aula

1. SISTEMAS, SERVIÇOS E POLÍTICAS DE
SAÚDE
1º Semestre 2017
HSP-283
Professores responsáveis: Aylene Bousquat, Cleide
L. Martins, Paulo Frazão

2. Tópicos de hoje
• Proteção Social
• Sistemas de Saúde
• Serviços de Saúde
• Arcabouço teórico do Sistema de Saúde Brasileiro

3. Proteção Social

4. Rede de Solidariedade
 Proteção social é uma “rede de solidariedade”
 A solidariedade institucionalizada tanto pode abranger
a noção de cidadania social quanto limitar-se a
categorias ocupacionais ou, ainda, ao âmbito
familiar e local

5. Rede de Solidariedade
Antigos sistemas de proteção
social
• família; associações da
comunidade; instituições
religiosas e filantrópicas
Modernos sistemas de proteção
social
• categorias profissionais;
Estado

6. Dimensões da Proteção Social
• Ação de proteger indivíduos contra os riscos inerentes à
vida e/ou assistir necessidades geradas em diferentes
momentos históricos e relacionadas com múltiplas
situações de dependência
• Riscos relacionados a fatores naturais e/ou
ambientais (sociedades tradicionais)
• Riscos relacionados a fatores econômicos, políticos e
sociais (sociedades modernas)

7. Modalidades básicas de atuação do
Estado
• Assistência social
• Seguro social
• Seguridade social

8. Modalidades básicas de atuação do
Estado
• Assistência social
• Distribuição de benefícios
para camadas específicas
da população; Ações são
do tipo focalizado,
residuais e seletivas

9. Modalidades básicas de atuação do
Estado
• Seguridade social
• Benefícios são distribuídos
a categorias ocupacionais
específicas (geralmente
trabalhadores do mercado
formal de trabalho)

10. Modalidades básicas de atuação do
Estado
• Seguro social
• Distribuição de
benefícios a todos os
cidadãos de uma
determinada unidade
territorial

11. Modelos de proteção social
tipos ideais
 O processo histórico de constituição de direitos sociais
resultou em diferentes modelos de proteção nos países 
mobilização da classe trabalhadora, força partidos de esquerda,
capacidade em estabelecer alianças – setores rurais (na origem),
classes médias (pós 2.GM)– legados institucionais.
 Diversos autores - diferentes tipologias
 Tipo-ideais gerais: não tem correspondência direta com a
realidade, não são tipos puros – características normativas
(deve ser)
 Programas sociais em um mesmo país seguem diferentes
modelos
 Não correspondem a estágios progressivos: não são variações
de mais e menos
 Importantes para discutir concepções das reformas

12. Modelos tipo ideais de proteção social e de proteção social em
saúde
 Fleury / Titmuss / Esping-Andersen
 Assistência social / residual / liberal – saúde sistema de mercado
 Seguro social / meritocrático-corporativo /conservador – seguro
social de saúde
 Seguridade social / institucional redistributivo / social-democrata –
serviço nacional de saúde

13.  Na saúde, as modalidades de intervenção estatal tem
sido tipificadas em:
 serviços nacionais de saúde (National Health Service –
NHS)
 seguro social de saúde (National Health Insurance)
 sistemas de mercado (Immergut, 2002; Lobato e Giovanella,
2008, Almeida 2008)

14. MODELOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Tipos ideais
ASSISTÊNCIA SEGURO SEGURIDADE
Denominação Residual Meritocrático-corpor. Institucional-
redistrib.
Ideologia Liberal Corporativa Social-democracia
Princípio Caridade Solidariedade grupo Justiça
Efeitos Discriminação Manutenção Redistribuição
Status Desqualificação Privilégio Direito
Finanças Doações % Salário Orçamento público
Atuária Fundo Acumulação Repartição
Cobertura Alvos Ocupacional Universal
Benefícios Bens/serviços Proporção Salarial Mínimo Vital
Acesso Teste Meios Filiação Universal
Administração Filantrópica Corporativa Pública
Organização Local Fragmentada Central
Referência EUA Bismarck Beveridge
Cidadania Invertida Regulada Universal
Fonte: Fleury, 1994

15. ASSISTÊNCIA
DENOMINAÇÃO Residual
Ideologia Liberal
Princípio Caridade
Efeitos Discriminação
Status Desqualificação
Finanças Doações
Atuária Fundo
Cobertura Alvos - focalizada
Benefícios Bens/serviços
Acesso Teste de Meios atestado pobreza
Administração Filantrópica
Organização Local
Referência EUA
Cidadania Invertida
Fleury, 1994

16. SEGURO SOCIAL
DENOMINAÇÃO Meritocrático-corporativo
Ideologia Corporativa/conservador
Princípio Solidariedade de grupo
Efeitos Manutenção
Status Privilégio
Finanças % Salário
Atuária Acumulação
Cobertura Ocupacional
Benefícios Proporção Salarial
Acesso Filiação
Administração Corporativa
Organização Fragmentada
Referência Bismarck
Cidadania Regulada
Fleury, 1994

17. SEGURIDADE SOCIAL
DENOMINAÇÃO Institucional-redistributivo
Ideologia Social-democracia
Princípio Justiça
Efeitos Redistribuição
Status Direito
Finanças Orçamento público
Atuária Repartição
Cobertura Universal
Benefícios Mínimo Vital (máximo social)
Acesso Universal/ necessidade
Administração Pública
Organização Central
Referência Beveridge
/ países escandinavos
Cidadania Universal
Fleury, 1994

18. Sistemas de proteção e atenção à saúde
• Sistemas de proteção e atenção à saúde
hoje existentes são resultado de longo
processo histórico
• resultam de um emaranhado de iniciativas
nem sempre coerentes
• arqueologia de como se constituíram os
diversos serviços
• Efeitos de difusão de experiências para outros
países

19. Sistemas de proteção e atenção à saúde
resultado de longo processo histórico – arqueologia
 Hospitais: disputas entre igreja e Estado para impor o poder secular
e separar Estado e Igreja; em parte estatizados ainda na idade
média - Reforma protestante
 Sindicatos, partidos políticos, mov sociais: criaram sociedades de
ajuda mútua para prover ajuda financeira a seus membros em caso
de morte e doença:
 base organizacional para os movimentos nascentes de
trabalhadores e os benefícios ofertados era incentivo para atrair
filiados e possibilitar lutas políticas/ deram origem aos sindicatos/
burlar legislação que proibia a organização dos trabalhadores
 As primeira leis regularam estas Mútuas: inicialmente ênfase no
registro e após 1850 subsídios financeiros
 Relação partidos políticos com Mútuas e Caixas (Bélgica: socialistas,
católicos e liberais); Posição contrária dos partidos socialistas na
origem: forma do governo se contrapor ao movimento socialista
 Controle do executivo sobre mútuas – “ordem social”
 Final de 1800 no RU havia 27 mil friendly societies

20. Sistemas de proteção e atenção à saúde: origem
 Na origem, legislações aprovadas estiveram condicionadas por
circunstâncias políticas, econômicas e culturais de cada época e de
conflitos específicos em cada país:
 constelações de atores setoriais (trabalhadores organizados, seguros
privados, partidos, médicos)
 instituições políticas que moldam a atuação dos atores: regras do jogo
 força dos movimentos dos trabalhadores, dos partidos de esquerda
e suas capacidades em estabelecer alianças
 legados das políticas e iniciativas anteriores (sociedades de
ajuda/socorro mútuo, movimento trabalhadores)
 médicos: formas de organização e modos como conquistam o
monopólio do exercício da medicina, associações médicas (generalistas
e especialistas)
 seguros privados – $ pecúlio por morte, funeral

21. Sistemas de proteção e atenção à saúde: origem
 Três ondas de legislação de constituição e desenvolvimento de sistemas
ampliados de proteção à saúde na Europa:
 Primeiras iniciativas governamentais na forma de legislação regulando
as atividades das sociedades de ajuda mútua
 No século XIX muitas nações aprovaram subsídios governamentais às
mútuas voluntárias: exigiam registro e controlavam parcialmente as
mútuas – controle movimento/organização trabalhadores, controlar
a ordem social
 No início do século XX criação de sistemas de seguros sociais
compulsórios, em geral iniciados com categorias de menor renda.
Legislações decorrentes de greves gerais e conseqüentes à extensão do
direito ao voto depois da 1ª GM
 Depois da 2ª GM maioria dos países europeus universalizou seus
programas incluindo a maioria da população. Em alguns países
transformação em serviços nacionais de saúde (SNS) financiados com
recursos fiscais

22. Países
Apoio a sociedades
voluntárias de ajuda
mútua
Seguro Social de
Saúde SHI
Social Health Insurance
Serviço Nacional de
Saúde NHS
National Health Service
Alemanha Sec 18 e 19 1883
Áustria 1888, 1939
Bélgica 1849, 1898 1944
Dinamarca 1892 1973
Espanha 1839, 1859 1942 1986
França 1834, 1852, 1898 1928, 1945
Holanda 1913, 1929, 1943
Itália 1886 1943 1978
Portugal 1944 1979
Noruega 1909, 1953, 1956 1969
Reino Unido 1793, 1815,1850,1898 1911 1946
Suécia 1891, 1910, 1931 1946 (1969)
Suíça 1911, 1964
Brasil 1888 1923, 1933, 1966 1988
Immergut, 1992

23. Public health care coverage, per cent of total population, 1960-2000
Cobertura sistema público
Fonte: extraído de Docteur E, Oxley H. Health-Care Systems: Lessons from the Reform
Experience
OECD HEALTH WORKING PAPERS (2003)9. Organisation for Economic Co-operation and Development.
Países 1960 1970 1980 1990 2000
Austria 78.0 91.0 99.0 99.0 99.0
Belgium 58.0 97.8 99.0 97.3 99.0
Denmark 95.0 100.0 100.0 100.0 100.0
Finland 55.0 100.0 100.0 100.0 100.0
France - 95.6 99.1 99.4 99.9
Germany 85.2 89.2 92.3 88.8 90.9
Greece 44.0 55.0 88.0 100.0 100.0
Italy 87.0 93.0 100.0 100.0 100.0
Netherlands 71.0 71.0 74.6 73.9 75.6
Norway 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0
Portugal 18.0 40.0 100.0 100.0 100.0
Spain 54.0 61.0 83.0 99.0 99.8
Sweden 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0
United Kingdom 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0
United States 24.5 24.7

24. Sistemas de saúde
• não há concordância entre os autores sobre definição e
limites dos sistemas de saúde
• as definições, conceitos e categorias usadas para
analisar SS variam:
• segundo valores, princípios e concepções existentes
sobre o que é saúde e
• qual a responsabilidade do Estado em relação à saúde
das populações que vivem em seu território (Viacava et al,
2004).
• Sistema de saúde (SS) X sistema de serviços de
saúde (SSS)

25. O que é sistema?
 Sistema é um conjunto de partes interrelacionadas e
interdependentes que têm como objetivo atingir determinado
fim.
 Sistema de saúde é uma combinação de recursos,
organização, financiamento e gerenciamento que culmina na
prestação de serviços de saúde para a população.
(Roemer, M. 1985)
 Sistemas de saúde são respostas sociais organizadas para
responder às necessidades, demandas e representações das
populações [em relação à saúde], em determinada sociedade
e determinado tempo .
(Mendes, EV. 2003)

26. Sistemas de saúde x sistemas de serviços de saúde
• sistemas de saúde: concepção abrangente – referem-se à
saúde em sentido amplo, como manifestação objetiva das
condições de vida de uma população, resultante da ação
intersetorial e de articulação de políticas econômicas e sociais
• “Conjunto de relações políticas, econômicas e institucionais
responsáveis pela condução dos processos referentes à saúde
de uma dada população e que se concretizam em
organizações, regras e serviços que visam alcançar resultados
condizentes com a concepção de saúde prevalecente na
sociedade” (Lobato e Giovanella, 2008)

27. 01
Sistema de saúde
• Sistema de Saúde • conjunto de todas as
atividades que objetivam
promover, restabelecer e
manter a saúde da
população de uma
determinada sociedade

28. • Atividades que integram os sistemas de saúde
– Atividades de saúde pública em sua dimensão
coletiva, próprias do Estado
– Serviços de atenção individual, públicos e privados

29. Sistema de serviços de saúde
• Objetivo: aliviar o sofrimento e melhorar a saúde da
população
• Envolve objetivos intermediários e ações intersetoriais
• Difícil responder qual a contribuição do SSS para a
saúde da população – investigar o impacto dos serviços na
saúde da população
• Acesso a serviços de saúde de boa qualidade de acordo
com as necessidades: um dos determinantes sociais da
saúde

30. • Ordem
• Desordem
• Conflito
• Caótico

31. • Os Sistemas de
Saúde, como
conhecemos hoje
(estruturas públicas e
privadas de
assistência à saúde)
são recentes na
história.
• Meados do século XX

32. Sistemas de Saúde-
Elementos similares
• Instituições responsáveis por determinadas atividades
• Rede de Serviços
• Financiamento

33. • Os sistemas de saúde não podem ser separados
da sociedade; ao contrário, eles fazem parte da
dinâmica social.

34. • Proteção a saúde mais
ampla....
• Entendimento da
saúde como problema
coletivo

35. Sistemas nacionais de saúde, várias respostas
 Tipo de instituição responsável pelas demandas de saúde (
Estado, empregadores, planos privados de saúde)
 Modo de organização da oferta da assistência (o lugar dos
hospitais públicos e privados, o papel da atenção primária, a
prática dos profissionais de saúde, dos médicos)
 Prioridades assumidas: universalidade, manutenção da
medicina liberal, espaço dado ao mercado, regulação estatal.
Mesmos desafios : sociais (de garantir o acesso a todos);
organizacionais (melhorar a eficiência do sistema);

36. Três grandes tipos de sistema
Sistemas nacionais de saúde (Beveridgianos): Inglaterra,
Itália, Espanha, Canadá ...
Financiados por impostos, cobertura universal gratuita,
gestão pública estatal
Sistemas de seguros sociais (Bismarckianos): Alemanha,
Japão Áustria , Bélgica, França ...
Financiados por contribuições de empregadores e
empregados, adesão obrigatória. Apenas públicos ou
público/privado . Estado cobre desempregados e vulneráveis.
Sistemas liberais de saúde: Estados Unidos, Europa
Central, AL
Predomínio do mercado privado, planos e seguros.
Financiado pelos empregadores ou indivíduos, sistema
público é residual
Na Europa, tendência de diminuição das diferenças entre os pa

37. O Brasil tem um sistema misto
Um sistema
universal ....
....com uma
estrutura de
gastos liberal

39. Fonte OECD
2012

40. http://apps.who.int/gho/data/node.m
ain.78?lang=en

41. Componentes dos sistemas de saúde
 Recursos (humanos, econômicos, rede de serviços,
insumos, tecnologias, conhecimento)
 Organizações (instituições e agências públicas e
privadas)
 Coberturas (população alcançada e serviços ofertados)
(Giovanella, L. e Lobato, L. 2008)*

42. Funções dos sistema de saúde
 Funções são as condições que propiciam um melhor
desempenho do sistema de saúde. Um conjunto de ações e
responsabilidades que devem ser desenvolvidas para a
realização da finalidade do sistema de saúde
Financiamento
Planejamento
Avaliação
Regulação e Controle
Informação

43. Rede de Serviços
• Serviços coletivos • Serviços de assistência
médica/ individual

44. Serviços coletivos
 Dirigem à prevenção, promoção e controle de ações
que tem impacto sobre o conjunto da população
 Vigilância Epidemiológica; Vigilância Sanitária; Controle
ambiental
 Quem faz?
◦ Rede de assistência individual
◦ Órgãos especificos

45. Rede de Assistência Individual
 Pode variar com o país
 Todos os sistemas possuem: serviços ambulatoriais;
hospitais; de atenção a doenças específicas e de
atenção delonga duração.
 Podem ser públicos ou privados

46.  Em parte dos sistemas, os serviços são organizados em
níveis de atenção
 Rede básica
 Rede especializada

47. • Políticas de Saúde

48. 03
3 dimensões das políticas de saúde
Proteção
Social
DIMENSÕES
• Saúde como espaço de acumulação capital
• Estado capitalista
• Tecnologia e trabalho
• Indústrias e mercados
Econômico-
Industrial
• Saúde como direito
• Estado de Bem-Estar Social
• Aspectos conceituais: proteção x risco
• Aspectos históricos: proteção x capitalismo
(Freeman e Morgan, 2002)
Política
• Saúde como objeto de conflito
• Estado democrático
• Atores, interesses, relações de poder
• Pontos de veto e coalizões de apoio

49. 12
Diagnóstico dos Sistemas de Saúde
• Aumento das despesas e do custo da
assistência à saúde
• Limites à expansão dos gastos
• Limites à melhoria das condições de saúde
• Sistemas ineficientes e com baixa resolutividade
• Queda na qualidade dos serviços
• Maiores exigências dos usuários

50. BRASIL
Políticas de Saúde

51. 17
Política de Saúde no Brasil
• Até 1988
– Acesso aos serviços públicos de saúde condicionado
à situação de trabalho do usuário (vínculo
contributivo)
• Após 1988
– Acesso universal às ações e serviços públicos de
saúde, independentemente da condição sócio-
econômica do usuário

52. PLANO BÁSICO Trajetórias e Principais Pontos de Inflexão
1923
CAPS MS
1953 1974
MPAS
INAMPS
INPS
1997
PAB
1988
Seguridade
Social
SUS
1993
NOB 01-93
2001
NOAS 01
2002
NOAS 02
1940
AUTOGESTÃO
1966
INPS
1996
NOB 96
1930
MES
1933
IAPS
IAPI IAPB
PACTO
2006
PSF
1987
SUDS

53. Organizações no Sistema de Saúde
Brasileiro
• Imensa variedade organizações pública e privadas
estabelecidas em diferentes momentos históricos

54. Reforma do Sistema de Saúde Brasileiro
Reforma do setor de saúde brasileiro ocorreu de forma
simultânea ao processo de democratização, tendo sido
liderada por profissionais da saúde e pessoas de
movimentos e organizações da sociedade civil.

55. 15
Constituição Federal de 1988
• Deslocamento em direção a uma forma mais
universalista e igualitária de organização da
proteção
• Adensamento do caráter redistributivo da política
social
• Ampliação e extensão dos direitos sociais
• Universalização do acesso e expansão da cobertura

56. • Tentativa de reduzir o vínculo contributivo como vínculo único
• Recuperação e redefinição de patamares mínimos dos valores dos
benefícios sociais
• Maior comprometimento do Estado e da sociedade no
financiamento de todo o sistema
• Noção de seguridade social como forma mais abrangente de
proteção

57. Fundamentos da Política de Saúde
• “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à (i)
redução do risco e da doença e de outros agravos e ao
(ii) acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação”
• (Constituição Federal, Artigo 196)

58. Fundamentos da Política de Saúde
• “A saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao
seu pleno exercício”
(Lei 8080/1990, Artigo 2º)

59. Fundamentos da Política de Saúde
• “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”
(Constituição Federal, Artigo 199)
• “As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do SUS” (CF, Artigo 199)

60. Fundamentos da Política de Saúde
• “Os serviços privados de assistência à saúde
caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de
profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas
jurídicas de direito privado na promoção, proteção e
recuperação da saúde” (Lei 8080/1990, Artigo 20)

61. Princípios éticos / doutrinários do SUS
• Universalidade
• Equidade
• Integralidade

62. Princípios éticos / doutrinários do SUS
• Universalidade
Acesso universal e gratuito a toda a população
Saúde como direito de cidadania e dever do Estado (em seus
três níveis de governo)
• Equidade
Tratamento desigual para situações desiguais (a cada um
segundo suas necessidades)
Política de saúde deve ser redistributiva
• Integralidade
Atendimento integral, por meio de um conjunto articulado de
ações e serviços, em todos os níveis de complexidade do
sistema

63. Diretrizes de organização do SUS
• Descentralização
• Regionalização / hierarquização
• Participação social

64. Diretrizes de organização do SUS
• Descentralização
Redistribuição de responsabilidades e recursos para os estados
e municípios
Os três níveis de governo são gestores do SUS
• Regionalização / hierarquização
Distribuição espacial dos serviços, de modo a atender as
necessidades da população em todas as regiões do país e em
todos os níveis de complexidade
Ações articuladas entre União, estados e municípios
• Participação social
Participação dos usuários e demais segmentos da sociedade,
por meio da constituição e funcionamento dos conselhos de
saúde nos três níveis de governo

65. ESTRUTURA INSTITUCIONAL E
DECISÓRIA DO SUS
Ministério da
Saúde
Secretarias
Estaduais
Secretarias
Municipais
Comissão
Tripartite
Comissão
Bipartite
Conselho
Nacional
Conselho
Estadual
Conselho
Municipal
Nacional
Estadual
Municipal
Comissão
Intergestores
Gestor Colégiado
Participativo

66. 20
Visão geral do sistema de saúde brasileiro
Subsistema
público
Subsistema
privado
Privado
contratado
Saúde
suplementar
SUS
Autogestão
Medicina
de grupo
Cooperativa
Seguradora
• Lucrativo
• Não lucrativo / filantrópico
Planos de saúde
• Federal
• Estadual
• Municipal
Acesso universal
Acesso condicionado a:
• capacidade de pagamento
• inserção no mercado de trabalho
Própria
Contratada
Tipo de Operadora
Rede de Serviços
Desembolso
direto

67. A implementação do SUS foi complicada pelo apoio
estatal ao setor privado, pela concentração de serviços de
saúde nas regiões mais desenvolvidas e pelo
subfinanciamento crônico

68. Conquistas do SUS
• Aumento do acesso à AB e a urgência
• Cobertura universal de vacinação e assistência pré-natal
• Expansão dos recursos humanos
• Expansão de tecnologia, incluindo grandes esforços para
fabricar os produtos farmacêuticos mais essenciais ao
país

69. Evolução cobertura vacinação

73. Cobertura da APS/AB no Brasil
• 72% da população coberta por equipes de atenção
básica (saúde da família e equivalentes)
• 62%% coberta pela EqSF
• 39.000 EqSF
• 40.000 Unidades Básicas de Saúde

74. DESCENTRALIZAÇÃO

75. • DESCENTRALIZAÇÃO
• PREMISSAS DA DESCENTRALIZAÇÃO
• MS – Cabe a proposição de políticas, participação no co-
financiamento, cooperação técnica, avaliação, controle,
regulação e fiscalização;
• CIB – instâncias de pactuação e deliberação para a
realização dos pactos intraestaduais e a definição de
modelos organizacionais;
• Deliberações das CIB e CIT por consenso;

76. • Foco no município • Foco na região
Períodos da descentralização

77. Munícipio
Período
Principais
portarias em
vigor
Modelos de Atenção
Relações e acordos
federativos
1990 a 1992 NOB 91/92 Ausente
Negociações em âmbito
nacional por meio
dosCONASS,
CONASEMS e CIT
1993 a 1995 NOB 93
Definição de responsabilidade
sobre algumas ações
programáticas e de vigilância
(sanitária e epidemiológica)
para a condição de gestão mais
avançada vigente (semiplena)
Negociações em âmbito
nacional e estadua (CIB)
Formalização de acordos
intergovernamentais por
meio do processo de
habilitação às condições
de gestão do SUS

78. Munícipio
Período
Principais
portarias
em vigor
Modelos de Atenção
Relações e acordos
federativos
1996 a 2000 NOB 96
PACS/PSF
Negociações em âmbito
nacional e estadual e
experiências de negociação
regional isoladas (ex: CIB
regionais)
Programas e projetos prioritários
para controle de doenças e
agravos (carências nutricionais,
catarata, varizes, atenção de
urgência/emergência, doenças
infecciosas, vigilância sanitária,
atenção á população indígena.)
Iniciativas isoladas de
consórcios
Formalização de acordos
intergovernamentais por
meio do processo de
habilitação às condições de
gestão do SUS e da PPI

79. 79
“sistemas locais isolados”
•Problemas relativos à desintegração territorial de
instituições, serviços e práticas.
•Dificuldades para a conformação de arranjos cooperativos
entre os governos que garantam o acesso integral à saúde
A regionalização é fundamental para obtenção de maiores
avanços na implantação do sistema público de saúde.
Resultados do modelo de
descentralização implantado no SUS

80. Período
Principais
portarias em
vigor
Modelos de Atenção
Relações e acordos
federativos
2001 a 2005
NOAS 2001/
2002
Manutenção dos
dispositivos anteriores e:
Negociações em âmbito
nacional e estadual e
experiências de
negociação regional
isoladas (ex: CIB
regionais)
Definição das
responsabilidades
mínimas e conteúdos
para a atenção básica
Iniciativas isoladas de
consórcios
Redefinição de
procedimentos da
atenção de média
complexidade
Formalização de acordos
intergovernamentais por
meio do processo de
habilitação às condições
de gestão do SUS, da PPI
e de experiências de
contrato de gestão isoladas
Implantação de
mecanismos de avaliação
de resultados (Agenda da
Saúde, Pacto da Atenção
Básica)

81. Período
Principais
portarias
em vigor
Modelos de Atenção Relações e acordos federativos
2006 a 2010
Pacto pela
Saúde
Definição de
responsabilidades em
todos os níveis e
campos de atenção
Negociações em âmbito nacional,
estadual e regional, por meio da
conformação dos Colegiados de
Gestão Regional (CGR)
Formalização de acordos entre
gestores por meio da PPI, da
assinatura de termos de
compromissos entre os gestores
no âmbito do Pacto de Gestão e
do Pacto pela Vida.
Implantação de mecanismos de
monitoramento e avaliação dos
compromissos pactuados
(conjunto de metas atreladas a
indicadores)

82. REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA
E COOPERATIVA

83. • REGIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS
Garantir:
• Acesso, resolutividade e qualidade às ações e
serviços de saúde de âmbito regional
• Direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e
territoriais e promover a equidade
• A integralidade na atenção à saúde
Racionalizar os gastos e otimizar os recursos,
possibilitando ganho de escala nas ações e serviços

84. O Decreto 7508/2011
 Expressa o modo como a regionalização se incorporou
na política nacional de saúde:
 papel central do Executivo Federal da Saúde na
regulamentação da regionalização.
 importância dos governos estaduais na condução do
processo de planejamento regional.
 preponderância da lógica organizativa e setorial
enquanto objeto central da regionalização.
84

85. • Foco no paciente
Acesso qualidade

86. • Fragmentação dos sistemas de saúde

89. Pirâmide do Sistema de Saúde
Esferas de Atendimento Locais de Atendimento
Terciário
Secundário
Primário
Hospitais Especializados
Hospitais Gerais e
Ambulatórios
Especializados
Centros de Saúde,
UBS e Consultórios
Domicilio

90. Proposta Organização Lord Dawson – Londres 1920

91. • Regiões de Saúde
conformando redes
assistenciais
• Distintos Níveis de
complexidade

93. Entrada no sistema
• Serviços de Atenção Primária
• Serviços de urgência e emergência
• Serviços de atenção psicossocial
• Serviços especiais de acesso aberto

94. Estratégia das redes de atenção
Atenção Primária à Saúde
(APS)
• Norteador

95. Funções primeiro nível de atenção
As funções do primeiro nível de atenção à saúde podem
ser definidas
com base em três eixos principais:
• •
valores
• •
produção de ações e serviços de distintas naturezas
• ordenamento do sistema.

96. Funções primeiro nível de atenção-
Valores
•
atenção,
acolhimento,
pertencimento,
confiança
responsabilização;
•

97. Funções primeiro nível de atenção-
Ações
•
produção de ações e serviços de distintas naturezas:
promoção
Prevenção
diagnóstico
tratamento
acompanhamento;

98. Funções primeiro nível de atenção-
Ações
• Ordenamento do sistema

99. • A questão central em relação ao primeiro nível de
atenção é que, para cumprir estas funções, ele também
precisa ser “dotado de complexidade”. Complexidade que
não se expressa necessariamente em equipamentos,
mas na qualidade dos recursos humanos e pelas
articulações
• Garantir acesso aos demais níveis do sistema.

100. cuidado ambulatorial de especialidades

101. • Hospitais
• Novo papel dentro do
sistema

102. • Existencia de serviços por si só não é suficiente.
• É necessário que este conjunto de unidades trabalhe de
forma articulada, responsabilizando-se pela atenção
integral à população de sua região nos seus diversos
recortes territoriais (distrito, microrregião, macrorregião).
• .

103. • Resolutividade do sistema • Atenção Primária

104. • Uma rede de atenção à saúde constitui-se de um
conjunto de unidades, de diferentes funções e perfis de
atendimento, que operam de forma ordenada e articulada
no território, de modo a atender às necessidades de
saúde de uma população.
•

105. Os diversos equipamentos e serviços que compõem uma
rede de saúde, na prática, funcionam como pontos de
atenção ou lugares onde o cuidado à saúde é oferecido

110. • Tradicionalmente, quando se fala em montagem de redes de saúde,
• pensa-se em mecanismos de referência e contrarreferência,
compreendidos como as formas pelas quais um paciente “caminha”
pelos serviços. No entanto, pela descrição do funcionamento dos
serviços em rede aqui estabelecida, fica claro que esses
mecanismos não são apenas meras fichas de encaminhamento ou
de solicitação de exames que são distribuídas aos pacientes para
que estes busquem resolver, por sua própria conta e risco, de que
forma serão operacionalizados.

111. • Os mecanismos de referência e contrarreferência só têm sentido e
funcionam como tal na medida em que expressam o compromisso da
rede de atenção à saúde com os pacientes, garantindo o acesso ao
conjunto de tecnologias necessárias de acordo com os problemas
apresentados.

112. • Expressam, portanto, a definição e um acordo prévio acerca do que
cabe a cada unidade de saúde tratar e cuidar, incluindo o número e
• tipos de casos a serem atendidos, traduzidos em seu perfil
assistencia