Este documento descreve os instrumentos de política urbana de São Paulo, incluindo zoneamento, coeficientes de aproveitamento, macrozonas, operações urbanas consorciadas e fundo municipal de desenvolvimento urbano. É apresentado o zoneamento de uso do solo e coeficientes de aproveitamento máximos em diferentes zonas, assim como as sete macrozonas da cidade e suas respectivas zonas de uso. Também são detalhadas as operações urbanas consorciadas existentes e os projetos financiados pelo fundo municipal de desenvolvimento urbano.
O documento apresenta as diretrizes de ordenamento territorial do município de São Paulo, dividindo o território em duas macrozonas (Estruturação e Qualificação Urbana e Proteção e Recuperação Ambiental) e definindo regras para cada uma das sete macroáreas.
Este documento estabelece diretrizes e parâmetros para o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de São Paulo. É dividido em zonas com características e regras específicas, incluindo zonas de transformação urbana, qualificação e preservação. Define conceitos, objetivos e estratégias para ordenamento territorial de acordo com o Plano Diretor Municipal.
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - Propostas de Alteração 2017GovernoDeFormosa
O documento descreve o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Formosa, realizado em 2015-2017, incluindo 16 reuniões com diferentes grupos e uma audiência pública. Também apresenta 8 propostas de alteração nas regras de zoneamento ambiental e uso do solo urbano.
Este documento apresenta os termos de referência para o Plano de Urbanização de Azinheira dos Barros. O plano visa revitalizar e estruturar a expansão deste pequeno aglomerado urbano em Grândola, tendo em conta novos investimentos na área e a necessidade de habitação. O documento define o enquadramento, conteúdo, metodologia e equipa técnica para a elaboração do plano ao longo de 360 dias.
Plano Diretor Estratégico e Planos Regionais do município de São Paulosnucleosul2svma
1) O documento descreve a legislação ambiental e instrumentos de planejamento urbano no município de São Paulo, incluindo o Plano Diretor Estratégico e Planos Regionais Estratégicos.
2) Dois estudos de caso sobre infrações ambientais são apresentados, um envolvendo deposição irregular de resíduos e corte de árvores, e outro sobre construção em área de preservação permanente.
3) As leis e normas aplicáveis aos casos são citadas, assim como as possíveis sanções para os infratores.
O documento apresenta o cronograma e os princípios para a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, incluindo etapas de avaliação, oficinas públicas, sistematização de propostas e consolidação do projeto de lei. Também define zonas especiais como ZEPAG, ZEPAM e ZPDS e discute seus parâmetros e sobreposições.
O documento apresenta um resumo do diagnóstico de uso e ocupação do solo da região do Gama, no Distrito Federal. Aborda tópicos como sistema viário, dimensões de vias, parâmetros urbanísticos, equipamentos urbanos, restrições ambientais e estratégias de regularização fundiária preconizadas no Plano Diretor.
O documento discute o sistema viário, dimensões de vias, uso e ocupação do solo, parâmetros urbanísticos e equipamentos urbanos da região do Gama no Distrito Federal. Ele fornece detalhes sobre a hierarquia das vias, dimensões mínimas, áreas de proteção ambiental, restrições à ocupação, zoneamento, regularização fundiária e estratégias de oferta de habitação propostas no Plano Diretor.
O documento apresenta as diretrizes de ordenamento territorial do município de São Paulo, dividindo o território em duas macrozonas (Estruturação e Qualificação Urbana e Proteção e Recuperação Ambiental) e definindo regras para cada uma das sete macroáreas.
Este documento estabelece diretrizes e parâmetros para o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de São Paulo. É dividido em zonas com características e regras específicas, incluindo zonas de transformação urbana, qualificação e preservação. Define conceitos, objetivos e estratégias para ordenamento territorial de acordo com o Plano Diretor Municipal.
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - Propostas de Alteração 2017GovernoDeFormosa
O documento descreve o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Formosa, realizado em 2015-2017, incluindo 16 reuniões com diferentes grupos e uma audiência pública. Também apresenta 8 propostas de alteração nas regras de zoneamento ambiental e uso do solo urbano.
Este documento apresenta os termos de referência para o Plano de Urbanização de Azinheira dos Barros. O plano visa revitalizar e estruturar a expansão deste pequeno aglomerado urbano em Grândola, tendo em conta novos investimentos na área e a necessidade de habitação. O documento define o enquadramento, conteúdo, metodologia e equipa técnica para a elaboração do plano ao longo de 360 dias.
Plano Diretor Estratégico e Planos Regionais do município de São Paulosnucleosul2svma
1) O documento descreve a legislação ambiental e instrumentos de planejamento urbano no município de São Paulo, incluindo o Plano Diretor Estratégico e Planos Regionais Estratégicos.
2) Dois estudos de caso sobre infrações ambientais são apresentados, um envolvendo deposição irregular de resíduos e corte de árvores, e outro sobre construção em área de preservação permanente.
3) As leis e normas aplicáveis aos casos são citadas, assim como as possíveis sanções para os infratores.
O documento apresenta o cronograma e os princípios para a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, incluindo etapas de avaliação, oficinas públicas, sistematização de propostas e consolidação do projeto de lei. Também define zonas especiais como ZEPAG, ZEPAM e ZPDS e discute seus parâmetros e sobreposições.
O documento apresenta um resumo do diagnóstico de uso e ocupação do solo da região do Gama, no Distrito Federal. Aborda tópicos como sistema viário, dimensões de vias, parâmetros urbanísticos, equipamentos urbanos, restrições ambientais e estratégias de regularização fundiária preconizadas no Plano Diretor.
O documento discute o sistema viário, dimensões de vias, uso e ocupação do solo, parâmetros urbanísticos e equipamentos urbanos da região do Gama no Distrito Federal. Ele fornece detalhes sobre a hierarquia das vias, dimensões mínimas, áreas de proteção ambiental, restrições à ocupação, zoneamento, regularização fundiária e estratégias de oferta de habitação propostas no Plano Diretor.
O documento discute investimentos e projetos para a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, incluindo a implantação de áreas verdes, habitação social, transporte público e infraestrutura de vias. Planeja-se investir em parques, arborização, moradias populares, prolongamento de avenidas, ponte e corredor de ônibus. Estão em andamento projetos, licitações e processos de desapropriação para a execução destes planos.
Termo de Referência / Drenagem da Região Oceânica de NiteróiFelipe Peixoto
Termo de Referência para contratação de projeto executivo voltado para a drenagem de 10 sub bacias da Região Oceânica de Niterói-RJ / Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional
Este documento descreve a aprovação de um Plano de Urbanização da Unidade de Planeamento 11 do Plano Director Municipal de Lagoa (Algarve). O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa declara que o plano foi aprovado pela Câmara em Novembro de 2007 e subsequentemente pela Assembleia Municipal em Dezembro de 2007. O Presidente da Assembleia Municipal emite uma certidão confirmando esta aprovação.
O documento resume o Plano Diretor de São Paulo, descrevendo suas características urbanas, legislação, zoneamento, objetivos e estratégias. O plano visa promover o desenvolvimento equilibrado da cidade através da qualificação dos bairros, mobilidade, preservação ambiental e cultural, e garantia do direito à moradia.
Plano Urbanístico da Região Oceânica - Lei 1968.2002Felipe Peixoto
Este documento institui o Plano Urbanístico da Região Oceânica de Niterói, definindo diretrizes gerais, políticas setoriais, zoneamento ambiental, ordenação do uso do solo e instrumentos de política urbana para a região. Estabelece a proteção do patrimônio cultural e da pesca profissional artesanal em Itaipu, além de normas para o zoneamento ambiental e a ocupação e uso do solo na região.
SojaPlus workshop4 - Novo Código Florestal_Faemgequipeagroplus
Este documento fornece um resumo sobre:
1) A legislação ambiental brasileira e mineira, incluindo o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e a Lei Florestal e de Biodiversidade de Minas Gerais;
2) O processo de regularização ambiental no estado, incluindo o Cadastro Ambiental Rural, licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos;
3) As regras para áreas de preservação permanente e reserva legal.
Este documento apresenta o Plano Diretor de Niterói, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade. Seus objetivos incluem compatibilizar o uso do solo com a proteção ambiental, promover a justiça social, incentivar o transporte público e preservar o patrimônio cultural. O Plano Diretor define instrumentos como zoneamento, tributação e regulamentação fundiária para orientar o crescimento urbano de acordo com esses objetivos.
Plano Urbanístico da Região Norte - Lei 2233Felipe Peixoto
Este documento institui o Plano Urbanístico da Região Norte de Niterói, definindo diretrizes gerais, zoneamento ambiental, uso e ocupação do solo, e instrumentos de política urbana para a região. Ele estabelece princípios como garantir qualidade ambiental, distribuir adequadamente população e atividades, integrar políticas de uso do solo, saneamento e transporte, ordenar expansão urbana, e regularizar áreas informais. Além disso, define termos técnicos utilizados no planejamento urbano.
O documento discute uma proposta de alteração do Plano Diretor de Maringá que transforma uma área industrial em zona central e aumenta o perímetro urbano rural. Há questionamentos sobre a justificativa para as mudanças e se os anexos com parâmetros urbanísticos foram disponibilizados. A data e horário da conferência pública sobre o assunto também são questionados por dificultarem a participação popular.
1. O documento descreve diretrizes urbanísticas para o redesenho do Projeto Novo Recife e entorno, incluindo um percurso metodológico, sistematização de contribuições recebidas, e diretrizes de zoneamento, requisitos e cartogramas.
2. As diretrizes incluem princípios como a preservação do patrimônio, continuidade da malha viária, escalonamento de gabaritos, e implantação de espaços públicos e usos diversificados.
3. Requisitos especificam perf
Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía - Lei 1967.2002Felipe Peixoto
Este documento estabelece o Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía de Niterói, definindo suas diretrizes, zoneamento ambiental, políticas setoriais e instrumentos de política urbana para ordenar o uso do solo na região. Ele define termos técnicos relacionados ao zoneamento e estabelece normas para parcelamento, edificação, uso e ocupação do solo de acordo com a finalidade de cada área.
"Plano Diretor Estratégico e Novo Zoneamento em São Paulo"
Módulo 1 - Habitação coletiva como desenho de cidade
Disciplina 2: Projeto para a Habitação associada à valorização do Espaço Público.
Aplicação Prática do Cadastro Ambiental RuralAzizGalvao
1) O documento discute a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 5 propriedades rurais com a participação de produtores, técnicos e professores.
2) O CAR é um registro obrigatório para propriedades rurais que integra informações ambientais e de combate ao desmatamento.
3) A aplicação do CAR nas propriedades rurais avaliou as áreas de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente e outras zonas definidas pelo Código Florestal.
O plano diretor de Coronel Fabriciano tem como objetivos principais fortalecer o município como centro de atividades comerciais e de serviços na região, integrar a zona rural ao contexto econômico e ambiental municipal, e garantir o desenvolvimento urbano de forma sustentável.
O documento lista 52 projetos e obras de infraestrutura turística no estado da Bahia, com seus respectivos programas, valores totais de investimento e estágios de execução. A maioria dos projetos está relacionada a recuperação do patrimônio histórico, urbanização de cidades turísticas e implantação de equipamentos para o turismo. O investimento total é de aproximadamente R$253 milhões.
As intervenções urbanas na zona envolvente à Sé do PortoJoaquim Flores
Comunicação apresentada na conferência promovida pelo Departamento do Património Cultural da Câmara Municipal de Porto no âmbito das «Jornadas Europeias do Património 2006» - 28 de Setembro de 2006, Auditório da Fundação Guerra Junqueira, Porto
O documento discute o planejamento urbano e a gestão ambiental em cidades médias brasileiras. Apresenta dados sobre a falta de planos diretores nos municípios paulistas e da bacia hidrográfica do rio Piracicaba. Argumenta que o plano diretor é o principal instrumento de política urbana e gestão ambiental, e deve ser democrático e transparente.
O documento discute os conceitos e processos envolvidos no parcelamento do solo urbano e rural, incluindo loteamento, desmembramento, projeto geométrico, legislação específica, e definições de termos como gleba, quadra, lote, sistema viário e faixa "non aedificandi".
Este documento discute a Lei de Uso e Ocupação do Solo, definindo-a como estabelecendo normas gerais para o desenvolvimento urbano de forma equilibrada e sustentável. Ele também define solo como um recurso ambiental com qualidades produtivas e possibilidades de uso, e discute as principais funções do solo para sustentar a vida e os ciclos da água e nutrientes. Por fim, aborda o zoneamento como instrumento para dividir a cidade em áreas com diretrizes diferenciadas para uso e ocupação do solo de acordo com cada comunidade
Este documento estabelece uma revisão da Política Urbana e Ambiental e do Plano Diretor do município de Caldas Novas, Brasil. Ele define os objetivos e diretrizes gerais da política, incluindo o desenvolvimento sustentável, a inclusão social, a preservação ambiental e cultural. Além disso, estabelece instrumentos para implementar a política urbana, como planejamento, tributos, desapropriação e parcerias público-privadas.
O documento discute investimentos e projetos para a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, incluindo a implantação de áreas verdes, habitação social, transporte público e infraestrutura de vias. Planeja-se investir em parques, arborização, moradias populares, prolongamento de avenidas, ponte e corredor de ônibus. Estão em andamento projetos, licitações e processos de desapropriação para a execução destes planos.
Termo de Referência / Drenagem da Região Oceânica de NiteróiFelipe Peixoto
Termo de Referência para contratação de projeto executivo voltado para a drenagem de 10 sub bacias da Região Oceânica de Niterói-RJ / Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional
Este documento descreve a aprovação de um Plano de Urbanização da Unidade de Planeamento 11 do Plano Director Municipal de Lagoa (Algarve). O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa declara que o plano foi aprovado pela Câmara em Novembro de 2007 e subsequentemente pela Assembleia Municipal em Dezembro de 2007. O Presidente da Assembleia Municipal emite uma certidão confirmando esta aprovação.
O documento resume o Plano Diretor de São Paulo, descrevendo suas características urbanas, legislação, zoneamento, objetivos e estratégias. O plano visa promover o desenvolvimento equilibrado da cidade através da qualificação dos bairros, mobilidade, preservação ambiental e cultural, e garantia do direito à moradia.
Plano Urbanístico da Região Oceânica - Lei 1968.2002Felipe Peixoto
Este documento institui o Plano Urbanístico da Região Oceânica de Niterói, definindo diretrizes gerais, políticas setoriais, zoneamento ambiental, ordenação do uso do solo e instrumentos de política urbana para a região. Estabelece a proteção do patrimônio cultural e da pesca profissional artesanal em Itaipu, além de normas para o zoneamento ambiental e a ocupação e uso do solo na região.
SojaPlus workshop4 - Novo Código Florestal_Faemgequipeagroplus
Este documento fornece um resumo sobre:
1) A legislação ambiental brasileira e mineira, incluindo o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e a Lei Florestal e de Biodiversidade de Minas Gerais;
2) O processo de regularização ambiental no estado, incluindo o Cadastro Ambiental Rural, licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos;
3) As regras para áreas de preservação permanente e reserva legal.
Este documento apresenta o Plano Diretor de Niterói, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade. Seus objetivos incluem compatibilizar o uso do solo com a proteção ambiental, promover a justiça social, incentivar o transporte público e preservar o patrimônio cultural. O Plano Diretor define instrumentos como zoneamento, tributação e regulamentação fundiária para orientar o crescimento urbano de acordo com esses objetivos.
Plano Urbanístico da Região Norte - Lei 2233Felipe Peixoto
Este documento institui o Plano Urbanístico da Região Norte de Niterói, definindo diretrizes gerais, zoneamento ambiental, uso e ocupação do solo, e instrumentos de política urbana para a região. Ele estabelece princípios como garantir qualidade ambiental, distribuir adequadamente população e atividades, integrar políticas de uso do solo, saneamento e transporte, ordenar expansão urbana, e regularizar áreas informais. Além disso, define termos técnicos utilizados no planejamento urbano.
O documento discute uma proposta de alteração do Plano Diretor de Maringá que transforma uma área industrial em zona central e aumenta o perímetro urbano rural. Há questionamentos sobre a justificativa para as mudanças e se os anexos com parâmetros urbanísticos foram disponibilizados. A data e horário da conferência pública sobre o assunto também são questionados por dificultarem a participação popular.
1. O documento descreve diretrizes urbanísticas para o redesenho do Projeto Novo Recife e entorno, incluindo um percurso metodológico, sistematização de contribuições recebidas, e diretrizes de zoneamento, requisitos e cartogramas.
2. As diretrizes incluem princípios como a preservação do patrimônio, continuidade da malha viária, escalonamento de gabaritos, e implantação de espaços públicos e usos diversificados.
3. Requisitos especificam perf
Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía - Lei 1967.2002Felipe Peixoto
Este documento estabelece o Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía de Niterói, definindo suas diretrizes, zoneamento ambiental, políticas setoriais e instrumentos de política urbana para ordenar o uso do solo na região. Ele define termos técnicos relacionados ao zoneamento e estabelece normas para parcelamento, edificação, uso e ocupação do solo de acordo com a finalidade de cada área.
"Plano Diretor Estratégico e Novo Zoneamento em São Paulo"
Módulo 1 - Habitação coletiva como desenho de cidade
Disciplina 2: Projeto para a Habitação associada à valorização do Espaço Público.
Aplicação Prática do Cadastro Ambiental RuralAzizGalvao
1) O documento discute a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 5 propriedades rurais com a participação de produtores, técnicos e professores.
2) O CAR é um registro obrigatório para propriedades rurais que integra informações ambientais e de combate ao desmatamento.
3) A aplicação do CAR nas propriedades rurais avaliou as áreas de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente e outras zonas definidas pelo Código Florestal.
O plano diretor de Coronel Fabriciano tem como objetivos principais fortalecer o município como centro de atividades comerciais e de serviços na região, integrar a zona rural ao contexto econômico e ambiental municipal, e garantir o desenvolvimento urbano de forma sustentável.
O documento lista 52 projetos e obras de infraestrutura turística no estado da Bahia, com seus respectivos programas, valores totais de investimento e estágios de execução. A maioria dos projetos está relacionada a recuperação do patrimônio histórico, urbanização de cidades turísticas e implantação de equipamentos para o turismo. O investimento total é de aproximadamente R$253 milhões.
As intervenções urbanas na zona envolvente à Sé do PortoJoaquim Flores
Comunicação apresentada na conferência promovida pelo Departamento do Património Cultural da Câmara Municipal de Porto no âmbito das «Jornadas Europeias do Património 2006» - 28 de Setembro de 2006, Auditório da Fundação Guerra Junqueira, Porto
O documento discute o planejamento urbano e a gestão ambiental em cidades médias brasileiras. Apresenta dados sobre a falta de planos diretores nos municípios paulistas e da bacia hidrográfica do rio Piracicaba. Argumenta que o plano diretor é o principal instrumento de política urbana e gestão ambiental, e deve ser democrático e transparente.
O documento discute os conceitos e processos envolvidos no parcelamento do solo urbano e rural, incluindo loteamento, desmembramento, projeto geométrico, legislação específica, e definições de termos como gleba, quadra, lote, sistema viário e faixa "non aedificandi".
Este documento discute a Lei de Uso e Ocupação do Solo, definindo-a como estabelecendo normas gerais para o desenvolvimento urbano de forma equilibrada e sustentável. Ele também define solo como um recurso ambiental com qualidades produtivas e possibilidades de uso, e discute as principais funções do solo para sustentar a vida e os ciclos da água e nutrientes. Por fim, aborda o zoneamento como instrumento para dividir a cidade em áreas com diretrizes diferenciadas para uso e ocupação do solo de acordo com cada comunidade
Este documento estabelece uma revisão da Política Urbana e Ambiental e do Plano Diretor do município de Caldas Novas, Brasil. Ele define os objetivos e diretrizes gerais da política, incluindo o desenvolvimento sustentável, a inclusão social, a preservação ambiental e cultural. Além disso, estabelece instrumentos para implementar a política urbana, como planejamento, tributos, desapropriação e parcerias público-privadas.
Apresentação da Linha 15 Branca do MetrôChico Macena
O documento descreve os detalhes técnicos da futura Linha 19-Celeste do Metrô de São Paulo, incluindo seus trechos, estações e métodos construtivos. Ele também fornece informações sobre as linhas de metrô e trens existentes na região.
1. O documento discute os serviços ambientais providos por ecossistemas naturais e como a expansão urbana afeta esses serviços.
2. É analisada a distribuição de serviços ambientais na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo e mostrada a ilha de calor urbana através de imagens de satélite.
3. Conclui que o zoneamento ecológico-econômico e a criação da Área de Proteção Ambiental Cabuçu-Tanque Grande são políticas públicas importantes
Este documento é um guia sobre parcelamento do solo urbano produzido pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2010. Ele contém informações sobre a intervenção do Ministério Público no processo de parcelamento do solo, perguntas e respostas frequentes sobre o tema, legislação aplicável, consultas jurídicas anteriores e modelos de documentos usados pelo MP nesses processos. O guia tem como objetivo orientar promotores de justiça sobre a atuação do MP na regularização e fiscalização de parcelamentos do solo.
Slides sobre a ocupação dos solos e os riscos ambientais causados por essas ocupações. Formas corretas de agir nessas situações e projeções para a população futura da terra.
1) Índices urbanísticos são normas que regulam o tamanho e distribuição de construções em terrenos, incluindo coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade e gabarito.
2) O coeficiente de aproveitamento define a área total de construção permitida em relação ao tamanho do terreno. A taxa de ocupação é a relação entre a área projetada da construção e o tamanho do terreno. A taxa de permeabilidade é a porcentagem de área permeável no terreno.
3) Esses índices
O documento discute diversas perspectivas sobre o solo e seu uso, incluindo como material de construção, meio de sustento agrícola e registro histórico. Ele também explica o longo processo de formação do solo a partir da pedogênese e decomposição das rochas, assim como a importância da preservação do solo para garantir sua fertilidade a longo prazo.
- O documento discute o planejamento do uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo, definindo zonas residenciais, mistas, industriais e especiais, e analisando padrões de ocupação em diferentes regiões da cidade entre 2000-2010.
Objetivos gerais quanto ao uso e ocupação do solo a luz da Constituição Federal e de lei ordinária, traçando diretrizes gerais e ferramentas eficazes à regulação de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, bem como breve relato à vedação de parcelamento do solo rural inferior a FMP por força de lei federal.
Conceitos e instrumentos de planejamento urbanoPaulo Orlando
O documento discute conceitos e instrumentos de planejamento urbano, como o parcelamento do solo e a lei de uso e ocupação do solo, que fazem parte do plano diretor municipal. Apresenta os conceitos de perímetro urbano, gleba, loteamento e condomínio urbanístico. Também explica como a lei regula o uso e a ocupação do solo urbano, com parâmetros como taxa de ocupação, coeficiente de edificação e recuos.
Este documento apresenta uma proposta de projeto para o Escadão da Avanhandava e o Recanto Palhaço Sputinik no bairro do Bixiga, em São Paulo. O projeto visa fornecer acesso vertical complementar à escadaria, preservar a vegetação existente e oferecer um mirante no topo para contemplação da paisagem urbana. A investigação realizada pelo aluno inclui levantamento fotográfico da área e pesquisa sobre as características do bairro.
O documento discute aspectos teóricos e a etapa do estudo de caso do planejamento urbano. Ele aborda: 1) As críticas marxistas iniciais ao planejamento urbano; 2) A distinção entre planejamento e gestão, sendo o planejamento voltado para o futuro e a gestão para o presente; 3) As etapas do planejamento urbano incluindo diagnóstico, prognóstico, propostas, execução e avaliação.
DESMATAMENTO DAS FLORESTAS NATIVAS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA CAUSA GRANDES IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS, COMO EROSÃO DOS SOLOS, PERDA DA BIODIVERSIDADE E DESTRUIÇÃO DE MANANCIAIS. A PECUÁRIA INTENSIVA TAMBÉM CONTRIBUI PARA EMISSÃO DE GASES DO EFEITO ESTUFA E OCUPA GRANDES EXTENSÕES DE TERRA. SOLUÇÕES COMO IN
O documento apresenta uma matriz de responsabilidades para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A matriz detalha os projetos, prazos, recursos financeiros e responsabilidades do governo municipal, estadual e federal para as instalações esportivas nas regiões da Barra da Tijuca, Deodoro e Copacabana.
1) O documento descreve o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, estabelecido em 2002 e programado para revisão. 2) É apresentada a proposta de revisão de 2013, que ocorreu após um amplo processo participativo para definir os objetivos da cidade. 3) O novo projeto de lei proposta instrumentos para promover o desenvolvimento urbano de forma igualitária e sustentável.
Bota pra Girar e Joel Rodrigues, adotantes oficiais da Pedra do Arpoador, pelo programa Adote Rio da Prefeitura do Rio de Janeiro, idealizaram e desenvolvem o Projeto Pedra do Arpoador Conservação e convocam investidores, para que possamos fazer da famosa Pedra do Arpoador um ícone urbano da Conservação Ambiental e da Proteção aos Oceanos.
Bora #botapragirar
Apresentação de slides oficina de prognóstico ambiental 06.08Camila Bittar
O documento descreve o plano de regularização do Setor Habitacional Ponte de Terra em Brasília. O objetivo é regularizar a área por meio de estudos ambientais e projetos de infraestrutura para prover moradia, comércio e serviços à população. O plano inclui quatro fases: regularização ambiental, fundiária, implantação de projetos e operação dos serviços.
Apresentação de slies oficina de prognóstico ambiental 06.08Camila Bittar
O documento descreve o projeto de regularização do Setor Habitacional Ponte de Terra em Brasília. O objetivo é elaborar estudos e projetos para regularizar a área de acordo com as leis ambientais e urbanísticas. O projeto inclui um estudo ambiental, projetos de infraestrutura e regularização fundiária em 4 fases, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores de forma sustentável.
Sete Lagoas MG - Hotel Veredas - Invista em hotelRonaldo Roscoe
O documento fornece informações sobre a cidade de Sete Lagoas e seus investimentos entre 2011-2014. Em três frases:
Sete Lagoas é uma cidade em Minas Gerais que atraiu R$1,1 bilhão em investimentos entre 2011-2014, gerando 4,8 mil novos empregos. Os principais investimentos incluíram a duplicação da rodovia MG-424, expansões de empresas como Bombril e Iveco, e a construção de um novo hospital regional. Sete Lagoas tem uma população de 214 mil habitantes e é um importante centro
Wittgenstein, ludwig. tractatus logico philosophicus (1968)Carlos Elson Cunha
LUDWIG WITTGENSTEIN
13I BLIBLOTECA UNIVERSITÁRIA Série 1.. — Filosofia
Volume 10
Direção: Dr. CRUZ COSTA (da Universidade de Sdo Paulo)
Tractatus Logico-Philosophieus
Tradução e apresentação de JosÉ ARTHUR GIANNOTTI
Westlund, olle. s(t)imulating a social psychology mead and the reality of t...Carlos Elson Cunha
This document provides an introduction to the dissertation by discussing the early history of cinema and its implications for social psychology. Specifically, it notes how the first films depicted common everyday events but projected on a screen took on a peculiar quality by allowing the viewer to see themselves in motion from a detached perspective. This introduced the possibility of experiencing oneself from the "outside" through a visual rather than physical medium, forcing the viewer to see themselves from two perspectives simultaneously. The document suggests this paralleled developments in literature that sought to depict reality from shifting perspectives. It then provides a brief illustrative anecdote of this phenomenon occurring in a coffee shop setting.
Este documento não continha nenhum conteúdo. Apenas continha a URL do site "alunoeterno.blogspot.com" repetida várias vezes sem nenhum texto ou informações adicionais.
O documento fornece 8 modos de manter a mente equilibrada ao falar em público, incluindo ter em mente o motivo, sua disposição, uma boa postura, não criar tipo e ser natural, aprender com bons exemplos, o apelo, a plateia e se enxergar de modo razoável.
O documento fornece 8 sugestões para uma boa introdução em apresentações públicas: 1) Não se apresente, deixe para o presidente da seção; 2) Ensaie sua primeira frase para se sentir confortável, mas sem decorar; 3) Piadas iniciais podem ajudar, mas não são obrigatórias se forem apropriadas; 4) Não se desculpe por erros, foque no conteúdo.
O temor de falar em público é universal. Mesmo os mais experientes oradores sofrem alguma ansiedade ao terem de lidar com plateias. Naturalmente há os que sofram mais, e para tais se destina esse trabalho.
O documento discute os tópicos de mecânica dos solos ao longo de um semestre. Ele inclui a programação de aulas sobre origem e formação dos solos, sondagens, estudo de tensões, permeabilidade e adensamento, entre outros.
O documento fornece instruções sobre as regras básicas do xadrez, incluindo:
1) O objetivo do jogo é dar xeque-mate no rei adversário;
2) Como posicionar as peças no tabuleiro e seus movimentos individuais;
3) Regras especiais como roque e en passant.
Aplicando o Businees Model Canvas a um projeto de empresa junior no Mackenzie. Após um ano, ainda aguardando resposta do departamento de inovação, o CINE. A vida é assim, tudo bem.
O documento apresenta os segredos do caçador que matou Branca de Neve por ordem da rainha má. Agora desempregado, o caçador revela que os personagens não morrem de verdade e existem três classes: protagonistas, coadjuvantes e coletivos. Protagonistas têm mais fama e trabalho, enquanto coadjuvantes e coletivos vivem de forma mais simples e anônima.
Nas aulas de Sistemas Estruturais não é raro haver desafios de se construir algo, exercitando o pensamento e a lógica das estruturas dos materiais. Algumas vezes se exige do aluno fazer uma ponte, ou um guindaste. O guindaste muitas vezes deve ser feito de palitos de picolé, e foi esse o desafio aqui nesta tarefa. Veja como lidamos com os principais problemas!
O documento descreve as atribuições e campos de atuação do arquiteto urbanista segundo uma resolução do CAU Br de 2012. Ele lista as principais atividades de projeto e execução do arquiteto urbanista, incluindo arquitetura, urbanismo, paisagismo e patrimônio histórico.
Este documento apresenta as fotos e anotações de um levantamento realizado nas ruas Melo Barreto e Prof. Batista de Andrade no bairro do Brás, São Paulo. O objetivo era entender se existia realmente uma "Vila Operária" nestas ruas, como havia sido suposto anteriormente. Através de conversas com moradores, não foi encontrada memória ou evidência concreta da existência desta vila operária. A pesquisa revelou a dimensão social e cultural destas ruas, com pessoas felizes morando há décadas no local.
O documento descreve o lançamento de livros no III ENANPARQ em 20 de outubro, incluindo REDOBRA 13, Fafe – História, Memória e Patrimônio, A Pedra e o Tempo. Arquitetura como patrimônio cultural, e outros livros sobre preservação do patrimônio cultural e arquitetônico.
O documento discute como a domótica e aplicativos podem interferir no projeto de bibliotecas, permitindo que os usuários encontrem livros de forma mais fácil e flexível através de seus smartphones. Sistemas como RFID, QR Codes e GPS podem ser usados para localizar livros dentro do prédio e em áreas maiores como shoppings. Isso pode levar a configurações de bibliotecas mais abertas e flexíveis.
O documento descreve os programas habitacionais implementados pelo governo do Estado de São Paulo entre 1984 e 1993 para fornecer habitação às camadas mais pobres, incluindo o Programa Municipal de Habitação, Empreitada Global, Programa Mutirão e outros. Os programas envolveram a construção de mais de 5,6 mil unidades habitacionais em 94 municípios por meio de empreitadas globais, mutirões e parcerias público-privadas.
8. ZCPa: Zona centralidade polar a
ZCPb: Zona centralidade polar b
ZONEAMENTO DE USOS – MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
(LEI 13.885/04)
9. ZM1: Zona mista de baixa densidade
ZM2: Zona mista de média densidade
ZM3a: Zona mista de alta densidade a
ZM3b: Zona mista de alta densidade b
Outras zonas de uso
ZONEAMENTO DE USOS – MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
(LEI 13.885/04)
10. ZOE: Zona ocupação especial
ZONEAMENTO DE USOS – MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
(LEI 13.885/04)
11. ZEPAM: Zona especial de
proteção ambiental
ZONEAMENTO DE USOS – MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
(LEI 13.885/04)
12. ZEPAG: Zona especial de produção
agrícola e extração mineral
ZONEAMENTO DE USOS – MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
(LEI 13.885/04)
13. ZER: Zona exclusivamente residencial
ZPI: Zona predominantemente industrial
ZCPa: Zona centralidade polar a
ZCPb: Zona centralidade polar b
ZM1: Zona mista de baixa densidade
ZM2: Zona mista de média densidade
ZM3a: Zona mista de alta densidade a
ZM3b: Zona mista de alta densidade b
ZOE: Zona ocupação especial
ZEPAM: Zona especial de proteção
ambiental
ZEPAG: Zona especial de produção
agrícola e extração mineral
ZONEAMENTO DE USOS – MACROZONA
DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
(LEI 13.885/04)
17. Macroárea de urbanização
consolidada
Macroárea de urbanização em
consolidação
Macroárea de urbanização em
qualificação
Macroárea de reestruturação e
requalificação
MACROÁREAS - PDE – LEI 13.430/2002
29. ZEPAM: Zona especial de proteção
ambiental
ZEPAG: Zona especial de produção
agrícola e extração mineral
ZEP: Zona especial de Proteção
ZMp: Zona mista de proteção
ZPDS: Zona de Proteção
Desenvolvimento Sustentável
ZLT: Zona de Lazer e Turismo
ZERp: Zona exclusivamente
residencial de proteção ambiental
ZCPp: Zona de Centralidade
Polar de Proteção Ambiental
ZIP: Zona predominantemente
industrial
ZONEAMENTO DE USOS – MACROZONA
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
(LEI 13.885/04)
33. Macroárea de urbanização
consolidada
Macroárea de urbanização
em consolidação
Macroárea de urbanização
em qualificação
Macroárea de Reestruturação
e requalificação
Macroárea de conservação e
recuperação
Macroárea de uso sustentável
Macroárea de proteção integral
MACROÁREAS - PDE – LEI 13.430/2002
34. ZEPAM: Zona especial de
proteção ambiental
ZEPAG: Zona especial de produção
agrícola e extração mineral
ZEP: Zona especial de Proteção
ZMp: Zona mista de proteção
ZPDS: Zona de Proteção
Desenvolvimento Sustentável
ZLT: Zona de Lazer e Turismo
ZERp: Zona exclusivamente
residencial de proteção ambiental
ZCPp: Zona de Centralidade
Polar de Proteção Ambiental
ZIP: Zona predominantemente
industrial
ZONEAMENTO DE USOS
(LEI 13.885/04)
37. COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO BÁSICO 1 e 2 + Benefício de acréscimo
Coeficiente básico 1
Coeficiente básico 2
Artigo 166 (Lei 13.430/02):
área com benefício de
utilização do Coeficiente
básico 2 para conjunto
residencial vertical
(R3 01 e R302)
Observação: A partir da lei 13.885 os
benefícios do artigo 166 para as antigas
zonas Z2, Z11, Z13, Z17 e Z18 não se
aplicam quando estas zonas se
transformaram em ZEPEC, ZER, ZCLT
39. Estoques consumidos e contrapartidas quitadas
Uso Não-residencial Residencial
Estoque total (m²) 2.850.000,00 6.919.000,00
Estoque consumido (m²) 878.785,49 2.954.256,05
Estoque consumido (%) 30,83 42,70
Contrapartidas quitadas do estoque consumido (R$) 395.625.703,15 568.100.174,34
Número de empreendimentos quitados (un) 390 1.188
Observação: O estoque consumido residencial inclui o consumo com HIS e HMP
produzidos pela iniciativa privada, porém não inclui a produção pública até a data
de referência dezembro de 2012.
Fonte: SMDU/DEUSO. Período 2003-2012.
49. Exercícios 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total
Arrecadação*
R$ Mil
99.937 118.128 115.928 210.672 339.961 203.048 1.087.674
Total
SMSP 16.000 21.250 32.330 8.038 108.500 73.000 259.118
SEHAB 40.000 62.000 52.445 30.444 61.000 59.000 304.889
SMT 14.000 21.250 26.198 1.667 23.500 22.000 108.615
SIURB 38.000 108.500 59.395 11.333 51.000 113.000 381.228
SMC 22.000 16.400 43.663 45.982 73.967 76.958 278.969
SVMA 39.497 55.500 52.399 27.535 51.000 25.000 250.931
Total 169.497 284.900 266.429 124.998 368.967 368.958 1.583.749
* Outorga Onerosa - Plano Diretor
Fontes: 2010 - Novo SEO / 2011 e 2012 SOF
SMSP - Reforma e Acessibilidade em Calçadas 2007 a 2009 - acervo/arquivos digitais
SEHAB - Regularização Fundiária em Assentamentos
SMT - Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários
SIURB - Obras de Drenagem e Saneamento
SMC - Recuperação do Patrimônio Histórico e Cultural
SVMA - Implantação de Parques Lineares
Orçamento Atualizado - R$ Mil
50. Projetos da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP
Recursos FUNDURB
Obras de Reforma e
Acessibilidade em Calçadas
Fonte: SMSP Set/2012
52. Projetos da Secretaria Municipal de Transportes - SMT
Recursos FUNDURB
Obras de Implantação
de Equipamentos
Urbanos e
Comunitários
Fonte: SMSP Set/2012
53. Projetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana SIURB
Recursos FUNDURB
Obras de Drenagem e
Saneamento
Ponte
Baixa
Cordeiro
Papaterra Limongi
Poetisa Colombina
Pirajussara
Fonte: SIURB Set/2012
54. Obras de Recuperação do
Patrimônio Histórico e
Cultural
Projetos da Secretaria Municipal de Cultura
Recursos FUNDURB
Centro de Formação Cultural
de Cidade Tiradentes
Teatro Flávio Império
Centro Cultural da Penha
Teatro Paulo Eiró
Biblioteca Prestes Maia
Fonte: SMC Set/2012
Centro Cultural São Paulo
Edifício Sampaio Moreira
Vila Itororó
Edifício Ramos de Azevedo
Praça das Artes
57. CRONOLOGIA DAS OPERAÇÕES URBANAS
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07
OPERAÇÕES INTERLIGADAS (EXTINTA)
OPERAÇÃO URBANA ANHANGABAÚ (EXTINTA)
OPERAÇÃO URBANA CENTRO - lei nº 12.349/97
OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA - lei nº 11.732/95
OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA - lei nº 11.774/95
OPERAÇÃO URBANA ÁGUA ESPRAIADA - lei nº 13.260/01
ESTATUTO DA CIDADE – LEI FEDERAL Nº 10.257/01
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO – LEI Nº 13.430/02
OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA (REVISADA) - leis nº 13.769/04 e nº 13.871/04
OPERAÇÃO URBANA RIO VERDE– JACÚ (FALTA EIA / RIMA) - lei nº 13.872/04
58. Água Branca
Rio Verde Jacú
Centro
Água Espraiada
Faria Lima
OPERAÇÃO URBANA Área (hectare)
OUC Faria Lima 547,06
OU Água Branca 487,15
OUC Centro 582,01
OUC Águas Espraiadas 1.373,52
OUC Rio Verde-Jacú 11.374,00
59. Posição em 28/02/2012
Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br//cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano
ESTOQUE RESIDENCIAL SALDO DE ESTOQUE
RESIDENCIALMáximo Consumido
m² m² % m² %
OUC Faria Lima 1.057.770 358.848,37 33,92 698.921,63 66,07
OU Água Branca 300.000 299.997,67 100 0 0
OUC Águas Espraiadas 1.125.000 1.171.017,13 0
Observação: O estoque da OUC Águas Espraiadas é global. Porém, a lei prevê o mínimo de 30% para
o uso residencial e no máximo 70% para o uso Não Residencial.
60. Posição em 28/02/2012
Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br//cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano
ESTOQUE NÃO RESIDENCIAL SALDO ESTOQUE NÃO
RESIDENCIALMáximo Consumido
m² m² % m² %
OUC Faria Lima 448.385 351.782,07 78,46 96.602,93 21,54
OU Água Branca 900.000 305.230,51 33,91 594.769,49 66,09
OUC Águas Espraiadas 2.625.000 1.216.204,85 46,33 1.362.778,02 36,34
63. Rubrica Água Branca %
Total arrecadado 363.041.453,10 100
Serviços e Obras 19.413.699,73 5,34
Desapropriações 4.656.705,58 1,28
HIS obras 0,00 0,00
HIS desapropriação 0,00 0,00
Taxa administrativa 3.612.735,78 1,00
Desp. bancárias 210.321,19 0,06
Transporte coletivo - Metrô 0,00 0,00
Saldo 335.147.990,82 92,31
INVESTIMENTOS REALIZADOS COM RECURSOS DA OUC ÁGUA BRANCA
64. Rubrica Água Espraiada %
Total arrecadado 3.282.368.164,00 100
Serviços e Obras 448.524.906,65 13,66
Desapropriações 21.842.827,56 0,66
HIS obras 117.644.102,43 3,58
HIS desapropriação 127.525.865,81 3,88
Taxa administrativa 80.139.283,52 2,44
Desp. bancárias 19.845.313,74 0,6
Transporte coletivo - Metrô 162.971.272,30 4,96
Saldo 2.303.874.592,00 70,19
INVESTIMENTOS REALIZADOS COM RECURSOS DA OUC ÁGUA BRANCA
65. Rubrica Faria Lima %
Total arrecadado 1.935.547.391,00 100
Serviços e Obras 808.374.607,00 41,80
Desapropriações 174.905.146,00 9,04
HIS obras 150.884.864,00 7,80
HIS desapropriação 7.810.807,00 0,40
Taxa administrativa 80.798.508,00 4,17
Desp. bancárias 4.752.536,00 0,25
Transporte coletivo - Metrô 120.500.000,00 6,23
Saldo 587.520.920,00 30,35
INVESTIMENTOS REALIZADOS COM RECURSOS DA OUC ÁGUA BRANCA
66. ANO
OUC
CENTRO
OUC
ÁGUA BRANCA
OUC ÁGUAS
ESPRAIADAS
OUC
FARIA LIMA
2002 R$ 2.242,11 R$ 2.948,25 R$ 2.199,97 R$ 3.901,36
2003 R$ 3.056,07 R$ 2.419,49 R$ 3.333,00 R$ 4.744,99
2004 n/d R$ 2.971,84 R$ 2.974,90 R$ 5.508,16
2005 R$ 1.502,75 R$ 3.396,60 R$ 3.504,96 R$ 5.315,86
2006 R$ 1.251,07 s/d R$ 4.341,62 R$ 5.938,45
2007 R$ 1.778,19 R$ 3.191,21 R$ 4.036,71 R$ 4.513,63
2008 R$ 1.809,85 R$ 3.435,22 R$ 4.316,44 R$ 7.548,46
2009 R$ 2.405,11 R$ 3.602,25 R$ 4.962,36 R$ 8.423,13
2010 R$ 4.651,25 R$ 4.098,94 R$ 6.793,10 R$ 9.811,33
2011 R$ 7.134,89 R$ 8.415,00 R$ 8.658,40 R$ 13.674,84
Preço médio por metro quadrado de área útil construída por unidade
habitacional - 2002 a 2011
Fonte: Relatório de lançamentos imobiliários da EMBRAESP para o período de 2002 a 2011.
68. Imóveis que podem transferir o direito de
construir - PDE
Inseridos em Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC);
Inseridos nas ZEPECs e incluídos na Operação Urbana Centro;
Doados para a Prefeitura produzir HIS localizados nas ZEIS (regulamentado
para Paraisópolis – Decreto 47.272/06);
Localizados em Zona Especial de Produção Agrícola (ZEPAG), na Macrozona de
Proteção Ambiental (não regulamentado);
Propriedades particulares inseridas no Sistema de Áreas Verdes (não
regulamentado);
Localizados nas faixas aluviais dos parques lineares (não regulamentado).
69. Imóveis que podem receber o direito de
construir transferido - PDE
Lotes da Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana onde o Coeficiente
de Aproveitamento Básico pode ser ultrapassado e localizados:
- nas Áreas dos Projetos Estratégicos;
- nas faixas de até 300 (trezentos) metros ao longo dos eixos de transporte
público de massa; e
- na área definida por circunferências com raio de até 600 (seiscentos) metros,
tendo como centro as estações de transporte metroviário ou ferroviário,
excluídas as áreas de Operações Urbanas Consorciadas.
71. Imóveis ZEPEC - BIR 2.864 imóveis
Declarações para TDC 50 declarações
Potencial construtivo para transferência 898.849,08 m²
Potencial construtivo transferido 95.182,64 (11%) m²
Saldo de potenciais construtivo a ser transferido 803.666,54 m²
Fonte: SMDU-DEUSO. Elaboração: SMDU-DEURB. Março-2013.
72. Transferência de Potenciais Construtivos em Paraisópolis
Total de lotes em Paraisópolis 2.200 lotes
Lotes que podem ser doados para HIS e transferir potenciais 1.668 lotes
Lotes com processos de transferência em andamento 271 lotes
Potenciais construtivo transferíveis 133.817,00 m²
Solicitações de Declarações 119 lotes
Potencial construtivo disponível para transferência 106.325,14 m²
Transferências realizadas 28 lotes
Potencial construtivo transferido 10.513,07 m²
Fontes: SEHAB e SMDU-DEUSO, Mar/13..
Elaboração: SMDU-DEURB. Março-2013.
74. Houve uma única notificação aos proprietários de imóveis em 18
Subprefeituras - DOC de 05-03-05 (válida por 5 anos);
Foram notificados um total de 1.777 proprietários com setor,
quadra e lote especificados;
Alguns dos proprietários notificados ofertaram seus imóveis a
PMSP, mesmo depois de findo o prazo;
Dos imóveis ofertados, nenhum foi adquirido.
75. Mapa das Áreas Incidentes no Direito de Preempção_Cores_Quentes
NOTIFICAÇÕES DE IMÓVEIS SUJEITOS AO
DIREITO DE PREEMPÇÃO
76. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória
IPTU Progressivo no Tempo
Desapropriação com Pagamentos em Títulos da Dívida
Pública
77. - Instrumentos regulamentados pela Lei 15.234/2010 e Decreto
51.920/2010;
- Imóveis não edificados e não utilizados: solo não-edificado (lotes e glebas
com uma área superior a 250 m², no qual o coeficiente de aproveitamento
utilizado é igual a zero);
- Imóveis edificados não utilizados: não-utilizado (todo tipo de edificação
que tenha, no mínimo, 80% da área construída desocupada há cinco anos,
salvo impossibilidade jurídica da ocupação ou pendência judicial);
- Imóveis edificados subutilizados: subutilizado (lotes e glebas com área
superior a 250 m², nos quais o coeficiente de aproveitamento não atingir o
mínimo definido pelo lote);
- Prioridades: imóveis localizados em ZEIS 2 e 3 e no perímetro da OUC
Centro.
78. - Comissão Intersecretarial constituída pela Portaria 542/11-PREF, de 17 de
maio de 2011, publicou um Chamamento Prévio dos Proprietários de
Imóveis que não cumprem a Função Social da Propriedade;
- 1.053 proprietários de imóveis não utilizados e subutilizados já foram
informados;
-Já decorreu prazo de 1 ano para que esses proprietários se manifestem
junto à PMSP;
- Cerca de 500 proprietários atenderam ao chamamento prévio.
83. Instrumento regulamentado pela:
- Lei 14.917 de 07 de maio de 2009 – Dispõe sobre a concessão
urbanística no Município de São Paulo
- Lei 14.918 de 07 de maio de 2009 - Autoriza o Executivo a
aplicar a concessão urbanística na área da Nova Luz