1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Heliópolis/BA relatou suas atividades entre 2013-2014 para promover políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
2. Essas atividades incluíram campanhas educativas, audiências públicas, oficinas de trabalho e melhorias na estrutura do Conselho Tutelar.
3. O relatório destaca os esforços do Conselho para fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes na municipalidade.
Programação: I Seminário de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Território ...ACTEBA
O documento apresenta a programação de um seminário sobre os Conselhos Tutelares e Direitos da Criança e do Adolescente que ocorrerá nos dias 4 e 5 de setembro de 2014 em Vitória da Conquista, Bahia. A programação inclui palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, violações de direitos de crianças e adolescentes, atribuições dos Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de debates, oficinas e escolha de representantes da associação no território.
Convocatória: I Seminário de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Território...ACTEBA
O documento convida secretários municipais de assistência social e conselheiros tutelares dos municípios da região de Vitória da Conquista, BA, para participarem do I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e Direitos de Vitória da Conquista, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de setembro para discutir direitos da criança e do adolescente e o fortalecimento do sistema de garantia de direitos.
I Seminário Territorial de Conselheiros Tutelares e Direito do Sertão do São ...ACTEBA
A ACTEBA convida secretários municipais de assistência social e conselheiros tutelares e de direitos de 10 municípios do Sertão do São Francisco para participar do I Seminário Territorial em Curaçá nos dias 6 e 7 de junho para discutir temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente e fortalecer a proteção nessa região.
Convocatória: IV Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheir...ACTEBA
A ACTEBA convoca Conselheiros Tutelares, suplentes e ex-Conselheiros para participar do IV Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia nos dias 21 e 22 de novembro. O seminário irá abordar temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente e o governo do estado lançará a Escola de Conselhos da Bahia para capacitação continuada dos Conselheiros.
Programação X Seminário Interestadual de Fortalecimento do SGDACTEBA
O documento descreve a programação de um seminário de três dias sobre o Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento contará com palestras e mesas sobre o papel do Conselho Tutelar, programas governamentais de apoio, trabalho em rede, interface com políticas públicas e acolhimento de crianças e adolescentes. O último dia tratará da Lei Orgânica do Conselho Tutelar e seus aspectos legais.
Oficio n° 011 2017 X Seminário - Convite Gestão municipalACTEBA
O documento convida as autoridades municipais e estaduais para o X Seminário Interestadual do Sistema de Garantia de Direitos, que irá discutir temas relacionados ao Conselho Tutelar. O evento acontecerá entre os dias 20 a 22 de março de 2017 em Porto Seguro, Bahia. As inscrições poderão ser feitas até 17 de março no site da ACTEBA, mediante pagamento de taxa.
O documento descreve o programa do IX Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros da Bahia, que irá ocorrer nos dias 17 e 18 de novembro de 2016 na cidade de Vitória da Conquista. O seminário contará com painéis sobre o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, sua interface com a política de assistência social, e seus desafios frente às novas gestões municipais. A programação inclui também assembleia geral da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia.
Programação do VII Seminário Estadual CTs - 2015 ACTEBA
O documento descreve o programa do VII Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia em 2015, que inclui painéis sobre o Conselho Tutelar e seus desafios, direitos e deveres, interface com outras políticas públicas e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento ocorrerá em Salvador nos dias 18, 19 e 20 de novembro com palestrantes especialistas na área e é direcionado a Conselheiros Tutelares e outros profissionais.
Programação: I Seminário de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Território ...ACTEBA
O documento apresenta a programação de um seminário sobre os Conselhos Tutelares e Direitos da Criança e do Adolescente que ocorrerá nos dias 4 e 5 de setembro de 2014 em Vitória da Conquista, Bahia. A programação inclui palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, violações de direitos de crianças e adolescentes, atribuições dos Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de debates, oficinas e escolha de representantes da associação no território.
Convocatória: I Seminário de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Território...ACTEBA
O documento convida secretários municipais de assistência social e conselheiros tutelares dos municípios da região de Vitória da Conquista, BA, para participarem do I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e Direitos de Vitória da Conquista, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de setembro para discutir direitos da criança e do adolescente e o fortalecimento do sistema de garantia de direitos.
I Seminário Territorial de Conselheiros Tutelares e Direito do Sertão do São ...ACTEBA
A ACTEBA convida secretários municipais de assistência social e conselheiros tutelares e de direitos de 10 municípios do Sertão do São Francisco para participar do I Seminário Territorial em Curaçá nos dias 6 e 7 de junho para discutir temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente e fortalecer a proteção nessa região.
Convocatória: IV Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheir...ACTEBA
A ACTEBA convoca Conselheiros Tutelares, suplentes e ex-Conselheiros para participar do IV Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia nos dias 21 e 22 de novembro. O seminário irá abordar temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente e o governo do estado lançará a Escola de Conselhos da Bahia para capacitação continuada dos Conselheiros.
Programação X Seminário Interestadual de Fortalecimento do SGDACTEBA
O documento descreve a programação de um seminário de três dias sobre o Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento contará com palestras e mesas sobre o papel do Conselho Tutelar, programas governamentais de apoio, trabalho em rede, interface com políticas públicas e acolhimento de crianças e adolescentes. O último dia tratará da Lei Orgânica do Conselho Tutelar e seus aspectos legais.
Oficio n° 011 2017 X Seminário - Convite Gestão municipalACTEBA
O documento convida as autoridades municipais e estaduais para o X Seminário Interestadual do Sistema de Garantia de Direitos, que irá discutir temas relacionados ao Conselho Tutelar. O evento acontecerá entre os dias 20 a 22 de março de 2017 em Porto Seguro, Bahia. As inscrições poderão ser feitas até 17 de março no site da ACTEBA, mediante pagamento de taxa.
O documento descreve o programa do IX Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros da Bahia, que irá ocorrer nos dias 17 e 18 de novembro de 2016 na cidade de Vitória da Conquista. O seminário contará com painéis sobre o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, sua interface com a política de assistência social, e seus desafios frente às novas gestões municipais. A programação inclui também assembleia geral da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia.
Programação do VII Seminário Estadual CTs - 2015 ACTEBA
O documento descreve o programa do VII Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia em 2015, que inclui painéis sobre o Conselho Tutelar e seus desafios, direitos e deveres, interface com outras políticas públicas e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento ocorrerá em Salvador nos dias 18, 19 e 20 de novembro com palestrantes especialistas na área e é direcionado a Conselheiros Tutelares e outros profissionais.
O documento convoca Conselheiros Tutelares dos municípios do Litoral Sul da Bahia para participar do I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e Direitos do Litoral Sul, que será realizado nos dias 14 e 15 de março em Aurelino Leal. O seminário terá discussões sobre os desafios dos municípios no fortalecimento dos direitos da criança e adolescente, alterações na lei e atribuições dos Conselhos Tutelares. Também será feito um mapeamento da situação dos Conselhos Tutelares na região.
Oficio n° 010 2017 X Seminário - Convite CT e CMDCAACTEBA
O documento anuncia o X Seminário Interestadual do Sistema de Garantia de Direitos, que irá discutir temas relacionados aos Conselhos Tutelares e aos direitos da criança e do adolescente. O seminário será realizado entre os dias 20 a 22 de março de 2017 em Porto Seguro, BA. As inscrições poderão ser feitas até 17 de março no site da ACTEBA, que é a entidade organizadora do evento.
Ofício n° 089 2017 Convocatória - Conselheiros Tutelares e Ex-conselheirosACTEBA
A Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA) e o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT/BA) convocam conselheiros tutelares e ex-conselheiros para participar do XI Seminário Interestadual de Conselheiros Tutelares de 16 a 18 de novembro em Salvador, abordando temas como os 27 anos do ECA e as políticas públicas atuais. As inscrições devem ser feitas no site da ACTEBA até 14 de no
Ofício n° 027/2017 Convocatória Seminário 26 e 27 de abril de 2017ACTEBA
O documento convida Conselheiros Tutelares e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos para participar de um seminário sobre fortalecimento e articulação da rede de Conselhos Tutelares na Bahia nos dias 26 e 27 de abril no Instituto Anísio Teixeira em Salvador, que será transmitido por videoconferência para vários municípios. O seminário abordará a situação dos Conselhos Tutelares na Bahia e estratégias de fortalecimento à luz do Plano Decenal e da redução da maioridade penal.
O documento informa sobre a realização da VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente nos dias 04 a 07 de junho no Centro de Convenções em Salvador. Ele define as responsabilidades das Prefeituras Municipais e do CECA/SEDES em relação aos custos de deslocamento e hospedagem dos delegados.
Ofício n° 088 2017 convite XI Seminário Interestadual de CT's - GestoresACTEBA
A Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA) e o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT/BA) convidam prefeitos, secretários e conselheiros tutelares para participar do XI Seminário Interestadual de Conselheiros Tutelares de 16 a 18 de novembro em Salvador, abordando temas como os 27 anos do ECA e as políticas públicas no contexto atual. O evento contará com especialistas renomados e haverá certificação
Programação XI Seminário Interestadual de Conselheiros TutelaresACTEBA
O documento descreve o programa do XI Seminário Interestadual de Conselheiros Tutelares, que abordará estratégias de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O seminário ocorrerá entre os dias 16 e 18 de novembro de 2017 em Salvador, Bahia, e contará com painéis e debates sobre temas como os 27 anos do ECA e a atuação do Conselho Tutelar.
Material da palestra de "Boas Práticas Contábeis no Terceiro Setor: O Case Fundação Roberto Marinho", ministrada por Cássia de Oliveira Silva no 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade - Contabilidade para o Desenvolvimento Sustentável.
Programação I Seminário Territorial do SGD do Baixo SulACTEBA
O documento descreve a programação de um seminário sobre os direitos de crianças e adolescentes para conselheiros tutelares na região do Baixo Sul da Bahia, Brasil, nos dias 28 e 29 de setembro de 2017. O seminário inclui painéis sobre violações de direitos, o papel do Conselho Tutelar e do CMDCA, desafios da ACTEBA, e estudos de caso sobre a atuação do Conselho Tutelar.
Relatório IV Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da BahiaACTEBA
O documento descreve o IV Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia realizado em
comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Nele, o Governo do Estado lançou a Escola de
Conselhos da Bahia em parceria com outras instituições para qualificar conselheiros tutelares. O seminário
contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas de diversos municípios e discutiu temas
relacionados ao Conselho Tutelar.
A reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente discutiu: (1) a contratação da palestrante Queli Anchau para a Conferência Municipal sobre os Direitos da Criança e do Adolescente; (2) a programação da Conferência; e (3) o texto de um ofício convidando serviços da rede municipal a participarem da Conferência e colaborarem com a política de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A ACTEBA convida conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente para participar de um seminário regional nos dias 13 e 14 de outubro em Feira de Santana. As inscrições custam R$25 e devem ser pagas via depósito bancário até 11 de outubro. Cada município é responsável pelas despesas de transporte, hospedagem e alimentação dos participantes.
Oficio n° 029-2015 Convite aos Gestores municipais - VI Seminário Estadual de...ACTEBA
A ACTEBA irá realizar o VI Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia nos dias 08 e 09 de abril de 2015 na UESB. O seminário irá discutir temas relevantes como as atribuições do Conselho Tutelar e o processo unificado para eleição de conselheiros tutelares. As inscrições podem ser feitas no blog da ACTEBA até 03/04 e os municípios são responsáveis pelas despesas de transporte e hospedagem dos participantes.
Oficio n° 179 2015 Convite VII Seminário Estadual de CTsACTEBA
A ACTEBA convida prefeitos e secretários de assistência social para o VII Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia, que ocorrerá entre os dias 18 e 20 de novembro em Salvador. O evento comemorará o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar e contará com palestras e momentos de integração. As inscrições poderão ser feitas até 13 de novembro no blog da ACTEBA, com taxas de R$25 para associados e R$50 para não associados.
Convocatória Associados da ACTEBA - II Assembleia Geral OrdináriaACTEBA
A ACTEBA convoca os associados para a Assembleia Geral Ordinária em 18 de novembro de 2016 na UESB de Vitória da Conquista para apresentar relatório, aprovar estatuto e regulamento interno, e eleger nova diretoria. Também convida para o 9o Seminário Estadual de Conselhos Tutelares nos dias 17-18 de novembro na mesma universidade.
Edital de Convocação - II Assembelia Geral OrdináriaACTEBA
O documento convoca os associados da ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia para a Assembleia Geral Ordinária em 18 de novembro de 2016 na UESB de Vitória da Conquista para apresentar o relatório da gestão 2014-2016, aprovar o Regimento Interno, alterar o Estatuto e eleger a nova Diretoria e Conselho Fiscal para o mandato 2016-2018.
Programação - VI Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheir...ACTEBA
O documento descreve a programação de dois dias do VI Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros da Bahia, com painéis e debates sobre os programas de fortalecimento dos conselhos tutelares, o processo de escolha dos conselheiros e os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Boletim ações administração municipal Ccruz das almas ba, 07.01.14TvSaj
Ações da administração municipal de Dr. Jean, PMDB, no município de cruz das Almas-BA, inerentes ao dia 07.01.14. TVSAJ: a mais ampla cobertura de TVWEB na região. Contato: antoniomaskarenhas@hotmail.com
Cobertura completa de eventos esportivos, culturais, políticos, religiosos, sociais, acadêmicos, com publicação de vídeos, fotos e matérias.
Oficio n° 027-2015 Convite: Conselhos Tutelares e CMDCAsACTEBA
O documento anuncia o VI Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia que será realizado nos dias 08 e 09 de abril de 2015 na UESB em Vitória da Conquista. O seminário discutirá as atribuições e autonomia funcional do Conselho Tutelar, o processo unificado nacional de 2015 e os 25 anos do ECA. O evento contará com a presença de órgãos como o CONANDA, CECA, Ministério Público e Secretaria de Justiça.
A reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente discutiu: (1) a contratação da palestrante Queli Anchau para a Conferência Municipal sobre os Direitos da Criança e do Adolescente; (2) a programação da Conferência; e (3) o texto de um ofício convidando serviços da rede municipal a participarem da Conferência e discutirem desafios como o atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
Este documento fornece orientações sobre o primeiro processo de escolha em data unificada dos membros dos Conselhos Tutelares no Brasil, que ocorrerá em 4 de outubro de 2015. Ele descreve as atribuições dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no processo, os requisitos para candidatura, as etapas do processo de escolha e respostas para perguntas frequentes. O objetivo é auxiliar os municípios na realização deste importante processo de forma democrática e que garanta a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
O documento convoca Conselheiros Tutelares dos municípios do Litoral Sul da Bahia para participar do I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e Direitos do Litoral Sul, que será realizado nos dias 14 e 15 de março em Aurelino Leal. O seminário terá discussões sobre os desafios dos municípios no fortalecimento dos direitos da criança e adolescente, alterações na lei e atribuições dos Conselhos Tutelares. Também será feito um mapeamento da situação dos Conselhos Tutelares na região.
Oficio n° 010 2017 X Seminário - Convite CT e CMDCAACTEBA
O documento anuncia o X Seminário Interestadual do Sistema de Garantia de Direitos, que irá discutir temas relacionados aos Conselhos Tutelares e aos direitos da criança e do adolescente. O seminário será realizado entre os dias 20 a 22 de março de 2017 em Porto Seguro, BA. As inscrições poderão ser feitas até 17 de março no site da ACTEBA, que é a entidade organizadora do evento.
Ofício n° 089 2017 Convocatória - Conselheiros Tutelares e Ex-conselheirosACTEBA
A Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA) e o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT/BA) convocam conselheiros tutelares e ex-conselheiros para participar do XI Seminário Interestadual de Conselheiros Tutelares de 16 a 18 de novembro em Salvador, abordando temas como os 27 anos do ECA e as políticas públicas atuais. As inscrições devem ser feitas no site da ACTEBA até 14 de no
Ofício n° 027/2017 Convocatória Seminário 26 e 27 de abril de 2017ACTEBA
O documento convida Conselheiros Tutelares e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos para participar de um seminário sobre fortalecimento e articulação da rede de Conselhos Tutelares na Bahia nos dias 26 e 27 de abril no Instituto Anísio Teixeira em Salvador, que será transmitido por videoconferência para vários municípios. O seminário abordará a situação dos Conselhos Tutelares na Bahia e estratégias de fortalecimento à luz do Plano Decenal e da redução da maioridade penal.
O documento informa sobre a realização da VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente nos dias 04 a 07 de junho no Centro de Convenções em Salvador. Ele define as responsabilidades das Prefeituras Municipais e do CECA/SEDES em relação aos custos de deslocamento e hospedagem dos delegados.
Ofício n° 088 2017 convite XI Seminário Interestadual de CT's - GestoresACTEBA
A Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA) e o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT/BA) convidam prefeitos, secretários e conselheiros tutelares para participar do XI Seminário Interestadual de Conselheiros Tutelares de 16 a 18 de novembro em Salvador, abordando temas como os 27 anos do ECA e as políticas públicas no contexto atual. O evento contará com especialistas renomados e haverá certificação
Programação XI Seminário Interestadual de Conselheiros TutelaresACTEBA
O documento descreve o programa do XI Seminário Interestadual de Conselheiros Tutelares, que abordará estratégias de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O seminário ocorrerá entre os dias 16 e 18 de novembro de 2017 em Salvador, Bahia, e contará com painéis e debates sobre temas como os 27 anos do ECA e a atuação do Conselho Tutelar.
Material da palestra de "Boas Práticas Contábeis no Terceiro Setor: O Case Fundação Roberto Marinho", ministrada por Cássia de Oliveira Silva no 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade - Contabilidade para o Desenvolvimento Sustentável.
Programação I Seminário Territorial do SGD do Baixo SulACTEBA
O documento descreve a programação de um seminário sobre os direitos de crianças e adolescentes para conselheiros tutelares na região do Baixo Sul da Bahia, Brasil, nos dias 28 e 29 de setembro de 2017. O seminário inclui painéis sobre violações de direitos, o papel do Conselho Tutelar e do CMDCA, desafios da ACTEBA, e estudos de caso sobre a atuação do Conselho Tutelar.
Relatório IV Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da BahiaACTEBA
O documento descreve o IV Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia realizado em
comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Nele, o Governo do Estado lançou a Escola de
Conselhos da Bahia em parceria com outras instituições para qualificar conselheiros tutelares. O seminário
contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas de diversos municípios e discutiu temas
relacionados ao Conselho Tutelar.
A reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente discutiu: (1) a contratação da palestrante Queli Anchau para a Conferência Municipal sobre os Direitos da Criança e do Adolescente; (2) a programação da Conferência; e (3) o texto de um ofício convidando serviços da rede municipal a participarem da Conferência e colaborarem com a política de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A ACTEBA convida conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente para participar de um seminário regional nos dias 13 e 14 de outubro em Feira de Santana. As inscrições custam R$25 e devem ser pagas via depósito bancário até 11 de outubro. Cada município é responsável pelas despesas de transporte, hospedagem e alimentação dos participantes.
Oficio n° 029-2015 Convite aos Gestores municipais - VI Seminário Estadual de...ACTEBA
A ACTEBA irá realizar o VI Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia nos dias 08 e 09 de abril de 2015 na UESB. O seminário irá discutir temas relevantes como as atribuições do Conselho Tutelar e o processo unificado para eleição de conselheiros tutelares. As inscrições podem ser feitas no blog da ACTEBA até 03/04 e os municípios são responsáveis pelas despesas de transporte e hospedagem dos participantes.
Oficio n° 179 2015 Convite VII Seminário Estadual de CTsACTEBA
A ACTEBA convida prefeitos e secretários de assistência social para o VII Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia, que ocorrerá entre os dias 18 e 20 de novembro em Salvador. O evento comemorará o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar e contará com palestras e momentos de integração. As inscrições poderão ser feitas até 13 de novembro no blog da ACTEBA, com taxas de R$25 para associados e R$50 para não associados.
Convocatória Associados da ACTEBA - II Assembleia Geral OrdináriaACTEBA
A ACTEBA convoca os associados para a Assembleia Geral Ordinária em 18 de novembro de 2016 na UESB de Vitória da Conquista para apresentar relatório, aprovar estatuto e regulamento interno, e eleger nova diretoria. Também convida para o 9o Seminário Estadual de Conselhos Tutelares nos dias 17-18 de novembro na mesma universidade.
Edital de Convocação - II Assembelia Geral OrdináriaACTEBA
O documento convoca os associados da ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia para a Assembleia Geral Ordinária em 18 de novembro de 2016 na UESB de Vitória da Conquista para apresentar o relatório da gestão 2014-2016, aprovar o Regimento Interno, alterar o Estatuto e eleger a nova Diretoria e Conselho Fiscal para o mandato 2016-2018.
Programação - VI Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheir...ACTEBA
O documento descreve a programação de dois dias do VI Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros da Bahia, com painéis e debates sobre os programas de fortalecimento dos conselhos tutelares, o processo de escolha dos conselheiros e os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Boletim ações administração municipal Ccruz das almas ba, 07.01.14TvSaj
Ações da administração municipal de Dr. Jean, PMDB, no município de cruz das Almas-BA, inerentes ao dia 07.01.14. TVSAJ: a mais ampla cobertura de TVWEB na região. Contato: antoniomaskarenhas@hotmail.com
Cobertura completa de eventos esportivos, culturais, políticos, religiosos, sociais, acadêmicos, com publicação de vídeos, fotos e matérias.
Oficio n° 027-2015 Convite: Conselhos Tutelares e CMDCAsACTEBA
O documento anuncia o VI Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia que será realizado nos dias 08 e 09 de abril de 2015 na UESB em Vitória da Conquista. O seminário discutirá as atribuições e autonomia funcional do Conselho Tutelar, o processo unificado nacional de 2015 e os 25 anos do ECA. O evento contará com a presença de órgãos como o CONANDA, CECA, Ministério Público e Secretaria de Justiça.
A reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente discutiu: (1) a contratação da palestrante Queli Anchau para a Conferência Municipal sobre os Direitos da Criança e do Adolescente; (2) a programação da Conferência; e (3) o texto de um ofício convidando serviços da rede municipal a participarem da Conferência e discutirem desafios como o atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
Este documento fornece orientações sobre o primeiro processo de escolha em data unificada dos membros dos Conselhos Tutelares no Brasil, que ocorrerá em 4 de outubro de 2015. Ele descreve as atribuições dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no processo, os requisitos para candidatura, as etapas do processo de escolha e respostas para perguntas frequentes. O objetivo é auxiliar os municípios na realização deste importante processo de forma democrática e que garanta a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Este documento fornece orientações sobre o primeiro processo de escolha em data unificada dos membros dos Conselhos Tutelares no Brasil, que ocorrerá em 4 de outubro de 2015. Ele aborda questões como a formação da Comissão Especial responsável pelo processo, os requisitos para candidatura, as etapas do processo e respostas a perguntas frequentes. O objetivo é auxiliar os municípios brasileiros na realização deste importante processo de acordo com parâmetros nacionais estabelecidos.
O documento descreve os avanços e desafios na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil após 20 anos de sua promulgação. Entre os avanços, destaca-se a visão das crianças como sujeitos de direitos e melhorias nas políticas públicas de saúde e educação. Porém, ainda há desafios como fortalecer o sistema de garantia de direitos e ampliar os recursos dos fundos da criança e do adolescente.
Apoio Técnico na elaboração do Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis (CMDCA), para o ano de 2015.
O documento apresenta uma retrospectiva das atividades do vereador Márcio Bins Ely entre 2013 e 2015, destacando 60 projetos de lei novos, incentivo à doação de órgãos e livros, e projetos relacionados a saúde, educação e qualidade de vida.
Boas Práticas: Garantindo o Direito a Convivência Familiar e Comunitária de C...Marcia Lemos
Este documento apresenta sete experiências de projetos no Rio Grande do Sul que promovem o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, além de registrar os cinco encontros regionais realizados com mais de 700 participantes. O objetivo é sistematizar e difundir boas práticas para garantir cada vez mais esse direito fundamental.
A FESEC é uma federação sem fins lucrativos fundada em 1987 que congrega associações comunitárias e entidades de assistência social em Sobral, Ceará. Sua finalidade é mobilizar as entidades filiadas para implementar políticas públicas e melhorar a qualidade de vida da população, além de defender os interesses dos moradores e prestar assistência técnica a programas sociais.
1) A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos da criança e do adolescente e a descentralização das políticas públicas, incluindo a participação popular.
2) Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente foram criados para formular políticas públicas e controlar sua execução de forma intersetorial e interinstitucional.
3) Os Conselhos enfrentam desafios como a herança assistencialista e a falta de tradição em políticas públicas, mas podem deliberar sobre a execução das políticas pelos governos municipais
O documento apresenta as propostas de governo do candidato para as eleições de 2010 em São Paulo. As propostas incluem melhorias na educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico e geração de empregos, com foco em valorizar profissionais, ampliar serviços e incentivar o empreendedorismo.
Este documento apresenta um prefácio para o livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" escrito por Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo. O prefácio destaca a importância da obra para a compreensão e aplicação correta da lei, e defende uma atuação mais incisiva dos poderes públicos e da sociedade civil para garantir os direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição e no Estatuto.
Este documento apresenta um prefácio para o livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" escrito por Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo. O prefácio destaca a importância da obra para a implementação dos direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também enfatiza o papel dos Conselhos de Direitos, do Ministério Público e do Poder Judiciário na efetivação
Este documento apresenta o prefácio do livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" escrito por Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo. O prefácio destaca a importância da obra para a implementação dos direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também enfatiza o papel dos Conselhos de Direitos, do Ministério Público e do Poder Judiciário na efetivação dest
Este documento apresenta:
1) Um prefácio sobre a importância da implementação dos direitos das crianças e adolescentes contidos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
2) A necessidade de se garantir que estas leis não permaneçam apenas no papel, mas sejam efetivamente colocadas em prática.
3) A participação da sociedade civil é essencial para a fiscalização do sistema de atendimento à infância e juventude.
2010 - Digiácomo & Digiácomo - ECA Anotado e Interpretado.pdfVictorSoares433077
Este documento apresenta o prefácio do livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" escrito por Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo. O prefácio destaca a importância da obra para a implementação dos direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também enfatiza o papel dos Conselhos de Direitos, do Ministério Público e do Poder Judiciário na efetivação dest
Este documento apresenta:
1) Um prefácio sobre a importância da implementação dos direitos das crianças e adolescentes contidos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
2) A necessidade de se garantir que estas leis não permaneçam apenas no papel, mas sejam efetivamente colocadas em prática.
3) A participação da sociedade civil é essencial para a fiscalização do sistema de atendimento à infância e juventude.
Um retrato atual dos direitos da criança e do adolescente 20 anosecaritaippol...Onésimo Remígio
O documento discute os avanços e desafios na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil após 20 anos de sua promulgação em 1990, destacando a transição de uma visão assistencialista para uma que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas que ainda há desafios como garantir recursos adequados para os Conselhos de Direitos.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil conclui que o problema persiste e requer novas estratégias de combate. A comissão realizou reuniões entre 2013-2014 para investigar o assunto e ouviu especialistas. O relatório apresenta recomendações aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para fortalecer as políticas de proteção à criança e adolescente.
Semelhante a CMDCA Heliópolis - Infância em Primeiro Lugar (20)
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Alteração de Escala Plantão do recesso 2017-2018 interiorACTEBA
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Orientação Técnica Conjunta ACTEBA e FCNCTnº 01 2017 - Recesso do Conselho ...ACTEBA
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Programação - III Seminário Territorial de CTs e CMDCA Litoral SulACTEBA
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Sugestões de Hospedagens - 8º Seminário Estadual de CT'sACTEBA
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Oficio n° 019/2016 - Convite do 8º Seminário Estadual de CTs aos Gestores Mun...ACTEBA
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Oficio n° 018/2016 - Convite aos Conselheiros Tutelares para o 8° Seminário E...ACTEBA
A ACTEBA realizará o 8o Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia nos dias 16 e 17 de março para tratar de assuntos relacionados à criança e ao adolescente, especialmente para a formação de novos conselheiros eleitos. As inscrições poderão ser feitas até 13 de março no blog da ACTEBA, com taxa de R$25 para associados e R$50 para não associados, e os pagamentos devem ser feitos via depósito bancário. Cada município será responsável pelas despesas de transporte e h
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Edital de Convocação n° 001/2016 - Assembleia Geral OrdináriaACTEBA
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Sugestões de Hotéis VII Seminário Estadual de CTsACTEBA
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RELATOS DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE HELIÓPOLIS/BAHIA – CMDCA, DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DE 2013 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014 (15/08/2013 À 15/08/2014), FRENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA INFÂNTO-JUVENIL DESSA MUNICIPALIDADE. É do conhecimento de toda a comunidade heliopolense que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente estava desativado desde o último processo de escolha dos Conselheiros Tutelares em 2010, vindo a ser reativado em 15 de agosto de 2013, por iniciativa do Ministério Público local, Poder Público e da SEDES, Órgão do Estado da Bahia, contando também é claro, com o imenso afinco, decisão e cooperação de todos os representantes da Sociedade Civil Organizada e do Governamental que juntos compõem as dezesseis representatividades frente ao Órgão. Sendo amplas as nossas divulgações e persistentes no que queríamos implantar e decidir junto ao nosso Município frente às Políticas Públicas na área da Criança e do Adolescente, com a parceria do Ministério Público e o apoio do Município, demos o primeiro pontapé que foi conseguir conquistar a confiança dos Conselheiros para que esses participassem das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho, uma vez que esse era o primeiro motivo da desarticulação, a falta de participantes do Colegiado nas decisões em plenária para o bom andamento de pautas que tem como precisão manter o vínculo de afinidade com a comunidade fazendo com que essa, sinta-se parte integrada do processo de mobilização social do Sistema de Garantias de Direitos, por seus atores, com a missão de propagar que: TODA CRIANÇA TEM PRIORIDADE ABSOLUTA.
Nesse caminhar, começamos a cumprir e decidir persistentemente sobre o desafio de conseguir desenvolver as ações do TAC sobre o funcionamento do CMDCA e do FIA e a elaboração de políticas públicas infanto-juvenil, proposto pelo MP de Cícero Dantas/BA onde até o momento, conseguimos bons resultados nessa empreitada, como a viabilização da sede própria para o Conselho com mobiliário, material de trabalho, grande incentivo por parte do Poder Executivo e previsão orçamentária a ser destinados recursos para o FMIJ- Fundo Municipal da Infância e Juventude o que nos ajudará muito no nosso trabalho para com as crianças e adolescentes da nossa Cidade, e em breve, as Entidades governamentais e
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não governamentais poderão participar da seleção de programas e projetos de atendimento ao público alvo (crianças e adolescentes). Faz-se necessário trazer à memória, as Campanhas educativas e de conscientização que promovemos junto aos órgãos componentes do Sistema de Garantias de Direitos, como a audiência pública com os donos de bares e similares, onde na oportunidade tratamos sobre o tema: Venda Ilegal de Bebidas para Crianças e Adolescentes e de Produtos Químicos, Cujos Componentes Possam Causar Dependências Físicas e Psíquicas, reunindo em torno de 110 (cento e dez), pessoas na Câmara Municipal de Vereadores, as audiências públicas do Sistema de Garantia de Direitos, realizadas nas zonas rural e urbana a fim da construção do diagnóstico sobre a situação infanto-juvenil ouvindo aproximadamente novecentas crianças e adolescentes como sujeitos de quem de direito e a I Campanha Educativa 2014 – Toda Criança tem Prioridade Absoluta realizada com o apoio do Conselho Tutelar e a Polícia Militar fazendo a entrega de um KIT Educativo para os comerciantes, donos de barracas e similares no circuito da festa, durante os três dias de festejos do São Pedro de Tradição de Heliópolis/BA, contendo informações sobre a Venda Ilegal de Bebidas Alcoólicas para Crianças e Adolescentes, Combate ao Abuso e a Exploração Sexual e a Exploração do Trabalho Infantil Contra Crianças e Adolescentes, conseguindo fazer um trabalho de conscientização e buscando a parceria de 150 (cento e cinqüenta), colaboradores. Realizamos, com o apoio dos Municípios de Fátima e Cícero Dantas/BA e a parceria do MP a I Oficina de Trabalho para os Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente nos dias 24 e 25 de abril de 2014, para tratar de assuntos relacionados ao ECA – sobre o papel do Conselheiro de Direitos em suas atribuições, ministrada pela Consultora em Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes a Senhora Ana Elisabeth Costa Gomes e o seu facilitador o Senhor Bruno de Niz, Presidente do CMDCA de Paulo Afonso/BA, a Oficina contou com a presença maciça dos integrantes do Sistema e rede de proteção, do Promotor de Justiça Dr. Hugo Casciano de Sant’Anna, da Comarca de Cícero Dantas e dos Secretários de Assistência Social representando seus Municípios. Conseguimos com o apoio do Jurídico do Município, aprovar em reunião com o Colegiado as férias consecutivas dos Conselheiros Tutelares, elaborando um calendário anual de férias para esses, facilitando assim a convocação dos Suplentes de Conselheiros Tutelares, uma vez que o Suplente era convocado 5 (cinco), vezes no ano para assumir e/ou cobrir período de férias, sendo a partir desse ano de 2014, feita uma única convocação para o citado período e também, foi baixada uma portaria do Executivo publicando o ato, conforme decisão do CMDCA e parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.
Através da Orientação do CMDCA, do Poder Público, da SEDES e do Ministério Público, conseguimos identificar e sanar Situações Identificadas no Conselho Tutelar como: Abrir portão da garagem de acesso a sala de atendimento do CT, visto que a porta estreita de
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entrada dificultava a sua visibilidade, identificar as salas do Conselho conforme estabelece a resolução 139 do CONANDA, retirar veículo da garagem que dificultava a entrada das pessoas que buscavam atendimento daquele Órgão, realização do cadastro do CT na Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República com a finalidade de conseguir o KIT para o Conselho Tutelar incluindo um veículo e outros, recomendar a individualização de atendimentos dos casos por pasta e recomendar o uso de outras salas para o atendimento em virtude de que o atendimento era feito na recepção. Com base no processo de recomendação do Ministério Público e verificação de dupla carga horária de trabalho por um Conselheiro Tutelar, fizemos a convocação do Primeiro Suplente de Conselheiro Tutelar o Senhor Raul Santos Souza, para assumir o quanto disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Municipal n.º 230/2004, de 16 de março de 2004 e Regimento Interno do CMDCA. Respaldado na Lei Municipal n.º 230/2004, de 16 de março de 2004, e Regimento Interno do CMDCA, convocamos em nosso Município o Primeiro Suplente de Conselheiro Tutelar a Senhora Claudeci Maria do Nascimento, já nos primeiros dias da reativação do Conselho, mostrando o compromisso com a sociedade e para com as Crianças, pois, desde 2006 (dois mil e seis), o Conselho de Direitos não convocava os Suplentes quando na vacância, sendo para cobrir férias ou licença desses, ficando assim, desfalcado o Conselho Tutelar e Funcionando com a presença no trabalho de apenas 4 (quatro), Conselheiros o que implicava na demora no atendimento dos casos, bem como no andamento dos trabalhos num todo. Conferimos 152 (cento e cinqüenta e dois), Certificados e 22 (vinte e dois), Certificados e Moção de Congratulações aos participantes de nossos eventos como também às pessoas de merecido reconhecimento e esforços dedicados na área da Infância e Juventude, visando incentivar a participação e o fortalecimento de vínculos entre o Conselho e a Comunidade que apóia e incentiva a elaboração de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da nossa Municipalidade. Participamos e apoiamos juntamente com o CT da I Caminhada em Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes promovida pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e Secretaria Municipal de Educação, distribuindo na oportunidade panfletos informativo para as Crianças, Adolescente e toda população presente no intuito de melhor informar aos Cidadãos como proceder quando no conhecimento de atos do Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Além dessas ações, o CMDCA vem buscando, constantemente, interagir e fortalecer o vínculo de união com a rede de proteção existente no Município de forma a conquistar o apoio da comunidade no intuito de melhor divulgar o nosso trabalho e por fim, fortalecer o
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Sistema de Garantias de Direitos com a participação de seus atores que muito contribuem para com a Sociedade, levantando questões no âmbito da Infância sendo na maioria das vezes dada a solução e o encaminhamento devido, todavia, o nosso pensamento é voltado para idéia de que as Políticas Públicas voltadas para criança e o adolescente faz nascer uma nova era, um novo amanhã e afirma o nosso compromisso enquanto Cidadãos frente às causas justas que defendemos em busca do que o ECA garante e assegura: TODA CRIANÇA TEM PRIORIDADE ABSOLUTA. ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE HELIÓPOLIS/BA, REPRESENTANDO A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E O PODER PÚBLICO COM OS SEGMENTOS DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS. - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Titular: Maria de Jesus Andrade Suplente: Maria Louricena Batista Rosário Reis - Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças Titular: Raul Tavares Sousa Oliveira Suplente: Everaldo Barbosa Reis - Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: José Arnóbio Alves Silva Suplente: Lucimar dos Santos - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Ênio Alves de Menezes Suplente: Rafaela Alves do Nascimento Neves - Pastoral da Criança Titular: Edvalson Souza Nobre Suplente: Edméia Cardoso Torres - Paróquia Sagrado Coração de Jesus
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Titular: José Clóvis Pereira Júnior Suplente: Valter de Deus Souza - Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida da Itapororoca Titular: Maria Vanusa de Jesus Suplente: Aderaldo de Sousa Nobre - Associação Cultural Desportiva Força Jovem Mangabeira Titular: Claudiano de Jesus Gama
Suplente: José Jucemar Souza Sales Por JOSÉ ARNÓBIO ALVES SILVA, Presidente do CMDCA de Heliópolis/BA. Em 14 de agosto de 2014.