O documento descreve o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Portugal. O IVA é um imposto geral sobre o consumo que incide sobre transmissões de bens, serviços e importações, calculado sobre cada operação comercial e pago por compradores. Existem três taxas de IVA em Portugal: normal de 23%, reduzida de 6% e intermédia de 13%.

2. O que é ?
Sobre o que incide?
Quem paga este imposto?
Quais as taxas do iva?
Quais os bens tributos por cada taxa?

3.  O IVA é um imposto geral sobre o consumo, uma
vez que incide sobre as transmissões de bens, as
prestações de serviços e as importações.
 Trata-se de um imposto plurifásico, porque é
liquidado em todas as fases do circuito económico,
desde o produtor ao retalhista. Sendo plurifásico,
não é cumulativo, pois o seu pagamento é
fraccionado pelos vários intervenientes do circuito
económico, através do método do crédito do
imposto.

4.  O IVA incide sobre a generalidade das operações económicas
efectuadas quer no interior do território nacional quer com o
exterior, nomeadamente:
 Transmissões de bens e prestações de serviços efetuados em
território nacional
 Operações intracomunitárias efetuadas no território nacional
 Importações de bens

5.  Esse imposto é calculado sobre o montante que
é acrescido (agregado) em cada operação de
comercialização de um produto
 Quem paga os impostos sobre o trabalho é o
comprador de bens e serviços e não só.

6.  No continente, a taxa normal é de 23% existindo uma
taxa reduzida de 6% e uma taxa intermédia de 13%
(art. 18º do Código do IVA). São dois os diplomas-
base que regem o IVA: o Código do IVA e o RITI
(Regime do IVA nas Transmissões Intracomunitárias).
 O IVA é um imposto geral que, contrariamente ao que
sucede com os impostos especiais de consumo, incide
sobre a generalidade das despesas de consumo. É um
imposto plurifásico, já que é liquidado em todas as
fases do circuito económico.

7.  Neste contexto, surgem também algumas alterações
dos produtos antes incluídos nas Listas I e II, aos quais
eram aplicáveis as taxas reduzida e intermédia
respectivamente, que passam, agora, a estar sujeitos à
aplicação da taxa normal de IVA. Com efeito, a taxa
normal de IVA, passará a aplicar-se aos seguintes bens
anteriormente tributados à taxa reduzida de 6%, no
Continente, e 4%, nas regiões autónomas: