O documento discute a importância do Sistema Único de Saúde no Brasil. Apresenta os princípios do SUS como universalidade, integralidade e equidade. Também aborda tópicos como o financiamento do SUS, a Emenda Constitucional no 29 e as reformas da Previdência e Tributária.

1. Webnário
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
10º PERÍODO A- NOTURNO
PROF. MS. NICANOR

2. Tema: A importância do Sistema
único de Saúde no Brasil
Acadêmicos:
 ALTAIR JUNIO RUAS SANTOS
 ANTHONY FABIANO SOUZA DURÃES
 CARLOS JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS
 DIULIANO SOARES MOTA
 ENZO RODRIGUES CAMPOS
 ISABELA ALVES SEPÚLVEDA
 KAROLINNE SILVA MOURA
 LUIZ GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA
 MARIA CLARA MENDES PINHEIRO
 RAIRA KAUANE DUARTE SANTOS

3. Introdução
 O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988.
 Saúde é direito de todos e dever do Estado - Lei nº. 8.080/1990.
 Acesso a saúde universal gratuita: recursos da - União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios.
 O atendimento pelo SUS é realizado por meio dos centros e postos de saúde, os
hospitais públicos – incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros
(bancos de sangue) -, os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica,
Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e
científica.

4.  Princípios básicos que norteiam o SUS juridicamente, são eles:
• Universalidade (artigo 196),
• Integralidade (artigo 198 – II),
• Equidade (artigo 196 – “acesso universal e igualitário”),
• Descentralização (artigo 198 – I) e
• Participação social (artigo 198 – III).

5.  Sistema Único de Saúde.
 Como funciona o SUS.
 Importância do SUS.
 História do SUS.

6.  Seguridade social: Fusão ou Articulação

7.  A questão do Financiamento - Seguridade Social e Gasto
Social.
 A Partilha Interna na Seguridade Social.
 Dimensão do Financiamento da Saúde.

8. Os argumentos sobre a Vinculação
orçamentária do SUS:
 Consequências da Vinculação.
 Expectativa da Vinculação do SUS.

9.  O que é CPMF.
 O caso da CPMF.
 O porquê da CPMF.

10. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
 No que consiste a Emenda Constitucional nº 29?
 Qual a sua importância?
 Os aspectos gerais da ECº 29.

11. A SEGURIDADE SOCIAL E AS REFORMAS
 Reforma previdenciária (13 de novembro de 2019).
 Reforma Tributária.
•DRU (Desvinculação de Receitas da União).
- EC - 87/2015 _ (30%)
 Investimento em saúde (8% do PIB).

12. • CONCLUSÃO.

13. Referências
 https://www.femama.org.br/site/br/noticia/entenda-a-importancia-e-
funcionamento-do-sistema-unico-de-saude-sus-
?gclid=CjwKCAjwhYOFBhBkEiwASF3KGbEpxUvEVed6KTrB5Bey2jEiZPh79u5ExxrZgk
nj2Av_3MZoIE2-3BoCgm4QAvD_BwE
 REZENDE, Milka de Oliveira. Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em:
Acesso em: https://mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/sistema-unico-de-
saude-sus.htm. 17/05/2021.
 VIANNA, Solon Magalhães. A seguridade social e o SUS: Re-visitando o tema.
Saúde e Sociedade, v.14, n.1, p.7-22, jan-abr 2005.

15. Agradecemos a todos pela atenção !