SlideShare uma empresa Scribd logo
COMPROVATIVO
Pergunta XII(1ª)

Assunto:
Encerramento de unidade de produção da UNICER em Santarém




Autor:

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS),ANTÓNIO SERRANO(PS),JOÃO GALAMBA(PS)

Destinatário:
Min. da Economia e do Emprego


Data de envio:

13-01-2012 12:18:31
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


                                                                                               Expeça - se

     REQUERIMENTO        Número         /     (     .ª)                                       Publique - se

 X   PERGUNTA            Número         / XII (   1 .ª)

                                                                                             O Secretário da Mesa




                                                                                Mesa
                                                                                da
                                                                                Assinatura
Assunto: Encerramento de unidade de produção da UNICER em Santarém



Destinatário: Min. da Economia e do Emprego


Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

A Unicer anunciou ontem uma reestruturação das suas instalações localizadas em Santarém, e
que resultará no encerramento da produção de cervejas em Março de 2013. Esta decisão coloca
em causa os 133 empregos ligados a esta linha de produção, que representa perto de 10% dos
postos de trabalho diretos da empresa. No mesmo comunicado, a Unicer deixa inclusivamente a
porta aberta para a eventual deslocação para outros centros de produção.


Neste sentido, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos
termos legais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao Governo, através do Ministério da
Economia e do Emprego, o seguinte:


1 - Qual a posição do governo relativamente ao fecho da unidade da UNICER anunciada para
2013, que o Governo e o Ministro têm sistematicamente apontado como o ano de “retoma”
inequívoca económica do país?


2 – Tem o Governo conhecimento de benefícios fiscais que a Unicer tenha usufruído para a
instalação da unidade de produção em Santarém cuja reestruturação agora anunciou?


3 – No comunicado vindo a público, a Unicer fez saber que a sua estratégia exportadora sairá
reforçada com a reestruturação em curso. A internacionalização da economia portuguesa tão
defendida pelo Governo tem como alguma contrapartida o encerramento de fábricas em
Portugal?



Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012


                                                                 Deputado(a)s

                                                     IDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS)

                                                           ANTÓNIO SERRANO(PS)

                                                              JOÃO GALAMBA(PS)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Resoluýýýýo04
Resoluýýýýo04Resoluýýýýo04
Resoluýýýýo04
assistenciasocialtc
 
Resolução plano de ação 04
Resolução plano de ação 04Resolução plano de ação 04
Resolução plano de ação 04
assistenciasocialtc
 
Doc
DocDoc
Portaria 04/2012 CME-LRV
Portaria  04/2012 CME-LRVPortaria  04/2012 CME-LRV
Portaria 04/2012 CME-LRV
CMELRV
 
Informe FENTECT 013
Informe FENTECT 013Informe FENTECT 013
Informe FENTECT 013
CSP-Conlutas Correios SC
 
MESA DE NEGOCIACAO DE VERDADE
MESA DE NEGOCIACAO DE VERDADEMESA DE NEGOCIACAO DE VERDADE
MESA DE NEGOCIACAO DE VERDADE
Igor Caldas
 
Sintect vp 37
Sintect vp 37Sintect vp 37
Informativo 04
Informativo 04Informativo 04
Informativo 04
Marília de Lemos
 

Mais procurados (8)

Resoluýýýýo04
Resoluýýýýo04Resoluýýýýo04
Resoluýýýýo04
 
Resolução plano de ação 04
Resolução plano de ação 04Resolução plano de ação 04
Resolução plano de ação 04
 
Doc
DocDoc
Doc
 
Portaria 04/2012 CME-LRV
Portaria  04/2012 CME-LRVPortaria  04/2012 CME-LRV
Portaria 04/2012 CME-LRV
 
Informe FENTECT 013
Informe FENTECT 013Informe FENTECT 013
Informe FENTECT 013
 
MESA DE NEGOCIACAO DE VERDADE
MESA DE NEGOCIACAO DE VERDADEMESA DE NEGOCIACAO DE VERDADE
MESA DE NEGOCIACAO DE VERDADE
 
Sintect vp 37
Sintect vp 37Sintect vp 37
Sintect vp 37
 
Informativo 04
Informativo 04Informativo 04
Informativo 04
 

Destaque

Centro Hospitalar do Médio Tejo
Centro Hospitalar do Médio TejoCentro Hospitalar do Médio Tejo
Centro Hospitalar do Médio Tejo
Nuno Antão
 
Resposta do governo - ACES
Resposta do governo - ACESResposta do governo - ACES
Resposta do governo - ACES
Nuno Antão
 
Resposta do Governo - Sardoal
Resposta do Governo - SardoalResposta do Governo - Sardoal
Resposta do Governo - Sardoal
Nuno Antão
 
Tribunais Santarém
Tribunais SantarémTribunais Santarém
Tribunais Santarém
Nuno Antão
 
Requerimento ao Governo - Sardoal
Requerimento ao Governo - SardoalRequerimento ao Governo - Sardoal
Requerimento ao Governo - Sardoal
Nuno Antão
 
IGUALDADE NO ACESSO À JUSTIÇA
IGUALDADE NO ACESSO À JUSTIÇAIGUALDADE NO ACESSO À JUSTIÇA
IGUALDADE NO ACESSO À JUSTIÇA
Nuno Antão
 
Pergunta ao Governo - Tribunal de Ferreira do Zêzere
Pergunta ao Governo - Tribunal de Ferreira do ZêzerePergunta ao Governo - Tribunal de Ferreira do Zêzere
Pergunta ao Governo - Tribunal de Ferreira do Zêzere
Nuno Antão
 
Juntos para Ganhar 2013
Juntos para Ganhar 2013Juntos para Ganhar 2013
Juntos para Ganhar 2013
Nuno Antão
 
Saúde - Médio tejo
Saúde - Médio tejoSaúde - Médio tejo
Saúde - Médio tejo
Nuno Antão
 
Alternativas rodoviárias para a circulação de resíduos perigosos no distrito ...
Alternativas rodoviárias para a circulação de resíduos perigosos no distrito ...Alternativas rodoviárias para a circulação de resíduos perigosos no distrito ...
Alternativas rodoviárias para a circulação de resíduos perigosos no distrito ...
Nuno Antão
 
O ENSINO SUPERIOR NO DISTRITO DE SANTARÉM
O ENSINO SUPERIOR NO DISTRITO DE SANTARÉMO ENSINO SUPERIOR NO DISTRITO DE SANTARÉM
O ENSINO SUPERIOR NO DISTRITO DE SANTARÉM
Nuno Antão
 
Igualdade para todos na prestação de cuidados de saúde
Igualdade para todos na prestação de cuidados de saúdeIgualdade para todos na prestação de cuidados de saúde
Igualdade para todos na prestação de cuidados de saúde
Nuno Antão
 
1Por uma verdadeira Reforma Administrativa
1Por uma verdadeira Reforma Administrativa1Por uma verdadeira Reforma Administrativa
1Por uma verdadeira Reforma Administrativa
Nuno Antão
 
Educação/Futuro – Uma relação comprometida
Educação/Futuro – Uma relação comprometidaEducação/Futuro – Uma relação comprometida
Educação/Futuro – Uma relação comprometida
Nuno Antão
 
PS FDS - Comunicado (Unicer - Tegael)
PS FDS - Comunicado (Unicer - Tegael)PS FDS - Comunicado (Unicer - Tegael)
PS FDS - Comunicado (Unicer - Tegael)
Nuno Antão
 
APOSTAR NO TURISMO Oportunidades Regionais
APOSTAR NO TURISMO Oportunidades Regionais APOSTAR NO TURISMO Oportunidades Regionais
APOSTAR NO TURISMO Oportunidades Regionais
Nuno Antão
 
Pela igualdade de oportunidades e pelo futuro
Pela igualdade de oportunidades e pelo futuroPela igualdade de oportunidades e pelo futuro
Pela igualdade de oportunidades e pelo futuro
Nuno Antão
 
Pergunta ao Governo - Tribunal de Mação
Pergunta ao Governo - Tribunal de MaçãoPergunta ao Governo - Tribunal de Mação
Pergunta ao Governo - Tribunal de Mação
Nuno Antão
 
Participação Política Jovem – Isenção de Quotas
Participação Política Jovem – Isenção de QuotasParticipação Política Jovem – Isenção de Quotas
Participação Política Jovem – Isenção de Quotas
Nuno Antão
 
Uma nova Política Des(emprego) Jovem
Uma nova Política Des(emprego) JovemUma nova Política Des(emprego) Jovem
Uma nova Política Des(emprego) Jovem
Nuno Antão
 

Destaque (20)

Centro Hospitalar do Médio Tejo
Centro Hospitalar do Médio TejoCentro Hospitalar do Médio Tejo
Centro Hospitalar do Médio Tejo
 
Resposta do governo - ACES
Resposta do governo - ACESResposta do governo - ACES
Resposta do governo - ACES
 
Resposta do Governo - Sardoal
Resposta do Governo - SardoalResposta do Governo - Sardoal
Resposta do Governo - Sardoal
 
Tribunais Santarém
Tribunais SantarémTribunais Santarém
Tribunais Santarém
 
Requerimento ao Governo - Sardoal
Requerimento ao Governo - SardoalRequerimento ao Governo - Sardoal
Requerimento ao Governo - Sardoal
 
IGUALDADE NO ACESSO À JUSTIÇA
IGUALDADE NO ACESSO À JUSTIÇAIGUALDADE NO ACESSO À JUSTIÇA
IGUALDADE NO ACESSO À JUSTIÇA
 
Pergunta ao Governo - Tribunal de Ferreira do Zêzere
Pergunta ao Governo - Tribunal de Ferreira do ZêzerePergunta ao Governo - Tribunal de Ferreira do Zêzere
Pergunta ao Governo - Tribunal de Ferreira do Zêzere
 
Juntos para Ganhar 2013
Juntos para Ganhar 2013Juntos para Ganhar 2013
Juntos para Ganhar 2013
 
Saúde - Médio tejo
Saúde - Médio tejoSaúde - Médio tejo
Saúde - Médio tejo
 
Alternativas rodoviárias para a circulação de resíduos perigosos no distrito ...
Alternativas rodoviárias para a circulação de resíduos perigosos no distrito ...Alternativas rodoviárias para a circulação de resíduos perigosos no distrito ...
Alternativas rodoviárias para a circulação de resíduos perigosos no distrito ...
 
O ENSINO SUPERIOR NO DISTRITO DE SANTARÉM
O ENSINO SUPERIOR NO DISTRITO DE SANTARÉMO ENSINO SUPERIOR NO DISTRITO DE SANTARÉM
O ENSINO SUPERIOR NO DISTRITO DE SANTARÉM
 
Igualdade para todos na prestação de cuidados de saúde
Igualdade para todos na prestação de cuidados de saúdeIgualdade para todos na prestação de cuidados de saúde
Igualdade para todos na prestação de cuidados de saúde
 
1Por uma verdadeira Reforma Administrativa
1Por uma verdadeira Reforma Administrativa1Por uma verdadeira Reforma Administrativa
1Por uma verdadeira Reforma Administrativa
 
Educação/Futuro – Uma relação comprometida
Educação/Futuro – Uma relação comprometidaEducação/Futuro – Uma relação comprometida
Educação/Futuro – Uma relação comprometida
 
PS FDS - Comunicado (Unicer - Tegael)
PS FDS - Comunicado (Unicer - Tegael)PS FDS - Comunicado (Unicer - Tegael)
PS FDS - Comunicado (Unicer - Tegael)
 
APOSTAR NO TURISMO Oportunidades Regionais
APOSTAR NO TURISMO Oportunidades Regionais APOSTAR NO TURISMO Oportunidades Regionais
APOSTAR NO TURISMO Oportunidades Regionais
 
Pela igualdade de oportunidades e pelo futuro
Pela igualdade de oportunidades e pelo futuroPela igualdade de oportunidades e pelo futuro
Pela igualdade de oportunidades e pelo futuro
 
Pergunta ao Governo - Tribunal de Mação
Pergunta ao Governo - Tribunal de MaçãoPergunta ao Governo - Tribunal de Mação
Pergunta ao Governo - Tribunal de Mação
 
Participação Política Jovem – Isenção de Quotas
Participação Política Jovem – Isenção de QuotasParticipação Política Jovem – Isenção de Quotas
Participação Política Jovem – Isenção de Quotas
 
Uma nova Política Des(emprego) Jovem
Uma nova Política Des(emprego) JovemUma nova Política Des(emprego) Jovem
Uma nova Política Des(emprego) Jovem
 

Mais de Nuno Antão

CMSM - Orçamento Municipal 2017
CMSM - Orçamento Municipal 2017CMSM - Orçamento Municipal 2017
CMSM - Orçamento Municipal 2017
Nuno Antão
 
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (22Jan14)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (22Jan14)Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (22Jan14)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (22Jan14)
Nuno Antão
 
PS SM - Informação nº. 3 (13-17)
PS SM - Informação nº. 3 (13-17)PS SM - Informação nº. 3 (13-17)
PS SM - Informação nº. 3 (13-17)
Nuno Antão
 
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (8Jan14)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (8Jan14)Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (8Jan14)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (8Jan14)
Nuno Antão
 
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (18Dez13)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (18Dez13)Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (18Dez13)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (18Dez13)
Nuno Antão
 
Assembleia Intermunicipal Lezíria do Tejo
Assembleia Intermunicipal Lezíria do Tejo Assembleia Intermunicipal Lezíria do Tejo
Assembleia Intermunicipal Lezíria do Tejo
Nuno Antão
 
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Nuno Antão
 
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (04Dez13)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (04Dez13)Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (04Dez13)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (04Dez13)
Nuno Antão
 
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara
Nuno Antão
 
Petição - Mais Saúde no Concelho de Salvaterra de Magos
Petição - Mais Saúde no Concelho de Salvaterra de MagosPetição - Mais Saúde no Concelho de Salvaterra de Magos
Petição - Mais Saúde no Concelho de Salvaterra de Magos
Nuno Antão
 
PS SM - Informação nº. 2 (13-17)
PS SM - Informação nº. 2 (13-17)PS SM - Informação nº. 2 (13-17)
PS SM - Informação nº. 2 (13-17)
Nuno Antão
 
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Nuno Antão
 
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara
Salvaterra de Magos - Reunião de CâmaraSalvaterra de Magos - Reunião de Câmara
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara
Nuno Antão
 
AM SM - 18 Outubro de 2013
AM SM - 18 Outubro de 2013 AM SM - 18 Outubro de 2013
AM SM - 18 Outubro de 2013
Nuno Antão
 
FAZER POR TODOS NÓS (2)
FAZER POR TODOS NÓS (2)FAZER POR TODOS NÓS (2)
FAZER POR TODOS NÓS (2)
Nuno Antão
 
FAZER POR TODOS NÓS
FAZER POR TODOS NÓSFAZER POR TODOS NÓS
FAZER POR TODOS NÓS
Nuno Antão
 
Honrar o bom nome da Junta de Freguesia de Marinhais
Honrar o bom nome da Junta de Freguesia de Marinhais Honrar o bom nome da Junta de Freguesia de Marinhais
Honrar o bom nome da Junta de Freguesia de Marinhais
Nuno Antão
 
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Assembleia Municipal de Salvaterra de MagosAssembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Nuno Antão
 
PS SM - Boletim Informativo
PS SM - Boletim InformativoPS SM - Boletim Informativo
PS SM - Boletim Informativo
Nuno Antão
 
Assembleia de Freguesia de Marinhais (30 Abril)
Assembleia de Freguesia de Marinhais (30 Abril)Assembleia de Freguesia de Marinhais (30 Abril)
Assembleia de Freguesia de Marinhais (30 Abril)
Nuno Antão
 

Mais de Nuno Antão (20)

CMSM - Orçamento Municipal 2017
CMSM - Orçamento Municipal 2017CMSM - Orçamento Municipal 2017
CMSM - Orçamento Municipal 2017
 
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (22Jan14)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (22Jan14)Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (22Jan14)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (22Jan14)
 
PS SM - Informação nº. 3 (13-17)
PS SM - Informação nº. 3 (13-17)PS SM - Informação nº. 3 (13-17)
PS SM - Informação nº. 3 (13-17)
 
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (8Jan14)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (8Jan14)Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (8Jan14)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (8Jan14)
 
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (18Dez13)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (18Dez13)Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (18Dez13)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (18Dez13)
 
Assembleia Intermunicipal Lezíria do Tejo
Assembleia Intermunicipal Lezíria do Tejo Assembleia Intermunicipal Lezíria do Tejo
Assembleia Intermunicipal Lezíria do Tejo
 
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
 
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (04Dez13)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (04Dez13)Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (04Dez13)
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara (04Dez13)
 
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara
 
Petição - Mais Saúde no Concelho de Salvaterra de Magos
Petição - Mais Saúde no Concelho de Salvaterra de MagosPetição - Mais Saúde no Concelho de Salvaterra de Magos
Petição - Mais Saúde no Concelho de Salvaterra de Magos
 
PS SM - Informação nº. 2 (13-17)
PS SM - Informação nº. 2 (13-17)PS SM - Informação nº. 2 (13-17)
PS SM - Informação nº. 2 (13-17)
 
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
 
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara
Salvaterra de Magos - Reunião de CâmaraSalvaterra de Magos - Reunião de Câmara
Salvaterra de Magos - Reunião de Câmara
 
AM SM - 18 Outubro de 2013
AM SM - 18 Outubro de 2013 AM SM - 18 Outubro de 2013
AM SM - 18 Outubro de 2013
 
FAZER POR TODOS NÓS (2)
FAZER POR TODOS NÓS (2)FAZER POR TODOS NÓS (2)
FAZER POR TODOS NÓS (2)
 
FAZER POR TODOS NÓS
FAZER POR TODOS NÓSFAZER POR TODOS NÓS
FAZER POR TODOS NÓS
 
Honrar o bom nome da Junta de Freguesia de Marinhais
Honrar o bom nome da Junta de Freguesia de Marinhais Honrar o bom nome da Junta de Freguesia de Marinhais
Honrar o bom nome da Junta de Freguesia de Marinhais
 
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Assembleia Municipal de Salvaterra de MagosAssembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
 
PS SM - Boletim Informativo
PS SM - Boletim InformativoPS SM - Boletim Informativo
PS SM - Boletim Informativo
 
Assembleia de Freguesia de Marinhais (30 Abril)
Assembleia de Freguesia de Marinhais (30 Abril)Assembleia de Freguesia de Marinhais (30 Abril)
Assembleia de Freguesia de Marinhais (30 Abril)
 

Requerimento 2486

  • 1. COMPROVATIVO Pergunta XII(1ª) Assunto: Encerramento de unidade de produção da UNICER em Santarém Autor: IDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS),ANTÓNIO SERRANO(PS),JOÃO GALAMBA(PS) Destinatário: Min. da Economia e do Emprego Data de envio: 13-01-2012 12:18:31
  • 2. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Expeça - se REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se X PERGUNTA Número / XII ( 1 .ª) O Secretário da Mesa Mesa da Assinatura Assunto: Encerramento de unidade de produção da UNICER em Santarém Destinatário: Min. da Economia e do Emprego Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Unicer anunciou ontem uma reestruturação das suas instalações localizadas em Santarém, e que resultará no encerramento da produção de cervejas em Março de 2013. Esta decisão coloca em causa os 133 empregos ligados a esta linha de produção, que representa perto de 10% dos postos de trabalho diretos da empresa. No mesmo comunicado, a Unicer deixa inclusivamente a porta aberta para a eventual deslocação para outros centros de produção. Neste sentido, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos legais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte: 1 - Qual a posição do governo relativamente ao fecho da unidade da UNICER anunciada para 2013, que o Governo e o Ministro têm sistematicamente apontado como o ano de “retoma” inequívoca económica do país? 2 – Tem o Governo conhecimento de benefícios fiscais que a Unicer tenha usufruído para a instalação da unidade de produção em Santarém cuja reestruturação agora anunciou? 3 – No comunicado vindo a público, a Unicer fez saber que a sua estratégia exportadora sairá reforçada com a reestruturação em curso. A internacionalização da economia portuguesa tão defendida pelo Governo tem como alguma contrapartida o encerramento de fábricas em Portugal? Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Deputado(a)s IDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS) ANTÓNIO SERRANO(PS) JOÃO GALAMBA(PS)
  • 3. ____________________________________________________________________________________________________________________________ Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011, a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da Assembleia da República.