A NBR 5410 de 1997 estabelece diretrizes e requisitos para instalações elétricas de baixa tensão, visando garantir a segurança de pessoas, animais e bens. A norma é aplicável a diversos tipos de edificações e reforços, com base nas normas internacionais da série IEC 364. Engloba critérios de proteção, seleção e instalação de componentes, além de requerer que a execução seja realizada por profissionais habilitados.