O documento resume as principais informações da Associação dos Auditores Fiscais de Pernambuco (ASAFAPE) para o mês de julho de 2012, incluindo uma mensagem do presidente sobre conquistas salariais, fotos de um evento da associação, aniversariantes do mês, e detalhes sobre a Proposta de Emenda à Constituição 05/2011 e o teto remuneratório único nacional.

1. ASAFAPE - FUNDADA EM 6 DE FEVEREIRO DE 1972 - INFORMATIVO: ANO XIII - Nº 04 - JULHO 2012
PALAVRA DO PRESIDENTE
Prezados Associados,
Vivemos um momento histórico!
O Governo Eduardo Campos finalmente se
comprometeu a denifir o teto único salarial no
Estado. Finalmente somos tratados como
carreira exclusiva de estado, como definido na
nossa Constituição Federal. Finalmente cessarão
as campanhas salarias deflagradas ano a ano.
Com a definição do teto único estadual, o teto
da Secretaria da Fazenda corresponderá a
90,25 % do salário do desembargador estadual.
Tivemos também um grande avanço na concessão
de diárias, com a equiparação aos valores pagos à
Procuradoria do Estado,outra conquista histórica.
Tramita a passos largos no Congresso
Nacional a PEC 55/2011, que estabelecerá o teto
único nacional. Isso acarretará a isonomia salarial Contato ASAFAPE
aos três poderes da União como determina a
Constituição Federal desde sua promulgação Sandra: 8863.5521
em 1988. Gorete: 8863.4769
Agora só temos que comemorar e cumprir Portaria: 8863.4776
com nosso papel constitucional de prover Sede Caruaru: 3721.1293
o Estado de Pernambuco dos recursos Subsede Recife: 8863.4775
necessários à implantação das políticas públicas, 0800 - 0819310
independentemente do governo de plantão. asafape@gmail.com
Parabéns a toda classe fazendária por mais
esta conquista!
Atenciosamente,
Miguel Feliciano.

2. Informativo ASAFAPE - Julho de 2012
CAFÉ JUNINO 2012
GALERIA DE FOTOS
Confira a galeria completa em:
www.asafape.blogspot.com
Aniversariantes do mês
José Evandro Francisco da Silva 01/07 Columbio G. Fernandes Soathman 09/07
Maria Bernadete de Araujo 03/07 Antonio de Freitas 13/07
Isnard de Albuquerque Barbosa 04/07 José Candido de Miranda 19/07
João Ferreira da Silva 04/07 Pedro Vicente da Costa Filho 22/07
Cacilda Rodrigues Ferreira da Silva 05/07 Aluízio Afonso Ferreira Paiva 24/07
Erivaldo Ferreira da Silva 06/07 Maria Valderez Andrade Riff 26/07
Rita Liliosa da Silva 07/07 Carlos Alberto de Almeida Castro 30/07
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3. Informativo ASAFAPE - Julho de 2012
PEC 05/11 NÃO ACABA COM TETO REMUNERATÓRIO,
ALERTAM DIRIGENTES DO FISCO
Em 28/06/2012 profissionais públicos, como Ministros, Parlamen-
Diretoria da FENAFISCO e cerca de 40 tares, Desembargadores, Juízes e Ministros do STF,
representantes de sindicatos do Fisco de diversos para as instituições privadas, por não poderem
estados foram ao Congresso Nacional para alertar os receber por sua atividade extra nos entes estatais.
parlamentares sobre a importância do estabeleci- O mesmo acontece com trabalhadores, servi-
mento do teto único nacional. dores ou agentes políticos aposentados, que
já pagaram durante 30 ou 35 anos de trabalho/
A Proposta de Emenda à Constituição 05 de serviço público, e, portanto, têm o direito de
2011, aprovada na semana passada por unanimidade receberem o benefício previdenciário, e, ao
na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, exercerem nova atividade laborativa, sofrem com
iguala os subsídios do presidente da República, do o redutor remuneratório.
vice-presidente, dos ministros de Estado, dos Em um documento direcionado a todos os
senadores, dos deputados federais, do procurador- parlamentares, o deputado João Dado comenta
geral da República e do defensor público-geral essas distorções que a PEC 05/11 vem sofrendo
federal aos dos ministros do Supremo Tribunal através das críticas: “A PEC-05/2011 não ofende
Federal (STF). o interesse público e não contraria a solidez das
Além disso, o relator do projeto, o deputado contas públicas, mas ao contrário, corrige
Mauro Lopes (PMDB-MG), acolheu uma emenda pontualmente as injustiças e ofensas aos direitos
do deputado João Dado (PDT/SP) para que os trabalhistas ou previdenciários de uma parcela ín-
servidores federais, estaduais e municipais voltem fima de trabalhadores/servidores/agentes políticos,
a ter os seus salários, proventos e pensões limitados sendo falsas e inverídicas as informações veiculadas
ao valor do subsídio de Ministro do STF, ou seja, pela mídia que apontam as suas consequências em
restabelece o teto único nacional para todos os direção contrária”, escreveu João Dado.
servidores públicos (modificação também trabalhada Outro parlamentar a se posicionar publicamente
na PEC 89/07, de autoria do deputado João Dado). favorável ao teto único nacional foi o deputado
Como a PEC 05/11 regula, ainda, a questão federal William Dib (PSDB/SP). Em um vídeo
da cumulatividade de remunerações nos casos em publicado em seu site, Dib relata a visita feita por
que o servidor possua dois empregos, diversas dirigentes do SINAFRESP-SP e profere apoio aos
críticas, errôneas, têm apontado que o projeto projetos demandados pela categoria.
significaria o fim do teto remuneratório. A PEC
05/11 nada mais faz do corrigir a injustiça que não Fisco esclarece questionamentos sobre a PEC 05/11
permite que o funcionário que possua dois
empregos (conforme previsto no art. 37, inciso Com o objetivo de esclarecer essas críticas de
XVI) possa perceber sua remuneração de forma que a PEC 05/11 acabaria com teto remuneratório, os
individualizada. dirigentes da FENAFISCO, Manoel Isidro, João Marcos
Da forma como está atualmente, o serviço de Souza, Rogério Macanhão, Getúlio Lago e Philippe
público (principalmente universidades federais) e, Salha, e mais cerca de 40 representantes de diversos
sindicatos filiados, participaram de uma articulação no
portanto, a sociedade, têm perdido os melhores
Congresso Nacional.
A mobilização concentrou esforços nos lideres par-
EXPEDIENTE tidários e buscou destacar a necessidade e importân-
cia do restabelecimento do teto único nacional, que já
I - RESPONSÁVEL PELA EDIÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: vigorou no período de 1998 a 2003.
Marília de Lemos Araújo
Fonte: : Diretoria para Assuntos Técnicos e Comunicação da
FENAFISCO
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