O documento discute o controle social no Brasil e como ele foi ampliado após a redemocratização do país na década de 1980. A nova Constituição de 1988 promoveu uma abordagem mais democrática, com participação popular e garantia de direitos trabalhistas e sociais. O Orçamento Participativo é dado como exemplo positivo de controle social, permitindo que cidadãos participem da alocação de recursos públicos.

1. E.E. Adventor Divino de Almeida
Disciplina: Sociologia
Professor(a): Vanja Marina
Alunos: Daniel Albuquerque Nº 07, Luca Jara Nº20, Lucas Germinaro Nº22,
Matheus Alves Nº27, Matheus Santos Nº29, Wellington de Jesus Nº38

2. Como principio de normatização
das relações interpessoais e a
crise dos valores na sociedade
atual.

3. A Reforma do Estado que ora experimentamos tem vários objetivos. Um
deles é a descentralização estatal, que parte da premissa que os
problemas devem ser solucionados o mais próximo possível de seu foco
de origem,
facilitando o controle social sobre a
eficácia de qualquer programa que se
proponha resolvê-los,
uma vez que a sociedade brasileira está
mais participativa politicamente e mais
preparada para assumir responsabilidades,
organizar-se e acionar mecanismos para
este controle social.
Até o fim da ditadura não se falava em controle social por uma razão
óbvia: autoritarismo e participação popular são termos antagônicos.
Somente com o início do processo de redemocratização do país, a partir
do fim do governo militar na década de 80 é que a expressão “controle
social” passou a ser aclamada.

4. O controle social pressupõe um avanço na construção de uma sociedade
democrática, que determina alterações profundas nas formas de relação
do aparelho de Estado com o cidadão.
Através da reforma e modernização do aparelho do Estado é possível se
criar mecanismos capazes de viabilizar a integração dos cidadãos no
processo de definição, implementação e avaliação da ação pública.
Por meio do controle social crescente será possível garantir serviços de
qualidade, pois a partir do momento em que o Estado deixa de participar,
passando apenas a promovê-los e gerenciá-los, buscará ao mesmo
tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.

5. Um exemplo positivo de controle social, e que vem sendo
ampliado a cada ano, é o que envolve o Orçamento
Participativo.
A participação popular na elaboração do Orçamento Municipal de
inúmeras cidades vem demonstrando ser esta uma forma mais
democrática de decidir sobre a aplicabilidade dos recursos públicos
em benefício da maioria.
Informações são recolhidas, trocam-se experiências, realizam-
se pesquisas, congressos e eventos participativos para que se
promova uma maior isonomia na distribuição de bens e
serviços.
Controle social pressupõe, igualmente, que haja descentralização do
Estado em direção à sociedade, ou seja, a participação da
população na gestão pública e a possibilidade do cidadão em
controlar instituições e organizações governamentais.

6. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a nova Constituição Federal,
apresenta uma abordagem tanto quanto democrática em relação as
demais constituições.
Essa democracia é evidenciada,
pois teve a colaboração e Na nova constituição, a classe
participação do povo, por meio de trabalhadora adquiriu vários
abaixo-assinados, liderados pelos direitos, como de licença
sindicatos de classe, entidades maternidade para 120 dias,
religiosas e demais segmentos da
sociedade.
licença paternidade de 5 dias, redução da jornada de trabalho de 48
horas semanais para 44 horas , além de direito à greve, liberdade
sindical, abono de férias de um terço do salário e o 13º salário para os
aposentados.

7. Foram realizadas mudanças para a
consolidação da democracia, como o
direito de voto aos analfabetos e o
voto facultativo aos jovens com
idade entre 16 e 18 anos,
as eleições que antes eram de apenas um
turno com a nova constituição passa a ser
de dois turnos, para os candidatos ao
cargo de presidente, governador e
prefeito,
no caso de prefeito ocorre segundo
turno somente nas cidades que
possuem mais de 200 mil habitantes,
quando ocorrer de um dos candidatos
alcançar 50% dos votos, o mandato do
presidente sofreu uma redução de 5
para 4 anos.

8. Nós, representantes do povo brasileiro,
reunidos, em Assembleia Nacional
Constituinte, para instituir um Estado
democrático, fundada na harmonia social
e comprometida, na ordem interna e
internacional, destinado a assegurar o exercício dos
direitos sociais e individuais, a liberdade,
a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça
como valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos, com a solução pacífica
das
controvérsias, promulgamos, sob a
proteção de Deus, a seguinte
Constituição da República Federativa
do Brasil.