proteção básica: Meio destinado a impedir contato com partes vivas perigosas em condições normais.
Proteção supletiva: Meio destinado a suprir a proteção contra choques elétricos quando massas ou partes
condutivas acessíveis tornam-se acidentalmente vivas.

11. Proteção adicional: Meio destinado a garantir a proteção contra choques elétricos em situações de maior
risco de perda ou anulação das medidas normalmente aplicáveis, de dificuldade no atendimento pleno das
condições de segurança associadas a determinada medida de proteção e/ou, ainda, em situações ou locais
em que os perigos do choque elétrico são particularmente graves.
Ex: Dispositivo de proteção a corrente diferencial-residual dispositivo de seccionamento mecânico ou
associação de dispositivos destinada a provocar a abertura de contatos quando a corrente diferencial residual
atinge um valor dado em condições especificadas.

12. Proteção contra choques elétricos e proteção contra sobretensões e perturbações eletromagnéticas
Eqüipotencialização: Procedimento que consiste na interligação de elementos especificados, visando obter
a eqüipotencialidade necessária para os fins desejados. Por extensão, a própria rede de elementos
interligados resultante.