Este documento discute a importância da transparência, dados abertos e acesso à informação no setor público. Ele explica a Lei de Acesso à Informação e como os cidadãos podem solicitar informações do governo. Também descreve os requisitos legais para a divulgação ativa de dados pelo setor público e a importância de publicar dados abertos e conectados.
Uma visão sobre a transparência, dados abertos e acesso a informação nas Inst...Thiago Avila, Msc
Esta apresentação contextualiza a importância da transparência, dados abertos e acesso a informação para o desenvolvimento de um Governo Aberto, ágil e efetivo e também faz uma análise do engajamento das Instituições Federais de Ensino Superior do Brasil (IFES) na Política Federal de Dados Abertos estipulada pelo Decreto Federal 8.777/2016.
Apresentação realizada em 29 de novembro de 2017, em Maceió/AL, na programação do 35º Fórum do CONFIES - Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.
Os Dados estão abertos no Brasil? - VII Fórum da Internet no BrasilThiago Avila, Msc
Nesta palestra faço algumas provocações se realmente já temos Dados Abertos no Brasil, além de sugerir o que pode e deve ser feito para aumentar a abertura de dados no país.
Apresentação realizada no painel "Padrões abertos e acesso à informação: perspectivas e desafios dos dados abertos governamentais" no VII Fórum da Internet no Brasil.
Local: Hotel Prodigy Santos Dumont - Rio de Janeiro/RJ
Data: 16.11.2017
Governos Abertos, Acesso à Informação e novos recursos para o relacionamento ...Thiago Avila, Msc
Esta apresentação aborda o conceito de Governo Aberto, buscando posicionar os avanços internacionais e brasileiros no tema, bem como contextualizando a Lei de Acesso a Informação brasileira como um elemento fundamental para o aprimoramento da relação entre o poder público e a sociedade.
Apresentação sobre o que são os Dados Abertos, repositórios de Dados Abertos Governamentais e como tais dados podem contribuir para uma cultura de inovação e geração de novos negócios.
Esta apresentação contextualiza a importância dos conceitos de Governo Aberto e Dados Abertos para a modernização das instituições de Controle Externo, visando contribuir com o seu alinhamento com as novas demandas da sociedade para o melhor funcionamento destas instituições que são fundamentais para a democracia.
Infraestruturas Nacionais de Dados - Oportunidades e Desafios para as Institu...Thiago Avila, Msc
Apresentação realizada no XXII Encontro Anual da Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística - ANIPES, realizada em São Paulo/SP, no dia 21.11.2017.
A palestra apresenta conceitos de Infraestruturas de Dados, contextualizando sobre a importância da ANIPES liderar o processo de ampliação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos mediante o engajamento de suas afiliadas, ampliando a oferta de dados abertos governamentais no Brasil.
Uma visão sobre a transparência, dados abertos e acesso a informação nas Inst...Thiago Avila, Msc
Esta apresentação contextualiza a importância da transparência, dados abertos e acesso a informação para o desenvolvimento de um Governo Aberto, ágil e efetivo e também faz uma análise do engajamento das Instituições Federais de Ensino Superior do Brasil (IFES) na Política Federal de Dados Abertos estipulada pelo Decreto Federal 8.777/2016.
Apresentação realizada em 29 de novembro de 2017, em Maceió/AL, na programação do 35º Fórum do CONFIES - Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.
Os Dados estão abertos no Brasil? - VII Fórum da Internet no BrasilThiago Avila, Msc
Nesta palestra faço algumas provocações se realmente já temos Dados Abertos no Brasil, além de sugerir o que pode e deve ser feito para aumentar a abertura de dados no país.
Apresentação realizada no painel "Padrões abertos e acesso à informação: perspectivas e desafios dos dados abertos governamentais" no VII Fórum da Internet no Brasil.
Local: Hotel Prodigy Santos Dumont - Rio de Janeiro/RJ
Data: 16.11.2017
Governos Abertos, Acesso à Informação e novos recursos para o relacionamento ...Thiago Avila, Msc
Esta apresentação aborda o conceito de Governo Aberto, buscando posicionar os avanços internacionais e brasileiros no tema, bem como contextualizando a Lei de Acesso a Informação brasileira como um elemento fundamental para o aprimoramento da relação entre o poder público e a sociedade.
Apresentação sobre o que são os Dados Abertos, repositórios de Dados Abertos Governamentais e como tais dados podem contribuir para uma cultura de inovação e geração de novos negócios.
Esta apresentação contextualiza a importância dos conceitos de Governo Aberto e Dados Abertos para a modernização das instituições de Controle Externo, visando contribuir com o seu alinhamento com as novas demandas da sociedade para o melhor funcionamento destas instituições que são fundamentais para a democracia.
Infraestruturas Nacionais de Dados - Oportunidades e Desafios para as Institu...Thiago Avila, Msc
Apresentação realizada no XXII Encontro Anual da Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística - ANIPES, realizada em São Paulo/SP, no dia 21.11.2017.
A palestra apresenta conceitos de Infraestruturas de Dados, contextualizando sobre a importância da ANIPES liderar o processo de ampliação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos mediante o engajamento de suas afiliadas, ampliando a oferta de dados abertos governamentais no Brasil.
Palestra que apresenta a evolução da produção e disseminação de informações públicas, culminando no desenvolvimento de ambientes de Co-criação, Serviços públicos eficazes inovadores, e novas oportunidades de negócios
Sigilo e acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos
Francisco José Tavares do Nascimento, Érica de Castro Loureiro, Vanessa de Arruda Jorge
A construção do plano de dados abertos de uma organização pública de pesquisa e desenvolvimento e o desafio de uma ciência agropecuária aberta
Patricia Rocha Bello Bertin
Criando soluções de BI com Pentaho e Dados Abertos @ Pentaho Day 2013PentahoBrasil
Criando soluções de BI com Pentaho e Dados Abertos @ Pentaho Day 2013.
Palestrante: Caio Moreno de Souza (a.k.a Professor Coruja).
Vontade de fazer alguma coisa, BI, Software Livre, Dados Abertos (Open Data) e o que a Sociedade pode fazer para melhorar o Brasil.
Evento Pentaho Day 2013
Fortaleza, 20 de Abril de 2013
www.pentahobrasil.com.br
Como os dados abertos contribuem para um governo abertoCaroline Burle
Dados Abertos e Governo Aberto podem existir de maneira independente, mas não significa que isso deva ocorrer.
O objetivo desta palestra é mostrar como os dados abertos contribuem para um Governo Aberto.
O que são Dados Abertos - Open Data Day Maceió 2018Thiago Avila, Msc
Nesta palestra apresento os conceitos sobre o que são Dados Abertos, qual a oferta de Dados Abertos no Brasil, no mundo e em Alagoas, além de sugerir o que pode e deve ser feito para aumentar a abertura de dados no país.
Apresentação realizada no Open Data Day Maceió 2018
Local: Faculdade Estácio FAL Alagoas - Maceió/AL
Data: 02.03.2018
Governos Abertos, Acesso à Informação e novos recursos para o relacionamento ...Thiago Avila, Msc
Esta apresentação aborda o conceito de Governo Aberto, buscando posicionar os avanços internacionais e brasileiros no tema, bem como contextualizando a Lei de Acesso a Informação brasileira como um elemento fundamental para o aprimoramento da relação entre o poder público e a sociedade.
Big data e acesso à informação - A Legalidade do uso de botsOAR Advogados
A internet apresenta, atualmente, um grande volume de informações disponibilizadas de maneira descentralizada na rede, sendo que serviços denominados Big Data nasceram para buscar, organizar filtrar e disponibilizar essa informação ao usuário final, de maneira mais palatável. Todavia, os websites de órgãos governamentais fazem uso de sistemas de captcha, para bloquear o acesso de sistemas automatizados de busca destas informações. O presente artigo analisa a legalidade deste bloqueio, em face da Lei de Acesso à Informação e do Marco Civil da Internet.
Lei de Acesso à informação: Reforço ao Controle DemocráticoFabiano Angélico
Palestra ministrada na OAB de Três Corações, Sul de Minas Gerais, em março de 2016. Principais características da Lei de Acesso. Uso da Lei de Acesso num caso de controle social no interior de Minas Gerais. Ranking de transparência municipal, abarcando as cidades das microrregiões de Varginha, Lavras e S. Lourenço
Pitch de 5 minutos sobre a Política de Dados Abertos do poder executivo federal para o 21º Concurso Inovação da Enap. Como os dados abertos governamentais viabilizam inovações no setor privado.
Palestra que apresenta a evolução da produção e disseminação de informações públicas, culminando no desenvolvimento de ambientes de Co-criação, Serviços públicos eficazes inovadores, e novas oportunidades de negócios
Sigilo e acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos
Francisco José Tavares do Nascimento, Érica de Castro Loureiro, Vanessa de Arruda Jorge
A construção do plano de dados abertos de uma organização pública de pesquisa e desenvolvimento e o desafio de uma ciência agropecuária aberta
Patricia Rocha Bello Bertin
Criando soluções de BI com Pentaho e Dados Abertos @ Pentaho Day 2013PentahoBrasil
Criando soluções de BI com Pentaho e Dados Abertos @ Pentaho Day 2013.
Palestrante: Caio Moreno de Souza (a.k.a Professor Coruja).
Vontade de fazer alguma coisa, BI, Software Livre, Dados Abertos (Open Data) e o que a Sociedade pode fazer para melhorar o Brasil.
Evento Pentaho Day 2013
Fortaleza, 20 de Abril de 2013
www.pentahobrasil.com.br
Como os dados abertos contribuem para um governo abertoCaroline Burle
Dados Abertos e Governo Aberto podem existir de maneira independente, mas não significa que isso deva ocorrer.
O objetivo desta palestra é mostrar como os dados abertos contribuem para um Governo Aberto.
O que são Dados Abertos - Open Data Day Maceió 2018Thiago Avila, Msc
Nesta palestra apresento os conceitos sobre o que são Dados Abertos, qual a oferta de Dados Abertos no Brasil, no mundo e em Alagoas, além de sugerir o que pode e deve ser feito para aumentar a abertura de dados no país.
Apresentação realizada no Open Data Day Maceió 2018
Local: Faculdade Estácio FAL Alagoas - Maceió/AL
Data: 02.03.2018
Governos Abertos, Acesso à Informação e novos recursos para o relacionamento ...Thiago Avila, Msc
Esta apresentação aborda o conceito de Governo Aberto, buscando posicionar os avanços internacionais e brasileiros no tema, bem como contextualizando a Lei de Acesso a Informação brasileira como um elemento fundamental para o aprimoramento da relação entre o poder público e a sociedade.
Big data e acesso à informação - A Legalidade do uso de botsOAR Advogados
A internet apresenta, atualmente, um grande volume de informações disponibilizadas de maneira descentralizada na rede, sendo que serviços denominados Big Data nasceram para buscar, organizar filtrar e disponibilizar essa informação ao usuário final, de maneira mais palatável. Todavia, os websites de órgãos governamentais fazem uso de sistemas de captcha, para bloquear o acesso de sistemas automatizados de busca destas informações. O presente artigo analisa a legalidade deste bloqueio, em face da Lei de Acesso à Informação e do Marco Civil da Internet.
Lei de Acesso à informação: Reforço ao Controle DemocráticoFabiano Angélico
Palestra ministrada na OAB de Três Corações, Sul de Minas Gerais, em março de 2016. Principais características da Lei de Acesso. Uso da Lei de Acesso num caso de controle social no interior de Minas Gerais. Ranking de transparência municipal, abarcando as cidades das microrregiões de Varginha, Lavras e S. Lourenço
Pitch de 5 minutos sobre a Política de Dados Abertos do poder executivo federal para o 21º Concurso Inovação da Enap. Como os dados abertos governamentais viabilizam inovações no setor privado.
Estudo de Caso: Utilização de PHP no Serviço Federal de Processamento de DadosFlávio Lisboa
Nesta palestra falamos sobre o governo eletrônico, alguns decretos federais relativos a soberania nacional e publicidade de informações para a sociedade, sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados, sua produção de sistemas em PHP com destaque para dois produtos, o Sagui e o SerproDrive.
PROJETO DE LEI Nº 68, DE 2013
Dispõe sobre a garantia de acesso à informação pública disponibilizada por meios eletrônicos pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta, e dá outras providências.
Minicurso apresentado durante IV ERECS Nordeste, em março de 2013.
Professores:
Fernanda Meira(http://lattes.cnpq.br/0805932533029722),
Francisco Jatobá (http://lattes.cnpq.br/2604274612352251),
Rafael dos Santos (http://lattes.cnpq.br/1684334939130563)
Rayane Andrade(http://lattes.cnpq.br/7190036182698859)
1992 - Um infocentro ao serviço da AP - Infojur, Infocid e outrosLuis Vidigal
Participação em Maio de 1992 no Colóquio Informática e Tribunais com uma apresentação de Fernandes Costa e Luis Vidigal, intitulada "Bases de Dados no Instituto de Informática: Um Infocentro ao Serviço da AP"
É importante verificar a estratégia colaborativa do Infojur (atual Digesto) e ver como entretanto se destruiu um sonho de construir um sistema global e partilhado de informação jurídica em Portugal.
Semelhante a Transparência, Dados abertos e Acesso à Informação (20)
Grupo de Trabalho para a Transformação Digital nos Governos dos Estados e Dis...Thiago Avila, Msc
Apresentação sobre o Grupo de Trabalho para Transformação Digital nos Governos dos Estados e Distrito Federal - GTD.GOV do Conselho Nacional de Secretários da Administração Pública do Brasil (CONSAD), juntamente com a Associação Brasileira de Entidades de Informação Pública, Comunicação e Tecnologia da estados (ABEPTIC). O Grupo de Trabalho ajudou a desenvolver uma estratégia comum para o desenvolvimento de agendas e projetos de transformação digital dos Estados brasileiros.
Working Group for Digital Transformation at the Brazilian Governments of Stat...Thiago Avila, Msc
Presentation about the Working Group for Digital Transformation at the Brazilian Governments of States and Federal District – GTD.GOV from National Council of Secretaries of Public Administration in Brazil (CONSAD), along with the Brazilian Association of Public Information, Communication and Technology entities from the states (ABEPTIC). The Working Group has helped develop a common strategy for the development of states’ digital transformation agendas and projects.
Grupo de Trabajo para la Transformación Digital en los Gobiernos de los Estad...Thiago Avila, Msc
Presentación sobre el Grupo de Trabajo para la Transformación Digital en los Gobiernos de los Estados y el Distrito Federal de Brasil - GTD.GOV del Consejo Nacional de Secretarios de Administración Pública de Brasil (CONSAD), junto con la Asociación Brasileña de Entidades de Información Pública, Comunicación y Tecnología de la estados (ABEPTIC). El Grupo de Trabajo ha ayudado a desarrollar una estrategia común para el desarrollo de agendas y proyectos de transformación digital de los estados.
Apresentação sobre a importância dos Dados e dos Dados Abertos para o desenvolvimento da Transformação Digital. A palestra aborda os principais conceitos, pesquisas e contextualiza com os recentes avanços da Transformação Digital no Brasil
Apresentação realizada no evento Smart Dados Summit
Local: Auditório do SEBRAE/AL - Maceió/AL
Data: 01.12.2018
Apresentação sobre o tema Governo Digital, seus desafios, perspectivas e avanços no mundo, no Brasil e em Alagoas.
Apresentação realizada no Fórum Fazendário 2018 organizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Local: Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - Maceió/AL
Data: 06.12.2018
Infográfico da Lei 13460 - "O código de defesa do usuário do serviço público"Thiago Avila, Msc
Em 21 de Junho de 2018 entra em vigor no Brasil a Lei 13460, conhecida como "O código de defesa do usuário do serviço público".
Com esta Lei, as instituições públicas serão obrigadas a disponibilizar seus quadros gerais de serviços públicos e suas cartas de serviços ao usuário.
Os serviços públicos no Brasil passarão a dispor de critérios de qualidade, e os cidadãos poderão enviar manifestações onde receberão obrigatoriamente uma resposta, utilizando as Ouvidorias Públicas que serão o principal canal de relacionamento Sociedade-Estado.
A Lei ainda permitirá que cada serviço público seja avaliado pelo cidadão, onde os órgãos públicos terão que publicar rankings sobre a qualidade dos seus serviços. Por fim a sociedade poderá se organizar em Conselhos de Usuários para exigir melhorias nos serviços públicos e o cumprimento da Lei.
Este infográfico explica a Lei 13460 em poucos slides. Deve ser usado por todos aqueles que terão que implantar a Lei 13460 em suas instituições.
Apresentação sobre os desafios das Ouvidorias no Brasil com o advento do novo relacionamento Sociedade-Estado estabelecido pela Lei Federal 13460/2017 que entra em vigor no Brasil em 22 de Junho de 2018
Apresentação realizada no painel "Simplificação de serviços e avaliação de políticas públicas" no evento Ouvidorias 3.0
Local: Teatro do BNDES - Rio de Janeiro/RJ
Data: 13.03.2018
Guia de Serviços do Governo de Alagoas - Experiência de implementação da Lei ...Thiago Avila, Msc
Apresentação do Guia de Serviços do Governo de Alagoas , como experiência de implementação da Lei 13.460/2017 na 3ª Semana de Inovação do Governo Federal - Brasília
COMUNIDADE VIRTUAL DETRAN/AL: AMBIENTE DE INTEGRAÇÃO, COLABORAÇÃO E CONHECIME...Thiago Avila, Msc
Os portais corporativos oferecerem ao mundo empresarial, instrumentos Prática e Aprendizagem. Neste contexto,
pesquisa propõe-se a definir uma arquitetura de portal do conhecimento corporativo para o Departamento Estadual
de Trânsito de Alagoas baseado em uma estrutura de comunidade virtual de aprendizado e trabalho permitindo a
instituição gerir, sistematizar e compartilhar suas informações corporativas possibilitando um aproveitamento efetivo do
recurso conhecimento na prestação de seus serviços com eficiência e eficácia, atendendo aos anseios da sociedade recursos humanos e tecnologias aplicadas à sociedade alagoana
alagoana.
A liderança de Alagoas na oferta de Dados Abertos GovernamentaisThiago Avila, Msc
A palestra apresenta a experiência do Governo do Estado de Alagoas na produção e oferta de dados abertos que o credenciou para ser o primeiro estado do Brasil a aderir a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, sendo a 3a maior fonte de Dados Abertos do Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br).
Uma Proposta de Modelo de Processo para Publicação de Dados Abertos Conectado...Thiago Avila, Msc
Apresentação sobre o "Piece Of Cake", uma Proposta de Modelo de Processo para Publicação de Dados Abertos Conectados Governamentais, decorrente da pesquisa de mestrado em Modelagem Computacional do Conhecimento desenvolvida por Thiago Ávila.
Apresentação sobre o Guia de Serviços do Governo de Alagoas, iniciativa que visa contribuir com a melhoria da oferta de serviços de governo para a sociedade mediante a organização e publicação de um guia de serviços online e na Internet.
13 anos de gerenciamento de projetos na administração pública estadualThiago Avila, Msc
Apresentação que descreve a história profissional de Thiago Ávila como gerente de projetos de tecnologia da informação na administração pública estadual de Alagoas
Apresentação sobre o Alagoas em Dados e Informações, plataforma de dados e informações socioeconômicas sobre o Estado de Alagoas, disponível em www.informacao.seplande.al.gov.br
Discussões sobre Governo Aberto e suas PotencialidadesThiago Avila, Msc
Apresentação com definições e pontos para discussão sobre o conceito de Governo Aberto, bem como suas contribuições para a melhoria da Gestão Pública e o desenvolvimento de novos negócios.
I Concurso Apps.gov - III Simpósio Brasileiro de Tecnologia da Informação - S...Thiago Avila, Msc
Slides de apresentação do I Concurso Apps.gov, que acontecerá no III Simpósio Brasileiro de Tecnologia da Informação - SBTI 2014 e que visa estimular o desenvolvimento de aplicações inovadoras que utilizem dados governamentais para a melhoria da gestão pública e da prestação de serviços aos cidadãos.
Esta apresentação explora o conceito de Informação publica 3.0 que estimula a Co-criação, criação de novos tipos de Serviços Públicos, mais eficazes, bem como apresenta novas oportunidade de Negócios. Tudo isto a partir da implementação do conceito de Governo Aberto.
Informação publica 3.0 - Co-criação, Serviços Públicos Eficazes, Oportunidade...
Transparência, Dados abertos e Acesso à Informação
1. TRANSPARÊNCIA, DADOS ABERTOS E ACESSO À
INFORMAÇÃO
DIA DA TRANSPARÊNCIA DA UFAL
Thiago José Tavares Ávila, Msc
Maceió, 20 de Julho de 2017
Universidade Federal de Alagoas - UFAL
4. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI (LEI FEDERAL 12.527/2011)
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II
do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal
Na União, a Lei foi regulamentada pelo Decreto Federal Nº 7.724/2012
Comandos centrais da Lei
• O acesso à informação é a regra.
• O sigilo é a exceção.
• Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não
classificadas como sigilosas são públicas e, portanto, acessíveis a todos os
cidadãos.
5. QUEM DEVE CUMPRIR A LAI
Art. 1º, Parágrafo Único
Estatais, Autarquias,
Fundações
Ministério Público e
Corte de Contas
6. Cidadão
acessa as
informações
governamentai
s
disponbilizadas
a partir da LAI
Pode solicitar
as
informações
não
disponibilizada
s via
transparência
ativa
Conhecendo as
informações
públicas, pode
entender
melhor como
o governo
funciona ...
... Fortalecer o
controle social
...
... Propor
melhorias
sobre as
atividades
governamentai
s ...
... E pode
utilizar estas
informações
para atender
diversas
necessidades
Orientando o
Governo sobre
quais
informações
são mais
demandadas
pela sociedade
- Atividades
acadêmicas
- Projetos
empresariais
- Novos
negócios
- Projetos
governamentais
- Estudos e
pesquisas
- Melhoria de
softwares e
sistemas de
informação
Acompanhamento de
Políticas Públicas
MODELO CONCEITUAL DA LAI - CIDADÃO
7. MODALIDES DE ACESSO À
INFORMAÇÃO
Transparência Passiva:
Divulgação de informações
em atendimento às
solicitações da sociedade.
Transparência Ativa:
Divulgação de informações
por iniciativa do setor
independente de solicitação
8. TRANSPARÊNCIA PASSIVA (CAP. IV – DECRETO FEDERAL 7724/12)
Instituições públicas devem criar o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
(físico, podendo também ser eletrônico) (Art. 9º)
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à
informação (Art. 11º), mediante formulário padrão disponível de modo físico e
eletrônico
Pedido não precisa ser motivado (Art. 14º). Deve apenas conter a identificação
do requerente e a especificação da informação (Art. 12º);
Não deve ser genérico, desarrazoado ou exigir trabalhos adicionais de
tratamento de dados (Art. 13º).
Pedido de
informação
Respostaimediatamente ou em até
20 dias (prorrog. +10)
9. TRANSPARÊNCIA PASSIVA - COMO OBTER INFORMAÇÕES?
9
http://www.acessoainformacao.gov.br/http://e-sic.al.gov.br/
http://www2.informa.maceio.al.gov.br/esicsolicitante/pages/login.jsf
11. TRANSPARÊNCIA ATIVA
• Art. 8º Toda instituição deverá
divulgar na internet as informações
de interesse coletivo ou geral por
eles produzidas ou custodiadas.
• § 1o Na divulgação das informações a
que se refere o caput, deverão
constar, no mínimo:
E no
máximo
???
No
mínimo:
Art. 8º, § I
12. I – conter ferramenta de
pesquisa de conteúdo que
permita o acesso à informação
de forma objetiva,
transparente, clara e em
linguagem de fácil
compreensão;
TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º §3º - LAI)
• É dever dos órgãos e entidades públicas promover [...] a divulgação em local de fácil acesso
[...] de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
– § 1º Os sítios na internet dos órgãos e entidades deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
13. V – garantir a autenticidade e a
integridade das informações
disponíveis para acesso;
14. IV – divulgar em detalhes os
formatos utilizados para
estruturação da informação;
15. VI – manter atualizadas as
informações disponíveis para
acesso;
16. VII – indicar local e
instruções que permitam ao
interessado comunicar-se,
por via eletrônica ou
telefônica, com o órgão ou
entidade detentora do sítio;
e
17. VIII – garantir a
acessibilidade de
conteúdo para
pessoas com
deficiência.
18. II – possibilitar a gravação de
relatórios em diversos formatos
eletrônicos, inclusive abertos e
não proprietários, tais como
planilhas e texto, de modo a
facilitar a análise das III – possibilitar o acesso
automatizado por sistemas
externos em formatos abertos,
estruturados e legíveis por
máquina;
TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES
(ART. 8º) – DADOS ABERTOS
DADOS ABERTOS
19. 19
Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º
III - possibilitar o acesso
automatizado por sistemas externos
em formatos abertos, estruturados e
legíveis por máquina [...]
DADOS ABERTOS
20. DADOS ABERTOS
“Dados são abertos quando
qualquer pessoa pode
livremente usá-los, reutilizá-
los e redistribuí-los, estando
sujeito a, no máximo, a
exigência de creditar a sua
autoria e compartilhar pela
mesma licença.”
Bittencourt, Ig (2015) apud OpenDefinition.org
20
21. POR QUÊ DADOS ABERTOS????
• 40 trilhões de gigabytes de dados em 2020
• Volume irá dobrar 40x entre 2012-2020 (EMC, 2012)
1. LIMITAÇÃO HUMANA PARA PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES
22. POR QUÊ DADOS ABERTOS????
Qual o montante destinado para a função Educação no Orçamento
do Estado Brasileiro?
Download de dados
do Orçamento
Governo Federal
Download de dados dos
Orçamentos das 27
Unidades Federativas
Download de dados
dos Orçamentos dos
5565 Municípios
+ +
2. SUBSIDIAR A DESCOBERTA DE CONHECIMENTO
23. Base central Sistema cliente
POR QUÊ DADOS ABERTOS????
23
API
3. INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS
24. POR QUÊ DADOS ABERTOS????
24
4. SUBSIDIAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
25. POR QUÊ DADOS ABERTOS????
25
5. MAIOR DISPONIBILIDADE DE DADOS PARA:
NOVAS PESQUISAS
APRIMORAR PESQUISAS EXISTENTES
REPRODUZIR PESQUISAS (REPRODUCIBLE RESEARCH)
30. Fonte: (Monteiro e Sant’Ana, 2016)
Resultados gerados sobre as 100 melhores universidades lusas do ranking da Webometrics
30
31. Universidades brasileiras com
repositórios de dados
ZERO (0%)
Fonte: (Monteiro e Sant’Ana, 2016)
Resultados gerados sobre as 100 melhores universidades brasileiras do ranking da Webometrics
A UFAL pode ser a
primeira universidade
brasileira a ter um
repositório
institucional de dados
abertos de
pesquisa!!!!
32. 32
MAIOR FONTE DE DADOS ABERTOS DOS
ESTADOS DO BRASIL (2016-2017)
Alagoas responde por aproximadamente 7%
da oferta de Dados do Portal Brasileiro de
Dados Abertos
33. 33
INTEGRAÇÃO COM A INFRAESTRUTURA
NACIONAL DE DADOS ABERTOS – INDA (2016)
Alagoas é a primeira Unidade Federativa
do Brasil a integrar a Infraestrutura
Nacional de Dados Abertos – INDA
37. Origem Processo
Brasil Manual para Elaboração de Plano de Dados Abertos;
Plano de Dados Abertos - Ministério do Planejamento do Brasil;
Kit de Dados Abertos; Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos
Chile Norma Tecnica para Publicacion de Datos Abiertos en Chile
Colômbia Guía para la Apertura de Datos en Colombia
Equador Guía de Política Publica de Datos Abiertos - Ecuador
Uruguai Guía rapida de publicacion em datos.gub.uy
Itália Geolinked Open Data for the Municipality of Catania
Internacional LOP - Capturing and Linking Open Provenance on LOD Cycle
Internacional TWC LOGD: A portal for linked open government data ecosystems
Internacional The Joy of Data - A Cookbook for Publishing Linked Government Data on the Web
Grécia Applying Linked Data Technologies to Greek Open Government Data: A Case Study
Internacional Managing the Life-Cycle of Linked Data with the LOD2 Stack
Espanha Methodological Guidelines for Publishing Government Linked Data
União Européia Methodology for publishing datasets as open data - COMSODE;
Internacional Open Data Handbook
PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS
MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)
38. 6
11
7
3
11
8
6
4
9
5
0
2
4
6
8
10
12
Recomendações
70 recomendações para publicação de dados
abertos (conectados) aplicáveis ao setor
público foram extraídas da revisão de
literatura
Sumarização das recomendações identificadas na revisão de literatura (AVILA,
2015)
PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS
MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)
39. Visão Geral do modelo de processo “Piece of Cake” (AVILA, 2015)
THIAGO ÁVILA
(ESTÁCIO e UFAL)
30
PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS
MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)
42. DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS
Decreto Federal 8.777/2016 – Institui a Política de Dados Abertos na Administração Pública Federal
Insere os Dados Abertos como requisito prioritário para o cumprimento da LAI
Determina que todos os órgãos da APF elaborem e executem Planos de Abertura de Dados
Determina a abertura de bases de dados de alta relevância
44. PLANOS DE DADOS ABERTOS IFES
1. IFAL - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
2. IFC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
3. IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul
4. IFRJ - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
5. IFSul - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense
6. UFAM - Universidade Federal do Amazonas
7. UFERSA-RN - Universidade Federal Rural do Semi-Árido
8. UFES - Universidade Federal do Espírito Santo
9. UFG - Universidade Federal de Goiás
10.UFMS - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
11.UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
12.UNIFAL-MG - Universidade Federal de Alfenas
13.UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco
46. REFERÊNCIAS
Monteiro, Elizabete Cristina de Souza de Aguiar; Sant'Ana, Ricardo Cesar Gonçalves. REPOSITÓRIO DE
DADOS CIENTÍFICOS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E PORTUGUESAS. VI Seminário em Ciência da
Informação – Fenômenos Emergentes na Ciência da Informação. Disponível em:
http://www.uel.br/eventos/cinf/index.php/secin2016/secin2016/paper/viewFile/338/166. Acesso em: 17.
Julho. 2017
SAYÃO, Luis Fernando; SALES, Luana Farias. DADOS ABERTOS DE PESQUISA – CONTRIBUIÇÃO PARA UM
MODELO DE GESTÃO PARA O PAÍS. Disponível em:
http://www.cnen.gov.br/images/CIN/PDFs/Sayo_BIBPESQ-out-2015.pdf. Acesso em: 17. Julho. 2017
47. TRANSPARÊNCIA, DADOS ABERTOS E ACESSO À
INFORMAÇÃO
DIA DA TRANSPARÊNCIA DA UFAL
Thiago José Tavares Ávila, Msc
+ 55 (82) 98806.1783
www.thiagoavila.com.br