1. PLANOS DE COMBATE AO
DESMATAMENTO
Planos Federais e Legislação
Módulo IV
Nome do palestrante
MÊS - 2010
OPERAÇÃO ARCO VERDE: AMAZÔNIA LEGAL

2. Objetivos
Contextualização
APRESENTAR
PPCDAM
PPCERRADO
LEGISLAÇÃO
Planos Estaduais
Papel dos Planos
Conteúdo dos Planos Municipais

3. Características
do Desmatamento na Amazônia
O desmatamento da Amazônia correlaciona-se com o processo
de ocupação em curso desde a década de 70 e com a abertura
de longas rodovias em meio à floresta.
Expressivos contingentes populacionais vindos do Nordeste, do
Sul e do Sudeste e até mesmo do Centro-Oeste chegaram
atraídos pelas políticas de colonização do Governo.

4. Características
do Desmatamento na Amazônia
Embora tenha gerado riquezas, a expansão econômica da
Amazônia, que segue o mesmo padrão agro-exportador
implantado em outras regiões do País, também causou
desequilíbrios.
O seu crescimento econômico é desigual, concentrado e se
baseia no fornecimento de matéria-prima, de baixo valor
agregado.
No aspecto estritamente ambiental, parte significativa do
patrimônio natural, que constitui a floresta, foi danificado.

5. Deficiências e contradições históricas
no conjunto das políticas públicas
a implantação de rodovias e outras obras de infra-
estrutura com fortes impactos sobre a ocupação e uso dos
recursos naturais;
conflitos entre a legislação ambiental e a política fundiária;
falta de priorização para a melhor utilização de áreas
desmatadas (em termos de sustentabilidade e eficiência
econômica) e de valorização da floresta para fins de
manejo de produtos madeireiros e não-madeireiros.

6. Taxa Desmatamento na Amazônia Legal
(1988-2009)

8. Fatores recentes e mudanças ocorridas
na dinâmica do desmatamento.
Concentração geográfica
A maior parte do desmatamento na região se
concentrou ao longo do “Arco do
Desflorestamento”, acima citado. No período
de 2000-2001, aproximadamente 70% do
desmatamento na Amazônia Legal acorreu
em cerca de cinqüenta municípios nos
estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia,
que representaram em torno de 15,7% da
área total da região.

10. Fatores recentes e mudanças ocorridas
na dinâmica do desmatamento.
Desmatamento e a pecuária
A maior parte do desmatamento na região se
concentrou ao longo do “Arco do
Desflorestamento”, acima citado. No período de
2000-2001, aproximadamente 70% do
desmatamento na Amazônia Legal acorreu em
cerca de cinqüenta municípios nos estados de
Mato Grosso, Pará e Rondônia, que
representaram em torno de 15,7% da área total
da região

11. Objetivo das Ações do Governo Federal
para a Amazônia
 Integrar as políticas setoriais,
diminuindo a dispersão e conflito entre
elas
 Apontar para a direção de um novo
modelo de desenvolvimento na
Amazônia
 Entender a realidade como bases para
o Plano Amazônia Sustentável – PAS

12. PLANO AMAZÔNIA
SUSTENTÁVEL - PAS
Diretrizes para uma nova política de
desenvolvimento regional para a Amazônia,
que considera a diversidade e complexidade
da região.
Pacto entre os governos federal, estaduais
e municipais e os segmentos sociais

13. PLANO AMAZÔNIA
SUSTENTÁVEL - PAS
eixos temáticos:
1.a produção sustentável com inovação e
competitividade;
2.a gestão ambiental e o ordenamento
territorial;
3.a inclusão social e cidadania; e
4.infra-estrutura para o desenvolvimento.

14. Plano de Ação para a Prevenção e
Controle do Desmatamento da
Amazônia – PPCDAm
Lançado em jun/2004, reúne 13
Ministérios e Casa Civil
Segue as diretrizes estratégicas do PAS

15. Plano de Ação para a Prevenção e
Controle do Desmatamento da
Amazônia – PPCDAm
É visto como a principal política pública
voltada para o controle do desmatamento
É um Plano de Ação (tático-operacional) do
Governo Federal que reúne ações para a
contenção do desmatamento na Amazônia
Legal e a viabilização de alternativas de
proteção e uso sustentável da floresta.

16. Plano de Ação para a Prevenção e
Controle do Desmatamento da
Amazônia – PPCDAm
Está ordenada em 3 eixos temáticos:
1. Ordenamento Territorial e Fundiário
2. Monitoramento e Controle Ambiental
3.Fomento a Atividades Produtivas
Sustentáveis

17. Plano de Ação para a Prevenção e
Controle do Desmatamento da
Amazônia – PPCDAm
Principais Resultados (2004-2008)
1. Ordenamento Territorial e Fundiário
Criação de 25 milhões de hectares de
UCs Federais
Criação de 25 milhões de hectares de
UCs Estaduais
10 milhões de hectares em TIs
homologadas
Cancelamento de 70 mil Cadastros de
Comprovantes de Imóvel Rural (CCIR)

18. Plano de Ação para a Prevenção e
Controle do Desmatamento da
Amazônia – PPCDAm
Principais Resultados (2004-2008) :
2. Monitoramento e Controle Ambiental
Sistemas de monitoramento do
desmatamento (PRODES, DETER e DETEX)
Fiscalização do IBAMA: metodologia de
planejamento das operações em áreas
prioritárias de fiscalização

19. Plano de Ação para a Prevenção e
Controle do Desmatamento da
Amazônia – PPCDAm
Principais Resultados (2004-2008) :
2. Monitoramento e Controle Ambiental
Participação do Exército e da Polícia
Federal e Polícia Rodoviária Federal,
resultando na apreensão expressiva de
volumes de madeira em tora e de
equipamentos
Combate à corrupção, com a prisão de mais
de 600 servidores públicos que praticaram
crime contra o meio ambiente e a ordem
pública

20. Plano de Ação para a Prevenção e
Controle do Desmatamento da
Amazônia – PPCDAm
Principais Resultados (2004-2008)
3. Fomento a Atividades Produtivas
Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei
11.284/06);
Implantação do Serviço Florestal Brasileiro
Criação do Distrito Florestal Sustentável da BR
163

21. Plano de Ação para a Prevenção e
Controle do Desmatamento da
Amazônia – PPCDAm
Principais Resultados (2004-2008)
3. Fomento a Atividades Produtivas
1ª Licitação Pública de Concessão Florestal
(Flona Jamari –RO)
Lançamento da Operação Arco Verde

22. PPCDAm – Ações de 2008
O Governo Federal, preventivamente, adota
medidas voltadas a impedir o crescimento
desenfreado da taxa do desmatamento, por
meio do Decreto 6.321/2007, assinado pelo
Presidente Lula em 21.12.2008:
 Ações em municípios prioritários:
 Recadastramento fundiário;
 Limitação para novos desmatamentos
acima de 5ha.
 Embargo obrigatório das áreas ilegalmente
desmatadas
 Responsabilização compartilhada
 Responsabilização da cadeia produtiva
agropecuária

23. PPCDAm – Ações de 2008
Desafios :
Tornar o Plano realmente nacional,
integrando os esforços estaduais e da sociedade
civil;
Aproveitar a mobilização em torno da
Amazônia para o enfrentamento dos problemas
ambientais e fundiários da região;
Criar Planos de Prevenção para os demais
biomas
Implementar o Fundo Amazônia e a Operação
Arco Verde
Ampliar a contribuição das Áreas Protegidas
na estratégia de controle do desmatamento

24. PPCDAm – Ações de 2008
Objetivo de longo prazo: Atingir o
Desmatamento ilegal zero . Como:
 Criar mecanismos de valorização da florestal
em pé:
• Fortalecer a economia florestal (extrativismo,
madeireiro, ecoturismo etc.)
• Reincorporação produtiva de áreas abertas e
degradadas
• Efetivar os pactos setoriais pela redução do
desmatamento com segmentos econômicos
diretamente vinculados ao uso da terra na
Amazônia

25. PPCDAm – Ações de 2008
Objetivo de longo prazo: Atingir o
Desmatamento ilegal zero . Como:
 Instrumentos de Pagamento por Serviços
Ambientais
 Responsabilizar as cadeias produtivas da
Amazônia

26. PPCDAm – Ações 2009-2011
Problema central: desmatamento ilegal na
Amazônia Legal
Acordo sobre as “causas críticas do
desmatamento”
Práticas de grilagem de terras públicas
Impunidade dos ilícitos ambientais
Fragilidades dos órgãos do Sisnama
Terras públicas não-destinadas
Fragilidade nos processos de averiguação da
legitimidade de títulos

27. PPCDAm – Ações 2009-2011
Expansão da pecuária extensiva pela
implantação de pastagens por grandes e
médios pecuaristas
Atividades econômicas sustentáveis
incipientes

28. PPCDAm – Ações 2009-2011
Revisão do Plano
Dar mais foco às atividades, orientados
pelos nós críticos
Já sabemos o que dá certo ou não
Investir em comunicação
Enfrentar a nova dinâmica do
Desmatamento
Investir no fomento a atividades produtivas
sustentáveis

29. PPCDAm – Ações 2009-2011
Revisão do Plano
Consolidar as ações de monitoramento e
controle
Elaborar Planos Estaduais
- Orientar a aplicação dos recursos do
Fundo Amazônia
Orientar-se pelo Plano de Mudanças
Climáticas

30. PPCDAm – Ações 2009-2011
Ações âncoras:
Fiscalização inteligente e operações integradas
Regulização fundiária
criação e implementação de novas
UCs
- Operação Arco Verde
Acordos Setoriais
Responsabilização Ambiental
Controle e integração da gestão florestal pelos
Estados
Cadastramento ambiental rural e atuação nos
municípios prioritários

31. Eixos Estratégicos
PPCDAm
PPCDAM e demais Planos
PAS
PPCDAm
PNMC
(metas)
Ordenamento
Territorial e
Fundiário
Monitoramento
e Controle
Ambiental
Fomento às
Atividades
Produtivas
Sustentáveis
Âmbito Estadual
PLANOS ESTADUAIS DE
PREVENÇÃO E COMBATE AO
DESMATAMENTO
Âmbito Municipal
43 municípios prioritários
OPERAÇÃO ARCO VERDE

32. Legislação
Dec. nº 6.321/2007
Base normativa associada
 Portaria MMA nº 28/08 (lista os 36 municípios
que mais desmataram – 50% de todo o
desmatamento = 5% dos municípios da
região);
 Portaria MMA 96/08 (Municípios do Bioma
Amazônico para fins da resolução BACEN
3545)
 IN INCRA nº 44/08 (recadastramento dos
imóveis acima de 4 módulos fiscais);
 IN MMA nº 01/08 ( procedimento para
embargo de área ilegalmente desmatada)

34. Legislação
Resolução CMN/BACEN nº 3545/08:
 O crédito agrícola a partir de 1º de julho
passa a exigir regularidade ambiental e
fundiária para os novos financiamentos
(safra 2008/2009)
Resolução CMN/BACEN nº 3599/08:
 Ajustes na Res.3545/08 simplificando rol de
documentos por agricultores familiares,
indígenas, quilombolas etc.
Resolução CMN/BACEN nº 3618/2008
 Desobrigação para habitantes de várzea
Simplifica ainda mais para agricultores
familiares (DAP em vez de CCIR)

35. Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009
Art. 6º São instrumentos da Política Nacional sobre Mudanças do
Clima:
I – ...
II ....
III Planos de Ação para Prevenção e Controle dos
Desmatamentos dos biomas
Art. 12. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como
compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões
de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9%
suas emissões projetadas até 2020.
Parágrafo único. A projeção das emissões para 2020 assim como o
detalhamento das ações para alcançar o objetivo expresso no caput
serão dispostos por decreto, tendo por base o segundo Inventário

36. Compromisso Nacional Voluntário –
redução do desmatamento em
80% até 2020.

38. PPCDAM e Planos Estaduais
Apoio aos estados da Amazônia Legal na
elaboração de planos estaduais:
• Amazonas
• Acre,
• Mato Grosso
• Pará
• Tocantins
• Rondônia
• Amapá
• Roraima e Maranhão (em elaboração)

39. PPCDAM e Operação Arco Verde
•Objetivo: criar parcerias entre as 3 esferas
administrativas visando à transição do atual modelo de
produção predatória para um modelo de produção
sustentável.
• Ocorre nos 43 municípios prioritários, que
respondem pela maior parte do desmatamento na
Amazônia, através de ações emergenciais e
estruturantes.
• 43 Mutirões realizados;
•Início da Regularização Fundiária e Ambiental;
•Cadastramento Ambiental Rural
•Capacitação dos Gestores Municipais
•Pronaf Sustentável – Rota Verde

40. Principais ações dos Planos
Conteúdos dos módulos anteriores e sua
relação do os planos de combate ao
desmatamento
• CAR
• Fiscalização
• Licenciamento
• Manejo Florestal
• ...

41. Municípios Prioritários
São foco de ações prioritárias do PPCDAM (Arco Verde e incremento da fiscalização
• Portaria MMA No
28/2008 – Cria a lista de 36 municípios prioritários
• Portaria MMA No
102/2009 – Inclui 7 novos municípios na lista

42. Análise dos Municípios Prioritários

43. Análise dos Municípios Prioritários
Dos 36 municípios prioritários da
portaria 2008:
22 municípios tiveram uma
redução do desmatamento MAIOR
do que a redução na Amazônia
Legal (51%)

44. Análise dos Municípios Prioritários
Dos 36 municípios prioritários da
portaria de 2008:
10 municípios tiveram uma
redução do desmatamento mas
MENOR do que a redução na
Amazônia Legal (51%)

45. Análise dos Municípios Prioritários
Dos 36 municípios prioritários da
portaria de 2008:
4 municípios tiveram uma
AUMENTO no desmatamento

46. Análise dos Municípios Prioritários
Dos 7 municípios prioritários
incluídos em 2009:
TODOS tiveram quedas
acentuadas no desmatamento, com
exceção de Amarante do
Maranhão, praticamente estável.

47. PLANOS DE COMBATE AO
DESMATAMENTO
Estratégias para se pensar
um Plano Municipal
de Prevenção e Controle
do desmatamento

48. • Diretrizes
• Estratégias
• Ações
O que são?
Como construí-las?

49. Eixos Temáticos do Plano
Essa é nossa base?

50. Sentido do Plano
• O que é possível fazer em um plano?
• Como o plano orientará nossa
realidade e nossos desejos?

51. Produto esperado
• Proposta de diretrizes para o Plano
Municipal de Combate ao
desmatamento.