O documento anuncia o X Seminário Interestadual do Sistema de Garantia de Direitos, que irá discutir temas relacionados aos Conselhos Tutelares e aos direitos da criança e do adolescente. O seminário será realizado entre os dias 20 a 22 de março de 2017 em Porto Seguro, BA. As inscrições poderão ser feitas até 17 de março no site da ACTEBA, que é a entidade organizadora do evento.

1. ACTEBA – Endereço Provisório: Rua Cel. Alberto Lopes, 46 – Centro, Poções – BA CEP: 45260-000
E-mail: actebadiretoria@acteba.org Site: www.acteba.org/ Blog: www.acteba.blogspot.com.br - Facebook: Acteba Diretoria
Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da BA
CNPJ: 11.045.370/0001-61
Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares/BA
Of. Circular Nº 010/2017.
Salvador, 17 de fevereiro de 2017.
Ilustríssimos(as) Senhores(as)
Conselheiros(as) Tutelares e Conselheiros dos Direitos
Assunto: X Seminário Interestadual do Sistema de Garantia de Direitos
Prezado (a),
A ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da
Bahia, entidade sem fins lucrativos que congrega, representa e defende os direitos dos Conselheiros
Tutelares e defende os direitos da Criança e do Adolescente, realizará o X Seminário Interestadual
do Sistema de Garantia de Direitos: “Conselho e Conselheiro Tutelar no foco das discussões”, que
acontecerá entre os dias 20 a 22 de março de 2017, no Centro de Cultura, em Porto Seguro - BA.
O referido Seminário tem como objetivo subsidiar tecnicamente os Conselheiros
Tutelares, dos Direitos e demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos para uma atuação mais
qualificada e eficiente na defesa, promoção e controle na área da Criança e Adolescente dos
municípios do estado da Bahia.
Dentre os temas que serão abordados com especialistas renomados do Estado e do
Brasil na área de Direitos da Criança e do Adolescente, são: Conselho Tutelar: Cuidando dos
cuidadores. A final do quê é de quem estamos falando; as atribuições do Conselho Tutelar; o
reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes; a interface do Conselho
Tutelar com o Sistema de Garantia de Direitos e demais políticas, a Minuta da Lei Orgânica do
Conselho Tutelar, tema de discussão a nível nacional no âmbito do Ministério Público e os Programas
e Serviços do Governo Federal: Kit Equipagem, Escola de Conselho, SIPIA e outros programas e
projetos.
As inscrições serão realizadas pelo site da ACTEBA www.acteba.org até o dia
17/03/2017. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00 (setenta reais) para o NÃO ASSOCIADO e R$
50,00 (cinquenta reais) para o ASSOCIADO. O pagamento deve ser efetuado por meio de depósito
bancário, identificado, em favor da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do
Estado da Bahia – ACTEBA, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 1053 Op: 003 Conta Corrente:
3904-3. O comprovante deverá ser digitalizado e encaminhado para o e-mail:
diretoriafinanceira@acteba.org até 17/03/2017. As vagas são limitadas.
As despesas com inscrições, passagens, hospedagens e alimentação serão de
responsabilidades dos municípios. A programação e sugestões de hospedagens serão postadas no
site da ACTEBA.
Certos de contar com a participação dos nobres companheiros no referido
Seminário, desde já agradecemos.
Cordialmente,
Adão José Luz Filho Antônia Luzia Santos
Presidente da ACTEBA Representante FCNCT/BA
(71) 98699-3678 (71) 98810-7176