O documento propõe a realização de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para celebrar um novo pacto social no Brasil, com o objetivo de reformar o sistema político, promover reformas no Estado e na administração pública, e convocar novas eleições gerais. A Assembleia Constituinte Exclusiva instituiria o parlamentarismo e acabaria com o Senado Federal, estabelecendo um sistema unicameral.

1. 1
ARTIGO DE FERNANDO ALCOFORADO PUBLICADO NA
COLUNA "PONTO DE VISTA" DO JORNAL TRIBUNA DA BAHIA
DE SALVADOR NO DIA 28/09/2016
NOVO PACTO SOCIAL PARA REORDENAR OS SISTEMAS ECONÔMICO,
POLÍTICO E SOCIAL NO BRASIL
Fernando Alcoforado*
Depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a sociedade brasileira ou parte
dela esperava que o novo governo Michel Temer acenasse com o encaminhamento de
soluções para os problemas políticos, econômicos e sociais do Brasil. Mas não foi nada
disso que aconteceu. O presidente Michel Temer está enfrentando uma sociedade ainda
revoltada pela incapacidade do governo federal de apontar soluções concretas para os
problemas do Brasil. A governabilidade e a governança do novo governo continuam
frágeis e sua legitimidade vem sendo contestada por alguns setores da sociedade que
identificam o impeachment como um golpe parlamentar.
Em uma República presidencialista ou parlamentarista, a efetiva Governabilidade se
realiza quando o governo dispõe de maioria parlamentar e conta com o apoio da maioria
da população. Governança, por sua vez, está relacionada com a capacidade financeira e
administrativa do governo de praticar políticas públicas. A Legitimidade de um governo
é obtida nas urnas, mas é também o resultado da confiança da sociedade para obter a
estabilidade política. Da mesma forma que o governo Dilma Rousseff, o governo
Michel Temer não reúne nenhuma dessas condições de governabilidade, governança e
legitimidade do poder.
O lamentável é que o atual governo Michel Temer não reúne condições de
governabilidade para fazer frente à falência do modelo econômico neoliberal e
antinacional posto em prática no Brasil desde 1990, a falência do sistema político
implantado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte e a falência do modelo de
gestão pública extremamente ineficiente e ineficaz. Tudo leva a crer que Michel Temer
não disporá, também, de tempo suficiente em seu curto mandato até 2018 para reverter
o colapso econômico, político e social do País que já está se refletindo em um estado de
permanente violência no País.
Para construir a paz social no Brasil será necessário celebrar um novo pacto social para
reordenar a vida nacional, buscar o consenso do País na solução da crise econômica,
política e social, evitar a escalada da violência no Brasil e realizar novas eleições gerais.
Tudo isto impõe a necessidade de que pessoas de bem e instituições mais
representativas do Brasil se mobilizem para pedir ao presidente Michel Temer a
convocação imediata de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para celebrar um novo
pacto social. Constituinte Exclusiva Já para evitar o caos político, econômico e social do
Brasil.
A Assembleia Constituinte Exclusiva teria por objetivo: 1) realizar a reforma do sistema
político do País com a institucionalização do voto distrital e a redução do número de
parlamentares e de suas mordomias nos parlamentos federal, estadual e municipal, entre
outras medidas; 2) promover a reforma do Estado e da Administração Pública em novas

2. 2
bases; 3) banir partidos políticos e parlamentares comprometidos com a corrupção; 4)
Formar novos partidos políticos após a nova Constituinte; e, 5) convocar novas eleições
gerais no País, entre outras medidas. A Assembléia Constituinte Exclusiva a ser
convocada deveria instituir, também, o parlamentarismo e decidir pelo fim do Senado
Federal com a institucionalização do sistema unicameral.
*Fernando Alcoforado, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, é professor universitário e consultor.