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Litígio climático
BNDES/BNDESPar
Mudanças climáticas, direitos humanos
e desenvolvimento no Brasil
A Conectas protocolou ação
contra o braço de investimentos
do BNDES, o BNDESPar, em que
cobra a publicação de um plano
de redução de emissões de gases
do efeito estufa que oriente seus
investimentos segundo as metas
do Acordo de Paris e da PNMC
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do Clima).
O BNDESPar mantém participações acionárias expressivas nos setores de
petróleo e gás, produção de carne, mineração e energia elétrica, setores com
forte impacto social e ambiental e em emissões de gases do efeito estufa.
Na ação, Conectas alega que a carteira de investimentos do BNDESPar falha em
informar as emissões de carbono vinculadas ao seu portfólio de investimento. A
ação tem como objetivo promover um debate sobre a necessidade de as
empresas incluírem a crise climática como variável central em seus planos de
investimento e, ao mesmo tempo, atuarem com transparência e segundo
critérios de responsabilidade social e ambiental e respeitando direitos
humanos.
OBJETO DA AÇÃO
OBJETO DA AÇÃO
• Compelir o BNDES e a BNDESPar a adotar mudanças concretas e efetivas
em suas políticas de atuação para assim cumprir com os compromissos
climáticos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil.
• Obrigação de fazer consistente (a) na prestação de informações a respeito
das políticas climáticas da carteira de investimentos e (b) na promoção
das reformas ou ajustes de governança, arcabouço de normas internas,
políticas de investimento e outros instrumentos que sejam necessários para
alinhar a atuação da instituição às metas do Acordo de Paris e da Política
Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
PARECERES TÉCNICOS
PARECERES
TÉCNICOS
• A ação apresentada pela Conectas é
acompanhada de dois pareceres
técnicos independentes.
• O primeiro parecer, elaborado por
centro especializado da UFRJ
(COPPE) e assinado pelo cientista
Emilio Lèbre La Rovere, demonstra
que a maioria dos ativos da carteira
de investimento do BNDESPar está
alocada em empresas intensivas em
emissões de gases do efeito estufa.
PARECERES TÉCNICOS
• O cálculo foi feito a partir da análise de informes publicados pelas próprias companhias e
tomou como referência uma amostra de mais de 80% da carteira de investimentos da
instituição que, até março de 2021, estava concentrado em empresas dos setores de
petróleo e gás natural, energia elétrica, produção de carne, mineração, papel e celulose.
• O primeiro parecer trazido aos autos conclui, em síntese, que:
• a instituição investe em empresas carbono-intensivas;
• há um déficit de transparência;
• a instituição tem o dever de incluir critérios climáticos na seleção de empresas para
investir; e
• a gestão de riscos climáticos ainda não foi incorporada, e isso pode gerar, ao mesmo
tempo, efeitos climáticos adversos e comprometimento dos processos de gestão de riscos
e de planejamento estratégico da instituição.
PARECERES
TÉCNICOS
• Por sua vez, o parecer elaborado
pelo Prof. Mário Schapiro, professor
de direito da FGV/SP, conclui que
o BNDES deve ser compreendida
como um dos instrumentos
decisivos da Política Nacional
sobre Mudança do Clima (PNMC)
e que há um dever jurídico de que
sua atuação seja consistente com
os objetivos maximizadores do
Acordo de Paris e da PNMC e
sustenta que a instituição tem o
dever indireto de facilitar o
controle público sobre suas
decisões e melhorar a governança
de informações.
MARCOS JURÍDICOS
MARCOS JURÍDICOS
PEDIDOS
RESUMO DOS PEDIDOS
• 1. Informar publicamente, em um prazo de 30 dias, sobre a adoção de critérios climáticos nas
decisões sobre investimento e desinvestimento e sobre o acompanhamento do progresso, em
termos de redução de emissões, das empresas que fazem parte de sua carteira;
• 2. Apresentar, em até 90 dias, um Plano de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa que
garanta um alinhamento da atuação da carteira de investimentos às metas do Brasil no âmbito
do Acordo de Pais e às regras da PNMC;
• 3. Instalar, em até 60 dias, uma Sala de Situação Climática que possa avaliar a implementação do
Plano de Redução de Emissões de forma transparente e com a participação de representantes da
sociedade civil, de povos e comunidades tradicionais, Ministério Público, Defensoria Pública,
acadêmicos e membros do Judiciário.
ESTRATÉGIAS
ESTRATÉGIAS E SINERGIAS
• Análises de risco integradas à atuação da Conectas e do perfil de
demandas da organização;
• Apoio de equipe multidisciplinar, tanto interna quanto externa (múltiplas
rodadas de validação e revisão por pareceristas e especialistas);
• O uso da ciência climática a partir de estudo elaborado especificamente
para subsidiar a ação e contratação de parecer jurídico de especialista no
assunto para fortalecer os argumentos jurídicos da ação;
• A apresentação de argumentos jurídicos inovadores em diálogo com a
linguagem de direitos humanos;
• A comunicação estratégica da ação, com o uso de exclusiva para veículo
especializado e artigos de opinião na imprensa.
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  • 2. A Conectas protocolou ação contra o braço de investimentos do BNDES, o BNDESPar, em que cobra a publicação de um plano de redução de emissões de gases do efeito estufa que oriente seus investimentos segundo as metas do Acordo de Paris e da PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima).
  • 3. O BNDESPar mantém participações acionárias expressivas nos setores de petróleo e gás, produção de carne, mineração e energia elétrica, setores com forte impacto social e ambiental e em emissões de gases do efeito estufa. Na ação, Conectas alega que a carteira de investimentos do BNDESPar falha em informar as emissões de carbono vinculadas ao seu portfólio de investimento. A ação tem como objetivo promover um debate sobre a necessidade de as empresas incluírem a crise climática como variável central em seus planos de investimento e, ao mesmo tempo, atuarem com transparência e segundo critérios de responsabilidade social e ambiental e respeitando direitos humanos.
  • 5. OBJETO DA AÇÃO • Compelir o BNDES e a BNDESPar a adotar mudanças concretas e efetivas em suas políticas de atuação para assim cumprir com os compromissos climáticos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil. • Obrigação de fazer consistente (a) na prestação de informações a respeito das políticas climáticas da carteira de investimentos e (b) na promoção das reformas ou ajustes de governança, arcabouço de normas internas, políticas de investimento e outros instrumentos que sejam necessários para alinhar a atuação da instituição às metas do Acordo de Paris e da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
  • 7. PARECERES TÉCNICOS • A ação apresentada pela Conectas é acompanhada de dois pareceres técnicos independentes. • O primeiro parecer, elaborado por centro especializado da UFRJ (COPPE) e assinado pelo cientista Emilio Lèbre La Rovere, demonstra que a maioria dos ativos da carteira de investimento do BNDESPar está alocada em empresas intensivas em emissões de gases do efeito estufa.
  • 8. PARECERES TÉCNICOS • O cálculo foi feito a partir da análise de informes publicados pelas próprias companhias e tomou como referência uma amostra de mais de 80% da carteira de investimentos da instituição que, até março de 2021, estava concentrado em empresas dos setores de petróleo e gás natural, energia elétrica, produção de carne, mineração, papel e celulose. • O primeiro parecer trazido aos autos conclui, em síntese, que: • a instituição investe em empresas carbono-intensivas; • há um déficit de transparência; • a instituição tem o dever de incluir critérios climáticos na seleção de empresas para investir; e • a gestão de riscos climáticos ainda não foi incorporada, e isso pode gerar, ao mesmo tempo, efeitos climáticos adversos e comprometimento dos processos de gestão de riscos e de planejamento estratégico da instituição.
  • 9. PARECERES TÉCNICOS • Por sua vez, o parecer elaborado pelo Prof. Mário Schapiro, professor de direito da FGV/SP, conclui que o BNDES deve ser compreendida como um dos instrumentos decisivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e que há um dever jurídico de que sua atuação seja consistente com os objetivos maximizadores do Acordo de Paris e da PNMC e sustenta que a instituição tem o dever indireto de facilitar o controle público sobre suas decisões e melhorar a governança de informações.
  • 13. RESUMO DOS PEDIDOS • 1. Informar publicamente, em um prazo de 30 dias, sobre a adoção de critérios climáticos nas decisões sobre investimento e desinvestimento e sobre o acompanhamento do progresso, em termos de redução de emissões, das empresas que fazem parte de sua carteira; • 2. Apresentar, em até 90 dias, um Plano de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa que garanta um alinhamento da atuação da carteira de investimentos às metas do Brasil no âmbito do Acordo de Pais e às regras da PNMC; • 3. Instalar, em até 60 dias, uma Sala de Situação Climática que possa avaliar a implementação do Plano de Redução de Emissões de forma transparente e com a participação de representantes da sociedade civil, de povos e comunidades tradicionais, Ministério Público, Defensoria Pública, acadêmicos e membros do Judiciário.
  • 15. ESTRATÉGIAS E SINERGIAS • Análises de risco integradas à atuação da Conectas e do perfil de demandas da organização; • Apoio de equipe multidisciplinar, tanto interna quanto externa (múltiplas rodadas de validação e revisão por pareceristas e especialistas); • O uso da ciência climática a partir de estudo elaborado especificamente para subsidiar a ação e contratação de parecer jurídico de especialista no assunto para fortalecer os argumentos jurídicos da ação; • A apresentação de argumentos jurídicos inovadores em diálogo com a linguagem de direitos humanos; • A comunicação estratégica da ação, com o uso de exclusiva para veículo especializado e artigos de opinião na imprensa.