O documento apresenta a programação de um seminário sobre os Conselhos Tutelares e Direitos da Criança e do Adolescente que ocorrerá nos dias 4 e 5 de setembro de 2014 em Vitória da Conquista, Bahia. A programação inclui palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, violações de direitos de crianças e adolescentes, atribuições dos Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de debates, oficinas e escolha de representantes da associação no território.

1. ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia.
CNPJ: 11.045.370/0001-61
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
I Seminário de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Território de Vitória da Conquista-Ba
Dias 04 e 05 de setembro de 2014, das 08 às 18hs no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico – SEMTRE, na Avenida Bartolomeu de Gusmão, 744, Jurema, Vitória da Conquista, Bahia. 04 de setembro de 2014 (Quinta-feira) 08h – Credenciamento 08h30min – Abertura do Seminário com a participação das autoridades. 09h15mim – 24 anos do ECA. Avanços e Desafios: Programa Infância em 1° Primeiro Lugar Palestrante: Dr. Marcos Coelho, Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Vitória da Conquista. Coordenador da mesa: Adão Luz Filho, Graduando em Serviço Social e Conselheiro Tutelar de Poções-Ba 10h - Debate 10h15min - A Lei 12.696/2012 e suas repercussões nos municípios no tocante aos direitos sociais e ao processo de escolha para Conselhos Tutelares. Palestrante: Dr. Carlos Públio, Advogado e Professor da FAINOR - Faculdade Independente do Nordeste. Coordenador da mesa: Antônia Luzia Silva Santos – Bela. Direito e Pres. da ACTEBA 11h30min – debate 12h – almoço livre. 14h – Trabalho Infantil: Causas e Conseqüências. Palestrante: Dra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim – Procuradora do Trabalho do MPT Coordenador da mesa: Antonio Carlos, Conselheiro Tutelar de Vitória da Conquista-Ba 15h – Debate 15h30min - As violações de direitos: maus tratos, trabalho infantil, violência sexual, situação de rua e a prática de ato infracional por crianças e adolescentes e a responsabilidade dos atores do Sistema de Garantia de Direitos no município. Palestrante: Laudelino Palmeira – Graduando em Direito, Vereador e Ex-Conselheiro Tutelar de Poções Coordenador da mesa: Argileu Cordeiro – Pedagogo e Conselheiro Tutelar de Poções 16h30min – Debate 16h30min – As atribuições do Conselho Tutelar à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente Palestrante: Antônia Luzia Silva Santos – Bela. Direito, Ex-Conselheira Tutelar de Salvador e Pres. da ACTEBA Coordenador da mesa: Laudelino Palmeira – Graduando em Direito, vereador e Ex-Conselheiro Tutelar de Poções 17h30min – Debate 18h – Encerramento

2. ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia.
CNPJ: 11.045.370/0001-61
05 de setembro de 2014 (Sexta-feira) 08h15min – As atribuições do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente Palestrante: Nivaldo Santos - Consultor dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenador da mesa: Bruna Renata – Assistente Social, vice-presidente do CMDCA de Poções 09h15min - Debate 09h45min – Mapeamento da situação dos Conselhos Tutelares do Território e os encaminhamentos para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Coordenação: Diretoria da ACTEBA 10h30min - Debate 11h Escolha da Representação da ACTEBA no Território de Vitória da Conquista Coordenação: Diretoria da ACTEBA 12h – almoço livre. 14h – Trabalho em grupo – Oficinas de Estudo de casos 16h – Apresentação dos Trabalhos pelos grupos e debate 17h30min – Avaliação 18h – Encerramento do Seminário com entrega dos certificados