Este documento é um requerimento de três deputados ao Ministro da Saúde sobre a reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo. Os deputados questionam os critérios para o encerramento de valências no hospital de Tomar, como será assegurada a qualidade dos cuidados na região, qual a articulação com os centros de saúde locais, e se os postos de trabalho serão mantidos.

1. COMPROVATIVO
Pergunta XII(1ª)
Assunto:
Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo
Autor:
ANTÓNIO SERRANO(PS),IDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS),JOÃO GALAMBA(PS)
Destinatário:
Min. da Saúde
Data de envio:
13-01-2012 12:24:12

2. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se
X PERGUNTA Número / XII ( 1 .ª)
O Secretário da Mesa
Mesa
da
Assinatura
Assunto: Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo
O Centro Hospitalar do Médio Tejo é composto por três Unidades: Abrantes, Tomar e Torres
Novas.
Aquando da sua criação, foi acordado um plano funcional de distribuição das valências pelas
diversas unidades, plano esse que nunca foi integralmente cumprido, tendo-se registado uma
transferência de valências da unidade de Tomar para as outras duas unidades.
O atual Conselho de Administração, comunicou já aos trabalhadores da unidade de Tomar que
as valências de Medicina Interna e Ortopedia irão ser transferidas para as outras unidades, a
partir de 7 de Fevereiro, bem como a cirurgia iria sofrer alterações que irão impedir os médicos
de poder acompanhar os seus pacientes num pós-operatório.
Não foi garantido pelo Conselho de Administração, a manutenção dos postos de trabalho dos
cerca de 46 trabalhadores que prestam serviço nas valências ora transferidas.
A unidade de Tomar, serve em primeira linha, três Concelhos: Tomar, Ourém e Ferreira do
Zêzere, cerca de 100 mil habitantes, num território disperso e em muitos locais com escassa
oferta de transportes públicos.
É de referir ainda que todas as vias rodoviárias em redor do CHMT, EPE, se encontram taxadas,
tornando extremamente onerosa a deslocação a unidades mais distantes.
Assim e nos termos regimentais, vêm os signatários, através de V.Exa., perguntar ao Sr.
Ministro da Saúde:
1. Que critérios técnicos estão subjacentes ao encerramento destas valências na unidade de
Tomar?
2. Em que medida está assegurada a qualidade de prestação de cuidados de saúde nos
Concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Ourém?
3. Que articulação foi feita, com a transferência destas valências com a rede de centros e
extensões de saúde?
4. Estão ou não assegurados os postos de trabalho dos profissionais que prestam serviço

3. nestas valências?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ANTÓNIO SERRANO(PS)
IDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS)
JOÃO GALAMBA(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.