O documento convoca Conselheiros Tutelares dos municípios do Litoral Sul da Bahia para participar do I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e Direitos do Litoral Sul, que será realizado nos dias 14 e 15 de março em Aurelino Leal. O seminário terá discussões sobre os desafios dos municípios no fortalecimento dos direitos da criança e adolescente, alterações na lei e atribuições dos Conselhos Tutelares. Também será feito um mapeamento da situação dos Conselhos Tutelares na região.

1. ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia.
CNPJ: 11.045.370/0001-61
Salvador, 14 de fevereiro de 2014.
OF. Circular Nº 0011/ 2014.
Ilustríssimo (a) Senhor (a) Conselheiros (as) Tutelares dos Municípios do Território do Litoral Sul:
Arataca, Aurelino Leal, Camacan, Canavieiras, Floresta Azul, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé,
Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una,
Uruçuca, Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Ibicaraí e Itaju do Colônia.
Prezado (a) Senhor (a),
Assunto: I Seminário Territorial de Conselheiros Tutelares e de Direitos do Litoral Sul.
Cumprimentando-o cordialmente, a ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros
do Estado da Bahia, entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivos institucional: representar e
defender os direitos dos Conselheiros Tutelares titulares, suplentes e ex-conselheiros do Estado da
Bahia; defender os direitos da criança e do adolescente, previstos na Lei 8.069/90 - Estatuto da
Criança e do Adolescente e nas leis vigentes; promover o intercâmbio de experiências e informações
entre os Conselhos Tutelares; promover ações junto aos poderes municipais, Estadual e a União que
facilitem a atuação dos Conselhos Tutelares; planejar, organizar, apoiar e ministrar, diretamente ou
através de entidades que venham a constituir especificamente para tais fins, cursos, seminários,
conferências e simpósios de interesse dos Conselheiros Tutelares e buscar junto aos poderes públicos
medidas para organizar a estruturação física dos Conselhos Tutelares, a fim de viabilizar o trabalho
dos mesmos, CONVOCA os Conselheiros Tutelares para participar do I Seminário Territorial de
Conselhos Tutelares e Direitos do Litoral Sul, conforme irá expor, a saber:
Para cumprir sua finalidade Institucional, a ACTEBA realizará 27 Seminários nos Territórios de
Identidade da Bahia, através do 1º Circuito de Conhecimento da ACTEBA. O Circuito é uma série de
seminários, reuniões, que irá oferecer mais oportunidades de conhecimento para os Conselheiros
Tutelares, de Direitos e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos da Criança e do
Adolescente de forma articulada e descentralizada territorialmente. O referido evento está inserido
no planejamento estratégico de 2014, ampliando as possibilidades de conhecimento, integração,

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articulação dos atores da proteção/defesa, promoção e controle na área dos Direitos da Criança e do
Adolescente; além de conhecer a realidade dos municípios, a fim de subsidiar o V Seminário Estadual
de Conselheiros Tutelares que acontecerá em novembro 2014, em comemoração ao Dia Nacional do
Conselheiro Tutelar (18/11). O Circuito contará com a parceria dos municípios, FCNCT – Fórum
Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares, Estado, ONG´S e demais parceiros.
Destarte, informamos que esta Instituição em parceria com o município de Aurelino Leal-Ba, realizará
o I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e Direitos do Litoral Sul, que acontecerá em 14 e
15 de março na Associação Beneficente Peniel, rua Railda Vilas Boas, s/n, Centro, ao lado do hospital
de Aurelino Leal, Município de Aurelino Leal, Bahia.
O referido seminário terá a participação dos municípios que compõem esse território: Arataca,
Aurelino Leal, Camacan, Canavieiras, Floresta Azul, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, Itapitanga,
Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca,
Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Ibicaraí e Itaju do Colônia.
A inscrição é gratuita. As despesas com passagens, alimentação, translado e hospedagem (caso haja
necessidade) é de responsabilidade de cada município.
As inscrições deverão ser feita através do blog da ACTEBA: www.acteba.blogspot.com.br até
12/03/2014.
Mais informações: contactar com Elane Santiago (71) 8140-4683 / actebablog@gmail.com
Outrossim, parabenizamos Vossa Excelência e equipe pelos trabalhos frente a essa Secretaria,
colocando-nos a inteira disposição para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Antônia L. Santos
Presidente da ACTEBA
71 8810-7176 / 9147-9758

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PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
14/03/2014 - Sexta-feira
08h – Credenciamento
08:30 – Abertura do Seminário com a participação das autoridades.
09:15 – Os desafios e a importância dos municípios para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de
Criança e Adolescente no território de identidade. A experiência do GT da Criança e Adolescente do Território de
Irecê-Ba.
10h – debate
10:15 - A Lei 12.696/2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas repercussões nos municípios
no tocante aos direitos sociais e a eleição para Conselheiros Tutelares.
11:30h – debate
12h – almoço livre.
14h – As violações de direitos: maustratos, trabalho infantil, violência sexual, situação de rua e a prática de ato
infracional por crianças e adolescentes e a responsabilidade dos atores do Sistema de Garantia de Direitos no
município.
15h – Debate
15:30 - Os programas do governo federal existentes na Bahia para a proteção de crianças e adolescentes: PPCAM,
Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes nos Grandes Eventos, Desastre naturais, Crianças
desaparecidas, crack é possível vencer, Escola de Conselhos, SIPIA, Kit Equipagem.
16:30 - As atribuições do Conselho Municipal dos Direitos e o Conselho Tutelar.
17:30 h – Debate
18h – Encerramento
15/03/2014 - Sábado
08h – O Conselho Tutelar e suas atribuições a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
11h – Escolha da representação dos Conselheiros Tutelares no território do Litoral Sul da ACTEBA.
12h – Almoço livre
14h – Mapeamento da situação dos Conselhos Tutelares do Território e os encaminhamentos para o
fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
15h – Oficina: Estudo de casos.
17:30h – Avaliação e entrega dos certificados.
18h – Encerramento.