Este documento fornece diretrizes para a elaboração de planos municipais de combate ao desmatamento no Brasil. Ele discute conceitos-chave como eixos temáticos, ações e programas, e fornece exemplos de como estruturar esses elementos nos planos estaduais existentes.

1. PLANOS DE COMBATE AO
DESMATAMENTO
Elaboração das Diretrizes
dos Planos municipais
Nome do palestrante
MÊS - 2010
OPERAÇÃO ARCO VERDE

2. PLANOS DE COMBATE AO
DESMATAMENTO

3. Objetivos
Contextualização
APRESENTAR
PPCDAM
PPCERRADO
LEGISLAÇÃO
Planos Estaduais
Papel dos Planos
Conteúdo dos Planos Municipais

4. Eixos Estratégicos
PPCDAm
PPCDAM e demais Planos
PAS
PPCDAm
PNMC
(metas)
Ordenamento
Territorial e
Fundiário
Monitoramento
e Controle
Ambiental
Fomento às
Atividades
Produtivas
Sustentáveis
Âmbito Estadual
PLANOS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO
E COMBATE AO DESMATAMENTO
Âmbito Municipal
43 municípios prioritários
OPERAÇÃO ARCO VERDE

5. PLANOS DE COMBATE AO
DESMATAMENTO
Estrutura do Plano Federal

6. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do
Desmatamento da Amazônia – PPCDAm
Está ordenada em 3 eixos temáticos:
1. Ordenamento Territorial e Fundiário
2. Monitoramento e Controle Ambiental
3.Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis

7. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do
Desmatamento da Amazônia – PPCDAm
Os três eixos temáticos previram 32 ações estratégicas
e 149 atividades. Um quarto eixo, denominado
“infraestrutura ambientalmente sustentável”, migrou
para o Plano Amazônia Sustentável (PAS).

8. Principais Resultados (PPCDAm 2004-2008)
1. Ordenamento Territorial e Fundiário
Criação de 25 milhões de hectares de UCs Federais
Criação de 25 milhões de hectares de UCs Estaduais
10 milhões de hectares em TIs homologadas
Cancelamento de 70 mil Cadastros de Comprovantes
de Imóvel Rural (CCIR)

9. Principais Resultados (PPCDAm 2004-2008)
2. Monitoramento e Controle Ambiental
Sistemas de monitoramento do desmatamento
(PRODES, DETER e DETEX)
Fiscalização do IBAMA: metodologia de planejamento
das operações em áreas prioritárias de fiscalização

10. Principais Resultados (PPCDAm 2004-2008)
2. Monitoramento e Controle Ambiental
Participação do Exército e da Polícia Federal e Polícia
Rodoviária Federal, resultando na apreensão expressiva de
volumes de madeira em tora e de equipamentos
Combate à corrupção, com a prisão de mais de 600
servidores públicos que praticaram crime contra o meio
ambiente e a ordem pública

11. Principais Resultados (PPCDAm 2004-2008)
3. Fomento a Atividades Produtivas
Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06);
Implantação do Serviço Florestal Brasileiro
Criação do Distrito Florestal Sustentável da BR 163

12. Principais Resultados (PPCDAm 2004-2008)
3. Fomento a Atividades Produtivas
1ª Licitação Pública de Concessão Florestal (Flona Jamari –
RO)
Lançamento da Operação Arco Verde

13. PLANOS DE COMBATE AO
DESMATAMENTO
Estrutura dos Planos Estaduais

14. Plano Estadual de Combate
ao Desmatamento
do Amazonas

15. As ações estratégias incluem :
1. Aumentar a efetividade da gestão ambiental e
territorial em áreas sob intensa pressão pelo uso
dos recursos naturais, possibilitando maior eficácia
na sua conservação, objetivando:

16. a) A melhoria da Gestão de florestas públicas e das áreas
protegidas;
b) Melhorar o controle, monitoramento e fiscalização
ambiental;
c) Aumentar a conservação e o uso sustentável da
biodiversidade;
e) Promover o zoneamento Ecológico e Econômico, o
Ordenamento Territorial, e a regularização Fundiária.

17. 2. Apoiar a implementação da política estadual de
valorização dos recursos naturais e serviços
ambientais, e de desenvolvimento rural
sustentável no Estado, fomentando as atividades:

18. a) De manejo florestal sustentável;
b) De recuperação de áreas desmatadas;
c) Produtivas sustentáveis.

19. Exemplo da estrutura da matriz lógica para a
atividade 1

20. Plano Estadual de Combate
ao Desmatamento
do Mato Grosso

21. Princípios e Diretrizes Gerais
a) Integração dos instrumentos de monitoramento e
controle com incentivos positivos a práticas
sustentáveis e medidas de ordenamento fundiário, sob
a ótica do desenvolvimento sustentável;

22. Princípios e Diretrizes Gerais
b) Gestão compartilhada e participativa, envolvendo
parcerias entre as três esferas de governo (federal,
estadual e municipal), organizações da sociedade civil
e o setor privado;

23. Princípios e Diretrizes Gerais
c) Compartilhamento entre sociedade e populações rurais
dos custos de manutenção dos serviços ambientais
associados à conservação das florestas e outras
formas de vegetação nativa.

24. Subgrupos e Linhas Estratégicas (componentes)
As ações propostas para o PPCD-MT serão agrupadas em quatro
grandes linhas de ação, denominadas Subgrupos, os quais se
assemelham aos três agrupamentos propostos originalmente pelo
PPCDAM (que são: I- Ordenamento Territorial, II- Plano
Monitoramento e Controle e, III - Fomento a Atividades Sustentáveis),
aos quais adiciona-se um novo subgrupo denominado IV -
Governança e Gestão Executiva.

25. O arranjo estrutural do PPCDMT fica definido
da seguinte forma:

26. Subgrupo I - Ordenamento Territorial
Componentes:
1. Zoneamento Integrado
2. Regularização Fundiária e Ambiental
3. Consolidação do Sistema de Áreas Protegidas

27. Subgrupo II - Monitoramento e Controle
Componentes:
1. Monitoramento de Indicadores Ambientais e de Gestão
Florestal
2. Prevenção e controle de queimadas
3. Aprimoramento da fiscalização ambiental
4. Responsabilização efetiva por desmatamentos ilegais

28. Subgrupo III - Fomento a Atividades Sustentáveis
Componentes:
1. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
2. Crédito Sustentável e Instrumentos Econômicos
3. Fortalecimento e Aprimoramento da Extensão Rural e da Extensão
Florestal
4. Cadeias Produtivas Sustentáveis, Alternativas Tecnológicas e de
Negócios
5. Assentamentos Sustentáveis

29. Subgrupo IV - Governança e Gestão Executiva
Componentes:
1. Central de Gerenciamento e Sala de Situação
2. Articulação Interinstitucional-Regional
3. Comunicação e Educação Ambiental
4. Aprimoramento Normativo

30. Estruturação Preliminar dos Programas

31. Exemplo da estrutura da matriz lógica

32. Plano Estadual de Combate
ao Desmatamento
do Pará

33. As ações estão organizadas em três eixos principais,
a saber:
1. Ordenamento territorial, fundiário e ambiental: define e
elenca as ações prioritárias para a regularização fundiária
e ambiental no estado;

34. As ações estão organizadas em três eixos principais,
a saber:
2. Fomento às Atividades Sustentáveis: define e elenca o
conjunto de ações que devem incentivar a adoção de
novos modelos econômicos, contribuindo assim para a
mudança de paradigma de desenvolvimento e, portanto,
prevenindo o desmatamento;

35. As ações estão organizadas em três eixos principais,
a saber:
3. Monitoramento e controle: define e elenca as ações
fundamentais para melhoria da eficiência do controle do
desmatamento no estado.

36. A estratégia de ação por Eixo inclui:
Macro-objetivo
Metas até 2012
Conjunto de ações
No total, o Plano define 65 ações.

37. Síntese da estratégia de ação por eixo
I - Ordenamento territorial, fundiário e ambiental
Macro-objetivo: Definir os direitos de propriedade e ordenar
o uso e ocupação do solo nas terras do Estado seguindo as
diretrizes dadas pelo instrumento do Zoneamento
Econômico Ecológico.

38. I - Ordenamento territorial, fundiário e ambiental
Metas até 2012:
Ter na base do Cadastro Ambiental Rural, no mínimo, 180
mil kilômetros quadrados cadastrados.
Executar a varredura e a regularização fundiária em, no
mínimo, 180 mil kilômetros quadrados das terras estaduais.

39. I - Ordenamento territorial, fundiário e ambiental
Conjunto de ações (total de 15):
1. Fortalecer, equipar e ampliar o quadro técnico do órgão
estadual de terras, com foco na atuação descentralizada e
participativa e na integração de ações entre os programas de
regularização fundiária estadual e federal, priorizando a atuação
intensiva nos municípios considerados críticos com relação ao
desmatamento e nos municípios do entorno.

40. I - Ordenamento territorial, fundiário e ambiental
Conjunto de ações (total de 15):
2. Aprovar o Projeto de Lei Estadual n° 384/2007 que dispõe
sobre os critérios para regularização fundiária individual em
imóveis rurais de pequeno, médio e grande porte em terras
do estado do Pará.
...

41. II - Fomento às Atividades Sustentáveis
Macro-objetivos (total de 4):
Criar e/ou ajustar os incentivos fiscais ou econômicos que
permitam o desenvolvimento de atividades sustentáveis como
alternativa ao desmatamento ilegal.
Ajustar os instrumentos legais que permitam o desenvolvimento
de atividades sustentáveis como alternativa ao desmatamento
ilegal ...

42. II - Fomento às Atividades Sustentáveis
Metas até 2012 (total de 5):
500 mil hectares em Área de Reserva Legal em fase de
recomposição/restauração.
500 mil hectares de áreas degradadas em processo de
recuperação.
9 mil famílias beneficiadas por pagamentos de serviços
ambientais. ...

43. II - Fomento às Atividades Sustentáveis
Conjunto de ações (total de 27)
1. Aprovar o Projeto de Lei Estadual n°068/2008 que altera
os artigos 17 e 18 da Lei 6.462/2002 (Política Estadual de
Florestas), revendo as disposições acerca da averbação da
reserva legal e os prazos para recomposição da reserva
legal.

44. II - Fomento às Atividades Sustentáveis
Conjunto de ações (total de 27)
2. Regulamentar e implementar, mediante decreto e
instruções normativas específicas, os critérios técnicos para
a recomposição de áreas de reserva legal (ARL) em imóveis
rurais.
...

45. III - Monitoramento e Controle
Macro-objetivos :
Aprimorar os instrumentos de monitoramento e controle
para inibir o desmatamento ilegal, inibir outros ilícitos
ambientais (queimadas, etc.), investir em ações de
inteligência para melhorar a eficiência das operações de
campo e aumentar a eficiência nos processos de
responsabilização ambiental.

46. III - Monitoramento e Controle
Metas até 2012 (total de 4):
Adequar os níveis de supressão vegetal aos condizentes
com o Zoneamento Ecológico-Econômico.
Atender 100% das Unidades de Conservação quanto às
ações de fiscalização efetiva.
 ...

47. III - Monitoramento e Controle
Conjunto de ações (total de 13)
1. Concluir a integração das Guias Florestais Estaduais com
o Documento de Origem Florestal – DOF para a amplitude
de autorizações emitidas e produtos, estabelecendo vínculo
permanente de comunicação entre os sistemas.

48. III - Monitoramento e Controle
Conjunto de ações (total de 13)
2. Concluir a integração do SISFLORA/CEPROF com o
SISCOM por intermédio da capacitação e
instrumentalização do Estado para a implementação do
Protocolo Padrão para Fluxo de Informações.
...

49. Exemplo da estrutura da matriz lógica

50. Plano Estadual de Combate
ao Desmatamento
do Rondônia

51. Programas Estruturantes
Os Programas Estruturantes estão associados aos Eixos
Temáticos do Plano e será a base norteadora para a
elaboração dos Projetos Prioritários. O objetivo é
transformar os Projetos Prioritários em instrumentos de
execução da proposta de prevenção, controle e alternativas
sustentáveis ao desmatamento em Rondônia.

52. Foram definidos 4 eixos, a saber:
I.Programa estruturante de ordenamento territorial e
regularização fundiária.
II. Programa estruturante de alternativas sustentáveis para a
produção agropecuária e manejo florestal.
III. Programa estruturante de monitoramento e controle
ambiental.
IV. Programa estruturante de capacitação para a gestão
ambiental.

53. Exemplo da estrutura da matriz lógica

54. PLANOS DE COMBATE AO
DESMATAMENTO
Estratégias para se pensar
um Plano Municipal
de Prevenção e Controle
do desmatamento

55. Produto esperado
• Proposta de diretrizes para o Plano
Municipal de Combate ao
desmatamento e alternativas
produtivas.

56. Principais conceitos a serem
compreendidos na
elaboração de um Plano de
Ação

57. • Diretrizes
• Eixos
• Ações
• Programas
O que são?
Como construí-las?

59. EfetividadeExecuçãoEstratégia
Retroalimentação
Executar estratégias adequadas, com sucesso
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
ALMEJADA

60. Sentido do Plano
• O que é possível fazer em um plano
• O que é plano – conjunto de intenções
• Cadeia lógica?
• Como o plano orientará nossa
realidade e nossos desejos?

61. Eixos Temáticos ?
Essa é nossa base?

62. Quais informações já se possuí
em nível municipal para a
estruturação desses EIXOS?

63. Definir
• Eixos
• Objetivo
• Diretrizes / Princípios
• Metas
• Produtos
• Resultados esperados