A empresa Tegael, localizada em Coruche e empregando cerca de 400 trabalhadores, anunciou o encerramento de suas atividades, resultando no desemprego de muitos funcionários. O fechamento segue tentativas frustradas de reestruturação financeira, exacerbadas por problemas com clientes que impactaram a viabilidade da empresa. Os deputados questionam o governo sobre o conhecimento da situação, acompanhamento de empresas em dificuldade, possíveis mecanismos de suporte e ações contra abusos contratuais que afetam pequenas e médias empresas.

1. COMPROVATIVO
Pergunta XII(1ª)
Assunto:
encerramento de empresas - Tegael em Coruche
Autor:
ANTÓNIO SERRANO(PS),JOÃO GALAMBA(PS),IDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS)
Destinatário:
Min. da Economia e do Emprego
Data de envio:
17-01-2012 14:44:05

2. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se
X PERGUNTA Número / XII ( 1 .ª)
O Secretário da Mesa
Mesa
da
Assinatura
Assunto: encerramento de empresas - Tegael em Coruche
Destinatário: Min. da Economia e do Emprego
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A TEGAEL é uma empresa sediada no Concelho de Coruche e que emprega cerca de 400
trabalhadores acaba de anunciar a cessação da sua atividade, lançando no desemprego a
maioria destes trabalhadores. Esta decisão ocorre após as tentativas realizadas pela
Administração de obter os meios de financiamento necessários para a sua reestruturação, que
passava por um despedimento coletivo de 70 pessoas e por financiamento da sua tesouraria
permitindo aguardar pela concretização das encomendas em curso, nomeadamente de Angola.
O financiamento desta empresa por parte da Banca Nacional ficou comprometido com a não
aprovação por parte da Caixa Geral de Depósitos de 500.000 euros. Acresce que esta empresa
se tem confrontado com abuso contratual por parte dos seus grandes clientes, como sejam a
EDP e a PT, que esmagam margens, atrasam pagamentos, alteram as regras sem ter em conta
a viabilidade de toda a cadeia de valor no negócio em causa. Em consequência, mais uma
empresa vai encerrar, criando uma situação social e económica dramática no Concelho de
Coruche onde esta empresa tem a sua sede. Uma empresa que está internacionalizada, possui
elevada diferenciação técnica que possui um importante stock de conhecimento reconhecido por
todos os seus clientes.
Assim e nos termos regimentais, vêm os Deputados signatários, perguntar, através de V.Exa.,
ao Sr. Ministro da Economia:
• Tem o Governo conhecimento das razões que levaram esta empresa à atual situação e do
impacto que o encerramento da TEGAEL tem no Concelho de Coruche?
• O Governo está a acompanhar as empresas em dificuldade em cada Distrito? Que
instrumentos de acompanhamento estão a ser implementados pelo Governo de forma a agir
em tempo útil?
• O Governo está disponível para criar algum mecanismo de suporte a projetos de
reestruturação de empresas que possuam negócio e encomendas, de forma a manter o
emprego?
• Qual vai ser o papel da Caixa Geral de Depósitos no apoio às PME´s que se encontram em
dificuldade como a TEGAEL? Vai continuar a não financiar estas empresas?
• Está o Governo disponível para impedir a atitude de abuso contratual e de posição dominante
das grandes empresas em Portugal e que contribuem para a falência de muitas PME´s,

3. promovendo regras de comércio e prestação de serviços mais justas ao longo de toda a cadeia
de valor?
Como pensa o Governo intervir em conjunto com a Câmara Municipal de Coruche para minorar
os impactos sociais e económicos resultantes do encerramento do maior empregador do
Concelho?
Palácio de São Bento, terça-feira, 17 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ANTÓNIO SERRANO(PS)
JOÃO GALAMBA(PS)
IDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.