O documento fornece instruções sobre como cidadãos podem protocolar documentos digitalmente junto ao Ministério da Economia em 3 etapas: (1) fazer login no portal de serviços e preencher uma solicitação com documentos anexados, (2) a solicitação passa por triagem e (3) se necessário, o solicitante corrige pendências identificadas antes da conclusão da solicitação.
Este documento fornece um resumo da Plataforma de Serviços Públicos do governo brasileiro, incluindo: 1) seus objetivos de simplificar o atendimento público e integrar sistemas de serviços; 2) suas principais funcionalidades como descrição de serviços, processamento digital e interface para cidadãos; 3) estatísticas mostrando seu crescimento e alcance.
Portal de serviços públicos do Governo FederalEloGroup
Este documento fornece um resumo da Plataforma de Serviços Públicos do governo brasileiro, incluindo: 1) seu objetivo de integrar os serviços públicos digitais nos três momentos principais (pré-serviço, serviço, pós-serviço); 2) seus componentes e padrões para interoperabilidade; 3) métricas mostrando seu crescimento em visitas.
Este documento fornece respostas às perguntas mais frequentes sobre a Convocatória 2009 do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED). Detalha questões como os requisitos mínimos para participação, mecanismos de financiamento, formulários necessários e prazos da convocatória.
Este manual como fazer para participar dos pregões eletrônicos do comprasnet. Mostra o cadastramento dos editais no portal pelos órgãos compradores e as formas de ser ter acesso as oportunidades de negócios em pregão eletrônico do governo federal.
Portal de Serviços - Apresentação Fórum de Gestão Pública - Andrea RicciardiEloGroup
Este documento descreve a Plataforma de Serviços Públicos do governo brasileiro, que permite a construção de serviços públicos digitais nas três fases: pré-serviço, serviço e pós-serviço. A plataforma estabelece padrões para a descrição de serviços públicos e integração de sistemas, e permite que órgãos governamentais publiquem informações sobre seus serviços no portal www.servicos.gov.br.
Plano de integração à plataforma de Cidadania DigitalColaborativismo
Este documento apresenta o plano de integração de um órgão à Plataforma de Cidadania Digital, descrevendo a estratégia para transformação digital dos serviços oferecidos. Ele identifica três serviços prioritários para digitalização, o cronograma e recursos necessários, além de fornecer informações sobre autenticação, processamento eletrônico e aprovação do plano.
Este documento fornece um balanço do terceiro ano de implementação do Código dos Contratos Públicos em Portugal. Resumiu que o Código melhorou o regime das compras públicas ao simplificar procedimentos e aumentar limiares, porém também trouxe mais conflitos, dúvidas e litígios. A adjudicação por ajuste direto restringiu convites e a liberdade contratual criou novas obrigações como incluir cauções nos contratos.
Este documento fornece um resumo da Plataforma de Serviços Públicos do governo brasileiro, incluindo: 1) seus objetivos de simplificar o atendimento público e integrar sistemas de serviços; 2) suas principais funcionalidades como descrição de serviços, processamento digital e interface para cidadãos; 3) estatísticas mostrando seu crescimento e alcance.
Portal de serviços públicos do Governo FederalEloGroup
Este documento fornece um resumo da Plataforma de Serviços Públicos do governo brasileiro, incluindo: 1) seu objetivo de integrar os serviços públicos digitais nos três momentos principais (pré-serviço, serviço, pós-serviço); 2) seus componentes e padrões para interoperabilidade; 3) métricas mostrando seu crescimento em visitas.
Este documento fornece respostas às perguntas mais frequentes sobre a Convocatória 2009 do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED). Detalha questões como os requisitos mínimos para participação, mecanismos de financiamento, formulários necessários e prazos da convocatória.
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Portal de Serviços - Apresentação Fórum de Gestão Pública - Andrea RicciardiEloGroup
Este documento descreve a Plataforma de Serviços Públicos do governo brasileiro, que permite a construção de serviços públicos digitais nas três fases: pré-serviço, serviço e pós-serviço. A plataforma estabelece padrões para a descrição de serviços públicos e integração de sistemas, e permite que órgãos governamentais publiquem informações sobre seus serviços no portal www.servicos.gov.br.
Plano de integração à plataforma de Cidadania DigitalColaborativismo
Este documento apresenta o plano de integração de um órgão à Plataforma de Cidadania Digital, descrevendo a estratégia para transformação digital dos serviços oferecidos. Ele identifica três serviços prioritários para digitalização, o cronograma e recursos necessários, além de fornecer informações sobre autenticação, processamento eletrônico e aprovação do plano.
Este documento fornece um balanço do terceiro ano de implementação do Código dos Contratos Públicos em Portugal. Resumiu que o Código melhorou o regime das compras públicas ao simplificar procedimentos e aumentar limiares, porém também trouxe mais conflitos, dúvidas e litígios. A adjudicação por ajuste direto restringiu convites e a liberdade contratual criou novas obrigações como incluir cauções nos contratos.
Manual do usuário externo do sei desenvolvido pela Agência Nacional do Petróleo com base no documento da Agência Nacional de Telecomunicações. Saiba mais: https://goo.gl/L4VVKN
O documento discute o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e as ações da Receita Federal para promover o respeito ao contribuinte, incluindo o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que fornece serviços online.
Este documento fornece um guia prático sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Brasil. Explica os objetivos da EFD, legislação relevante, como preencher e transmitir os arquivos, periodicidade das informações e requisitos de guarda.
Este documento fornece um guia prático sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Brasil, incluindo informações gerais sobre a EFD, legislação relevante, periodicidade das informações, assinatura digital e apresentação do arquivo EFD.
Este documento fornece um guia sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Brasil, incluindo informações sobre legislação, periodicidade, assinatura digital e guarda de dados. É dividido em capítulos sobre informações gerais da EFD e como gerar os arquivos da EFD de acordo com as especificações técnicas.
1. O documento fornece orientações sobre o Sistema de Registro de Preços para fornecedores, detalhando os procedimentos passo a passo.
2. Inclui informações sobre acesso ao sistema, participação no pregão eletrônico, adesão à melhor oferta, habilitação de fornecedores e consultas às atas.
3. Tem o objetivo de orientar os fornecedores sobre todas as funcionalidades do sistema de registro de preços para futuras contratações de bens e serviços pelo governo.
1. O documento fornece instruções sobre como incluir e enviar propostas de convênio no Portal dos Convênios (SICONV).
2. Os passos incluem buscar programas disponíveis, selecionar um ou mais programas, preencher dados e valores da proposta, incluir cronogramas e planos de aplicação se exigidos, e enviar a proposta para análise.
3. O sistema permite ao proponente enviar proposta para um ou mais programas do mesmo órgão com objetos similares, gerando um único convênio.
1. O documento fornece instruções sobre como incluir e enviar propostas de convênio no Portal dos Convênios (SICONV).
2. Os passos incluem buscar programas disponíveis, selecionar um ou mais programas, preencher dados e valores da proposta, incluir cronogramas e planos de aplicação se exigidos, e enviar a proposta para análise.
3. O sistema permite ao proponente enviar proposta para um ou mais programas do mesmo órgão com objetos similares, gerando um único convênio.
Orientacoes inclusao de proposta siconvJoao Moraes
Este documento fornece orientações para captação de recursos públicos federais para apoiar a construção, reforma e equipagem de Conselhos Tutelares. Instruções incluem credenciamento no sistema SICONV, cadastro do proponente, como acessar funcionalidades, elaborar proposta de trabalho detalhando objetivos, cronograma e orçamento, e cadastrá-la no sistema.
Este documento fornece os passos e orientações para solicitação de credenciamento como emissor de NF-e junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O processo envolve acessar o sistema de credenciamento online, selecionar o estabelecimento, preencher um formulário eletrônico com informações como o sistema emissor de NF-e que será utilizado e se o estabelecimento é obrigado à emissão. Após o preenchimento, o contribuinte recebe acesso ao ambiente de homologação para testes e pode solicitar
Este documento fornece os passos e orientações para solicitação de credenciamento como emissor de NF-e junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O processo envolve acessar o sistema de credenciamento online, selecionar o estabelecimento, preencher um formulário eletrônico com informações como o sistema emissor a ser utilizado e se o estabelecimento é obrigado a emitir NF-e, ter acesso ao ambiente de homologação para testes, solicitar o credenciamento no ambiente de produção e ter o pedido anal
O documento discute o conceito do CT-e, documento eletrônico utilizado para acompanhar serviços de transporte. Ele descreve as mudanças recentes no CT-e, incluindo a obrigatoriedade do QR Code e o novo evento de comprovante de entrega. Também aborda o evento de desacordo e como deve ser o procedimento quando há erro no CT-e.
1. O documento fornece instruções sobre como realizar a prestação de contas no sistema SICONV para convenentes.
2. Os convenentes devem registrar todos os procedimentos de execução antes de elaborar a prestação de contas e enviá-la para análise do concedente.
3. A prestação de contas deve ser registrada no SICONV e inclui informações sobre o cumprimento do objeto, realização dos objetivos, relatórios e saldo remanescente.
O documento fornece instruções sobre a comunicação eletrônica de dados de faturas emitidas à Administração Tributária portuguesa (AT). Descreve três métodos de comunicação: 1) transmissão em tempo real via webservice; 2) envio de arquivo SAF-T mensal; 3) registro direto no Portal das Finanças. Fornece detalhes técnicos sobre a estrutura e segurança da comunicação via webservice, incluindo exemplos.
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares que subsidiem os Projetos Básicos de 43 trechos de Parques Lineares da lista de 49 trechos indicados no Plano Municipal do Verde
O documento descreve o processo de consulta pública conduzido pelo Ministério do Planejamento, incluindo como os cidadãos podem participar fazendo contribuições, como os gestores podem hospedar uma consulta pública e gerar relatórios, e os passos para finalizar o processo e publicar o documento final.
Registro de Marca no INPI da Fabricante Mundial de Veículos Elétricos YAKEY C...Teldiux Brasil
Este documento é um pedido de registro de marca nominativa "TELDIUX" para produtos relacionados a veículos, como automóveis, bicicletas e motocicletas. O requerente é William Mercay da Colômbia, representado pelo escritório Brasil Sul Marcas e Patentes.
O documento descreve a solução Oobj CT-e da E-Sales para emissão de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e), incluindo seus módulos e funcionalidades para automatizar a emissão, recebimento, validação e gestão de CT-es de forma a atender às exigências legais e agregar valor aos processos dos clientes.
O documento descreve a solução Oobj CT-e da E-Sales para emissão de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e), incluindo seus módulos e funcionalidades para automatizar a emissão, recebimento, validação e gestão de CT-es de forma a atender às exigências legais e agregar valor aos processos dos clientes.
Manual do usuário externo do sei desenvolvido pela Agência Nacional do Petróleo com base no documento da Agência Nacional de Telecomunicações. Saiba mais: https://goo.gl/L4VVKN
O documento discute o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e as ações da Receita Federal para promover o respeito ao contribuinte, incluindo o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que fornece serviços online.
Este documento fornece um guia prático sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Brasil. Explica os objetivos da EFD, legislação relevante, como preencher e transmitir os arquivos, periodicidade das informações e requisitos de guarda.
Este documento fornece um guia prático sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Brasil, incluindo informações gerais sobre a EFD, legislação relevante, periodicidade das informações, assinatura digital e apresentação do arquivo EFD.
Este documento fornece um guia sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Brasil, incluindo informações sobre legislação, periodicidade, assinatura digital e guarda de dados. É dividido em capítulos sobre informações gerais da EFD e como gerar os arquivos da EFD de acordo com as especificações técnicas.
1. O documento fornece orientações sobre o Sistema de Registro de Preços para fornecedores, detalhando os procedimentos passo a passo.
2. Inclui informações sobre acesso ao sistema, participação no pregão eletrônico, adesão à melhor oferta, habilitação de fornecedores e consultas às atas.
3. Tem o objetivo de orientar os fornecedores sobre todas as funcionalidades do sistema de registro de preços para futuras contratações de bens e serviços pelo governo.
1. O documento fornece instruções sobre como incluir e enviar propostas de convênio no Portal dos Convênios (SICONV).
2. Os passos incluem buscar programas disponíveis, selecionar um ou mais programas, preencher dados e valores da proposta, incluir cronogramas e planos de aplicação se exigidos, e enviar a proposta para análise.
3. O sistema permite ao proponente enviar proposta para um ou mais programas do mesmo órgão com objetos similares, gerando um único convênio.
1. O documento fornece instruções sobre como incluir e enviar propostas de convênio no Portal dos Convênios (SICONV).
2. Os passos incluem buscar programas disponíveis, selecionar um ou mais programas, preencher dados e valores da proposta, incluir cronogramas e planos de aplicação se exigidos, e enviar a proposta para análise.
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Orientacoes inclusao de proposta siconvJoao Moraes
Este documento fornece orientações para captação de recursos públicos federais para apoiar a construção, reforma e equipagem de Conselhos Tutelares. Instruções incluem credenciamento no sistema SICONV, cadastro do proponente, como acessar funcionalidades, elaborar proposta de trabalho detalhando objetivos, cronograma e orçamento, e cadastrá-la no sistema.
Este documento fornece os passos e orientações para solicitação de credenciamento como emissor de NF-e junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O processo envolve acessar o sistema de credenciamento online, selecionar o estabelecimento, preencher um formulário eletrônico com informações como o sistema emissor de NF-e que será utilizado e se o estabelecimento é obrigado à emissão. Após o preenchimento, o contribuinte recebe acesso ao ambiente de homologação para testes e pode solicitar
Este documento fornece os passos e orientações para solicitação de credenciamento como emissor de NF-e junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O processo envolve acessar o sistema de credenciamento online, selecionar o estabelecimento, preencher um formulário eletrônico com informações como o sistema emissor a ser utilizado e se o estabelecimento é obrigado a emitir NF-e, ter acesso ao ambiente de homologação para testes, solicitar o credenciamento no ambiente de produção e ter o pedido anal
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2. Os convenentes devem registrar todos os procedimentos de execução antes de elaborar a prestação de contas e enviá-la para análise do concedente.
3. A prestação de contas deve ser registrada no SICONV e inclui informações sobre o cumprimento do objeto, realização dos objetivos, relatórios e saldo remanescente.
O documento fornece instruções sobre a comunicação eletrônica de dados de faturas emitidas à Administração Tributária portuguesa (AT). Descreve três métodos de comunicação: 1) transmissão em tempo real via webservice; 2) envio de arquivo SAF-T mensal; 3) registro direto no Portal das Finanças. Fornece detalhes técnicos sobre a estrutura e segurança da comunicação via webservice, incluindo exemplos.
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O documento descreve o processo de consulta pública conduzido pelo Ministério do Planejamento, incluindo como os cidadãos podem participar fazendo contribuições, como os gestores podem hospedar uma consulta pública e gerar relatórios, e os passos para finalizar o processo e publicar o documento final.
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O documento descreve a solução Oobj CT-e da E-Sales para emissão de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e), incluindo seus módulos e funcionalidades para automatizar a emissão, recebimento, validação e gestão de CT-es de forma a atender às exigências legais e agregar valor aos processos dos clientes.
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Semelhante a cartilha_protocolo-digital-cidadao-1.pdf (20)
Concepção, gravidez, parto e pós-parto: perspectivas feministas e interseccionais
Livro integra a coleção Temas em Saúde Coletiva
A mais recente publicação do Instituto de SP traça a evolução da política de saúde voltada para as mulheres e pessoas que engravidam no Brasil ao longo dos últimos cinquenta anos.
A publicação se inicia com uma análise aprofundada de dois conceitos fundamentais: gênero e interseccionalidade. Ao abordar questões de saúde da mulher, considera-se o contexto social no qual a mulher está inserida, levando em conta sua classe, raça e gênero. Um dos pontos centrais deste livro é a transformação na assistência ao parto, influenciada significativamente pelos movimentos sociais, que desde a década de 1980 denunciam o uso irracional de tecnologia na assistência.
Essas iniciativas se integraram ao movimento emergente de avaliação tecnológica em saúde e medicina baseada em evidências, resultando em estudos substanciais que impulsionaram mudanças significativas, muitas das quais são discutidas nesta edição. Esta edição tem como objetivo fomentar o debate na área da saúde, contribuindo para a formação de profissionais para o SUS e auxiliando na formulação de políticas públicas por meio de uma discussão abrangente de conceitos e tendências do campo da Saúde Coletiva.
Esta edição amplia a compreensão das diversas facetas envolvidas na garantia de assistência durante o período reprodutivo, promovendo uma abordagem livre de preconceitos, discriminação e opressão, pautada principalmente nos direitos humanos.
Dois capítulos se destacam: ‘“A pulseirinha do papai”: heteronormatividade na assistência à saúde materna prestada a casais de mulheres em São Paulo’, e ‘Políticas Públicas de Gestação, Práticas e Experiências Discursivas de Gravidez Trans masculina’.
Parabéns às autoras e organizadoras!
Prof. Marcus Renato de Carvalho
www.agostodourado.com
2. Sumário
Por que o Protocolo Digital?
Quem pode usar o Protocolo Digital?
Como fazer a solicitação
Triagem
Correção de pendências
Conclusão da solicitação
Suporte
3. Por que o Protocolo Digital?
O Ministério da Economia já utilizava o Protocolo Eletrônico como
ferramenta de protocolização eletrônica de documentos para o órgão.
Então por que mudar para o
Protocolo Digital?
Para a simplificação do
atendimento aos usuários
do serviços públicos!
4. A nova ferramenta possibilita aos cidadãos (portador ou interessado)
protocolar documentos endereçados ao Ministério da Economia sem
a necessidade de se deslocar fisicamente até uma unidade de
protocolo ou gastar com envio correspondência postal.
O acesso ao Protocolo Digital se dá via Login Único do Portal de
Serviços < >, onde o cidadão poderá, em breve, protocolizar
documentos para diversos órgãos da Administração Pública Federal. Ou
seja, o cidadão precisa de um único login para acessar diversos serviços
digitais prestados pelo Governo Federal, disponíveis em um único local.
Por que o Protocolo Digital?
5. Atenção: pessoas na condição de interessadas, incluindo seu
representante legal, que necessitem assinar documentos e
contratos celebrados com o Ministério da Economia ou obter
vistas de documentos ou processos administrativos com restrição
de acesso, devem utilizar o módulo de Peticionamento
Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações ( SEI/ME),
conforme orientações apresentadas no endereço eletrônico
gov.br/economia/sei, opção "Usuário Externo".
Quem pode usar o Protocolo Digital?
Pessoa natural atuando em nome próprio, como representante de
pessoa jurídica, ou na condição de portador de documento
pertencente a outra pessoa física ou jurídica mediante acesso
identificado no Portal de Serviços (<acesso.gov.br>).
6. Órgãos e entidades da administração pública que necessitem
tramitar processos para o Ministério da Economia devem fazê-lo,
preferencialmente, por meio do módulo de Barramento de Serviços
do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
Está atuando em nome de órgão ou
entidade pública?
As orientações para trâmite de processos via barramento para
o Ministério da Economia estão disponíveis em
gov.br/economia/sei, opção "Envio externo (Barramento)".
7. Então vamos lá!
Como fazer a solicitação de
protocolização de documentos
para o Ministério da Economia?
8. Solicitação
Para solicitar a protocolização de documentos, você deve:
a) acessar a página do serviço <https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia>;
b) efetuar login no Portal de Serviços <gov.br>;
c) cadastrar a solicitação, anexando os arquivos.
Finalizada a solicitação, você pode acompanhar o seu andamento por
meio dos e-mails automáticos do sistema, ou diretamente na
plataforma <gov.br>.
1
Vamos ver tela a tela?
12. 1 Solicitação
a) no navegador, acesse a página do serviço:
Leia com
atenção as
instruções
Clique neste link
para acessar o
serviço
13. 1 Solicitação
b) o link do serviço o levará para a tela de login do Portal:
Se já possuir uma conta,
acesse com CPF e senha
pessoal cadastrada
ou...
14. 1 Solicitação
Também é possível
acessar por outros
logins alternativos
ou...
b) o link do serviço o levará para a tela de login do Portal:
15. 1 Solicitação
Crie sua conta, se
ainda não possuir
b) o link do serviço o levará para a tela de login do Portal:
16. 1 Solicitação
Está com dúvidas em
relação ao acesso?
Clique aqui para consultar o
FAQ do Login Único
b) o link do serviço o levará para a tela de login do Portal:
17. 1 Solicitação
c) cadastrar a solicitação:
Dados do usuário que
está logado no Portal
(preenchidos automaticamente)
Nome do Usuário Logado
999.999.999-99
nome@email.com.br
Número da solicitação no sistema
Atenção: não é o Número Único de Protocolo (NUP)
18. Selecione o tipo de
solicitação, de acordo com o
objetivo pretendido
Obs.: essa lista poderá ser expandida a
qualquer momento, conforme mapeamento
dos serviços no Ministério da Economia
19. Esta é a opção genérica, e as
demais apresentadas são
específicas para
determinados serviços
20. 1 Solicitação
c) cadastrar a solicitação:
Selecionado o tipo de
solicitação, são
apresentadas breves
orientações sobre o serviço
21. 1 Solicitação
c) cadastrar a solicitação:
Marque essa opção se
desejar solicitar em
nome de outra pessoa
Preencha todos os
campos obrigatórios
(assinalados com *) e
prossiga
23. 1 Solicitação
c) cadastrar a solicitação:
Atenção!
O teor e a integridade dos documentos digitalizados e
enviados para o Ministério da Economia por meio do
Protocolo Digital são de responsabilidade do solicitante,
que responderá nos termos da legislação civil, penal e
administrativa por eventuais fraudes.
O Ministério da Economia poderá exigir, a seu critério, a exibição do
documento original para o esclarecimento de dúvida sobre o seu conteúdo
ou verificação de integridade e de autenticidade, até que decaia o seu
direito de rever os atos praticados no processo.
24. 1 Solicitação
c) cadastrar a solicitação:
Sobre o nível de acesso:
Em cumprimento ao que estabelece o inciso I do art. 3º da
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à
Informação – LAI), que assegura o direito fundamental de
acesso à informação e a observância da publicidade como
preceito geral e do sigilo como exceção, os documentos
enviados ao Ministério da Economia por meio do Protocolo
Digital terão, no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI/ME), nível de acesso público, salvo quando a restrição,
quando houver, for devidamente informada no início do
primeiro documento protocolado.
25. 1 Solicitação
c) cadastrar a solicitação:
Selecione o
documento a ser
anexado
Selecione o tipo de
documento
1
2
Clique para
adicionar o arquivo
a ser anexado
3
Anexar documento principal
27. 1 Solicitação
c) cadastrar a solicitação: Anexar documentos complementares
Selecione o
documento a ser
anexado
Insira descrição do
documento
1
2
Clique para
adicionar o arquivo
a ser anexado
3
29. 1 Solicitação
c) cadastrar a solicitação:
Confira o resumo da
solicitação
Clique nas setas para
visualizar os dados
registrados em cada
seção
30. 1 Solicitação
c) cadastrar a solicitação:
Leia o Termo e
assinale concordância
Clique em Enviar para
finalizar a solicitação e
baixar o recibo
31. 1 Solicitação
Finalizada a solicitação, você pode acompanhar o andamento por
meio de:
a) e-mails automáticos do sistema:
11
11
11
11
Nome do Solicitante
11
32. 1 Solicitação
Finalizada a solicitação, você pode acompanhar o andamento por
meio de:
a) e-mails automáticos do sistema; e
b) diretamente na plataforma <gov.br>, em “Minhas solicitações”.
33. Finalizada a solicitação, ela poderá passar
para o status de triagem1: é a fase de
análise da documentação antes de
registrá-la em processo no Sistema
Eletrônico de Informações (SEI /ME).
1 poderá haver processo de triagem pelas unidades de protocolo, de acordo com fluxos de atendimento definidos pelo
Ministério da Economia.
Triagem
2
34. Triagem
O processo de triagem, quando houver, será
realizado no prazo máximo de 24 horas,
contado da solicitação no Portal de Serviços,
salvo quando este ocorrer às sextas-feiras,
vésperas de feriados ou pontos facultativos, ou
eventual restrição técnica.
2
35. O resultado da triagem poderá ser:
a) indeferimento (conclusão da solicitação sem registro no
SEI/ME): protocolo de documento que contenha conteúdo
injurioso, ameaçador, ofensivo à moral ou contrário à ordem
pública e aos interesses do País;
b) devolução para correção de pendências: protocolo de
documento ilegível, em branco ou que impossibilite o
encaminhamento da demanda internamente; ou
c) conclusão da solicitação: registro no SEI/ME para
encaminhamento à unidade responsável pela análise do
assunto a que se refere o(s) documento(s) protocolizado(s).
Triagem
2
36. Se no processo de triagem1 for
identificada necessidade de ajustes na
solicitação, ela será devolvida a você para
correção de pendências.
1 poderá haver processo de triagem pelas unidades de protocolo, de acordo com fluxos de atendimento definidos pelo
Ministério da Economia.
Correção de Pendências
3
37. Correção de Pendências
3
Caso sua solicitação precise de ajustes, você será notificado por
meio de:
a) e-mails automáticos do sistema:
11
38. Caso sua solicitação precise de ajustes, você será notificado por
meio de:
a) e-mails automáticos do sistema; e
b) diretamente na plataforma <gov.br>, em “Minhas solicitações”.
Correção de Pendências
3
39. Para verificar e sanar as pendências em sua solicitação, você deve:
a) acessar “Minhas solicitações” no Portal de Serviços <gov.br>;
b) localizar a solicitação correspondente e clicar em “Responder”;
c) realizar os ajustes necessários.
Enviado o ajuste, você continua acompanhando o andamento da
solicitação por meio dos e-mails automáticos do sistema, ou
diretamente na plataforma <gov.br>.
Vamos ver tela a tela?
Correção de Pendências
3
40. a) acesse “Minhas solicitações” no Portal de Serviços <gov.br>:
Correção de Pendências
3
41. b) localize a solicitação correspondente e clique em “Responder”:
Correção de Pendências
3
42. c) realize os ajustes necessários:
Correção de Pendências
3
Verificar os ajustes
necessários
indicados pela
equipe de triagem
43. c) realize os ajustes necessários:
Correção de Pendências
3
Incluir novo
documento
Ajustar os documentos
necessários ou complementares,
conforme o caso
Substituir
documento
Excluir
documento
44. c) realizar os ajustes necessários:
Correção de Pendências
3
Preencha informações
complementares
(opcional)
Clique para prosseguir
45. Finalizada a correção das pendências, a solicitação poderá voltar à
fase de triagem1. Você pode acompanhar o andamento por meio de:
Correção de Pendências
3
1 poderá haver processo de triagem pelas unidades de protocolo, de acordo com fluxos de atendimento definidos pelo Ministério da Economia.
a) e-mails automáticos do
sistema; e
b) diretamente na plataforma
<gov.br>, em “Minhas
solicitações”.
46. Considera-se realizada a protocolização
no dia e na hora registrados no SE/ME.2
Conclusão da Solicitação
4
Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado
prazo, por meio eletrônico, serão considerados tempestivos os
efetivados, salvo disposição em contrário, até as 23h59 do último
dia, conforme horário oficial de Brasília.
2 poderá haver processo de triagem pelas unidades de protocolo, de acordo com fluxos de atendimento definidos pelo Ministério
da Economia. A triagem, quando houver, será realizada no prazo máximo de 24 horas, contado da solicitação no Portal de
Serviços, salvo quando este ocorrer às sextas-feiras, vésperas de feriados ou pontos facultativos, ou eventual restrição técnica.
47. Ocorrido o registro no SEI/ME, você será informado do respectivo
Número Único de Protocolo (NUP) via e-mail e mediante acesso
identificado no Portal de Serviços.
Conclusão da Solicitação
4
v
E-mail informando o
NUP e forma de
acompanhamento do
processo no SEI/ME
48. Ocorrido o registro no SEI/ME, você será informado do respectivo
Número Único de Protocolo (NUP) via e-mail e mediante acesso
identificado no Portal de Serviços.
Conclusão da Solicitação
4
v
Portal de Serviços:
clique em
“Responder” para
visualizar o NUP
gerado no SEI/ME e
avaliar o serviço
49. Ocorrido o registro no SEI/ME, você será informado do respectivo
Número Único de Protocolo (NUP) via e-mail e mediante acesso
identificado no Portal de Serviços.
Conclusão da Solicitação
4
v
NUP registrado no SEI
50. Ocorrido o registro no SEI/ME, você será informado do respectivo
Número Único de Protocolo (NUP) via e-mail e mediante acesso
identificado no Portal de Serviços.
Conclusão da Solicitação
4
v
Clique para finalizar a
solicitação e avaliar o
serviço
51. No SEI/ME, o processo gerado será encaminhado para a unidade
responsável pela análise do assunto a que se refere o(s) documento(s)
protocolizado(s), e sua solicitação será concluída no Portal de Serviços.
Conclusão da Solicitação
4
O acompanhamento do trâmite
do processo pode ser realizado
por meio de pesquisa realizada
em gov.br/economia/sei, opção
“Consulta de processos”.
52. É mais do que uma nova ferramenta...
Mais do que uma mera mudança de
sistema de protocolização, o
Protocolo Digital é uma melhoria que
o Ministério da Economia está
entregando ao cidadão: simplificação
no atendimento, redução de custos,
agilidade e transparência.