O documento descreve o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Portugal. O IVA é um imposto indireto e não cumulativo sobre o consumo de bens e serviços, com base na tributação no país de destino. As empresas devem enviar declarações periódicas do IVA mensalmente ou trimestralmente através da internet, que incluem valores de IVA dedutível, liquidado e a pagar.

1. IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado

2. IVA é um imposto: Sobre o consumo de bens e serviços. Plurifásico, isto é, a empresa compradora tem, em regra, o direito de deduzir o imposto suportado na aquisição de bens e serviços e a obrigação de liquidar do seu cliente o imposto sobre o valor liquido da venda.

3. Indirecto. Não cumulativo. Baseado na tributação no país de destino.

4. Todos os sujeitos passivos de IVA devem enviar mensalmente/trimestralmente, via Internet, uma declaração relativa às operações efectuadas no exercício da sua actividade – Declaração Periódica

5. DECLARAÇÃO PERIÓDICA (Exemplo prático preenchimento Declaração IVA) Código de contas Título Valor 2432 IVA - Dedutível € 1005,01 2432112 Existências - taxa normal € 760,00 2432312 Outros bens e serv. - taxa normal € 245,10 2433 IVA - Liquidado € 2042,50 2433112 Operações gerais – taxa normal € 2042,50 2434 IVA - Regularizações € 57,00 2434212 A favor do Estado – taxa normal € 57,00 2436 IVA a pagar € 1094,40 71 Vendas € 10750,00

6. Rua do Douro,12 Porto 5 0 0 1 1 1 2 2 2 0 1 1 2 2 0 0 5 3 1 1 2 2 0 0 5 Empresa ABC Náutica, SA Rua do Douro,12 Porto 3 4 0 0 2 5 8 1 0 7 5 0 0 0 2 0 4 2 5 0

7. 7 6 0 0 0 2 4 5 1 0 5 7 0 0 1 0 7 5 0 0 0 1 0 0 5 1 0 2 0 9 9 5 0 1 0 9 4 4 0 1 0 9 4 4 0 x 4 4 4 1 2 7 8 B P I