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SETOR HABITACIONAL PONTE DE TERRA     OFICINA COMUNITÁRIA PARTICIPATIVA PROGNÓSTICO AMBIENTAL GAMA , 6 DE AGOSTO DE 2011.
OBJETIVO DO TRABALHO Elaborar estudos e projetos técnicos, articulados aos dispositivos legais,  necessários ao processo de regularização urbanística, ambiental e fundiária das ocupações urbanas localizadas no Setor Habitacional Ponte de Terra. PRODUTOS Plano de Trabalho (Produto 1) Levantamento Aerofotogramétrico e Topográfico Cadastral (Produto 2) Plano de Participação Participativo (Produto 3) Estudo Ambiental – EIA/RIMA (Produto 4) Projeto de Topografia e Urbanismo (Produto 5) Projeto de Drenagem e Pavimentação (Produto 6)
FASES DO TRABALHO 1- Regularização Ambiental Plano de Mobilização Participativa. Estudo de Impacto Ambiental – EIA-RIMA. Audiência Pública.  Licenciamento Ambiental – LI e LO.
FASES DO TRABALHO 2- Regularização Fundiária Concepção dos Projetos Urbanísticos, de Infraestrutura e Saneamento Básico.  Procedimentos Cartoriais, Titulação e Posse dos Lotes.
FASES DO TRABALHO 3 -  Implantação dos Projetos Urbanísticos, de Infraestrutura e Saneamento Básico Desconstituição dos Lotes; Instalação de Canteiros de Obras; Mobilização de Mão de Obra Plano de Monitoramento e Fiscalização; Desmobilização dos Canteiros de Obra; Compensação Ambiental e Recuperação de Áreas Degradadas.
FASES DO TRABALHO 4 - Fase de Operação Uso Habitacional Comércio e Serviços Sistema de Transportes Serviços de Saúde Educação Cultura e Lazer Sistema de Abastecimento de Água Sistema de Esgoto Sanitário Sistema de Drenagem Pluvial  Coleta Seletiva e Destinação dos Resíduos Sólidos
Prognóstico Ambiental  Assuntos que serão tratados nesta Oficina –  Apresentação de conceitos e restrições ambientais Discussão em  Grupos de Trabalho: A – Cenário 1  – Prazo de regularização em 4 anos: PDOT 2009 e legislação ambiental.  B – Cenário 2  – Prazo de regularização em 2 anos: PDOT 2009 e legislação ambiental.   C  – Benefícios e impactos negativos do processo de regularização.
PRODUTO 4 –  ESTUDO AMBIENTAL ETAPAS Diagnóstico Ambiental Prognóstico Ambiental Identificação e avaliação dos Impactos Ambientais Indicação de Medidas Mitigadoras Planos de Monitoramento Conclusão sobre a viabilidade do empreendimento e as adequações pertinentes Apresentação do Estudo em Audiência Pública
PRODUTO 4 –  ESTUDO AMBIENTAL Parâmetros Ambientais Meio Socioeconômico: demografia, saúde, educação, segurança  Meio Físico: clima, geologia, geomorfologia, solos e recursos hídricos Meio Biótico: fauna e vegetação Urbanismo e Infraestrutura: saneamento básico, sistema viário e transporte. Patrimônio Arqueológico, Histórico, Cultural e Paisagístico.
LOCALIZAÇÃO
DISPOSITIVOS LEGAIS PALAVRAS DE ORDEM: Direito à moradia; Compatibilidade com a preservação ambiental e cultural; Qualificar, recuperar áreas degradadas e proteger o ambiente natural e construído; Uso racional dos recursos naturais, especialmente os recursos hídricos; Regularização fundiária adequada às conformações legais: urbanística, ambiental, de salubridade e construtiva.
DISPOSITIVOS LEGAIS Constituição Federal de 1988 PDOT/2009/ADIN 2009.00.2.017.552-9 Áreas de Proteção de Manancial:  APM Córrego Olhos d´Água APM Ponte de Terra Áreas de Regularização de Interesse Específico – ARINE Termo de Ajuste de Conduta nº 002/2007 – TAC.
DISPOSITIVOS LEGAIS APA do Planalto Central: Decreto s/nº, de 10 /01/2002; Código Florestal: Áreas de Preservação Permanente; Estatuto da Cidade: Lei n.º 10.257/2001; Parcelamento do Solo Urbano: Leis n.º 6766/79 e n.º 9.785/99; Políticas Nacional e Distrital de: Recursos Hídricos, Saneamento Resíduos Sólidos; Resoluções do CONAMA;
Zoneamento do Setor Habitacional Ponte de Terra PDOT/2009 e ADIN 2009.00.2.017.552-9.
Polígono das áreas Legalmente Protegidas  Poligonal do Setor Habitacional Ponte de Terra.
ARINE   ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO DE  INTERESSE ESPECÍFICO Processo de intervenção pública, que objetiva  legalizar  áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população.
ZONA URBANA DE USO CONTROLADO II  A Zona Urbana de Uso Controlado II é composta por áreas predominantemente habitacionais de baixa e média  densidade demográfica, com enclaves de alta densidade... sujeitas a restrições impostas pela sensibilidade ambiental e pela proteção dos mananciais destinados  ao abastecimento de água. DIRETRIZES III – regularizar o uso e a ocupação do solo dos assentamentos inseridos nessa zona, considerando-se a questão urbanística, ambiental, de salubridade ambiental, construtiva e fundiária; IV – qualificar e recuperar áreas degradadas ocupadas por assentamentos informais de modo a minimizar danos ambientais.  
Áreas de Proteção de Manancial  APM s Áreas de Proteção de Manancial – APM são porções do território que apresentam situações diversas de proteção em função da captação de água destinada ao abastecimento público. DIRETRIZES Proibir a exploração de minerais; Proibir, nos corpos hídricos, práticas de potencial poluidor ou gerador de risco à captação; Promover programas específicos de educação ambiental.
 
INFRAESTRUTURA
Reconhecimento da área
VISITA DE RECONHECIMENTO Lixo a céu aberto
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MAPAS MENTAIS OFICINA DE DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 16/07/2011
 
 
 
 
MAPAS MENTAIS OFICINA DE DIAGNÓSTICO DE URBANISMO 23/07/2011
 
 
 
 
CONTATOS [email_address] setorhabitacionalponteterra.blogspot.com Telefone: (61) 3327-1777, tratar com Soraia Nemetala  (moderadora de grupo e comunicação).
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  • 1. SETOR HABITACIONAL PONTE DE TERRA OFICINA COMUNITÁRIA PARTICIPATIVA PROGNÓSTICO AMBIENTAL GAMA , 6 DE AGOSTO DE 2011.
  • 2. OBJETIVO DO TRABALHO Elaborar estudos e projetos técnicos, articulados aos dispositivos legais, necessários ao processo de regularização urbanística, ambiental e fundiária das ocupações urbanas localizadas no Setor Habitacional Ponte de Terra. PRODUTOS Plano de Trabalho (Produto 1) Levantamento Aerofotogramétrico e Topográfico Cadastral (Produto 2) Plano de Participação Participativo (Produto 3) Estudo Ambiental – EIA/RIMA (Produto 4) Projeto de Topografia e Urbanismo (Produto 5) Projeto de Drenagem e Pavimentação (Produto 6)
  • 3. FASES DO TRABALHO 1- Regularização Ambiental Plano de Mobilização Participativa. Estudo de Impacto Ambiental – EIA-RIMA. Audiência Pública. Licenciamento Ambiental – LI e LO.
  • 4. FASES DO TRABALHO 2- Regularização Fundiária Concepção dos Projetos Urbanísticos, de Infraestrutura e Saneamento Básico. Procedimentos Cartoriais, Titulação e Posse dos Lotes.
  • 5. FASES DO TRABALHO 3 - Implantação dos Projetos Urbanísticos, de Infraestrutura e Saneamento Básico Desconstituição dos Lotes; Instalação de Canteiros de Obras; Mobilização de Mão de Obra Plano de Monitoramento e Fiscalização; Desmobilização dos Canteiros de Obra; Compensação Ambiental e Recuperação de Áreas Degradadas.
  • 6. FASES DO TRABALHO 4 - Fase de Operação Uso Habitacional Comércio e Serviços Sistema de Transportes Serviços de Saúde Educação Cultura e Lazer Sistema de Abastecimento de Água Sistema de Esgoto Sanitário Sistema de Drenagem Pluvial Coleta Seletiva e Destinação dos Resíduos Sólidos
  • 7. Prognóstico Ambiental Assuntos que serão tratados nesta Oficina – Apresentação de conceitos e restrições ambientais Discussão em Grupos de Trabalho: A – Cenário 1 – Prazo de regularização em 4 anos: PDOT 2009 e legislação ambiental. B – Cenário 2 – Prazo de regularização em 2 anos: PDOT 2009 e legislação ambiental.   C – Benefícios e impactos negativos do processo de regularização.
  • 8. PRODUTO 4 – ESTUDO AMBIENTAL ETAPAS Diagnóstico Ambiental Prognóstico Ambiental Identificação e avaliação dos Impactos Ambientais Indicação de Medidas Mitigadoras Planos de Monitoramento Conclusão sobre a viabilidade do empreendimento e as adequações pertinentes Apresentação do Estudo em Audiência Pública
  • 9. PRODUTO 4 – ESTUDO AMBIENTAL Parâmetros Ambientais Meio Socioeconômico: demografia, saúde, educação, segurança Meio Físico: clima, geologia, geomorfologia, solos e recursos hídricos Meio Biótico: fauna e vegetação Urbanismo e Infraestrutura: saneamento básico, sistema viário e transporte. Patrimônio Arqueológico, Histórico, Cultural e Paisagístico.
  • 11. DISPOSITIVOS LEGAIS PALAVRAS DE ORDEM: Direito à moradia; Compatibilidade com a preservação ambiental e cultural; Qualificar, recuperar áreas degradadas e proteger o ambiente natural e construído; Uso racional dos recursos naturais, especialmente os recursos hídricos; Regularização fundiária adequada às conformações legais: urbanística, ambiental, de salubridade e construtiva.
  • 12. DISPOSITIVOS LEGAIS Constituição Federal de 1988 PDOT/2009/ADIN 2009.00.2.017.552-9 Áreas de Proteção de Manancial: APM Córrego Olhos d´Água APM Ponte de Terra Áreas de Regularização de Interesse Específico – ARINE Termo de Ajuste de Conduta nº 002/2007 – TAC.
  • 13. DISPOSITIVOS LEGAIS APA do Planalto Central: Decreto s/nº, de 10 /01/2002; Código Florestal: Áreas de Preservação Permanente; Estatuto da Cidade: Lei n.º 10.257/2001; Parcelamento do Solo Urbano: Leis n.º 6766/79 e n.º 9.785/99; Políticas Nacional e Distrital de: Recursos Hídricos, Saneamento Resíduos Sólidos; Resoluções do CONAMA;
  • 14. Zoneamento do Setor Habitacional Ponte de Terra PDOT/2009 e ADIN 2009.00.2.017.552-9.
  • 15. Polígono das áreas Legalmente Protegidas Poligonal do Setor Habitacional Ponte de Terra.
  • 16. ARINE ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO Processo de intervenção pública, que objetiva legalizar áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população.
  • 17. ZONA URBANA DE USO CONTROLADO II A Zona Urbana de Uso Controlado II é composta por áreas predominantemente habitacionais de baixa e média densidade demográfica, com enclaves de alta densidade... sujeitas a restrições impostas pela sensibilidade ambiental e pela proteção dos mananciais destinados ao abastecimento de água. DIRETRIZES III – regularizar o uso e a ocupação do solo dos assentamentos inseridos nessa zona, considerando-se a questão urbanística, ambiental, de salubridade ambiental, construtiva e fundiária; IV – qualificar e recuperar áreas degradadas ocupadas por assentamentos informais de modo a minimizar danos ambientais.  
  • 18. Áreas de Proteção de Manancial APM s Áreas de Proteção de Manancial – APM são porções do território que apresentam situações diversas de proteção em função da captação de água destinada ao abastecimento público. DIRETRIZES Proibir a exploração de minerais; Proibir, nos corpos hídricos, práticas de potencial poluidor ou gerador de risco à captação; Promover programas específicos de educação ambiental.
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  • 22. VISITA DE RECONHECIMENTO Lixo a céu aberto
  • 23. VISITA DE RECONHECIMENTO ASPECTOS DA DRENAGEM PLUVIAL
  • 24. MAPAS MENTAIS OFICINA DE DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 16/07/2011
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  • 28.  
  • 29. MAPAS MENTAIS OFICINA DE DIAGNÓSTICO DE URBANISMO 23/07/2011
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  • 34. CONTATOS [email_address] setorhabitacionalponteterra.blogspot.com Telefone: (61) 3327-1777, tratar com Soraia Nemetala (moderadora de grupo e comunicação).