O documento discute a Embrapa e sua direção hegemônica em apoiar os interesses do agronegócio e empresas transnacionais ao invés da maioria da população rural brasileira. A Embrapa vem estabelecendo parcerias com empresas como a Monsanto que comprometem sua autonomia e colocam em dúvida se sua pesquisa beneficia realmente o desenvolvimento sustentável.

1. 1
A EMBRAPA E A
PRIVATIZAÇÃO DA “NEUTRALIDADE CIENTÍFICA”1
Horacio Martins de Carvalho
(Curitiba, 15 de dezembro de 2010)
A onda neoliberal que vem dando sentido hegemônico às maneiras de se
conceber e mudar o mundo a partir da perspectiva capitalista, mais fortemente desde a
década de 1990, envolveu a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa de
forma incontestável, acentuando a sua estratégica de geração de tecnologias no sentido
da artificialização da agricultura.
Essa empresa estatal de pesquisa agropecuária tem contribuído desde a sua
constituição em abril de 1973 para a expansão e melhoria técnica relativa da agricultura
no Brasil. O volume e qualidade da maioria dos resultados obtidos, a formação de
pessoal técnico-científico, a difusão técnica no nível dos produtores rurais e a sua
expansão institucional no âmbito da cooperação internacional a colocam como uma das
instituições mais eficientes do país e com presença respeitável nos meios técnico-
científicos mundiais.
Essa qualificação anterior, no entanto, não a exime de responsabilidades nem de
desvios político-ideológicos que a tem induzido para resultados que são --- seria
ingenuidade sugerir como involuntários, afirmadores das desigualdades sociais no
campo.
A opção política estratégica de apoio técnico-científico ao agronegócio, de
efetivação de acordos de cooperação com empresas transnacionais de caráter
monopolista --- como emblematicamente se concretizou com a Monsanto, e a aceitação
e geração de produtos da sua própria pesquisa a partir dos organismos geneticamente
modificados (OGMs), ainda que no âmbito de uma ampla diversificação de produção
tecnológica, não deixa de marcar o sentido hegemônico da direção técnico-científica
que vem adotando, ao enveredar pelos caminhos da artificialização da agricultura em
consonância com os interesses das grandes empresas capitalistas transnacionais, sejam
elas as produtoras de insumos para a agricultura sejam aquelas que comercializam os
produtos dela obtidos.
Isso, supostamente, se verifica no âmbito de contradições técnico-científicas
internas ao corpo técnico e administrativo da Embrapa. Mesmo assim, a concepção
reinante sobre a agricultura familiar e camponesa, iniciativas de produção que
representam a maioria dos estabelecimentos rurais no país, se mantém como de
atrelamento subalterno ao agronegócio, como se afirma no site de sua Missão e
Atuação2
: “(...) programas de pesquisa específicos conseguiram organizar tecnologias
e sistemas de produção para aumentar a eficiência da agricultura familiar e incorporar
pequenos produtores no agronegócio, garantindo melhoria na sua renda e bem-estar.”
1
Texto publicado no site do MST: http://www.mst.org.br.
2
Site da EMBRAPA. http://www.embrapa.gov.br/a_embrapa/missao_e_atuacao (acesso 15/12/2010,
08:00 horas)

2. 2
A EMBRAPA foi constituída e se mantém suportada por recursos públicos. Isso
significa implicitamente que a sua prática de geração de tecnologias deve (deveria),
antes de tudo, estar a serviço da maioria da população brasileira que produz no campo.
Todavia, quando a direção hegemônica da empresa abre espaço para a consolidação de
acordos como o realizado com a Monsanto desde 2005/2006, e o reafirmando em 29 de
novembro p.p. com o aporte de recursos dessa empresa transnacional ao Fundo de
Pesquisa Embrapa-Monsanto3
, fica mais explícito o caráter real do sentido da produção
tecnológica dessa empresa, ainda que estatal. Ela se insere no processo governamental
mais amplo de sustentação do capital privado nacional e multinacional do agronegócio,
mais recentemente através das parcerias público-privado.
Não há dúvida de que os acordos com empresas multinacionais como a
Monsanto apequenam a Embrapa e comprometem a relativa autonomia técnico-
científica que deveriam ter seus técnicos e administradores perante o grande capital
nacional e transnacional. Essa parceria do tipo público-privado, como a efetuada há
tempos com a Monsanto, joga o que poderia se considerar como o melhor da história
institucional da Embrapa na vala comum da mercantilização do saber e coloca sérias
interrogações sobre o caráter que se reveste a área de cooperação técnico-científica
internacional quando esta afirma ser ‘principalmente a pesquisa em parceria e a
transferência de tecnologia’ (sic).
Supostamente o que se espera de uma empresa estatal, mesmo submetida a
diferentes pressões políticas, é que seus resultados técnicos se enquadrem como
serviços públicos. “(...) O conceito de técnica mostra que deve ser, por necessidade,
patrimônio da espécie. Sua função consiste em ligar os homens na realização das ações
construtivas comuns. Constitui um bem humano que, por definição, não conhece
barreiras ou direitos de propriedade, porque o único proprietário dele é a humanidade
inteira. A técnica, identificada à ação do homem sobre o mundo, não discrimina quais
indivíduos dela devem se apossar, com exclusão dos outros. Sendo o modo pelo qual se
realiza e se mede o avanço do processo de humanização, diz respeito à totalidade da
espécie.”4
Não se supõe que reine na Embrapa o mito da neutralidade científica. Todavia,
não se espera por outro lado que a direção hegemônica da empresa esteja identificada
com os interesses produtivistas das empresas privadas nacionais e transnacionais e da
mercantilização da produção tecnológica como disso é exemplo a sua parceria com a
Monsanto.
Ora, essa hegemonia dos interesses do agronegócio e das empresas
transnacionais no seio da Embrapa se torna politicamente mais comprometedora quando
se expande a sua capacidade de transferência de tecnologia para paises considerados em
desenvolvimento no âmbito de uma cooperação Sul-Sul, como o que se está
implantando na cooperação com paises da África, América Latina e Caribe.
Será que já não é demais a pressão que Banco Mundial, OMC, FMI e FAO
exercem sobre esses paises em desenvolvimento para incorporarem no seu que-fazer da
produção no campo as mercadorias e serviços denominados de ‘tecnologias para o
desenvolvimento da agricultura’, pacotes tecnológicos esses produzidos (em parcerias)
3
http://www.agromundo.com.br (consulta 14 dez 2010; 09:40 horas)
4
Pinto, Álvaro Vieira (2005). O conceito de tecnologia, vol. I. Rio de Janeiro, Contraponto, 2v. , p. 269.

3. 3
pelas empresas transnacionais de insumos? Vai então a Embrapa, uma empresa estatal
brasileira, se somar ao esforço anti-social e anti-ecológico de artificialização da
agricultura e da dependência (neocolonial) dessas economias rurais aos interesses dos
grandes conglomerados da indústria química como Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta,
Dow e DuPont? Sem duvida alguma que isso seria, ou já é, desolador.
“(...) Mesmo que explicitamente não pretenda se impor como um
empreendimento totalitário, a ciência já comporta em si mesma, implicitamente, a
possibilidade de tal projeto (o sentido que ela projeta sobre o homem e o mundo só
pode ser o único possível). Seus êxitos retumbantes levam-na, talvez inconscientemente,
a impor-se como única dimensão possível do sentido. Sua atitude fundamental diante do
mundo neutraliza todas as outras atitudes. Donde o risco de tornar-se totalizante e
autoritária.”5
5
Japiassu, Hilton (1975). O mito da neutralidade científica. Rio de Janeiro, Imago Editora Ltda, p. 169.